A ARTIGO 19 lança hoje (05/09) um vídeo sobre a importância do direito de protesto. Ele é parte da campanha inédita #LivreParaProtestar, que será lançada no dia 15 de setembro em São Paulo (saiba mais). A história nos diz que onde falta acesso tem que haver luta. Mas protestar não tem sido fácil e sempre houve obstáculos para o exercício desse direito no Brasil.
O direito de se manifestar é um direito fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana de Direitos Humanos e é garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988. A campanha #LivreParaProtestar busca discutir a importância da efetivação do direito de protesto e alertar sobre as restrições que vêm avançando no Brasil em relação a manifestações, destacando sua relação com a liberdade de expressão, democracia e a conquista ou defesa de outros direitos. É uma iniciativa da ARTIGO 19 em aliança com diversas organizações envolvidas com o tema que se uniram para provocar discussões e reflexões e prevê ações em múltiplas frentes. Entre elas, estão previstas intervenções urbanas por todo o país, selecionadas por meio de um edital público (saiba mais), e a colocação de faixas de protesto em duas pontes de São Paulo (veja vídeo).
No dia 25 de julho, foi celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Para contribuir com discussões importantes na data, a ARTIGO 19 produziu uma série de cinco entrevistas com mulheres comunicadoras, que reúnem a potência de quem utiliza o seu protagonismo frente às discussões sobre discriminações de gênero, raça e classe e outros temas na comunicação. As entrevistas reforçam que só se tem a liberdade de expressão efetivada quando múltiplas vozes rompem as barreiras estruturais e se fazem presentes no debate público.
Desde o dia 25 de julho, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a ARTIGO 19 vem publicando uma série de entrevistas com mulheres negras comunicadoras que reforçam que só se tem a liberdade de expressão efetivada quando múltiplas vozes rompem as barreiras estruturais e se fazem presentes no debate público. Nesse sentido, Kelly Quirino, mestre e doutora em comunicação, ressalta: “a mídia tem um papel de trazer vozes e contribuir nas nossas pautas para a mudança do legado escravocrata no Brasil. Teríamos muitos benefícios com uma comunicação mais plural”. A entrevista com a pesquisadora é a quinta realizada com Mulheres de Expressão e publicada no site da ARTIGO 19.
Leia abaixo a entrevista na íntegra.
Como a comunicação, em especial o jornalismo, pode ser um campo estratégico para as agendas políticas de mulheres negras?
A comunicação passou a ser um campo extremamente estratégico na arena pública. Se a gente levar em consideração o contexto pós Revolução Industrial, a gente sai de espaços rurais onde a comunicação se dava no pessoal e vai para o contexto das cidades onde quem faz a comunicação, principalmente, são os jornais e, depois, no século XX, a TV e o rádio. A comunicação massiva, midiática, passa a ser extremamente estratégica e nós, pessoas negras, já percebemos isso dentro do movimento abolicionista no século XIX, quando começamos a criar os nossos primeiros jornais negros para pautar essas questões.
Durante toda história do movimento negro brasileiro, a comunicação e principalmente os jornais foram instrumentos estratégicos – num primeiro momento para defendermos a nossa liberdade, enquanto definimos pautas como, por exemplo, acesso à educação, ao trabalho, à dignidade. E também, principalmente agora em contextos do século XXI, das redes sociais, como um instrumento de denúncia. Denúncias de racismo, contra o genocídio da juventude negra, da violência contra as mulheres. Nesse contexto pós revolução industrial, a gente precisa realmente ter esses instrumentos para podermos amplificar as nossas pautas e reivindicações, senão elas vão ficar invisíveis. Infelizmente, na mídia tradicional as nossas pautas não são visibilizadas, por mais que a gente seja 54% da população.
Eu estudei no doutorado sobre a juventude negra e, quando sai o Mapa da Violência ou o Atlas da Violência, vê-se que os homens jovens e negros morrem mais. Mas é isso, a gente não consegue ter um aprofundamento desse debate. Então, cada vez mais, a comunicação é estratégica para a gente visibilizar as nossas questões e mobilizar a opinião pública. Numa sociedade onde o racismo é estrutural, temos que gerar empatia e envolvimento, trazer pessoas brancas para a luta antirracista, mobilizar e tentar reverter alguns problemas estruturais que a gente tem por decorrência do racismo, como o genocídio negro, os piores empregos e a desigualdade nos salários de mulheres negras. A comunicação, cada vez mais, é estratégica dentro das nossas pautas.
De maneira estrutural, as mulheres negras sofrem com a falta de acesso e de garantia à comunicação e à liberdade de expressão. Na atual conjuntura, como você tem enxergado a representação das mulheres negras nas pautas de comunicação com esse “boom” das redes sociais?
Esses dias eu participei de um trabalho de conclusão de curso de uma aluna que avaliou a representação da mulher negra nas publicidades de uma marca. E ela percebeu – o que eu achei que é um avanço, realmente – a ampliação de mulheres negras nos espaços publicitários. Então, por conta da nossa mobilização e do nosso protagonismo, estamos ampliando a nossa representação no espaço publicitário, ainda que essa representação – e ela faz essa crítica – seja na perspectiva de um padrão esguio, magro, nesse padrão que não traz mulheres comuns que são gordas, baixas, enfim. Não representam uma pluralidade do corpo da mulher.
