“A liberdade de se expressar está diretamente relacionada com a experimentação de quem podemos ser” – é assim que inauguramos a quarta entrevista do especial “Mulheres de Expressão: liberdade de expressão e comunicação” com a pesquisadora e fundadora da plataforma de educação Afrofuturo Morena Mariah sobre a capacidade utópica de existir no futuro: onde estão as mulheres negras no conceito/filosofia futurística? Para além de resistir, que outras possibilidades de existência essas vozes trazem?

Essa conversa faz parte de uma série de entrevistas que começou no dia 25 de julho, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e estão sendo lançadas semanalmente nos canais de comunicação da  ARTIGO 19 na perspectiva de reunir falas potentes de mulheres negras que discutem e pesquisam discriminações de gênero, raça e classe e outros temas na comunicação. As entrevistas anteriores podem ser lidas aqui.

Leia abaixo a entrevista na íntegra:

Como você define o termo Afrofuturismo e qual a relevância dele para o povo preto no cenário político-social atual?

Utilizo a definição da pesquisadora Kênia Freitas sobre a abrangência do Afrofuturismo como um movimento não só estético, mas também político e crítico, de entender o passado, presente e futuro a partir de uma perspectiva enegrecida, por assim dizer. Nas palavras dela, “Afrofuturismo é um movimento estético, político e crítico plural e multifacetado, tendo como ponto em comum uma narrativa especulativa, alternativa e fantástica para as experiências das populações negras – de todo o mundo – no passado, no presente e no futuro.”

Eu utilizo essa definição porque acredito que refletir sobre o futuro não pode ser um movimento apenas do campo da estética ou da literatura a partir das narrativas de ficção científica, como é caracterizado mais “tradicionalmente” o Afrofuturismo. Essas narrativas imaginativas que criam mundos a partir da pergunta mágica “E se…?” são, sem dúvidas, um dos campos mais importantes e propulsores deste movimento enquanto exercício criativo de novas possibilidades de futuro. Porém o meu trabalho tem sido pesquisar e propagar o Afrofuturismo enquanto uma lente de reflexão e criação de futuro para pessoas negras e sua cultura.

Acredito que propor uma reflexão sobre futuro num contexto de genocídio da população negra como o que vivemos no Brasil, e não só da juventude mas sim de todo o grupo populacional composto por pessoas negras, é por si só bastante inovador. E entendo também que a única forma de chegarmos ao futuro é criando agora os mecanismos e condições necessários para mudar o curso da história que vivemos pós-colonização. É necessário um processo aprofundado de conscientização por parte das pessoas negras sobre as opressões e violências às quais estamos submetidos. É fundamental entendermos que raça não é recorte na análise social, raça é o fator fundante da sociedade brasileira como conhecemos hoje. Podemos pegar os dados de qualquer tipo de violência hoje e veremos que os piores índices estão entre a população negra. Entre os LGBTs, quem mais morre são as pessoas negras. Entre mortalidade infantil e materna também são pessoas negras, os mais baixos salários são de pessoas negras, os menos escolarizados são as pessoas negras. Ou seja, não é possível recortar uma realidade que se aplica a todos os ângulos dessa sociedade. É preciso assumir raça como aspecto central das discussões políticas.

Por que você começou a estudar futurologia/afrofuturismo? O que te motivou? 

Minha pesquisa sobre afrofuturismo começou há alguns anos e o primeiro contato foi através da ficção científica norte-americana. Lendo a escritora Octavia Butler me vi diante de uma narrativa negra até então desconhecida pra mim. Eu já tinha lido alguns textos sobre o tema e já admirava o trabalho da cantora Ellen Oléria, que tem um álbum que inclusive foi o que nomeou meu trabalho, ela é uma artista que admiro demais. Já o contato com futurologia se deu através do trabalho de pesquisa que desenvolvo em parceria com a Torus, que é uma rede mundial de pesquisadores, onde falamos sobre temas emergentes e lá já tivemos muitos papos sobre futuro. Dali também tirei muitas referências pro meu trabalho.

Quando comecei a pesquisar as referências, me deparei com uma questão: nas discussões sobre futurismo ou futurologia vemos sempre o mesmo padrão de pessoas nos espaços, oferecendo cursos, dando aulas: pessoas brancas, de classe média alta, fluentes em inglês, com trabalhos no exterior, etc. E eu, apesar de curtir muito a temática, sentia que aquelas pessoas falam de um futuro que não é o meu. Comecei a me perguntar o que aconteceria com pessoas como eu quando o futuro planejado por essas pessoas – cheio de carros automáticos, próteses corporais inteligentes, automação de serviços, viagens para Marte – chegasse. Que lugar eu e as pessoas que vêm de onde eu venho vão ocupar se esse futuro se consolidar? Não gostei muito da conclusão à qual cheguei e resolvi fazer alguma coisa sobre isso. Foi assim que surgiu o Afrofuturo, querendo impulsionar discussões sobre o futuro em espaços onde esse assunto está sendo pouco pautado.

Como o conceito de Afrofuturismo conversa e interage com as pautas de luta da população negra no Brasil? Existe essa relação? 

Não tenho dúvida que o Afrofuturismo pode conversar com as lutas sociais do povo negro. Na verdade, eu acredito que só existirá futuro se lutarmos por ele. A própria narrativa sobre um futuro negro se dá com base na disputa de narrativa. E narrativa é poder. O Muhammad Yunnus diz em um vídeo dele que a ficção científica cria realidades para que a ciência as persiga. Ele fala sobre a construção de Ficção Social. Eu acredito que precisamos projetar o futuro e planejar formas de realizá-lo a partir das nossas próprias prioridades, tendo consciência histórica do processo pelo qual passamos no passado e que nos trouxe até esse presente. É preciso projetar essas ficções sociais para que, no futuro, elas sejam realidade concreta. Eu não consigo admitir que teremos carros autônomos, viagens à Marte e inteligência artificial superdesenvolvida, mas não priorizamos resolver problemas como a violência policial nas favelas do Brasil, a fome, a violência doméstica. Eu não só não admito como estou me movimentando para que um dia essas coisas pertençam apenas aos livros de história.

Qual a relevância de mulheres negras comunicadoras no fortalecimento do povo negro para conceitos como o Afrofuturismo?

Mulheres negras sempre foram a base da civilização africana. Eu acredito que não haverá qualquer levante e estruturação negra sem as mulheres gerindo o processo. Sabemos que a sociedade ocidental se estrutura a partir do racismo como base fundamental, mas que em seu cerne está o patriarcado como ideal de submissão das mulheres negras. Não haverá um futuro para o povo negro sem a emancipação de homens e mulheres negros conquistando equidade.

Qual a relação do Afrofuturismo com o conceito de Contra-Narrativa?

