Foto: Henrique Parra

INTRODUÇÃO

NOS ÚLTIMOS ANOS O BRASIL se viu em meio a uma crescente de manifestações que tomaram o país a partir de 2013 e se prolongaram ao longo deste período. Pessoas e grupos que nunca antes haviam participado de protestos tomaram as ruas ao lado de grupos tradicionalmente envolvidos em manifestações e fizeram deles um instrumento para demonstrar sua insatisfação e para exigir participação nas decisões políticas do país. Um movimento que se iniciou com os protestos contra o aumento da tarifa nos transportes públicos, mas que rapidamente se transformou em movimento amplo com as mais variadas pautas. Nem mesmo o Estado brasileiro podia esperar ter que lidar com essa escalada de participação em manifestações, algo  que não era tão frequente desde as Diretas Já ou do Fora Collor e que teve profundos impactos na política brasileira. 

Esta experiência coletiva transformou o modo de muitos brasileiros de enxergar a política e a democracia representativa. Os diversos atores envolvidos, como por exemplo o Estado, as mídias tradicionais e independentes, os acadêmicos, os movimentos sociais e os próprios manifestantes, foram responsáveis por moldar a visão da sociedade a respeito das manifestações, da política e da própria democracia, visões muitas vezes polarizadas e contrapostas.  

Pensando nisso, a ARTIGO 19 realizou no ano de 2018 uma pesquisa de opinião para compreender a opinião pública brasileira a respeito das manifestações. A pesquisa foi encomendada à TALK. Os principais objetivos desta pesquisa eram:



[1]
ENTENDER PERFIS DAS PESSOAS QUE APOIAM E QUE NÃO APOIAM AS MANIFESTAÇÕES


[3]
EXPLORAR QUAIS OS ELEMENTOS QUE CONTRIBUEM PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PERCEPÇÃO NEGATIVA DA POPULAÇÃO EM TORNO DO TEMA

[2]
IDENTIFICAR COMO SE FORMAM OPINIÕES NEGATIVAS E POSITIVAS A RESPEITO DAS MANIFESTAÇÕES

[4]
INDICAR CAMINHOS E PERCEPÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO POSITIVA EM RELAÇÃO À IMPORTÂNCIA DE GARANTIR O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO



METODOLOGIA

A PESQUISA FOI DIVIDIDA em duas etapas: uma fase quantitativa e uma qualitativa.

Na fase quantitativa foram entrevistadas 1029 pessoas por telefone, das classes A, B, C, D e E, que responderam a um questionário de 15 minutos de duração, com uma questão aberta.

Na fase qualitativa formaram-se 6 grupos com 3 participantes cada (ao todo 18 participantes) que participaram de um debate online com duração aproximada de uma hora e meia, no qual se aprofundou os tópicos e as descobertas feitas na fase anterior. 

Os entrevistados nesta fase eram 9 homens e 9 mulheres, com faixa etária entre 16 e 60 anos e residentes das cidades de São Paulo (6 participantes), Rio de Janeiro (5), Porto Alegre (2), Recife (2), Vitória (1), Alvorada (1) e Salvador (1). Quanto ao recorte de classe, 9 dos participantes pertenciam à classe AB e 9  à classe C.

Conforme as respostas dadas, os participantes desta etapa foram agrupados em cinco categorias que indicam tendências de diferentes formas de engajamento com protestos e de visão a respeito deles. Os grupos são:

Foto: Pedro Chavedar

POLÍTICA E DEMOCRACIA

A DISCUSSÃO A RESPEITO DOS PROTESTOS se inicia a partir da análise de sua legitimidade segundo a opinião pública. Essa legitimidade está diretamente relacionada à possibilidade do exercício do direito de liberdade de expressão, garantido constitucionalmente pelo Brasil. Assim, a opinião pública sobre protestos acaba inevitavelmente envolvendo a discussão sobre a democracia e os direitos garantidos pela Constituição. Por essa razão, foram feitas perguntas para os entrevistados sobre sua opinião a respeito da democracia no contexto brasileiro, bem como sobre como são efetivados os direitos garantidos pela Constituição.

Perguntados a respeito das formas de governo, a maioria dos participantes respondeu que prefere a democracia. Para os entrevistados a democracia é o sistema de governo que garante a liberdade individual e coletiva. A ditadura, para eles, seria o oposto disso, ou seja, um sistema de governo em que as liberdades individuais e coletivas são restringidas.