No jornalismo, depois que a gente conseguiu pautar a questão das cotas raciais no comecinho dos anos 2000, houve um maior debate sobre a questão racial dentro do jornalismo. A minha crítica é que isso ainda se dá numa perspectiva muito factual – tem articulistas que conseguem trabalhar isso de uma forma mais contextualizada, mas a gente ainda não consegue trazer isso diariamente para dentro da mídia tradicional. A forma como os jornais brasileiros foram estruturados é uma forma de concentração midiática e a gente não consegue realmente adentrar nesses espaços e ter um debate mais profundo. Uma das soluções para isso é ampliar o número de profissionais de comunicação nas redações, nas agências de publicidade e no cinema. Eu acho que isso é uma questão do lugar de fala, pois você pode até ter uma pessoa branca antirracista que tenha sensibilidade, mas temos que ocupar esses lugares como técnicos, como diretores e proprietários.
Eu estive nos Estados Unidos recentemente e, em cinco minutos vendo uma TV em Atlanta, eu vi mais pessoas negras do que na TV no Brasil. Mesmo lá eles sendo 11% da população, eles têm uma disposição muito maior que a nossa, que somos 54%. Por mais que a gente tenha tido avanços, a nossa representação na mídia ainda é muito mínima perto do que a gente representa no nosso país.
A minha avaliação, então, é: houve um avanço principalmente depois do debate das cotas raciais, sim, mas a gente precisa avançar muito ainda. E a solução é: a gente precisa entrar nos espaços de comunicação. Que seja como empregados, contratados ou técnicos. Ou então conseguirmos montar empresas negras na área de comunicação.
De que forma as políticas públicas podem contribuir para a efetivação da liberdade de expressão das mulheres negras?
Nós, mulheres negras no Brasil, sempre fomos de luta e protagonistas. Eu costumo dizer que, desde quando o primeiro negro foi sequestrado e chegou aqui no Brasil, a gente faz resistência. Seja por meio da religião, como disse a Lélia Gonzalez, seja introduzindo o pretoguês. Seja como elemento de resistência, como foi Dandara. A gente sempre teve protagonismo. A nossa existência, a minha e a sua, nesse mundo hoje é devido a essas mulheres que vieram antes de nós e que lutaram para que a gente estivesse aqui. Muito do que a gente conseguiu se deu por conta do nosso protagonismo, por conta da nossa resistência, mesmo com poucos recursos materiais.
A gente não teve uma política pública após a abolição. Aliás, a única política pública que a gente teve foi a política de imigração, que trouxe várias pessoas brancas dos Estados Unidos para começar a embranquecer essa população. E depois, com Gilberto Freyre falando que nunca tivemos racismo no Brasil, que as nossas relações eram relações cordiais. As políticas públicas para nós, pessoas negras, são um fenômeno muito recente. A gente consegue chegar em 98% das crianças com acesso à educação no governo FHC, em 1998, por exemplo. Ali a gente pode falar que tem política pública, mas ainda é uma política pública universalista, nem é retributiva. É uma política pública universalista em que você garante o acesso à escola, mas ainda tem a questão de não ter transporte para a escola, não ter condições básicas, da evasão escolar. De qualquer forma, é nos anos 1970 que a gente consegue ter o acesso universal ao ensino fundamental como diretriz, mas a política específica que teremos para nós são as cotas nas universidades públicas a partir de 2003. Depois das universidades é no serviço público, que a gente teve mais recentemente.
Nós sempre tivemos os piores indicadores socioeconômicos. O cenário das mulheres nessas estatísticas mostra bem isso: a gente continua tendo os piores empregos e, consequentemente, os piores salários. Mas somos nós que mantemos a estrutura desse país, afinal, muitas de nós somos chefes de família, mães solteiras com os nosso filhos. Temos que cuidar dos filhos e, às vezes, dos pais, dos irmãos. Quando a gente diz que a mudança da estrutura social parte das mulheres negras, é porque a gente tá na base da pirâmide.
A gente precisa de políticas específicas e identitárias, e não as políticas universalistas que não nos atendem e só atendem as pessoas brancas. Por isso eu penso que precisamos, sim, pensar as políticas públicas com recorte racial e pautas identitárias para olhar para nós, mulheres negras e quilombolas. Só assim podemos garantir melhores condições para as próximas gerações. Só assim a gente reduz o índice de gravidez na adolescência, que é um problema muito sério, criar aparelhos de atendimento para as crianças, como creches e escolas que deem condições para as mulheres negras e mães estudarem. São muitas coisas que a gente precisa resolver para mudar esse cenário de exclusão e concentração de renda. Para essa nossa geração agora não cabe só reclamar, temos que ocupar os espaços de poder e sermos agentes nas tomadas de decisão. Quando falo desses espaços eu falo da mídia, do judiciário, das ONGs, das associações de base. E, assim, pautar as nossas questões.
Qual é a importância do acesso à academia na formação de mulheres negras que utilizam o seu protagonismo frente às discussões sobre discriminações de gênero, raça e classe e outros temas na comunicação?
A academia é um espaço de poder. Quando você consegue adentrar esse espaço e consegue entender quais são as regras do jogo, você consegue ir além de só fazer pesquisa. A academia também te outorga um título que te coloca num lugar de autoridade. A gente sai do lugar de subalterno que a história nos renegou e passa a ser uma autoridade. Uma mulher negra que chega a ser mestre e doutora num espaço acadêmico, pautando as nossas questões, as pessoas gostando ou não vão ter que nos ouvir, é sinal que a gente entendeu as regras do jogo, a gente jogou e a gente venceu. Claro que, para fazer tudo isso, não é um espaço fácil, há muita resistência com as pautas raciais e de entender que é militância o que a gente faz. Nós encontramos ainda a barreira de termos poucos professores e professoras negras nesses espaços. É um campo muito estratégico.
