A exposição 20xARTE: contra o racismo e a censura no Brasil, organizada pela ARTIGO 19 e Coalizão Negra por Direitos, reúne vinte ilustrações e charges sobre antirracismo e liberdade de expressão. As organizações lançam a exposição virtual neste mês emblemático para o movimento negro, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha em 25 de julho, buscando apoiar as ações de raça e gênero que marcam a data ao divulgar o talento de 20 artistas brasileiros/as que mobilizam sua criatividade para defender a liberdade artística, o direito de protesto e a luta antirracista no Brasil.
A exposição reafirma, assim, a liberdade de se expressar, protestar e desafiar o racismo no Brasil. É também uma resposta à agressão cometida contra as liberdades de expressão, artística e de protesto em um ato inaceitável ocorrido na semana da Consciência Negra de 2019, na Câmara dos Deputados em Brasília, quando um deputado federal do Partido Social Liberal (PSL-SP) quebrou uma charge de Carlos Latuff sobre o genocídio da população negra no país da exposição “Resistir no Brasil”.
Contra esta censura e violência racista, respondemos com 20 vezes mais arte, com obras selecionadas por um edital que recebeu 112 inscrições de artistas de todo o país. Entre tantas propostas incríveis, um Comitê de Seleção com integrantes da Coalizão Negra por Direitos e da ARTIGO 19 ficou com a difícil tarefa de eleger as 20 ilustrações e charges que compõem a exposição.
A quantidade e a qualidade das dezenas de propostas recebidas no edital e das 20 obras apresentadas demonstram a importância do apoio a intervenções artísticas neste momento do país, e do direito de sermos #LivreParaProtestar, criar e nos expressar. A arte é ainda mais necessária quando mobilizada para protestar contra discriminações estruturais e violências inaceitáveis.
Confira: livreparaprotestar.artigo19.org/exposicao-20xarte
Publicação será apresentada na próxima sexta-feira (31/07) durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, o GT Agenda 2030 – coalizão formada por 51 organizações, fundações e movimentos brasileiros – lança na próxima sexta-feira, dia 31 de julho, o IV Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030.
O documento é a única publicação no Brasil, organizado pela sociedade civil, que apresenta um panorama em 360 graus sobre como os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão sendo implementados no Brasil, país que foi um dos 193 signatários do acordo que deu origem à Agenda 2030, na ONU.
A análise deste ano faz parte de uma série histórica iniciada em 2017 e cobre as áreas social, econômica e ambiental. Nesta edição foram verificadas 145 das 169 metas acordadas nas Nações Unidas. Ela também registra as dificuldades no levantamento de informações devido ao “apagão de dados” em curso no país, além da inexistência ou insuficiência de informações nas áreas abordadas.
A publicação será lançada nacional e internacionalmente na mesma data. Para o Brasil, a divulgação será às 10h, do dia 31/07, durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional. Já a comunidade internacional poderá acompanhar a divulgação dos dados a partir da 13h30 (para os países e ouvintes de língua inglesa) e das 16h (em espanhol). Todas as sessões serão transmitidas ao vivo por meio do canal do GT Agenda 2030.
O ano de 2020 marca o primeiro quinquênio da Agenda 2030 e inaugura a Década de Ação, declarada pela ONU, que visa acelerar o alcance dos ODS em todo o mundo. O lançamento do IV Relatório do GT Agenda 2030 ocorre diante da tragédia da Covid-19 que fez com que todas os compromissos para cumprimento dos ODS fossem revigorados durante o Fórum Político de Alto Nível da ONU, que recentemente reuniu presidentes e líderes de praticamente todo o mundo. Nele, em diversos painéis o Brasil foi mencionado de forma negativa, particularmente pela sua péssima resposta à Covid-19.
