Realizada pela ARTIGO 19 Brasil e América do Sul em 2023, a campanha #CompartilheInformação #CompartilheEscazú apoiou financeiramente (com doação de R$ 60 mil) e instrucionalmente (através do curso Democracia Ambiental – Uma introdução ao Acordo de Escazú) os 11 grupos de comunicação popular da Coalizão de Mídias Periférica, Favelada, Quilombola e Indígena.

A doação visou a promover a viabilidade do trabalho desses grupos, requerendo, como contrapartida, a participação em, ao menos, 75% das aulas da edição do curso, ministrado em uma edição especial para a campanha. Os grupos tiveram liberdade de investir o dinheiro da forma como preferirem, dando continuidade a seus trabalhos, além de produzirem conteúdo de promoção do Acordo de Escazú.

As produções destacaram sua relevância para a região e a importância de sua ratificação pelo Brasil, combatendo a desinformação sobre ele, bem como informando sobre seu funcionamento e as possibilidades de aplicação do acordo.


Confira abaixo as produções realizadas por alguns dos grupos apoiados
:

PERIFERIA EM MOVIMENTO

 

COLETIVO JOVEM TAPAJÔNICO

 

COLETIVO DE COMUNICAÇÃO DA CONAQ

 

REDE TUMULTO

 

MOJUBÁ MÍDIAS E CONEXÕES

 

A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul lança a publicação “Mulheres de Expressão”, que aborda o enfrentamento às violências de gênero contra comunicadoras. A partir de referências bibliográficas e entrevistas feitas nos últimos meses com comunicadoras e integrantes de outras organizações que atuam em prol da liberdade de expressão e imprensa, foi realizado o mapeamento de forma qualitativa da violência que atinge mulheres que atuam na área da comunicação.

No capítulo final, são apresentadas recomendações, de modo que políticas e estratégias de proteção de mulheres comunicadoras possam ser ampliadas e efetivadas diante das realidades apontadas pelas “mulheres de expressão”. CLIQUE AQUI E ACESSE A PUBLICAÇÃO COMPLETA

A participação social e política é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, prevista na Constituição Federal brasileira. Assume tamanha importância por garantir à população a possibilidade de estar ativamente envolvida tanto na elaboração de diagnósticos quanto na construção e na execução de políticas de interesse público.

A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul produziu, então, o relatório A participação social para o desenvolvimento inclusivo: uma agenda para a reconstrução dos conselhos nacionais no Brasil, cuja escolha metodológica enfoca os conselhos nacionais que versam sobre temas relacionados aos direitos econômicos e sociais, à liberdade de expressão e ao acesso à informação, à promoção da igualdade, aos direitos socioambientais, às políticas comerciais, às políticas tributárias e à segurança pública. A partir de um estudo de caso sobre as alterações de relevância nos conselhos dessa ordem, o relatório também apresenta recomendações no que diz respeito à reconstrução da participação social no Brasil, especificamente quanto à reconstituição e à garantia de participação plena nos espaços observados.

A participação social é elemento central da agenda de desenvolvimento sustentável, tanto em nível nacional como em nível de cooperação internacional. Assim, a construção de sociedades mais inclusivas é um dos objetivos dos três principais acordos relacionados ao tema, a saber: a Agenda 2030 (A2030), a Agenda de Ação Addis Ababa (AAAA) e o Busan Global Partnership for Effective Cooperation (GPEDC). Nos três acordos, o crescimento e o desenvolvimento inclusivo das sociedades passam, intrinsecamente, pela construção de instituições sólidas, que respeitem e promovam, entre outros, os princípios da transparência e da participação social.

Fortalecer a participação social no Brasil é essencial para o cumprimento dessas agendas e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sem dúvida, é tarefa urgente reconstruir as lacunas deixadas na participação social no Brasil nos últimos anos, mas também é necessário avançar em questões que já estavam pendentes para a real garantia desse direito no País. Assim, o relatório visa a contribuir para esse esforço coletivo ao mapear alguns dos impactos concretos da desconstrução dos espaços formais de participação social no Brasil, particularmente, nas políticas públicas vinculadas ao desenvolvimento inclusivo conforme os temas transversais da Agenda de Addis Ababa, que são: proteção social, fome, infraestrutura, trabalho decente, ecossistemas e sociedades inclusivas.

