A campanha #CompartilheInformação, iniciativa da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, fortalece desde 2020 a atuação de comunicadoras, ativistas e defensoras de direitos humanos no enfrentamento à desinformação. Diante de um cenário de desinformação e violação de direitos socioambientais, informação de qualidade produzida por quem vive nos territórios é essencial.
Foi pensando nisso que a edição #CompartilheInformação #CompartilheJustiçaClimática teve como objetivo ampliar e fortalecer a atuação de profissionais da região Amazônica e dos estados que compõem o MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), incentivando a produção e a circulação de conteúdos confiáveis sobre emergência e justiça climática, direitos socioambientais e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30).
Nesta sexta edição da campanha, foram selecionadas 15 propostas de coletivos, grupos e veículos de comunicação popular, comunitários e independentes, de 8 estados diferentes (Amazonas, Pará, Rondônia, Maranhão, Tocantis, Piauí, Bahia e Mato Grosso), para integrar a campanha. Como resultado, foram mais de 70 publicações, somando mais de 270 mil visualizações através de 52 colaborações com as organizações participantes, organizações parceiras e perfis locais.
Também foram produzidas ações, oficinas, rodas de conversa, podcasts, vídeos, carrosséis e até mesmo eventos durante a COP-30 para reunir comunicadores de territórios indígenas, ribeirinhos, quilombolas, tradicionais e periféricos para compartilhar experiências e mapear desafios à liberdade de expressão.
Tivemos relatos da centenária comunidade Tradicional Paulo Leal, em Rondônia, formada a partir da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e diretamente atingida pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e pelo agronegócio, apresentando os impactos socioambientais que seguem presentes no cotidiano das famílias, trabalhos que investigaram os impactos da transição energética sobre comunidades tradicionais do Piauí ao Pará — e o que acontece quando o progresso chega sem pedir licença, análises sobre o Plano Diretor de Manaus e até mesmo uma narração em quatro línguas cooficiais da Região do Alto Rio Negro — Tukano, Baniwa, Nheengatú e Yanomami — sobre a COP30.
Confira abaixo os coletivos, veículos e organizações selecionados e acompanhe os conteúdos produzidos para a Campanha #CompartilheInformação #CompartilheJustiçaClimática em 2025 no portfólio.
A exposição “Arte, Amazônia e seus Povos: A Amazônia é agora! A Amazônia somos nós!”, iniciativa da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, reúne obras de 18 artistas, coletivos e comunicadores de diversas regiões do país, celebrando a força criativa, política e ancestral da Amazônia e de seus povos. A exposição também está disponível em catálogo digital.
Com linguagens que atravessam a fotografia documental, o bordado, a pintura, a performance, a arte digital, a ilustração e outras formas híbridas de expressão, as obras convidam o público a reconhecer a Amazônia não apenas como bioma, mas como território vivo — habitado, construído e defendido por comunidades que sustentam a floresta com saberes, memória, trabalho e resistência.
“Entre comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e periféricas, sobrevivendo, lutando e resistindo nas vilas, aldeias, assentamentos, nos interiores e nas cidades, há conhecimentos e sabedorias ancestrais germinando e crescendo nas roças, quintais, florestas, rios e igarapés. Artistas, poetas e intelectuais comprometidos com as mudanças e rupturas das visões racistas e coloniais sobre a região, seguem construindo seus trabalhos a partir deste contato, por isso, criam fissuras e rupturas com as perspectivas que violentam as vidas amazônicas. Essas produções artísticas são caminhos para o restabelecimento de conexão com a vida”, escreveu o curador convidado Emerson Caldas, cientista Social formado pela Universidade do Estado do Pará, Mestrando em Artes nó PPGArtes da Universidade Federal do Pará. Pesquisa na confluência entre Artes Visuais e Antropologia. Integrante do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará — CEDENPA, do Coletivo de artistas negres Ilustra Pretice e da Sala de Tatá Kinamboji de Arte e Cultura AfroAmazônica.
