Defendendo a liberdade de expressão e informação em 2016

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Mais um ano chega ao fim e o momento é de balanço. Em 2016, a ARTIGO 19 seguiu firme e ativa na defesa do direito à liberdade de expressão e informação nos mais diversos contextos: meios de comunicação, protestos, internet, entre outros. Além disso, também atuamos para que esses direitos servissem como direitos instrumentais em diversos temas, como na proteção do meio ambiente e em questões de gênero.

Os desafios foram muitos. Lamentavelmente, 2016 foi marcado por uma série de reveses para todos os que lutam por direitos humanos no Brasil. Por outro lado, o ano também serviu para mostrar que há um número grande de pessoas e organizações dispostas a se unir na defesa de um mundo mais igualitário, democrático e sustentável.

Foi imbuída deste espírito que a ARTIGO 19 buscou ampliar e qualificar sua atuação em todos os lugares onde esteve nos últimos 12 meses. Lançamos novas publicações, organizamos eventos de relevância, participamos de mais articulações com a sociedade civil, acompanhamos debates de abrangência nacional e internacional, nos envolvemos com campanhas de mobilização e ainda aprimoramos nossas ferramentas de comunicação.

Parte desta atuação é apresentada abaixo, em uma espécie de retrospectiva do que foi nosso trabalho no último ano.

Para 2017, esperamos seguir construindo de forma coletiva, e com cada vez mais vigor, não apenas a defesa e a promoção dos direitos à liberdade de expressão e de informação, que formam o eixo de nossa atuação. Esperamos ainda ajudar a impulsionar a agenda dos direitos humanos em sua totalidade, algo tão urgente para os tempos em que vivemos.

Neste sentido, o apoio de todos e todas será fundamental.

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Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19 Brasil

 

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Meio Ambiente

meio-ambienteEm 2016, duas iniciativas no Congresso preocuparam a sociedade civil brasileira que atua nas pautas relativas ao meio ambiente. Tanto a PEC 65, proposta no Senado, quanto o PL 3729/2004, originado na Câmara, pretendem flexibilizar o licenciamento ambiental para empreendimentos no país. Entre as medidas que ambas propõem, está o fim da obrigatoriedade, em alguns casos, da realização de audiências públicas para se discutir impactos ambientais, o que causaria um grande prejuízo ao direito à informação e à participação social.

No âmbito internacional, a ARTIGO 19 participou das três reuniões ocorridas no ano para discutir um acordo para a América Latina e Caribe em torno do Princípio 10, diretriz que visa promover os direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à justiça em questões ambientais. Estivemos no Uruguai, na República Dominicana e no Chile, ao lado de representantes de Estados e organizações da sociedade civil, atuando em prol de um acordo que se adeque aos principais padrões internacionais da área.

O último ano também foi marcado por três importantes publicações sobre o tema “água”. A primeira delas, lançada em abril e desenvolvida ao lado do GovAmb, analisou a transparência na gestão hídrica dos 27 entes federativos do país. Já em junho, foi ao ar a segunda edição do estudo sobre a transparência nos órgãos gestores do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de água de parte da região metropolitana de São Paulo. No mês seguinte, lançamos o relatório Águas turvas, informações opacas: uma análise sobre a transparência dos programas de despoluição da Baía de Guanabara”, que se debruçou sobre o acesso à informação naquilo que era para ser um dos principais legados dos Jogos Olímpicos no Rio em termos ambientais.

Gênero

generoCom direito a um site próprio, a edição de 2016 do projeto “Mulheres de Expressão” destacou as principais questões e obstáculos que abrangem a vida de mulheres que atuam no rádio. Todo o conteúdo reunido no trabalho foi produzido com base em informações levantadas em dois encontros realizados com comunicadoras no Nordeste.

Outra publicação de relevância no ano foi a cartilha “Acesso à Informação e Direito das Mulheres”, lançada como parte de uma campanha mundial pelo fim da violência contra a mulher. Tratamos também sobre o assunto em uma conversa com Rosângela Talib, da organização Católicas Pelo Direito de Decidir, que falou sobre direitos reprodutivos das mulheres e o direito à informação.

Ainda neste ano, descobrimos que o Metrô de São Paulo não registra como deveria os casos de violência sexual contra a mulher em suas dependências. A descoberta foi feita mediante pedidos de informação feitos à Secretaria de Segurança Pública e deu origem a uma nota de denúncia da situação.

Direitos Digitais

internetAssim como já havia ocorrido em anos anteriores, o Judiciário brasileiro tornou a bloquear o acesso ao aplicativo Whatsapp em duas oportunidades, prejudicando a comunicação de milhões de pessoas. Por configurarem medidas desproporcionais, publicamos notas criticando tanto a decisão judicial de maio quanto a de julho.

