A liberdade de expressão não é um slogan disponível para qualquer projeto político. É um direito humano fundamental e só se realiza plenamente quando todas as pessoas podem buscar, receber e compartilhar informações, expressar opiniões, participar da vida pública e viver sem medo de perseguição, discriminação ou violência.
Em um contexto de ultraconservadorismo, produção deliberada de desinformação, ataques a pilares da democracia e distorção da ideia de liberdade por setores conservadores e da extrema direita, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul chama atenção para uma pergunta urgente: quem, de fato, defende a liberdade de expressão?
Defender esse direito significa defender a diversidade vozes e o pluralismo de ideias, investir na ampla participação social, lutar contra abusos de poder e rechaçar todo tipo de ameaça e intimidação contra aqueles que pautam o debate sobre temas de interesse público. Significa garantir um ambiente público em que diferentes vozes possam participar em igualdade de condições e com os mesmos meios, em que as instituições funcionem com transparência, em que o Estado e empresas atuem sob a lei e em que a sociedade tenha condições reais de acessar informação confiável e exercer sua cidadania.
A ARTIGO 19 defende historicamente que fortalecer a liberdade de expressão exige um trabalho minucioso, no qual eventuais restrições sejam submetidas aos parâmetros de legalidade, finalidade legítima, necessidade, adequação e proporcionalidade. Por outro lado, a organização reconhece que a instrumentalização da liberdade de expressão por setores conservadores e de extrema direita é um sintoma da falta de parâmetros democráticos consistentes para o exercício desse direito no Brasil.
Para a ARTIGO 19, a liberdade de expressão é eixo central de uma agenda democrática mais ampla. Ela fortalece e reforça a luta por justiça social e igualdade, incluindo a proteção de comunicadores, defensores de direitos humanos, artistas, movimentos sociais e grupos historicamente silenciados.
A liberdade de expressão só pode ser plenamente exercida se estiver coordenada com o amplo acesso à informação, crítica e conhecimento digital, combate a concentração do poder econômico e político das grandes empresas de mídia e tecnologia, responsabilização diante de violações de direitos e enfrentamento à violência política.
Defender a liberdade de expressão é proteger o direito de criticar governos, fiscalizar autoridades, protestar democraticamente, produzir informação, disputar ideias, criar mensagens e cobrar instituições. Mas é também reconhecer que nenhuma liberdade pode ser usada como salvo-conduto para destruir as condições democráticas que tornam essa própria liberdade possível.
Em tempos de disputa eleitoral, a ARTIGO 19 reafirma: a liberdade de expressão que fortalece a democracia é aquela comprometida com direitos humanos, justiça social, pluralidade, diversidade, transparência e participação.