Para 87% dos entrevistados a democracia é o melhor sistema de governo para o Brasil. Mesmo entre aqueles que acreditam ser necessária uma intervenção militar, a preferência pela democracia é de 80%. Esta aparente contradição pode ser compreendida como uma percepção destas pessoas de que a atual conjuntura do Brasil é problemática a ponto de que seja necessária uma intervenção militar, ainda que a democracia seja mais desejável. Também pode significar que estas pessoas não associam a intervenção militar à supressão de determinadas garantias democráticas ou não possuem o entendimento de que a própria intervenção representa um tensionamento à  normalidade democrática. Entre aqueles que são contra uma intervenção militar, 90% preferem a democracia como sistema de governo.

Ainda assim, há uma concordância entre os entrevistados de que a democracia está em crise. Os principais motivos seriam: a divergência tênue entre direitos e deveres de diferentes grupos sociais, a corrupção dos representantes eleitos e um sistema representativo que não garante a equidade.

Isto se expressa no fato de que 45% dos entrevistados discordam da frase: “O Brasil é um país de democracia forte, onde o povo tem grande poder nas decisões sociais e políticas”. Apenas 35% dos participantes concordaram com a frase. Outros 20% foram indiferentes.

Os entrevistados percebem que a democracia representativa não é um sistema perfeito e grande parte deles acredita que a democracia brasileira tem muito o que evoluir. Muitos mencionam a corrupção dos representantes como prejudicial à eficácia da democracia.

A democracia é entendida pelos participantes como um sistema de direitos e deveres. De um lado os direitos que são garantidos pelo Estado e pela Constituição, como os direitos de ir e vir, liberdade de expressão e direito de acesso ao que é garantido por lei. De outro os deveres de não interferir na liberdade de outros, de aceitar e seguir as regras.

Há, contudo, uma divergência quanto à percepção que diferentes grupos dão para esses dois aspectos. Para os grupos 1, 2 e 3, o maior problema seria que o Estado não respeita e não garante suficientemente os direitos de alguns indivíduos. Para eles, a lei não garante a igualdade de direitos a todos os indivíduos e o acesso a esses direitos por todos. Já para os grupos 4 e 5, o maior problema seria que alguns indivíduos não respeitam a lei. Em sua perspectiva, alguns grupos de indivíduos querem privilégios em relação a outros.

Esta polarização aparece especialmente quando se trata de questões associadas à reivindicação de grupos que enfrentam discriminações específicas, como por exemplo em questões de gênero, racial e em relação aos direitos da população LGBTTIQ+. O direito de ser homossexual ou o direito das mulheres de mostrar os seios, por exemplo, é defendido pelo grupo que reivindica direitos (grupos 1, 2 e 3), enquanto o grupo que prefere a demanda por deveres (grupos 4 e 5) opõe a esses direitos o dever de não atentar ao pudor. Quando se trata do direito de se expressar a favor do aborto, defendido pelos primeiros, os segundos opõem o dever de não matar.

Do mesmo modo, o grupo que reivindica direitos defende políticas afirmativas de auxílio no acesso à educação e trabalho (como por exemplo, as cotas raciais), ao passo que o outro grupo defende o dever de conseguir trabalho sozinho, defendendo assim a meritocracia.

Cabe observar que, muitas vezes, os grupos que enfrentam discriminações costumam ser reprimidos em suas manifestações. Nesse sentido, o rechaço de parte da população a essas manifestações, como é o caso dos perfis dos grupos 4 e 5, pode ter um impacto negativo ao legitimar, de certa forma, a repressão por parte do Estado e perpetuar a naturalização e aceitação de violações.

É impressionante, ainda, que apenas 36% dos entrevistados concordam que as pessoas podem expressar ideias e opiniões sem serem reprimidas. Trata-se de um dado contraditório quando sobreposto ao fato de que a maioria dos participantes acredita na democracia como melhor forma de governo por ser o sistema que garante as liberdades individuais e coletivas.

Para os entrevistados, a democracia é o sistema de governo que garante a liberdade individual e coletiva. A ditadura, para eles, seria o oposto disso.

Fotos integrantes do ensaio “ostensivo”, de Fernando Banzi

PROTESTOS/MANIFESTAÇÕES E DEMOCRACIA

A RESPEITO DA RELAÇÃO entre democracia e as manifestações, os participantes acreditam que as manifestações/protestos são uma ferramenta da democracia para lidar com a sua própria ineficácia. Elas permitem aos cidadãos participarem das tomadas de decisões do Estado.