Assunto que ganha cada vez mais destaque no debate público, as políticas governamentais na área digital foram temas de duas publicações da ARTIGO 19 em 2016. Publicada em inglês e em português, a “Análise da Estratégia de Cibersegurança do Brasil” discutiu as medidas para proteger as comunicações no país. Outro trabalho na área foi o estudo “Da Cibersegurança à Ciberguerra – o desenvolvimento de políticas de vigilância no Brasil”, que visou jogar luz sobre o aparato de vigilância estabelecido pelo Estado brasileiro.

Também acompanhamos os debates em torno do PL de Dados Pessoais, da regulamentação do Marco Civil da Internet e do preocupante relatório publicado pela CPI do CiberCrimes, que trouxe propostas alarmantes para a internet. E foi para lutar contra retrocessos neste setor que em julho foi criada a “Coalizão Direitos na Rede”, com a participação de diversas organizações da sociedade civil, entre as quais, a ARTIGO 19.

Proteção e Segurança de Comunicadores e Defensores de Direitos Humanos

protecaoPublicado desde 2012, o relatório “Violações à Liberdade de Expressão” deste ano registrou 35 casos graves de violações contra comunicadores no Brasil, um aumento de 67% em relação ao relatório anterior. A falta de responsabilização verificada nesses crimes motivou a ARTIGO 19 a lançar um novo trabalho sobre a questão. “Impunidade em homicídios de comunicadores”, publicado em novembro, traz detalhes sobre as circunstâncias de todos os assassinatos de comunicadores que monitoramos no período de 2012 a 2015.

Outra fonte de preocupação foi os assassinatos de defensores de direitos humanos registrados no Brasil – de acordo com o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, da qual a ARTIGO 19 faz parte, ao menos 57 foram mortos em 2016, o maior número dos últimos 14 anos. Diante da situação, em abril, o Comitê enviou denúncia formal à CIDH e à ONU pedindo que os organismos pressionassem o Estado brasileiro a tomar providências.

Tudo isso em um ano de congelamento de políticas públicas destinadas ao setor, o que impactou, principalmente, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, deixando um grande número de defensores ameaçados em situação de vulnerabilidade.

Protestos

protestosInfelizmente, 2016 foi mais um ano de restrições ao direito de protesto no Brasil. Em um período marcado pela crise econômica e instabilidade política, diversos foram os episódios de violência policial contra manifestantes. Entre eles, as repressões aos protestos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e o legado negativo das Olimpíadas, e a desocupação do prédio do Centro Paula Souza em São Paulo.

No Legislativo, a aprovação da Lei Antiterrorismo colocou manifestantes e movimento sociais sob risco. E no Judiciário, apesar de o ativista Ricardo Fraga ter sido parcialmente liberado para protestar, a preocupante sentença no caso do fotógrafo Sérgio Silva e a decisão que pôs fim à restrição ao uso de armamento menos letal em manifestações acabam incentivando que o ciclo de violações continue.

Foi para denunciar essas violações que a ARTIGO 19 esteve presente em audiências da CIDH em duas vezes no ano. Em abril, falamos na comissão sobre a violência policial contra os protestos dos estudantes secundaristas, enquanto que em dezembro o alvo de nossa denúncia foram as violações cometidas no contexto da aprovação da PEC 55.

Acesso à Informação

acessoUma de nossas publicações anuais mais importantes, o relatório que monitora a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil investigou neste ano a transparência nos Tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros, e verificou que as cortes ainda não se adequaram aos padrões mínimos de acesso à informação recomendados a órgãos públicos.

Outro material que lançamos foi a nova edição do “Guia Prático da Lei de Acesso à Informação”, com o objetivo de estimular o uso da lei brasileira que regulamenta o acesso a informações públicas. A primeira edição do guia havia sido publicada em 2012

Por fim, também conversamos com o relator para a Liberdade de Expressão da OEA, o uruguaio Edison Lanza, sobre a situação do acesso à informação nas Américas, e ainda seguimos acompanhando de perto o debate sobre a Parceria para Governo Aberto no país.

Meios de comunicação

meios-comunicacaoEnquanto o Uruguai reconhecia a constitucionalidade de sua Lei de Meios, no Brasil assistimos a um sério ataque à comunicação pública, com a medida que pôs fim ao Conselho Curador da EBC. Na prática, a iniciativa terminou com o caráter público da empresa.

Já na seara da comunicação comunitária, lançamos em setembro a campanha “Apoie a rádio Coité FM”, com a missão de arrecadar fundos para manter funcionando esta pequena rádio comunitária do interior da Bahia. Depois de dois meses publicando vídeos e imagens, e ainda articulando parceiros com o objetivo de levantar doações, conseguimos coletar boa parte da quantia almejada.

Outra iniciativa no ano foi o amicus curiae que protocolamos junto à ação que pede a inconstitucionalidade da propriedade de concessões na radiodifusão por políticos. No documento, citamos os padrões internacionais que tratam do tema e também lembramos da importância da criação de um órgão regulador independente, que vise garantir a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação.

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Veja todas as publicações da ARTIGO 19 em 2016

 

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