A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul apoiou e esteve presente na 3ª Conferência de Jornalismo de Favelas e Periferias, organizada pelo Fala Roça e em parceria com a Agência Mural, que ocorreu entre os dias 30 de outubro de 1º de novembro na Bibilioteca Parque da Rocinha, na Rocinha, no Rio de Janeiro/RJ.  

Ao longo de três dias de atividades, o evento com o tema “Justiça climática paras as favelas e periferias” reuniu jornalistas e comunicadores dessas regiões para discutir e desenvolver práticas jornalísticas que promovem o empoderamento e a representação desses territórios, além de conectar a comunicação comunitária ao debate global sobre emergências climáticas e sociais. 

“Em um ano de COP 30, o evento conecta o jornalismo periférico às discussões globais sobre justiça climática, propondo soluções concretas que partem das comunidades, com foco nas vozes que vivem e constroem cotidianamente alternativas sustentáveis nos territórios”, afirma Monique Silva, gestora do Fala Roça. 

A co-diretora executiva da ARTIGO 19, Raísa Cetra, participou da mesa “Como as iniciativas de jornalismo podem acessar a filantropia?”, ao lado de Fabiana Sousa, da Fundação Itaú, Luiz Gustavo Costa, da Fundação Konrad Adenauer (KAS) e Daiene Mendes, do Fundo de Apoio ao Jornalismo (FAJ). Caê Vatiero, assessor do programa de Proteção e Participação Democrática (PPD), também contribuiu para a programação do evento com uma oficina sobre proteção, segurança e cuidados integrais.  

Além dessas participações, a ARTIGO 19 contribuiu ao evento com protocolos de segurança e apoio logístico devido aos desdobramentos do massacre realizado pela Operação Contenção, que ocorreu dois dias antes do evento nos complexos do Alemão e da Penha. 

“Neste momento difícil, de muita dor e luto, reafirmamos nosso compromisso com a luta pelos direitos humanos e a promoção de vozes historicamente silenciadas. Realizar um evento desta natureza, diante deste cenário, evidencia como o jornalismo local tem um papel fundamental na promoção da democracia e de outras narrativas que não criminalizem, e potencializem, as vidas periféricas e faveladas”, disse Raísa Cetra. 

A ARTIGO 19, organização não governamental internacional de direitos humanos que promove e defende a liberdade de expressão e o acesso à informação em todo o mundo, lança este Edital de Chamamento Público Nacional para a campanha “Arte, Amazônia e seus Povos: A Amazônia é agora! A Amazônia somos nós!” 

Contexto e Importância

A arte é um veículo poderoso para gerar reflexões, manifestar opiniões, visões de mundo e para transformação social. Esta campanha busca mobilizar o talento de artistas e criadores para visibilizar a urgência e a relevância das discussões em torno dos impactos da COP 30, que será sediada em Belém do Pará, no Brasil. O contexto amazônico exige atenção imediata e a arte, em suas diversas linguagens, é essencial para gerar reflexões profundas sobre a sustentabilidade, os povos e comunidades da região, a biodiversidade e os desafios climáticos. 

Reafirmamos a importância da Liberdade Artística como um marco fundamental da comunicação e da Liberdade de Expressão. Assim como a ARTIGO 19 atua diretamente em defesa das liberdades artísticas e contra a censura, esta campanha incentiva a criação artística livre e engajada, transformando a arte em ferramenta de debate e ação para as causas amazônicas. 

Objeto da Chamada 

Seleção de 20 trabalhos com a temática “Arte, Amazônia e seus Povos: A Amazônia é agora! A Amazônia somos nós!”, inspirados no contexto da COP 30 no Brasil, em Belém do Pará. 

Linguagens Artísticas 

As propostas podem ser submetidas nas seguintes linguagens: 

  • Ilustrações
  • Charges
  • Cartuns
  • Fotografia

Condições de Participação 

Quem pode participar: Qualquer pessoa, coletivo ou organização residente no Brasil pode submeter sua proposta. 

Temática: As obras devem obrigatoriamente abordar o tema central da campanha, gerando reflexões sobre a COP 30 e o contexto amazônico. 

