Após visita oficial, CIDH manifesta preocupação com situação do país, apontando crescimento alarmante de ataques a direitos humanos

O relator para a Liberdade de Expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados da Americanos), o uruguaio Edison Lanza, realizou encontros com integrantes do sistema de justiça, comunicadores, educadores, ativistas e representantes de movimentos sociais, nos dias 6 e 7 de novembro, em São Paulo. Durante os encontros, acompanhados pela ARTIGO 19, foram discutidos os recentes casos de violações aos direitos humanos e à liberdade de imprensa, expressão e manifestação, após um processo eleitoral turbulento no Brasil.

No dia 6, Lanza se reuniu com defensores públicos estaduais e federais de vários estados do Brasil, membros do Ministério Público, integrantes do Judiciário e advogados/as representantes de organizações da sociedade civil na sede da Defensoria Pública da União, em São Paulo. O encontro durou cerca de três horas, onde o cenário de violações e ameaças à concretização do direito à liberdade de expressão e  foram pautados.

O segundo encontro, no dia 07 de novembro, na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, reuniu representantes da sociedade civil, integrantes de movimentos sociais, coletivos, comunicadores, educadores, advogados populares e ativistas. Os participantes trouxeram relatos de cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa, refletindo sobre caminhos para defender estes direitos num momento significativo para a democracia brasileira.

A vinda do relator Edison Lanza ao Brasil está inserida na realização de uma visita in loco da CIDH ao país, realizada de 5 a 12 novembro a partir de um convite formulado pelo Estado brasileiro em 29 de novembro de 2017.

CIDH aponta crescimento alarmante de ataque a direitos humanos

Em comunicado após a visita in loco, a CIDH manifestou preocupação com o que definiu como um “congelamento do processo progressivo de fortalecimento institucional na área de direitos humanos”, apontando que “em muitos casos, lamentavelmente, se observam retrocessos significativos na implementação de  programas, políticas públicas e na garantia de orçamentos em áreas essenciais”.

No pronunciamento, a Comissão alerta que na visita  foi observado o “alarmante crescimento de um ambiente de discursos que distorcem, desprestigiam e estigmatizam o papel e a função dos direitos humanos para a sociedade”.

“Observamos também a recorrência de discursos de intolerância e ódio que estão afetando as liberdades de expressão, manifestação, reunião e associação das comunidades LGBTI, das mulheres, dos afrodescendentes, das religiões de matriz afro-descendentes, dos povos indígenas, dos trabalhadores rurais, de movimentos sociais de trabalhadores e de sem teto, do jornalismo independente, de parte da comunidade universitária e acadêmica, entre outros”, afirma a Comissão.

A CIDH se comprometeu a acompanhar de perto o desenrolar dos acontecimentos no Brasil e reforçou que “as autoridades estatais devem dar o exemplo” e que a negação da importância dos direitos humanos “ou sua redução ao interesse de uma parcela da população em oposição à totalidade das pessoas visa apenas legitimar violações”. Confira o comunicado na íntegra.

Confira fotos dos encontros realizados com o relator para Liberdade de Expressão da CIDH Edison Lanza:

Fotos: Julia Cruz/ ARTIGO 19 (reprodução livre)

Publicação que trata de 22 casos de homicídios de comunicadores ocorridos entre 2012 e 2016 no Brasil e cujos desdobramentos são monitorados pela ARTIGO 19.

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Nesta quinta-feira, 08/11, a ARTIGO 19 lança o relatório O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores. A publicação reúne a sistematização de 22 casos monitorados pela ARTIGO 19 entre 2012 e 2016, buscando, assim, dar visibilidade para uma situação sistemática e fornecer elementos para que os atores envolvidos possam tomar providências em vista de maior segurança para os comunicadores no Brasil.

O relatório especial sobre impunidade nos casos de homicídios de comunicadores reúne informações sobre jornalistas, radialistas, blogueiros e outros profissionais de mídia que convivem com a perseguição de sua atividade, ameaças e ataques, que chegam ao extremo da violência letal. Entre os casos monitorados, 12 já estavam na primeira edição do relatório, em 2016, mas seguem sendo acompanhados e agora são atualizados na nova edição. Os outros 10 casos são analisados de modo mais detalhado pela primeira vez.

