A ARTIGO 19, organização que atua na promoção e defesa da liberdade de expressão e informação, repudia a ameaça ao jornalista e editor executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, ocorrida no dia 09.01, enquanto caminhava com a esposa e o filho em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Durante o passeio que a família fazia, o jornalista foi parado por um homem que o disse “te liga que a vida do teu filho depende de ti”. O filho de Demori tem três anos. A ameaça foi reportada para a Polícia Militar, que recolheu os vídeos das câmeras de segurança que alcançam o local do acontecido.
Não é a primeira vez que o jornalista recebe ameaças e ataques. Em junho de 2021, Demori divulgou que estaria sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por reportagem que questiona se “A Polícia Civil do Rio mantém um grupo de assassinos?”. O jornalista também foi ameaçado de morte em junho de 2019, pela produção de conteúdo crítico sobre a gestão pública federal, e foi um dos casos contabilizados no indicador de graves violações do ano de 2019 no Relatório de Violações à Liberdade de Expressão da ARTIGO 19. No mesmo sentido, o The Intercept Brasil já foi alvejado diversas vezes, especialmente após o episódio da VazaJato. Outros jornalistas do veículo, como Amanda Audi e Glenn Greenwald, também foram ameaçados em diversas oportunidades.
O conjunto de violações contra Leandro Demori e o The Intercept Brasil representam graves ataques à liberdade de expressão, evidenciando uma tentativa organizada em silenciar o veículo, seus comunicadores e linha editorial.
A ARTIGO 19 repudia os ataques à Leandro Demori, se solidariza ao jornalista e solicita às autoridades que realizem a investigação do caso atentando para a gravidade das ameaças e do contexto de violações reiteradas contra o jornalista e o veículo. Além disso, expressa solidariedade ao jornalista e sua família, se colocando à disposição para acompanhar o caso e pressionar as autoridades por respostas efetivas que garantam sua segurança.
Ameaças e ataques a jornalistas e comunicadores por sua atuação profissional e ativista representam uma violação não só aos direitos das pessoas envolvidas, mas também uma ameaça à liberdade de imprensa, expressão e ao direito à informação de toda sociedade, além de ser uma grave violação à democracia.
Em nota pública divulgada nesta terça-feira (11), integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e outras x organizações da sociedade civil apontam “incompetência e negligência” do Ministério da Saúde na falha em restabelecer totalmente a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de covid-19 e outras doenças respiratórias graves. Há mais de um mês, após um ataque aos sistemas da pasta, as informações não são divulgadas.
Segundo as organizações, o Ministério da Saúde desinforma e omite informações sobre o incidente de segurança cibernético. A nota contrapõe as afirmações do chefe da pasta, Marcelo Queiroga, segundo o qual os sistemas já voltaram a operar, a relatos que mostram dificuldades na inserção de registros de doses de vacina e de casos de covid-19 no e-SUS Notifica e no SNI-PNI.
O texto destaca que o Ministério não informou que o ataque havia afetado a Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS), plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio de sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI. Além de comprometer a disponibilidade de dados epidemiológicos, o problema gera preocupação quanto à proteção dos dados pessoais de milhões de cidadãos.
“O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais”, alertam as organizações. “É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal”.
As organizações exigem que o Ministério da Saúde esclareça quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências tomadas para evitar sua repetição, além de acelerar as providências para restabelecer a normalidade da coleta e divulgação dos dados sobre a saúde pública brasileira.
Nota: Apagão de dados: país está à mercê da incompetência e da negligência do Ministério da Saúde
Nesta segunda-feira (10/01), completou-se um mês em que o país está sem acesso a informações fundamentais para a saúde pública e para responder de forma adequada à pandemia de Covid-19. Após o ataque aos sistemas do Ministério da Saúde classificado genericamente como “incidente de segurança cibernético”, a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de Covid-19 e de outras doenças respiratórias graves estão comprometidas.
O Ministério da Saúde – em consonância com a prática do atual governo federal de fornecer informações parciais – insiste que o e-SUS Notifica (utilizado para notificar casos de Covid) e o SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização) voltaram à normalidade. O chefe da pasta, Marcelo Queiroga, afirmou que o fato de os dados não estarem disponíveis publicamente não significa que não estejam sendo coletados.
