No dia 19 de março, a ARTIGO 19, organização não-governamental que atua pela defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, realiza a primeira edição do evento Diálogos de Expressão, canal de debates e análise de dados relacionados ao direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação. O evento acontece das 17h às 18h e contará com a presença do professor da UFRJ, Muniz Sodré, e da jornalista e fundadora do site Amazônia Real, Kátia Brasil. A mediação será realizada pela diretora executiva da Regional Brasil e América do Sul da ARTIGO 19, Denise Dora.
Ao fim da ação, será lançada a revista ARTIGO 19 – Defendendo a Liberdade de Expressão. Esta primeira edição analisa os resultados do Relatório Global de Expressão, publicado pela ARTIGO 19 no final de 2020. O texto destaca que o Brasil foi o país em que a queda na liberdade de expressão se deu de forma mais acentuada em todo o mundo e que esse declínio foi acelerado com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência do país.
Além disso, a Revista ARTIGO 19 nº1 traz entrevistas com Muniz Sodré, professor emérito da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha de S. Paulo; Kátia Brasil, jornalista e cofundadora e editora-executiva da Agência de Jornalismo Independente Amazônia Real; e Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional. As conversas abordam a crise na liberdade de expressão sob as seguintes perspectivas: seu pacto coletivo; do cerceamento da atividade jornalística e as ameaças a comunicadores/as; e de sua relação com a efetivação de outros direitos, como o direito a eleições livres e segurança social.
O evento será transmitido ao vivo via YouTube da ARTIG0 19. Participe!
A ARTIGO 19 vem a público informar aos inscritos e inscritas no curso livre “Democracia Ambiental – uma introdução ao Acordo de Escazú”, que o resultado para esta chamada, previsto para ser divulgado hoje (12/03), foi prorrogado. A nova data para a divulgação é 16 de março de 2021.
Recebemos um número expressivo de inscrições para a nossa chamada aberta e, entre tantas candidaturas potentes e incríveis, o Comitê de Seleção está com a difícil missão de decidir os selecionados para o curso. Acompanhem nossas redes e a divulgação da lista na próxima terça-feira:
Implementação de sistema de reconhecimento facial coloca em risco direitos fundamentais de milhões de passageiros que utilizam o transporte público diariamente no Estado de São Paulo
Mais de 20 organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (09) uma carta aberta sobre o Projeto de Lei nº 865/2019, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e responsável por autorizar o uso de tecnologias de reconhecimento facial no Metrô e na Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM). De acordo com a carta, o texto do PL, que aguarda sanção do governador João Dória (PSDB-SP), foi aprovado às pressas, sem transparência ou qualquer interlocução com a sociedade e setores que atuam com este tema, não sendo capaz de mitigar os riscos envolvidos e assegurar direitos fundamentais de milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente. Se for sancionada, a iniciativa deve impactar a vida das 7,8 milhões de pessoas que usam o Metrô.
Além de ignorar as falhas já conhecidas das tecnologias de reconhecimento facial no Brasil e outros países – que tendem a provocar discriminação, especialmente em relação a pessoas negras, mulheres cis, pessoas transexuais, travestis e não-binárias, levando a suspeições, prisões e constrangimentos equivocados – o Projeto de Lei também viola padrões internacionais de direitos humanos, contraria princípios de proteção de dados pessoais presentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e gera grande insegurança jurídica e dúvidas sobre a eficiência e necessidade deste gasto público. A carta pede o veto do governador ao projeto.
O Conselho de Transparência do Estado de São Paulo já se manifestou contrariamente ao PL em carta publicada em 5 de março. Também foi publicada Nota Técnica produzida pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e Access Now, anexa a carta aberta.
Principais pontos da Carta
Ignora as falhas já conhecidas das tecnologias de reconhecimento facial
Inúmeros estudos mostram que a tecnologia de reconhecimento facial possui maiores índices de erros com públicos específicos e tende a provocar discriminação, especialmente em relação a pessoas negras, transexuais, travestis e não binárias, levando a suspeições, prisões e constrangimentos equivocados, violações de Direitos Humanos e fortalecendo preconceitos e desigualdades estruturais.
