Chamada aberta: ARTIGO 19 recebe propostas de intervenções artísticas sobre direito de protesto

2 de agosto de 2019 - Notícias



Organização oferece bolsas de R$ 5 mil e R$ 10 mil para intervenções artísticas em todo Brasil. Prazo de inscrição é até 18 de agosto. Inscreva-se por este formulário

A ARTIGO 19, organização que atua em defesa da liberdade de expressão e informação, está com uma chamada aberta e oferecerá bolsas para iniciativas de intervenções artísticas no espaço público que tratem da importância do direito de protesto e de visibilizar e coibir a violência policial e outras violações em manifestações.

Desde 2013 a ARTIGO 19 elabora relatórios anuais sobre o tema, mostrando que o Executivo, Legislativo e Sistema de Justiça têm intensificado sua articulação, sofisticando progressivamente os mecanismos de restrição ao direito de protesto no país. O monitoramento deste campo demonstra ainda que a narrativa adotada por integrantes do poder público para legitimar violações ao direito de protesto têm impactos na percepção da sociedade e no debate público. Importante mencionar que essas restrições já existiam bem antes dos eventos de junho de 2013 e fazem parte de um contexto de violência institucional de longa data.

Com a proposta de somar diferentes perspectivas e pautar a importância do direito de protesto no debate público, a ARTIGO 19 vai lançar uma campanha sobre o tema em agosto deste ano. As intervenções artísticas farão parte dessa campanha, que trará um conjunto de eventos e publicações. Essas ações foram pensadas a partir de uma pesquisa de percepção pública realizada no primeiro semestre de 2018, na qual foram entrevistadas 1029 pessoas de todo o país. A intenção dessa campanha é criar uma narrativa que demonstre a importância do direito de protesto em uma democracia, sensibilizando públicos refratários que assumem perspectivas criminalizantes.

Veja mais informações sobre esta chamada abaixo e inscreva-se por um formulário clicando neste link.

Quem e que tipo de propostas vamos apoiar?
Qualquer pessoa, coletivo (formais ou não formais) ou organizações pode submeter uma proposta. As propostas de intervenção urbana podem usar dos mais variados meios: murais, faixas, stencil, lambe-lambe, grafites, instalações artísticas são alguns exemplos. Os temas também podem ser variados desde que relacionados ao fortalecimento do direito de protesto no Brasil.

Dentre as atividades dessa campanha, gostaríamos de promover intervenções urbanas que suscitassem reflexões, entre outros temas, sobre a importância de protestos e manifestações para uma democracia; viabilizar conquistas da sociedade civil nesse campo, denunciar a seletividade policial e a abordagem truculenta com a população negra e periférica nesses contextos; oferecer contrapontos à narrativa que criminaliza e desautoriza protestos e manifestações realizadas por movimentos sociais.

Quando e como submeter uma proposta?
As inscrições devem ser efetuadas até dia 18 de agosto.
As intervenções devem ser executadas até o final do mês de outubro de 2019.
Os contemplados serão anunciados no dia 02 de setembro no site e nas redes sociais da ARTIGO 19.
As propostas de intervenção urbana devem ser feitas exclusivamente por este formulário.
Para o preenchimento, será necessário informar na descrição:
– conceito/objetivo da intervenção
– local onde deve ocorrer
– técnica utilizada
– material empregado
– resultado visual esperado
– quantas pessoas serão necessárias para realizá-la
– qual o orçamento
– qual impacto esperado com a intervenção
– nome e contato do responsável pela proposta e de todos os envolvidos
– breve descrição da experiência do responsável pela proposta

Condições
1. A/O artista ficará encarregado de viabilizar a produção e execução da obra, incluso obter eventuais autorizações. Será necessário assinar um contrato e emitir nota fiscal preferencialmente.
2. A/O artista responsável pela intervenção deverá efetuar um registro da obra em forma de fotografia e/ou vídeo e compartilhar com a ARTIGO 19. Esse conteúdo será compartilhado nas redes sociais da organização como parte da campanha sobre protesto, mencionando o devido crédito ao artista.
3. A/O artista deve incluir, na sua intervenção urbana, a hashtag #LivreParaProtestar para marcar a vinculação à campanha.

Valores e critérios de seleção
Esta chamada vai apoiar de 5 a 10 iniciativas, dependendo das propostas enviadas, e dispor de um valor total de R$ 50 mil. As propostas enviadas podem pleitear duas faixas de bolsas:
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Os critérios de escolha serão:
A. Conter uma mensagem clara de fortalecimento do direito de protesto, ser executável no tempo proposto, garantir diversidade.
B. Adequação ao foco do edital;
C. A ARTIGO 19 está comprometida em alcançar a diversidade em suas relações de trabalho, por isso atuamos com ações afirmativas em processos seletivos, incentivando a candidatura de pessoas negras, LGBTTIQ+, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos que enfrentem discriminações estruturais no Brasil. Por favor, indique em sua inscrição informações que considere importantes nesse sentido.
D. Capacidade do proponente para o desenvolvimento do projeto proposto;
E. Diversidade regional;
F. Potencial efeito multiplicador do projeto;
G. Criatividade, caráter inovador e consistência da proposta;
H. Conexão com redes, fóruns, articulações locais, regionais ou nacionais;
I. Existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona;
J. Adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;
K. Idoneidade e legitimidade do grupo, organização que pretende executar as atividades;
Os critérios serão avaliados pela ARTIGO 19 junto de seus parceiros.

Não serão apoiados:
A. Projetos que não se adequem ao foco deste edital;
B. Aqueles propostos por organizações governamentais; universidades; partidos políticos ou grupos político-partidários; organizações internacionais ou organizações que não tenham sido constituídas no Brasil de acordo com a legislação brasileira;
C. Ações ilegais.
Em caso de dúvidas, escreva para comunicacao@artigo19.org

Links úteis:
https://artigo19.org/5anosde2013/
https://artigo19.org/5anosde2013/pesquisa-de-opiniao/
https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2018/06/Infogr%c3%a1fico-5-anos-de-junho-de-2013.pdf


LINK: https://artigo19.org/?p=16500

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