Programação:
Moderação: Deputado Nilto Tatto, Fabiana Kent (Visão Mundial/GT Agenda 2030) e Laura Cury (ACT Promoção da Saúde/GT Agenda 2030)
10h | 10h20 – Mesa de Abertura
Expositores:
• Deputado Nilto Tatto (presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS)
• Alessandra Nilo (Gestos/GT Agenda 2030)
• Niky Fabiancic (coordenador residente da ONU no Brasil)
10h30 | 10h50 – Mesa 1 – ODS e sociedade
Expositora: Viviana Santiago (Plan International Brasil/GT Agenda 2030)
Debatedores:
• Deputada Erika Kokay (Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos)
• Deputado Afonso Florence (Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil)
10h50 | 11h10 – Mesa 2 – ODS e meio ambiente
Expositor: Rubens Born (Fundação Grupo Esquel/GT Agenda 2030)
Debatedores:
• Deputado Rodrigo Agostinho (Frente Parlamentar Ambientalista)
• Deputada Joenia Wapichana (Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas)
11h10 | 11h30 – Mesa 3 – ODS e economia
Expositor: Francisco Menezes (ActionAid/GT Agenda 2030)
Debatedores:
• Senador Jaques Wagner (Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária)
• Deputado Arnaldo Jardim (Frente Parlamentar Mista Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental)
11h30 | 12h10 – Comentários da audiência e debate
12h10 | Encerramento e encaminhamentos
Na última sexta-feira (24), tivemos notícia de um dossiê de monitoramento produzido por ação secreta de agentes do Estado contra funcionários públicos e acadêmicos que se posicionaram como antifascistas e em defesa de valores constitucionais e democráticos.
A informação dada pelo colunista do UOL, Rubens Valente, aponta que 579 agentes da segurança pública teriam sido listados por uma secretaria do Ministério da Justiça responsável por “induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as polícias federal e civis”. O suposto levantamento cita, entre os funcionários públicos, dois acadêmicos considerados “formadores de opinião” do movimento de policiais antifascistas, como o ex-secretário de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Eduardo Soares.
É gravíssimo que o Executivo federal pratique a vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo, numa caçada que remonta a práticas da ditadura militar. O suposto dossiê representa uma ameaça flagrante ao Estado Democrático de Direito e ao valores constitucionais por estimular a perseguição à livre expressão de ideias e pensamentos, bem como a posicionamentos políticos.
As organizações, os movimentos e coletivos abaixo-assinados endossam as preocupações apontadas pela Comissão Arns e CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), solidarizam-se com os alvos dessa ação e seguem atentas a quaisquer tipos de ataques do governo às lideranças democráticas deste país.
Assinam:
Associação Brasileira de ONGs – Abong
Ação Educativa
Acredito
Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJC
Aliança Nacional LGBTI+
ARTIGO 19
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
CENPEC Educação
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Centro de Convivência É de Lei
Cidade Escola Aprendiz
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Departamento Jurídico XI de Agosto
Engajamundo
Escola de Ativismo
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – Fened
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Frente Favela Brasil
Fundação Tide Setubal
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
Instituto de Governo Aberto – IGA
Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Igarapé
Instituto Pólis
Instituto Sou da Paz
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Movimento Nossa BH
Observatório do Clima
Oxfam Brasil
Política Viva
ponteAponte
Projeto Saúde e Alegria
Rede Conhecimento Social
TETO Brasil
Transparência Brasil
Transparência Eleitoral Brasil
Turma do Bem
WWF-Brasil
Ao longo do mês de junho, as organizações compartilharam suas experiências e desafios com comunicação popular em meio a pandemia.
As organizações e iniciativas parceiras da campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde da ARTIGO 19 participaram de uma série de diálogos online ao longo do mês de junho e início de julho. Elas apresentaram seu trabalho antes e durante a pandemia e discutiram soluções e caminhos para uma comunicação que fortaleça direitos.
Em cada uma das edições, cerca de quatro ou cinco organizações com afinidades temáticas ou de atuação compartilharam suas experiências, com a mediação de um(a) convidado(a). O primeiro webinar, realizado no dia Dia Mundial do Meio Ambiente, discutiu articulações territoriais e desafios trazidos pela desinformação. O segundo diálogo abordou interseções com gênero, raça e classe, enfatizando que a epidemia não afeta toda a sociedade da mesma maneira.
Já a terceira edição explorou o potencial de rádios e podcasts para circular informação de qualidade e promovendo a saúde pública; o quarto diálogo focou nas articulações entre juventude, comunicação e educação popular em tempos de pandemia; e a quinta e última conversa, já no mês de julho, enfatizou a diversidade e a necessidade de popularizar saberes na comunicação popular. O conjunto dos diálogos mostrou que diversas redes e estratégias são ativados em diferentes realidades para lidar com os impactos das crises agravadas pela Covid-19. Reforçou ainda a importância da pluralidade de vozes na comunicação.
A campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde, promovida pela ARTIGO 19, tem o objetivo de fortalecer os direitos humanos à informação e saúde e ampliar informações confiáveis e diversas nesta crise do novo coronavírus. Para isso, a ARTIGO 19 selecionou, por meio de chamada aberta em maio de 2020, 23 organizações ou coletivos de comunicação popular, comunitária, periférica ou independente, para apoiar com R$ 8.000,00 e integrar uma rede de troca de informações. A ação busca apoiar a produção e circulação de conteúdos sobre diferentes aspectos da crise econômica, política, social e de saúde pública neste momento, trazendo novas perspectivas sobre redes de solidariedade, ações de enfrentamento, impactos e caminhos para afirmar direitos e promover a saúde pública.
Todos os webinars estão disponíveis no Youtube da ARTIGO 19, confira na playlist abaixo:
Organizações da sociedade civil aumentam pressão internacional sobre o Poder Executivo; Comissão Interamericana de Direitos Humanos demonstra preocupação com cenário brasileiro e destaca que liberdade de expressão e direito à informação devem ser garantidos mesmo em cenários de emergência
O governo federal brasileiro foi denunciado nesta quarta-feira (15/07) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por um conjunto de organizações da sociedade civil, que revelaram a violação sistemática do direito de acesso à informação e transparência nas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no país. As informações foram recebidas com preocupação pelo Relator para o Brasil, Chile e Honduras, Joel Hernández García, durante uma reunião bilateral que aconteceu no âmbito da 176ª sessão da CIDH.
A denúncia reuniu diversas medidas do Poder Executivo que vão no sentido de restringir a transparência desde o início do agravamento da pandemia no país, como: alterações do marco legal e enfraquecimento dos órgãos do Estado que garantem o acesso à informação pública de interesse coletivo; a crescente propagação de desinformação sobre as medidas de enfrentamento à pandemia; os sucessivos descumprimentos do isolamento social e incentivos a este descumprimento por autoridades públicas; e o cenário de subnotificação dos casos do novo coronavírus no país.
Também foi destacado à Comissão que as violações são agravadas em relação aos direitos das populações indígena, negra e quilombola e, das mulheres – em que as ações do governo federal incluem não só um apagão de dados e informações epidemiológicas, como também a não execução de orçamento e de políticas públicas que poderiam assegurar direitos no cenário de emergência. O relator corroborou com o alerta, demonstrando preocupação com as populações indígenas, carcerárias, com o aumento da violência policial neste cenário e a intensificação dos impactos da Covid-19 em realidades mais impactadas pelo racismo e discriminações.
As organizações destacaram que o conjunto de violações, que já era grave, se torna ainda mais alarmante no contexto da pandemia, em que o Brasil se tornou em poucos meses um dos países mais afetados pela Covid-19 no mundo todo. O número de casos e óbitos se mantém em rápido crescimento e no princípio de julho as mortes registradas já ultrapassavam 72 mil.
A CIDH vem demonstrando preocupação com o Brasil em seus comunicados de imprensa e manifestações e deve em breve emitir um relatório final de recomendações para o país com base na sua última visita ao território, em novembro de 2018, quando violações ao direito à informação já haviam sido denunciadas. O relator destacou a importância dessas e de outras recomendações serem implementadas pelo governo brasileiro para garantir direitos humanos. Destacou ainda a resolução 01/2020, indicando que existem dois direitos que devem ser garantidos mesmo em situações de emergência como a da pandemia: a liberdade de expressão e o direito à informação.
As organizações destacaram ainda que, apesar da piora das crises sanitária, política e econômica, o Brasil tem descumprido de forma reiterada as recomendações da Comissão e de outros órgãos para o enfrentamento da pandemia. Nesse sentido, reforçaram a solicitação de uma nova visita da CIDH ao território nacional para avaliar a atuação do poder público in locuo assim que as condições sanitárias permitirem. No momento, as visitas da Comissão estão suspensas em razão da pandemia, mas foi sinalizado que, quando retomadas, será considerada a visita ao país.