Clique neste link para acessar a publicação.

 

Cerimônia realizada no Ministério de Direitos Humanos nesta segunda (11/12) inaugura a instalação da Mesa de Trabalho para a implementação das medidas cautelares relacionadas aos assassinatos de Dom e Bruno

 

Nesta segunda-feira, 11 de dezembro, ocorreu no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania a cerimônia oficial de instalação da Mesa de Trabalho Conjunta para a implementação das medidas cautelares relacionadas ao caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips. Trata-se de uma iniciativa inédita que reunirá, ao longo de dois anos, representantes do governo brasileiro, da ARTIGO 19 e de outras organizações da sociedade civil, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Três grandes objetivos pautam a Mesa de Trabalho Conjunta: i) garantir o completo esclarecimento dos assassinatos de Bruno e de Dom; ii) garantir a atuação segura de defensores da Terra Indígena Vale do Javari; e iii) implementar medidas estruturais de não repetição do caso.

Os objetivos da Mesa foram negociados ao longo de seis meses e incluem medidas de proteção territorial do Vale do Javari, de acompanhamento das investigações e da responsabilização dos envolvidos nos crimes contra Bruno e Dom, e a proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Para Maria Tranjan, coordenadora do Programa de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, “a Mesa de Trabalho será fundamental para trazer aportes técnicos da Comissão Interamericana para a construção de uma Política Nacional efetiva de Proteção  Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas”. 

De acordo com Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19, a instalação oficial da Mesa foi uma importante conquista da sociedade civil, que tem cobrado sistematicamente a efetividade da decisão da Comissão Interamericana: “acabamos de completar um ano e meio da adoção das medidas cautelares pela Comissão e ainda existem aspectos de muita urgência que precisam ser enfrentados pelo Brasil. A Comissão reconheceu que há onze pessoas que lutam pela Terra Indígena Vale do Javari que precisam urgentemente de proteção para seguirem realizando seu trabalho sem sofrerem ameaças, assédio ou atos de violência”.

Também faz parte dos objetivos da Mesa a retratação oficial do governo brasileiro em razão da difamação e da promoção de ódio contra Dom e Bruno em 2022. Isso porque o então Presidente e o Vice-Presidente da República fizeram diversas falas públicas culpabilizando-os pelo crime de que foram vítimas e buscando associá-los a atividades ilícitas. Esse pedido oficial de desculpas deve incluir o reconhecimento do papel fundamental dos povos indígenas na busca e localização dos corpos, o reconhecimento do papel fundamental do jornalismo local e da comunicação popular e comunitária em apurar e difundir informações verdadeiras sobre o caso, e o reconhecimento do trabalho fundamental de Dom e Bruno na região.

Essa é a primeira vez que o Brasil cria uma iniciativa especificamente voltada para garantir o cumprimento de uma Medida Cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para Raísa Cetra, codiretora da ARTIGO 19, “a Mesa de Trabalho Conjunta sinaliza um importante compromisso do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o respeito às suas decisões. A Mesa poderá deixar um importante legado para todos os países da região, pela maneira inovadora como pretende garantir a efetividade da decisão de um órgão internacional de direitos humanos”. 

Pressão para ratificação de Escazú

Outro eixo de atividades da Mesa está relacionado à ratificação do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental na América Latina e no Caribe, mais conhecido como Acordo de Escazú. 

Esse Acordo, que põe em prática o Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, prevê a obrigação de os Estados garantirem um entorno seguro e propício para a atuação dos defensores de direitos humanos em matéria ambiental. O Acordo de Escazú entrou em vigor em abril de 2021 e já foi ratificado por 15 países, incluindo Argentina, Chile, México e Uruguai. O Brasil ainda não ratificou o Acordo. O país assinou o documento em 2018 e o governo federal enviou ao Congresso Nacional em maio de 2023.