Viola padrões internacionais de Direitos Humanos
O texto possibilita o uso generalizado do reconhecimento facial no Metrô e na CPTM, o que contraria diretrizes emitidas pela Alta Comissária para Direitos Humanos da ONU e pelo Relator Especial da ONU para o Direito à Privacidade. Segundo os representantes, é preciso impor limites ao uso de dados biométricos, devendo ocorrer quando for absolutamente necessário para atingir um objetivo legítimo. O uso da tecnologia ainda tende a causar um “efeito inibidor”: o receio de estar sendo vigiado ou rastreado restringe a participação das pessoas em assembleias e no espaço cívico, impedindo-as de se expressar sem constrangimento.
Contraria princípios de proteção de dados pessoais
O PL aprovado ignora as determinações básicas como as presentes na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18). Sequer faz menção à lei que determina as bases legais e os princípios a serem seguidos para a coleta e tratamento de dados pessoais, especialmente os sensíveis, além de não considerar outros direitos aplicáveis.
Gera grande insegurança jurídica e ineficiência no gasto público
Em 2018, a Justiça de São Paulo suspendeu o uso de tecnologias similares no transporte público, determinando que uma concessionária do metrô da capital paulista cessasse a coleta de dados de som e imagem biométrica dos usuários, com a justificativa de que o tratamento de dados dessa forma atentaria contra o direito constitucional à intimidade e à vida privada, bem como os direitos dos consumidores. Mais recentemente, em outra decisão sobre um edital de licitação para compra de câmeras de reconhecimento facial, o Judiciário determinou que o Metrô de São Paulo prestasse esclarecimentos sobre o sistema.
Dessa forma, a insegurança jurídica tende a crescer exponencialmente caso o PL seja sancionado. Eventuais ações judiciais contra o uso de reconhecimento facial imposto por meio do PL podem levar à suspensão de editais de licitação, gastos com custas processuais e, em casos mais extremos, ao pagamento de indenizações e multas por erros decorrentes de falsos positivos em reconhecimento facial ou vazamento de dados sensíveis.
Articulação Interamericana de Mulheres Negras nas Ciências Criminais
Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo
Cidades Afetivas
Coding Rights
Comunidade Cultural Quilombaque
Dado Capital
Derechos Digitales, América Latina
Instituto Alana
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN
Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Ocupa Política
Open Knowledge Brasil
Rede latino-americana de estudos sobre vigilância, tecnologia e sociedade – LAVITS
Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS
Transparência Brasil
Uneafro Brasil
Neste mês de março, época emblemática que marca a luta das mulheres no Brasil e no mundo, a ARTIGO 19 se soma às manifestações, denúncias, protestos e lutas feministas pela democracia e direitos das mulheres. Em um ano duro e de incertezas geradas pela pandemia de Covid-19, que assola milhares de brasileiros e brasileiras, as mulheres seguem sendo as mais afetadas pelas diversas violências e opressões de gênero. O momento, mais do que nunca, exige atitude e coragem para a defesa radical dos direitos humanos, em especial no contexto das pessoas que são perseguidas e silenciadas por discriminações estruturais e pelo autoritarismo.
A ARTIGO 19, por meio de sua Agenda de Expressão, está comprometida com o diálogo e com o compartilhamento de reflexões acerca de questões centrais diante do cenário de crises sanitária, econômica e política que se instaurou. Neste mês de março, serão realizados webinars, projeções, workshops, lançamento de uma publicações sobre as violências enfrentadas por mulheres em contexto de protestos e violência de gênero no âmbito digital.