Várias de nós, inclusive eu, que sou uma mulher de 38 anos, começamos as nossas pesquisas numa perspectiva de epistemologia europeia, branca e cristã. A gente tá fortalecendo uma epistemologia afrocentrada da afro diáspora. É o que a gente tem trabalhado como pesquisadoras e pesquisadores negros, pois o racismo impediu que a gente pudesse ter essa legitimidade outorgando o conhecimento, outorgou isso para os europeus apenas e não para as pessoas afrodescendentes. O espaço precisa ser ocupado e isso nos permite ocupar outros espaços que não só a academia – você é convidada para dar uma entrevista, dar uma palestra, para ir em uma conferência, assumir um cargo público pelo conhecimento que você tem. Você viaja para o exterior, faz parcerias e assim vai. Mas é isso, esse não é o único caminho. Nós temos várias habilidades e somos pessoas diferentes. Você, mulher negra, não necessariamente tem que ir para uma universidade fazer mestrado e doutorado. Você pode ser excelente onde estiver. Isso vem das nossos ancestrais e nunca será tirado de nós. Eu falo do meu lugar de fala como uma pesquisadora que fez mestrado e doutorado no campo da comunicação, que eu amo e me sinto extremamente confortável. Mas eu sei que não é fácil para todo mundo e temos que aprender a respeitar os limites. Assim também como há mulheres negras que não querem ir para o espaço da militância, pois ela também sofre os impactos do racismo.
Qual a importância da multiplicidade de vozes e de diferentes grupos sociais exercerem sua liberdade de expressão?
Estamos falando em realmente reduzir as desigualdades sociais, afinal, até quando vamos ficar matando 77% dos nosso jovens negros? Quanto, em milhões, a gente perde com o genocídio da população negra? Quando a gente consegue, no campo da comunicação, ter a voz de inúmeros segmentos sociais, a gente tem a pluralidade de quem podemos atingir: as pautas de nós, mulheres negras, de jovens, de movimentos LGBTQI+ e de pessoas com deficiência. Nós precisamos romper com essa ordem no século XXI. Eu acredito que, por exemplo, a educomunicação deveria ser uma matéria nas escolas, porque você precisa ensinar as crianças a aprenderem a respeitar as diferenças e que a diferença é muito importante para o avanço científico, tecnológico e econômico do nosso país.
Somos um país muito diverso e não damos possibilidades para essas pessoas. Quanto talento a gente perde? Quantas cientistas, engenheiras, juízas, promotoras, jornalistas, médicas, quantas estamos perdendo para esse sistema escravocrata? Nosso país foi construído por meio da violência e eu costumo dizer que a gente nunca foi cordial, a violência só vem crescendo. Eu acredito que, nesses momentos, a mídia tem esse papel de trazer vozes e contribuir com as nossas pautas para a mudança do legado escravocrata no Brasil. Teríamos muitos benefícios tendo uma comunicação mais plural.
A ARTIGO 19 valoriza a liberdade de expressão e multiplicidade de perspectivas e vozes, as opiniões expressas nas entrevistas não necessariamente representam os posicionamentos da organização.
A terceira edição do Relatório Luz analisa a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil a partir de dados oficiais.
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, composto por 38 entidades, incluindo a ARTIGO 19, lançou a terceira edição do Relatório Luz nesta quinta-feira (22/08), em Brasília. A exemplo do que aconteceu em 2017 e 2018, a publicação analisa a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil a partir de dados oficiais.
No contexto atual, a análise ganha ainda mais importância, visto que o governo federal desistiu de apresentar sua Revisão Nacional Voluntária, apesar do Brasil ter sido um dos 47 entes nacionais que haviam se comprometido a mostrar as políticas implementadas nos setores social e ambiental durante o Fórum Político de Alto Nível (High-level Political Forum – HLPF 2019), que aconteceu em julho deste ano em Nova York. Como o HLPF é a mais alta instância das Nações Unidas para o monitoramento da Agenda 2030, o Relatório Luz 2019 se torna a principal fonte de avalição sobre os avanços e desafios do país frente à agenda global de sustentabilidade no último ano.
Cada um dos 17 ODS é tema de um capítulo no relatório, que traz recomendações específicas para os objetivos. A ARTIGO 19 contribuiu com as análises do ODS 5: Igualdade de Gênero e ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Confira abaixo destaques:
ODS 5 – Igualdade de Gênero
O capítulo destinado ao ODS 5 aponta que de acordo com dados compilados no relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, uma entre quatro mulheres sofreu algum tipo de violência em 2018, sendo que, na maioria dos casos, o perpetrador era conhecido da vítima (76,4%).
O relatório traz uma série de estatísticas que demonstram que a situação da vida das mulheres no Brasil nos últimos anos ainda está longe do ideal. De acordo com números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN WEB), atualizados em 2018, o Brasil teve 16.424 notificações de estupro de crianças e adolescentes menores de 19 anos de idade. Desse total, 86,6% dos casos foram de meninas, contabilizando 14.217 vítimas.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
De acordo com a publicação, o Brasil se encontra distante da concretização do ODS 16, especialmente desde alguns acontecimentos recentes que recrudesceram a violência institucional tanto no discurso quanto nas ações das forças de segurança pública.
Entre os desafios analisados, está o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu os espaços colegiados criados por normativas anteriores do governo federal, e revogou a Política e o Sistema Nacional de Participação Social, estabelecidos há cinco anos pelo Decreto 8.243/2014. Não foi proposta nenhuma política alternativa, nem houve consulta a organizações sociais ou à sociedade civil.