 Para Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19, o Brasil precisa intensificar seus esforços para que o Acordo seja ratificado rapidamente, “pois, enquanto isso não acontece, temos ficado de fora das negociação de aspectos centrais do Acordo, como a criação de um plano de ação regional de proteção de defensores e defensoras de direitos humanos em matéria ambiental. Nossa esperança é que, a partir da Mesa de Trabalho Conjunta, possamos garantir que o Brasil ocupe seu lugar nesse importante espaço de debate da agenda regional de clima e meio ambiente”.

 

ENTENDA O CASO

No dia 05 de junho de 2022, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira rumavam à Atalaia do Norte (AM) para realização de entrevistas com lideranças e indígenas, mas os dois nunca chegaram ao destino final. 

No dia 10 de junho, a ARTIGO 19 protocolou um pedido de medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos para resguardar as vidas e a integridade de Dom Phillips e de Bruno Araújo Pereira. O documento foi assinado também pela Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor) pelo Instituto Tornavoz, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteiras e Washington Brazil Office.

Em 11 de junho de 2022, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos adotou medida cautelar relativa à obrigação de garantir a vida e integridade pessoais de Bruno e Dom. Depois de confirmadas suas mortes, a Comissão seguiu no acompanhamento do caso e, em novembro de 2022, a CIDH ampliou as medidas cautelares e estabeleceu que o governo brasileiro deveria (i) proteger onze defensores de direitos humanos ligados à Univaja ameaçados por seu trabalho na região; (ii) esclarecer completamente os assassinatos e responsabilizar os envolvidos; e (iii) adotar de medidas de não repetição dos fatos que deram origem ao caso.

O pedido de ampliação foi uma iniciativa da ARTIGO 19, do Instituto Vladimir Herzog, da Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, da Repórteres sem Fronteiras, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), da TORNAVOZ, do Washington Brazil Office (WBO), da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi). 

Em agosto de 2023, a Comissão divulgou que o governo brasileiro aceitou um pedido dos peticionários de criar uma iniciativa para garantir a implementação da Medida Cautelar. Desde então, a partir do trabalho conjunto e coordenado entre representantes do governo, as organizações peticionárias e a Comissão Interamericana, foi elaborado um plano de trabalho de dois anos, lançado oficialmente no dia 11 de dezembro de 2023.

Foto de Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp

Nesta quarta (06/12/2023), ativistas e defensores de direitos humanos foram brutalmente agredidos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) enquanto  protestavam contra a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que viria a ser votada na mesma data. Após a dura repressão, que gerou profundo esvaziamento do plenário e dispersão da pauta, a privatização foi aprovada na ALESP. O texto segue para sanção do Governador, Tarcísio Freitas (Republicanos).

Durante a manifestação, a polícia fez uso de spray de pimenta e de cassetetes. Ao menos cinco pessoas foram detidas e três foram presas e encaminhadas para o 27º Distrito de Polícia. Após a realização da audiência de custódia, dois manifestantes continuam presos, e assim seguem até o fechamento desta nota. Pelo menos cinco pessoas foram feridas na cabeça e precisaram de atendimento médico no local.

Os manifestantes apontam para a forte chance de piora da distribuição dos serviços de saneamento básico no estado e do aumento das tarifas, como ocorreu há alguns anos no Rio de Janeiro. Além disso, ativistas consideram que a privatização também aumenta a margem para a desigualdade no provimento de direitos básicos e a condições de vida digna, a partir da exclusão de territórios periféricos e favelados e menos abastados.

É inadmissível que numa casa legislativa, espaço primordialmente voltado à participação política e social, a repressão tome tais proporções. A Assembleia Legislativa, assim como outros espaços de participação formais ou informais, devem permitir que vozes diferentes, distintas e dissonantes possam se articular e reverberar suas demandas. Esse direito é pedra fundamental da democracia, que se encontra abalada a cada agressão indevida cometida por agentes do Estado. A repressão a manifestações possui um forte efeito inibidor da mobilização e articulação social que prejudica o exercício democrático, além de ser um risco para a integridade física e psíquica daqueles que protestam. 

