CIDH anuncia criação de iniciativa inédita para o cumprimento das medidas cautelares vinculadas ao caso Dom e Bruno

A ação é fruto do trabalho coletivo entre organizações de direitos humanos como a ARTIGO 19 e do Estado brasileiro, a fim de que sejam adotadas medidas para garantir que casos como os assassinatos de Dom Philips e Bruno Pereira não se repitam e para que os defensores ameaçados por seu trabalho em defesa da Terra Indígena Vale do Javari possam atuar de forma segura. 

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou nesta sexta (11/08) a criação da Mesa de Trabalho Conjunta sobre a implementação das medidas cautelares em favor de Bruno Araújo Pereira, Dom Philips e 11 membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), que atuaram nas investigações do caso Dom e Bruno. 

A Mesa de Trabalho é fruto do trabalho coletivo entre organizações como a ARTIGO 19, do Estado brasileiro, dos beneficiários e de seus representantes a fim de que sejam adotadas medidas necessárias para proteção dos direitos à vida e para assegurar a continuidade do seu trabalho como defensores de direitos humanos. A situação de risco que os 11 membros da Univaja enfrentam está relacionada ao seu protagonismo nas buscas por Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips e à continuidade do seu envolvimento almejando justiça por seus assassinatos.

“É uma vitória porque os defensores e defensoras indígenas que apoiaram na busca de Dom e Bruno e ainda atuam na busca por justiça continuam no território do Vale do Javari sofrendo ameaças de morte, numa nítida tentativa de silenciamento de suas vozes. Hoje celebramos a vitória da liberdade de expressão, mas continuaremos acompanhando de perto o acesso à justiça neste caso”, afirma a coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19, Raquel da Cruz Lima.

A instalação da Mesa de Trabalho Conjunta representou uma iniciativa inédita no Brasil. Esta é a primeira vez em que é criado no país um mecanismo especificamente voltado para implementar uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que se baseia na atuação coordenada entre órgãos nacionais e internacionais.

A Mesa de Trabalho Conjunta será realizada no âmbito do processo de acompanhamento da implementação da Medida Cautelar 449-22, bem como da Resolução de Acompanhamento e Prorrogação 59/22, de 27 de outubro de 2022, e tem como objetivo contribuir para o pleno cumprimento das medidas cautelares, garantindo um espaço de articulação e complementaridade entre os níveis nacionais e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Mesa tem duração prevista de dois anos e, em até dois meses, irá apresentar um plano de ação.

Para Raísa Cetra, coordenadora do programa de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19, o compromisso com o cumprimento das medidas de não repetição é outra característica que marca o ineditismo da Mesa de Trabalho Conjunta: “essa Mesa não está limitada a implementar as medidas urgentes ligadas à cautelar, mas é um mecanismo comprometido com a implementação de medidas de impacto estrutural, como as políticas de segurança comunitária no Vale do Javari, políticas de proteção nacional e estadual a defensores de direitos humanos, ambientalistas e comunicadores, e protocolos de investigação e responsabilização por crimes cometidos contra jornalistas”.

A Comissária Julissa Mantilla, Relatora para o Brasil, ressaltou que “a criação do Grupo de Trabalho Conjunto é um gesto internacional notável da vontade do Estado de implementar medidas cautelares”. A Comissária reforçou a disposição da CIDH em colaborar com a adoção de medidas de não repetição, proteção dos beneficiários e busca por justiça.

A decisão completa da CIDH está disponível aqui: https://www.oas.org/es/CIDH/jsForm/?File=/es/cidh/prensa/comunicados/2023/179.asp

 

HISTÓRICO

No dia 05 de junho de 2022, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira rumavam à Atalaia do Norte (AM) para realização de entrevistas com indígenas, em deslocamento que deveria durar aproximadamente duas horas – mas os dois nunca chegaram ao destino final. 

No dia 10/06, a ARTIGO 19 protocolou um pedido de medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos para resguardar as vidas e a integridade de Dom Phillips e de Bruno Araújo Pereira. O documento foi assinado também por Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteira, Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Tornavoz, Washington Brazil Office.

Em novembro de 2022, a CIDH concedeu medidas cautelares a favor de 11 membros da Univaja – uma resposta à petição requerendo o seguimento e a ampliação das medidas cautelares concedidas após o desaparecimento de Bruno Araújo e do Dom Phillips. 

O pedido de ampliação foi uma iniciativa da ARTIGO 19, do Instituto Vladimir Herzog, da Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, da Repórteres sem Fronteiras, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), da TORNAVOZ, do Washington Brazil Office (WBO), da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi). 

 

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