Conheça nossa agenda de março e se programe:
09/03 – Cobertura de protestos Brasil, Argentina e Chile – realização da LatFem, com apoio da ARTIGO 19
14/03 – Projeção de imagens emblemáticas de protestos feministas em seis capitais brasileiras (em sintonia com o Levante Feminista e em memória à morte da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes)
17/03– Oficina sobre Cuidado e Segurança em Protestos de Mulheres
18/03 – Oficina sobre Cuidado e Segurança em Protestos de Mulheres
19/03 – Lançamento da 1ª edição da Revista ARTIGO 19 – Defendendo a Liberdade de Expressão no evento “Diálogos de Expressão”
22/03– Participação no webinário sobre violência política, do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável
24/03– Lançamento da edição em português da publicação”Amiga, chegou bem? Cuidado e segurança de mulheres em protestos na América Latina”, escrita por Rosana Pinheiro Machado e realização da ARTIGO 19. A versão em espanhol já está disponível: https://bit.ly/3buqvJY
31/03 – Lançamento da Publicação “Anatomia da tecnoviolência contra comunicadoras”
Confira a cobertura potente dos protestos de 8 de março no Brasil, Chile e Argentina, feito pela mídia feminista Latfem, com apoio da ARTIGO 19. “Os principais espaços públicos estiveram cheios de palavras de ordem, apesar da pandemia, porque os protestos feministas são organizados com a lógica do cuidado”, evidencia a reportagem.
O texto ainda chama atenção para o lançamento da publicação “Amiga, ¿llegaste bien? – Cuidados Y seguridad para mujeres en protestas en América Latina” – em tradução livre “Amiga, você chegou bem? – Cuidado e segurança para mulheres em protestos na América Latina”.
Escrita por Rosana Pinheiro Machado, a publicação é o resultado de uma pesquisa qualitativa que entrevistou argentinas, brasileiras e chilenas a fim de identificar as principais questões relacionadas ao cuidado e à segurança das mulheres participantes de protestos em países da América Latina. O trabalho tem dois objetivos centrais: (1) identificar os principais desafios, riscos e vulnerabilidades enfrentados por diferentes tipos de mulheres em contextos de protestos e (2) apontar as estratégias de cuidado que as ativistas têm desenvolvido para mitigar esses desafios.
Leia na íntegra a cobertura feita pelo Latfem: https://latfem.org/abc-alerta-que-camina-la-lucha-feminista/
Acesse a publicação em espanhol aqui ! Em breve será lançada versão em português.
Crédito da imagem: LATFEM
La nota además llama la atención para el lanzamiento de la publicación “Amiga, ¿llegaste bien? – Cuidados y seguridad para mujeres en protestas en América Latina” – en traducción libre del portugués “Amiga, chegou? – Cuidado e segurança de mulheres em protestos na América Latina “.
Escrita por Rosana Pinheiro Machado, la publicación es el resultado de una investigación cualitativa que entrevistó a mujeres argentinas, brasileñas y chilenas con el fin de identificar los principales temas relacionados con el cuidado y la seguridad de las mujeres que participan en protestas en países de América Latina. El trabajo tiene dos objetivos centrales: (1) identificar los principales desafíos, riesgos y vulnerabilidades que enfrentan los diferentes tipos de mujeres en contextos de protesta y (2) señalar las estrategias de cuidado que las activistas han desarrollado para mitigar estos desafíos.
Accedé a la totalidad de la cobertura realizada por Latfem en: https://latfem.org/abc-alerta-que-camina-la-lucha-feminista/
¡Hoy compartimos la versión en español de la publicación en Artigo19.org! La versión en portugués se lanzará pronto.
Português
Resultado de uma pesquisa qualitativa que entrevistou argentinas, brasileiras e chilenas, este artigo apresenta um estudo preliminar que identifica as principais questões relacionadas ao cuidado e à segurança das mulheres participantes de protestos na América Latina. O trabalho tem dois objetivos centrais: (1) identificar os principais desafios, riscos e vulnerabilidades enfrentados por diferentes tipos de mulheres em contextos de protestos e (2) apontar as estratégias de cuidado que as ativistas têm desenvolvido para mitigar esses desafios.