Selecionadas por sua potência poética, clareza de mensagem, consistência conceitual e diversidade territorial, as criações dialogam diretamente com os desafios da COP 30, que aconteceu em Belém do Pará em 2025, e com as urgências de justiça climática, soberania dos povos tradicionais e proteção da biodiversidade. A exposição prioriza artistas da Região Norte e contempla também criadores de outros estados que mantêm vínculo direto com as discussões amazônicas. Tivemos representantes de Roraima, Rondônia, Amazonas, Pará, Acre, Maranhão, Ceará, Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Entre os destaques, estão obras que reinterpretam ancestralidades indígenas; que denunciam impactos ambientais como queimadas, poluição dos rios e avanço da monocultura; que registram a vida ribeirinha, quilombola e comunitária; que documentam marchas, mobilizações e deslocamentos de povos amazônicos rumo à COP; que celebram rituais, gestos cotidianos e vínculos com o território; e que reafirmam a arte como ferramenta de luta, memória e imaginação política.
Dos corpos-floresta às paisagens de resistência; das narrativas de mulheres indígenas e periféricas aos registros da vida ribeirinha; da fabulação crítica sobre “bactérias de plásticos” às imagens que expõem a seca, a cheia, a fumaça e os ciclos extremos vividos pelo Acre; dos bordados que “reflorestam” a imagem às fotografias que denunciam a crise climática no cotidiano — cada obra afirma, à sua maneira, que a Amazônia somos nós. Essa coleção plural revela que a arte é uma linguagem essencial para fortalecer o debate público, ampliar vozes silenciadas e promover o direito à livre expressão — fundamento democrático indispensável para enfrentar as desigualdades socioambientais e construir futuros possíveis.
Ao percorrer a exposição, o público é convidado a enxergar a Amazônia para além dos imaginários distantes: aqui, ela se apresenta como território de luta, de afeto, de diversidade e de esperança. Um território que pulsa em cada artista, em cada povo, em cada rio e em cada gesto de criação.
“A Amazônia é agora! A Amazônia somos nós!” não é apenas o título da mostra. É um chamado urgente — político, poético e coletivo — para agir, escutar e proteger quem protege a floresta.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul está com inscrições abertas para a contratação de Consultoria Plena de Criação, que irá integrar a área de Comunicação da organização. Veja aqui o Termo de Referência e inscreva-se através do formulário.
A consultoria terá papel estratégico no apoio à produção, desenvolvimento e gestão de materiais gráficos e audiovisuais — digitais e impressos — contribuindo para o fortalecimento da identidade visual institucional, dos conteúdos programáticos e da execução do Plano de Comunicação da ARTIGO 19.
Entre as principais atribuições estão a criação de peças para redes sociais, diagramação de publicações e relatórios, desenvolvimento de produtos digitais, apoio na produção de conteúdo audiovisual, organização do acervo visual, atualização e aplicação da marca e dos padrões estéticos da organização. A atuação será realizada em diálogo direto com a Coordenação de Comunicação, de forma presencial e remota.
Buscamos pessoas com, no mínimo, três anos de experiência em comunicação, design gráfico, direção de arte ou criação; domínio de ferramentas de criação e edição; capacidade de trabalhar com identidades institucionais; e sensibilidade para temas relacionados a direitos humanos, liberdade de expressão e democracia.
A contratação será no regime Pessoa Jurídica (PJ), com dedicação de 40 horas semanais. O escritório da ARTIGO 19 está localizado em São Paulo (SP), no bairro República, sendo necessária disponibilidade para atuar de forma presencial conforme demanda da área de Comunicação. A duração do contrato é até janeiro de 2027, com possibilidade de renovação.
A ARTIGO 19 reafirma seu compromisso com a diversidade e incentiva a candidatura de pessoas negras, indígenas, LGBTIQIAPN+, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV e demais grupos historicamente discriminados.
Inscrições abertas até 22 de maio de 2026, às 23h59.
Com o objetivo de garantir o direito à memória e à verdade, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com organizações indígenas e de liberdade de imprensa, enviou recomendação para que o governo federal construa um marco de memória em homenagem ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista britânico Dom Phillips. O memorial deve ser erguido exatamente no local onde ambos foram assassinados em 2022, às margens do Rio Itacoaí, no Vale do Javari (AM).
A iniciativa é assinada por uma coalizão que inclui a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Associação Artigo 19, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados de Recente Contato (OPI), o Instituto Dom Phillips e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativa (Abraji).