Prioridade Regional e de Engajamento: Serão consideradas ações afirmativas e critérios de diversidade regional. Será dada prioridade a: 

  • Artistas, coletivos ou organizações da Região Norte do Brasil. 
  • Artistas, coletivos ou organizações que demonstrem envolvimento prévio ou em curso com ações, movimentos ou debates relacionados à COP 30, ao clima e/ou à Amazônia. 
  • Formato de Submissão: As propostas devem ser submetidas digitalmente (o formato final dependerá da linguagem artística, conforme as especificações em formulário próprio). Para artes visuais (ilustrações, charges, fotografia), o envio deve ser em formato JPG ou PDF com boa qualidade para impressão no formato A3 ou A4, com tamanho máximo de 100 MB. 

Direitos e Uso: As obras selecionadas farão parte de uma exposição/campanha digital e serão compartilhadas nas redes sociais da ARTIGO 19 e parceiros sob licença Creative Commons, permitindo o compartilhamento livre com o devido crédito ao artista. 

Valores e critérios de Seleção 

Os critérios de escolha incluirão: 

  • Conter uma mensagem clara e potente sobre o tema “A Amazônia é agora! A Amazônia somos nós!”. 
  • Adequação ao foco e aos termos deste edital. 
  • Diversidade regional, com prioridade para a Região Norte do Brasil. 
  • Criatividade e consistência da proposta. 
  • Legitimidade do grupo ou organização (se aplicável) e envolvimento com as ações da COP 30/contexto amazônico. 

Serão selecionados até 20 trabalhos, com premiação de R$ 2.000,00 (2 mil reais) por trabalho. 

Cronograma

Evento  Data  Local
Lançamento Oficial da Campanha “A Amazônia é agora! A Amazônia somos nós!”  31/10/2025  Belém do Pará 
Lançamento e Publicação do Edital  10/11/2025  Site e redes sociais da ARTIGO 19
Data Limite para Inscrições  30/11/2025  Formulário online 
Divulgação do Resultado  16/02/2026  Site e redes sociais da ARTIGO 19

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O Acordo de Escazú foi aprovado nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, após intensa mobilização do Movimento Escazú Brasil (que reúne uma ampla diversidade de organizações ambientais e de direitos humanos em todo o Brasil). O tratado versa sobre o acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe.

O texto tramita na Câmara desde maio de 2023. A votação, realizada em regime de urgência, aconteceu após o Movimento encaminhar recentemente carta ao Governo Federal solicitando a atuação coordenada dos ministérios para assegurar a aprovação do Acordo, por meio de ações de comunicação e diálogo junto aos parlamentares e à sociedade civil. O documento foi encaminhado aos ministérios do Meio Ambiente, Direitos Humanos, Povos Indígenas, Justiça, Relações Exteriores e Institucionais, entre outros.

A CARTA PODE SER ACESSADA CLICANDO AQUI

A pauta segue agora para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para ratificação pelo Poder Executivo. O Movimento Escazú Brasil continuará defendendo e apoiando a urgente ratificação do Acordo e sua implementação no país.

O que está em jogo

O Brasil caminha para se somar aos outros 18 países da América Latina e Caribe que já ratificaram o Acordo.

Embora esta seja uma vitória importante e as organizações do Movimento Escazú Brasil celebrem sua aprovação na Câmara, o caminho ainda é longo – e a credibilidade internacional do Brasil está sob os holofotes, particularmente na agenda socioambiental.

O tratado é plenamente compatível com a Constituição Federal e reforça os compromissos internacionais já assumidos pelo país, como o Acordo de Paris e o Pacto de San José da Costa Rica.

O Acordo inclui os princípios de soberania, transparência, progressividade, entre outros, além de observar a legislação nacional de acesso às informações. Sua ratificação irá reforçar a liderança do Brasil na governança ambiental global e contribuir para o fortalecimento da democracia socioambiental, da transparência pública e da proteção dos direitos humanos.

O Acordo de Escazú é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe e o único no mundo voltado à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos em questões ambientais. Ele assegura três pilares fundamentais:

  • direito de todo cidadão/ã ou empresa a ter acesso simples e amplo a informações sobre a qualidade do meio ambiente e sobre atividades que possam ameaçá-la;
  • direito de todo cidadão/ã a opinar em processos de decisão que possam lhe afetar, como no licenciamento de obras de significativo impacto ambiental, e
  • direito de todo cidadão/ã ou empresa recorrer à Justiça para defender seus direitos e proteger o meio ambiente.

Além disso, o acordo obriga os países a terem programas para proteger os/as defensores/as ambientais ameaçados. O Brasil é o segundo país do mundo mais perigoso para defensores/as ambientais.