A cultura africana por si só pode ser vista como uma contra-narrativa, acredito eu. De base matriarcal, comunal, xenofílica. O berço civilizatório africano pode ser visto como a antítese do patriarcado, do capitalismo e da xenofobia ocidental. Cheikh Anta Diop vai falar nos seus estudos sobre essa diferença entre os berços civilizatórios. A própria concepção do ser, da comunidade, do humano, do belo, a relação com o outro – tudo isso na cultura africana é completamente diferente da cultura ocidental de base eurocêntrica. Não existe a necessidade de dominação do outro, não existe a necessidade de destruição do diferente. A melhor contra-narrativa é a nossa consciência centralizada em nossa cultura. A partir dessa consciência re-centralizada, podemos recriar o mundo.

Além do conteúdo que você produz, quais outras fontes têm falado sobre o tema, que você pode indicar?

A Kênia Freitas é uma pesquisadora que admiro muito e que veio antes de mim falando sobre essa tema com olhar especial para o cinema e suas narrativas. Tem também oFábio Kabral com a literatura afrofuturista, com um foco de ficção científica, e sua esposa Karolina Desireé, que é educadora, com um olhar pra essa perspectiva voltada para sala de aula. O pianista e cineasta Jonathan Ferr, que produziu A Jornada, um dos filmes mais bonitos dessa década. A Lu Ain-Zaila, que também escreve literatura afrofuturista ficcional. Os Irmãos Carvalho são uma dupla de cineastas que produziram Chico, um filme afrofuturista  incrível sobre a redução da maioridade penal. Tem a Zaika dos Santos, que é uma multiartista que tem produzido coisas incríveis. No exterior, sou fã especial de Ytasha Womack, que me inspirou fortemente a fazer o que eu faço hoje, do Samuel Delany, que é um monstro da criação afrofuturista, do Sun Ra, que me ensinou que podemos ser quem quisermos, da Erykah Badu, que é uma diva futurista, da cantora Jojo Abot, com sua sonoridade tecnoancestral, do músico Baloji e suas referências musicais e visuais belíssimas e, por fim, do queniano Cyrus Kabiru, que é um dos meus artistas visuais favoritos. Poderia citar tanta gente incrível!

Como liberdade de expressão e narrativas sobre futuros se relacionam? Qual a importância de imaginar outras possibilidades de futuros, pensando desde outras posições, neste momento do país?

A liberdade de se expressar está diretamente relacionada com a experimentação de quem podemos ser. É através dessa experimentação que conhecemos mais de nós mesmos. O futuro está diretamente ligado com nossa capacidade de imaginá-lo, de experimentar possibilidades. Antes de algo se tornar real, precisa ser imaginado. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, eu não acredito que estamos vivendo o pior momento de nossa história. Assumir isso seria não só partir de uma perspectiva histórica eurocentrada colonizadora, mas também desrespeitar todo o sofrimento que nossos ancestrais viveram e atravessaram durante séculos de escravização e genocídio. Se essas pessoas que lutaram pra que eu esteja viva hoje puderam enxergar o futuro e criaram estratégias complexas e muito refinadas de sobrevivência em contextos muito mais adversos, quem sou para não honrar esse legado e produzir um futuro no qual acredite? Chegar até aqui é uma vitória coletiva muito grande e em honra a todas essas pessoas invisibilizadas, anônimas, nós seguiremos em direção à construção do futuro que elas sonharam para nós.

A ARTIGO 19 valoriza a liberdade de expressão e multiplicidade de perspectivas e vozes, as opiniões expressas nas entrevistas não necessariamente representam os posicionamentos da organização.

 

A terceira entrevista do especial “Mulheres de Expressão: liberdade de expressão e comunicação” é com a jornalista Juliana Cézar Nunes, doutoranda da UnB que falou sobre o direito à comunicação e políticas públicas.

Essa conversa faz parte de uma série de entrevistas que estão sendo lançadas semanalmente nos canais de comunicação da ARTIGO 19. Ficou interessado/a? é possível conferir as entrevistas anteriores aqui.

Leia abaixo a entrevista na íntegra:

Qual a importância de políticas públicas de comunicação para as agendas políticas de mulheres negras?

Eu diria que se o país implementasse essas políticas, a agenda das mulheres negras já estaria em outro patamar. De forma geral, o Brasil não tem avançado nas políticas públicas que fortaleçam a atuação das mulheres negras e que pensem o direito e o acesso à comunicação como algo fundamental. Alguns acordos internacionais dos quais o país é signatário, especialmente Durban, falam sobre a comunicação como um direito e principalmente como algo muito importante para a população negra. O movimento negro também lutou por isso na Constituição, em diversas conferências, políticas (da saúde da população negra, por exemplo) e no Estatuto da Igualdade Racial. Sempre atento ao histórico de vozes silenciadas como estratégia do racismo. E o fato é que, apesar de todo esse amparo e essa luta, as mulheres negras ainda continuam tendo que enfrentar diversos obstáculos para atuar no campo da Comunicação.

Em geral, elas desenvolvem projetos que não contam com o apoio do Estado. Pontualmente, conseguem financiamento internacional ou colaborativo. Em geral, são projetos autônomos de coletivos de mulheres que não têm atividades remuneradas. Todo esse esforço se dá porque a comunicação é um ambiente estratégico para o movimento negro. E se pararmos para pensar lá atrás, vamos ver que sim, a comunicação sempre foi uma prioridade para a população negra e está sendo sempre priorizada em suas mais diversas formas.

A internet é um espaço importante para isso, pois você vai ver uma movimentação de mulheres negras e mulheres quilombolas que fazem uma série de debates cruciais. Seja em mídias negras, seja nas redes sociais. O jornalismo independente é outra via importante, assim como os projetos de comunicação comunitária e comunicação pública. Essas alternativas são fundamentais de se pensar, pois é a representatividade e o empoderamento que contribuem para que vozes possam ser intensificadas e, não, silenciadas. É essa pluralidade de vozes que vai garantir o avanço da agenda política das mulheres e a democracia.

De que forma as políticas públicas podem contribuir com a representação da mulher negra, cis e trans na mídia tradicional? 

Eu acho que se todos esses acordos e estatutos fossem cumpridos já seria um grande avanço. O problema é que isso tem sido ignorado. Se o Estado reconhecesse o trabalho e a importância do financiamento de projetos de comunicação para a população negra, muitos estariam acontecendo. Pensar o financiamento é pensar em contribuições para o audiovisual e outras áreas que não impeçam essas mulheres de ocupar esses lugares e amplificar suas vozes e olhares. O problema é que isso implica em redirecionar recursos e, principalmente, contrariar interesses. Setores como o agronegócio e a mineração, que financiam a mídia tradicional, estão interessados em ver as mulheres quilombolas entrevistadas e autoras de suas próprias histórias? As forças policiais querem ver no jornal a fala de mulheres negras que denunciam o genocídio da juventude negra? Não podemos esquecer que a comunicação é um campo de batalha por poder. Se perdemos essa dimensão, perdemos o sentido da luta por esses direitos. Se as mulheres negras fossem representadas com dignidade na mídia e sua agenda política tivesse visibilidade, a correlação de forças na sociedade mudaria muito.