No mais, não é de hoje que a polícia do estado de São Paulo vem avançando no sentido de criminalizar, deter e amedrontar protestos. É sabido que, desde junho de 2013, o aparato repressivo das forças de segurança pública do país foi fortalecido, bem como os discursos que banalizam a violência e o uso excessivo e desproporcional da força. Desde o início da gestão Tarcísio Freitas, o governador tem, constantemente, legitimado ações das forças de segurança do Estado, relativizando as agressões e o efeito inibidor das práticas abusivas. 

Tais posturas são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, o direito à liberdade de expressão, à associação, à participação política e social, à manifestação e o direito ao protesto. Por essas razões, nos solidarizamos com as vítimas da repressão e repudiamos veementemente a política de segurança pública que se coloca no estado de São Paulo, bem como o movimento de legitimação de tais abusos por agentes do poder público.

 

Assinam essa nota: 

 

Coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil

 

ARTIGO 19 Brasil e América do Sul

Articulação de Mulheres Brasileiras de SP (AMBSP)

Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexos (ABMLBTI)

Associação de Mulheres pela Paz

Coletivo do Proletariado 

Coletivo Juntos

Coletivo Manicongo

Coletivo Neurodiverso da Unifesp (CONDU)

Conectas Direitos Humanos

Coordenação Estadual de Promotoras Legais Populares de São Paulo

Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana em São Paulo (FONSANPOTMA-SP)

Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADVS)

Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB)

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Instituto de Referência Negra Peregum

Instituto Vladimir Herzog

Intercâmbio, Informações Estudos e Pesquisas (IIEP)

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social 

Jubileu Sul Brasil

Justiça Global

Levante Feminista Contra o Feminicídio, Transfeminicidio e Lesbocidio de SP

Movimento de Mulheres Olga Benário

Movimento Esquerda Socialista – MES/PSOL

Movimento Pretas

Núcleo de Filosofia e Política da Universidade Federal de São Paulo (Filopol/Unifesp) 

Promotoras Legais Populares dos Pimentas

Promotoras Legais de São Paulo

Rede Emancipa – Educação Popular

Resistência e Luta, Corrente Sindical e Popular

Rosanegra Ação Direta e Futebol 

Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS)

Terra de Direitos 

União de Mulheres de São Paulo

 

Representações e lideranças políticas

 

Adriano Diogo, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (PT)

Mandato estadual da Bancada Feminista do PSOL

Débora Firmino, Vereadora da Câmara Municipal de Marabá Paulista 

Francine Félix, Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal (PSOL)

Guilherme Cortez, Deputado Estadual em São Paulo (PSOL)

Juliana Curvelo da Mandata Ativoz, Vereadora da Câmara Municipal de Osasco (PSOL)

Jussara Basso, Vereadora da Câmara Municipal de São Paulo (PSOL)

Leandro Sartori, Vereador da Câmara Municipal de Itapira (PSOL)

Luana Alves, Vereadora da Câmara Municipal de São Paulo (PSOL)

Mandata AtivOz (PSOL – Osasco)

Mandato Coletivo das Mulheres Por + Direitos (PSOL – São Caetano do Sul)

Mariana Conti, Vereadora da Câmara Municipal de Campinas (PSOL)

Monica Seixas, Deputada Estadual em São Paulo (PSOL)

 

Durante e após as Jornadas de Junho de 2013, muitos jovens tiveram suas primeiras oportunidades de se organizarem e irem às ruas para lutar por pautas que os inspiravam. Lutas que não cabiam sob os holofotes da grande mídia passaram a ter alguma visibilidade, possibilitando que movimentos diversos e plurais ocupassem as ruas e as redes de lá pra cá. No episódio 4, fechamos o ciclo do nosso podcast tratando de alguns desses movimentos. Além disso, ressaltamos a importância da internet na soma das vozes que participaram dos protestos e atos desde então: unindo pautas, colaborando com discussões em rodas virtuais e amplificando os debates para além dos próprios territórios.

