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O que é o Fediverso?
O Fediverso — também chamado de Web Social Aberta — é um conjunto de tecnologias de código aberto que sustentam mídias sociais descentralizadas. Nele, os usuários criam identidades em servidores independentes chamados instâncias, e todos se comunicam entre si por meio de protocolos abertos.
Na prática, isso significa que uma única identidade basta para seguir publicações e interagir com pessoas em toda a rede federada, que reúne interfaces e recursos variados, incluindo sites feitos com WordPress, como o nosso.
Como nos seguir pelo Fediverso
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Por que isso importa?
Ao nos seguir pelo Fediverso, você fortalece uma internet mais aberta, plural e independente de grandes plataformas centralizadas. É uma forma de apoiar a comunicação livre e de se conectar com uma comunidade que valoriza a descentralização e o software livre.
Esperamos você por lá!
Ser ativista no Brasil muitas vezes significa, cada vez mais, aprender a se proteger também fora do espaço físico: a vigilância, o assédio e os ataques coordenados que historicamente tentam calar quem luta por direitos migraram e se intensificaram para o ambiente digital.Mulheres, pessoas LGBTQIAPN+ e defensoras de pautas como direitos sexuais e reprodutivos sentem esse peso de forma particular, já que são justamente as vozes que mais sofrem para ocupar o espaço político com segurança.
Foi a partir dessa realidade que, no dia 29 de agosto, realizamos, em parceria com a União de Mulheres de São Paulo, a oficina gratuita “Introdução à segurança digital para ativistas: reflexões sobre cuidados e práticas”, no Memorial da Resistência. O encontro partiu de uma ideia central: tecnologia não é um tema à parte da militância, mas uma extensão natural do cuidado que os movimentos populares já praticam há décadas – como cuidar da comunidade e, agora, também dos dados, das senhas e das conversas que sustentam a atuação política de cada uma.
Ao compartilhar conhecimento e propor um espaço crítico de reflexão, a oficina cumpre um papel de democratizar o acesso à informação: transforma um saber técnico, muitas vezes restrito a especialistas, em ferramenta concreta ao alcance de quem constrói resistência todos os dias.E a segurança digital se insere nesse campo como uma dimensão indispensável da proteção integral, contribuindo para que ativistas e defensoras de direitos possam atuar politicamente com segurança, autonomia e de forma sustentável.
Inclusive, a escolha do local também carrega peso simbólico: o Memorial da Resistência ocupa o prédio que já foi sede do DOPS – o Departamento de Ordem Política e Social, órgão responsável por perseguir, vigiar e torturar opositores políticos durante a ditadura militar. Hoje transformado em espaço de memória e reflexão sobre os anos de repressão, o Memorial é também um lembrete de que a vigilância sobre corpos e vozes dissidentes não é fenômeno novo – apenas mudou de forma. Realizar a oficina sobre proteção de ativistas neste espaço também é sobre ressignificar, afinal de território de controle, ele passa a sediar um encontro sobre autonomia e cuidado coletivo.
Ao final do encontro, as participantes saíram não apenas com senhas mais fortes e contas mais protegidas, mas com um novo olhar sobre a própria segurança digital. Menos como um conjunto de regras técnicas e distantes e mais como parte de uma rede de cuidado que elas já constroem coletivamente todos os dias. Iniciativas como essa reforçam o compromisso da ARTIGO 19 e da União de Mulheres de São Paulo com o fortalecimento de defensoras de direitos humanos, entendendo que proteger quem luta é também proteger a própria luta.
Estudo “Transparência no Uso de IA pelo Judiciário Brasileiro: um estudo de caso a partir de indicadores normativos”, da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e da Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, propõe indicadores inéditos para avaliar a transparência de sistemas de inteligência artificial nos tribunais. O relatório aponta avanços, lacunas e desafios para o controle público dessas tecnologias.
A publicação propõe um conjunto de indicadores para avaliar as obrigações de transparência relacionadas ao desenvolvimento e uso de sistemas de IA pelos poderes judiciais e aplica essa metodologia ao contexto brasileiro. Em 2025, a ARTIGO 19 fez contribuições ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.
O uso de sistemas de inteligência artificial (IA) pelo Poder Judiciário brasileiro cresceu significativamente nos últimos anos. Ferramentas voltadas à triagem de processos, automação de rotinas, análise de precedentes e apoio à atividade jurisdicional já fazem parte da realidade de diversos tribunais do país. No entanto, a expansão dessas tecnologias não tem sido acompanhada por níveis equivalentes de transparência e prestação de contas.