Entretanto, relatos de profissionais da saúde e checagens jornalísticas mostram que as redes pública e privada não têm conseguido inserir seus registros de casos no e-SUS Notifica, nem os registros de doses de vacinas no SI-PNI. Ou seja, quaisquer que sejam os dados que o Ministério diz coletar no momento, eles não refletem a realidade.
Além de tentar desinformar a sociedade, o Ministério da Saúde omitiu a informação de que o “incidente de segurança cibernético” afetou a Rede Nacional de Dados em Saúde, ou RDNS (a plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio dos sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI), fato revelado pela imprensa na última quinta-feira (06/01). Só admitiu a ocorrência grave após publicação de reportagem, e coincidentemente informou o retorno da Rede ao ar nesta segunda (10/01), mas sem previsão concreta sobre a normalização dos dados.
Sem a RDNS e com a instabilidade dos sistemas de registro, nem pesquisadores, nem especialistas conseguem ter uma visão geral da pandemia de Covid-19, da epidemia de gripe ou da vacinação. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por exemplo, está impossibilitada de produzir boletins em que avalia o crescimento ou a redução de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias graves. O próprio boletim epidemiológico do governo federal é prejudicado: a edição mais recente, divulgada em 01/01/2022, não apresenta o número de internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais. Desde as vésperas das festas de fim de ano, registra-se uma alta desses casos, que se refletem no aumento da demanda por atendimento em prontos-socorros.
A reportagem aqui mencionada mostra que, no Rio de Janeiro, apenas nos primeiros cinco dias de 2022, o número de casos de Covid-19 na cidade correspondia a 80% do registrado ao longo de todo o mês de dezembro. Já em São Paulo, em duas semanas desde o final de dezembro, a quantidade de infecções por Covid-19 aumentou 53%, e a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu de 21% para 38%.
Sem o monitoramento e o fornecimento de dados oficiais, prejudica-se ou até mesmo inviabiliza-se o desenvolvimento de medidas e de políticas públicas necessárias para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e realizar o devido controle e tratamento dos casos registrados de Covid-19 e demais síndromes gripais no país.
É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal. Há evidências claras de que o Brasil esteja entrando em mais uma grave onda na crise de saúde pública que se instaurou no país, sem o mínimo de dados necessários para estimar seu tamanho, elaborar planos para mitigá-la e salvar vidas. Pior: enfrentando um cenário de evidente desmonte das políticas necessárias para o efetivo monitoramento da situação.
Vale acrescentar que o recente apagão de dados evidencia a precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, o Ministério da Saúde tem sido alvo de recorrentes ataques e vazamentos. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados. A gestão desses dados demanda alta responsabilidade e protocolos efetivos para que os direitos dos titulares dos dados sejam preservados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que vulnerabilidades como essas não voltem a afetar os cidadãos brasileiros.
As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras exigem que o Ministério da Saúde esclareça de forma detalhada quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.
Transparência Brasil
Fiquem Sabendo
ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Open Knowledge Brasil
Os dados de violações à liberdade de expressão mostram a tendência de institucionalização da violência contra comunicadores. Se em 2017 foi possível monitorar 7 ataques partindo de agentes políticos e associados (por exemplo, assessores) e servidores públicos, e em 2018 e 2019, 4 violações por ano; em 2020 há uma mudança radical de cenário. Neste ano, puderam ser monitoradas ao menos 53 violações praticadas por estes agentes, que se concentram principalmente nos meses próximos ao período eleitoral (setembro a novembro) e ao redor de conteúdos relacionados à pandemia de COVID-19.
Em 2021, 20 casos foram registrados, segundo dados preliminares. Assim, há um crescimento evidente nas violações praticadas pelos agentes políticos e representantes do Estado, especialmente em razão de conteúdos e momentos de maior polarização política. Importante mencionar, ainda, que estes dados não contabilizam as violações praticadas em massa ou em grupo (online e offline), das quais podem ter participado agentes políticos – ou mesmo, que podem ter sido incitadas, direta ou indiretamente, por eles.