“A liberdade de se expressar está diretamente relacionada com a experimentação de quem podemos ser” – é assim que inauguramos a quarta entrevista do especial “Mulheres de Expressão: liberdade de expressão e comunicação” com a pesquisadora e fundadora da plataforma de educação Afrofuturo Morena Mariah sobre a capacidade utópica de existir no futuro: onde estão as mulheres negras no conceito/filosofia futurística? Para além de resistir, que outras possibilidades de existência essas vozes trazem?
Essa conversa faz parte de uma série de entrevistas que começou no dia 25 de julho, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e estão sendo lançadas semanalmente nos canais de comunicação da ARTIGO 19 na perspectiva de reunir falas potentes de mulheres negras que discutem e pesquisam discriminações de gênero, raça e classe e outros temas na comunicação. As entrevistas anteriores podem ser lidas aqui.
Leia abaixo a entrevista na íntegra:
Como você define o termo Afrofuturismo e qual a relevância dele para o povo preto no cenário político-social atual?
Utilizo a definição da pesquisadora Kênia Freitas sobre a abrangência do Afrofuturismo como um movimento não só estético, mas também político e crítico, de entender o passado, presente e futuro a partir de uma perspectiva enegrecida, por assim dizer. Nas palavras dela, “Afrofuturismo é um movimento estético, político e crítico plural e multifacetado, tendo como ponto em comum uma narrativa especulativa, alternativa e fantástica para as experiências das populações negras – de todo o mundo – no passado, no presente e no futuro.”
Eu utilizo essa definição porque acredito que refletir sobre o futuro não pode ser um movimento apenas do campo da estética ou da literatura a partir das narrativas de ficção científica, como é caracterizado mais “tradicionalmente” o Afrofuturismo. Essas narrativas imaginativas que criam mundos a partir da pergunta mágica “E se…?” são, sem dúvidas, um dos campos mais importantes e propulsores deste movimento enquanto exercício criativo de novas possibilidades de futuro. Porém o meu trabalho tem sido pesquisar e propagar o Afrofuturismo enquanto uma lente de reflexão e criação de futuro para pessoas negras e sua cultura.
Acredito que propor uma reflexão sobre futuro num contexto de genocídio da população negra como o que vivemos no Brasil, e não só da juventude mas sim de todo o grupo populacional composto por pessoas negras, é por si só bastante inovador. E entendo também que a única forma de chegarmos ao futuro é criando agora os mecanismos e condições necessários para mudar o curso da história que vivemos pós-colonização. É necessário um processo aprofundado de conscientização por parte das pessoas negras sobre as opressões e violências às quais estamos submetidos. É fundamental entendermos que raça não é recorte na análise social, raça é o fator fundante da sociedade brasileira como conhecemos hoje. Podemos pegar os dados de qualquer tipo de violência hoje e veremos que os piores índices estão entre a população negra. Entre os LGBTs, quem mais morre são as pessoas negras. Entre mortalidade infantil e materna também são pessoas negras, os mais baixos salários são de pessoas negras, os menos escolarizados são as pessoas negras. Ou seja, não é possível recortar uma realidade que se aplica a todos os ângulos dessa sociedade. É preciso assumir raça como aspecto central das discussões políticas.
Por que você começou a estudar futurologia/afrofuturismo? O que te motivou?
Minha pesquisa sobre afrofuturismo começou há alguns anos e o primeiro contato foi através da ficção científica norte-americana. Lendo a escritora Octavia Butler me vi diante de uma narrativa negra até então desconhecida pra mim. Eu já tinha lido alguns textos sobre o tema e já admirava o trabalho da cantora Ellen Oléria, que tem um álbum que inclusive foi o que nomeou meu trabalho, ela é uma artista que admiro demais. Já o contato com futurologia se deu através do trabalho de pesquisa que desenvolvo em parceria com a Torus, que é uma rede mundial de pesquisadores, onde falamos sobre temas emergentes e lá já tivemos muitos papos sobre futuro. Dali também tirei muitas referências pro meu trabalho.
Quando comecei a pesquisar as referências, me deparei com uma questão: nas discussões sobre futurismo ou futurologia vemos sempre o mesmo padrão de pessoas nos espaços, oferecendo cursos, dando aulas: pessoas brancas, de classe média alta, fluentes em inglês, com trabalhos no exterior, etc. E eu, apesar de curtir muito a temática, sentia que aquelas pessoas falam de um futuro que não é o meu. Comecei a me perguntar o que aconteceria com pessoas como eu quando o futuro planejado por essas pessoas – cheio de carros automáticos, próteses corporais inteligentes, automação de serviços, viagens para Marte – chegasse. Que lugar eu e as pessoas que vêm de onde eu venho vão ocupar se esse futuro se consolidar? Não gostei muito da conclusão à qual cheguei e resolvi fazer alguma coisa sobre isso. Foi assim que surgiu o Afrofuturo, querendo impulsionar discussões sobre o futuro em espaços onde esse assunto está sendo pouco pautado.
Como o conceito de Afrofuturismo conversa e interage com as pautas de luta da população negra no Brasil? Existe essa relação?
Não tenho dúvida que o Afrofuturismo pode conversar com as lutas sociais do povo negro. Na verdade, eu acredito que só existirá futuro se lutarmos por ele. A própria narrativa sobre um futuro negro se dá com base na disputa de narrativa. E narrativa é poder. O Muhammad Yunnus diz em um vídeo dele que a ficção científica cria realidades para que a ciência as persiga. Ele fala sobre a construção de Ficção Social. Eu acredito que precisamos projetar o futuro e planejar formas de realizá-lo a partir das nossas próprias prioridades, tendo consciência histórica do processo pelo qual passamos no passado e que nos trouxe até esse presente. É preciso projetar essas ficções sociais para que, no futuro, elas sejam realidade concreta. Eu não consigo admitir que teremos carros autônomos, viagens à Marte e inteligência artificial superdesenvolvida, mas não priorizamos resolver problemas como a violência policial nas favelas do Brasil, a fome, a violência doméstica. Eu não só não admito como estou me movimentando para que um dia essas coisas pertençam apenas aos livros de história.
