Na segunda entrevista da série que marca o Dia dos Povos Indígenas (19/04), a ARTIGO 19 entrevistou o coletivo de comunicação popular 15 Guardiões, do município de Santarém, no Pará. O diálogo revela a potente atuação de jovens comunicadores que se apropriam de conceitos e técnicas de comunicação como ferramentas de luta.

Formado por jovens das mais de 114 comunidades tradicionais do Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, o coletivo surgiu em 2018 e ganhou força no ano seguinte. Parceiros (as) da campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde, o grupo utiliza o rádio, assim como outras ferramentas de comunicação, como meio de circulação de informações confiáveis e de qualidade sobre o coronavírus, numa missão de defesa da vida em comunidade, do território e da floresta. Confira:

1. De que forma a campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde auxilia no desenvolvimento do projeto de comunicação popular no território? 

15 Guardiões: A campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde possibilitou a expansão da nossa entrega de conteúdo, que hoje é feita através do programa de rádio, do WhatsApp, de panfletos, cartazes e outros.

2. Que tipo de informação e para que público sua iniciativa de comunicação é direcionada? 

15 Guardiões: Nós fazemos a nossa comunicação no rádio e também no WhatsApp, com faixas educativas para as comunidades que cortam o nosso território. O público destes conteúdos são todas as pessoas, em especial os jovens. Buscamos sempre falar sobre a pandemia de Covid-19, vinculando o conteúdo aos cuidados e prevenção contra o vírus. Sabemos o quanto os temas são importantes, por isso pensamos cada um deles de acordo com o que está sendo debatido no momento, como por exemplo, a situação da vacinação.

3. Por que vocês sentiram a necessidade de ocupar o rádio como canal de comunicação oficial?

15 Guardiões: Nós sentimos a necessidade de ter e ocupar esse espaço que são as rádios pelo alcance que têm, tanto em nível regional como nacional e isso porque precisamos falar. A nossa voz não pode ficar apenas entre nós [jovens militantes e comunicadores/as] mas ir além, chegar em outras pessoas. Vimos na rádio a possibilidade de expansão da nossa voz e do que temos a dizer neste momento crítico que os povos indígenas enfrentam. O rádio permite que possamos falar sobre a Covid-19, mas também sobre a importância da defesa do território, da vida e de políticas públicas efetivas para a nossa região. Além disso, ao mesmo tempo que levamos informações precisas, também podemos apresentar a nossa cultura com músicas regionais e entretenimento.

4. Quais são as maiores dificuldades de se cobrir a pandemia no seu território?

15 Guardiões: Atualmente a nossa maior dificuldade é com relação à conscientização. Nós moramos em uma comunidade no oeste do Pará e não temos, por exemplo, um banco para sacar e/ou transferir dinheiro. Vemos pessoas de todas as idades indo e voltando para a cidade para resolver suas vidas e parece, na maioria das vezes, que a Covid-19 está lá e não vai chegar aqui, o que não é verdade. A pandemia tem levado pessoas muito queridas daqui [Santarém] e sabemos o quanto isso é grave, precisamos todos ter muito cuidado. Para nós, a conscientização é uma grande dificuldade, pelo motivo de muitas pessoas não enxergarem a gravidade do problema. Vale sempre reafirmar que não se trata de uma gripezinha, é algo muito além disso e que faz vítimas todos os dias.

5. O que vocês esperam para o futuro do coletivo? Pretendem expandir? Se sim, de que forma?

15 Guardiões: Esperamos que outras iniciativas, por meio  da nossa [15 guardiões], se inspirem e se organizem para fazer essa resistência dentro dos meios de comunicação. Antes, nós vinculávamos o nosso programa na rádio comunitária e hoje chegamos na rádio de Santarém, a rádio rural AM 710, que atinge outros estados que não só o nosso. Além disso, nossa pretensão também é formar jovens comunicadores/as a fim de que tenham autonomia para tocar projetos em suas comunidades. Mesmo que a pandemia dure por mais tempo, a formação vai acontecer de forma virtual, pois queremos com isso usar os instrumentos de comunicação que temos agora para ampliar o número de jovens na luta e na resistência. Só quem sabe a realidade dos povos indígenas é os que estão em suas comunidades, por isso não há outra pessoa melhor para fazer essa comunicação senão esses jovens. É assim que vamos fazer a defesa do território, da vida e do bem viver.

