A ARTIGO 19 conversou com a Relatora sobre os Direitos das Pessoas Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette May Macaulay, sobre a responsabilidade do poder público em assegurar o direito das mulheres negras à comunicação e à liberdade de expressão.
A entrevista exclusiva complementa o especial Mulheres de Expressão, que reuniu uma série de cinco entrevistas com mulheres negras comunicadoras sobre temas como políticas públicas, acesso à comunicação, afrofuturismo, redes sociais e outros (leia aqui).
Na conversa, ela comenta os deveres do estado brasileiro e as violações que atingem mulheres negras na região. Repudia o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e o aumento do discurso de ódio na rede, destacando a importância de ações para coibir a violência e garantir a liberdade de expressão e direito à informação por mulheres negras. Confira a entrevista na íntegra:
Qual é o papel do Estado em garantir o acesso à Comunicação e à Liberdade de Expressão das mulheres negras?
Os estados devem adaptar leis e sistemas internos de acesso à informação para os padrões interamericanos e internacionais nessa área. Questões específicas que afetam mulheres negras incluem violência de gênero e discriminação. Portanto, os estados devem implementar uma estrutura jurídica adequada para lidar com essas questões, removendo obstáculos administrativos ou jurídicos que dificultam o acesso à informação e promovendo efetivação desse direito todas as esferas e autoridades necessárias.
Tenho estado particularmente preocupada com a disseminação do discurso de ódio direcionado às mulheres afro-descendentes. Em relação a esses atos específicos de discriminação, os estados devem trabalhar de forma a erradicar discursos estigmatizantes contra mulheres afro-descendentes, particularmente aqueles que objetificam, sexualizam e relegam à mulheres afro-descendentes um status inferior e um menor acesso a benefícios sociais e mesmo acesso às estruturas dos Estados.
Quais são as possibilidades de ação pela CIDH para promover esses direitos? A CIDH atuou em casos relacionados com violações graves do direito de comunicação e expressão de mulheres negras, quilombolas e/ou indígenas?
Não, infelizmente não. É evidente que temos de nos empenhar na prestação de assistência técnica a estas populações, de modo a que elas possam compreender e utilizar os mecanismos da Comissão para garantir o seu uso e o respeito do seu direito à liberdade de expressão e, na verdade, todos os seus outros direitos, e que sejam postos em prática meios de diminuir o nível de violência e de assassinatos que lhes são infligidos.
Em novembro do ano passado você esteve no Brasil com a delegação da CIDH. Como avalia a situação do direito à liberdade de expressão no Brasil, com a sua visita?
O Brasil tem sido historicamente um país que tem respeitado continuamente a liberdade de expressão. O Brasil conseguiu transformar sua dolorosa experiência política autoritária em lições de respeito pela liberdade de expressão, associação e imprensa. Infelizmente, ultimamente, tenho notado desde o período eleitoral um crescente clima de hostilidade e ataques constantes a diferentes grupos vulneráveis, particularmente afro-brasileiros.
Além disso, ouvi durante a visita vários relatórios sobre o aumento do número de restrições aos direitos humanos no contexto de protestos e manifestações sociais que ocorrem em todo o país. Isto inclui vários casos de violência, uso ilegal e excessivo da força, uso indiscriminado de armas letais contra manifestantes e detenções indiscriminadas pela polícia durante manifestações públicas. Além disso, foi noticiado o início de um processo penal por desrespeito e difamação contra manifestantes, jornalistas e defensores dos direitos humanos.
Isso é lamentável que isso tenha acontecido num país com uma tal tradição de respeito pelo Estado de direito. Acredito, no entanto, que o estado deve trabalhar em conjunto com a CIDH para cumprir as recomendações que a comissão divulgará após a visita de 2018.
Durante essa visita, você conheceu e conversou com mulheres negras da sociedade civil brasileira? Como foram as reuniões?
Sim. Estas reuniões são sempre muito frutíferas e eu senti que elas puderam me dizer como o Brasil as está tratando e, ao mesmo tempo, tornou-se claro que elas compartilham muitas experiências semelhantes às mulheres negras nos outros países da região.
