Com lançamento nesta quinta-feira (6/12) na Conferência de Clima da ONU, na Polônia, filme traz histórias de pessoas afetadas pelas mudanças climáticas no Brasil – e mostra que a preservação da floresta amazônica é fundamental para o futuro de todos.
Os impactos das mudanças do clima já alcançam os brasileiros, estejam eles na cidade ou no campo, no norte ou no sul do país, e suas consequências são profundamente sentidas. Algumas dessas histórias estão no documentário “O Amanhã é hoje – o drama de brasileiros impactados pelas mudanças climáticas”, lançado nesta quinta-feira (6/12) no Espaço Brasil da COP 24, a Conferência do Clima da ONU, que está sendo realizada em Katowice, na Polônia. A iniciativa, de sete organizações da sociedade civil, conta como 6 pessoas em 5 estados brasileiros tiveram suas vidas modificadas por conta das alterações do clima. Assista o documentário aqui: www.oamanhaehoje.com.br.
Entre os casos apresentados pelo documentário estão o de uma jovem indígena que tornou-se brigadista voluntária depois de um incêndio florestal sem precedentes atingir a terra indígena de seu povo, os Krikati; o da pequena agricultora do sertão de Pernambuco que enfrentou seis anos de seca; o da comunidade caiçara centenária do litoral paulista obrigada a mudar de lugar em razão erosão causada pelo avanço do mar; o comerciante fluminense que testemunhou seu negócio ser destruído pelas chuvas e deslizamentos que deixou centenas de mortos em Friburgo (RJ), em 2011; o do produtor de ostras catarinense penalizado pelo aumento da temperatura do mar; o da mulher que perdeu dois carros, em Santos (SP), para as ressacas cada vez mais violentas que avançam na costa brasileira. Assista aqui o trailer:
O documentário traz também depoimentos de especialistas como o professor de Economia da USP Ricardo Abramovay, do pesquisador Carlos Souza, do Imazon, e do climatologista José Marengo, do INPE. Eles assinam dois pareceres inéditos que revelam como o desmatamento, em especial da Amazônia, agrava os impactos do clima na produção agropecuária, no fornecimento de água do país, na emissão de gases de efeito estufa, nos incêndios florestais, entre outros, afetando ainda mais brasileiros. Acesse:
“Os relatos mostram que manter a Amazônia em pé é fundamental não só para quem vive lá. O governo tem o dever de preservar nossas florestas e cumprir suas metas de redução de emissões porque isso significa proteger todos os brasileiros”, afirma Fabiana Alves, do Greenpeace.
O documentário é uma realização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ARTIGO 19, Conectas Direitos Humanos, Engajamundo, Greenpeace, Instituto Alana e Instituto Socioambiental (ISA).
Relatório reúne informações de diferentes países e é baseado em uma métrica desenvolvida pela ARTIGO 19, que usa dados coletados e verificados de forma independente para fornecer uma visão abrangente do estado de liberdade de expressão em todo o mundo.
A nova edição do relatório anual publicado pela ARTIGO 19 – a Agenda de Expressão (XpA ou Expression Agenda) – indica um declínio significativo na garantia do direito à liberdade de expressão em nível global nos últimos três anos e um declínio contínuo ao longo de dez anos.
Aponta ainda que esta queda está sendo impulsionada por um declínio mundial da liberdade de imprensa e pelo aumento da intimidação de comunicadores, incluindo a prática de ataques físicos e verbais contra jornalistas.
O relatório reúne informações de diferentes países e é baseado em uma métrica desenvolvida pela organização, que usa dados coletados e verificados de forma independente para fornecer uma visão abrangente do estado de liberdade de expressão em todo o mundo. A métrica mede a liberdade de expressão em cinco áreas: espaço cívico, liberdade digital, liberdade de imprensa, proteção e transparência (confira aqui os indicadores, disponíveis em inglês).