Espanhol (español) Resultado de una investigación cualitativa que entrevistó a argentinas, brasileñas y chilenas, este artculo presenta un estudio preliminar que identifica temas clave sobre el cuidado y seguridad de las mujeres que participan en las protestas en América Latina. El trabajo tiene dos objetivoscentrales: (1) identificar los principales desafíos, riesgos y vulnerabilidades que enfrentan diferentes tipos de mujeres en contextos de protesta y de protestos e (2) señalar las estrategias de cuidado que las activistas han desarrollado para mitigar dichos desafíos.
Inglês (English) As a result of a qualitative research which interviewed Argentine, Brazilian, and Chilean women, this work presents a preliminary study that identifies the main issues related to the care and safety of women participating in protests in Latin America. The study has two central objectives: (1) to identify the main challenges, risks and vulnerabilities faced by different types of women in protest contexts and (2) to point out the caregiving strategies that women activists have developed to mitigate these challenges.
Primeira edição da Revista ARTIGO 19 – Defendendo a Liberdade de Expressão analisa resultados do Relatório Global de Expressão, que destaca o Brasil em queda na liberdade de expressão de forma mais acentuada em todo o mundo com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência do país. A revista traz também entrevistas com Muniz Sodré, Patrícia Campos Mello, Kátia Brasil e Jurema Werneck.
Primeira edição traz síntese do Relatório Global de Expressão e entrevistas com Muniz Sodré, Patrícia Campos Mello, Kátia Brasil e Jurema Werneck
Na próxima sexta-feira (19), a ARTIGO 19, organização não-governamental que atua pela defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, lança no Brasil sua revista semestral. Com o tema Defendendo a Liberdade de Expressão, a primeira edição da publicação terá tiragem de 500 exemplares e disponibilização gratuita.
“A Revista ARTIGO 19 é mais um canal de debates e análise de dados relacionados ao direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação”, explica Denise Dora, diretora-executiva Brasil e América do Sul da ARTIGO 19.
Esta primeira edição analisa os resultados do Relatório Global de Expressão, publicado pela ARTIGO 19 no final de 2020. O texto destaca que o Brasil foi o país em que a queda na liberdade de expressão se deu de forma mais acentuada em todo o mundo e que esse declínio foi acelerado com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência do país, vide gráfico abaixo.
Além disso, a Revista ARTIGO 19 nº1 traz entrevistas com Muniz Sodré, professor emérito da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha de S. Paulo; Kátia Brasil, jornalista e cofundadora e editora-executiva da Agência de Jornalismo Independente Amazônia Real; e Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional. As conversas abordam a crise na liberdade de expressão sob as seguintes perspectivas: seu pacto coletivo; do cerceamento da atividade jornalística e as ameaças a comunicadores/as; e de sua relação com a efetivação de outros direitos, como o direito a eleições livres e segurança social.
O primeiro e mais elementar dos direitos humanos é o direito à vida. Por isso, nós, entidades da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos humanos e no enfrentamento a todo tipo de desigualdades, vimos a público endossar o “Pacto Nacional pela Vida”, conclamado nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Convocamos, ainda, todos os poderes, representantes da indústria e do comércio,das grandes instituições religiosas e acadêmicas, e outras organizações do país a se somarem e a se manifestarem publicamente em favor deste movimento.
Todos os indicadores revelam que vivemos, atualmente, o pior momento da pandemia provocada pela Covid-19 desde o início do ano passado. Hospitais em todo o país estão lotados, faltam leitos de UTI para atender novos pacientes e os sistemas de saúde de várias cidades estão entrando em colapso.
Enquanto isso, o presidente da República insiste, de maneira inacreditável, em questionar as únicas medidas comprovadamente eficazes contra a proliferação do vírus: o uso de máscara e o isolamento social. Como se não bastasse, promove aglomerações, persiste na falácia do “tratamento precoce” e cria um discurso fantasioso para se eximir de qualquer responsabilidade e empurrar a culpa pelos mais de 254 mil cidadãos brasileiros mortos no colo de prefeitos e governadores.