Qual a relevância de mulheres negras comunicadoras no fortalecimento do povo negro para conceitos como o Afrofuturismo?
Mulheres negras sempre foram a base da civilização africana. Eu acredito que não haverá qualquer levante e estruturação negra sem as mulheres gerindo o processo. Sabemos que a sociedade ocidental se estrutura a partir do racismo como base fundamental, mas que em seu cerne está o patriarcado como ideal de submissão das mulheres negras. Não haverá um futuro para o povo negro sem a emancipação de homens e mulheres negros conquistando equidade.
Qual a relação do Afrofuturismo com o conceito de Contra-Narrativa?
A cultura africana por si só pode ser vista como uma contra-narrativa, acredito eu. De base matriarcal, comunal, xenofílica. O berço civilizatório africano pode ser visto como a antítese do patriarcado, do capitalismo e da xenofobia ocidental. Cheikh Anta Diop vai falar nos seus estudos sobre essa diferença entre os berços civilizatórios. A própria concepção do ser, da comunidade, do humano, do belo, a relação com o outro – tudo isso na cultura africana é completamente diferente da cultura ocidental de base eurocêntrica. Não existe a necessidade de dominação do outro, não existe a necessidade de destruição do diferente. A melhor contra-narrativa é a nossa consciência centralizada em nossa cultura. A partir dessa consciência re-centralizada, podemos recriar o mundo.
Além do conteúdo que você produz, quais outras fontes têm falado sobre o tema, que você pode indicar?
A Kênia Freitas é uma pesquisadora que admiro muito e que veio antes de mim falando sobre essa tema com olhar especial para o cinema e suas narrativas. Tem também oFábio Kabral com a literatura afrofuturista, com um foco de ficção científica, e sua esposa Karolina Desireé, que é educadora, com um olhar pra essa perspectiva voltada para sala de aula. O pianista e cineasta Jonathan Ferr, que produziu A Jornada, um dos filmes mais bonitos dessa década. A Lu Ain-Zaila, que também escreve literatura afrofuturista ficcional. Os Irmãos Carvalho são uma dupla de cineastas que produziram Chico, um filme afrofuturista incrível sobre a redução da maioridade penal. Tem a Zaika dos Santos, que é uma multiartista que tem produzido coisas incríveis. No exterior, sou fã especial de Ytasha Womack, que me inspirou fortemente a fazer o que eu faço hoje, do Samuel Delany, que é um monstro da criação afrofuturista, do Sun Ra, que me ensinou que podemos ser quem quisermos, da Erykah Badu, que é uma diva futurista, da cantora Jojo Abot, com sua sonoridade tecnoancestral, do músico Baloji e suas referências musicais e visuais belíssimas e, por fim, do queniano Cyrus Kabiru, que é um dos meus artistas visuais favoritos. Poderia citar tanta gente incrível!
Como liberdade de expressão e narrativas sobre futuros se relacionam? Qual a importância de imaginar outras possibilidades de futuros, pensando desde outras posições, neste momento do país?
A liberdade de se expressar está diretamente relacionada com a experimentação de quem podemos ser. É através dessa experimentação que conhecemos mais de nós mesmos. O futuro está diretamente ligado com nossa capacidade de imaginá-lo, de experimentar possibilidades. Antes de algo se tornar real, precisa ser imaginado. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, eu não acredito que estamos vivendo o pior momento de nossa história. Assumir isso seria não só partir de uma perspectiva histórica eurocentrada colonizadora, mas também desrespeitar todo o sofrimento que nossos ancestrais viveram e atravessaram durante séculos de escravização e genocídio. Se essas pessoas que lutaram pra que eu esteja viva hoje puderam enxergar o futuro e criaram estratégias complexas e muito refinadas de sobrevivência em contextos muito mais adversos, quem sou para não honrar esse legado e produzir um futuro no qual acredite? Chegar até aqui é uma vitória coletiva muito grande e em honra a todas essas pessoas invisibilizadas, anônimas, nós seguiremos em direção à construção do futuro que elas sonharam para nós.
A ARTIGO 19 valoriza a liberdade de expressão e multiplicidade de perspectivas e vozes, as opiniões expressas nas entrevistas não necessariamente representam os posicionamentos da organização.
A terceira entrevista do especial “Mulheres de Expressão: liberdade de expressão e comunicação” é com a jornalista Juliana Cézar Nunes, doutoranda da UnB que falou sobre o direito à comunicação e políticas públicas.
Essa conversa faz parte de uma série de entrevistas que estão sendo lançadas semanalmente nos canais de comunicação da ARTIGO 19. Ficou interessado/a? é possível conferir as entrevistas anteriores aqui.
Leia abaixo a entrevista na íntegra:
Qual a importância de políticas públicas de comunicação para as agendas políticas de mulheres negras?
