O 28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. A data foi criada em 1990, durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, na Argentina. Desde então, é um marco para ampliar o debate sobre direitos sexuais e reprodutivos, defender a autonomia de mulheres e pessoas que gestam sobre os próprios corpos e alertar para os impactos da criminalização na saúde pública.
Mesmo nos casos previstos em lei, o acesso ao aborto legal ainda é marcado por barreiras, desinformação e violações de direitos e esses obstáculos são ainda maiores para pessoas trans. Todos os anos, movimentos sociais de toda a região usam a data para cobrar políticas públicas que evitem mortes maternas causadas por procedimentos inseguros e clandestinos.
No dia 19 de setembro, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e o IBRAT – Núcleo de Transparentalidades, Direitos Sexuais e Reprodutivos realizaram a formação Mapa do Aborto Legal – 28S. O encontro foi organizado em articulação com a Frente Estadual SP pela Legalização do Aborto e com o IBRAT-SP, como um esquenta para o ato do dia 28.
A atividade convocou a população transmasculina para compartilhar experiências, dúvidas e demandas sobre o aborto e mobilizar a comunidade para ocupar as ruas. A formação teve quatro momentos:
- apresentação dos dados do Mapa do Aborto Legal, da ARTIGO 19;
- apresentação do protocolo de abortamento seguro com medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo IBRAT;
- roda de conversa para mapear os desafios e as demandas da população transmasculina no acesso ao direito, conduzida pelo arte-educador Canafístula;
- oficina de cartazes criada a partir das demandas mapeadas, com materiais levados para o ato do 28S.
E no dia 28 de setembro, a ARTIGO 19 esteve presente no ato pela descriminalização e legalização do aborto no MASP, em São Paulo. Os cartazes produzidos na formação levaram as reivindicações da população transmasculina para as ruas.
“Mapear de forma coletiva as barreiras que pessoas trans enfrentam para acessar o aborto legal no Brasil tem sido um acerto e uma frente importante de atuação do projeto do Mapa do Aborto Legal. É imprescindível que a discussão avance de modo que as políticas públicas e o próprio movimento passem a olhar para o processo de violação de direitos que pessoas transmasculinas e não-binárias enfrentam ao tentar acessar um direito garantido por lei”, afirma Caê Vatiero, assessor do Programa de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19.
Diante da falta de informação pública sobre o tema, desenvolvemos o Mapa do Aborto Legal: lançado em 2019, o Mapa foi a primeira ferramenta a mapear os hospitais do SUS habilitados para realizar o aborto legal no Brasil, com base em dados públicos. O projeto é resultado de uma pesquisa que checa e cruza dados públicos sobre os serviços listados para identificar as falhas do Poder Público em oferecer informações sobre esse direito.
A plataforma foi atualizada em 29 de setembro de 2025 e em dezembro do mesmo ano, lançamos a cartilha “Aborto Legal: um guia para quem precisa acessar ou conhecer o direito, profissionais de saúde e ativistas” e a pesquisa “Mapa do Aborto Legal: direitos reprodutivos na encruzilhada da informação”.
A pesquisa analisou dados de 47 órgãos públicos de saúde, avaliando a qualidade das informações sobre direitos sexuais e reprodutivos divulgadas em transparência ativa. O projeto também inclui a série de reportagens “Aborto e Democracia”, feita em parceria com o Instituto AzMina, Paraíba Feminina, Portal Catarinas e Nós, Mulheres da Periferia, sobre o aborto legal nas cinco regiões do país.
Reafirmamos o nosso compromisso com o direito à informação e com o acesso ao aborto legal, seguro e sem discriminação para todas as pessoas que gestam.