O Ruas e Redes é um podcast em formato de audiodocumentário dividido em quatro episódios. Caso ainda não tenha escutado os episódios anteriores, clique aqui para acessar. Produzido pela Áudia Produtora e realizado pela ARTIGO 19, o podcast integra a campanha #LivreParaProtestar #FreeToProtest, uma mobilização internacional de nossos escritórios que busca discutir a importância da efetivação do direito de protesto e alertar sobre as restrições que vêm avançando no mundo em relação às manifestações.

Com o objetivo de identificar o atual cenário de uso de fontes abertas para fins de inteligência no Brasil e entender como o manejo dessa prática pode impactar os direitos humanos, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul realizou uma pesquisa sobre o assunto, que teve como resultado a publicação “As práticas de inteligência de fontes abertas (OSINT) são amigas ou inimigas dos Direitos Humanos?”. As ações fazem parte do projeto Latin America Internet Freedom, promovido pelo Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor (DRL), em parceria com a ARTIGO 19 México, a organização colombiana Fundação Karisma e o argentino Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão (CELE).

Pesquisas recentes mostram um crescimento dos investimentos estatais, especialmente através dos órgãos de segurança pública e defesa nacional, em desenvolvimento e aquisição de tecnologias voltadas para prática de uso de fontes abertas para fins de inteligência – nem sempre acompanhadas de objetivos transparentes sobre o uso dessas informações. É importante ressaltar que no Brasil não existe uma legislação específica sobre o assunto e que faça a adequação das práticas de OSINT a padrões internacionais de direitos humanos.

O assessor do Programa de Direitos Digitais e um dos autores da publicação, André Boselli, aponta que por se tratar de uma discussão relativamente nova, foi preciso não apenas cristalizar alguns conceitos, mas também gerar uma reflexão a respeito da conexão entre a parte conceitual e o mundo empírico, e sobre os riscos e desafios relacionados às práticas OSINT.

“Os principais achados da pesquisa apontam para a inexistência de uma regulamentação específica, no Brasil, sobre o uso de práticas OSINT [Open Source Intelligence, Inteligência de Fontes Abertas, em português] pelo Estado. Embora existam limites constitucionais para as atividades que podem ser empreendidas por órgãos de segurança, a ausência de normas que disciplinem a matéria gera riscos aos Direitos Humanos e estimula condutas pouco transparentes. Aliás, nesse aspecto, a falta de transparência de alguns órgãos também foi detectada”, pontuou. Clique no link a seguir para baixar a publicação:

As práticas de inteligência de fontes abertas (OSINT) são amigas ou inimigas dos Direitos Humanos?

O mesmo modelo de pesquisa sobre OSINT foi realizado em mais três países da América Latina – Argentina, Colômbia e México. Um relatório com os resultados de todos os países também foi publicado por uma das instituições que integram o projeto. Abaixo, você encontra três materiais informativos sobre o assunto com alguns dos principais destaques da pesquisa. Baixe, leia e compartilhe!

Introdução às práticas de OSINT

OSINT na América Latina

OSINT no Brasil

Programas de Direitos Digitais da ARTIGO 19

O programa de Direitos Digitais da ARTIGO 19 trabalha com a intersecção entre tecnologia, direitos humanos e liberdade de expressão, e atua com formação, advocacy, pesquisa e implementação de soluções para a construção de uma internet mais democrática e diversa, menos desigual e concentrada, que permita a concretização do exercício das manifestações e expressões também nas redes digitais. Entre os muitos temas trabalhados pela ARTIGO 19 nos últimos anos, citamos: as discussões e contribuições para a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); a pesquisa e a implementação de Redes Comunitárias; o desenvolvimento de estudos, debates e políticas sobre a desinformação online; a atuação no campo das tecnologias do voto e da democracia digital; e outras várias ações no campo do combate à vigilância em massa.