As evidências e solicitações foram apresentadas pelas organizações: ARTIGO 19, Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira para Integração dos Povos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Instituto Ethos e Transparência Brasil. A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato é promover a observância e defesa dos direitos humanos na região.
Iniciativas discutiram estratégias e compartilharam experiências em disseminar informações de forma inclusiva
O quinto e último webinar da campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde explorou a diversidade e a popularização dos saberes em meio à pandemia de Covid-19 no Brasil. Realizado no dia 03/07, o encontro reuniu representantes de organizações parceiras da campanha lançada pela ARTIGO 19. Participaram do debate as organizações Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais de Santo André (MDDF), Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência, Movimento Cultural TUDO para TODOS, Observa PopRua e Silo – Arte e Latitude Rural. Graciela Selaiman, da Fundação Ford, mediou o webinar.
Como muitas organizações, a Silo – Arte e Latitude Rural precisou se adaptar ao contexto de isolamento social trazido pela pandemia de Covid-19. A instituição, que existe desde 2007, promove atividades imersivas in loco, como projetos de inovação, experimentação e fomento a agroecologia e agricultura familiar. Sem poder reunir os grupos em sua sede na Serra da Mantiqueira, a organização optou por fazer os laboratórios online, com projetos focados em soluções para a crise do Covid-19. “Colocamos à prova uma ferramenta que usamos há muito tempo”, como resumiu Cinthia Mendonça. Mas o resultado foi positivo, acabando por democratizar as metodologias e ideias surgidas nestes laboratórios. Da primeira edição, surgiram 27 projetos; da segunda, 50; a terceira edição vai ser realizada em breve. Estes projetos, de licença livre, estão disponíveis no site do Laboratório de Emergência, para quem quiser replicá-los em seus contextos.
O ObservaPopRua sempre se apropriou da linguagem audiovisual e realizou escuta ativa da população que mora e trabalha nas ruas, entendendo o processo de escuta como “terapêutico”, como definiu Pedro Jabur. Durante a pandemia, o coletivo vem realizando lives para disseminar informação. No entanto, para fazê-la chegar ao publico-alvo, foi preciso pensar em adaptações e coletivamente construir novas estratégias. Em outras palavras, ir além do digital e disseminar informações em saúde também por cartazes e folhetos. “Não é só o vírus que sofre mutações, mas os nossos arranjos cotidianos também”, acrescentou Pedro.
Desinformação
Combater a desinformação é um desafio comum relatado pelas iniciativas de comunicação popular durante a pandemia. Como resumiu o jornalista Vinicius Oliveira, do Movimento Cultural TUDO para TODOS “a carência não é só material, mas também de informação – e ambas têm efeitos negativos”. Um exemplo narrado por ele foi que, por falta de informação, algumas pessoas utilizaram materiais inadequados para a confeccão de máscaras, que acabavam por não ser eficazes. Por isso, a organização se mobiliza para “pensar difícil, mas falar fácil”, comunicando, informando e mobilizando a população de Aracaju (SE) pelos seus direitos. Para isso, é essencial que a linguagem seja a mesma utilizada por quem vai receber a informação. “Muitas vezes a comunicacao mira tanto uma objetividade que nos transforma em objetos. Por isso, nossa linguagem tem calor, temperatura, fala das nossas gírias, jeitos e lugares”, diz ele.
Dentre os projetos pensados pelo Movimento Cultural TUDO para TODOS está também a elaboração de um memorial das comunidades atingidas pelo coronavírus, projetando e visibilizando as vítimas, a fim de explicitar os impactos, os desafios e perspectivas futuras. “Percebemos uma tendência no país de naturalizar as mortes, especialmente dos mais pobres, dos idosos. Não estamos dispostos a naturalizar mortes anunciadas ou genocídios programados”, defendeu Vinicius.