A publicação indica que a área que registrou o maior declínio em relação às garantias da liberdade de expressão em 2017 foi a liberdade de imprensa, na qual os números globais são alarmantes:
– 78 jornalistas foram mortos;
– 326 jornalistas foram detidos;
– 97% dos jornalistas detidos são repórteres locais;
– Em média, 90% dos crimes físicos contra jornalistas ficam impunes.
“Nossos dados mostram que a liberdade de expressão está em declínio há dez anos e que essa queda acelerou significativamente nos últimos três anos. Este é um fenômeno global com muitas violações acontecendo inclusive em países onde a liberdade de expressão tradicionalmente era protegida”, comenta o Diretor Executivo da ARTIGO 19, Thomas Hughes.
Brasil
O Brasil está com um destaque negativo na publicação: figura entre os cinco países com maiores quedas no indicador que mede a liberdade de expressão no espaço cívico. Essa é uma tendência que já vinha sendo captada nos relatórios sobre o direito de protesto feitos a partir de um monitoramento da ARTIGO 19 Brasil.
Os ataques a comunicadores, incluindo os que chegam ao extremo do assassinato, também são um grave problema no país, como mostra também o relatório do escritório brasileiro da ARTIGO 19 O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores.
O país pode ainda enfrentar dificuldades para reverter o declínio se confirmada uma tendência que surgiu na corrida eleitoral que elegeu Jair Bolsonaro para a presidência: estar entre os países sob um padrão de líderes com tendências autocráticas e que buscam silenciar críticas e a oposições. Segundo o relatório, o declínio geral na liberdade de expressão nos últimos três anos foi acompanhado por um aumento deste tipo de líder na política, caracterizada por governantes como o turco Recep Tayyip Erdogan, o russo Vladimir Putin e o húngaro Viktor Orbán.
Clique aqui e conheça o relatório na íntegra (disponível em inglês)
O jornalista Paulo César de Andrade Prado está detido em regime fechado, pena que além de desproporcional é bastante questionável e problemática para a garantia da liberdade de expressão
A ARTIGO 19 manifesta seu repúdio à prisão do jornalista Paulo César de Andrade Prado, detido em sua residência por policiais no dia nove de novembro pelo crime de injúria. A condenação de Paulo César é resultado de uma ação judicial movida em 2013 pelo radialista Milton Neves por uma menção que o jornalista fez em sua página “Blog do Paulinho”.
O blogueiro foi condenado, inicialmente, a 4 meses e 20 dias de detenção e, num segundo momento, essa sentença foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para 1 mês e 23 dias, a serem cumpridos em regime semi-aberto. De acordo com informações dos advogados de Paulo César, porém, o blogueiro passou a cumprir a pena em regime fechado na semana passada. O motivo seria uma ordem de prisão preventiva realizada pelo sistema de justiça do Paraná, onde o jornalista enfrenta uma acusação de difamação. A defesa informou que entrará com um pedido de habeas corpus para que o jornalista possa responder a acusação em liberdade, mas não há perspectivas para sua liberação.
A ARTIGO 19 lamenta que uma condenação e uma acusação por crimes contra a honra (difamação, injúria e calúnia) cheguem ao extremo da total privação da liberdade de um comunicador, lembrando que organismos internacionais, como a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apontam que essa medida é desproporcional para esse tipo de conduta. Nesses casos, a recomendação é que sejam aplicadas sanções na esfera civil – e não penais. Reiteramos a importância de que os direitos do comunicador sejam garantidos e, para isso, que as autoridades competentes determinem sua soltura com rapidez.
A ARTIGO 19 reforça ainda que a prisão de um comunicador não é recomendada como forma de responsabilização por supostas ofensas cometidas contra à honra ou reputação de um indivíduo. Além de desproporcional, esse tipo de medida extrema representa um risco para a garantia da liberdade de expressão e do direito à informação de toda sociedade.