O levantamento conclui que o marco normativo atualmente existente alcança apenas 50% da pontuação máxima possível nos indicadores de transparência analisados. A avaliação considera aspectos relacionados à transparência ativa, transparência passiva, mecanismos de auditoria, governança e supervisão institucional.
Segundo o estudo, a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um avanço importante ao estabelecer regras mais específicas para o desenvolvimento, contratação e uso de sistemas de IA no Judiciário. Ainda assim, a pesquisa identifica um regime de transparência fragmentado, com dispositivos dispersos e lacunas relevantes sobre quais informações devem ser divulgadas de maneira clara, acessível e sistemática à sociedade.
“Entre os principais problemas identificados está a ausência de obrigação para que magistrados informem, nas próprias decisões judiciais, quando ferramentas de IA generativa forem utilizadas na elaboração de atos decisórios. A Resolução 615 permite que essa informação não seja mencionada, deixando a decisão a critério de cada juiz ou juíza. Também apontamos para a falta de exigência para que os tribunais mantenham áreas específicas em seus sites com informações organizadas sobre os sistemas de IA utilizados, descontinuados ou em desenvolvimento. Atualmente, parte das informações tende a permanecer dispersa ou concentrada em estruturas institucionais de difícil acesso para o público”, explica André Boselli, coordenador de Ecossistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação na ARTIGO 19.
Outro ponto de atenção diz respeito à transparência sobre riscos, auditorias e impactos dos sistemas. Embora a Resolução 615 preveja avaliações de impacto algorítmico, relatórios de monitoramento e auditorias, nem todos esses documentos precisam ser integralmente divulgados à sociedade. Em alguns casos, apenas conclusões resumidas são tornadas públicas.
Para os autores, a transparência sobre o uso de IA no sistema de justiça é uma condição necessária para garantir controle público, proteção de direitos fundamentais, devido processo legal e confiança social nas instituições. Isso inclui informações sobre objetivos, funcionamento, bases de dados utilizadas, critérios de governança, custos, avaliações de risco e impactos dessas tecnologias.
O estudo destaca ainda que o avanço da IA no Judiciário ocorre em um contexto de crescimento acelerado dessas ferramentas. Em 2024, o CNJ registrou 178 projetos de IA em diferentes estágios de desenvolvimento ou implementação nos tribunais brasileiros.
Ao final, a publicação defende o fortalecimento dos mecanismos de transparência e a criação de condições efetivas para que sociedade civil, jornalistas, pesquisadores e pessoas diretamente afetadas possam acompanhar, compreender e questionar o uso de sistemas algorítmicos no Poder Judiciário.
matéria jornalística por Aline Diniz e Lucas Morais e foto por Cecília Pederzoli/TJMG
Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revela um cenário preocupante entre o povo indígena Tikmũ’ũn/Maxakali, que vive no Vale do Mucuri, na região Nordeste de Minas Gerais. Diante das dificuldades enfrentadas pela população, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em julho de 2026, uma Ação Civil Pública (ACP) e pediu medidas para melhorar o atendimento de saúde e a assistência aos indígenas. Em 23 de julho de 2026, a Justiça Federal atendeu parcialmente ao pedido e determinou uma atuação integrada entre os governos municipal, estadual e federal para estruturar o atendimento médico, combater a desnutrição e reduzir a mortalidade infantil.
Realizado com base em dados de 2022, o estudo aponta graves problemas de infraestrutura e saneamento, como a má qualidade da água consumida e a alta prevalência de parasitoses intestinais e poliparasitismo. A situação já provocou surtos de doenças gastrointestinais na comunidade. Em um surto de diarreia, 80% dos atingidos eram crianças de até 5 anos, e houve mortes.
As condições sanitárias também se refletem na mortalidade infantil. Em 2022, o coeficiente de mortalidade infantil entre os Tikmũ’ũn/Maxakali chegou a 66,7 óbitos para cada mil nascidos vivos, índice quase quatro vezes superior aos 17,5 registrados entre a população não indígena da mesma região. Quatro dos cinco óbitos infantis ocorreram no período pós-neonatal, entre 28 e 364 dias de vida, faixa etária em que, segundo o estudo, parte das mortes poderia ser evitada com medidas de saneamento e prevenção.