Também pensando em disseminar a informação o máximo possível está o Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais de Santo André (MDDF). O grupo vem aproveitando seus mais de 30 anos de atuação junto as comunidades de Santo André para tornar-se uma referência de informação qualificada. O MDDF formou uma rede de comunicação (Comitê das Comunidades), que reúne lideranças de 80 localidades, atingindo indiretamente 111 mil pessoas. Também seguiu com o projeto Favela na Tela, onde jovens das periferias usam o audiovisual para comunicar. E, além disso, a organização vem divulgando informações de prevencão ao Covid-19 via Whatsapp, redes sociais e carros de som que circulam pelas comunidades, além de produzir um boletim semanal. “A desinformação tem sido muito grande, e nem mesmo diferentes instâncias de governo adotaram os mesmos protocolos. Essa desinformação fez com que, por exemplo, as pessoas se aglomerassem em filas para receber o auxílio emergencial. Por isso é importante nos organizarmos para fazer a informação chegar na ponta”, explicou Edinilson.A ARTIGO 19 se manifestou pela não aprovação do PL sem que antes ele seja amplamente debatido com a participação da sociedade brasileira e atores cruciais para a governança da Internet, tal como ocorreu com matérias semelhantes e de tamanha relevância como o Marco Civil da Internet (MCI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Manoella Beck, do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência, lembrou durante o webinar que informação sem acessbilidade não é informação, e que diferentes estratégias como legendagem e traducão para a Língua Brasileira de Sinais são essenciais para garantir que mais pessoas possam acessar o conteúdo – seja ele online ou offline. Um desafio citado por Manoella é a ausência de dados sobre pessoas com deficiência, exacerbada durante a pandemia. “O que essa ausência de dados vai causar no futuro? Não é só a falta de informação que nos mata, mas a informação não acessível também”. Com o apoio da ARTIGO 19, o coletivo de abrangência nacional está realizando uma série de webinars até setembro abordando violência contra as mulheres em tempos de pandemia, saúde das pessoas com deficiência e saúde mental, entre outros temas.
Sobre a campanha
A campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde, promovida pela ARTIGO 19, tem o objetivo de fortalecer os direitos humanos à informação e saúde e ampliar informações confiáveis e diversas nesta crise do novo coronavírus. As organizações e iniciativas parceiras da campanha participaram de uma série de diálogos online durante o mês de junho, sempre às sextas-feiras, apresentando seu trabalho e discutindo caminhos para uma comunicação que fortaleça direitos. A primeira edição, realizada no dia Dia Mundial do Meio Ambiente, discutiu articulações territoriais; o segundo diálogo abordou interseções com gênero, raça e classe; e o terceiro explorou potenciais de rádios e podcasts. Já o quarto diálogo focou nas articulações entre juventude, comunicação e educação popular em tempos de pandemia.
Durante a 44ª sessão do Conselho, a jornalista Bianca Santana relata o ataque que sofreu do próprio presidente, Jair Bolsonaro, e denuncia que jornalistas foram atacadas pelo Presidente ou seus ministros por, pelo menos, 54 vezes desde o início do mandato, um número sem precedentes na história recente do país. Dezenas de organizações da sociedade civil apoiam a denúncia.
O Brasil esteve mais uma vez com um destaque negativo perante a comunidade internacional: os ataques do governo Bolsonaro a mulheres jornalistas foram denunciados nesta terça-feira (07/07) por um amplo grupo de organizações da sociedade civil, incluindo a ARTIGO 19, durante a 44º sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).
A violência contra mulheres jornalistas está no foco do documento apresentado pela relatora especial das Nações Unidas sobre a Violência contra a Mulher, suas Causas e Consequência, Dubravka Šimonovic, que aborda ferramentas frequentemente usadas para desonrar, desacreditar e humilhar as jornalistas.
Um dos casos apresentados pelas organizações brasileiras foi o de Bianca Santana, jornalista que, em maio, foi acusada pelo Presidente da República de escrever ‘fake news’ na mesma semana em que escreveu um artigo sobre a relação entre familiares e amigos de Bolsonaro com os acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco.
Em depoimento exibido durante a sessão, a jornalista apresentou a denúncia apoiada por um grupo de organizações e coletivos de comunicação e dos movimentos negro e feminista: desde o início do atual governo, as jornalistas foram atacadas pelo Presidente ou seus ministros por, pelo menos, 54 vezes, um número sem precedentes na história recente do país. “O Estado brasileiro tem a obrigação de garantir um ambiente seguro para as mulheres jornalistas”, reforçou Bianca Santana à ONU.