A recomendação estabelece que a Presidência da República e os Ministérios da Defesa, da Casa Civil, de Direitos Humanos e Cidadania e dos Povos Indígenas apresentem, em até 45 dias, um plano de construção do memorial, que deve, obrigatoriamente, garantir a consulta prévia e a participação dos familiares das vítimas. A obra deve ser finalizada até o dia 3 de julho de 2026, prazo que coincide com o encerramento da Mesa de Trabalho Conjunta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Além da criação do espaço de memória, o documento recomenda que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avalie o reconhecimento do local como patrimônio cultural brasileiro, em razão do seu valor simbólico, espiritual e sociocultural para povos indígenas da região.
Determinações internacionais – A recomendação fundamenta-se na necessidade de cumprir a Medida Cautelar 449-22 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2022, a Comissão solicitou que o Brasil protegesse a vida e a integridade de Bruno e Dom, ampliando posteriormente as medidas para outros membros da Univaja.
A criação do memorial faz parte de um plano de ação interinstitucional que prevê a retratação estatal e o estabelecimento de marcos de memória como garantias de não repetição de violações. Segundo a recomendação, a reparação integral do dano, conforme a jurisprudência da Corte IDH, inclui a construção de monumentos para preservar a verdade histórica e evitar crimes futuros.
Ameaça aos direitos e à memória – O documento aponta falhas na atuação do Estado brasileiro, incluindo a omissão inicial nas buscas por Bruno e Dom, e as dificuldades operacionais apresentadas anteriormente por órgãos militares na viabilização da construção do memorial.
O Comando Militar da Amazônia e a Marinha do Brasil alegaram dificuldades técnicas e logísticas devido às variações do nível do rio e à complexidade do solo. Para as instituições que assinam a recomendação, eventuais dificuldades são secundárias diante da necessidade de reparação simbólica e do dever estatal de não repetição de violações.
As autoridades notificadas têm 30 dias para informar se acatarão a recomendação.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao pedido de medida liminar em uma ação civil pública contra a União, protocolada em 7 de abril na Justiça Federal de São Paulo. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em conjunto com Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a ARTIGO 19 e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.
O processo denuncia o uso da máquina pública para o monitoramento ilegal de jornalistas e comunicadores, por meio de uma organização criminosa que teria atuado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022).
No parecer, o MPF se manifestou favoravelmente ao deferimento da tutela de urgência, nos termos apresentados pelas entidades autoras. Entre as medidas solicitadas, estão:
a proibição expressa de qualquer forma de monitoramento ilegal de jornalistas por parte da Abin ou de outros órgãos estatais, especialmente com o uso de ferramentas intrusivas como o sistema First Mile;
a determinação de que medidas como interceptações telefônicas, acesso a dados pessoais e informações de geolocalização só possam ocorrer mediante decisão judicial específica, devidamente fundamentada e em conformidade com os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, garantindo, em qualquer caso, o sigilo da fonte, conforme previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
As organizações autoras alertam para o avanço de novas formas de violência contra jornalistas, destacando o uso de softwares espiões e sistemas de inteligência como uma tendência preocupante no cenário nacional.
O advogado do Sindicato dos Jornalistas, Raphael Maia, comentou a decisão. “O parecer do MPF é muito importante porque, além de reconhecer a procedência dos argumentos apresentados pelas entidades na petição inicial, traz um estudo comparado com decisões internacionais que corroboram a urgência e justificam a concessão da liminar”, afirmou.
Segundo o advogado, o juiz deve abrir prazo para manifestação da União sobre o pedido de liminar e, em seguida, decidir se concede ou não a medida. A União, no entanto, protocolou uma petição se colocando à disposição para uma audiência de acordo, o que pode levar à realização de uma tentativa de conciliação antes da análise do pedido.
Entre os pedidos finais da ação, está a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos à categoria dos jornalistas. As entidades também buscam a responsabilização histórica do Estado pelas violações cometidas, incluindo o monitoramento indevido da localização de profissionais de imprensa por meio da ferramenta First Mile.
Além disso, a ação solicita mudanças estruturais no controle da atividade de inteligência, como a inclusão de representantes da sociedade civil no mecanismo externo de fiscalização da Abin (atualmente restrito ao Poder Legislativo) e a implementação de cursos de formação para agentes da agência, com foco na proteção das garantias e do exercício do trabalho jornalístico.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul lança o programa “Democratizando o Direito Concorrencial: Capacitação para a Sociedade Civil no Brasil”, uma iniciativa formativa voltada a organizações da sociedade civil de diferentes agendas — como direitos digitais, alimentação, justiça climática, saúde, entre outras — interessadas em fortalecer sua atuação nos debates e processos da política concorrencial brasileira.