De maneira estrutural, as mulheres negras sofrem com a falta de acesso e de garantia à comunicação e à liberdade de expressão. Na atual conjuntura do país, os desafios para a promoção da liberdade de expressão e do direito à comunicação são maiores? 

Acho que sim. Essa conjuntura tem evidenciado os diversos ataques que as mulheres negras vêm sofrendo por exercerem sua liberdade de expressão. E isso tem acontecido porque lideranças negras, mulheres negras se posicionam sobre as opressões de racismo, machismo, lesbofobia, transfobia e discriminações em geral. Eu acho que nós temos caminhos para trabalhar essa questão. Tem o caminho dos projetos autônomos e independentes, o caminho do Judiciário, que vai resultar em instrumentos como o direito de resposta.

E você também tem uma via importante de atuação, que é a própria academia, que vai tanto mostrar e fazer um diagnóstico do problema, quanto também apontar caminhos sobre como fazer esse enfrentamento. As mulheres negras têm tido um protagonismo em todas essas áreas e em todos esses caminhos. E isso não pode ser negligenciado. As mulheres negras estão cada vez mais capacitadas e atuantes dentro dos veículos de comunicação. E isso é tanto para ter os seus próprios meios, seus próprios veículos, quanto para conquistar mais espaço de trabalho nos veículos tradicionais.

Estamos em 2019 comemorando uma mulher negra na bancada do Jornal Nacional. Então quando a gente olha para essa população, a gente vê o quanto ela está sendo violentada.

As mulheres negras que atuam na comunicação têm múltiplas atividades profissionais, acadêmicas e militantes para tentar colocar essa condição em um outro patamar. Elas não conseguem desenvolver um trabalho em uma área e serem devidamente remuneradas por isso. Precisamls estar atentas a isso. Mas, de forma geral, é interessante reforçar que, por outro lado, a comunicação abriu vários espaços e tem garantido, minimamente, um espaço de luta das mulheres negras nos mais diferentes aspectos.

Você sofre ou já sofreu ataques motivados por exercer sua liberdade de expressão ou profissão?

Sim. Já passei por diversos episódios de restrição ao exercício profissional e assédio por ser uma jornalista negra que tem o olhar voltado para pautas relacionadas aos direitos da população negra, indígena, questões da infância, políticas sociais, direitos humanos. Impressionante como o racismo é eficiente até nisso. Corpos brancos, especialmente masculinos, ocupam o lugar da neutralidade, da objetividade, da imparcialidade, mesmo quando esses corpos habitam espaços de poder masculino branco, como a bolsa de valores, e defendem em suas reportagens os interesses dos setores econômicos que mais lucram no Brasil. Herdeiros do sistema colonial e beneficiários da escravidão. Mas uma profissional negra que utiliza técnicas jornalísticas e observa os preceitos constitucionais da igualdade e da equidade é lida como partidária, mesmo sem filiação, ‘afroxiita’, ideológica, tendenciosa. É assim que o racismo opera para tentar nos calar.

Já fui impedida de mediar uma entrevista sobre apropriação da cultura negra por pessoas brancas porque uso turbante. Isso sem nem ao menos ser perguntada o que acho sobre o uso de turbante por pessoas brancas. Ninguém vê problema em uma jornalista branca sem turbante mediar uma discussão dessas, né? As tentativas de restrição são cotidianas. Dentro e fora da redação e agora nas redes. Algumas vezes mais evidentes, outra vezes travestidas, mas sempre presentes. A diferença é que, agora, estamos mais unidas e fortes, emocional e profissionalmente, para enfrentar esses ataques.

Que transformações positivas ou aprendizados podemos ter ao ouvir as vozes das mulheres negras neste momento do país? 

Sua pergunta remete a um dos poemas mais preciosos de Conceição Evaristo. As vozes das mulheres negras ecoam rimas de sangue. Mas também ecoam vida-liberdade. E não tenho dúvida de que garantir essas vozes nas coberturas jornalísticas é fundamental para que o país caminhe rumo a um outro patamar civilizatório. É da luta e da vivência de mulheres que vai emergir um novo projeto de país. Um país que as mulheres negras gestam há muito tempo. Gestam e sustentam. Mas que o racismo e os racistas não permitem que nasça pois estão agarrados aos seus privilégios e riquezas.

Nossos espelhos são Luciana Barreto, Maju, Sueide Kintê, Preta Rara, Camila de Moraes, Viviane Ferreira, Kelly Quirino, Dione Oliveira Moura, Ana Flávia Magalhães, Djamila Ribeiro, Selma Dealdina… Jornalistas, pesquisadoras, professoras, cineastas, influenciadoras e quilombolas.

As vozes de mulheres negras que hoje já ecoam em tantas plataformas e palcos nos mostram caminhos diferentes e bem mais solidários e generosos de comunicar, empreender, aprender, amar e viver. Não são caminhos fáceis de trilhar. Mas são os nossos caminhos e não vamos abrir mão deles.

A ARTIGO 19 valoriza a liberdade de expressão e multiplicidade de perspectivas e vozes, as opiniões expressas nas entrevistas não necessariamente representam os posicionamentos da organização.

As entidades abaixo-assinadas acompanham com preocupação a tendência do atual governo de contestar, sem base científica, dados produzidos por agências do próprio governo e institutos de pesquisa de sólida reputação. Também alertam para os riscos da interrupção de estudos científicos e mudanças em metodologias há anos aplicadas para apoiar políticas de interesse público, como as de preservação ambiental e de combate ao desmatamento.

A notícia da última sexta-feira (2 de agosto) da exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Ricardo Galvão, vem na esteira de uma série de outras ações direcionadas a institutos nos últimos meses, como IBGE, Ibama e Inep. Em vez de agir sobre a realidade, o governo prefere atacar os dados que a descrevem, demonstrando pouco apreço por estudos científicos e evidências que, na verdade, deveriam embasar as políticas públicas.

Os dados do INPE que foram alvo de questionamento vêm sendo tornados públicos  ativamente na plataforma Terra Brasilis, lançada pelo instituto em 2018 para reunir dados de dois importantes sistemas de monitoramento da vegetação nativa: o PRODES e o DETER. A divulgação desses dados indicava um aumento do desmatamento no país, o que gerou desconforto em setores do governo. O acesso aos dados públicos é fundamental para que a sociedade possa observar a realidade, realizar análises independentes sobre ações do governo e exercer o controle social para que os interesses públicos sejam defendidos.