Este monitoramento é uma forma de visibilizar que essas mortes existem e ocorrem em virtude da profissão da vítima, hipótese, portanto, que deve estar sempre presente quando as execuções são investigadas pela polícia. Acompanhar os casos emblemáticos é ainda uma forma de lutar contra a tendência de impunidade e esquecimento, cobrando das autoridades e instituições que elucidem os crimes e garantam a liberdade de expressão de todas as pessoas e em todos os lugares.

Ao sistematizar os casos e observar suas características, o relatório traz ainda  recomendações ao governo federal, estaduais, ao Ministério Público, organizações internacionais, organizações da sociedade civil e também para a mídia. O relatório busca, assim, oferecer uma ferramenta de contenção da violência contra comunicadores, buscando evitar o desfecho letal.

A violência contra jornalistas e comunicadores no Brasil

Dos 22 casos monitorados, 8 são blogueiros, 6 radialistas, 5 jornalistas, 2 donos de veículos de comunicação e 1 fotógrafo. Quando considerados apenas os casos mais recentes, há uma tendência de alteração do perfil: a proporção de blogueiros assassinados tem aumentado nos últimos anos em relação à proporção de jornalistas. Os radialistas, entretanto, permanecem em um segundo lugar estável como profissão mais perigosa.

As cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes, são aquelas em que a vida dos comunicadores está mais em risco. O fato não é novo, mas foi notada uma drástica interiorização dos crimes contra a liberdade de expressão nos últimos quatro anos: a população média das cidades em que ocorreram os crimes diminuiu de 315 mil habitantes em 2012 para 50 mil habitantes em 2016.

O relatório aponta ainda que o objetivo principal das execuções arbitrárias de comunicadores é eliminar fisicamente pessoas consideradas inconvenientes pela ação investigativa que realizam ou pelas críticas que desestabilizam relações locais de poder. Portanto, sendo os principais alvos desses comunicadores políticos, autoridades públicas, empresários e criminosos que atuam em nível municipal ou regional, são eles os principais suspeitos de autoria intelectual. Os executores, aqueles que armam a emboscada e puxam o gatilho, são geralmente contratados para esse fim.

A publicação aponta que, como o que marca crimes contra comunicadores é justamente a participação de pessoas poderosas política e economicamente, a impunidade nesses crimes acaba sendo a regra: quem comete crime contra a vida de um comunicador no Brasil dificilmente é responsabilizado judicialmente e, quase sempre que isso ocorre, apenas os pistoleiros são punidos, não os mandantes.
Embora esses crimes tenham como objetivo primário a eliminação do comunicador alvo, seu efeito é muito mais amplo no local em que ocorrem, atingindo outras pessoas que passam a temer os grupos envolvidos e a limitar suas críticas contra eles.

Também é importante ressaltar que muitos comunicadores receberam ameaças antes do homicídio. Muitas vezes é difícil estabelecer a relação direta entre as ameaças anteriores e o assassinato em questão, mas um fato fica evidente: há pouca investigação das ameaças por parte das autoridades. Mesmo que a relação direta não tenha sido observada, as ameaças antecipam um quadro de vulnerabilidade e precisam ser enfrentadas para evitar crimes mais graves no futuro.

Sobre o relatório

Realizado pela ARTIGO 19, o relatório O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores é resultado de um trabalho coletivo para investigar e monitorar casos de graves violações à liberdade de expressão no Brasil. Seu objetivo principal é construir um ambiente seguro para a livre circulação de ideias, opiniões e informações na sociedade brasileira, o que hoje vem sendo impedido pelo uso da violência, culminando, nos casos extremos, na execução arbitrária de comunicadores. Muitos casos ocorridos no período da pesquisa continuam na penumbra legal, sequer sendo contabilizados como execuções arbitrárias de comunicadores.