Vejo um padrão persistente de violência contra as mulheres negras que não foi devidamente abordado pelo Estado ou por outros organismos competentes. Esta violência diz respeito a todos os tipos de violência de gênero, incluindo violência sexual, violência doméstica, violência institucional, violência obstétrica e a violência quando defendem seus direitos a suas terras. A violência em relação às restrições ao seu direito à circulação e à fala também é prevalente e altamente preocupante.
Por outro lado, é do meu conhecimento que atores políticos tradicionais prejudicaram o empoderamento das mulheres e o seu crescente interesse em desempenhar papéis políticos. A morte horrenda de Marielle Franco representa estas forças de contra-movimento. O estado tem o dever de os combater.
Que impactos vê serem possíveis do diálogo direto entre mulheres negras na sociedade civil e uma juíza negra do Direito Internacional, Presidente do CIDH?
Penso que este é um intercâmbio recíproco com benefícios mútuos, no qual partilho o meu conhecimento dos mecanismos e instrumentos internacionais, e elas partilham comigo as suas incríveis experiências de vida e da sua coragem e resiliência, mesmo quando enfrentam acontecimentos muito dolorosos e difíceis nas suas vidas.
Como você vê o paradoxo entre o Estado ser aquele que melhor pode e quem deve garantir esses direitos e também, muitas vezes, ser o agente de violências múltiplas que os violam?
Esse sempre foi o paradoxo das instituições democráticas lideradas pelo Estado de Direito. Funcionários e agentes do estado que comprometem sua maquinaria são pessoas humanas com falhas e fraquezas e são maleáveis, em oposição ao caráter contínuo e estático do estado, que tem o poder sobre e responsabilidade para com todos os seus cidadãos. Os estados são soberanos, mas, ao mesmo tempo, o seu papel implica também obrigações para com os seus cidadãos e, em termos mais gerais, com a comunidade internacional. Quando os estados não cumprem estas obrigações com as quais se comprometeram, os organismos independentes, como os Procuradores, os Defensores Públicos e as Instituições Nacionais de Direitos Humanos, desempenham um papel muito importante no sentido de coibir e prevenir abusos ou violações de direitos.
Nesse sentido de coibir violações, a busca pela judicialização é uma ferramenta na atuação da sociedade civil em defesa da liberdade de expressão plena?
A utilização do Judiciário como meio de interpretar e proteger os direitos é legítima e necessária, mas deve ser usada como último recurso, pois são os estados que devem incorporar a proteção dos direitos humanos em todas as políticas e práticas. O poder Judiciário pode estabelecer princípios e destacar padrões para os poderes Executivo e Legislativo. No entanto, o pleno exercício da liberdade de expressão depende de um consenso social sobre a importância das liberdades de expressão, associação, imprensa e do acesso à informação.
A ARTIGO 19 valoriza a liberdade de expressão e multiplicidade de perspectivas e vozes, as opiniões expressas nas entrevistas não necessariamente representam os posicionamentos da organização.
As principais questões ligadas aos direitos humanos, incluindo a proteção da liberdade de expressão e do direito à informação, estão sendo debatidas por representantes de diversos países na 42ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (HRC42), que acontece ao longo de três semanas desde o dia 9 de setembro, em Genebra. Os direitos de jornalistas, defensores de direitos humanos e grupos que enfrentam discriminações estão na pauta do fórum que reúne 47 Estados membros.
Para iniciar os trabalhos da sessão, a alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, estabeleceu uma série de prioridades temáticas que demandam ações dos Estados, incluindo a reversão da diminuição do espaço cívico para manifestantes, impedir a censura na internet e os ataques aos direitos digitais, e acabar com os assassinatos de defensores dos direitos humanos, jornalistas e ativistas.
Em seu pronunciamento, a alta comissária mencionou o problema da devastação da Amazônia na América do Sul e destacou a importância do Acordo de Escazú para proteção na área ambiental: “os defensores do meio ambiente, incluindo aqueles que defendem o direito à terra dos povos indígenas, prestam um grande serviço aos seus países e, de fato, à humanidade. O Escritório e os Relatores Especiais notaram ataques a defensores dos direitos humanos ambientais em praticamente todas as regiões, principalmente na América Latina”, contextualizou.