6. Como a Campanha vem contribuindo para o acesso à informação para cuidados e prevenção nas comunidades? Já estão sentindo efeitos? 

15 Guardiões: Nós mandamos fazer e distribuir algumas máscaras e estamos focados na produção de conteúdo com informações sobre os cuidados e prevenção da Covid-19 no território, por meio  do programa de rádio. Também fizemos faixas e panfletos, que estão expostos em algumas comunidades.

E sim, estamos sentindo os efeitos! Toda ação tem uma reação, certo? Aqui percebemos o impacto da comunicação feita por meio das faixas. São frases chocantes, mas que reafirmam que ´numa festa sempre cabe mais um, sempre há uma vaga, mas nas filas dos hospitais superlotados e precarizados não há´. Isso é importante, pois as nossas comunidades não têm saúde de qualidade, faltam hospitais, UPAS e políticas públicas. Nossa intenção é que todos e todas saibam que é hora de cuidado: não é hora de sair, aglomerar e nem voltar à rotina.

Acesse a íntegra da primeira entrevista realizada com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) aqui. 

Mesmo diante do pior momento da pandemia, maioria parlamentar elege priorizar PL 6764.

Proposta legislativa ameaça democracia.

 

(Por assessorias de comunicação das organizações da sociedade civil)

Neste 19 de abril, data emblemática que marca o Dia dos Povos Indígenas no Brasil, a ARTIGO 19 destaca o legado e lutas de comunicadores/as indígenas do país, especialmente no contexto crítico das crises agravadas pela pandemia de Covid-19 – que assola os povos indígenas pela falta de informação de qualidade, violação histórica de seus direitos fundamentais e omissão de autoridades governamentais comprometidas com a promoção de medidas eficazes para conter os efeitos danosos do novo coronavírus.

Dados da plataforma Covid-19 e os Povos Indígenas, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e do Instituto Socioambiental (ISA), revelam um total de 1.039 indígenas vítimas da Covid-19 e 52.494 infectados, atingindo 163 povos (Xavante, Kokama e Terena são as etnias mais afetadas). Ainda segundo a base de dados, ainda que os números oficiais informem sobre a dinâmica de notificação, eles não refletem necessariamente a extensão da pandemia. Isso porque um dos problemas enfrentados é a ausência de dados sobre indígenas que vivem fora de Terras Indígenas homologadas, o que inclui tanto citadinos como populações que aguardam a finalização do longo processo de demarcação de suas terras.

Embora o acompanhamento da evolução do vírus entre as populações indígenas representem um grande desafio, iniciativas de comunicação popular e comunitária parceiras da campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde têm um objetivo em comum: promover o acesso a informações acessíveis e de qualidade nos territórios, a fim de que esse direito, ainda mais central para preservar vidas e embasar decisões individuais e coletivas, contribua para orientar respostas à pandemia.

#CompartilheInformação #CompartilheSaúde

Lançada em maio de 2020, a campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde tem como principal objetivo fortalecer os direitos humanos à informação e saúde por meio do apoio a comunicadores/as populares e independentes para ampliar informações confiáveis e diversas diante das crises causadas pelo coronavírus.

Em sua segunda edição, a campanha focou em organizações e coletivos da Região Amazônica, a fim de fortalecer a pluralidade de vozes, apoiar o trabalho de comunicadores/as e multiplicar evidências a partir de diferentes realidades –  além de estabelecer ações conjuntas, considerando o contínuo cenário de produção de notícias falsas e campanhas de desinformação massivas, inclusive, por representantes do poder público.

Confira abaixo a primeira entrevista da série que vamos divulgar nesta semana e que marcam as lutas e resistências dos povos indígenas no Brasil.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB (Nacional)

1. De que forma a campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde auxiliou no desenvolvimento do seu projeto de comunicação popular? 

APIB: A campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde nos auxiliou na conexão dos nossos mobilizadores locais. Nós construímos uma equipe para a Campanha #VACINAPARENTE de produção de conteúdo, mas também de distribuição.

Esses mobilizadores pertencem a várias regiões do país e têm o papel de trazer informações, como também registrar as fake news que estão circulando nos contextos locais sobre a vacina e a Covid-19. Essa troca possibilita que todos e todas fiquem cientes do que está acontecendo e possam a partir daí  produzir conteúdo e replicar em seus territórios.