Segundo a pesquisa Na Linha de Frente, realizada pela Justiça Global e a Terra de Direitos, a maioria (80,9%) das pessoas defensoras de direitos humanos que sofreram violência entre 2023 e 2024 atuava na defesa da terra, território e meio ambiente — tema presente em 87% dos assassinatos. Ou seja, justamente aquelas e aqueles que enfrentam diretamente os impactos da crise climática. Lideranças indígenas, quilombolas e camponesas estão entre os principais alvos.

Sobre o Movimento Escazú Brasil

O Movimento Escazú Brasil é uma aliança formada em 2023 por 45 organizações da sociedade civil, redes e coalizões, entre elas Abraji, Transparência Internacional, WWF-Brasil, Instituto Nupef, ARTIGO 19, IDS, Fundação Grupo Esquel, Justiça Global, Comitê Chico Mendes, Plataforma Cipó, Oxfam Brasil, SOS Mata Atlântica, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento e Terra de Direitos.

A coalizão atua para promover o debate público e pressionar pela ratificação e implementação do tratado no Brasil, fortalecendo o direito de todos e todas a viver em um ambiente saudável, com decisões transparentes, participativas e baseadas em justiça socioambiental.

Contatos

Luana Almeida – Consultora de comunicação do Movimento Escazú Brasil
+ 55 11 98430-0750 / escazubrasil@gmail.com

Gisela Hathaway – Consultora de incidência política do Movimento Escazú Brasil
+55 61 9989-9764

A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul foi para Salvador, na Bahia, para participar de uma residência com o Aláfia Lab como parte do programa Potência, da fundação Luminate. Durante mais de uma semana, Gabrielle Graça, assessora do Centro de Referência Legal, participou de diversas atividades envolvendo o tema de mercados digitais. 

Os principais objetivos da residência foram: construir aprendizados conjuntos entre as organizações, resultado da convergência de saberes, contextos e experiências; contribuir para o desenvolvimento de uma visão regional, sem esquecer a importância dos contextos locais e reduzir a curva de aprendizado em temas estratégicos para as organizações. 

“A proposta de fazer um intercâmbio entre duas organizações de diferentes regiões, uma baseada no Nordeste e outra no Sudeste, vai na contramão da produção do conhecimento e das atividades econômicas, que costumam são focadas no Sudeste. Quando saímos desse eixo, colocamos outros pontos de referência e isso é muito importante para a agenda do Sul Global. É fundamental levar em conta a realidade do Nordeste, senão muita coisa se perde”, conta Gabrielle Graça, assessora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19 que representou a organização no intercâmbio. 

“No Aláfia, sempre trabalhamos na perspectiva de produzir pesquisas e compartilhar esse conhecimento com outras organizações. Ter a ARTIGO 19 aqui conosco foi muito bom porque nós podemos falar sobre nossa perspectiva, do que nós compreendemos enquanto um ambiente digital saudável, plural e democrático, e compreender como a ARTIGO faz esse trabalho com o mesmo propósito a partir de outra perspectiva”, completa Maria Paula Almada, co-diretora executiva do Aláfia Lab. 

Entre as organizações, o foco foi, sobretudo, em trocar aprendizados e definir passos conjuntos para uma atuação colaborativa nos temas de mercados digitais. As atividades envolveram: levantamento de desafios em regulação e desinformação no ambiente digital, diagnósticos de pesquisa e atuação em advocacy, prototipagem de entregas conjuntas e reunião com organizações e coletivos digitais locais. 

O Aláfia Lab é uma organização da sociedade civil baseada em Salvador (BA) que se dedica a pensar o ambiente digital, entendendo que transformar o digital é um caminho para transformar o social. A organização atuaproduzindo pesquisa científica, compartilhando conhecimento, fazendo advocacy e criando conteúdos midiáticos e jornalísticos por meio do nosso veículo Desinformante. 

Saiba mais em alafialab.org 

A operação mais letal da história do Rio de Janeiro, a Operação Contenção, nesta terça (28), expõe o fracasso e a violência estrutural da política de segurança no estado e coloca a cidade em estado de terror

A chacina que se desenrola desde as primeiras horas desta terça-feira (28), nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, inscreve-se em um longo e trágico histórico de matanças cometidas por forças policiais no estado — apresentadas, equivocadamente, como política pública. Até o momento, já são 64 pessoas mortas em uma única operação — a mais letal da história do Rio de Janeiro.