Para ela, o Acordo Escazú oferece uma esperança de mudança. “O acordo visa garantir os direitos de todas as pessoas a um ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável. Inclui disposições específicas e vinculativas para a proteção daqueles que defendem o meio ambiente e também garante direitos à informação ambiental, participação do público na tomada de decisões e acesso à justiça em questões ambientais. Exorto todos os Estados da região – incluindo os que até agora assinaram o acordo – a proceder rapidamente para ratificá-lo e implementá-lo”, frisou. O Brasil está entre os 17 países que assinaram o acordo, mas o governo brasileiro ainda não fez a sua ratificação.
Liberdade de expressão na era digital
Nesta sessão, Alemanha e Brasil apresentarão ainda uma resolução sobre privacidade e direitos na era digital. À luz do relatório Relatoria Especial para Liberdade de Expressão sobre o abuso de tecnologias de vigilância desenvolvidas em âmbito privado contra defensores de direitos humanos, jornalistas e vozes dissidentes, incluindo hackeamento de dispositivos móveis e tecnologia de reconhecimento facial, fica claro que é essencial obter mais orientações específicas da ONU sobre as responsabilidades das empresas comerciais em relação aos direitos humanos. Os Estados também devem defender salvaguardas cruciais aos direitos humanos nesta frente.
Temas como segurança de jornalistas, a proteção da liberdade de imprensa, represálias e os impactos da inteligência artificial nos direitos humanos, especialmente em relação a discriminações e preconceitos, também estarão na agenda, reunindo evidências e recomendações para avançar na garantia de direitos.
A ARTIGO 19, organização que atua em defesa da liberdade de expressão e informação, anuncia nesta quinta-feira (05/09) o resultado da chamada aberta para oferecer bolsas a iniciativas de intervenções artísticas no espaço público que tratem da importância do direito de protesto e de visibilizar e coibir violações em manifestações – tema da campanha #LivreParaProtestar.
Recebemos 248 inscrições para o nosso edital de intervenções artísticas com o tema de direito de protesto e, entre tantas propostas potentes e incríveis, foi muito difícil chegar ao resultado final. Chegamos enfim a seis contemplados para nosso edital:
As seis propostas foram escolhidas pela ARTIGO 19 e um conselho curador que reuniu sete parceiros/as de diferentes estados e áreas de atuação: Amina Jorge e Felipe Vono, representantes do MTST; Edna Jatobá, cientista social, coordenadora executiva do GAJOP e especialista em políticas e gestão em segurança pública; Élida Lauris, coordenadora executiva do Fórum de Justiça; Olívia Bandeira, integrante da coordenação executiva do Intervozes; Patrick Mariano, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares; Renata Rodrigues, jornalista e fundadora do Bloco Mulheres Rodadas; Sérgio Silva, fotógrafo.
Além de seguir os critérios anunciados na chamada, buscamos garantir a maior variedade regional possível e as propostas contempladas estão em diferentes estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Maranhão, Pernambuco e São Paulo. São dois murais em locais ligados a protestos (um local de concentração e uma ocupação urbana), uma oficina e colagem de lambe-lambes no sertão, uma pintura nos muros de uma escola quilombola, uma oficina de documentários sobre protesto em comunidades que lutam pelo direito à moradia, uma performance para mostrar as questões próprias da favela e discutir anonimato em manifestações.
Registramos o nosso muito obrigada mais uma vez a todos/as que nos enviaram propostas tão criativas e engajadas. Também reforçamos que a quantidade e a qualidade das propostas é um sinal da importância de fomentar intervenções artísticas nesse momento do país. Adiantamos ainda que estamos em busca de recursos adicionais para tentar contemplar mais iniciativas inscritas. Siga acompanhando, em breve mais informações. #LivreParaProtestar
A ARTIGO 19 lança hoje (05/09) um vídeo sobre a importância do direito de protesto. Ele é parte da campanha inédita #LivreParaProtestar, que será lançada no dia 15 de setembro em São Paulo (saiba mais). A história nos diz que onde falta acesso tem que haver luta. Mas protestar não tem sido fácil e sempre houve obstáculos para o exercício desse direito no Brasil.