Causas das mortes vão de infecções a desnutrição
Segundo o estudo da Unifesp, o perfil das mortes infantis está diretamente relacionado às condições sociossanitárias enfrentadas pela comunidade. Entre as principais causas associadas estão as doenças infecciosas intestinais, como a diarreia, relacionadas à qualidade da água, à falta de saneamento e à ocorrência de parasitoses. Também aparecem as infecções respiratórias agudas e as deficiências nutricionais. A vulnerabilidade econômica agrava esse cenário. De acordo com o estudo, 85% das famílias Tikmũ’ũn/Maxakali vivem com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.
Entre os adultos jovens, de 20 a 49 anos, o perfil também chama a atenção. Diferentemente do que ocorre em populações não indígenas, em que a maior parte das mortes se concentra entre idosos, entre os Maxakali há uma elevada ocorrência de óbitos nessa faixa etária. O estudo aponta como possíveis causas as mortes por fatores externos, como violência e acidentes, além de óbitos maternos relacionados a complicações na gravidez, no parto e no pós-parto.
Os dados também apontam que 25% de todas as mortes registradas entre os Tikmũ’ũn/Maxakali ocorrem em crianças com menos de 1 ano. Segundo a pesquisa, a perda precoce de vidas, associada às condições sociossanitárias inadequadas e à baixa expectativa de vida, resulta em uma estrutura populacional com uma base larga e um topo estreito, indicando um cenário de infância de alto risco e mortalidade precoce, com poucos integrantes da etnia chegando à velhice.
A decisão da Justiça Federal é do juiz Antonio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa e determina ações conjuntas dos três níveis de governo para enfrentar os problemas apontados pelo MPF.
Medidas determinadas pela Justiça para atendimento aos Maxakali
A ação da Justiça Federal também estabelece uma série de medidas para a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com prazos que variam de 30 a 60 dias e multa de R$ 60 mil por obrigação descumprida. Entre as determinações está o monitoramento da qualidade da água e a garantia de fornecimento regular de água potável às aldeias.
A União também deverá regularizar, em até 60 dias, o quadro de profissionais das equipes de saúde indígena, com contratação e lotação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Em até 30 dias, deverá ainda implantar atendimento presencial contínuo, 24 horas por dia, sete dias por semana, nas unidades básicas de saúde indígena dos territórios Maxakali, com equipe de enfermagem e transporte para remoções de urgência.
À Funai, a Justiça determinou a retomada das atividades presenciais diárias das unidades técnicas de Teófilo Otoni e Santa Helena de Minas, além da garantia de estrutura, equipamentos, veículos e motoristas para o funcionamento das unidades.
Outra determinação prevê a criação, em até 30 dias, de um comitê gestor com representantes da União, Estado e municípios para elaborar um plano de enfrentamento à mortalidade infantil, à desnutrição e à insegurança alimentar. A União deverá ainda fornecer fórmulas infantis e suplementos nutricionais a crianças em situação de risco, ampliar o acompanhamento de menores de 5 anos e capacitar profissionais para o atendimento de casos de diarreia e desidratação infantil.
A decisão também prevê a capacitação de profissionais do SUS regional em saúde indígena e direitos humanos, com atenção especial para a UPA de Teófilo Otoni e o Hospital Santa Rosália. Outra medida determina a criação de um protocolo de atendimento a mulheres Maxakali vítimas de violência doméstica e de gênero, com atendimento especializado e suporte de tradutores e intérpretes da língua Maxakali.
Por fim, a União deverá, em até 60 dias, equipar e colocar em funcionamento a Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) da Aldeia Verde, em Ladainha, com uma equipe completa para atendimento regular da população.
Crise humanitária leva autoridades às aldeias
O agravamento da crise humanitária entre os Maxakali levou integrantes do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos) a visitarem aldeias no fim de julho, em Águas Formosas, no Vale do Mucuri. Ao todo, representantes de dez instituições do Sistema de Justiça estiveram na região para ouvir diretamente as comunidades e conhecer as condições enfrentadas pelo povo. A escuta resultou na “Carta de Águas Formosas”, documento que formaliza o compromisso das instituições com as comunidades e prevê, entre outras medidas, um plano emergencial para enfrentar a crise.
As próprias lideranças também relataram as dificuldades enfrentadas pelas aldeias. Maria Diva Maxakali afirmou que a presença das autoridades renovou a esperança da comunidade. “Queremos apenas preservar nosso povo, nossa cultura e nossos recursos naturais, que aos poucos vão sendo destruídos pelos brancos. Precisamos de mais estrutura, principalmente da Funai, que conta com apenas uma servidora para atender toda a região. As nossas crianças merecem crescer”, disse à época.
