Negociações sobre acordo em torno do Princípio 10 avançam

18 de agosto de 2016 - Acesso à Informação



Princípio 10 - Santo Domingo 2
Representantes da sociedade civil que participaram da reunião em Santo Domingo

 

Do dia 9 a 12 de agosto, Santo Domingo, capital da República Dominicana, foi sede da 4ª sessão de negociações sobre um acordo em torno do Princípio 10, um dos princípios listados na Declaração do Rio (1992) que visa promover os direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à justiça em questões ambientais. O encontro reuniu representantes de Estados e de organizações da sociedade civil de 22 países da América Latina e Caribe.

A ARTIGO 19 esteve presente em Santo Domingo, participando ativamente das negociações, e também divulgando o relatório A Deadly Shade of Green: Threats against Environmental Rights Defenders in Latin America, trabalho da entidade sobre a situação de defensores de direitos humanos na área ambiental. Atualmente, o relatório está disponível em espanhol e em inglês.

No encontro também foi apresentado foi o portal LAC P10, de autoria da rede de organizações The Access Initiative, da qual a ARTIGO 19 faz parte. O portal, que também possui versões em espanhol e em inglês, oferece diversas notícias e materiais sobre o Princípio 10.

No que diz respeito às negociações, uma das grandes novidades foi a adesão das ilhas de Saint Kitts e Nevis, que se tornou o 22º país a participar oficialmente do processo. Outro destaque foi o novo ritmo das negociações, que dessa vez transcorreram de forma mais rápida que nas etapas anteriores. Na busca para se alcançar um consenso, representantes dos Estados adotaram uma postura mais flexível em suas demandas, abrindo ainda espaço para que representantes da sociedade civil tivessem uma participação mais efetiva nas discussões.

No debate sobre o texto do acordo, o principal ponto positivo registrado foi a inclusão de linguagem explicitando  que grupos vulneráveis não precisarão arcar com custos de reprodução e envio das informações quando as solicitam. Também foi acordado um artigo que prevê a divulgação de informações específicas para grupos vulneráveis em situações que os afetem diretamente. A medida é necessária para propiciar uma participação social mais qualificada e também para permitir que esses grupos consigam influenciar na tomada de decisões ambientais em diversos contextos.

Por outro lado, também houve um retrocesso importante. Em um dos pontos de discussão, representantes dos Estados definiram uma lista ampla demais de “exceções” (razões) para se negar o acesso a uma informação requisitada, o que coloca sob risco a aplicação prática do direito ao acesso à informação no acordo. O ponto gerou muitas críticas entre os representantes da sociedade civil, que defendiam uma lista restrita de exceções relativas a casos comprovadamente necessários, sob o argumento de que a transparência deve ser a regra.

“De forma geral, as negociações em Santo Domingo foram produtivas e ocorreram em um clima positivo. No entanto, a extensa lista de exceções para se negar o acesso à informação foi recebida com desapontamento pela sociedade civil e gera desconforto em relação à condução do processo”, afirma Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19, e que esteve presente ao encontro.

“É fundamental que tenhamos um acordo de natureza vinculante, isto é, que tenha força de lei para os países que o assinarem. Além do mais, a necessidade de avançarmos no debate não deve influenciar no nível de ambição para se alcançar um acordo que promova padrões internacionais consistentes no tema e garanta efetivamente os direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à Justiça em questões ambientais”, conclui.

A próxima sessão de negociações sobre um acordo em torno do Princípio 10 está marcada para acontecer em Santiago, no Chile, do dia 22 a 25 de novembro.

Veja o informativo de representantes da sociedade civil sobre o encontro.


LINK: https://artigo19.org/?p=9709

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