O processo eleitoral para a escolha de representantes no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) já está em curso, e este é um momento decisivo para ampliar a participação da sociedade civil organizada na governança da internet no Brasil.
Convidamos as organizações do terceiro setor a se cadastrarem no colégio eleitoral até 10 de agosto, para ficarem habilitadas para a votação. Depois dessa data, será possível apenas complementar documentos de entidades já inscritas, mas não fazer novos credenciamentos.
Para participar, a organização precisa cumprir alguns requisitos e atuar com temas ligados à governança da internet (mas não necessariamente focada em direitos digitais).
A primeira esta do cadastramento é o preenchimento de um formulário online, disponível em https://elections.registro.br/eleitor/. Em seguida, a Comissão Eleitoral enviará as orientações para o envio da documentação necessária, que deve ser agrupada em arquivo ZIP.
Em um momento em que a internet tem sido disputada por grandes corporações de tecnologia e por grupos antidemocráticos, esta eleição é especialmente importante. Fortalecer a presença da sociedade civil no CGI.br é defender uma internet democrática, plural, aberta, inclusiva e orientada pelo interesse público e pelo respeito aos direitos humanos.
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) está atuando ativamente para apoiar as organizações interessadas no credenciamento, oferecendo ajuda no preenchimento do cadastro, esclarecendo dúvidas e orientando sobre a documentação. Se sua organização precisa de apoio, procure ajuda da Rede! Somos uma comunidade que soma esforços na disputa dos rumos da internet no Brasil.
Suas dúvidas também podem ser sanadas diretamente com Ramênia Vieira pelo telefone +55 (61) 99904-1610 ou pelo e-mail eleicoescgi@direitosnarede.org.br
Participe, mobilize sua rede e ajude a fortalecer a representação da sociedade civil nas eleições do CGI.br. Cadastre sua organização até 10 de agosto:https://elections.registro.br/eleitor/
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e a ARTICLE 19, junto com o Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil) participaram da Tomada de Subsídios nº 02/2026 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que discute a consolidação e atualização das regras aplicáveis a cabos submarinos de telecomunicações no Brasil.
O Brasil ocupa uma posição de liderança no mercado de cabos submarinos, com aproximadamente 17 sistemas de cabos internacionais chegando em seu litoral. No entanto, o país ainda não dispõe de um marco regulatório abrangente para essa infraestrutura crítica, quadro que pode começar a mudar a partir de agora.
A consulta pública da Anatel faz parte de um esforço do governo brasileiro para fortalecer a infraestrutura de telecomunicações e reduzir a exclusão digital no país. Ela ocorre em um momento oportuno: como a ARTICLE 19 já destacou anteriormente, as tensões geopolíticas têm levado desenvolvedores de cabos a priorizar novas rotas, evitando os tradicionais pontos de conectividade. Essa mudança tem beneficiado o Brasil, com novos projetos — como o cabo Waterworth, planejado pela Meta — conectando a América do Sul diretamente à África e com previsão de aterragem na costa brasileira.
A consulta pública da Anatel reflete as preocupações do governo com o estado da conectividade no Brasil, abordando questões que vão desde o fortalecimento da resiliência física e da cibersegurança até a promoção de uma distribuição geográfica mais equilibrada das estações de aterragem de cabos pelo país. Embora essas preocupações sejam legítimas, concentrar o debate apenas nesses aspectos pode resultar em uma visão incompleta do tema.
Na contribuição, as organizações defendem que a infraestrutura internacional de cabos submarinos seja regulada de forma a permanecer acessível a um ecossistema plural de conectividade. A expansão de cabos e da capacidade instalada é importante, mas não garante, por si só, mais concorrência, resiliência ou benefícios públicos.
A contribuição apresenta três prioridades principais:
Transparência na governança dos cabos: a Anatel deve ter acesso a informações agregadas sobre a capacidade efetivamente ativada; proporção destinada para uso próprio e para uso de terceiros; se há capacidade comprometida por contratos de longo prazo; quanto é destinado para redes públicas e para redes privativas; e diversidade de rotas e distribuição geográfica da capacidade internacional.
Mercado aberto, competitivo e interoperável: a regulação deve incentivar estações de aterragem de acesso aberto, oferta de capacidade a terceiros em condições objetivas e não discriminatórias, infraestrutura neutra, modelos no atacado e critérios transparentes de interconexão.