Em Pradinho, a liderança Marilton Maxakali apontou ainda dificuldades econômicas e de acesso à informação. Segundo ele, muitos indígenas não falam português e acabam pagando preços elevados por alimentos. “Muitos de nós não falamos português e somos enganados por comerciantes. Também precisamos cuidar do meio ambiente e melhorar a educação destinada aos indígenas”, complementou.
Para a desembargadora Régia Ferreira de Lima, coordenadora-adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a presença nas aldeias foi necessária para compreender as demandas da população.
“Os indígenas devem buscar seus direitos e justiça efetiva. Estão passando por momentos difíceis, e muitos sequer falam a língua portuguesa. As instituições têm que dar as mãos para encontrar soluções urgentes para a crise humanitária que assola os Maxakali, um grupo com língua própria, costumes, cultura e tradição.”
Já o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Matheus Moura Matias Miranda, afirmou que a visita serviu como alerta para a urgência de uma resposta do poder público. Segundo ele, o artigo 231 da Constituição reconhece a autonomia dos povos indígenas e exige que suas demandas sejam ouvidas antes da formulação de projetos e ações.
“A escuta ativa evidenciou o drama humanitário vivido pelos Maxakali, o que exige resposta à altura por parte das autoridades”, afirmou. Segundo o magistrado, um dos pontos da “Carta de Águas Formosas” prevê justamente um plano emergencial para enfrentar a crise.
A necessidade de uma atuação conjunta também foi destacada pelo procurador da República Edmundo Antônio Dias, que representou o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais. Para ele, a situação configura uma “grave crise humanitária” e um “estado de coisas inconstitucional”, especialmente na área da saúde.
“O estudo da Unifesp que fundamentou a ação expõe graves distorções na pirâmide etária do chamado ‘Povo do Canto’ e, sem dúvida, a soma de esforços de todos os atores presentes nesta visita do Comitê Interinstitucional JusPovos contribui enormemente para que se venha a alcançar dignidade e cidadania plena para os Tikmu’un Maxakali, respeitando-se sua cultura e espiritualidade”, enfatizou o procurador.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e do Comitê JusPovos, conselheiro Durval Ângelo, resumiu o desafio colocado às instituições após a visita às aldeias. Para ele, o grupo deve ajudar a transformar os compromissos assumidos em ações concretas. “Os Maxakali só querem viver com dignidade, direito que deve ser assegurado. E cabe ao Estado cumprir seu papel”, concluiu.
Histórico de perda territorial
A crise enfrentada hoje pelos Maxakali é resultado de um longo processo de perda territorial e violência. Antes da colonização, o povo ocupava uma extensa área de Mata Atlântica entre os rios Doce, Jequitinhonha e Mucuri. A partir do século XIX, o avanço de fazendeiros, da exploração madeireira e da pecuária provocou expulsões, mortes e fragmentação do território tradicional.
No século XX, a atuação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), criado oficialmente para proteger os povos indígenas, não impediu as invasões e também contribuiu para a exploração da mão de obra e dos recursos das comunidades. A escalada de conflitos, fome e violência culminou, em 1967, na expulsão dos funcionários do posto indígena de Água Boa. A resposta do Estado foi a militarização da região, com a criação de estruturas de vigilância, repressão e encarceramento de indígenas durante a ditadura militar.
Após a Constituição de 1988, a mobilização dos Tikmũ’ũn e de organizações indigenistas levou a avanços na regularização fundiária. A Terra Indígena Maxakali foi homologada em 1996, reunindo as áreas de Água Boa e Pradinho. A medida, porém, não recuperou todo o território tradicional. A insuficiência de terras continuou provocando deslocamentos, conflitos e dificuldades para garantir água, alimentação, saúde e a reprodução dos modos de vida indígenas.
Hoje, a luta dos Tikmũ’ũn vai além da demarcação: envolve recuperar a floresta, garantir água e segurança alimentar e preservar uma relação com o território que sustenta sua cultura, seus rituais e a própria continuidade do povo.
Este trabalho foi realizado no âmbito do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM/PR, com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e em parceria com membros do Governo Federal e organizações da sociedade civil peticionárias que compõem a Mesa de Trabalho Conjunta, no âmbito das ações voltadas ao cumprimento do Plano de Ação relativo às Medidas Cautelares 449-22 estabelecidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH.