Eu diria que se o país implementasse essas políticas, a agenda das mulheres negras já estaria em outro patamar. De forma geral, o Brasil não tem avançado nas políticas públicas que fortaleçam a atuação das mulheres negras e que pensem o direito e o acesso à comunicação como algo fundamental. Alguns acordos internacionais dos quais o país é signatário, especialmente Durban, falam sobre a comunicação como um direito e principalmente como algo muito importante para a população negra. O movimento negro também lutou por isso na Constituição, em diversas conferências, políticas (da saúde da população negra, por exemplo) e no Estatuto da Igualdade Racial. Sempre atento ao histórico de vozes silenciadas como estratégia do racismo. E o fato é que, apesar de todo esse amparo e essa luta, as mulheres negras ainda continuam tendo que enfrentar diversos obstáculos para atuar no campo da Comunicação.
Em geral, elas desenvolvem projetos que não contam com o apoio do Estado. Pontualmente, conseguem financiamento internacional ou colaborativo. Em geral, são projetos autônomos de coletivos de mulheres que não têm atividades remuneradas. Todo esse esforço se dá porque a comunicação é um ambiente estratégico para o movimento negro. E se pararmos para pensar lá atrás, vamos ver que sim, a comunicação sempre foi uma prioridade para a população negra e está sendo sempre priorizada em suas mais diversas formas.
A internet é um espaço importante para isso, pois você vai ver uma movimentação de mulheres negras e mulheres quilombolas que fazem uma série de debates cruciais. Seja em mídias negras, seja nas redes sociais. O jornalismo independente é outra via importante, assim como os projetos de comunicação comunitária e comunicação pública. Essas alternativas são fundamentais de se pensar, pois é a representatividade e o empoderamento que contribuem para que vozes possam ser intensificadas e, não, silenciadas. É essa pluralidade de vozes que vai garantir o avanço da agenda política das mulheres e a democracia.
De que forma as políticas públicas podem contribuir com a representação da mulher negra, cis e trans na mídia tradicional?
Eu acho que se todos esses acordos e estatutos fossem cumpridos já seria um grande avanço. O problema é que isso tem sido ignorado. Se o Estado reconhecesse o trabalho e a importância do financiamento de projetos de comunicação para a população negra, muitos estariam acontecendo. Pensar o financiamento é pensar em contribuições para o audiovisual e outras áreas que não impeçam essas mulheres de ocupar esses lugares e amplificar suas vozes e olhares. O problema é que isso implica em redirecionar recursos e, principalmente, contrariar interesses. Setores como o agronegócio e a mineração, que financiam a mídia tradicional, estão interessados em ver as mulheres quilombolas entrevistadas e autoras de suas próprias histórias? As forças policiais querem ver no jornal a fala de mulheres negras que denunciam o genocídio da juventude negra? Não podemos esquecer que a comunicação é um campo de batalha por poder. Se perdemos essa dimensão, perdemos o sentido da luta por esses direitos. Se as mulheres negras fossem representadas com dignidade na mídia e sua agenda política tivesse visibilidade, a correlação de forças na sociedade mudaria muito.
De maneira estrutural, as mulheres negras sofrem com a falta de acesso e de garantia à comunicação e à liberdade de expressão. Na atual conjuntura do país, os desafios para a promoção da liberdade de expressão e do direito à comunicação são maiores?
Acho que sim. Essa conjuntura tem evidenciado os diversos ataques que as mulheres negras vêm sofrendo por exercerem sua liberdade de expressão. E isso tem acontecido porque lideranças negras, mulheres negras se posicionam sobre as opressões de racismo, machismo, lesbofobia, transfobia e discriminações em geral. Eu acho que nós temos caminhos para trabalhar essa questão. Tem o caminho dos projetos autônomos e independentes, o caminho do Judiciário, que vai resultar em instrumentos como o direito de resposta.
E você também tem uma via importante de atuação, que é a própria academia, que vai tanto mostrar e fazer um diagnóstico do problema, quanto também apontar caminhos sobre como fazer esse enfrentamento. As mulheres negras têm tido um protagonismo em todas essas áreas e em todos esses caminhos. E isso não pode ser negligenciado. As mulheres negras estão cada vez mais capacitadas e atuantes dentro dos veículos de comunicação. E isso é tanto para ter os seus próprios meios, seus próprios veículos, quanto para conquistar mais espaço de trabalho nos veículos tradicionais.
Estamos em 2019 comemorando uma mulher negra na bancada do Jornal Nacional. Então quando a gente olha para essa população, a gente vê o quanto ela está sendo violentada.
As mulheres negras que atuam na comunicação têm múltiplas atividades profissionais, acadêmicas e militantes para tentar colocar essa condição em um outro patamar. Elas não conseguem desenvolver um trabalho em uma área e serem devidamente remuneradas por isso. Precisamls estar atentas a isso. Mas, de forma geral, é interessante reforçar que, por outro lado, a comunicação abriu vários espaços e tem garantido, minimamente, um espaço de luta das mulheres negras nos mais diferentes aspectos.
Você sofre ou já sofreu ataques motivados por exercer sua liberdade de expressão ou profissão?
Sim. Já passei por diversos episódios de restrição ao exercício profissional e assédio por ser uma jornalista negra que tem o olhar voltado para pautas relacionadas aos direitos da população negra, indígena, questões da infância, políticas sociais, direitos humanos. Impressionante como o racismo é eficiente até nisso. Corpos brancos, especialmente masculinos, ocupam o lugar da neutralidade, da objetividade, da imparcialidade, mesmo quando esses corpos habitam espaços de poder masculino branco, como a bolsa de valores, e defendem em suas reportagens os interesses dos setores econômicos que mais lucram no Brasil. Herdeiros do sistema colonial e beneficiários da escravidão. Mas uma profissional negra que utiliza técnicas jornalísticas e observa os preceitos constitucionais da igualdade e da equidade é lida como partidária, mesmo sem filiação, ‘afroxiita’, ideológica, tendenciosa. É assim que o racismo opera para tentar nos calar.