Integração com um ecossistema plural de conectividade: critérios regulatórios devem incentivar, por exemplo, a distribuição territorial dos benefícios da conectividade internacional e condições objetivas e não discriminatórias que facilitem o acesso a essa capacidade por pequenos provedores, operadores regionais, redes acadêmicas, redes comunitárias e outras iniciativas locais de conectividade;
A ARTIGO 19, ARTICLE 19 e IBEBrasil também destacam que segurança e resiliência dependem de diversidade de rotas, interoperabilidade, redução de pontos únicos de falha e planejamento do ciclo de vida da infraestrutura crítica.
Para as organizações, a regulação deve assegurar que a capacidade internacional beneficie diferentes operadores, regiões e usuários finais — e não apenas redes privativas verticalmente integradas ou interesses privados específicos.
Leia a contribuição completa à Tomada de Subsídios da Anatel sobre cabos submarinos.
Estão abertas as inscrições para o Encontro Regional “Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Comunicadores na América Latina”, que será realizado em Brasília, no dia 10 de agosto de 2026.
O evento tem como objetivo fortalecer o diálogo regional sobre políticas, mecanismos e estratégias de proteção voltadas a pessoas defensoras de direitos humanos, jornalistas e comunicadores. A proposta é promover a troca de experiências entre diferentes países e atores institucionais, contribuindo para o enfrentamento de violências, ameaças e violações que afetam o exercício da liberdade de expressão, da defesa de direitos e da comunicação de interesse público na região.
Ao longo do dia, a programação abordará experiências e boas práticas dos mecanismos de proteção na América Latina, estratégias de prevenção e proteção para jornalistas e comunicadores, desafios de coordenação institucional, transparência e cooperação transfronteiriça, além de caminhos para o fortalecimento de políticas públicas e garantias de não repetição.
Em parceria com a Tenda Produtora e a ESPM Rio, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul realizou as oficinas “Produção de Narrativas Audiovisuais ” nos dias 10 e 11 de julho. A programação contou com dois dias de trocas, aprendizado e experiências com profissionais que constroem comunicação a partir dos territórios.
Os encontros partiram da premissa que contar histórias é um ato político: principalmente quando comunidades produzem suas próprias narrativas, afirmam sua existência e preservam a memória.
No primeiro momento do encontro, a jornalista, escritora e documentarista Gizele Martins apresentou os bastidores do documentário Cheiro de Diesel, registros e depoimentos sobre as violações de direitos humanos vividas por moradores da Favela da Maré, no Rio de Janeiro durante a militarização dos territórios para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Em seguida, o jornalista e head de conteúdo do Fala Roça, Osvaldo Lopes, compartilhou o processo de construção de um jornalismo feito a partir da Rocinha – valorizando cultura, identidade e representatividade das favelas sem romantizar suas dificuldades.
No sábado, a fotógrafa e diretora criativa Michele Gomes conduziu uma reflexão sobre criatividade, percepção e linguagem visual, apresentando como a fotografia pode ser ferramenta de expressão e narrativa.
Encerrando o ciclo, Dríade Aguiar, co-fundadora da Mídia NINJA e integrante da rede Fora do Eixo, trouxe sua experiência em comunicação digital, cobertura de eventos e produção de conteúdo para redes sociais, reafirmando o poder da comunicação popular para fortalecer comunidades.
A atividade é parte de um projeto coletivo entre as organizações para valorização da comunicação e cultura no Morro Santo Amaro e reuniu profissionais, estudantes e comunicadores na unidade Villa Aymoré da ESPM Rio (que fica ao lado do morro), para construir coletivamente novas formas de contar narrativas através do audiovisual.
A oficina foi um convite ao exercício de criatividade, escuta e posicionamento entre os oficineiros e o público presente, com um lembrete que ecoou entre todos: memória se preserva, liberdade artística se exerce e comunicação comunitária se fortalece quando praticada em conjunto.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou da abertura da exposição No Olho da Rua, realizada no Memorial da Resistência de São Paulo (Largo General Osório, 66 – Santa Ifigênia, São Paulo/SP).
A mostra reúne fotografias de Sato do Brasil, com curadoria da pesquisadora Juliana Caffé, e propõe um percurso por uma década de mobilizações, manifestações culturais, ocupações e atos políticos que marcaram as ruas de São Paulo entre 2015 e 2025. A exposição está disponível até 28 de março de 2027 com entrada gratuita.
“É muito louco ver imagens de mais de dez anos juntas, impressas, na parede. Tentei contar as histórias como elas foram, mas, olhando para as imagens, lembro de tanta coisa mais: histórias, vidas, relacionamentos, gente que se foi, gente que cresceu, gente que passei a amar. Tanta luta, tantos confrontos absurdos, cor, fumaça, bomba; muitos cantos, berros e silêncio também. Jornalistas Livres, casadalapa, Birico, Frente 3 de Fevereiro, Condô Cultural, Aparelhamento e tantos outros. Agradeço a todo mundo que esteve comigo nessa viagem, que sempre foi coletiva e imensidão. Me fizeram me perder da solidão. Venham conhecer um pouco mais desse pequeno canto de um mundo que é muita gente”, conta Sato.