É com entusiasmo e alegria que a ARTIGO 19 anuncia os grupos selecionados para participar da Hackathon do Festival Compartilhe – Reflorestando as redes! A atividade ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de setembro, no Hub Green Sampa (Rua Sumidouro, 580, Pinheiros, São Paulo – SP).
Recebemos propostas de diferentes regiões do país, todas com muita criatividade e compromisso para pensar soluções que fortaleçam outras formas de relação com tecnologia, dados e comunicação. Depois de uma avaliação cuidadosa, chegamos à lista final:
Alquimídia
CodeBoys
Conecta Vozes
Derivativador Lab
Devolve
Hermes – Kurupira
Instituto Pedro Macambira
Laboratório de Incidência Política de Jornalistas e Comunicadoras Negras e Indígenas
Mapas Livres – IBEBrasil
Onda Eleitoral: Mutirão pela democracia!
Ônibus Hacker
Rede Transfeminista de Cuidados Digitais
Parabéns a todos os grupos selecionados! Em breve vamos entrar em contato com mais informações sobre os próximos passos.
Um agradecimento especial a todas as pessoas e coletivos que se inscreveram. O volume e a qualidade das propostas mostram a força e a diversidade de quem está pensando tecnologia, dados e comunicação no Brasil.
Além da hackathon, a programação do Festival contará com painéis, oficinas práticas, feira de iniciativas, gravações de podcasts e intervenções artísticas. O evento é gratuito e aberto ao público, mediante inscrição pelo site: https://www.sympla.com.br/evento/festival-compartilhe/3554372. Participe!
Para conferir a programação completa, acesse nossa página e perfis nas redes sociais.
Oito organizações da sociedade civil se unem para enfrentar a desinformação e ataques a pautas como aborto, direitos LGBTQIA+ e violência política de gênero e raça no período eleitoral
Há alguns anos e cada vez mais, toda eleição é a mesma coisa: candidatos usam os direitos de meninas, mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+ como palanque. Não por meio de propostas construtivas ou focadas em avançar na garantia de direitos, mas pela disseminação de mentiras, desinformação e ameaças às poucas conquistas que alcançamos. Do kit gay aos ataques ao aborto legal, durante o período eleitoral, aquilo que é importante para nós, como o direito de existir e a justiça reprodutiva, torna-se alvo de candidatos que buscam disseminar o pânico para conquistar votos.
Não estamos falando apenas de mentiras isoladas que aparecem durante alguns meses de campanha. Existe uma infraestrutura permanente de produção e circulação de narrativas antigênero e racistas que ganha intensidade justamente em momentos de maior disputa política. Elas impactam a opinião pública, reforçam estereótipos e apresentam populações já vulnerabilizadas como ameaças a serem eliminadas.
Entre fevereiro e maio de 2022, durante a pré-campanha presidencial, a publicação de vídeos com discurso antigênero no YouTube cresceu 111%, em relação ao mesmo período do pleito anterior, segundo o Radar Antigênero, da Gênero e Número e da Novelo Data. Entre os mais de 5 mil vídeos analisados entre 2018 e 2025, 46% recorriam a ataques pessoais e 41% a humor e ridicularização.
Essas narrativas transformam debates sobre direitos em ameaças. Mulheres feministas são retratadas como inimigas dos homens; jovens negros como vilões da segurança; pessoas LGBTQIA+ como ameaças às crianças e às famílias; e pessoas trans, jornalistas, artistas, influenciadores e defensoras de direitos tornam-se alvos de campanhas de ataque. Com repetição e alcance, esses discursos reforçam estereótipos, alimentam o pânico moral e criam ambientes cada vez mais hostis para quem ocupa ou disputa espaços de poder.
E seus efeitos não terminam quando a eleição acaba. Essas narrativas permanecem no debate público, influenciam projetos de lei e políticas públicas e sustentam novos ataques a direitos. Por isso, enfrentar a desinformação não pode significar apenas desmentir uma informação falsa depois que ela já circulou: é preciso compreender como essas narrativas são construídas, antecipar sua circulação e disputar o debate público antes que elas se consolidem.
O aborto é um exemplo de como essa estratégia se organiza e ganha escala. Desde 2018, quase R$ 5 milhões foram gastos em anúncios sobre aborto nas plataformas da Meta durante campanhas eleitorais, de acordo com relatório do Netlab da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “O aborto é estrategicamente mobilizado em campanhas eleitorais para engajar eleitores e reforçar identidades políticas”, explica o relatório. São anúncios que reforçam o aborto como uma ameaça à família.