O direito de se manifestar é um direito fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana de Direitos Humanos e é garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988. A campanha #LivreParaProtestar busca discutir a importância da efetivação do direito de protesto e alertar sobre as restrições que vêm avançando no Brasil em relação a manifestações, destacando sua relação com a liberdade de expressão, democracia e a conquista ou defesa de outros direitos. É uma iniciativa da ARTIGO 19 em aliança com diversas organizações envolvidas com o tema que se uniram para provocar discussões e reflexões e prevê ações em múltiplas frentes. Entre elas, estão previstas intervenções urbanas por todo o país, selecionadas por meio de um edital público (saiba mais), e a colocação de faixas de protesto em duas pontes de São Paulo (veja vídeo).
No dia 25 de julho, foi celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Para contribuir com discussões importantes na data, a ARTIGO 19 produziu uma série de cinco entrevistas com mulheres comunicadoras, que reúnem a potência de quem utiliza o seu protagonismo frente às discussões sobre discriminações de gênero, raça e classe e outros temas na comunicação. As entrevistas reforçam que só se tem a liberdade de expressão efetivada quando múltiplas vozes rompem as barreiras estruturais e se fazem presentes no debate público.
Desde o dia 25 de julho, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a ARTIGO 19 vem publicando uma série de entrevistas com mulheres negras comunicadoras que reforçam que só se tem a liberdade de expressão efetivada quando múltiplas vozes rompem as barreiras estruturais e se fazem presentes no debate público. Nesse sentido, Kelly Quirino, mestre e doutora em comunicação, ressalta: “a mídia tem um papel de trazer vozes e contribuir nas nossas pautas para a mudança do legado escravocrata no Brasil. Teríamos muitos benefícios com uma comunicação mais plural”. A entrevista com a pesquisadora é a quinta realizada com Mulheres de Expressão e publicada no site da ARTIGO 19.
Leia abaixo a entrevista na íntegra.
Como a comunicação, em especial o jornalismo, pode ser um campo estratégico para as agendas políticas de mulheres negras?
A comunicação passou a ser um campo extremamente estratégico na arena pública. Se a gente levar em consideração o contexto pós Revolução Industrial, a gente sai de espaços rurais onde a comunicação se dava no pessoal e vai para o contexto das cidades onde quem faz a comunicação, principalmente, são os jornais e, depois, no século XX, a TV e o rádio. A comunicação massiva, midiática, passa a ser extremamente estratégica e nós, pessoas negras, já percebemos isso dentro do movimento abolicionista no século XIX, quando começamos a criar os nossos primeiros jornais negros para pautar essas questões.
Durante toda história do movimento negro brasileiro, a comunicação e principalmente os jornais foram instrumentos estratégicos – num primeiro momento para defendermos a nossa liberdade, enquanto definimos pautas como, por exemplo, acesso à educação, ao trabalho, à dignidade. E também, principalmente agora em contextos do século XXI, das redes sociais, como um instrumento de denúncia. Denúncias de racismo, contra o genocídio da juventude negra, da violência contra as mulheres. Nesse contexto pós revolução industrial, a gente precisa realmente ter esses instrumentos para podermos amplificar as nossas pautas e reivindicações, senão elas vão ficar invisíveis. Infelizmente, na mídia tradicional as nossas pautas não são visibilizadas, por mais que a gente seja 54% da população.
Eu estudei no doutorado sobre a juventude negra e, quando sai o Mapa da Violência ou o Atlas da Violência, vê-se que os homens jovens e negros morrem mais. Mas é isso, a gente não consegue ter um aprofundamento desse debate. Então, cada vez mais, a comunicação é estratégica para a gente visibilizar as nossas questões e mobilizar a opinião pública. Numa sociedade onde o racismo é estrutural, temos que gerar empatia e envolvimento, trazer pessoas brancas para a luta antirracista, mobilizar e tentar reverter alguns problemas estruturais que a gente tem por decorrência do racismo, como o genocídio negro, os piores empregos e a desigualdade nos salários de mulheres negras. A comunicação, cada vez mais, é estratégica dentro das nossas pautas.