O acesso à informação pública está previsto na Constituição brasileira e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública – LAI). Por isso, dados públicos não devem ser vistos como instrumento publicitário, ou seja, usados apenas quando indicam situações favoráveis ou quando comprovam posições pré-estabelecidas. O compromisso de disponibilização de dados públicos completos, atuais e acessíveis é fundamental para que as discussões e decisões sobre políticas públicas sejam alicerçadas em fatos, evidências e participação social.

Além disso, o Brasil aderiu a compromissos internacionais na área de governo aberto, propondo-se a ampliar a informação disponível sobre atividades governamentais e implementar os mais altos padrões de integridade profissional em toda a administração pública. As recentes intervenções em institutos que coletam e disponibilizam dados cruciais para accountability e controle social são contrários a essas diretrizes, além de opostos a princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Interromper a divulgação de dados que permitem o acompanhamento de outras obrigações internacionais, como o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, traz impactos negativos na imagem do Brasil, no âmbito das relações internacionais.

Os dados resultantes do trabalho de institutos de pesquisa e produção científica como o INPE não pertencem a um governo ou administração vigente, mas a toda a população brasileira. As organizações que assinam esta carta ressaltam a importância de que a produção e publicação dos dados seja mantida e fortalecida com os insumos necessários.  Qualquer mudança metodológica na forma de coleta ou análise desses dados deve ser devidamente esclarecida e debatida com a sociedade civil, tratada com transparência e de acordo com os princípios de governo aberto e dos acordos internacionais.

Assinam: 

• Abraço Guarapiranga
• Agenda Pública
• ARTIGO 19 BRASIL
• Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
• Espaço de Formação Assessoria e Documentação
• Greenpeace Brasil
• Instituto Centro de Vida
• Instituto Cidade Democrática
• Instituto Construção
• Instituto de Governo Aberto
• Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA)
• Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
• Observatório do Código Florestal (OCF)
• Open Knowledge Brasil (OKBr)
• Programa Cidades Sustentáveis
• Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
• Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)
• Transparência Brasil

Organização oferece bolsas de R$ 5 mil e R$ 10 mil para intervenções artísticas em todo Brasil. Prazo de inscrição é até 18 de agosto. Inscreva-se por este formulário

A ARTIGO 19, organização que atua em defesa da liberdade de expressão e informação, está com uma chamada aberta e oferecerá bolsas para iniciativas de intervenções artísticas no espaço público que tratem da importância do direito de protesto e de visibilizar e coibir a violência policial e outras violações em manifestações.

Desde 2013 a ARTIGO 19 elabora relatórios anuais sobre o tema, mostrando que o Executivo, Legislativo e Sistema de Justiça têm intensificado sua articulação, sofisticando progressivamente os mecanismos de restrição ao direito de protesto no país. O monitoramento deste campo demonstra ainda que a narrativa adotada por integrantes do poder público para legitimar violações ao direito de protesto têm impactos na percepção da sociedade e no debate público. Importante mencionar que essas restrições já existiam bem antes dos eventos de junho de 2013 e fazem parte de um contexto de violência institucional de longa data.

Com a proposta de somar diferentes perspectivas e pautar a importância do direito de protesto no debate público, a ARTIGO 19 vai lançar uma campanha sobre o tema em agosto deste ano. As intervenções artísticas farão parte dessa campanha, que trará um conjunto de eventos e publicações. Essas ações foram pensadas a partir de uma pesquisa de percepção pública realizada no primeiro semestre de 2018, na qual foram entrevistadas 1029 pessoas de todo o país. A intenção dessa campanha é criar uma narrativa que demonstre a importância do direito de protesto em uma democracia, sensibilizando públicos refratários que assumem perspectivas criminalizantes.

Veja mais informações sobre esta chamada abaixo e inscreva-se por um formulário clicando neste link.

Quem e que tipo de propostas vamos apoiar?
Qualquer pessoa, coletivo (formais ou não formais) ou organizações pode submeter uma proposta. As propostas de intervenção urbana podem usar dos mais variados meios: murais, faixas, stencil, lambe-lambe, grafites, instalações artísticas são alguns exemplos. Os temas também podem ser variados desde que relacionados ao fortalecimento do direito de protesto no Brasil.

Dentre as atividades dessa campanha, gostaríamos de promover intervenções urbanas que suscitassem reflexões, entre outros temas, sobre a importância de protestos e manifestações para uma democracia; viabilizar conquistas da sociedade civil nesse campo, denunciar a seletividade policial e a abordagem truculenta com a população negra e periférica nesses contextos; oferecer contrapontos à narrativa que criminaliza e desautoriza protestos e manifestações realizadas por movimentos sociais.

Quando e como submeter uma proposta?
As inscrições devem ser efetuadas até dia 18 de agosto.
As intervenções devem ser executadas até o final do mês de outubro de 2019.
Os contemplados serão anunciados no dia 02 de setembro no site e nas redes sociais da ARTIGO 19.
As propostas de intervenção urbana devem ser feitas exclusivamente por este formulário.
Para o preenchimento, será necessário informar na descrição:
– conceito/objetivo da intervenção
– local onde deve ocorrer
– técnica utilizada
– material empregado
– resultado visual esperado
– quantas pessoas serão necessárias para realizá-la
– qual o orçamento
– qual impacto esperado com a intervenção
– nome e contato do responsável pela proposta e de todos os envolvidos
– breve descrição da experiência do responsável pela proposta

Condições
1. A/O artista ficará encarregado de viabilizar a produção e execução da obra, incluso obter eventuais autorizações. Será necessário assinar um contrato e emitir nota fiscal preferencialmente.
2. A/O artista responsável pela intervenção deverá efetuar um registro da obra em forma de fotografia e/ou vídeo e compartilhar com a ARTIGO 19. Esse conteúdo será compartilhado nas redes sociais da organização como parte da campanha sobre protesto, mencionando o devido crédito ao artista.
3. A/O artista deve incluir, na sua intervenção urbana, a hashtag #LivreParaProtestar para marcar a vinculação à campanha.

Valores e critérios de seleção
Esta chamada vai apoiar de 5 a 10 iniciativas, dependendo das propostas enviadas, e dispor de um valor total de R$ 50 mil. As propostas enviadas podem pleitear duas faixas de bolsas:
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Os critérios de escolha serão:
A. Conter uma mensagem clara de fortalecimento do direito de protesto, ser executável no tempo proposto, garantir diversidade.
B. Adequação ao foco do edital;
C. A ARTIGO 19 está comprometida em alcançar a diversidade em suas relações de trabalho, por isso atuamos com ações afirmativas em processos seletivos, incentivando a candidatura de pessoas negras, LGBTTIQ+, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos que enfrentem discriminações estruturais no Brasil. Por favor, indique em sua inscrição informações que considere importantes nesse sentido.
D. Capacidade do proponente para o desenvolvimento do projeto proposto;
E. Diversidade regional;
F. Potencial efeito multiplicador do projeto;
G. Criatividade, caráter inovador e consistência da proposta;
H. Conexão com redes, fóruns, articulações locais, regionais ou nacionais;
I. Existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona;
J. Adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;
K. Idoneidade e legitimidade do grupo, organização que pretende executar as atividades;
Os critérios serão avaliados pela ARTIGO 19 junto de seus parceiros.