É criminosa a conduta de Jair Bolsonaro durante todos esses meses de pandemia, sobretudo nas últimas semanas, com a absoluta irresponsabilidade do presidente e de seu ministro da Saúde ao não garantir uma vacinação célere e eficiente para todos os habitantes do Brasil. Todas as vidas estão ameaçadas, mas, mais uma vez, é a população negra, indígena, periférica e com deficiência as que mais sofrem com o negacionismo e a letargia perpetradas pelo governo.
E é por causa deste cenário desolador e extremamente preocupante que entendemos ser fundamental a adoção imediata das medidas propostas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde. São elas:
– Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais;
– O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o Sistema Único de Saúde (SUS), com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;
– A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
– A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
– A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial de seiscentos reais por mês.
Não podemos aceitar as sistemáticas violações de direitos cometidas por este governo durante a pandemia. Precisamos, de forma efetiva e coletiva, pressionar o poder público para colocar em prática as medidas de isolamento social, viabilizar o auxílio emergencial para os mais pobres e garantir a oferta de vacinas para toda a população.
Somente assim, unidos, engajados e sob a batuta da ciência e do ideal de igualdade social, é que seremos capazes de salvar vidas e superar este momento tão trágico para a história do Brasil e do mundo.
Assinam esta nota:
Instituto Vladimir Herzog
350.org Brasil
Ação Educativa
Ame a Verdade – Evangélicos contra a corrupção
Articulação Brasileira do Pacto Educativo Global
Artigo 19
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra)
Associação Profissão Jornalista (APJor)
Boteco Socialista
Católicas pelo Direito de Decidir
Central de Cooperativas UNISOL Brasil
Central de Movimentos Populares (CMP)
Centro Cultural Islâmico Imam Sadeq
Centro Cultural Manoel Lisboa de Pernambuco
Centro de Apoio e Solidariedade a Vida (ONG Casvi) | Piracicaba
Centro de Cursos de Capacitação da Juventude (CCJ)
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP)
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)
Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEEP) | São Paulo
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo Digital
Coletivo Fernando Santa Cruz
Coletivo Flores da Resistência
Coletivo Leitura Liberta
Coletivo Memória e Utopia
Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação
Comissão da Memória e da Verdade da OAB-DF
Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
Comitê Memória Verdade e Justiça para Democracia | PE
Conectas Direitos Humanos
Conexão Nacional de Mulheres Transexuais e Travestis de Asé
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher de Sorocaba
Consulado das Famílias LGBTI+ Centro de Apoio
Coordenação dos Comitês Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste
Educação para as relações étnico-raciais (EtnicoEduc)
Educafro Brasil
Evangélicos pela Justiça
Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP)
Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA)
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Fórum Paulista LGBT
Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH)
Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro (FaleRio)
Frente Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
Fundação Paulista de Assistência à Infância
Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual | Campinas/SP
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial | Baixada Fluminense-RJ
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
Instituto Aphrodite | SP
Instituto Clima e Sociedade
Instituto ClimaInfo
Instituto de Capacitação para Vida (ICV) | Ceará
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto Edésio Passos
Instituto Equânime Afro Brasil
Instituto Instarte
Instituto Marielle Franco
Instituto PACS
Instituto Paulo Freire
Instituto Raízes em Movimento
Instituto Sedes Sapientiae
Judeus pela Democracia | SP
Koinonia
Mais Diferenças – Educação e Cultura Inclusivas
Movimento de Mulheres Judias Me Dê Sua Mão
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil)
Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA)
Norte Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG-Norte)
Núcleo de Acompanhamento de Políticas para Mulheres (NAPP Mulher)
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Criminalidade e Violência (Necrivi) | UFG
Núcleo de Preservação da Memória Política
Núcleo Maximiliano Kolbe de Direitos Humanos (NMK)
Oboré Projetos Especiais
Obras Sociais Irmã Dulce (OCID)
Observatório da Mulher
Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil Henry Sobel
Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas)
ONG Para Todos | Itaquaquecetuba/SP
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Paz e Esperança Brasil
Periferia em Movimento
Plataforma Intersecções
Política É A Mãe
Portal Favelas
Projeto Saúde e Alegria
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede de Jornalistas da Periferia
Rede Nacional Feminista Saúde Direitos Sexuais e Reprodutivos
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB)
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)
Sociedade Protetora das Espécies (Proesp) | Campinas SP
Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco e Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
UNEafro Brasil
União Brasileira de Mulheres (UBM)
União de Negras e Negros Pela Igualdade (Unegro)
União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM/SP)
A ARTIGO 19, organização de defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil e no mundo, denunciou à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como o atual governo brasileiro implementa uma agenda de destruição do espaço cívico por meio de:
Ameaça à autonomia da sociedade civil;
Monitoramento abusivo e violência contra defensores de direitos humanos, comunicadores e artistas;
Desmonte das políticas sociais e criminalização das lutas pela expansão de direitos;
Crescente militarização das instâncias de poder; e
Debilitação dos mecanismos institucionais de participação social,
O que é a OCDE?