As organizações apontam também a gravidade de um cenário em que agressões são reafirmadas, legitimadas e praticadas por autoridades públicas, inclusive pela cúpula do governo federal, violando obrigações assumidas internacionalmente pelo Estado brasileiro. Os casos, que articulam declarações públicas, ataques virtuais e consequências concretas na vida e na saúde de mulheres comunicadoras, criam um ambiente ainda mais hostil para o exercício da atividade profissional das jornalistas, para a liberdade de imprensa e para a participação de mulheres no espaço público.
O depoimento de Bianca Santana à ONU é apoiado pelas seguintes organizações: Agência de Notícias Alma Preta, Artigo 19, Casa Neon Cunha, Coalizão Negra por Direitos, Cojira-SP – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de São Paulo, Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Marielle Franco, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Gênero e Número, IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Rede Nacional de Proteção a Comunicadores, Repórteres Sem Fronteiras, Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, SOF – Sempreviva Organização Feminista, Terra de Direitos, Uneafro Brasil.
Após veículos deixarem de cobrir entrevistas de Jair Bolsonaro nos arredores do Palácio da Alvorada, organizações da sociedade civil recorrem à Justiça para que sejam implementadas medidas de segurança a fim de garantir a atuação dos profissionais de imprensa
Entidades da sociedade civil protocolaram nesta terça-feira, 30 de junho, em Brasília (DF) uma ação contra a omissão do Governo Federal em promover medidas de segurança para garantir a atuação de jornalistas e comunicadores que cobrem as entrevistas do presidente Jair Bolsonaro na área próxima ao Palácio da Alvorada, popularmente conhecida como “cercadinho”.
A ação é assinada por ARTIGO 19, Instituto Vladimir Herzog, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Repórteres sem Fronteiras (RSF). O grupo é representado pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados. A iniciativa surgiu a partir da Rede Nacional de Proteção a Comunicadores, projeto que reúne coletivos e organizações de todo o Brasil e que desenvolve estratégias para coibir os casos de violação à liberdade de expressão ao redor do país.
Desde o mês passado, diversos veículos de imprensa, entre eles os grupos Globo e Folha, não enviam repórteres para cobrir as entrevistas concedidas pelo presidente no local. A decisão veio após apoiadores de Bolsonaro, que dividem o mesmo local com os jornalistas, subirem o tom das ameaças e dos ataques contra os profissionais de imprensa.
Em resposta a uma reivindicação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) chegou a promover novas medidas de segurança e uma nova divisão dos espaços destinados a jornalistas e apoiadores do presidente, mas as iniciativas foram consideradas insuficientes. O chefe do GSI, general Augusto Heleno, em conversa registrada pelo Grupo Bandeirantes, disse que não iria conter ameaças e agressões verbais, e que os jornalistas tinham que “fingir que não ouviram” ao serem ofendidos.
A ação lembra que os ataques a jornalistas não configuram um episódio isolado e que, desde a cerimônia de posse de Jair Bolsonaro e durante todo este ano meio de governo, foram registrados incontáveis relatos de tratamento abusivo do presidente, seus familiares, ministros e apoiadores contra profissionais de imprensa.
Segundo o texto da peça, a liberdade de expressão é um elemento indispensável para a construção e a manutenção de um Estado democrático de direito pleno, não apenas no que diz respeito à possibilidade de expressão em si, mas ao direito de captação e transmissão de informações, intrinsecamente relacionado à atuação de jornalistas e comunicadores, e ao direito da população de ter acesso a essas informações. Em outras palavras, a proteção aos profissionais de imprensa é, acima de tudo, uma garantia ao direito de liberdade de expressão, pilar fundamental para o bom funcionamento da democracia e condição necessária para o exercício da cidadania.
Diante da omissão do Governo Federal, as entidades mencionadas entraram com uma ação civil pública exigindo novas medidas de segurança para jornalistas e comunicadores atuarem no local. No processo, são citados como responsáveis por promover tais medidas o presidente Jair Bolsonaro; o chefe do GSI, Augusto Heleno; além do novo ministro das Comunicações, Fábio de Faria; e do chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten.
Após ser protocolada, cabe agora à Justiça do Distrito Federal uma decisão sobre o juízo da ação.