O levantamento de casos se dá por monitoramento permanente da equipe da ARTIGO 19 por meio de veículos de mídia de todo o país e contato com parceiros locais, o que se mostrou suficiente, sendo possível detectar padrões em todos os casos, inclusive em relação ao histórico das vítimas e a dinâmica dos crimes. Os casos antigos (2012, 2013 e 2014) e os novos (2015 e 2016) são apresentados separadamente, servindo enquanto grupo para tecer algumas análises comparativas, ajudando a compreender a evolução do fenômeno da letalidade dos comunicadores e as mudanças de contexto social.

A amostra foi territorialmente representativa, na medida que foram seleciona casos ocorridos em 11 estados brasileiros. Vale destacar que este estudo não tem por objetivo auxiliar ou substituir as investigações da polícia, mas sim reunir elementos que evitem novos crimes no futuro.

Clique aqui e conheça o relatório na íntegra. 

Esta obra reúne os resultados de um estudo que identifica teses jurídicas favoráveis à defesa da liberdade de expressão na internet. Aplicadas por magistrados brasileiros na interpretação dos dispositivos do Marco Civil da Internet em diferentes contextos.

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Em debate organizado pela ARTIGO 19, convidados ressaltam a importância de garantir o acesso à informação sobre aborto legal, sobretudo para as mulheres e para os profissionais da saúde responsáveis por efetivar este direito no Brasil

No Brasil, a interrupção da gestação é um direito previsto em lei em três situações: quando é decorrente de estupro, quando há risco de morte para a gestante ou se o feto é anencéfalo. Apesar de legalizada nessas situações específicas, a possibilidade da interrupção da gestação ainda não pode ser classificada como um direito plenamente garantido às mulheres nos diferentes contextos vividos no amplo território brasileiro.

Entre os entraves estruturais que perpetuam esta situação, a violação do acesso à informação é um obstáculo que precisa ser superado: para acessar o abortamento legal, é necessário conhecer esse direito e saber ainda onde e como exercê-lo. É necessário ainda que haja serviços de saúde disponíveis e com profissionais bem informados para garantir um atendimento humanizado e qualificado às mulheres. Na prática, porém, as desigualdades e discriminações de gênero ainda prevalecem em muitos casos.

As barreiras que existem nesse sentido e os caminhos para superá-las foram o tema de um encontro realizado no dia 23/10 pela ARTIGO 19, em São Paulo, com o objetivo de discutir um breve panorama de acesso à informação e aborto legal no Brasil. Para contribuir com o debate,  foram convidados o ginecologista e membro fundador do Board Diretivo da Global Doctors for Choice de New York, Cristião Rosas, a jornalista e analista júnior de comunicação na Global Health Strategies, Natália Veras, e a jornalista e editora na Gênero e Número, Carolina de Assis.

Júlia Rocha, assessora de projetos na área de Acesso à Informação da ARTIGO 19, lembrou que a falta de informação sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é uma lacuna histórica no país. “Uma pesquisa apontou que 95% das mulheres desconheciam ou não tinham informações sobre violência sexual e acesso ao aborto legal, e que 48% das mulheres não faziam ideia de quais eram as situações em que o aborto poderia ser feito legalmente”, disse, resgatando dados de um estudo feito em 2005 pelo movimento Católicas pelo Direito de Decidir sobre percepções de aborto no Brasil.

O médico Cristião Rosas apontou ainda que, assim como os cidadãos e cidadãs, boa parte dos profissionais de saúde não têm informações e sensibilização profissional para trabalhar em casos de aborto legal no Sistema Único de Saúde. “Isso só caracteriza o quanto há de má gestão dentro dos próprios hospitais públicos”, afirma.

Outro entrave identificado pelos participantes foram as dificuldades encontradas por jornalistas e comunicadores para acompanhar o tema. Natália Veras, da Global Health Strategies, reforçou a importância da criação de  manuais e protocolos para jornalistas e profissionais da área da saúde sobre os cuidados na hora de tratar temas como estupro e realização do aborto previsto em lei no Brasil, que podem ajudar a evitar a propagação de conteúdos discriminatórios ou revitimizadores.