Os mobilizadores também são responsáveis por levar o conteúdo produzido pela APIB para as comunidades, afinal, partimos de um entendimento de que nem toda comunidade e/ou aldeia indígena conta com acesso à internet de qualidade. Justamente por isso, o WhatsApp passa a ser a mídia principal de contato. É por essa importante ferramenta de comunicação que circulam as informações oficiais – além, é claro, das redes sociais da APIB.

Conseguimos recentemente organizar uma espécie de vacinômetro, em que acompanhamos os dados de vacinação no contexto indígena. Lançamos no começo de março esse vacinômetro no site Emergência Indígena, nossa frente de trabalho relacionada à pandemia.

2. Que tipo de informação e para que público sua iniciativa de comunicação é direcionada?

APIB: Por ser uma organização de nível nacional, pensamos sempre em toda campanha e ação para vários canais diferentes, com potencial de atingir os povos indígenas e não indígenas. Na Campanha #VACINAPARENTE, por exemplo, o nosso objetivo principal é garantir a vacinação de todo e qualquer indígena em território brasileiro. Isso contempla, inclusive, o povo Warao, originário da Venezuela, mas que está refugiado no Brasil.

Combatendo a desinformação e fake news sobre a vacinação, a Covid-19 e a pandemia, passamos a atingir um público maior e não necessariamente indígena. Nosso público expandiu  com a relevância do nosso conteúdo.

3. Por que vocês sentiram a necessidade de organizar  esses canais de comunicação?

APIB: Começo destacando o WhatsApp como a ferramenta mais importante para o nosso trabalho. Isso porque entendemos que ele é, sem dúvidas, nosso principal canal de mobilização fora das nossas outras redes (Instagram, Facebook, Twitter, YouTube e outros).

Nós criamos, por exemplo, os stickers do Curumim Gotinha, personagem inspirado no Zé Gotinha, nacional do SUS [Sistema Único de Saúde]. O personagem [Curumim Gotinha], foi construído com a identidade visual indígena, inclusive – ele tem adereços e vestimentas de vários povos indígenas e não só de um, justamente para trazer essa ideia da diversidade e para dialogar com os povos de diferentes regiões.

Ao criar os stickers para o WhatsApp partimos do entendimento de que na maioria das vezes as comunidades indígenas só vão ter acesso à informação por essa via. Sendo assim, é por lá que a maior parte da nossa estratégia de comunicação tem que acontecer. A informação precisa circular sendo acessível para quem está fora e dentro das redes, para quem tem e quem não tem acesso à internet.

4. Quais são as maiores dificuldades de se cobrir a pandemia no seu território?

APIB: A maior dificuldade está em checar e coletar informações nos territórios. Esse trabalho requer deslocamento e troca de informações entre nós e outras pessoas. Requer também acesso à internet e, pensando no nosso cenário, requer que as pessoas se locomovam para ter acesso. São muitos os aspectos envolvidos que se colocam como desafios no nosso trabalho de comunicação, mas não são exatamente impeditivos.

A APIB conseguiu um feito significativo e que deve ser muito reconhecido: contrapor os dados oficiais da SESAI [Secretaria de Saúde Indígena]. A SESAI utiliza critérios que a APIB considera como racistas, critérios que fazem distinção entre indígenas chamados aldeados [aqueles que, em tese, vivem em aldeia, na comunidade] e não-aldeados [que vivem, principalmente, em contexto urbano].

Fazemos essa leitura de considerar critérios racistas porque indígena é indígena, independente de onde quer que ele esteja. E, sobretudo, os povos indígenas também têm o direito de sair de suas comunidades e buscar educação, trabalho ou qualquer outro direito que ofereça garantias de qualidade de vida e dignidade.

Mesmo com toda essa questão, a APIB vem conseguindo organizar a coleta de dados sobre casos e óbitos de Covid-19 entre indígenas no Brasil inteiro. Esses dados são atualizados diariamente e disponibilizados para todos e todas no site Emergência Indígena. São muitas as dificuldades, mas mesmo assim continuamos a fazer o nosso trabalho. Isso é o mais importante!

5. Como a Campanha vem contribuindo para o acesso à informação para cuidados e prevenção nas comunidades? Já estão sentindo efeitos? 