Não serão apoiados:
A. Projetos que não se adequem ao foco deste edital;
B. Aqueles propostos por organizações governamentais; universidades; partidos políticos ou grupos político-partidários; organizações internacionais ou organizações que não tenham sido constituídas no Brasil de acordo com a legislação brasileira;
C. Ações ilegais.
Em caso de dúvidas, escreva para comunicacao@artigo19.org

Links úteis:
https://artigo19.org/5anosde2013/
https://artigo19.org/5anosde2013/pesquisa-de-opiniao/
https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2018/06/Infogr%c3%a1fico-5-anos-de-junho-de-2013.pdf

Nesta segunda entrevista do especial “Mulheres de Expressão: liberdade de expressão e comunicação”, a ARTIGO 19 falou com a comunicadora e criadora do blog Na Veia da Nêga, Lívia Teodoro, sobre o papel dos influenciadores digitais e os discursos hegemônicos na sociedade.

A conversa faz parte de uma série de entrevistas que começou no dia 25 de julho, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e estão sendo lançadas semanalmente nos canais de comunicação da  ARTIGO 19 na perspectiva de reunir falas potentes de mulheres negras que discutem discriminações de gênero, raça e classe e outros temas na comunicação.

Leia abaixo a entrevista na íntegra.

Você poderia se apresentar e contar há quanto tempo existe o blog “Na veia da nega” e por que surgiu a ideia de criá-lo? 

Eu sou Lívia Teodoro, tenho 28 anos, sou comunicadora independente, jornalista do blog Na Veia da Nêga e, além do blog, eu estou no Facebook e Instagram fazendo mais o meu ativismo virtual. Sou estudante de história pela Universidade Federal de Minas Gerais, sou designer gráfica e mãe.

O Na Veia da Nêga surgiu em 2015 com a ideia da representatividade negra no ambiente virtual. A internet nos últimos anos tem se tornado cada vez mais um ambiente de disputa de discurso, o que é muito importante. Por isso é de extrema importância que nós, mulheres negras, estejamos presentes nesse lugar também. A gente vê que a internet tem todo o tipo de conteúdo possível e, com isso, torna-se sempre necessário ver a cara de mulheres negras nesses espaços também. A nossa vida e a nossa militância é um conteúdo interessante e merece ter espaço para ser amplamente debatido. Nesse sentido, o Na Veia da Nêga surgiu com essa proposta: ser a representatividade que você não vê na internet. Poder falar da vida, poder falar de maternidade, poder combater discurso de ódio, poder falar de história, feminismo e muitos outros temas pensando no recorte racial e partindo desse lugar de fala.

Foi a sua experiência no ativismo virtual que levou você a criar o projeto “Sou Negra e Quero Falar”? 

O Sou Negra e Quero Falar é um subprojeto dentro de um outro projeto que é o Clube de Blogueiras Negras (CBN). Paralelo ao Na Veia da Nêga, que é um blog de uma mulher negra – no caso, eu, Lívia Teodoro – vi também a necessidade que a sociedade tinha de conhecer mais o trabalho de comunicadoras negras para além do quesito estética.

Observe que nos últimos tempos a gente teve um boom de evolução no trabalho de mulheres negras que falam de cabelo e de novos produtos que o mercado acabou criando para esse público. E é a partir daí que eu vi que existem outros nichos falando de outras coisas e esses outros nichos, às vezes,  ficam para trás por tratarem de assuntos considerados sensíveis. Afinal, as pessoas não querem discutir racismo, as pessoas não querem discutir direitos sexuais e reprodutivos, muito menos na lógica de serem mulheres negras falando sobre o assunto. Eu vi aí a necessidade de criar o CBN. Nele nós trabalhamos para capacitar tecnicamente o protagonismo de produtoras de conteúdo negras que não têm herança.

Já o Sou Negra e Quero Falar é um projeto que nasce do CBN mas pensando especificamente em uma formação para youtubers e blogueiras negras, na qual buscamos trabalhar a capacidade técnica dessas mulheres respeitando o óbvio: o recorte de raça.

Há um crescimento de mulheres negras exercendo sua liberdade de expressão no ambiente digital, onde uma parcela considerável das regras são estabelecidas por empresas distantes das realidades de mulheres negras brasileiras, como o Facebook, o Google, entre outras. Quais são os prós e contras de ocupar esse espaço? Como extrapolar os limites que essas empresas impõem? 

Existe esse discurso de que a gente está aqui para mudar o sistema por dentro. Eu não acredito nisso, eu acho que quanto mais você entra no sistema, mais existe a possibilidade do sistema nos transformar. E tem muito isso de compreender que a partir do momento em que esses espaços passam a ser ocupados por seres humanos diversos, os espaços vão ter que se adaptar e tornar o ambiente democrático para quem está nele. Um exemplo bom é o Google, que é um lugar onde você digita “mulher feia” e aparecem mulheres negras, mas se você digitar “mulheres bonitas” aparecem mulheres brancas.

Isso ressalta a importância de que comunicadores que estão participando de fora e os que estão dentro de empresas como o Google possam cobrar que esses algoritmos sejam treinados de uma outra maneira. Ou, ao menos, que exista a fiscalização de como estes algoritmos estão respondendo aos seus usuários. Isso também se aplica a outras redes sociais, como é o caso do Twitter, Instagram e Facebook. Afinal, nós somos capital, nós também somos dinheiro, o black money está aí e nós movimentamos uma grande parcela de lucro dessas empresas.

Por exemplo, a campanha do Blogueiras Negras “se não me vejo e não me reconheço, não compro” é muito fundamental porque é a partir daí que a gente pressiona as empresas grandes, que na maioria das vezes só sentem no bolso, a fazer com que seja mais diverso o ambiente. Nós estamos longe de romper o sistema hegemônico, e eu não acredito que realmente a gente vá subverter totalmente o sistema algum dia, mas eu acho que essas pressões diárias fazem com que a pluralidade se alarde e que existam outras caixinhas. Aqui eu cito por exemplo a comunidade LGBT. Eu como uma mulher negra e  LGBT só vou consumir de marcas que eu sei que não vão só estampar a minha cara nas suas propagandas, mas que respeitam aquilo que eu vivo e sou.

Você sofre ou já sofreu ataques motivados por exercer sua liberdade de expressão ou profissão?