Riscos para a liberdade de expressão
No sistema legislativo brasileiro existem leis que visam proteger as pessoas de declarações que causem danos a sua reputação e honra. Muitos países, porém, tendem a abusar desse tipo de lei para restringir a liberdade de expressão. A ARTIGO 19 vem monitorando diversos casos em que acusações de crimes contra a honra têm sido utilizadas para limitar a crítica e reprimir o debate público no Brasil, colocando comunicadores sob a ameaça do processo criminal e o risco de penas graves, como a de prisão.
Diante deste cenário e com base nas diretrizes internacionais, a ARTIGO 19 defende a descriminalização dos crimes contra a honra no país, alertando sobre as graves violações geradas pelo uso desse tipo de legislação para promover a censura através de mecanismos judiciais e propagar autocensura entre comunicadores.
Nesse sentido, é surpreendente que a ação movida em São Paulo tenha sido iniciada por um radialista, que, por exercer o direito à liberdade de expressão cotidianamente, deve ter a dimensão da importância da livre circulação de informações. É questionável ainda a prática da prisão preventiva para esse tipo de conduta que, segundo referências internacionais, sequer deveria ser abordada pela perspectiva criminal.
Nesse sentido, a ARTIGO 19 reforça a importância de que o jornalista Paulo César de Andrade Prado seja liberado o quanto antes e que possa responder às acusações em liberdade para, inclusive, ter a oportunidade de discutir publicamente os casos e se defender de forma apropriada.
Em nota técnica e durante audiência pública no Senado, diversas organizações e especialistas explicam porque o PLS 272/2016 viola marcos legais nacionais, como a própria Constituição, e normas internacionais, instando os parlamentares brasileiros a proteger os direitos da sociedade
A ARTIGO 19 se soma às organizações que alertam para a importância do Congresso Nacional não aprovar o Projeto de Lei do Senado nº 272/2016, que altera dispositivos da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), aprovada em março de 2016. As alterações propostas são amplas e generalizantes e, caso aprovadas, podem representar a autorização legal para a violação de direitos fundamentais e para a criminalização de ativistas e movimentos sociais.
De autoria do Senador Lasier Martins, a primeira versão do PLS 272/2016 já era alarmante ao reintroduzir diversos pontos que já tinham sido rejeitados durante a tramitação da própria Lei Antiterrorismo. Ao passar pela relatoria do senador Magno Malta, o PLS passou a trazer ainda mais riscos para a garantia dos direitos de protesto e liberdade de expressão.
Da forma como está tramitando no momento, o PLS propõe ampliar a definição e o rol de atos considerados terroristas, para incluir, por exemplo, condutas como depredação de transportes ou qualquer bem público ou privado e sabotagem de sistemas de informática com motivações políticas ou ideológicas. A proposta ampliaria ainda a própria motivação geral para o terrorismo, incluindo de forma indefinida ”razões políticas, ideológicas e sociais”.
Além disso, o projeto retoma a ideia de ‘’apologia ao terrorismo’’, conceito amplo que pode abarcar diversos tipos de discursos e expressões legítimas e legais. Também destaca a possibilidade de a apologia ocorrer via internet, o que agrava o caráter restritivo da proposta, uma vez que a internet potencializa a capacidade de disseminação de discursos que podem ser criminalizados. Além disso, o PLS determina uma elevação da pena já prevista para o crime de apologia no Código Penal brasileiro – o projeto inicial prevê uma pena de reclusão de 4 a 8 anos e o relatório estabelece uma pena de 1 a 2 anos, ainda consideravelmente superior à previsão do Código Penal, de 03 a 06 meses.
Diante dos riscos de violações de direitos individuais e coletivos, diversas organizações da sociedade civil, incluindo a ARTIGO 19, produziram uma nota técnica que detalha os problemas do PLS 272/2016 em relação às normas legais nacionais e internacionais, buscando, assim, oferecer subsídios para uma decisão consciente dos senadores. As organizações participaram ainda de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Senado no dia 20 de novembro e seguirão acompanhando a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, buscando sempre defender os direitos da sociedade e a não criminalização de processos fundamentais para o exercício democrático.
