A ARTIGO 19 lança hoje (2) o relatório “O Ciclo do Silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores no Brasil”, publicação que visa analisar o contexto de impunidade nesse tipo de crime no país. O lançamento acontece na mesma data em que é celebrado o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade em Crimes contra Jornalistas.
O estudo da ARTIGO 19 examina as principais características de 12 casos de homicídio de radialistas, blogueiros, jornalistas e fotojornalistas monitorados pela entidade entre 2012 e 2014 e que constam nas edições anuais de seu relatório “Violações à Liberdade de Expressão”.
Entre os casos, está o de Rodrigo Neto, jornalista de Ipatinga (MG) assassinado em 2013 por conta de reportagens investigativas, e o do radialista Valério Luiz de Oliveira, de Goiânia, morto em 2012 em função de denúncias que fazia contra um time de futebol.
Segundo a apuração da ARTIGO 19, todos os 12 assassinatos estão relacionados com denúncias de irregularidades feitas pelos comunicadores. A análise também revelou que o modus operandi dos crimes envolveu sempre a contratação de pistoleiros – em todos os casos esse expediente foi utilizado. Em nove deles, a suspeita é de que o crime tenha sido encomendado por políticos ou policiais.
A marca da impunidade fica evidente quando se analisa o desenvolvimento das investigações: em somente cinco casos os inquéritos policiais culminaram na abertura de um processo criminal, ou seja, no indiciamento de suspeitos.
Nos demais sete casos, as investigações foram insuficientes ou inconclusivas, e os responsáveis pelos crimes seguem impunes.
A identificação e responsabilização dos mandantes dos crimes contra comunicadores também se mostrou algo raro. A regra é que a condenação penal, quando há, atinja apenas os executores do crime.
O relatório constatou ainda que a cobrança da sociedade civil e da mídia foi determinante para que os casos avançassem rumo a uma resolução. Determinante também foi a atuação do Ministério Público e de delegacias especializadas em homicídio – todas as vezes que esses órgãos atuaram, houve evolução satisfatória das investigações policiais.
Para Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19, a falta de resolução na maioria dos assassinatos colabora para um cenário hostil à liberdade de expressão e ao direito de informação no Brasil. “A impunidade é um dos principais motivos para que o ciclo de violações contra comunicadores siga acontecendo. Em um cenário como esse, muitos comunicadores acabam incorrendo na autocensura, deixando de publicar informações de interesse público, o que não apenas prejudica o exercício da liberdade de expressão como viola o direito de informação de toda a sociedade.”
Para ela, é fundamental uma mudança profunda na atuação do Estado brasileiro para atacar o problema. “O estudo demonstra a dupla responsabilidade do Estado na reprodução dessas violações. Primeiro, quando seus agentes, como políticos e policiais, cometem os crimes; depois, quando os órgãos de Justiça falham em responsabilizá-los e dar uma resposta efetiva aos familiares das vítimas e à sociedade”.