De maneira estrutural, as mulheres negras sofrem com a falta de acesso e de garantia à comunicação e à liberdade de expressão. Na atual conjuntura, como você tem enxergado a representação das mulheres negras nas pautas de comunicação com esse “boom” das redes sociais?
Esses dias eu participei de um trabalho de conclusão de curso de uma aluna que avaliou a representação da mulher negra nas publicidades de uma marca. E ela percebeu – o que eu achei que é um avanço, realmente – a ampliação de mulheres negras nos espaços publicitários. Então, por conta da nossa mobilização e do nosso protagonismo, estamos ampliando a nossa representação no espaço publicitário, ainda que essa representação – e ela faz essa crítica – seja na perspectiva de um padrão esguio, magro, nesse padrão que não traz mulheres comuns que são gordas, baixas, enfim. Não representam uma pluralidade do corpo da mulher.
No jornalismo, depois que a gente conseguiu pautar a questão das cotas raciais no comecinho dos anos 2000, houve um maior debate sobre a questão racial dentro do jornalismo. A minha crítica é que isso ainda se dá numa perspectiva muito factual – tem articulistas que conseguem trabalhar isso de uma forma mais contextualizada, mas a gente ainda não consegue trazer isso diariamente para dentro da mídia tradicional. A forma como os jornais brasileiros foram estruturados é uma forma de concentração midiática e a gente não consegue realmente adentrar nesses espaços e ter um debate mais profundo. Uma das soluções para isso é ampliar o número de profissionais de comunicação nas redações, nas agências de publicidade e no cinema. Eu acho que isso é uma questão do lugar de fala, pois você pode até ter uma pessoa branca antirracista que tenha sensibilidade, mas temos que ocupar esses lugares como técnicos, como diretores e proprietários.
Eu estive nos Estados Unidos recentemente e, em cinco minutos vendo uma TV em Atlanta, eu vi mais pessoas negras do que na TV no Brasil. Mesmo lá eles sendo 11% da população, eles têm uma disposição muito maior que a nossa, que somos 54%. Por mais que a gente tenha tido avanços, a nossa representação na mídia ainda é muito mínima perto do que a gente representa no nosso país.
A minha avaliação, então, é: houve um avanço principalmente depois do debate das cotas raciais, sim, mas a gente precisa avançar muito ainda. E a solução é: a gente precisa entrar nos espaços de comunicação. Que seja como empregados, contratados ou técnicos. Ou então conseguirmos montar empresas negras na área de comunicação.
De que forma as políticas públicas podem contribuir para a efetivação da liberdade de expressão das mulheres negras?
Nós, mulheres negras no Brasil, sempre fomos de luta e protagonistas. Eu costumo dizer que, desde quando o primeiro negro foi sequestrado e chegou aqui no Brasil, a gente faz resistência. Seja por meio da religião, como disse a Lélia Gonzalez, seja introduzindo o pretoguês. Seja como elemento de resistência, como foi Dandara. A gente sempre teve protagonismo. A nossa existência, a minha e a sua, nesse mundo hoje é devido a essas mulheres que vieram antes de nós e que lutaram para que a gente estivesse aqui. Muito do que a gente conseguiu se deu por conta do nosso protagonismo, por conta da nossa resistência, mesmo com poucos recursos materiais.
A gente não teve uma política pública após a abolição. Aliás, a única política pública que a gente teve foi a política de imigração, que trouxe várias pessoas brancas dos Estados Unidos para começar a embranquecer essa população. E depois, com Gilberto Freyre falando que nunca tivemos racismo no Brasil, que as nossas relações eram relações cordiais. As políticas públicas para nós, pessoas negras, são um fenômeno muito recente. A gente consegue chegar em 98% das crianças com acesso à educação no governo FHC, em 1998, por exemplo. Ali a gente pode falar que tem política pública, mas ainda é uma política pública universalista, nem é retributiva. É uma política pública universalista em que você garante o acesso à escola, mas ainda tem a questão de não ter transporte para a escola, não ter condições básicas, da evasão escolar. De qualquer forma, é nos anos 1970 que a gente consegue ter o acesso universal ao ensino fundamental como diretriz, mas a política específica que teremos para nós são as cotas nas universidades públicas a partir de 2003. Depois das universidades é no serviço público, que a gente teve mais recentemente.