Para saber mais, leia aqui nota técnica e confira o vídeo da audiência pública na íntegra:
*PRAZO PARA ENVIO DE CURRÍCULOS JÁ EXPIRADO
A ARTIGO 19 está contratando um(a) assistente contábil para atuar em seu escritório em São Paulo (SP). Para se candidatar, por favor, leia os requisitos necessários e atribuições do cargo na descrição abaixo e envie um currículo acompanhado de pretensão salarial para o e-mail comunicacao@artigo19.org até 03 de dezembro de 2018.
Requisitos:
– Formação em contabilidade, finanças, ou áreas correlatas;
– Experiência contábil e financeira vivência com rateio por centro de custo ou projetos
– Conhecimento intermediário de planilhas eletrônicas, como Excel e similares;
– Inglês intermediário;
– Habilidades de comunicação e capacidade de trabalhar bem com múltiplas tarefas
Competências desejadas:
– Comprometimento
– Planejamento
– Organização
– Capacidade analítica
– Qualidade técnica
– Facilidade para atuar em equipe.
Principais atribuições do cargo:
– Efetuar lançamentos, classificação e conciliação das operações contábeis e financeira.
– Assegurar, controle e ordem da funcionalidade do sistema operacional, garantindo as devidas informações de cadastro, plano de contas e custeio de rateio de acordo com as diretrizes estabelecidas.
– Habilidade e visão sistêmica, cumprir com a realização de rotinas contábeis, por meio de processos internos e interface com a contabilidade.
– Efetuar o fechamento de mês com as devidas composições de contas e documentos.
– Organizar, planejar, realizar e acompanhar a execução das atribuições de sua função, cumprindo prazos estipulados e zelando pela qualidade dos serviços realizados.
– Controle e gestão de Ativo Fixo.
– Arquivar os documentos financeiro e contábil, de modo acessível.
– Controle e gestão nas apurações de impostos de terceiros.
– Trabalhar com cadastros e implantação de sistema Financeiro/Contábil.
– Propor melhorias nos processos dos quais participa e nas atividades que realiza.
Condições da vaga:
Remuneração: Proporcional à experiencia (por favor especificar a pretensão salarial)
Benefícios: VR/VA/VT/SV/AM
Horário: de segunda à sexta-feira, 9h às 18h
Local: Centro – Anhangabaú
Se você tem interesse e se encaixa nos requisitos necessários, por favor, envie um CV e sua pretensão salarial para o e-mail comunicacao@artigo19.org até o dia 03 de dezembro de 2018.
Após visita oficial, CIDH manifesta preocupação com situação do país, apontando crescimento alarmante de ataques a direitos humanos
O relator para a Liberdade de Expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados da Americanos), o uruguaio Edison Lanza, realizou encontros com integrantes do sistema de justiça, comunicadores, educadores, ativistas e representantes de movimentos sociais, nos dias 6 e 7 de novembro, em São Paulo. Durante os encontros, acompanhados pela ARTIGO 19, foram discutidos os recentes casos de violações aos direitos humanos e à liberdade de imprensa, expressão e manifestação, após um processo eleitoral turbulento no Brasil.
No dia 6, Lanza se reuniu com defensores públicos estaduais e federais de vários estados do Brasil, membros do Ministério Público, integrantes do Judiciário e advogados/as representantes de organizações da sociedade civil na sede da Defensoria Pública da União, em São Paulo. O encontro durou cerca de três horas, onde o cenário de violações e ameaças à concretização do direito à liberdade de expressão e foram pautados.
O segundo encontro, no dia 07 de novembro, na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo, reuniu representantes da sociedade civil, integrantes de movimentos sociais, coletivos, comunicadores, educadores, advogados populares e ativistas. Os participantes trouxeram relatos de cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa, refletindo sobre caminhos para defender estes direitos num momento significativo para a democracia brasileira.