Carolina de Assis, editora na Gênero e Número, explicou ainda que, muitas vezes, é difícil para jornalistas avaliarem dados que nem sempre estão disponíveis e, quando solicitados, chegam em formato de tabelas e planilhas complexas. “No debate sobre gênero tem muita desinformação e a gente julga que sem os dados fica mais difícil das pessoas refutarem certos problemas”, disse.

No dia 25 de novembro, a ARTIGO 19 irá lançar um relatório sobre acesso à informação e aborto legal no Brasil.

Assista o vídeo da transmissão ao vivo feita durante o debate: 

Confira fotos do debate “Breve panorama de acesso à informação e aborto legal no Brasil”:

O candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) foi declarado vencedor da eleição presidencial brasileira neste 28 de outubro de 2018. O país enfrenta um momento crítico que demanda ações rápidas e efetivas das instituições públicas para cessar ameaças e violências, fortalecer princípios democráticos e garantir os direitos civis do conjunto da sociedade, incluindo os direitos à informação e de liberdade de expressão.

Como uma figura divisora ​​que declarou apoio a Ditadura Militar Brasileira e a tortura enquanto membro do Congresso, Bolsonaro fez uma série de declarações que desafiam profundamente os princípios democráticos. Durante sua carreira política realizou declarações discriminatórias em relação a mulheres, pessoas LGBT e negros. Sua campanha eleitoral em 2018 foi marcada por ameaças a opositores políticos e também dirigidas a mídia, a organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos.

A ARTIGO 19 insta o sistema de justiça e todas as instituições públicas a defender e proteger as liberdades consagradas na Constituição brasileira. Os poderes devem trabalhar juntos para garantir um ambiente seguro para que jornalistas e ativistas exerçam seus compromissos profissionais e enfatizar o papel que cumprem na proteção da liberdade de expressão para a sociedade como um todo.

A ARTIGO 19 também manifesta grande preocupação as ameaças, ataques virtuais e físicos direcionados a pessoas que expressam suas opções políticas, jornalista, comunicadores e ativistas. Também repudiamos a intensificação de violências discriminatórias contra mulheres, pessoas LGBT, negros/as e dirigidas contra aqueles que expressam visões políticas diferentes de seus agressores. Instamos Bolsonaro e todas as autoridades públicas brasileiras a condenar a violência com vigor e defender a liberdade de imprensa.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 141 casos de ameaças e violência contra jornalistas que cobriam as eleições. Os casos incluem ataques virtuais coordenados a ameaças de morte e até mesmo um pedido de proteção pelo jornal Folha de S. Paulo. Várias organizações documentaram centenas de casos de ameaças e violência contra repórteres antes e depois das eleições.

Ao menos duas jornalistas foram agredidas fisicamente por usarem crachá de identificação do veículo em que trabalham. Estarmos diante de um cenário em que ser identificado como jornalista no espaço público representa um risco e uma evidência clara da gravidade da situação e da urgência da afirmação e promoção de princípios democráticos no Brasil.

Os Estados têm a obrigação de prevenir, proteger e processar ataques contra jornalistas e defensores dos direitos humanos. É essencial que os casos registrados sejam devidamente tratados e que as autoridades públicas, incluindo as eleitas no dia 28 de outubro, tomem medidas eficazes para garantir os direitos fundamentais e o diálogo com a sociedade. E é essencial que quem ocupa as posições de poder jamais promovam violações ao direito à liberdade de expressão, incitem discriminações ou criem ambientes que conduzam à violência.

O cenário foi agravado pela ampla circulação de notícias falsas e desinformação, que são muitas vezes concebidas para confundir a população – o que desrespeita os princípios do discurso democrático, compromete a verdade e, em última análise, interferir no direito do público de saber. O direito dos indivíduos de buscar e receber, bem como de transmitir informações e idéias de todos os tipos, está consagrado na “Declaração conjunta sobre a Liberdade de Expressão e Notícias Falsas, Desinformação e Propaganda“.