As imagens reunidas ajudam a contar a história recente de lutas por democracia, moradia, educação, justiça racial, direitos das mulheres, direitos da população LGBTQIAPN+, proteção dos territórios indígenas, cultura e enfrentamento à violência de Estado.
Ao registrar corpos, cartazes, faixas, performances, cortejos, assembleias e encontros coletivos, a exposição evidencia a centralidade das ruas como espaço de participação social, disputa de narrativas e exercício da liberdade de expressão.
“O direito ao protesto é parte essencial da vida democrática. Em contextos de desigualdade, criminalização de movimentos sociais e avanço de discursos autoritários, proteger essas formas de expressão é também proteger a possibilidade de construção e defesa coletiva de direitos. Documentar protestos, proteger comunicadores e garantir a segurança de manifestantes são dimensões concretas da defesa da liberdade de expressão”, explica Maria Tranjan, coordenadora de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19.
Essa perspectiva dialoga diretamente com a publicação Exercendo Direitos em Protestos, produzida pela ARTIGO 19 no âmbito da campanha #LivreParaProtestar. O material reforça que os protestos são uma ponte entre pessoas e direitos, reunindo informações jurídicas e recomendações práticas para apoiar indivíduos, coletivos, comunicadores e movimentos sociais antes, durante e depois de manifestações.
Além das fotografias, a exposição é acompanhada por um mapeamento de coletivos e movimentos sociais realizado por Sato do Brasil a partir das mobilizações presentes na mostra.
O levantamento evidencia uma parte da rede que sustenta essas ações no espaço público paulista e reúne iniciativas artísticas, culturais, populares, territoriais, antirracistas, feministas, estudantis, de moradia, comunicação independente e defesa de direitos que, ao longo da última década, ajudaram a produzir memória, presença e disputa democrática nas ruas.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul reforça que defender a liberdade de expressão é reconhecer e proteger a potência das vozes, imagens e coletividades que ocupam as ruas para denunciar violações, reivindicar justiça e imaginar outros futuros possíveis. A arte, quando encontra o protesto, torna-se linguagem de resistência, memória coletiva e afirmação democrática.
Durante o Future Affairs Forum Rio 2026, conferência internacional organizada pela Delegação da União Europeia no Brasil em parceria com o Museu do Amanhã, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou da construção de espaços de diálogo sobre futuros possíveis nas relações entre Brasil, América Latina e União Europeia.
Realizado nos dias 22 e 23 de junho, no Rio de Janeiro, o encontro reuniu especialistas, formuladores de políticas públicas, artistas, representantes da sociedade civil e lideranças jovens para discutir inovação, inteligência artificial, crise climática, trabalho, democracia e cooperação internacional.
Como parte dessa agenda, a ARTIGO 19 organizou oficinas comunitárias paralelas voltadas a conectar representantes de organizações de base, coletivos, laboratórios cidadãos, comunicadoras, artistas, educadoras, pesquisadoras, juventudes e comunidades a debates internacionais sobre tecnologia, direitos e democracia.
A proposta partiu de uma premissa central: os futuros não estão apenas por vir — eles já estão sendo construídos no presente, nos territórios, nas periferias, nas escolas, nas redes livres, nas aldeias, nas favelas, nas rádios comunitárias, nos laboratórios cidadãos e nas práticas coletivas de cuidado.
A Carta-manifesto por Futuros Comuns nasce desse processo. O documento é apresentado como um protótipo aberto a contribuições e assinaturas, reunindo diagnósticos, princípios e propostas concretas para que a cooperação internacional deixe de financiar apenas vitrines comerciais de futuro e passe a fortalecer iniciativas populares que já sustentam a vida, a comunicação, a democracia e a inovação social.
O manifesto dialoga diretamente com desafios do nosso tempo: a concentração de poder nas grandes plataformas, a opacidade dos algoritmos, o uso predatório de dados, os impactos socioambientais da infraestrutura digital, a automação sem proteção social e a tendência de tratar territórios do Sul Global como campos de teste, mercados consumidores ou reservas de dados, energia e minérios.