A perda massiva de vidas reitera o padrão de letalidade que caracteriza a gestão de Cláudio Castro, governador que detém o título de responsável por quatro das cinco operações mais letais da história do Rio de Janeiro, superando seus próprios recordes anteriores registrados no Jacarezinho (2021) e na Vila Cruzeiro (2022). O que o governador Cláudio Castro classificou hoje como a maior operação da história do Rio de Janeiro é, na verdade, uma matança produzida pelo Estado brasileiro.

Ao longo dos quase 40 anos de vigência da Constituição Federal, o que se viu nas favelas fluminenses foi a consolidação de uma política de segurança baseada no uso da força e da morte, travestida de “guerra” ou “resistência à criminalidade”. Trata-se de uma atuação seletiva, dirigida contra populações negras e empobrecidas, que tem no sangue seu instrumento de controle e dominação.

Não há nela elementos que efetivamente reduzam o poderio das facções criminosas nos territórios. Pelo contrário: essas ações aprofundam a insegurança e o medo, instalam o pânico, interrompem o cotidiano de milhares de famílias, impedem crianças de ir à escola e impõem o terror como expressão de poder estatal. A morte não pode ser tratada como política pública.

Esse ciclo de violência não é acidental: ele decorre de uma estratégia deliberada que privilegia o confronto armado em detrimento de qualquer compromisso com a vida e com a legalidade. Durante seu pronunciamento, o governador ainda tentou responsabilizar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 635 — a ADPF das Favelas — e as organizações da sociedade civil que atuaram por sua implementação, pela letalidade da operação. Ao fazer isso, ataca o controle das polícias, papel constitucionalmente atribuído ao Ministério Público, e busca deslegitimar o trabalho das entidades que lutam pelo direito à vida nas favelas.

Castro ainda atuou politicamente para esvaziar a ADPF 976 no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de liberar as forças de segurança de obrigações legais como planejamento prévio e preservação de vidas.

O Manual sobre o Uso da Força e Armas de Fogo por Agentes da Segurança Pública, publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), estabelece princípios fundamentais que devem orientar toda ação policial: legalidade, necessidade, proporcionalidade, precaução e responsabilidade. As operações conduzidas pelo Estado do Rio de Janeiro violam frontalmente todos esses parâmetros, configurando uma prática sistemática de uso ilegítimo da força letal.

O Brasil e o Estado do Rio de Janeiro já foram reiteradamente advertidos pela Organização das Nações Unidas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o caráter racista e discriminatório da política de “guerra às drogas”, que define quem morre e quem vive nas favelas e periferias. O Estado fluminense acumula duas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos — pelas chacinas de Acari (1990) e Nova Brasília (1994 e 1995) — e segue reproduzindo o mesmo padrão de violência. Nos últimos dez anos (2014–2024), 5.421 jovens de até 29 anos foram mortos em intervenções policiais, segundo o Instituto de Segurança Pública.

Desde os anos 1990, sucessivos governos ignoram propostas de segurança pública orientadas pela prevenção, pela redução da violência e pelo fortalecimento de direitos. O investimento segue voltado ao confronto, com resultados trágicos e repetidos: mais mortes, mais dor e nenhuma segurança. O que se testemunha hoje é o colapso de qualquer compromisso com a legalidade e os direitos humanos: o Estado substitui a segurança pública baseada em direitos por ações militares de grande escala. Sob o pretexto da “guerra às drogas”, instala-se um estado de insegurança permanente, voltado contra a população negra e pobre das favelas.

Não há justificativa para que uma política estatal, supostamente voltada à proteção da sociedade, continue a ser conduzida a partir do derramamento de sangue. A segurança pública deve garantir direitos, não violá-los. As moradoras e os moradores das favelas têm direito à vida, à integridade física e à paz — e isso não é negociável.

Rio de Janeiro (RJ), 28 de outubro de 2025.

Veja a nota na íntegra e todas as organizações que a assinam aqui.

Entre junho e julho, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou da 59ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em Genebra, Suíça, fortalecendo sua atuação internacional em defesa da liberdade de expressão, proteção de jornalistas e participação democrática. 