APIB: Na organização de campanhas como a #VACINAPARENTE, por exemplo, buscamos levar informações qualificadas e acessíveis. Inclusive, estamos trabalhando na produção de vídeos de profissionais indígenas da saúde falando sobre alguns temas importantes diante deste cenário.

Nós produzimos vídeos e outros conteúdos em línguas originais porque há muitas pessoas, especialmente as mais velhas, que não falam português e sim o idioma do seu povo. Precisamos ter esse cuidado e  sensibilidade, afinal, não adianta pensar toda uma campanha, todo um conteúdo, toda uma linguagem sobre o vírus e a pandemia em português quando nós temos uma parcela da população indígenas que não fala e está habituada ao idioma. Os efeitos desse trabalho são notórios.

Temos recebido relatos de pessoas que se recusaram a tomar a vacina porque leram muitas coisas, principalmente no Whatsapp, mas que depois mudaram de ideia e se vacinaram. Esse é um resultado muito significativo e que justifica tudo que a gente pensou para a campanha e para os conteúdos. Nos traz fôlego de que estamos no caminho certo, atingindo quem a gente quer atingir, quem a gente quer alcançar.

Conheça as organizações que compõem a APIB:

• Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
• Conselho do Povo Terena
• Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
• Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL)
• Grande Assembléia do povo Guarani (ATY GUASU)
• Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
• Comissão Guarani Yvyrupa.

Inglês (English)
As a result of a qualitative research which interviewed Argentine, Brazilian, and Chilean women, this work presents a preliminary study that identifies the main issues related to the care and safety of women participating in protests in Latin America. The study has two central objectives: (1) to identify the main challenges, risks and vulnerabilities faced by different types of women in protest contexts and (2) to point out the caregiving strategies that women activists have developed to mitigate these challenges.

Baixe a publicação em inglês (download English version)

A Ordem do Dia na Câmara está fora da ordem!  A insistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), em pautar o PL nº 6764/02 com urgência é um descolamento da realidade de um país no auge da crise da Covid-19.

O pedido de urgência na tramitação vai ser discutido em plenário, nesta terça-feira, 13 de abril, sem participação popular, sem transparência e em detrimento das questões relativas ao atendimento das necessidades básicas da população e ao fortalecimento da saúde pública para salvar vidas. Esta contradição é alvo de uma AÇÃO URGENTE organizada pela ARTIGO 19, Anistia Internacional, Grupo Tortura Nunca Mais, Justiça Global, Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Terra de Direitos. A ideia é que os parlamentares recebam milhares de e-mails em suas caixas de entrada questionando a urgência dessa votação. Às 11h, será realizado um Twittaço com a hashtag #TemCoisaMaisUrgente

O PL visa, entre outras ações, revogar a Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar e amplamente utilizada para perseguir opositores ao regime. Diversas organizações da sociedade civil denunciam há décadas a manutenção dessa lei e exigem seu fim. O projeto apresentado, no entanto, reedita e insere novos tipos penais que, em vez de proteger o Estado de Direito, poderão ser utilizados para reforçar as estratégias de criminalização de organizações e movimentos sociais. Em um momento caracterizado por um contexto de aumento da violência política, da hostilidade contra defensores e defensoras de direitos humanos e da criminalização de movimentos sociais, é imprescindível que uma iniciativa como essa seja debatida e acompanhada pela sociedade civil.

No último dia 08, 80 organizações da sociedade civil assinaram e publicaram uma nota pública exigindo a não aprovação do regime de urgência na votação do substitutivo ao PL 6764/02.

Oitenta organizações exigem que projeto que substitui a Lei de Segurança Nacional seja debatido de maneira ampla e que não seja aprovado regime de urgência para sua tramitação

As organizações da sociedade civil que assinam esta carta exigem a não aprovação de regime de urgência na votação do substitutivo ao Projeto de Lei 6764 /2002, que, entre outras propostas, propõe a revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/1983) e a aprovação de uma nova legislação sob o título de defesa do Estado Democrático de Direito. Em declarações públicas esta semana, o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, afirmou que pretende aprovar o regime de urgência para a tramitação do Projeto, de modo que seu debate e aprovação sejam acelerados e seja enviada diretamente para a votação do Plenário da Casa, sem as imprescindíveis discussões e avaliações feitas em Comissões. Um projeto que pode afetar diretamente as liberdades fundamentais e
incide em criminalização de condutas e debates sobre a democracia em si, com impacto direto em toda a sociedade, demanda amplo e plural debate prévio e consulta com a sociedade civil, especialmente considerando que pode afetar de maneira intensa direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, liberdade de associação e direito de protesto.