Mas o aborto está longe de ser o único alvo. Direitos das populações LGBTQIA+, educação sexual, linguagem neutra, políticas de igualdade racial, cotas e mecanismos para ampliar a participação política de mulheres e pessoas negras também são transformados em objetos de desinformação e pânico moral. Com alarde e mentiras, candidaturas constroem capital político durante as eleições e, uma vez eleitas, podem transformar esses discursos em projetos de lei, políticas e ações concretas contra direitos. Ao mesmo tempo em que essas pautas são atacadas, as próprias pessoas que as representam ou defendem tornam-se alvos. Mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+ que se candidatam ainda se tornam alvo de violência política, que frequentemente é mediada e amplificada pela tecnologia e redes sociais. Nas eleições de 2024, apenas 15% das candidaturas que chegaram ao segundo turno foram de mulheres, mas elas foram alvo de quase 70% das ofensas feitas na internet, de acordo com dados do MonitorA.
Desinformação e violência política não são fenômenos separados. Fazem parte de um ambiente que aumenta o custo da participação política para grupos ainda sub-representados, intimida candidaturas e lideranças e busca reduzir sua presença e sua voz nos espaços de poder.
Esses problemas envolvem diferentes atores: políticos, plataformas digitais, usuários comuns da internet, IA e também comunicadores e jornalistas. E o enfrentamento a eles também passa por várias frentes.
Nós, que atuamos com comunicação, gênero e raça, direitos humanos e democracia, conhecemos essa dinâmica de perto. A cada eleição, monitoramos ataques, investigamos redes de desinformação, produzimos dados, checamos informações, apoiamos pessoas atingidas e tentamos qualificar o debate público. Muitas vezes, porém, fazemos isso quando uma mentira já viralizou, uma narrativa já ganhou força ou uma campanha de ataques já produziu consequências.
Em 2026, decidimos fazer diferente e enfrentar o problema na raiz. Vamos identificar essas narrativas antes que elas se consolidem, compreender como circulam e responder de maneira coordenada enquanto a disputa pública está acontecendo. Por isso, Aláfia Lab, ARTIGO 19, AzMina, Gênero e Número, Lamparina, Nem Presa Nem Morta, Quid e Transmídia se uniram em uma estratégia coletiva de ação. Oito organizações que, de diferente formas, têm olhado para desinformação, gênero e violência política, unidas para evitar que as narrativas que atacam nossos direitos cresçam e se consolidem.
Durante o período eleitoral, vamos monitorar como temas ligados a gênero e raça estão sendo mobilizados, identificar narrativas emergentes e padrões de ataque e produzir informação qualificada para responder a eles. Também vamos capacitar jornalistas e comunicadores para cobrir esses assuntos com responsabilidade, produzir conteúdos e estratégias de comunicação capazes de disputar o debate público e utilizar as evidências produzidas para incidir junto às plataformas digitais e às instituições responsáveis pela integridade das eleições.
Mais do que reagir a cada nova mentira, vamos antecipar movimentos e fortalecer outras formas de falar sobre direitos, participação política e democracia. Porque, quando passamos toda a eleição apenas respondendo aos ataques, são aqueles que espalham desinformação que acabam escolhendo os assuntos, as perguntas e os termos do debate.
É uma missão difícil: eles têm milhões de reais para pagar anúncios, nós temos a força da vontade política e uma articulação potente. Por isso, contamos também com vocês que nos acompanham para somar e ajudar a fazer frente a isso. Você pode somar divulgando nossas ações, fazendo circular informação qualificada e ajudando a ampliar as mensagens que defendem direitos e participação democrática.
Em 2026, não queremos passar mais uma eleição apenas desmentindo a próxima mentira. Queremos agir antes que ela se transforme na narrativa que organiza o debate.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e a Juntes!Saúde Sexual e (não) Reprodutiva para Todes realizaram, no dia 17 de agosto, em Florianópolis, a formação “Acesso à informação e aborto [legal]”: um encontro dedicado a debater o direito ao aborto legal para a população trans, com olhar atento ao cenário nacional e ao contexto específico de Santa Catarina.
O aborto legal é um direito garantido por lei no Brasil em casos de estupro, risco de vida da pessoa gestante e anencefalia fetal. No entanto, o acesso a esse direito ainda é marcado por barreiras institucionais, desinformação e, no caso da população trans, por uma camada adicional de invisibilidade.
