Notícias


  • Governo Envia Projeto de Lei de Acesso à Informação ao Congresso

    12 de maio de 2009

    No dia 13 de maio de 2009 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso mensagem encaminhando texto de projeto de lei de autoria do Executivo para regulamentação do direito de acesso à informação pública no Brasil. Essa é uma medida importantíssima que demonstra o comprometimento do governo federal com a adoção de uma lei específica […]

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  • Brasil: Anunciada a Conferência Nacional de Comunicação

    23 de abril de 2009

    No dia 16 de abril, Presidente Lula da Silva assinou o decreto anunciando a primeira Conferência Nacional de Comunicação. O título da Conferência, marcada para acontecer em Dezembro de 2009, é: “Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital”. Conferências desse tipo,realizadas no passado, produziram recomendações e critérios usados para guiar a produção de políticas […]

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  • Processo de renovação de concessões evidencia necessidade de nova legislação para a radiodifusão

    2 de dezembro de 2008

    Em outubro de 2007 venceram as concessões de diversas emissoras de rádio e TV, inclusive as de três dos maiores canais do país. A ausência de critérios claros para guiar o processo de renovação e uma legislação para o setor das comunicações confusa e ultrapassada tem feito com que as renovações se dêem de forma […]

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  • Impunidade em caso de jornalista assassinado ameaça liberdade de expressão

    18 de novembro de 2008

    Um ano e meio após o assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, no interior de São Paulo, familiares relatam ameaças. A suspeita é de que a pressão que sofrem na cidade esteja relacionada a sua atuação nas investigações. Logo depois do assassinato de Barbon em 5 de maio de 2007, sua casa foi atacada […]

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  • Convenção sobre Acesso a Documentos Oficiais é finalizada em segredo

    17 de novembro de 2008

    Londres (RU), Madrid (ES) – Organizações de Direitos humanos que trabalham com transparência governamental apresentaram um pedido na semana passada ao Conselho da Europa pedindo informações sobre a Convenção sobre Acesso a Documentos Oficiais. A convenção, ainda fase de desenvolvimento, foi duramente criticada e está sendo finalizada em segredo.“É no mínimo irônico que o primeiro […]

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  • CIDH se compromete a elaborar padrões para legislação sobre radiodifusão comunitária

    7 de novembro de 2008

    A ARTIGO19 dá boas vindas ao compromisso da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA em desenvolver padrões para a legislação sobre rádios comunitárias. Durante audiência pública no último dia 28, a CIDH e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão se comprometeram a desenvolver padrões específicos sobre diferentes aspectos da radiodifusão, especialmente sobre a legislação de […]

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  • Semana pela Democratização da Comunicação

    21 de outubro de 2008

    A ARTIGO 19 se integrou a outras organizações da sociedade civil brasileira para exigir mais participação pública na elaboração de políticas públicas de comunicação durante a Semana pela Democratização da Comunicação em São Paulo. Apesar do direito à liberdade de expressão estar protegido pela Constituição Federal brasileira, até hoje o país não dispõem de uma legislação apropriada e […]

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  • ARTIGO 19 repudia atentado contra casa de jornalista em Santarém

    25 de julho de 2008

    Na madrugada de domingo, 20 de julho de 2008, indivíduos atearam fogo na casa do jornalista Jeso Carneiro, em Santarém, no Pará. Ninguém se feriu no incêndio, mas a casa foi danificada. Jeso Carneiro é colunista e editor de política do semanário Gazeta de Santarém, e tem um blog que trata de política. O jornalista […]

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  • Justiça Eleitoral deve proteger liberdade de informação e expressão nas eleições municipais

    24 de junho de 2008

    A ARTIGO 19 pede aos juízes eleitorais brasileiros que deixem de impor sanções a veículos de imprensa pela publicação de entrevistas e reportagens relacionadas às eleições municipais de outubro de 2008. Em uma série de decisões recentes, juízes eleitorais puniram veículos impressos que publicaram entrevistas com pré-candidatos às eleições. Essas decisões violam claramente o direito […]

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  • Proibição de Marcha da Maconha e Prisão de Manifestantes Ferem a Liberdade de Expressão

    7 de maio de 2008

    A ARTIGO 19 condena veementemente as decisões judiciais que proibiram a realização de marchas pela legalização da maconha em diversas cidades brasileiras. As passeatas estavam previstas para o dia 4 de maio de 2008 em dez capitais, mas foram proibidas por liminares em nove cidades. A ARTIGO 19 também vê com grande preocupação a detenção […]

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