O tempo todo. Eu acredito que a desumanização provocada pelas redes sociais da figura que está do outro lado faz com que seja muito mais fácil para as pessoas nos tratar de maneira agressiva e, aí, consequentemente, vêm os ataques.

Recentemente nós tivemos um caso de uma influenciadora digital que se suicidou depois de ter sido abandonada pelo noivo e a repercussão nas redes sociais foi extremamente negativa. Afinal, cada pessoa sente de uma forma, né?  Para mim, por exemplo, tratar de direitos sexuais e reprodutivos é levantar muitas discussões. Falar de liberação do aborto no nosso país é mexer em uma caixa de abelhas, principalmente agora nesse momento de extremo conservadorismo. Ter voz ativa  contra o racismo é mexer nessa mesma caixa de temas sensíveis para uma sociedade conservadora. E isso faz com que nós estejamos fadadas a sofrer ataques. Eu já ouvi coisas do tipo “ah, por favor, não se reproduza porque não precisamos de mais pessoas como você”, por tratar de temas relacionados ao racismo e ao sexismo, duas opressões que quando se cruzam me atingem de uma maneira muito mais forte. O fato de eu ser uma mulher negra, LGBT e mãe solo me coloca muito no topo dos degraus de ataques e discurso de ódio.

Qual a importância da multiplicidade de vozes/de diferentes grupos sociais exercerem sua liberdade de expressão? 

A importância está nas duas pontas da comunicação, que é uma via de mão de dupla: de quem fala e de quem recebe. Isso porque receber mulheres comunicadoras é muito fácil, desde que você não se apresente como uma LGBT, como militante do movimento negro, como ativista antirracista. As pessoas precisam se acostumar com a ideia de que nós não vamos falar desses assuntos simplesmente para causar desconforto, mas sim porque é preciso falar para que tenhamos a oportunidade de nos tornar uma sociedade melhor.

É muito positivo que as nossas crianças cresçam vendo caras diferentes na mídia e que elas se sintam representadas. É muito importante que todas as pessoas tenham acesso aos seus direitos e saibam que elas podem falar sobre o que querem e como querem. Porque é assim que a gente fortalece a nossa identidade e é assim que a gente acorda mais disposto todos dias.

E, pensando nessa ótica de quem recebe, a gente tem o direito de ter uma comunicação representativa. É aquilo de ver mulheres que se parecem com a gente, ver vidas que se parecem com a da gente e entender que nem todo mundo está viajando para a Europa, que nem todo mundo está indo esquiar, que nem todo mundo está fazendo passeios de avião ou de helicóptero ou está em ilhas paradisíacas. O que não quer dizer que a vida de mulheres comuns sejam chata, existe muita coisa interessante. Nesse ponto a representatividade de mulheres negras que se parecem com a gente, que trabalham, que têm filhos, que estudam, que têm a nossa cara , que têm o nosso cabelo é muito importante. É isso que fortalece as duas pontas da comunicação. Tanto a de quem faz, tanto a de quem recebe.

A ARTIGO 19 valoriza a liberdade de expressão e multiplicidade de perspectivas e vozes, as opiniões expressas nas entrevistas não necessariamente representam os posicionamentos da organização.

 

 

Hoje, dia 25 de julho, é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Para contribuir com discussões importantes nessa data, a ARTIGO 19 produziu uma série de entrevistas com mulheres comunicadoras, que reúnem a potência de quem utiliza o seu protagonismo frente às discussões sobre discriminações de gênero, raça e classe e outros temas na comunicação. As entrevistas reforçam que só se tem a liberdade de expressão efetivada quando múltiplas vozes rompem as barreiras estruturais e se fazem presentes no debate público.

A fala e a comunicação são fundamentais para uma pessoa se desenvolver, ter voz ativa e presente em uma sociedade de desigualdades, como avalia a ativista em direitos humanos Débora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio, que atua pela memória, verdade e justiça de vítimas da violência policial no Brasil. A conversa inaugura a publicação de seis entrevistas com mulheres de expressão que serão lançadas semanalmente.

Leia abaixo a entrevista na íntegra.

Você se considera uma mulher comunicadora?

Sim, e muito pelo trabalho que realizamos com o Movimento Mães de Maio. Sabe, essas pessoas que nos acompanham têm uma gratidão muito grande por nós. Sempre que eu encontro alguém na rua, num evento ou numa roda, ela quer me tocar e me abraçar, acho que principalmente pela minha energia. Nada disso é uma mera coincidência. Eu tenho uma missão dada pelo meu filho Rogério [Edson Rogério Silva dos Santos foi assassinado em 15 de maio de 2006, após revista policial]. Ele é a luz que brilha dentro de mim, então, eu acho que eu sou uma mulher comunicadora sim, porque eu sempre fui muito tímida, mas aprendi a usar a comunicação para lutar por justiça junto com outras mães pretas que perderam os seus filhos para a violência do Estado.

A comunicação se relaciona com a sua luta política?

Sim, a comunicação é tudo, sem ela você não vai a lugar nenhum. Se você não se expressar em uma mesa, em uma roda, você vai ficando para trás e deixando que outras pessoas falem por você. Usar a comunicação como instrumento de transformação tem feito com que eu possa expor os meu pensamentos e fazer com que as pessoas não compitam com a minha fala, que é minha. Por isso que eu acredito e falo que a comunicação é fundamental para o ser humano se desenvolver.

Qual é a importância da mídia alternativa para as suas lutas políticas contemporâneas?

Uau, tocou na pergunta que eu mais amo. Eu acho que nós praticamente lançamos a mídia alternativa. Tendo em vista que a gente tem a Ponte Jornalismo e que o nascimento desse veículo tão importante se deu nas nossas entranhas, depois que percebemos que a mídia corporativista/tradicional é ‘bandida’. A gente fala que essa mídia é ‘bandida’ porque é ela quem explora a dor e criminaliza a periferia, a favela e, principalmente, as mães pretas. Daí surge a nossa maior necessidade de uma mídia livre, né? A que democratiza e nos ouve quando ninguém quer ouvir.

Nós nunca vamos aceitar que um repórter, um veículo de comunicação que se propõe a fazer uma matéria ou uma reportagem conosco tire palavras da nossa boca que não tenhamos dito, porque esse também é o papel da mídia ‘bandida’. Eles (que estão no poder) fazem de tudo para que os interesses sejam sempre os deles e nunca os nossos. Então, a mídia alternativa comunga conosco, porque, depois que inventaram o celular, a gente sabe fazer a nossa própria mídia, do nosso jeito. Desde o momento em que sabemos fazer a nossa própria mídia, a gente tem esse olhar de pautar as nossas histórias como elas são de verdade. E é isso que faz uma Débora ser uma Mãe de Maio.