Pessoas trans com possibilidade gestacional frequentemente enfrentam obstáculos específicos ao buscar serviços de saúde reprodutiva, desde a ausência de protocolos de atendimento que reconheçam suas identidades até a falta de informação sobre seus direitos. Em muitos serviços, a própria existência dessas pessoas como sujeitos que gestam ainda não é reconhecida pelas instituições públicas, o que transforma o acesso ao aborto legal em um desafio ainda maior.
Debater aborto legal para a população trans é, portanto, debater o direito à saúde integral, ao reconhecimento da identidade e à dignidade, dimensões inseparáveis de uma comunicação verdadeiramente comprometida com os direitos humanos.
Em 2025, a ARTIGO 19 realizou a atualização do Mapa do Aborto Legal, resultado de ampla pesquisa e coleta de dados públicos sobre os serviços de aborto legal no Brasil. Pela primeira vez, em toda a metodologia de pesquisa, há perguntas direcionadas a compreender o acesso ao aborto legal pela população trans. O material apresenta de forma inédita respostas evasivas dos serviços disponíveis, as barreiras institucionais enfrentadas por pessoas usuárias e a ausência de dados interseccionais nas bases federais.
A partir desses achados, a formação teve como objetivo fomentar o debate, compartilhar aprendizados e fortalecer estratégias coletivas de acesso ao direito – com foco especial nas especificidades enfrentadas pela população trans no contexto de Santa Catarina e no cenário nacional.
A iniciativa reforça o nosso compromisso com o direito à informação como ferramenta de garantia de direitos e a compreensão de que acesso à saúde reprodutiva é também uma pauta de liberdade de expressão, de dignidade e de justiça.
Estão abertas as inscrições para a Hackathon do Festival Compartilhe, iniciativa da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e da Electronic Frontier Foundation (EFF), voltada à construção colaborativa de soluções tecnológicas alternativas ao monopólio das grandes plataformas digitais.
A atividade acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026, no Hub Green Sampa, localizado na Rua Sumidouro, 580, Pinheiros, em São Paulo (SP). Ao longo de três dias, reunirá pessoas desenvolvedoras, comunicadoras, jornalistas, artistas, ativistas de direitos humanos e demais interessadas em imaginar e desenvolver ferramentas práticas para uma internet mais livre, diversa e plural.
As pessoas participantes trabalharão em equipes de 1 a 5 integrantes para criar ferramentas práticas — como aplicativos, protocolos, processos, frameworks, projetos de governança tecnológica ou protótipos — que possam ser utilizadas por pessoas, coletivos, organizações e comunidades em diferentes contextos.
As propostas deverão dialogar com um ou mais eixos temáticos: por exemplo, redistribuição de atividades econômicas das big techs e cooperativismo de plataforma; medidas de promoção da concorrência, como portabilidade e interoperabilidade de dados; redes seguras de colaboração; e auditoria ou observação democrática de plataformas digitais.
A chamada busca incentivar soluções extensíveis, replicáveis, customizáveis, escaláveis e acessíveis, capazes de fortalecer a autonomia de comunicadores, artistas, coletivos, organizações, comunidades e desenvolvedores frente à concentração econômica e política do ambiente digital.
As inscrições devem ser feitas pelo formulário de inscrição até 31 de agosto de 2026, às 23h59, no horário de Brasília. Candidaturas individuais serão aceitas, desde que a proposta possa ser desenvolvida individualmente; mediante concordância, participantes individuais poderão integrar novas equipes.
As propostas serão avaliadas por critérios como alinhamento à chamada, clareza, inovação, viabilidade, impacto, interdisciplinaridade, experiência da equipe e diversidade. A divulgação das propostas selecionadas está prevista para o início de setembro, seguida de um encontro inicial online de preparação em meados do mesmo mês.
A hackathon contará com premiação de R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 8 mil para o segundo, R$ 6 mil para o terceiro e R$ 2 mil para menção honrosa.
Inscreva sua proposta e ajude a construir ferramentas abertas, acessíveis e orientadas aos direitos humanos para uma internet mais democrática, plural e livre da dependência das big techs.
A campanha Brasil Faz Melhor lança uma frente de comunicação dedicada às tecnologias digitais para mostrar como o país tem produzido soluções capazes de combinar escala, inclusão, criatividade e interesse público.