Positivamente, 78% dos entrevistados declararam que manifestações e protestos mostram que unidos podemos transformar o país. Sobre o grau de favorabilidade às manifestações e protestos, os participantes foram chamados a dar uma nota de 1 a 10, sendo 1 para não simpatizante dos protestos e 10 para aqueles que simpatizam totalmente. A grande maioria dos entrevistados foi favorável: 38% deles atribuíram nota 9 ou 10 e 27% atribuíram nota 7 ou 8. Ainda, 23% atribuíram nota 5 ou 6, o que ainda pode ser considerado um grau razoável de favorabilidade às manifestações. Apenas 4% atribuíram nota 3 e 4, e somente 8% foram aqueles totalmente contrários a manifestações e protestos que atribuíram notas 1 e 2.

Superficialmente, esses dados indicam um alto índice de favorabilidade aos protestos. No entanto, uma análise mais aprofundada de outros dados obitidos na pesquisa apontam que esta percepção positiva pode ser relativizada. Por exemplo, parte dos entrevistados associam atributos depreciativos às manifestações:

Ainda que tenham sido minoria, os números não deixam de ser expressivos e apontam para uma certa polarização a respeito da visão sobre os protestos e manifestações.

Com base nas respostas dadas pelos entrevistados a respeito dos protestos foram identificados 4 “critérios de eficiência” com os quais os entrevistados julgam a eficácia de um protesto. Para eles um protesto:

Precisa gerar uma mudança positiva

Deve tratar de uma causa coletiva, próxima e espontânea

Não pode ser violento
[apenas o grupo 2 discorda desse critério]

Deve ser apartidário

Foto: Fernando Banzi

⬖ PRECISA GERAR UMA MUDANÇA POSITIVA

Para os entrevistados, os protestos só fazem sentido se deles decorrer uma mudança positiva. Os que não são favoráveis ou são pouco favoráveis aos protestos, como os grupos 4 e 5, têm a sensação de que os protestos não geram mudanças.

Outros grupos como os grupos 1 e 2 têm preferido encontrar novas formas para lidar com a ineficácia do sistema de governo como a participação em assembleias, difundir a sua opinião pela cidade através de arte, adesivos etc., participação em associação de moradores, formação de líderes locais, trabalho voluntário em ONGs pró causas específicas. Trata-se de uma ‘substituição’ da manifestação por um engajamento social e ativismo.


⬗ DEVE TRATAR DE UMA CAUSA COLETIVA, PRÓXIMA E ESPONTÂNEA

Em geral os entrevistados acreditam que falta foco nas causas e motivações dos protestos. Para eles, temas genéricos dissolvem a expectativa de mobilização que possa gerar algum tipo de resultado eficiente e transformador.

Os grupos 4 e 5, porém, acreditam que causas como pró LGBTTIQ+, mulheres e negros são de grupos muito específicos e não trarão benefícios para a sociedade como um todo. São, portanto, refratários a este tipo de manifestação e acreditam que as manifestações devem ter uma causa coletiva que beneficie a todos.

É importante ressaltar que, como visto, são justamente estes grupos àqueles que, segundo a visão dos grupos 1, 2 e 3, são os que possuem menos acesso a direitos e garantias do Estado e, portanto, grupos historicamente envolvidos em reivindicações por direitos. Assim, é possível dizer que a própria repressão do Estado a esses grupos tenha uma influência no modo como os grupos discordantes (4 e 5) enxergam suas manifestações.


⬘ NÃO PODE SER VIOLENTO

À exceção do grupo 2, que são aqueles com participação mais ativa em protestos, todos os participantes da pesquisa acreditam que os protestos não devem ser violentos. De fato, o medo de sofrer algum tipo de violência no momento dos protestos ou em consequência deles foi o principal motivo que afastou os participantes de manifestações.

Sobre as razões que mais afastaram as pessoas se destacam: achar arriscado para ir com família ou amigos (25% dos entrevistados concordaram com esta afirmação); não poder ir, mas acompanhar pela internet ou mídias tradicionais (25%); medo da violência de outras pessoas (24%); medo da violência e repressão policial (22%); achar que o protesto não mudaria nada (17%) e achar manifestações pouco efetivas para promover mudanças (16%).

Muitos ainda acreditam que a polícia pode ser seletiva ao reprimir manifestações e que pode contribuir para a violência. Ainda assim, acreditam ser possível a polícia manter a proteção dos participantes. Dentre os entrevistados, 54% gostariam que a polícia não reprimisse manifestações e 51% concordam que o Poder Judiciário deveria permitir que as pessoas exerçam o seu direito à manifestação e protestos desde que não prejudiquem a população.