É importante lembrar que a garantia desses direitos e liberdades se encontra em um momento desafiador, com o contexto de aumento da violência política e da hostilidade contra defensores/as de direitos humanos e de criminalização de movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Assim, o uso cada vez mais intenso da Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura empresarial-militar, vem preocupando a sociedade civil brasileira, dado o momento de acirramento de supressões a garantias, que vem sendo acompanhado de perto pelas organizações e movimentos. Além disso, qualquer legislação que trate do tema deve, imprescindivelmente, romper com a lógica autoritária que marca o espírito da Lei de Segurança Nacional.

No momento em que o Brasil atravessa uma das piores crises sanitárias da sua história, com cerca de 4 mil mortos por dia, o parlamento deveria dedicar-se ao atendimento das necessidades básicas da população e ao fortalecimento da saúde pública para salvar vidas. A participação social e a transparência do processo legislativo são pilares da democracia. Tentar aprovar um projeto de lei que supostamente objetivaria a defesa do Estado Democrático de Direito desrespeitando esses pilares não ajuda a fortalecer a democracia.

Assim, solicitamos:
– Realização de audiências públicas para a garantia de um debate amplo com a sociedade.
– Reunião urgente entre a sociedade civil e a relatora, Deputada Margarete Coelho.
Assinam esta nota:
ARTIGO 19
Justiça Global
Terra de Direitos
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luísa Mahim – UFRJ/FND
Movimento Negro Unificado – MNU
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Anistia Internacional Brasil
Rede Justiça Criminal
342Artes e 342Amazonia
Agenda Nacional pelo Desencarceramento
Aliança Nacional LGBTI+
Articulação Justiça e Direitos Humanos Jusdhh
Articuladas – Mulheres no Enfrentamento à Violência Institucional
Assembleia Popular do Largo do Machado
Associação Aquecendo Corações Curitiba
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais na Bahia
Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco AMAR Nacional
Associação de Mulheres Negras Aqualtune
Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – Andeps
Brigadas Populares
Casa da Criança e do Adolescente
Central de Movimentos Populares
Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH)
CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CFEMEA – Centro Feminista se Estudos e Assessoria
Coalizão Direitos na Rede
Coletivo de mães e familiares de pessoas privada de liberdade Rondônia
Coletivo de Mulheres do Calafate
Coletivo Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas
Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Conectas Direitos Humanos
Elas Existem – Mulheres Encarceradas
Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
Eu sou Eu
FAOR Fórum da Amazônia Oriental
Fórum Cearense de Mulheres-AMB
Fórum Grita Baixada
Fórum Juventude Sul Fluminense em Ação
Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
Frente Estadual Pelo desencarceramento do Rio Grande do norte
Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Amazonas
Frente pelo Desencarceramento de Rondônia
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
INESC Instituto de Estudos Socioeconômicos
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
Instituto de Defesa da População Negra
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto de Estudos da Religião – ISER
Instituto EQUIT – Gênero, Econ e Cidadania
Instituto Marielle Franco
Instituto Memória e Resistência direitos humanos educação e cultura Pedro do Nascimento
Silva
Instituto Pro Bono
Instituto Soma Brasil
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ)
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba – MEPCT/PB
Movimenta Caxias
Movimento Candelária Nunca Mais
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Independente Mães de Maio
Movimento Mães de Acari
Movimento Mães de Maio do Cerrado
Núcleo de Direitos Humanos – PUCPR
Núcleo de Mães vítimas de violência
Observatório de Favelas
Pastoral Carcerária Nacional
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rede de Mães e Familiares Vítimas de Violência da Baixada Fluminense
Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado
SINTEPFB
União Brasileira de Mulheres – Seção Paraná
União Paranaense dos Estudantes Secundaristas

No dia do jornalista (07 de abril), a ARTIGO 19 reafirma: sem liberdade de imprensa, não há democracia!  Especialmente no atual contexto é importante se posicionar, já que o Brasil vive um cenário preocupante de crise sanitária associada a violações de outros direitos, como a liberdade de imprensa (destaque para dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias, assédio online e impunidade).