Nós sempre tivemos os piores indicadores socioeconômicos. O cenário das mulheres nessas estatísticas mostra bem isso: a gente continua tendo os piores empregos e, consequentemente, os piores salários. Mas somos nós que mantemos a estrutura desse país, afinal, muitas de nós somos chefes de família, mães solteiras com os nosso filhos. Temos que cuidar dos filhos e, às vezes, dos pais, dos irmãos. Quando a gente diz que a mudança da estrutura social parte das mulheres negras, é porque a gente tá na base da pirâmide.
A gente precisa de políticas específicas e identitárias, e não as políticas universalistas que não nos atendem e só atendem as pessoas brancas. Por isso eu penso que precisamos, sim, pensar as políticas públicas com recorte racial e pautas identitárias para olhar para nós, mulheres negras e quilombolas. Só assim podemos garantir melhores condições para as próximas gerações. Só assim a gente reduz o índice de gravidez na adolescência, que é um problema muito sério, criar aparelhos de atendimento para as crianças, como creches e escolas que deem condições para as mulheres negras e mães estudarem. São muitas coisas que a gente precisa resolver para mudar esse cenário de exclusão e concentração de renda. Para essa nossa geração agora não cabe só reclamar, temos que ocupar os espaços de poder e sermos agentes nas tomadas de decisão. Quando falo desses espaços eu falo da mídia, do judiciário, das ONGs, das associações de base. E, assim, pautar as nossas questões.
Qual é a importância do acesso à academia na formação de mulheres negras que utilizam o seu protagonismo frente às discussões sobre discriminações de gênero, raça e classe e outros temas na comunicação?
A academia é um espaço de poder. Quando você consegue adentrar esse espaço e consegue entender quais são as regras do jogo, você consegue ir além de só fazer pesquisa. A academia também te outorga um título que te coloca num lugar de autoridade. A gente sai do lugar de subalterno que a história nos renegou e passa a ser uma autoridade. Uma mulher negra que chega a ser mestre e doutora num espaço acadêmico, pautando as nossas questões, as pessoas gostando ou não vão ter que nos ouvir, é sinal que a gente entendeu as regras do jogo, a gente jogou e a gente venceu. Claro que, para fazer tudo isso, não é um espaço fácil, há muita resistência com as pautas raciais e de entender que é militância o que a gente faz. Nós encontramos ainda a barreira de termos poucos professores e professoras negras nesses espaços. É um campo muito estratégico.
Várias de nós, inclusive eu, que sou uma mulher de 38 anos, começamos as nossas pesquisas numa perspectiva de epistemologia europeia, branca e cristã. A gente tá fortalecendo uma epistemologia afrocentrada da afro diáspora. É o que a gente tem trabalhado como pesquisadoras e pesquisadores negros, pois o racismo impediu que a gente pudesse ter essa legitimidade outorgando o conhecimento, outorgou isso para os europeus apenas e não para as pessoas afrodescendentes. O espaço precisa ser ocupado e isso nos permite ocupar outros espaços que não só a academia – você é convidada para dar uma entrevista, dar uma palestra, para ir em uma conferência, assumir um cargo público pelo conhecimento que você tem. Você viaja para o exterior, faz parcerias e assim vai. Mas é isso, esse não é o único caminho. Nós temos várias habilidades e somos pessoas diferentes. Você, mulher negra, não necessariamente tem que ir para uma universidade fazer mestrado e doutorado. Você pode ser excelente onde estiver. Isso vem das nossos ancestrais e nunca será tirado de nós. Eu falo do meu lugar de fala como uma pesquisadora que fez mestrado e doutorado no campo da comunicação, que eu amo e me sinto extremamente confortável. Mas eu sei que não é fácil para todo mundo e temos que aprender a respeitar os limites. Assim também como há mulheres negras que não querem ir para o espaço da militância, pois ela também sofre os impactos do racismo.