Já fui impedida de mediar uma entrevista sobre apropriação da cultura negra por pessoas brancas porque uso turbante. Isso sem nem ao menos ser perguntada o que acho sobre o uso de turbante por pessoas brancas. Ninguém vê problema em uma jornalista branca sem turbante mediar uma discussão dessas, né? As tentativas de restrição são cotidianas. Dentro e fora da redação e agora nas redes. Algumas vezes mais evidentes, outra vezes travestidas, mas sempre presentes. A diferença é que, agora, estamos mais unidas e fortes, emocional e profissionalmente, para enfrentar esses ataques.
Que transformações positivas ou aprendizados podemos ter ao ouvir as vozes das mulheres negras neste momento do país?
Sua pergunta remete a um dos poemas mais preciosos de Conceição Evaristo. As vozes das mulheres negras ecoam rimas de sangue. Mas também ecoam vida-liberdade. E não tenho dúvida de que garantir essas vozes nas coberturas jornalísticas é fundamental para que o país caminhe rumo a um outro patamar civilizatório. É da luta e da vivência de mulheres que vai emergir um novo projeto de país. Um país que as mulheres negras gestam há muito tempo. Gestam e sustentam. Mas que o racismo e os racistas não permitem que nasça pois estão agarrados aos seus privilégios e riquezas.
Nossos espelhos são Luciana Barreto, Maju, Sueide Kintê, Preta Rara, Camila de Moraes, Viviane Ferreira, Kelly Quirino, Dione Oliveira Moura, Ana Flávia Magalhães, Djamila Ribeiro, Selma Dealdina… Jornalistas, pesquisadoras, professoras, cineastas, influenciadoras e quilombolas.
As vozes de mulheres negras que hoje já ecoam em tantas plataformas e palcos nos mostram caminhos diferentes e bem mais solidários e generosos de comunicar, empreender, aprender, amar e viver. Não são caminhos fáceis de trilhar. Mas são os nossos caminhos e não vamos abrir mão deles.
A ARTIGO 19 valoriza a liberdade de expressão e multiplicidade de perspectivas e vozes, as opiniões expressas nas entrevistas não necessariamente representam os posicionamentos da organização.
As entidades abaixo-assinadas acompanham com preocupação a tendência do atual governo de contestar, sem base científica, dados produzidos por agências do próprio governo e institutos de pesquisa de sólida reputação. Também alertam para os riscos da interrupção de estudos científicos e mudanças em metodologias há anos aplicadas para apoiar políticas de interesse público, como as de preservação ambiental e de combate ao desmatamento.
A notícia da última sexta-feira (2 de agosto) da exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Ricardo Galvão, vem na esteira de uma série de outras ações direcionadas a institutos nos últimos meses, como IBGE, Ibama e Inep. Em vez de agir sobre a realidade, o governo prefere atacar os dados que a descrevem, demonstrando pouco apreço por estudos científicos e evidências que, na verdade, deveriam embasar as políticas públicas.
Os dados do INPE que foram alvo de questionamento vêm sendo tornados públicos ativamente na plataforma Terra Brasilis, lançada pelo instituto em 2018 para reunir dados de dois importantes sistemas de monitoramento da vegetação nativa: o PRODES e o DETER. A divulgação desses dados indicava um aumento do desmatamento no país, o que gerou desconforto em setores do governo. O acesso aos dados públicos é fundamental para que a sociedade possa observar a realidade, realizar análises independentes sobre ações do governo e exercer o controle social para que os interesses públicos sejam defendidos.
O acesso à informação pública está previsto na Constituição brasileira e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública – LAI). Por isso, dados públicos não devem ser vistos como instrumento publicitário, ou seja, usados apenas quando indicam situações favoráveis ou quando comprovam posições pré-estabelecidas. O compromisso de disponibilização de dados públicos completos, atuais e acessíveis é fundamental para que as discussões e decisões sobre políticas públicas sejam alicerçadas em fatos, evidências e participação social.
Além disso, o Brasil aderiu a compromissos internacionais na área de governo aberto, propondo-se a ampliar a informação disponível sobre atividades governamentais e implementar os mais altos padrões de integridade profissional em toda a administração pública. As recentes intervenções em institutos que coletam e disponibilizam dados cruciais para accountability e controle social são contrários a essas diretrizes, além de opostos a princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Interromper a divulgação de dados que permitem o acompanhamento de outras obrigações internacionais, como o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, traz impactos negativos na imagem do Brasil, no âmbito das relações internacionais.
Os dados resultantes do trabalho de institutos de pesquisa e produção científica como o INPE não pertencem a um governo ou administração vigente, mas a toda a população brasileira. As organizações que assinam esta carta ressaltam a importância de que a produção e publicação dos dados seja mantida e fortalecida com os insumos necessários. Qualquer mudança metodológica na forma de coleta ou análise desses dados deve ser devidamente esclarecida e debatida com a sociedade civil, tratada com transparência e de acordo com os princípios de governo aberto e dos acordos internacionais.
Assinam:
Abraço Guarapiranga
Agenda Pública
ARTIGO 19 BRASIL
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
Greenpeace Brasil
Instituto Centro de Vida
Instituto Cidade Democrática
Instituto Construção
Instituto de Governo Aberto
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Observatório do Código Florestal (OCF)
Open Knowledge Brasil (OKBr)
Programa Cidades Sustentáveis
Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)
Transparência Brasil
Organização oferece bolsas de R$ 5 mil e R$ 10 mil para intervenções artísticas em todo Brasil. Prazo de inscrição é até 18 de agosto. Inscreva-se por este formulário
A ARTIGO 19, organização que atua em defesa da liberdade de expressão e informação, está com uma chamada aberta e oferecerá bolsas para iniciativas de intervenções artísticas no espaço público que tratem da importância do direito de protesto e de visibilizar e coibir a violência policial e outras violações em manifestações.