Entregamos nesta tarde, junto a diversas organizações, manifesto público no Congresso Nacional exigindo que sejam garantidas a liberdade de atuação de jornalistas, o acesso à informação e rapidez na investigação de ataques contra comunicadores (as). Confira a carta completa: https://bit.ly/3fQQ36w

Assim o manifesto:

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ)

Repórteres sem Fronteiras (RSF)

Instituto Vladimir Herzog

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Artigo 19

Conectas

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

 

Na última quinta-feira (1º), a ARTIGO 19 transmitiu ao vivo a aula inaugural do curso “Democracia Ambiental – Uma introdução ao Acordo de Escazú” no Youtube. A formação é voltada para indígenas estudantes ou recém graduados em cursos de ciências humanas de todo o Brasil e tem como objetivo a apresentação e análise de possíveis ferramentas de luta fortalecidas pelo Acordo para a efetivação do direito de todas as pessoas a um meio ambiente saudável.

Em formato de diálogo, o webinário de tema “Escazú em movimento” contou com a presença de três personalidades atuantes na luta pelos direitos humanos e ambientais: Cacique Babau (liderança Tupinambá, reconhecido internacionalmente pela atuação nas denúncias das violações de direitos indígenas), Shirley Krenak (do povo Krenak de Minas Gerais atenta à defesa dos rios contra a mineração) e Joara Marchezini (especialista em transparência e acesso à informação).

Para Denise Dora, o Acordo é uma importante ferramenta que, executada, tem o potencial de mudar os rumos do nosso país: “O Acordo de Escazú trata do acesso à informação, participação e justiça e pode fazer diferença na vida de brasileiros e brasileiras na proteção do meio ambiente e na defesa da democracia ambiental”.

Ao explicar o curso e sua metodologia, Barbara Heliodora, da ARTIGO 19, comemorou a capilaridade da formação no país. Vinte e cinco alunos de 19 estados brasileiros irão debater sobre a relevância do Acordo e como ele pode revolucionar o Brasil, a América Latina e o Caribe.

Após contextualizar o histórico de Escazú, Joara Marchezini explicou sobre a missão dele em nosso território, trazendo a perspectiva de que é possível a sociedade civil “estar na mesa” de um acordo regional, negociando de maneira igualitária, fazendo propostas. Outro ponto destacado pela especialista foi o fato dele não ter sido votado – e sim elaborado de forma que todas as partes estivessem de acordo, diante das problemáticas e assuntos presentes no texto.

Cacique Babau reconhece que o Brasil tem potencial para somar na luta contra a destruição ambiental, porém não se envolve diretamente com as comunidades mais afetadas. “Nós vivemos em um país muito bem intencionado, mas que na hora de executar as intenções boas só prioriza banqueiros”, diz.

Acrescentando à fala de Babau, a escritora Shirley Krenak reflete sobre a importância de se estabelecer diálogos e cumprimenta a iniciativa do curso: “Quando a gente é convidado para ocupar esses espaços (e escutar também), isso nos dá muita alegria e força para continuar acreditando no ser humano, principalmente diante do tempo que estamos vivendo agora, não só nós, os povos indígenas, mas toda a população brasileira”.

Assista a aula inaugural na íntegra: https://bit.ly/3fUxleo

Na última quarta-feira (31), a organização não-governamental de liberdade de expressão e acesso à informação ARTIGO 19 transmitiu no Youtube (https://bit.ly/3fOn03s) o webinário “Mulheres em Resistência”. O encontrou contou com a presença da vereadora Carol Dartora (PR) e Janete Pataxó, liderança indígena de Santa Cruz Cabrália (BA). A ação foi realizada em parceria com o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030.

Mediada por Ana Gabriela Ferreira, coordenadora de Acesso à Informação da ARTIGO 19, a transmissão foi palco de discussões sobre as potências das lutas das mulheres, em especialmente no atual momento de constantes ataques à liberdade de expressão e um cenário de crescente violações aos direitos das mulheres no Brasil.

“É essencial, no contexto que estamos vivendo, analisar o acesso aos direitos através da análise de gênero, raça e classe como questões centrais”, pondera Ana Gabriela Ferreira.

Para Carol Dartora, primeira vereadora negra eleita da história de Curitiba, no Paraná, muitos desses desafios do cenário atual se devem ao fato da ausência de consolidação de nossa democracia – a qual é constantemente atacada. Sinal evidente da fragilidade do espaço cívico no país, por exemplo, é a congressista já ter sido perseguida e sofrer ataques nos primeiros dias de seu mandato político.

