Debates Legislativos

05.10.2020 1 min de leitura

PL das Fake News: múltiplos dilemas nas redes

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05.10.2020 5 min de leitura

Organizações alertam para violação de direito à informação: Ministério da Economia deve compartilhar documentos sobre Reforma Administrativa

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18.09.2020 4 min de leitura

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor no Brasil

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18.08.2020 1 min de leitura

Coalizão Direitos Na Rede divulga nota pública rejeitando artigo 4º da MP 959

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07.08.2020 8 min de leitura

“PL das Fake News”: nota técnica indica que atual proposta traria mais riscos do que benefícios para o combate às notícias falsas

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25.06.2020 6 min de leitura

PL das fake news em trâmite no Senado apresenta graves riscos à liberdade de expressão

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29.11.2019 5 min de leitura

Declarações e projeto de lei reforçam relação autoritária do governo federal com o direito de protesto

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17.10.2019 1 min de leitura

Projetos que criminalizam movimentos sociais não serão pautados na Câmara

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