Você já sofreu ou sofre algum ataque por exercer a sua liberdade de expressão?

Olha, eu acho que desde o momento que a gente cai para as trincheiras e sai para rua para lutar pelos nossos ideais, depois da perda de um filho, o medo de sofrer qualquer ataque acaba. É nesse momento que você deixa de ter medo. A minha liberdade de expressão vai ter sempre uma mesma expressão: de ódio. A expressão de uma mãe não pode ser rejeitada, afinal, nós não pedimos para o Estado entrar nas nossas vidas, mas o Estado entrou e ele não tem hora para sair. Enquanto a justiça não prevalecer para nós, enquanto não houver justiça para os nossos filhos, não haverá paz para os senhores e também para a mídia, pois nós, mães, não iremos nos calar.

Quais são as suas estratégias de resiliência e autocuidado perante o momento político atual?

Eu acho que não tenho com o que me proteger, tenho é que enfrentar. Desde o momento que você enfrenta, você não pode ter medo de nada porque você tem uma luz e essa luz é soberana. Essa luz é conduzida pelos nossos filhos que querem justiça e nada mais do que isso. Uma pessoa que luta por justiça, ela não merece ser crucificada, minimamente, ela merece ser homenageada. Homenageada em termos de que? De trazer a justiça de que ela tanto almeja. Pois o medo que a gente tinha era o de perder os nossos filhos. Mas desse governo? A gente não tem medo de desgoverno porque a gente enfrenta olho a olho lá no Parlamento. Nós o enfrentamos lá na Câmara dos Deputados na sala verde, quando fomos falar para sobre o autos de resistência. E nós já sabíamos com quem estávamos lidando. Desde o momento que a gente tenta contato com um governo que é capaz de fazer homenagem ao maior ditador, torturador de mulheres e de pessoas que eram contra a sua opinião, nós sabemos com quem estamos lidando. Uma pena que a esquerda não soube olhar com mais carinho para o desenho político que estava armado para o nosso país e todo mundo caiu na mesma vala. Mas, ainda sim, nós, como Mães de Maio, viramos lei no Estado de São Paulo e desde o momento que eles são guardiões da lei, eles têm que guardar as Mães de Maio.

Como você vê a importância e a multiplicidade de vozes diferentes e de grupos que exercem a sua liberdade de expressão?

Eu enxergo assim: muitas mães se inspiram nas Mães de Maio e a gente ensina muitas vezes qual é o melhor jeito delas se comunicarem e sempre seguirem a palavra de ordem: “não tem arrego, vai ter luta. Mexeu com nossos filhos, nós tiramos o seu sossego”. Com essa palavra de ordem, “não tem arrego”, a gente tem as mães como um instrumento de transformação e isso é muito importante. E o que me alegra muitas vezes nessa luta diária é o movimento de secundaristas, uma das maiores revelações da educação no Brasil. Para uma mãe, ver a luta desses jovens é como se estivéssemos vendo os nossos próprios filhos. Isso dá fôlego, dá vida.

A ARTIGO 19 valoriza a liberdade de expressão e multiplicidade de perspectivas e vozes, as opiniões expressas nas entrevistas não necessariamente representam os posicionamentos da organização.

A ARTIGO 19 vem a público expressar total repúdio aos ataques do Presidente da República às jornalistas Miriam Leitão, apresentadora da TV Globo, e Isadora Peron, repórter do Jornal Valor Econômico. Os dois casos recentes são emblemáticos em relação a uma prática de intimidação que atinge comunicadores e, em especial, as mulheres comunicadoras e defensoras de direitos humanos no Brasil.

Nos recém completados 200 dias do mandato de Jair Bolsonaro (PSL),  já foram registradas inúmeras declarações que reforçam a desqualificação da imprensa e do trabalho de comunicadores no Brasil e podem conduzir a um cerceamento do direito à informação de toda população. A ARTIGO 19 consolidou alguns desses casos em uma linha do tempo que sistematizou os que aconteceram nos 100 primeiros dias de mandato, completados no mês de abril. Essa sistematização acendeu um alerta em relação à institucionalização de violações à liberdade de imprensa e à mobilização de discriminações em alguns casos.

Nesse sentido, as declarações que deslegitimam a atuação de mulheres jornalistas seguem acontecendo desde então como mostram os dois graves episódios recentes. Na sexta-feira, dia 19/07, durante um café da manhã com jornalistas estrangeiros no Palácio do Planalto, o presidente foi questionado sobre o cancelamento da participação de Miriam Leitão na 13ª Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. A jornalista teria tido sua apresentação no encontro cancelada como parte de uma resposta dos organizadores do evento a um manifesto que circulou nas redes sociais contra a participação da jornalista por seu suposto ‘viés ideológico’.

O Presidente da República ao se manifestar sobre o acontecimento teria dito inverdades sobre a vida da jornalista, afirmando que Miriam foi presa quando estava indo para a Guerrilha do Araguaia para tentar impor uma ditadura no Brasil e ainda que ela teria mentido sobre ter sido torturada e vítima de abuso em instalações militares durante a Ditadura que de fato existiu no país – a militar. Em nota, a TV Globo, emissora em que Miriam é apresentadora, se posicionou contra os ataques dirigidos à jornalista, declarando seu apoio à profissional no contexto de intolerância nas redes sociais e afirmando que as declarações do presidente causam profunda indignação e merecem repúdio por, inclusive, não serem verdadeiras (Veja mais).

Outro episódio envolvendo Jair Bolsonaro aconteceu durante uma entrevista coletiva no sábado (20/07), em que, ao ser questionado pela repórter Isadora Peron, do Jornal Valor Econômico, sobre suas declarações pejorativas em relação à região Nordeste do país, o presidente respondeu: “pelo amor de Deus, né. Se eu te chamar de feia agora, acabou o mundo. Todas as mulheres vão estar contra mim”. A jornalista relatou o caso em sua conta no Twitter. Vale destacar que na Linha do Tempo sistematizada pela ARTIGO 19 em abril, em 4 dos 6 casos que envolviam pessoas específicas o alvo dos ataques eram mulheres (e em quatro casos foi a imprensa de modo geral). Um desses casos foi dirigido justamente a repórter Isadora Peron – ou seja, o grave comportamento é reincidente. A ARTIGO 19 está preparando ainda uma atualização dessa sistematização para os 200 dias do governo, em que entre outros novos seis casos, cinco foram dirigidos a mulheres.

É preciso lembrar que essa prática de ataques e desqualificação dos profissionais de imprensa e comunicadores têm se tornando cada vez mais comum nas falas do presidente, sobretudo quando este é questionado sobre seu governo ou sua própria conduta. Vale ressaltar que a garantia da liberdade de expressão passa pela diversidade de vozes – o que inclui garantir um ambiente seguro para mulheres comunicadores – e que a igualdade de gênero é extremamente importante para o fortalecimento do direito à informação.