“Infelizmente, a gente vive em um contexto de crise política gigantesco, de crise sanitária, econômica e social. Isso muito se deve ao fato de nós termos uma estrutura racista e machista na nossa sociedade, que impede o acesso, as oportunidades e cria condições de vidas muito precárias para as mulheres, para as mulheres negras e indígenas. E cria barreiras objetivas e simbólicas para que a gente não consiga ocupar espaços de poder”, sintetiza Dartora.

A Agenda 2030 é um esforço mundial para criar um novo modelo de sociedade que contemple a erradicação da pobreza e promoção de uma vida digna para todos, dentro dos limites do planeta, abarcando os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na live, foi abordado especificamente os ODS 5 (igualdade de gênero) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes) das Nações Unidas.

Acesse o webinário (https://bit.ly/3fOn03s) na íntegra. Compartilhe!

 

Na última sexta-feira (19), a ARTIGO 19, organização de defesa e promoção dos direitos humanos com atuação no Brasil e no mundo, lançou a revista ARTIGO 19 – Defendendo a Liberdade de Expressão, que em sua primeira edição analisa os resultados do Relatório Global de Expressão e traz entrevistas exclusivas com Muniz Sodré, professor emérito da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha de S. Paulo; Kátia Brasil, jornalista e co-fundadora e editora-executiva da Agência de Jornalismo Independente Amazônia Real; e Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional.

“Vivemos um momento delicado no Brasil devido  a grave crise de saúde que se instaurou e que dia após dia faz milhares de vítimas. Além disso, há também em curso uma crise de liberdade de expressão que atinge não só o Brasil, mas outras várias partes do mundo”, destacou Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19 durante a fala de abertura.

Dados do Relatório Global de Expressão, base de informações para a construção da revista, indicam que a liberdade de expressão atingiu seu menor patamar no mundo todo em 20 anos, atingindo de 3,9 bilhões de pessoas( 51% da população mundial) vivendo em países onde a garantia deste direito está em crise. O Brasil se destaca negativamente no estudo, apresentando a queda mais expressiva no indicador de liberdade de expressão em todas as comparações realizadas. Ainda segundo o relatório, o declínio acelerou com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da República, com uma queda de 28% em apenas um ano.

“São cerca de 200 milhões de pessoas no Brasil que ano a ano passam a ter menos liberdades: de se manifestar, de se expressar, de criar artisticamente, protestar e escrever sem medo de censura. Essa queda de liberdade de expressão no país, puxando o resto do mundo, causa um enorme prejuízo para o ambiente democrático global”, frisou Dora.

Para a jornalista e co-fundadora da Agência de Jornalismo Amazônia Real, Kátia Brasil, a eleição de Bolsonaro e sua chegada em 2019 num contexto de defesa de políticas antiamazônicas, antiambiental e de direitos humanos agravou a situação de comunicadores e comunicadoras que defendem direitos no país. “Nós seguimos fazendo o nosso trabalho como jornalistas, cobrindo a região Amazônica e as comunidades, mas claro, em um contexto muito mais difícil e desafiador de atuação”, ponderou.

Para Kátia, a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, (prática que tem ganhando cada vez mais espaço) têm grande potencial danoso para populações quilombolas, indígenas e ribeirinhas no cenário catastrófico de crises agravadas pela Covid-19 e da falta de informação acessível e de qualidade.

“Quando a pandemia chegou, os territórios que abrigam essas populações estavam totalmente desestabilizados em relação à saúde. Não se tinha, por exemplo, nenhum protocolo oficial do Ministério da Saúde que pudesse ser usado para a prevenção contra a Covid-19 nas comunidades. Isso em um país que conta com mais de 300 povos indígenas  de 270 línguas diferentes”, ressaltou a jornalista.

O debate de lançamento da Revista ARTIGO 19 inaugurou a primeira edição da série “Diálogos de Expressão”, fórum de debates e análise de dados relacionados ao direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação no Brasil. Os diálogos acontecem bimestralmente no canal do YouTube da ARTIGO 19. Acompanhe!

Acesse o e-book da revista na íntegra! Assista ao diálogo de lançamento da revista aqui.