Desde o início do governo Bolsonaro, a institucionalização da violência contra comunicadores passou a se dar com força. Além do aumento das violações à liberdade de expressão nos últimos anos, foi característico do período a prática, por agentes políticos, de ataques à imprensa – por meio da desqualificação do trabalho, xingamentos, bloqueio em redes sociais, entre outros. Nos primeiros 20 meses da gestão, foram cometidas ao menos 449 ataques contra comunicadores, partindo do Presidente da República, de outros membros do Governo Federal, ou, ainda, de políticos associados ao Presidente – a exemplo de seus filhos que também ocupam posições de representação política. A partir do início da pandemia de COVID-19, o cenário se intensifica, especialmente no que diz respeito às manifestações críticas à gestão da crise sanitária, como será aprofundado adiante. Nesse sentido, cabe ressaltar que uma parte das violações praticadas em grupo ou em massa, ou por agentes comuns, contra comunicadores realizando coberturas relacionadas à pandemia, reproduzem exatamente os termos utilizados pelos agentes políticos em ataques e violações. ACESSE O ARTIGO COMPLETO
A ARTIGO 19 manifesta solidariedade à deputada Natália Bonavides, vítima de violência política de gênero e da incitação ao ódio praticados pelo apresentador de TV Ratinho durante seu programa “Turma do Ratinho”, da rádio Massa FM, no dia 15 de dezembro.
A declaração misógina e a incitação à violência presentes na fala do apresentador constituem manifesta extrapolação à liberdade de expressão e violam princípios basilares da Constituição de 1988, que devem ser estritamente observados no exercício das atividades de quaisquer concessões públicas.
A liberdade de expressão NÃO É a possibilidade de atentar-se contra a dignidade humana, direitos e garantias fundamentais, como expresso na declaração conjunta do alto comissariado das Nações Unidas sobre Liberdade de Expressão, fake news, desinformação e propaganda (2017). Seu exercício, como o de qualquer direito fundamental, deve obedecer à não discriminação, à equidade e à proteção da integridade física e psíquica da pessoa destinatária do discurso e da coletividade.
O abuso do direito verificado na manifestação que propaga o discurso de ódio deve ser combatido pelas instituições responsáveis, em especial diante de sua publicizacao em veículo de alto alcance em realização de atividade vinculada à concessão do poder público.
É com imenso pesar que recebemos a notícia do falecimento da escritora bell hooks, nesta quarta (15/12), aos 69 anos de idade.
É uma perda enorme para o acesso à informação, para o livre pensamento e para a educação diversos e plurais.
A ARTIGO 19 se solidariza a todas as pessoas que estão em luto neste momento.
Professora, crítica e feminista, bell é uma das maiores intelectuais da contemporaneidade. Ela é uma das responsáveis por uma virada epistemológica e metodológica no pensamento feminista negro e das discussões nos campos das ciências sociais e humanidades.
A morte de bell é uma perda imensurável em vários âmbitos, mas seu legado permanecerá inspirando mulheres negras em todo o mundo a erguerem a voz, buscar a cura pelo amor, ensinando a transgredir em busca da liberdade.
(Crédito da imagem: bell hooks Institute)
Organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso a Informação e da transparência pública, publicaram hoje (14 de dezembro de 2021) nota em que exigem mais transparência do governo federal a respeito dos ataques digitais que afetam o Ministério da Saúde desde a última sexta-feira (10).
A nota aponta que a pasta não fornece detalhes sobre o que de fato aconteceu, limitando-se a usar termos genéricos como “incidente”. “Deixar a sociedade brasileira às escuras é omissão grave das autoridades”, diz o texto, segundo o qual a opacidade se soma às graves consequências dos ataques, como a impossibilidade de cidadãos atenderem a exigências locais e internacionais de comprovarem que estão imunizados e o grave comprometimento do acompanhamento do Plano Nacional de Imunização.
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação de Jornalismo Digital (Ajor)
Associação Fiquem Sabendo
Brasil.IO
Livre.jor
Observatório de Cidadania – Universidade Federal de Rondônia
Open Knowledge Brasil
Transparência Brasil
Autoritarismo crescente e violação da liberdade de expressão artística serão os temas
da única audiência brasileira na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente da OEA (Organização dos Estados Americanos), aceitou o pedido do Mobile (Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística) e marcou uma audiência pública no próximo dia 14 de dezembro para ouvir e debater as denúncias de censura no Brasil.