Por outro lado, 48% dos entrevistados concordam que as pessoas deveriam ser proibidas de fazerem convocações para protestos violentos e 41% concordam que o Poder Judiciário deveria intervir para terminar com manifestações e protestos que prejudicam a população.


⬙ DEVE SER APARTIDÁRIO

A maioria dos participantes acredita que os protestos devem ser apartidários. Muitos se sentem enganados, como “massa de manobra”, ao verem articuladores de manifestações entrando para a política. Alguns declararam que muitos destes articuladores utilizaram os protestos como “trampolim político”.

Por essa razão, 83% dos entrevistados são contrários à participação de partidos políticos em protestos. Esse dado demonstra algo sintomático nos últimos anos da política nacional, que é a rejeição aos partidos políticos tradicionais. Isso se relaciona com a percepção da maioria dos entrevistados de que há uma crise da democracia representativa, uma vez que não se sentem representados pela classe política.

Tal percepção, contudo, também contém suas contradições. Isto porque, em uma democracia representativa os partidos políticos são atores legítimos para participar de manifestações. É através dos partidos políticos que a sociedade pode se organizar para participar efetivamente do processo democrático, através da eleição de representantes.

Diversas manifestações que contaram com amplo apoio popular na história recente do país tiveram a participação ou mesmo foram encabeçadas por partidos políticos. Em suma, há uma aparente contradição no fato de a maioria dos participantes defenderem a democracia, mas ao mesmo tempo serem contrária à presença de partidos políticos
em manifestações.


Foto: Pedro Chavedar

O PAPEL DA MÍDIA

MUITOS ENTREVISTADOS RECONHECEM que os critérios de eficiência de uma manifestação elencados anteriormente podem ser amplamente influenciados pela mídia (tanto positiva, quanto negativamente).

Há uma desconfiança em grande parte dos participantes sobre a cobertura que a mídia faz de protestos. Apenas 30% concordam que os jornais e canais de TV veiculam somente notícias verídicas, sem nenhum tipo de interferência, sobre o que acontece no Brasil. Somente 35% concordam que as informações e notícias que circulam na internet são verídicas sobre o que acontece no Brasil.

A respeito dos meios pelos quais os participantes recebem informações sobre protestos, 74% recebem através da grande mídia (tv, rádio, revistas), 45% via whatsapp, 35% através de facebook, twitter e outras redes sociais. Ainda, 34% recebem informações sobre manifestações através de amigos e familiares e 15% obtém estas informações através de sites e portais de notícia.

Apesar dessa desconfiança em relação à versão dos fatos que é apresentada pela mídia, muitos acham que uma boa cobertura da mídia geraria um sentimento maior de segurança que a própria polícia.

Foto: Fernando Banzi

PROTESTOS GERAM INCÔMODOS

OS ENTREVISTADOS TAMBÉM ENTENDEM que os protestos geram incômodos para atingir seus objetivos. O grau de tolerância a esses incômodos varia conforme o perfil dos entrevistados. O grupo 2, por exemplo, tolera que seja praticado algum tipo de violência contra o patrimônio público e também que os protestos sejam em dias úteis e afetem a normalidade do cotidiano. Já o grupo 5  rejeita esses incômodos e apenas tolera algum tipo de violência verbal dirigida às autoridades.

Muitos dos participantes consideram que protestos e manifestações aumentam o trânsito (73%), entretanto, isso não interfere diretamente no grau de favorabilidade aos protestos. 

Apesar de uma desconfiança em relação à versão dos fatos que é apresentada pela mídia, muitos acham que uma boa cobertura geraria um sentimento maior de segurança

Foto: Fernando Banzi

O ESTADO E A SIMBOLOGIA DA

CRIMINALIZAÇÃO DOS PROTESTOS

APESAR DE EM GERAL a maioria dos entrevistados ser favorável ao protestos, ainda há um número considerável daqueles que associam manifestações e protestos a aspectos negativos, como mostrado anteriormente. Também é grande o número daqueles que defende a restrição e a repressão a protestos por parte do Estado.

Trata-se de uma grande contradição, conforme já mencionado, com a percepção de que a ampla maioria prefere a democracia por acreditar que é o sistema que melhor garante as liberdades individuais e coletivas, além de acreditarem que os protestos são instrumentos existentes em uma democracia para lidar com seus próprios problemas.