 

É com grande pesar que a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul recebe a notícia do falecimento de Antônio Bispo dos Santos, conhecido como Nêgo Bispo, aos 63 anos, neste domingo (03/12).

Conhecido por uma atuação inestimável na luta e defesa dos territórios quilombolas e do povo negro no Brasil, Nêgo Bispo nasceu no Vale do Rio Berlengas, no Piauí, e viveu grande parte de sua vida no quilombo Saco-Curtume, no município de São João. Sua contribuição para a literatura e pensamento quilombola, assim como para a preservação da cultura, é um legado que será sempre reverenciado.

Entre a oralidade e a escrita, Bispo teve um papel fundamental na Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Piauí (Cecoq/pi) e na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), além de escrever uma série de livros que compõem o pensamento contra colonial brasileiro e as discussões sobre a valorização dos saberes tradicionais.

A passagem de Nêgo Bispo é uma perda imensurável, mas seu legado permanece vivo na luta pela terra e território e na contraposição ao colonialismo.

 

Crédito da imagem: Agência Brasil

O painel “15 anos de luta pela liberdade de expressão” foi o elemento central que reuniu organizações parceiras, representações de órgãos públicos, ativistas e defensores para celebrar o aniversário da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, realizado na última sexta (24/11) no espaço de artes Matilha Cultural (capital paulista).

O debate contou com a participação de Clarissa Gross (coordenadora do Freedom of Expression and Democracy Platform – Fundação Getúlio Vargas/FGV), Ana Mielke (jornalista, escritora e coordenadora executiva do Intervozes), Preta Ferreira (multiartista, ativista, escritora e autora de “Minha Carne: Diário de uma Prisão”) e Dandara Rudsan (advogada transfeminista e antipunitivista). As debatedoras abordaram, respectivamente: os contornos jurídicos do conceito de liberdade de expressão; a concentração do sistema de mídia brasileiro e os desafios que as big techs impõem à moderação de conteúdo; luta antirracista e proteção de defensores/as; liberdade de expressão na Região Amazônica.

Facilitaram o painel os novos codiretores executivos da ARTIGO 19, Raísa Cetra e Paulo José Lara, que apontaram a importância de ouvir as parceiras para visualizar os desafios a serem enfrentados. “A liberdade de expressão é um conceito em disputa com forças conservadoras. Precisamos nos unir para construir essa agenda agora para os os próximos 15 anos”, afirma Raísa Cetra.

O debate foi seguido de coquetel, na Matilha Cultural, momento em que as organizações presentes e equipe da ARTIGO 19 puderam celebrar, avivar e fortalecer os votos para o próximo ciclo na luta pela liberdade de expressão no Brasil e América do Sul.


Assim como as Jornadas de Junho de 2013, sendo seus reflexos diretos ou indiretos, outros protestos brasileiros ficaram para a história e permitiram que diversificadas vozes ecoassem no cenário nacional. O episódio 3 de nosso podcast é dedicado a alguns deles, como os atos conhecidos como “Ele Não” (contrários à eleição de Jair Bolsonaro em 2018), as manifestações que denunciavam a violência policial aqui no Brasil se somando ao movimento mundial “Vidas Negras Importam” e os protestos indígenas contra o marco temporal. Conheça alguns detalhes dessas histórias e dos atores que as protagonizaram.

O Ruas e Redes é um podcast em formato de audiodocumentário dividido em quatro episódios. Quinzenalmente, temos um episódio novinho no ar! Caso ainda não tenha escutado os episódios anteriores, clique aqui para acessar. Para receber as atualizações, assine ou favorite nosso podcast em sua plataforma de streaming preferida.

O Ruas e Redes integra a campanha #LivreParaProtestar #FreeToProtest, uma mobilização internacional de nossos escritórios que busca discutir a importância da efetivação do direito de protesto e alertar sobre as restrições que vêm avançando no mundo em relação às manifestações. O podcast é produzido pela Áudia Produtora e realizado pela ARTIGO 19.

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