Destacamos ainda que, apesar das tentativas de intimidação, mulheres jornalistas fizeram e têm feito contribuições importantes para o debate público. Apurar e viabilizar múltiplas opiniões, acompanhar os acontecimentos e trazer informações sobre o governo a partir de diferentes perspectivas não é apenas saudável, é fundamental para a democracia e para a garantia do direito da população à informação em momentos decisórios e em processos democráticos.

Nesse sentido, além de manifestar repúdio, a ARTIGO 19 insta que os representantes do poder público ajam de acordo com normas internacionais e nacionais e que sua atuação seja pautada pela garantia e respeito ao exercício profissional, à liberdade de expressão, liberdade de imprensa e ao direito à informação. Em recomendação recente, o Conselho Nacional de Direitos Humanos orienta que representantes do Estado “reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses dos governo” e que “jamais sejam agentes diretos ou promovam violações ao direito à liberdade de expressão, incitem discriminações ou criem ambientes que conduzam à violência contra comunicadores, seja física, verbal ou na esfera digital”.

 

A ARTIGO 19 vem a público expressar total repúdio aos ataques do Presidente da República às jornalistas Miriam Leitão, apresentadora da TV Globo, e Isadora Peron, repórter do Jornal Valor Econômico. Os dois casos recentes são emblemáticos em relação a uma prática de intimidação que atinge comunicadores e, em especial, as mulheres comunicadoras e defensoras de direitos humanos no Brasil.

Nos recém completados 200 dias do mandato de Jair Bolsonaro (PSL),  já foram registradas inúmeras declarações que reforçam a desqualificação da imprensa e do trabalho de comunicadores no Brasil e podem conduzir a um cerceamento do direito à informação de toda população. A ARTIGO 19 consolidou alguns desses casos em uma linha do tempo que sistematizou os que aconteceram nos 100 primeiros dias de mandato, completados no mês de abril. Essa sistematização acendeu um alerta em relação à institucionalização de violações à liberdade de imprensa e à mobilização de discriminações em alguns casos.

Nesse sentido, as declarações que deslegitimam a atuação de mulheres jornalistas seguem acontecendo desde então como mostram os dois graves episódios recentes. Na sexta-feira, dia 19/07, durante um café da manhã com jornalistas estrangeiros no Palácio do Planalto, o presidente foi questionado sobre o cancelamento da participação de Miriam Leitão em um evento como parte de uma resposta dos organizadores a um manifesto que circulou nas redes sociais contra a participação da jornalista por seu suposto ‘viés ideológico’. O Presidente da República, ao se manifestar sobre o acontecimento  fez afirmações que não são verdadeiras sobre a vida da jornalista, levando a própria TV Globo, emissora em que Miriam é apresentadora, a repudiar a atitude (Veja mais).

Outro episódio envolvendo Jair Bolsonaro aconteceu durante uma entrevista coletiva no sábado (20/07), em que, ao ser questionado pela repórter Isadora Peron, do Jornal Valor Econômico, sobre suas declarações pejorativas em relação à região Nordeste do país, o presidente respondeu: “pelo amor de Deus, né. Se eu te chamar de feia agora, acabou o mundo. Todas as mulheres vão estar contra mim”. A jornalista relatou o caso em sua conta no Twitter.

Vale destacar que na linha do tempo sistematizada pela ARTIGO 19 em abril, em 4 dos 6 casos que envolviam pessoas específicas o alvo dos ataques eram mulheres (e em quatro casos foi a imprensa de modo geral). Um desses casos foi dirigido justamente a repórter Isadora Peron – ou seja, o grave comportamento é reincidente. É preciso lembrar que essa prática de ataques e desqualificação dos profissionais de imprensa e comunicadores têm se tornado recorrentes nas falas do presidente, sobretudo quando este é questionado sobre seu governo ou sua própria conduta.

A ARTIGO 19 reforça que a garantia da liberdade de expressão passa pela diversidade de vozes – o que inclui garantir um ambiente seguro para mulheres comunicadores – e que a igualdade de gênero é extremamente importante para o fortalecimento do direito à informação. Destacamos ainda que, apesar das tentativas de intimidação, mulheres jornalistas fizeram e têm feito contribuições importantes para o debate público. Apurar e viabilizar múltiplas opiniões, acompanhar os acontecimentos e trazer informações sobre o governo a partir de diferentes perspectivas não é apenas saudável, é fundamental para a democracia e para a garantia do direito da população à informação em momentos decisórios e em processos democráticos.

Nesse sentido, além de manifestar repúdio, a ARTIGO 19 insta que os representantes do poder público ajam de acordo com normas internacionais e nacionais e que sua atuação seja pautada pela garantia e respeito ao exercício profissional, à liberdade de expressão, liberdade de imprensa e ao direito à informação. Em recomendação recente, o Conselho Nacional de Direitos Humanos orienta que representantes do Estado “reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses dos governo” e que “jamais sejam agentes diretos ou promovam violações ao direito à liberdade de expressão, incitem discriminações ou criem ambientes que conduzam à violência contra comunicadores, seja física, verbal ou na esfera digital”.

 

A ARTIGO 19 repudia veementemente o ato de violência praticado durante uma manifestação do MST em Valinhos (SP), que culminou no assassinato de um integrante e deixou outros feridos, incluindo um jornalista que acompanhava a manifestação. Também expressa sua solidariedade ao movimento, às pessoas atingidas e às famílias e conhecidos das vítimas.

De acordo com uma nota do MST, nesta quinta-feira, uma camionete em alta velocidade avançou contra várias pessoas durante uma manifestação, vitimando entre os feridos um integrante do movimento conhecido como Senhor Luiz. Os manifestantes são parte do acampamento Marielle Vive, que conta com mais de mil famílias e com o qual, inclusive, a ARTIGO 19 vem estabelecendo importantes parcerias desde o ano passado.

O movimento informou que realizava a manifestação com entrega de alimentos na Estrada do Jequitibá, Km 07, com o objetivo pressionar a prefeitura de Valinhos para garantir o fornecimento de água e também como parte da reivindicação das famílias pelo direito à terra.

O caso é grave e demanda uma resposta urgente do poder público: é fundamental que as investigações e responsabilização aconteçam de maneira célere, de modo a dar uma resposta adequada aos integrantes do MST, aos familiares do senhor Luiz, aos feridos e à sociedade, coibindo a permissividade em relação a situações de tamanha gravidade.

Também é fundamental que representantes do poder público e a sociedade manifestem publicamente seu repúdio ao atropelamento e solidariedade ao movimento, afirmando de maneira veemente que atos de violência e violações ao direito de protesto não serão tolerados.

Leia a nota do MST na íntegra

Foto: Mídia Ninja