Além de integrantes do Mobile, participarão da audiência artistas como Caetano Veloso, Daniela Mercury e Wagner Moura, que compartilharão com a Comissão suas experiências e reflexões sobre as violações de liberdade de expressão artística em curso no Brasil.
O Mobile surgiu como uma reação ao quadro de crescente de censura e autoritarismo contra o setor cultural brasileiro e desenvolveu uma plataforma para mapear e acolher denúncias de artistas e profissionais que tiveram seus trabalhos censurados e casos de desmonte da política de cultura no avanço do autoritarismo no país. A plataforma já tem registrados mais de 170 casos desde 2019.
Formado pelas organizações ARTIGO 19, 342 Artes, LAUT, Rede Liberdade, Mídia Ninja, Movimento Artigo Quinto e Samambaia Filantropias, o Mobile pode ser acessado através do site [movimentomobile.org.br], onde estão disponíveis para consulta os casos mapeados e o formulário para que artistas e produtores possam denunciar projetos censurados.
Entre os casos registrados, é evidente o avanço do autoritarismo sobre as pautas identitárias. Cerca de 30% está vinculado a expressões de gênero e/ou raça e/ou orientação sexual ou possuem motivações religiosas e/ou morais. Além disso, cerca de 67% das ocorrências têm origem em medidas do governo federal.
A audiência na CIDH servirá para denunciar internacionalmente esse fenômeno caracterizado por recorrentes violações à liberdade de expressão artística, desmonte institucional do setor cultural e perseguição de artistas. Considerado o principal órgão de denúncia regional de Direitos Humanos desde a sua criação, em 1959, a CIDH tem papel histórico no combate ao autoritarismo na América Latina, principalmente ao monitorar e reagir às ditaduras nas décadas de 60 e 70 no continente e combater a impunidade dessas violações sistemáticas para garantir sua não repetição. Esta será a única audiência brasileira na sessão e a primeira a colocar as violações à liberdade artística e aos direitos culturais como tema central no avanço das extremas direitas na região.
A ARTIGO 19 se solidariza aos repórteres Camila Marinho e Cleriston Santana (TV Bahia), Xico Lopes e Dário Cerqueira (TV Aratu) que foram agredidos por seguranças e seguidores do Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), durante passagem pela Bahia neste domingo (12).
A agressão é mais um episódio de uma série de agressões a jornalistas, por parte do presidente e seus seguidores, que vem se tornando rotina. Ao longo de 2020, o Relatório Global de Expressão do Artigo 19 registrou 464 declarações públicas feitas pelo Presidente da República, seus ministros e assessores próximos, com ataques a jornalistas e ao seu trabalho.
Estas agressões contra jornalistas e comunicadores somaram 254 casos – quase 50% (123 violações) foram cometidas por agentes públicos e 18% (46 casos) continham expressões racistas, sexistas ou LGBTQIA-fóbicas, conforme informa o Relatório Global, publicado pela ARTIGO 19 em julho deste ano.
Nos últimos três anos, é possível identificar um aumento da institucionalização da violência contra comunicadores, em que agressões e ataques que antes aconteciam localmente e de maneira descoordenada passaram a ser articulados por um projeto nacional empreendido por altas autoridades da República e que resultam em um silenciamento sistemático de vozes críticas e no aumento da hostilidade social contra comunicadores.
Em 2020, várias entidades da sociedade civil ingressaram com ação judicial contra a omissão do Governo Federal em promover medidas de segurança para garantir a atuação de jornalistas e comunicadores que cobrem as entrevistas do presidente Jair Bolsonaro na entrada do Palácio da Alvorada. A ação, promovida por ARTIGO 19, Instituto Vladimir Herzog, FENAJ, Intervozes e Repórteres Sem Fronteiras, já ressaltava que agressões a jornalistas cobrindo a agenda do Presidente da República não só tinham se tornado cotidianas e sistemáticas, mas vinham sendo incentivadas pelo próprio Presidente.
Mais recentemente, jornalistas que cobriam a viagem do Presidente à cúpula do G20 em Roma foram agredidos por seguranças presidenciais depois de o próprio presidente ter hostilizado repórteres que faziam questionamentos sobre sua agenda.