Há uma concordância de que a democracia representativa é falha e a maioria dos entrevistados não se sente de fato representado pela classe política e pelos representantes eleitos. Desta forma, é ampla a percepção de que os protestos são um meio de participação efetiva do cidadão nas decisões do Estado, como um meio de pressão para que a voz e os anseios da sociedade sejam ouvidos.

Ainda assim, por que então é tão significativa a associação de protestos a elementos negativos e por que muitos dos entrevistados defendem inclusive a proibição ou a repressão a certos tipos de protestos?

Segundo os entrevistados, uma série de fatores pode influenciar essa percepção: descrença na efetividade das manifestações, a saturação pela quantidade de protestos ocorridos desde 2013, a cobertura da mídia, etc. Há, contudo, um forte elemento que se percebe ao longo de toda a análise da ARTIGO 19 e que influencia fortemente as percepções a respeito de protestos: a criminalização por parte do Estado.

A criminalização, para além de ser um processo que se dá na prática através da legislação criminal e outros tipos de legislações restritivas ao direito de protesto, da repressão nas ruas, das decisões proferidas pelo Judiciário e ações do sistema de justiça em geral (como ministério público), também é um processo de construção simbólica. O Estado, muitas vezes,  estrutura uma narrativa em que os protestos e manifestações são um problema que deve ser contido.

Nesse sentido, muitas declarações dadas por representantes do Estado nos ajudam a entender de que modo o Estado cria e reforça, em muitas ocasiões, essa simbologia dos protestos e seus atores como inimigos a serem combatidos. Durante as ocupações feitas por secundaristas em 2015 em protesto à reorganização escolar, por exemplo, o então Secretário da Educação, em áudio que circulou amplamente pelas redes sociais, deu declarações afirmando que havia uma “guerra” e que era necessário utilizar “táticas de guerrilhas” contra os manifestantes. Disse ainda: “A gente vai brigar até o fim e vamos ganhar e vamos desmoralizar [quem está lutando contra a reorganização] (…) Nessas questões de manipular tem uma estratégia, tem método. O que vocês precisam fazer é informar, fazer a guerra de informação, porque isso que desmobiliza o pessoal”.

Este tipo de declaração, publicada em grandes veículos de comunicação, cria a imagem de manifestantes – no caso estudantes secundaristas contrários ao modo como estava sendo implantada a reorganização escolar – como inimigos do Estado e que devem ser tratados como oponentes.

Ao longo deste relatório, percebe-se que a criminalização por parte do Estado influencia fortemente as percepções negativas sobre protestos

Narrativas como esta são construídas pelo Estado em diversas instâncias. No âmbito legislativo, por exemplo, a diversidade de projetos de lei apresentados como resposta às manifestações, trazem em suas justificativas argumentos de que a principal questão a ser abordada pelo Estado seria a ação de grupos a quem chamam de “vândalos” e “baderneiros”, somente interessados em causar terror social e praticar violência. 

Assim, por exemplo, um deputado apresentou parecer ao relatar projeto de lei que majorava penas de crimes contra a incolumidade pública, incêndio, explosão, e dano ao patrimônio, afirmando serem “grupos que tem se dedicado nos últimos meses a perturbar a ordem da sociedade brasileira, em nome de causas ou pouco definidas ou com uma agenda em que grassa o discurso de ódio generalizado, simplesmente pregando uma “vendetta” social contra o poder público, as forças policiais, a classe política e também contra o cidadão comum que não se torne conivente com seus atos ilícitos”.

Esse tipo de narrativa pode ser um fator que influencia o fato de 38% dos entrevistados na pesquisa concordarem que protestos e manifestações servem para criar atritos ao invés de soluções. Trata-se de um número expressivo de pessoas com essa percepção e, novamente, demonstra uma incongruência com a ideia de protestos como um meio de expressão e participação política em uma democracia, aceita pela maioria.

Isto porque o Estado, ao invés de atuar como um facilitador dos protestos e um mediador das reivindicações feitas por manifestantes, como defendem amplamente os organismos internacionais de direitos humanos, atua pela lógica da repressão e da criminalização. Em consequência, as reivindicações são raramente ouvidas pelos representantes, e a discussão sobre os protestos se concentra no tratamento violento que recebem pelo Estado. De fato, a violência e a repressão tomaram uma centralidade no discurso de grande parte da mídia e do Estado, sobrepondo-se inclusive às próprias pautas das manifestações, que muitas vezes foram invisibilizadas, impedindo a discussão sobre os anseios que desencadearam tais manifestações.   