O ciclo parte do reconhecimento de que a crescente concentração econômica e a consolidação de grandes corporações têm produzido impactos profundos sobre os direitos humanos, o acesso a bens e serviços essenciais e a própria qualidade da democracia. Embora o debate sobre direito concorrencial tenha se ampliado nos últimos anos, incorporando discussões sobre poder econômico e seus efeitos sistêmicos, a participação da sociedade civil nesses espaços institucionais ainda é fortemente limitada por barreiras técnicas, assimetrias de recursos e concentração de expertise.
“Ancorado na perspectiva do direito concorrencial de interesse público, o curso dialoga com a trajetória da ARTIGO 19 de promoção da participação democrática e de fortalecimento da atuação qualificada da sociedade civil. A proposta é contribuir para que organizações possam intervir de forma mais consistente nos debates e procedimentos concorrenciais, qualificando decisões e reforçando o caráter do direito concorrencial como política pública voltada à promoção do interesse coletivo”, explica Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal e responsável pelo programa.
A formação terá caráter prático, intersetorial e aplicado, contando com a participação de acadêmicos, reguladores e profissionais da área. Ao longo dos encontros, serão abordados os fundamentos do direito concorrencial, seu surgimento e suas conexões com a democracia; os principais instrumentos de análise utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — como atos de concentração, condutas coordenadas e condutas unilaterais —; e os impactos dessas práticas sobre diferentes agendas de direitos humanos.
O ciclo culminará em um encontro presencial, dedicado ao debate sobre a participação da sociedade civil em processos concorrenciais, à construção de teorias do dano e ao desenvolvimento de estratégias concretas de incidência institucional. Entre as atividades previstas estão a elaboração de denúncias ao Cade e a construção coletiva de possibilidades de colaboração entre organizações.
A formação contará com encontros online às segundas-feiras, das 19h às 21h, entre 11 de maio e 8 de junho de 2026, além de um encontro presencial final no dia 13 de junho de 2026 (sábado), na cidade de São Paulo/SP.
A ARTIGO 19 disponibilizará até 10 apoios financeiros para deslocamento e estadia no encontro presencial. No momento da inscrição, as organizações deverão indicar se necessitam de apoio para passagem aérea ou rodoviária e/ou hospedagem. A concessão do apoio está sujeita a restrições orçamentárias, e será dada prioridade a pessoas negras e indígenas.
Comprometida com a promoção de um espaço inclusivo e acessível, a ARTIGO 19 solicita que demandas de acessibilidade sejam informadas no momento da inscrição.
As inscrições estarão abertas entre 20 de abril e 30 de abril de 2026. As organizações selecionadas serão comunicadas por e-mail até 5 de maio de 2026.
Importante: Ao enviar o formulário de inscrição, nenhum dado pessoal será coletado automaticamente, como nome ou endereço de e-mail, a menos que essas informações sejam fornecidas voluntariamente pela pessoa inscrita.
O uso contínuo e pouco regulado das plataformas digitais tem produzido impactos cada vez mais evidentes. A sobrecarga de informação, a dependência digital e a exigência permanente de conexão afetam diretamente a saúde mental, gerando ansiedade, dificuldade de concentração e uma sensação constante de urgência. Esses efeitos também se manifestam no corpo, contribuindo para problemas de sono, sedentarismo, dores posturais e fadiga ocular.
Esse cenário é agravado pelo avanço da desinformação e pelas chamadas “bolhas informacionais”, nas quais os usuários passam a consumir majoritariamente conteúdos que reforçam suas próprias visões de mundo. Como resultado, ocorre um empobrecimento do debate público, com restrições ao pensamento crítico e ao acesso a diferentes perspectivas.
É nesse contexto que as big techs seguem operando com enorme poder de influência. São elas que, diariamente, definem o que ganha visibilidade, o que se torna viral e o que é silenciado — decisões que impactam milhões de pessoas. Ainda assim, raramente enfrentam consequências proporcionais aos danos que podem causar.