Desde 2013 a ARTIGO 19 elabora relatórios anuais sobre o tema, mostrando que o Executivo, Legislativo e Sistema de Justiça têm intensificado sua articulação, sofisticando progressivamente os mecanismos de restrição ao direito de protesto no país. O monitoramento deste campo demonstra ainda que a narrativa adotada por integrantes do poder público para legitimar violações ao direito de protesto têm impactos na percepção da sociedade e no debate público. Importante mencionar que essas restrições já existiam bem antes dos eventos de junho de 2013 e fazem parte de um contexto de violência institucional de longa data.
Com a proposta de somar diferentes perspectivas e pautar a importância do direito de protesto no debate público, a ARTIGO 19 vai lançar uma campanha sobre o tema em agosto deste ano. As intervenções artísticas farão parte dessa campanha, que trará um conjunto de eventos e publicações. Essas ações foram pensadas a partir de uma pesquisa de percepção pública realizada no primeiro semestre de 2018, na qual foram entrevistadas 1029 pessoas de todo o país. A intenção dessa campanha é criar uma narrativa que demonstre a importância do direito de protesto em uma democracia, sensibilizando públicos refratários que assumem perspectivas criminalizantes.
Veja mais informações sobre esta chamada abaixo e inscreva-se por um formulário clicando neste link.
Quem e que tipo de propostas vamos apoiar?
Qualquer pessoa, coletivo (formais ou não formais) ou organizações pode submeter uma proposta. As propostas de intervenção urbana podem usar dos mais variados meios: murais, faixas, stencil, lambe-lambe, grafites, instalações artísticas são alguns exemplos. Os temas também podem ser variados desde que relacionados ao fortalecimento do direito de protesto no Brasil.
Dentre as atividades dessa campanha, gostaríamos de promover intervenções urbanas que suscitassem reflexões, entre outros temas, sobre a importância de protestos e manifestações para uma democracia; viabilizar conquistas da sociedade civil nesse campo, denunciar a seletividade policial e a abordagem truculenta com a população negra e periférica nesses contextos; oferecer contrapontos à narrativa que criminaliza e desautoriza protestos e manifestações realizadas por movimentos sociais.
Quando e como submeter uma proposta?
As inscrições devem ser efetuadas até dia 18 de agosto.
As intervenções devem ser executadas até o final do mês de outubro de 2019.
Os contemplados serão anunciados no dia 02 de setembro no site e nas redes sociais da ARTIGO 19.
As propostas de intervenção urbana devem ser feitas exclusivamente por este formulário.
Para o preenchimento, será necessário informar na descrição:
– conceito/objetivo da intervenção
– local onde deve ocorrer
– técnica utilizada
– material empregado
– resultado visual esperado
– quantas pessoas serão necessárias para realizá-la
– qual o orçamento
– qual impacto esperado com a intervenção
– nome e contato do responsável pela proposta e de todos os envolvidos
– breve descrição da experiência do responsável pela proposta
Condições
1. A/O artista ficará encarregado de viabilizar a produção e execução da obra, incluso obter eventuais autorizações. Será necessário assinar um contrato e emitir nota fiscal preferencialmente.
2. A/O artista responsável pela intervenção deverá efetuar um registro da obra em forma de fotografia e/ou vídeo e compartilhar com a ARTIGO 19. Esse conteúdo será compartilhado nas redes sociais da organização como parte da campanha sobre protesto, mencionando o devido crédito ao artista.
3. A/O artista deve incluir, na sua intervenção urbana, a hashtag #LivreParaProtestar para marcar a vinculação à campanha.
Valores e critérios de seleção
Esta chamada vai apoiar de 5 a 10 iniciativas, dependendo das propostas enviadas, e dispor de um valor total de R$ 50 mil. As propostas enviadas podem pleitear duas faixas de bolsas:
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Os critérios de escolha serão:
A. Conter uma mensagem clara de fortalecimento do direito de protesto, ser executável no tempo proposto, garantir diversidade.
B. Adequação ao foco do edital;
C. A ARTIGO 19 está comprometida em alcançar a diversidade em suas relações de trabalho, por isso atuamos com ações afirmativas em processos seletivos, incentivando a candidatura de pessoas negras, LGBTTIQ+, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos que enfrentem discriminações estruturais no Brasil. Por favor, indique em sua inscrição informações que considere importantes nesse sentido.
D. Capacidade do proponente para o desenvolvimento do projeto proposto;
E. Diversidade regional;
F. Potencial efeito multiplicador do projeto;
G. Criatividade, caráter inovador e consistência da proposta;
H. Conexão com redes, fóruns, articulações locais, regionais ou nacionais;
I. Existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona;
J. Adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;
K. Idoneidade e legitimidade do grupo, organização que pretende executar as atividades;
Os critérios serão avaliados pela ARTIGO 19 junto de seus parceiros.
Não serão apoiados:
A. Projetos que não se adequem ao foco deste edital;
B. Aqueles propostos por organizações governamentais; universidades; partidos políticos ou grupos político-partidários; organizações internacionais ou organizações que não tenham sido constituídas no Brasil de acordo com a legislação brasileira;
C. Ações ilegais.
Em caso de dúvidas, escreva para comunicacao@artigo19.org