Qual a importância da multiplicidade de vozes e de diferentes grupos sociais exercerem sua liberdade de expressão?
Estamos falando em realmente reduzir as desigualdades sociais, afinal, até quando vamos ficar matando 77% dos nosso jovens negros? Quanto, em milhões, a gente perde com o genocídio da população negra? Quando a gente consegue, no campo da comunicação, ter a voz de inúmeros segmentos sociais, a gente tem a pluralidade de quem podemos atingir: as pautas de nós, mulheres negras, de jovens, de movimentos LGBTQI+ e de pessoas com deficiência. Nós precisamos romper com essa ordem no século XXI. Eu acredito que, por exemplo, a educomunicação deveria ser uma matéria nas escolas, porque você precisa ensinar as crianças a aprenderem a respeitar as diferenças e que a diferença é muito importante para o avanço científico, tecnológico e econômico do nosso país.
Somos um país muito diverso e não damos possibilidades para essas pessoas. Quanto talento a gente perde? Quantas cientistas, engenheiras, juízas, promotoras, jornalistas, médicas, quantas estamos perdendo para esse sistema escravocrata? Nosso país foi construído por meio da violência e eu costumo dizer que a gente nunca foi cordial, a violência só vem crescendo. Eu acredito que, nesses momentos, a mídia tem esse papel de trazer vozes e contribuir com as nossas pautas para a mudança do legado escravocrata no Brasil. Teríamos muitos benefícios tendo uma comunicação mais plural.
A ARTIGO 19 valoriza a liberdade de expressão e multiplicidade de perspectivas e vozes, as opiniões expressas nas entrevistas não necessariamente representam os posicionamentos da organização.
A terceira edição do Relatório Luz analisa a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil a partir de dados oficiais.
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, composto por 38 entidades, incluindo a ARTIGO 19, lançou a terceira edição do Relatório Luz nesta quinta-feira (22/08), em Brasília. A exemplo do que aconteceu em 2017 e 2018, a publicação analisa a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil a partir de dados oficiais.
No contexto atual, a análise ganha ainda mais importância, visto que o governo federal desistiu de apresentar sua Revisão Nacional Voluntária, apesar do Brasil ter sido um dos 47 entes nacionais que haviam se comprometido a mostrar as políticas implementadas nos setores social e ambiental durante o Fórum Político de Alto Nível (High-level Political Forum – HLPF 2019), que aconteceu em julho deste ano em Nova York. Como o HLPF é a mais alta instância das Nações Unidas para o monitoramento da Agenda 2030, o Relatório Luz 2019 se torna a principal fonte de avalição sobre os avanços e desafios do país frente à agenda global de sustentabilidade no último ano.
Cada um dos 17 ODS é tema de um capítulo no relatório, que traz recomendações específicas para os objetivos. A ARTIGO 19 contribuiu com as análises do ODS 5: Igualdade de Gênero e ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Confira abaixo destaques:
ODS 5 – Igualdade de Gênero
O capítulo destinado ao ODS 5 aponta que de acordo com dados compilados no relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, uma entre quatro mulheres sofreu algum tipo de violência em 2018, sendo que, na maioria dos casos, o perpetrador era conhecido da vítima (76,4%).
O relatório traz uma série de estatísticas que demonstram que a situação da vida das mulheres no Brasil nos últimos anos ainda está longe do ideal. De acordo com números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN WEB), atualizados em 2018, o Brasil teve 16.424 notificações de estupro de crianças e adolescentes menores de 19 anos de idade. Desse total, 86,6% dos casos foram de meninas, contabilizando 14.217 vítimas.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
De acordo com a publicação, o Brasil se encontra distante da concretização do ODS 16, especialmente desde alguns acontecimentos recentes que recrudesceram a violência institucional tanto no discurso quanto nas ações das forças de segurança pública.
Entre os desafios analisados, está o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu os espaços colegiados criados por normativas anteriores do governo federal, e revogou a Política e o Sistema Nacional de Participação Social, estabelecidos há cinco anos pelo Decreto 8.243/2014. Não foi proposta nenhuma política alternativa, nem houve consulta a organizações sociais ou à sociedade civil.