A vinda do relator Edison Lanza ao Brasil está inserida na realização de uma visita in loco da CIDH ao país, realizada de 5 a 12 novembro a partir de um convite formulado pelo Estado brasileiro em 29 de novembro de 2017.
CIDH aponta crescimento alarmante de ataque a direitos humanos
Em comunicado após a visita in loco, a CIDH manifestou preocupação com o que definiu como um “congelamento do processo progressivo de fortalecimento institucional na área de direitos humanos”, apontando que “em muitos casos, lamentavelmente, se observam retrocessos significativos na implementação de programas, políticas públicas e na garantia de orçamentos em áreas essenciais”.
No pronunciamento, a Comissão alerta que na visita foi observado o “alarmante crescimento de um ambiente de discursos que distorcem, desprestigiam e estigmatizam o papel e a função dos direitos humanos para a sociedade”.
“Observamos também a recorrência de discursos de intolerância e ódio que estão afetando as liberdades de expressão, manifestação, reunião e associação das comunidades LGBTI, das mulheres, dos afrodescendentes, das religiões de matriz afro-descendentes, dos povos indígenas, dos trabalhadores rurais, de movimentos sociais de trabalhadores e de sem teto, do jornalismo independente, de parte da comunidade universitária e acadêmica, entre outros”, afirma a Comissão.
A CIDH se comprometeu a acompanhar de perto o desenrolar dos acontecimentos no Brasil e reforçou que “as autoridades estatais devem dar o exemplo” e que a negação da importância dos direitos humanos “ou sua redução ao interesse de uma parcela da população em oposição à totalidade das pessoas visa apenas legitimar violações”. Confira o comunicado na íntegra.
Confira fotos dos encontros realizados com o relator para Liberdade de Expressão da CIDH Edison Lanza:
Fotos: Julia Cruz/ ARTIGO 19 (reprodução livre)
Publicação que trata de 22 casos de homicídios de comunicadores ocorridos entre 2012 e 2016 no Brasil e cujos desdobramentos são monitorados pela ARTIGO 19.
Nesta quinta-feira, 08/11, a ARTIGO 19 lança o relatório O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores. A publicação reúne a sistematização de 22 casos monitorados pela ARTIGO 19 entre 2012 e 2016, buscando, assim, dar visibilidade para uma situação sistemática e fornecer elementos para que os atores envolvidos possam tomar providências em vista de maior segurança para os comunicadores no Brasil.
O relatório especial sobre impunidade nos casos de homicídios de comunicadores reúne informações sobre jornalistas, radialistas, blogueiros e outros profissionais de mídia que convivem com a perseguição de sua atividade, ameaças e ataques, que chegam ao extremo da violência letal. Entre os casos monitorados, 12 já estavam na primeira edição do relatório, em 2016, mas seguem sendo acompanhados e agora são atualizados na nova edição. Os outros 10 casos são analisados de modo mais detalhado pela primeira vez.
Este monitoramento é uma forma de visibilizar que essas mortes existem e ocorrem em virtude da profissão da vítima, hipótese, portanto, que deve estar sempre presente quando as execuções são investigadas pela polícia. Acompanhar os casos emblemáticos é ainda uma forma de lutar contra a tendência de impunidade e esquecimento, cobrando das autoridades e instituições que elucidem os crimes e garantam a liberdade de expressão de todas as pessoas e em todos os lugares.
Ao sistematizar os casos e observar suas características, o relatório traz ainda recomendações ao governo federal, estaduais, ao Ministério Público, organizações internacionais, organizações da sociedade civil e também para a mídia. O relatório busca, assim, oferecer uma ferramenta de contenção da violência contra comunicadores, buscando evitar o desfecho letal.