Um dos principais marcos da agenda foi a atualização da resolução sobre segurança de jornalistas, adotada por consenso entre os Estados membros. A versão final do documento incorporou propostas elaboradas pela ARTIGO 19 em parceria com os escritórios internacional e do México, incluindo: 

  • Medidas de reparação jurídica para vítimas de SLAPPs (ações judiciais estratégicas contra a participação pública) e capacitação de agentes do Judiciário para lidar com esses casos; 
  • Responsabilização de empresas de tecnologia quanto ao respeito aos direitos humanos e à mitigação de riscos e abusos relacionados à vigilância; 
  • Promoção de um ecossistema informacional diverso e sensível a gênero, com destaque para a sustentabilidade do jornalismo independente. 

A organização também esteve à frente de dois eventos paralelos (side events) e participou de outros dois, abordando temas como segurança de jornalistas sob perspectiva de gênero e os desafios à liberdade de expressão na América Latina. As contribuições da equipe foram amplamente reconhecidas por relatoras especiais e representantes diplomáticos. 

Em reuniões com missões permanentes de países estratégicos — como Canadá, Suécia, Brasil, México e Bélgica —, a ARTIGO 19 reforçou a importância da inclusão de temas como interseccionalidade, assédio judicial e criminalização de vozes historicamente silenciadas nas resoluções da ONU. 

A organização também dialogou com relatorias e especialistas independentes sobre casos de liberdade artística, repressão a protestos, desafios à liberdade de expressão e questões ambientais, ampliando o espaço de incidência internacional e abrindo caminhos para futuras colaborações. 

Por fim, acompanhamos os diálogos interativos com relatorias sobre liberdade de expressão, liberdade de associação e empresas transnacionais, além dos debates informais sobre a resolução de novas tecnologias. 

A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul reafirma o compromisso da organização com a defesa dos direitos humanos e a promoção de uma participação democrática robusta e plural nos espaços multilaterais. 

No dia 18 de setembro de 2025, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul apoiou o encontro “Em defesa das ilhas: coreografias insulares entre Guadalupe, Martinica e Cocaia”, realizado na Aliança Francesa do Recife como encerramento da exposição Pensar como Ilha, Esculpir Multidão, do artista Paulo Oliveira. 

O evento reuniu artistas de diferentes territórios e trajetórias — Paulo Oliveira (Suape), Lēnablou (Guadalupe) e Rayana Rayo (Recife/Martinica) — em uma conversa espiralar mediada por Gugo Siqueira. Mais do que uma mesa-redonda, o encontro foi concebido como travessia: um laboratório de escuta, onde vozes, línguas e gestos se entrelaçaram em fluxo poético e político. 

A experiência destacou-se pelo uso de multilinguagens, como projeções digitais, ambiência sonora e tradução consecutiva entre francês e português, que funcionou como mediadora rítmica. Os conceitos de bigidi (desequilíbrio que sustenta), fap-fap (gesto de adaptação intuitiva) e paisagem-sujeito atravessaram as falas, propondo uma ética de criação que resiste à lógica produtivista e valoriza o tempo da escuta e da deriva. 

“O encontro foi também muito marcado por reflexões sobre as residências artísticas de uma perspectiva do Sul Global. Um ponto de aprendizado dessas conversas foi entender que não atrelar essas residências à entrega de produtos finais poderia ser benéfico para que o artista consiga aproveitar o território em intercâmbio com outros artistas e vivências”, conta Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul. 

Como legado, o encontro articulou práticas artísticas e lutas territoriais. Moradores da região da ilha da Cocaia, incluindo lideranças do movimento Cocaia Vive, participaram do evento, ampliando o campo de atuação entre arte e ativismo. A fala de Mardônio, liderança da Vila de Nazaré, convocou os presentes para a festa da ouriçada, em 13 de dezembro — celebração popular que também denuncia os riscos de destruição da ilha frente à expansão do Complexo Industrial Portuário de Suape. 

A ARTIGO 19 reconhece a potência desse gesto e vislumbra possibilidades de atuação conjunta com os coletivos que defendem a ilha da Cocaia. Seguimos comprometidos com a promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e da escuta como prática política, especialmente em territórios ameaçados. 

Bigidi mè pa tombé — balança, mas não cai. 

A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul realizou, entre os dias 6 e 10 de outubro, o seminário “Enfrentando a concentração econômica em Mercados Digitais: direito da concorrência e soluções tecnológicas para a proteção dos direitos humanos”, com uma série de atividades evolvendo atores nacionais e internacionais.  

