Conheça a nova edição do Guia Prático da Lei de Acesso à Informação

24 de outubro de 2016 - Notícias



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A ARTIGO 19 lança hoje (24) a segunda edição de seu Guia Prático da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma cartilha que traz orientações sobre como usar a lei brasileira que regulamenta o acesso a informações públicas.

Baixe a cartilha

Publicado pela primeira vez em 2012, o Guia Prático lista as obrigações que a LAI determina a órgãos públicos, oferece um modelo pronto para quem quiser realizar um pedido de informação e ainda ensina como fazer um recurso para os casos em que um órgão público negar acesso a uma informação.

Além disso, a publicação também traz um breve panorama internacional sobre legislações e princípios que dispõem sobre o direito à informação e informa o procedimento para se fazer denúncias e acionar órgãos de Justiça em caso de descumprimento da LAI.

“Queremos que essa cartilha sirva de instrumento para qualquer pessoa que deseja obter uma informação junto a órgãos públicos brasileiros, fazendo assim valer seu direito à informação”, afirma Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19.

Segundo Joara, o objetivo da cartilha também é o de expandir o conhecimento da LAI junto a outros públicos. “Buscamos elaborá-la com uma linguagem bem didática, visando com isso facilitar o uso da LAI por pessoas comuns. Hoje o que temos visto é que a lei acaba sendo mais usada por jornalistas, advogados e membros da sociedade civil. Queremos ampliar esse público”, conclui.


LINK: https://artigo19.org/?p=10227

2 thoughts on “Conheça a nova edição do Guia Prático da Lei de Acesso à Informação

  1. Parabéns à equipe!
    Cheguei a conhecer pessoalmente a Srta. Joara em alguns eventos da Prefeitura de SP, na época em que eu fazia parte dos quadros da Controladoria do Município (cargo em comissão – por questões de foro íntimo, solicitei exoneração no início do ano de 2015).
    A cartilha é realmente muito boa.
    Acredito que eu tenha condições de avaliar tendo em vista que além de cidadã ativa, sou advogada especialista em direito do consumidor e enquanto estava na Prefeitura atuei tanto na gestão anterior na Secretaria Executiva de Comunicação (gerenciamento do SAC e fale conosco – demanda de reporte de e-mails aos setores responsáveis pelas respostas às dúvidas dos cidadãos-), bem como na gestão recente, quando tive a oportunidade de auxiliar na elaboração da cartilha voltada aos servidores habilitados e autorizados a utilizar o sistema e-SIC da Prefeitura.

    Desculpe a extensão da mensagem.
    Ocorre que acredito que o reconhecimento profissional é essencial tanto para o encorajamento na continuidade das atividades em qualquer ramo de trabalho, como para o “chamado empoderamento” social e pessoal, sempre com muita ética e responsabilidade.

    Parabéns, novamente!

    Abraços
    Adriana Megna N. T.
    megnaadriana@gmail.com

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