Paralelamente, seus modelos de negócio permanecem baseados na maximização do engajamento. Conteúdos sensacionalistas, desinformação, golpes e discursos de ódio frequentemente geram mais interação — e, portanto, mais lucro. Nesse sistema, quanto maior o engajamento, maior o retorno financeiro, independentemente dos custos sociais envolvidos.
Diante desse cenário, nasce a CTRL+Z (ctrlz.org.br), uma organização social brasileira criada para enfrentar o atual modelo de operação das big techs no país. Lançada em abril de 2026, a organização atua para reequilibrar a relação de poder entre cidadãos e plataformas digitais, promovendo responsabilização, transparência e justiça no ambiente digital.
A CTRL+Z (@ctrlz.org.br) também trabalha para tornar o debate sobre direitos digitais mais acessível e relevante para a população, especialmente para quem vivencia diretamente os impactos das plataformas no cotidiano. Sua atuação está estruturada em três frentes principais: investigação, litigância e mobilização.
Entre suas primeiras iniciativas, a organização anunciou o desenvolvimento de uma ferramenta voltada à proteção de funcionários de empresas de tecnologia que desejam denunciar práticas internas abusivas — inspirada em casos internacionais de grande repercussão, como vazamentos corporativos que expuseram o funcionamento dessas plataformas. A proposta é criar mecanismos seguros para viabilizar essas denúncias, fortalecendo a transparência e ampliando a responsabilização das empresas.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul esteve presente no lançamento do filme Cheiro de Diesel, que estreou nacionalmente nos cinemas no dia 2 de abril. A noite foi marcada por grande presença de público e encontros significativos no Espaço Petrobras Augusta, em São Paulo.
Cheiro de Diesel é uma produção que retrata os traumas coletivos da militarização das favelas do Rio de Janeiro durante grandes eventos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016), a partir de invasões autorizadas por decretos de Garantia da Lei e Ordem (GLO). Com relatos de moradores da Maré, da Penha e do Morro do Salgueiro, a abordagem expõe a rotina de luta por justiça e reparação de vítimas de violações de direitos humanos.
Como parte da programação de estreia, foi realizada uma sessão especial seguida de debate com as diretoras Gizele Martins e Natasha Neri. A conversa reuniu convidadas e convidados que atuam na defesa da liberdade de expressão, dos direitos humanos e da comunicação, ampliando a reflexão proposta pela produção.
Participaram do debate a coordenadora da área de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19, Maria Tranjan, além de Barbara Bergamine, do Instituto Vladimir Herzog, e Ronaldo Matos, jornalista do Desenrola e Não Me Enrola e responsável pela mediação da mesa.
“Esse filme é um compilado de vídeos que foram gravados por moradores de favela na hora que as coisas estavam acontecendo – e que corriam um risco gigante por estarem fazendo isso. Precisamos legitimar essa narrativa, bater palmas de pé quantas vezes forem necessárias, não só pela iniciativa de reunir tudo isso, mas para honrar a iniciativa das pessoas de gravarem isso ali na hora e dos comunicadores que se esforçaram para preservar, categorizar e organizar essas imagens para que isso não se perdesse mais de 10 anos depois”, destacou Maria Tranjan durante o debate.
Jornalista, comunicadora popular, pesquisadora e idealizadora do filme, Gizele Martins é reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos e pela cobertura de temas relacionados à segurança pública, racismo estrutural e liberdade de expressão, especialmente a partir de perspectivas periféricas. Autora de obras que abordam o cotidiano das favelas e as violações de direitos nesses territórios, sua trajetória contribui para ampliar vozes historicamente invisibilizadas.
O filme é uma produção da Amana Cine e da Baracoa Filmes, com coprodução do Canal Brasil, apoio da RioFilme e distribuição da Descoloniza Filmes, em parceria com a RioFilme. O longa já está em cartaz nos cinemas. Para mais informações, acompanhe o perfil de Cheiro de Diesel.
No dia 7 de abril, Dia das e dos Jornalistas, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul esteve em Brasília-DF para acompanhar a assinatura da portaria que institui o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores, marco histórico para o enfrentamento da violência contra profissionais da imprensa no país.
O protocolo estabelece padrões inéditos para orientar o Sistema Único de Segurança Pública na apuração de crimes motivados pelo exercício da atividade jornalística, reconhecendo a necessidade de respostas estatais qualificadas e contextualizadas.
