AÇÕES
Campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde
Idealizada no contexto da pandemia de Covid-19, a campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde tem como objetivo fortalecer os direitos humanos à informação e saúde. Ao estabelecer parcerias com comunicadores/as, seu objetivo é apoiar a produção e ampliar a circulação informações confiáveis e diversas neste contexto de crises agravadas pela Covid-19.
No dia 07 de maio de 2020, a ARTIGO 19 realizou chamada aberta para seleção de organizações ou coletivos de comunicação popular, comunitária ou independente. Foram 23 iniciativas contempladas, que receberam apoio de R$ 8.000,00 cada. Estas iniciativas abordam diferentes aspectos da crise econômica, política, social e de saúde pública e trazem novas perspectivas sobre redes de solidariedade, ações de enfrentamento, impactos e caminhos para afirmar direitos e promover a saúde pública.
Como parte da campanha, as organizações e iniciativas parceiras participaram de uma série de diálogos online ao longo do mês de junho e início de julho de 2020. Elas apresentaram seu trabalho antes e durante a pandemia e discutiram soluções e caminhos para uma comunicação que fortaleça direitos.
Campanha #LivreParaProtestar
A campanha #LivreParaProtestar tem o objetivo de debater a importância do direito de protesto e alertar sobre as restrições que hoje ameaçam o exercício livre desse direito, além de
desafiar estereótipos negativos em torno dos protestos, reforçando que manifestações são formas legítimas de expressão.
A campanha é uma iniciativa da ARTIGO 19 em aliança com diversas organizações envolvidas com o tema que se uniram para provocar reflexões sobre a importância do direito de protesto e como as restrições se relacionam com a liberdade de expressão, democracia e a conquista ou defesa de outros direitos.
https://livreparaprotestar.artigo19.org/
Exposição 20x arte
Parte da campanha #LivreParaProtestar, a exposição 20xARTE: contra o racismo e a censura no Brasil, organizada pela ARTIGO 19 e Coalizão Negra por Direitos, reúne vinte ilustrações e charges sobre antirracismo e liberdade de expressão. As 20 obras foram selecionadas por edital que recebeu 112 inscrições de artistas de todo o país.
A exposição virtual foi lançada no dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. O objetivo é reafirmar a liberdade de expressão artística, especialmente para protestar e desafiar o racismo no Brasil. Não a toa, as obras escolhidas são de 20 artistas brasileiros que mobilizam sua criatividade para defender a liberdade de expressão, o direito de protesto e a luta antirracista no país.
A exposição também é uma resposta à agressão cometida contra as liberdades de expressão, artística e de protesto na semana da Consciência Negra de 2019, na Câmara dos Deputados em Brasília. Na ocasião, um deputado federal do Partido Social Liberal (PSL-SP) quebrou uma charge de Carlos Latuff sobre o genocídio da população negra no país da exposição “Resistir no Brasil”.
https://livreparaprotestar.artigo19.org/exposicao-20xarte/
Monitoramento de ataques a comunicadores
A equipe do Programa de Proteção e Segurança da ARTIGO 19 realiza semanalmente monitoramento de dados relativos à violência contra jornalistas e comunicadores. Esta tem acontecido de forma reiterada e sistemática, inclusive por membros do governo, apontando seus efeitos na deterioração da liberdade de imprensa no país. Desde o início da pandemia de Covid-19, os dados referentes a coberturas sobre o vírus passaram a ser desagregados, possibilitando a análise específica dos casos relacionados à temática. E apenas nos primeiros meses, 82 ataques foram registrados no país.
Como parte da ação, publicou-se também uma linha do tempo reunindo casos emblemáticos que ilustram esses mecanismos de violação e análise explicando as principais categorias.
https://artigo19.org/blog/2020/09/15/linha-do-tempo/
Mapa Aborto Legal
O Mapa Aborto Legal é uma iniciativa da ARTIGO 19 para monitorar, centralizar e compartilhar informações públicas sobre aborto legal – e direitos sexuais e reprodutivos. O site surge para suprir uma lacuna identificada em nosso relatório “Breve Panorama sobre Aborto Legal e Transparência no Brasil”, lançado em Dezembro de 2018: a ausência de informações acessíveis sobre saúde sexual e reprodutiva nos portais públicos de saúde. Assim, o Mapa se propõe a fornecer informações fidedignas, úteis, de qualidade e de fácil acesso a quem precisar delas. Em Maio de 2020, em parceria com Gênero e Número e AzMina, os dados foram atualizados para retratar mais fielmente quais estabelecimentos estariam funcionando, ou não, durante a pandemia de Covid-19. Nesse processo, que utilizou a mesma metodologia, contatamos os 76 hospitais que afirmaram realizar abortamento legal na primeira versão do Mapa e constatamos que houve redução de 45% da cobertura do serviço no país. https://mapaabortolegal.org/
Mulheres de Expressão
O projeto Mulheres de Expressão é uma iniciativa da ARTIGO 19 para promover a liberdade de expressão e acesso à informação de mulheres no Brasil.
O site reúne depoimentos e perfis de mulheres ativistas e comunicadoras que mobilizam sua liberdade de expressão para defender e promover direitos. A plataforma também traz referências de padrões internacionais que garantem a liberdade de expressão e acesso à informação pública para as mulheres.
https://artigo19.org/mulheresdeexpressao/
Acordo de Escazú
Assinado pelo Brasil em setembro de 2018, o Acordo de Escazú estabelece os parâmetros para a participação social, acesso à informação e à Justiça em questões ambientais em países da América Latina e no Caribe.
A ARTIGO 19 é parte da LAC P10, uma iniciativa conjunta de instituições e especialistas da sociedade civil que atuam na América Latina e Caribe e que vem acompanhando o processo desde o início, buscando que o acordo avançasse em relação aos principais padrões internacionais para o tema e mantendo o diálogo com atores governamentais, especialmente com o Ministério das Relações Exteriores e Controladoria-Geral da União. Dessa maneira, e sendo o Acordo de Escazú o primeiro tratado internacional que determina ações específicas para os Estados garantirem a proteção de defensores ambientais, a assinatura do Brasil representa uma conquista.
A ARTIGO 19 segue acompanhando a implementação do acordo e reiterando a importância de que todos os países, incluindo o Brasil, trabalhem com agilidade para ratificar o instrumento e garantir que os direitos previstos sejam materializados nos diversos contextos vividos na nossa região.