Os eventos tiveram a participação de outros escritórios regionais da ARTIGO 19 (México & América Central, Kenya & África Oriental e Senegal & África Ocidental), além de organizações da sociedade civil e representantes do poder público, e ocorreram entre o escritório da organização e o Espaço Abrahão e Rosa, no centro de São Paulo/SP. 

“Foi uma semana importante para conhecermos mais os trabalhos dos nossos pares nos temas de mercados digitais, sobretudo na regulação econômica das big techs, e construirmos estratégias conjuntas de inovação e incidência política para redesenhar os ecossistemas digitais no Sul Global com foco nos direitos humanos e na democracia”, explica Paulo José Lara, co-diretor executivo da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul. 

Estiveram presentes representantes do Núcleo Jornalismo, InternetLab, Momentum – Journalism and Tech Task Force, Secretaria de Comunicação da Presidência da República do Brasil, NIC.br, Net Coallition, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Open Society Justice Initiative (OSJI), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Observacom, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil, Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Eletronic Frontier Foundation (EFF), Derechos Digitales, Casa Meninos, i3MD e Associação de Jornalismo Digital (Ajor). 

Há poucos dias da COP30,  Governo Federal ainda não publicou e instituiu Decreto com a íntegra do Plano Nacional de Proteção às Defensoras e aos Defensores de Direitos Humanos, coloca defensores de direitos humanos sob grave risco de criminalização e de violência letal.

Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (15/10), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) critica o Governo Federal por negligência na proteção de ativistas. A entidade sustenta que a não publicação do Decreto contendo a íntegra do Plano Nacional de Proteção (Plano DDH) – documento pactuado no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Sales Pimenta -, expõe as defensoras e os defensores de direitos humanos (DDHs) a um aumento do risco de criminalização e assassinato.

O documento ainda aponta que, em setembro de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comunicou ao GTT Sales Pimenta a decisão de não publicar o Decreto com o texto integral do Plano, que seria estabelecido em momento posterior por Portaria interministerial.  Para o CBDDH, tal medida resulta na “fragmentação do ato normativo”, enfraquecendo a política e sua força vinculante. A entidade argumenta que isso é particularmente preocupante dada a “reconhecida fragilidade institucional e alta rotatividade administrativa” do país, contrariando o pactuado no Grupo de Trabalho.

Leia a nota na íntegra aqui.

Entre os dias 24 e 26 de setembro, a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores realizou seu 4º encontro presencial. Desta vez, o evento ocorreu em Salvador, Bahia, com a presença de organizações de direitos humanos, coletivos de mídia e outros profissionais independentes que contribuem para o tema no país. 

“Nesse ano, conversamos muito sobre o papel das redes sociais e da internet para a comunicação, com uma extensa programação de debate e formação voltada para essa discussão. Foi interessante perceber como, em uma rede diversa e nacional, há uma percepção bastante convergente sobre a necessidade de regular o espaço digital de modo a permitir que a comunicação, em todos os seus formatos, possa usá-lo estrategicamente para disseminar assuntos e informações de interesse público, de forma livre de violência e medo”, conta Maria Tranjan, coordenadora de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul. 

A rede é uma iniciativa que une organizações da sociedade civil, pessoas comunicadoras e jornalistas, coletivos de comunicação, movimentos sociais, sindicatos e outras entidades de todo o Brasil em defesa da liberdade de expressão e da segurança de pessoas comunicadoras e jornalistas. 

Essa articulação nacional visa combater o avanço dos ataques e ameaças à liberdade de expressão, encaminhando denúncias e realizando acompanhamento dos casos recebidos e oferecendo formações e estratégias para garantir a segurança de pessoas comunicadoras e jornalistas, fundamentais para o funcionamento democrático da sociedade. 

Como funciona 

A Rede promove uma articulação contínua entre organizações, coletivos e indivíduos comprometidos com a defesa da liberdade de expressão, fortalecendo uma rede de apoio mútuo em todo o país. 

Promovemos atividades formativas sobre diversos temas relacionados à defesa da liberdade de expressão como segurança digital, estratégias de autoproteção, orientações para cobertura jornalística e captação de recursos. 

Para combater a subnotificação, a Rede disponibiliza uma ferramenta digital segura para receber denúncias de ameaças e ataques a pessoas comunicadoras e jornalistas. 

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