Como parte de uma sociedade civil comprometida que existe no Brasil, a ARTIGO 19 reafirma seu compromisso com a defesa e proteção dos direitos humanos e enfatiza que continuará trabalhando para garantir a liberdade de expressão da população brasileira como um todo. Neste ponto desafiador da nossa história, é vital fazer tudo o que pudermos para fortalecer a liberdade de expressão e informação. Devemos promover a circulação de informações e ideias, exercer princípios democráticos e, em tempos de divisão política, promover o diálogo na sociedade.

(São Paulo, 25 de outubro de 2018) – Os candidatos à Presidência da República devem denunciar de forma contundente as ameaças e atos de violência contra jornalistas que cobrem a campanha eleitoral, disseram hoje várias organizações não-governamentais brasileiras e internacionais. Dezenas de repórteres foram perseguidos, ameaçados e, em alguns casos, atacados fisicamente.

As organizações são ARTIGO 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Conectas Direitos Humanos, Human Rights Watch e Repórteres sem Fronteiras (RSF).

 Patrícia Campos Mello, repórter especial da Folha de São Paulo, disse que recebeu uma enxurrada de ameaças on-line e duas ligações ameaçadoras, e sua conta no WhatsApp foi hackeada depois que ela descobriu e noticiou uma suposta campanha de empresários favoráveis ao candidato presidencial Jair Bolsonaro para enviar notícias falsas para milhões de brasileiros por meio do WhatsApp.

 Após a reportagem, Mauro Paulino, diretor-executivo do Datafolha (ligado à Folha de São Paulo)¸ também recebeu ameaças em um aplicativo de mensagens e em sua casa, de acordo com o jornal. Ademais, o jornal informou que apoiadores do Bolsonaro fizeram um ataque “sistemático” em um de seus números de Whatsapp, que recebeu 220.000 mensagens em quatro dias. Isso tornou impossível para os repórteres acompanhar as mensagens enviadas por seus leitores, disse a Folha.

 Em 23 de outubro, o jornal pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que solicite a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar o que considera “indícios de uma ação orquestrada com tentativa de constranger a liberdade de imprensa”.

 “As ameaças são inaceitáveis; elas devem ser investigadas e todos os envolvidos devem ser responsabilizados a fim de proteger o jornalismo responsável, investigativo e independente”, disse Juana Kweitel, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos.

“As ameaças contra Patrícia Campos Mello e outros jornalistas representam uma escalada alarmante da retórica contra a imprensa neste ciclo eleitoral contencioso no Brasil”, disse Natalie Southwick, Coordenadora do Programa do CPJ para a América Central e do Sul. “Os jornalistas que cobrem a eleição presidencial no Brasil devem poder trabalhar livremente e com segurança enquanto fazem reportagens sobre questões de interesse público. Pedimos aos candidatos de todos os partidos que respeitem a liberdade de imprensa, se abstenham de fazer declarações inflamatórias contra a mídia, e exortem seus partidários a parar de assediar e ameaçar jornalistas”.

 A Abraji documentou 141 casos de ameaças e violência contra jornalistas que cobriam as eleições. A maioria deles é atribuída a partidários de Bolsonaro, enquanto o restante é atribuído a apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT).

 Os ataques contra mulheres jornalistas frequentemente incluem violências de gênero, incluindo assédio sexual online e ameaças de violência sexual, segundo a ARTIGO 19.

 “A fim de demonstrar comprometimento com a preservação da democracia, ambos os candidatos devem condenar qualquer ameaça ou ataque contra jornalistas por fazerem seu trabalho e devem se abster de qualquer discurso que incite a violência”, disse Daniel Bramatti, presidente da Abraji.

 Em março, agressores não identificados atiraram contra um ônibus que transportava 28 repórteres que cobriam um evento do PT. Ninguém ficou ferido. Por sua vez, há registros de apoiadores do PT intimidando e agredindo repórteres.

 “É inaceitável que pessoas sejam intimidadas ou atacadas em razão de seu trabalho ou opinião política. Isso tem um efeito perturbador para toda a sociedade. Precisamos de maior liberdade de expressão para nutrir nossas instituições democráticas” disse Laura Tresca, diretora executiva em exercício da ARTIGO 19 para a América do Sul.