A ARTIGO 19 repudia veemente essas agressões e insta as autoridades competentes para que sua autoria seja identificada e responsabilizada. Todo ataque à imprensa e aos seus trabalhadores é um ataque à democracia!
Texto do PL 1595 também apresenta conceito amplo de terrorismo
e abre brechas para criminalização de movimentos sociais
Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (01/12), organizações da sociedade civil afirmam que o PL (Projeto de Lei) 1595/2019 apresenta riscos à democracia brasileira. De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), o texto prevê a criação de “polícia política” de Bolsonaro, amplia a interpretação do conceito de terrorismo e abre brechas para criminalização de movimentos sociais. ARTIGO19, Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental e Conectas são algumas organizações que assinam o documento.
Aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados em setembro deste ano, o projeto tem um requerimento de urgência para entrar na pauta do plenário da Casa. As organizações classificam a criação de “polícia política e secreta” de Bolsonaro como “um dos mais perigosos projetos contra a democracia brasileira”, já que dará ao presidente amplo acesso a informações privilegiadas e dados privados de toda a população, além de ameaçar as vozes dissidentes do governo.
Além disso, a nota reforça que propostas com temáticas relacionadas às liberdades fundamentais precisam ser debatidas com a participação da sociedade civil e outros setores da população, o que não acontece no trâmite do PL 1595. “A ausência desse diálogo coloca as propostas sob risco de não serem reconhecidas como legítimas e, ainda, de imporem novos riscos às lutas sociais e às vozes dissidentes”, afirma o documento. Confira a nota técnica na íntegra
(Fonte: Conectas)
Os acusados pelo assassinato do radialista Valério Luiz de Oliveira já têm data para enfrentar o tribunal do júri: 14 de março de 2022. O radialista foi baleado ao sair da Rádio Jornal 802 AM, onde trabalhava, no dia 05 de julho de 2012, em Goiânia (GO).
Oliveira era conhecido pelos seus conteúdos críticos de cobertura esportiva, especialmente de futebol. O inquérito policial aponta para o envolvimento de cinco pessoas no crime: enquanto um cabo da polícia militar executava o radialista, os outros quatro acusados realizavam demais ações para facilitar a execução, como o fornecimento da motocicleta usada pelo executor e a espreita nos arredores da Rádio. Maurício Borges Sampaio, então vice-presidente do Atlético Clube Goianiense, foi identificado como mandante.
Mesmo após quase uma década de espera, o agendamento do júri para março de 2022 é considerado uma vitória frente às inúmeras tentativas de protelar sua realização por todo esse período. Houve, por exemplo, a tentativa de impedir que o caso de homicídio fosse levado a júri popular, por parte da defesa dos acusados. Além disso, o júri foi adiado por diversas vezes sob diferentes justificativas e tentativas de protelamento. Em 2020, a pandemia de COVID-19 veio alargando ainda mais o tempo para a realização do julgamento.
Desde 2012 – ano do assassinato de Valério Luiz – a ARTIGO 19 já monitorou mais de 200 casos de homicídios, tentativas de assassinato ou graves ameaças de morte contra comunicadores no Brasil. Não obstante, grande parte destes crimes segue sem resposta. Por esse motivo, o Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2015, ocasião na qual Valério Luiz Filho depôs abordando o assassinato de seu pai e a ausência da responsabilização dos acusados.
Em 2016, a ARTIGO 19 também publicou o relatório “O ciclo do silêncio: Impunidade em homicídios de comunicadores no Brasil”, no qual foram analisadas as investigações de 12 casos de assassinato de comunicadores ocorridos entre 2012 e 2015, incluindo o caso de Valério Luiz.
A ARTIGO 19 destaca que as violações contra comunicadores não somente se apresentam como crimes graves contra a pessoa, sua vida e integridade física, como também se colocam como violações à liberdade de expressão, do direito à comunicação e de receber e disseminar informações. Dessa forma, a obrigação do Estado em prevenir as violações, bem como em investigar as ocorrências e responsabilizar, de forma eficiente e efetiva, os autores dos crimes contra comunicadores, se coloca no âmbito da proteção dos direitos previstos no texto constitucional e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Seguiremos acompanhando o processo, bem como pressionando para a responsabilização dos envolvidos no homicídio.