A iniciativa é resultado de anos de mobilização da sociedade civil e de entidades de comunicação, incluindo contribuições da ARTIGO 19 em espaços como o Observatório da Violência contra Comunicadores e Jornalistas e a Coalizão em Defesa do Jornalismo.
A publicação do Protocolo também representa medida de cumprimento de um dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no Plano de Ação da Mesa de Trabalho da Medida Cautelar 449-22 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), relacionada à proteção de membros da Univaja após os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips em 2022.
“Esse protocolo é uma ferramenta importante para qualificar a atuação do Estado na investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores. Resultado de um esforço coletivo, esperamos que contribua para fortalecer a liberdade de imprensa e garantir a não repetição dessas violações”, afirma Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19.
O protocolo está estruturado em quatro eixos centrais:
Proteção imediata da vítima e de familiares;
Qualificação da investigação para coibir a impunidade;
Produção e preservação de provas;
Escuta qualificada, humanizada e com respeito ao sigilo da fonte.
A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com participação dos ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e Janine Melo (Direitos Humanos e Cidadania), entre outras autoridades. Guilherme Barbosa, da Repórteres Sem Fronteiras, representou a sociedade civil.
Ainda no mesmo dia, a ARTIGO 19 participou de Sessão Livre na Câmara dos Deputados, promovida pela Federação Nacional das e dos Jornalistas (FENAJ), onde foi apresentada a Ação Civil Pública contra a União pelo uso da estrutura da Abin para vigilância de jornalistas e comunicadores durante o governo Bolsonaro.
A ACP foi protocolada em conjunto com Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) e a própria FENAJ.
No dia 19 de março, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) realizaram, em Brasília, o encontro “Democracia e Liberdade de Expressão no Brasil: implementação das recomendações da RELE – prioridades e caminhos estratégicos”.
O evento reuniu mais de 30 organizações da sociedade civil, jornalistas, especialistas e representantes de organismos internacionais para discutir os desafios e oportunidades para a implementação das recomendações apresentadas pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no relatório publicado após visita oficial ao Brasil.
A atividade também marcou a apresentação da Agenda Interamericana para a Liberdade de Expressão no Brasil, publicação elaborada pela ARTIGO 19 que sistematiza o relatório da RELE e organiza suas recomendações em trilhas de implementação, oferecendo indicadores e caminhos concretos para órgãos públicos, sistema de justiça, parlamentos, plataformas digitais e organizações da sociedade civil.
Pedro Vaca, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, esteve presente e apresentou os principais achados do relatório, destacando tensões relacionadas à polarização política, à desinformação deliberada, ao ambiente digital, ao uso abusivo do sistema judicial e às responsabilidades do Estado na proteção do debate público. Representantes do ACNUDH também contribuíram com reflexões sobre a convergência entre padrões interamericanos e internacionais de direitos humanos.
Estruturado em três eixos — Eleições e Democracia, Proteção, e Ambiente Digital — o encontro promoveu um diálogo direto entre organizações da sociedade civil e organismos internacionais, ressaltando a necessidade de respostas estatais proporcionais, fundamentadas e alinhadas ao teste tripartido que orienta restrições à liberdade de expressão no Sistema Interamericano.
Durante o debate, diferentes organizações reforçaram que a implementação das recomendações da RELE deve ser tratada como uma ferramenta de incidência política, fundamental para fortalecer salvaguardas democráticas, garantir previsibilidade institucional e orientar políticas públicas no contexto eleitoral de 2026 e além dele. As contribuições destacaram riscos associados ao crescimento da desinformação, ataques à imprensa, litigância abusiva (SLAPP), desigualdades no acesso à internet, discursos de ódio e pressões sobre a atuação de comunicadores e comunicadoras.
As discussões reforçaram que fortalecer a liberdade de expressão é fortalecer a democracia. Como destacam também FENAJ e DIRACOM em notas recentes, ampliar a proteção à imprensa, enfrentar riscos à integridade do debate público e garantir participação social plural são elementos essenciais para o enfrentamento de ameaças à democracia e para a construção de um ambiente informacional seguro, transparente e inclusivo.
A ARTIGO 19 seguirá articulada com organizações e instituições comprometidas com a defesa da liberdade de expressão e continuará acompanhando a implementação das recomendações da RELE, contribuindo para o monitoramento e a incidência por políticas públicas que promovam direitos humanos, transparência e participação social.