A pesquisa mostra que parte dos entrevistados têm essa consciência. Muitos deles acreditam que a polícia pode ser seletiva e contribui para a violência. Além disso, muitos declararam que manifestações que atendem a certos interesses da classe política tendem a ser respeitadas pelo Estado, enquanto que manifestações contrárias sofrem dura repressão e criminalização.

Ainda assim, a narrativa de que as manifestações são violentas permeiam a percepção de grande parte dos entrevistados e leva muitos a serem contrários e inclusive defenderem ações de repressão. As diversas arbitrariedades cometidas pela polícia durante os protestos – e que foram sistematicamente apontadas pela ARTIGO 19 em seus relatórios – fortalecem essa narrativa. Ao realizar detenções massivas, sem indícios e com elementos frágeis, os órgãos de segurança criam uma imagem de que há um contingente expressivo de pessoas cometendo delitos em protestos.

Também os processos emblemáticos, como os dos 23 ativistas no Rio de Janeiro e os dos 18 em São Paulo (absolvidos inclusive pela ausência de provas contra eles), ajudam a modular esta imagem no imaginário popular de que há uma forte articulação e associação de manifestantes com o intuito de praticar crimes e causar distúrbios. Ainda que o desenrolar destes processos demonstre a fragilidade das acusações ou mesmo a total ausência de provas, a imagem de manifestantes como pessoas interessadas em causar desordem e depredar patrimônio já está criada e permeia a percepção geral da população.  A simbologia perdura, pois são poucos os que têm acesso ao conteúdo integral destes processos e suas decisões. As decisões que absolvem tais manifestantes e que apontam as fragilidades das acusações costumam ser menos veiculadas do que as notícias de suas detenções.

Esta imagem é responsável, inclusive, por dificultar a responsabilização do Estado pelos excessos e violência cometidos. Assim, por exemplo, no caso do estudante Mateus Ferreira da Silva, que sofreu traumatismo craniano após um golpe de cassetete desferido por um policial em uma manifestação, as declarações dadas durante uma reunião da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (Assof-GO), foram no sentido de isentar a responsabilidade do agente que desferiu o golpe e ainda justificar a ação pois haveria “vândalos” e “terroristas” na manifestação.

O Estado, em diversos casos, utiliza o discurso que desenvolve, com o objetivo de afastar a sua responsabilidade pelos excessos e abusos cometidos por seus agentes. É o que aconteceu nos casos dos fotógrafos Sérgio Silva e Alex Silveira. A justiça paulista culpabilizou ambos por terem perdido a visão em decorrência de disparo de bala de borracha pela polícia. Para o Judiciário, os cinegrafistas se colocaram na “linha de tiro”, assumindo o risco.

O mesmo se repetiu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou indenização a jovem Isadora Almeida, ferida gravemente enquanto fazia a cobertura independente de um protesto em Brasília. A turma julgadora entendeu que houve “culpa exclusiva da vítima”, que assumiu o risco de se ferir.

Decisões como estas, além de culpabilizar a vítima e eximir de responsabilidade o Estado e seus agentes que cometem excessos, distorcem a percepção a respeito da atuação do Estado nos protestos, apresentando a repressão e o uso excessivo de armamentos menos letais como uma prática normal e necessária à contenção de manifestantes.

Todas estas narrativas construídas pelo Estado – que conforme visto neste relatório atua com ampla coordenação entre seus poderes -, influenciam as percepções que muitas pessoas têm sobre protestos, fazendo com que muitos atribuam a eles aspectos negativos e depreciativos, em especial a associação com a imagem violenta, reforçada pelas ações de criminalização conduzidas pelo Estado.

Trata-se de um processo que, dentre outras formas, pode ser revertido através de contra-narrativas que busquem desconstruir estas imagens, reforçando aquilo que já é compreendido pelos participantes desta pesquisa: que os protestos e manifestações são um importante instrumento de mobilização para a participação política na tomada de decisões do Estado.

Além disso, não se pode perder de vista o verdadeiro papel do Estado para lidar com as manifestações, que é o de facilitador, de garantidor da manifestação e da segurança de seus participantes. Este é o papel do Estado em uma verdadeira democracia que garante as liberdades individuais e coletivas e a participação política de seus cidadãos. 

Fotos integrantes do ensaio “ostensivo”, de Fernando Banzi


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