É uma organização internacional intergovernamental criada em 1961. Hoje é composta por 37 Estados membros e 5 Estados parceiros, entre eles o Brasil.
Seu objetivo principal é influenciar na elaboração e implementação de políticas públicas em temas sociais, econômicos e ambientais para a promoção do desenvolvimento. Para isso possui dois grandes pilares: a elaboração de estudos e análises de políticas baseadas em evidências e a elaboração de padrões internacionais por meio de instrumentos de cumprimento obrigatório (vinculantes) e por meio de recomendações (não-vinculantes).
A OCDE está avaliando o Brasil
O Brasil é um um Parceiro-Chave da OCDE desde 1990 e nos últimos anos o país tem feito gestões para se tornar um Estado membro da organização. Entrar para a OCDE é como um “selo de qualidade” que identificaria o país enquanto pólo de desenvolvimento regional, impactando na sua capacidade de atrair investimentos e participar de iniciativas de cooperação internacional. Para avançar nessa negociação o Brasil precisa mostrar que já implementa e cumpre uma série de padrões e recomendações da organização – principalmente aquelas relacionadas aos índices econômicos e de sustentabilidade da democracia.
A revisão da agenda de Governo Aberto
Nesse contexto, o Brasil e a OCDE assinaram um Acordo de Cooperação para a Integridade Pública e Governo Aberto. Como parte desse acordo, a Divisão de Governo Aberto e Inovador da OCDE conduzirá uma Revisão do Brasil em 2020-2021. Serão analisadas as estratégias e iniciativas de governo aberto no país para o desenvolvimento de políticas baseadas nos princípios de transparência, integridade, responsividade e participação em relação às dez disposições da Recomendação da OCDE do Conselho de Governo Aberto de 2017.
Espaço cívico é um tema central
Como parte dessa revisão, o Observatório do Espaço Cívico da OCDE avaliará o espaço cívico e as práticas de engajamento social na vida pública no Brasil. A OCDE define espaço cívico como “o conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas necessárias para que atores não governamentais acessem informações, se expressem, se associem, se organizem e participem da vida pública”.
O que esperar dessa revisão
A Revisão de Governo Aberto do Brasil da OCDE irá identificar as principais conquistas do país nesse tema, destacar as áreas que necessitam de reformas e fornecerá recomendações concretas para o Brasil. O relatório final deve ser publicado no final de 2021.
A ARTIGO 19, ao denunciar os graves retrocessos em curso no Brasil, solicitou à OCDE que exija ao país a garantia de um espaço cívico amplo, diverso e democrático, que respeite as liberdades e os direitos humanos. O avanço do autoritarismo no país evidencia a impossibilidade de que o Brasil cumpra as exigências da OCDE para se tornar membro da organização.
Leia a denúncia encaminhada à OCDE na íntegra aqui.