A iniciativa parte de exemplos reconhecidos no cotidiano brasileiro, como o Pix, o Gov.br, a urna eletrônica e a cultura digital das redes, para afirmar uma narrativa simples: tecnologia boa é aquela que conecta, protege e inclui. Nosso país mostra que inovação de verdade é aquela que amplia acesso, fortalece direitos e coloca as pessoas no centro.
Quando o assunto é tecnologia, o Brasil costuma ser lembrado por sua escala: um país continental, hiper conectado, criativo, capaz de colocar milhões de pessoas no mesmo sistema em pouco tempo. Mas a história mais importante não está apenas no tamanho. Está no jeito brasileiro de transformar necessidade em solução coletiva.
Inspirada pelos debates sobre Futuros Comuns, a contribuição da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul para a campanha Brasil Faz Melhor propõe olhar para o eixo de tecnologias digitais como uma agenda de autoestima e responsabilidade.
O país tem experiências públicas, comunitárias e cidadãs que mostram que inovação não precisa repetir modelos extrativistas, opacos ou excludentes. Pode ser construída com soberania digital, proteção de direitos, comunicação como direito, redes livres, dados de interesse público e participação social.
“Esse é o Brasil que faz melhor: um país que sabe que tecnologia não pode ser luxo, vitrine ou ferramenta de concentração de poder. Tecnologia boa é a que chega aonde precisa chegar. É aberta, auditável, democrática, inclusiva e feita para servir ao interesse público. É o digital que fortalece o presencial, amplia participação, reconhece saberes dos territórios e cria caminhos para que comunidades deixem de ser apenas usuárias e passem a ser autoras das soluções que impactam suas vidas”, comenta Paulo José Lara, codiretor executivo da ARTIGO 19.
O futuro digital brasileiro não cabe no singular. Ele nasce em escolas, periferias, laboratórios cidadãos, iniciativas de software livre, rádios comunitárias, coletivos de comunicação, serviços públicos digitais e soluções populares que respondem a problemas reais. O Brasil faz melhor quando transforma tecnologia em bem comum.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou do 196º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizado entre 3 e 7 de agosto de 2026, em Washington, D.C., em duas agendas centrais para a proteção de direitos humanos na região: a situação dos povos indígenas transfronteiriços nas Américas e a responsabilização das plataformas digitais por seus impactos sobre direitos fundamentais.
Na audiência sobre povos indígenas transfronteiriços, a ARTIGO 19 e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) apresentaram subsídios sobre a situação dos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI), com foco no Corredor Territorial Yavarí-Tapiche, localizado entre Brasil e Peru. O território reúne aproximadamente 16,2 milhões de hectares de florestas contínuas e abriga a maior concentração conhecida de povos indígenas isolados e de recente contato do mundo.
“As fronteiras nacionais não correspondem aos modos de vida, deslocamentos e formas de ocupação territorial desses povos. Por isso, políticas públicas limitadas aos marcos administrativos de cada país são insuficientes para assegurar sua sobrevivência física e cultural. A proteção efetiva dos PIACI exige cooperação internacional permanente, reconhecimento dos corredores territoriais como unidades de proteção e adoção reforçada dos princípios da precaução, da não intervenção e do não contato”, explica Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19.
O documento apresentado à CIDH também destaca ameaças que operam de forma transfronteiriça, como exploração madeireira ilegal, mineração, narcotráfico, pesca e caça predatórias, projetos de infraestrutura, exploração de petróleo e gás, contaminação por mercúrio, surtos epidemiológicos e campanhas políticas que buscam negar a existência de povos indígenas isolados. Essas dinâmicas atravessam fronteiras, enquanto as respostas estatais seguem fragmentadas.
Em outra audiência, sobre responsabilização das plataformas digitais e seus impactos nos direitos humanos, a ARTIGO 19 integrou uma coalizão de organizações da sociedade civil que discutir como o modelo de negócio das grandes plataformas digitais afeta os direitos à privacidade, direito à igualdade e à não discriminação, a liberdade de pensamento e os direitos da criança. A discussão abordou a necessidade de a Comissão Interamericana incluir a perspectiva das escolhas de designdas plataformas digitais para a compreensão dos danos causados por essas empresas.
Para a ARTIGO 19, os debates realizados na CIDH reforçam que a proteção dos direitos humanos nas Américas exige respostas regionais coordenadas, baseadas em prevenção, transparência, participação social e proteção de grupos em situação de maior vulnerabilidade.