A violência contra jornalistas e comunicadores no Brasil
Dos 22 casos monitorados, 8 são blogueiros, 6 radialistas, 5 jornalistas, 2 donos de veículos de comunicação e 1 fotógrafo. Quando considerados apenas os casos mais recentes, há uma tendência de alteração do perfil: a proporção de blogueiros assassinados tem aumentado nos últimos anos em relação à proporção de jornalistas. Os radialistas, entretanto, permanecem em um segundo lugar estável como profissão mais perigosa.
As cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes, são aquelas em que a vida dos comunicadores está mais em risco. O fato não é novo, mas foi notada uma drástica interiorização dos crimes contra a liberdade de expressão nos últimos quatro anos: a população média das cidades em que ocorreram os crimes diminuiu de 315 mil habitantes em 2012 para 50 mil habitantes em 2016.
O relatório aponta ainda que o objetivo principal das execuções arbitrárias de comunicadores é eliminar fisicamente pessoas consideradas inconvenientes pela ação investigativa que realizam ou pelas críticas que desestabilizam relações locais de poder. Portanto, sendo os principais alvos desses comunicadores políticos, autoridades públicas, empresários e criminosos que atuam em nível municipal ou regional, são eles os principais suspeitos de autoria intelectual. Os executores, aqueles que armam a emboscada e puxam o gatilho, são geralmente contratados para esse fim.
A publicação aponta que, como o que marca crimes contra comunicadores é justamente a participação de pessoas poderosas política e economicamente, a impunidade nesses crimes acaba sendo a regra: quem comete crime contra a vida de um comunicador no Brasil dificilmente é responsabilizado judicialmente e, quase sempre que isso ocorre, apenas os pistoleiros são punidos, não os mandantes.
Embora esses crimes tenham como objetivo primário a eliminação do comunicador alvo, seu efeito é muito mais amplo no local em que ocorrem, atingindo outras pessoas que passam a temer os grupos envolvidos e a limitar suas críticas contra eles.
Também é importante ressaltar que muitos comunicadores receberam ameaças antes do homicídio. Muitas vezes é difícil estabelecer a relação direta entre as ameaças anteriores e o assassinato em questão, mas um fato fica evidente: há pouca investigação das ameaças por parte das autoridades. Mesmo que a relação direta não tenha sido observada, as ameaças antecipam um quadro de vulnerabilidade e precisam ser enfrentadas para evitar crimes mais graves no futuro.
Sobre o relatório
Realizado pela ARTIGO 19, o relatório O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores é resultado de um trabalho coletivo para investigar e monitorar casos de graves violações à liberdade de expressão no Brasil. Seu objetivo principal é construir um ambiente seguro para a livre circulação de ideias, opiniões e informações na sociedade brasileira, o que hoje vem sendo impedido pelo uso da violência, culminando, nos casos extremos, na execução arbitrária de comunicadores. Muitos casos ocorridos no período da pesquisa continuam na penumbra legal, sequer sendo contabilizados como execuções arbitrárias de comunicadores.
O levantamento de casos se dá por monitoramento permanente da equipe da ARTIGO 19 por meio de veículos de mídia de todo o país e contato com parceiros locais, o que se mostrou suficiente, sendo possível detectar padrões em todos os casos, inclusive em relação ao histórico das vítimas e a dinâmica dos crimes. Os casos antigos (2012, 2013 e 2014) e os novos (2015 e 2016) são apresentados separadamente, servindo enquanto grupo para tecer algumas análises comparativas, ajudando a compreender a evolução do fenômeno da letalidade dos comunicadores e as mudanças de contexto social.
A amostra foi territorialmente representativa, na medida que foram seleciona casos ocorridos em 11 estados brasileiros. Vale destacar que este estudo não tem por objetivo auxiliar ou substituir as investigações da polícia, mas sim reunir elementos que evitem novos crimes no futuro.
Esta obra reúne os resultados de um estudo que identifica teses jurídicas favoráveis à defesa da liberdade de expressão na internet. Aplicadas por magistrados brasileiros na interpretação dos dispositivos do Marco Civil da Internet em diferentes contextos.