 “Ataques por apoiadores de candidatos presidenciais contra a imprensa são inaceitáveis e indignos de qualquer partido político que almeje governar o país”, disse Emmanuel Colombié, diretor regional para a América Latina da RSF. “O discurso de ódio e campanhas de desinformação estão exacerbando as tensões na sociedade já altamente polarizada no Brasil. RSF apoia todos os jornalistas brasileiros, cujo trabalho durante esse período turbulento é essencial”.

 O assédio e intimidação de jornalistas ocorre em um contexto de polarização e aumento da violência política contra pessoas LGBT, mulheres, negros e aqueles que expressam visões políticas diferentes das dos agressores. Em 8 de outubro, um homem matou Romualdo Rosário da Costa em um bar em Salvador, supostamente depois que o homem ficou irritado quando da Costa revelou que havia votado em Fernando Haddad, o candidato do PT à presidência. O próprio Bolsonaro foi vítima de um ataque durante um evento de campanha em setembro.

 “Qualquer um pode discordar de uma reportagem, e deve ter o direito de fazê-lo publicamente, mas ameaçar o jornalista e incitar outros a fazer o mesmo não só põe em perigo a segurança pessoal dos jornalistas, mas prejudica a liberdade de expressão e a democracia”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “Os candidatos à presidência devem defender o direito dos jornalistas de informar o público e o direito do público de ser informado”.

Oficina de uma semana foi espaço de diálogo e instalação de uma rede comunitária no território

O acampamento Marielle Vive, parte do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), está começando uma rede comunitária em seu território, em Valinhos, interior de São Paulo. Entre os dias 8 e 12 de outubro, o acampamento recebeu a oficina “Como montar uma rede comunitária”, organizada pela a ARTIGO 19 em parceria com o movimento.

Pessoas que moram no acampamento participaram das atividades, que começaram por um diálogo sobre essas redes e as relações políticas envolvidas nas tecnologias que atravessam seu cotidiano. A partir do terceiro dia da oficina, o grupo passou a trabalhar com a instalação e configuração da infraestrutura, dos dispositivos e de aplicativos locais de forma conjunta.

Entendendo  o que são redes comunitárias

As redes comunitárias podem ser compreendidas como uma infraestrutura de comunicação popular, aberta, descentralizada e gerida pelos seus próprios usuários. São uma forma de pensar coletivamente escolhas e soluções de conectividade, seja para proporcionar o acesso compartilhado à internet ou ainda para instalação de redes locais (intranet), como no caso do Marielle Vive. Esse modelo de conexão pode proporcionar à comunidade onde está inserido interações sociais através da tecnologia.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2016, no  Brasil,  54% dos domicílios  estão conectados à internet,  o que representa 36,7 milhões de residências. No entanto, a pesquisa aponta padrões de  desigualdade: apenas 23% dos domicílios das classes D e E estão conectados à Internet  e, nas áreas rurais, essa proporção é de 26%. O acesso à Internet está mais presente em domicílios de áreas urbanas (59%), e nas classes A (98%) e B (91%).

A política das tecnologias

No Marielle Vive, a discussão conjunta passou por temas como o funcionamento da internet, as disputas de poder em torno dela, as possibilidades em relação às redes locais e autônomas e a importância de pensarmos as tecnologias não apenas como usuários, mas também como produtores.

No encontro também foram discutidos os materiais necessários para a montagem de uma rede comunitária, os procedimentos para a instalação e os processos de manutenção da rede – incluindo questões legais, como os documentos e os trâmites para a regularização de uma rede enquanto um provedor comunitário junto ao poder público.

Também foram realizados diálogos sobre os princípios que norteiam a comunicação comunitária e a dinâmica da autogestão. A proposta é compreender este momento de construção conjunta como uma oportunidade de diversificar as pessoas que têm contato com a tecnologia e sua gestão, estimulando que posições de liderança e de envolvimento com a técnica contemplem essa diversidade, sendo ocupadas, por exemplo, por mulheres, pessoas negras e indígenas.

Confira fotos da oficina no Marielle Vive:

Fotos: Bruna Zanolli, Julia Cruz e Rodrigo Troian/ ARTIGO 19 (reprodução livre)