Em resposta, a carta afirma a importância da tecnodiversidade, dos bens comuns, do software livre, das redes federadas, da comunicação pública e comunitária, da geração cidadã de dados, da memória coletiva e das tecnologias ancestrais, digitais, analógicas, negras, indígenas e periféricas. O documento reivindica políticas públicas e mecanismos de cooperação à altura das iniciativas que já existem nos territórios, com reconhecimento, financiamento, infraestrutura, proteção e continuidade.
Entre as propostas apresentadas estão:
criação de um comitê participativo amplo e diverso para incidir nos programas de cooperação Brasil–União Europeia;
destinação de orçamentos específicos e não reembolsáveis para iniciativas tecnológicas lideradas por grupos historicamente vulnerabilizados;
fortalecimento de organizações comunitárias e instituições públicas de pesquisa;
formações tecnopolíticas acessíveis;
plataforma transparente e multilíngue de oportunidades de financiamento;
diagnósticos participativos sobre impactos da infraestrutura digital;
apoio à participação de lideranças do Sul Global em fóruns internacionais;
criação de um Fundo para Soberania Digital com infraestruturas comunitárias e sustentáveis de código aberto.
Assinada por 40 organizações participantes das oficinas comunitárias, a carta convoca autoridades, organismos internacionais e instituições públicas a escutar, investir, proteger e caminhar junto com quem já pratica futuros comuns no agora.
Para a ARTIGO 19, esse chamado reforça que liberdade de expressão, acesso à informação, participação social e justiça digital são dimensões inseparáveis da construção de tecnologias democráticas e de políticas de futuro comprometidas com direitos humanos.
A Carta-manifesto por Futuros Comuns está aberta a contribuições e assinaturas de organizações, coletivos, comunidades e pessoas comprometidas com futuros plurais, antirracistas, feministas, comunitários, tecnológicos e ancestrais.
Organizações da sociedade civil lançaram a plataforma digital Defensores do Javari, dedicada ao acompanhamento das medidas de proteção dos povos indígenas e comunicadores da região do Vale do Javari, bem como à promoção da memória sobre o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira.
A iniciativa é coordenada por Repórteres Sem Fronteiras (RSF), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) e Instituto Dom Phillips. O portal reafirma o compromisso das entidades com justiça, transparência e proteção de povos indígenas, comunicadores e defensores de direitos humanos na Amazônia.
“Concebido como um espaço permanente de memória, informação e acompanhamento público, o site reúne cronologia dos acontecimentos, informações sobre as investigações e atualizações sobre os processos judiciais. A expectativa é que o julgamento dos executores dos assassinatos avance nos próximos meses, após adiamentos e etapas de coleta de provas e oitiva de testemunhas”, explica Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19.
Mais do que reunir informações, o Defensores do Javari é uma ferramenta de memória, cobrança pública e mobilização para que o caso não seja esquecido e para que o Estado brasileiro cumpra integralmente os compromissos assumidos. Acesse: defensoresdojavari.org.br
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul participou do Future Affairs Forum Rio 2026, conferência internacional organizada pela Delegação da União Europeia no Brasil, em parceria com o Museu do Amanhã, realizada nos dias 22 e 23 de junho, no Rio de Janeiro. O evento reuniu especialistas, formuladores de políticas públicas, artistas, representantes da sociedade civil e lideranças jovens para discutir futuros possíveis nas relações entre Brasil, União Europeia e América Latina.
Em um contexto marcado pela expansão da inteligência artificial, pela crise climática, pelas disputas geopolíticas e pela concentração de poder tecnológico, o fórum propôs um diálogo multissetorial sobre políticas públicas orientadas ao futuro, soluções tecnológicas centradas nas pessoas, ética, trabalho, futuros urbanos e cooperação internacional.
Ao longo do fórum, organizamos oficinas comunitárias paralelas, criando espaços práticos e participativos para aprofundar os temas centrais do evento e conectar atores de base comunitária a representantes internacionais. As atividades partiram da ideia de que os futuros já vêm sendo produzidos nos territórios, nas periferias, nas escolas, nas redes livres, nas aldeias, nas favelas, nos laboratórios cidadãos, nas rádios comunitárias e nas práticas de cuidado que sustentam a vida.
Como encaminhamento político, as oficinas apontaram para a necessidade de políticas de financiamento, governança participativa, desenvolvimento open source, tecnologias públicas e mecanismos de proteção contra o extrativismo de dados.
Paulo José Lara, co‑diretor executivo da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, integrou a equipe responsável pelo alinhamento das oficinas. A iniciativa foi desenvolvida ao lado de Felipe Schmidt Fonseca (Global Innovation Gathering), com foco em inovação digital comunitária e cultura maker, e de Ricardo Poppi (Instituto Cidade Democrática), com foco em democracia digital e participação cívica.As oficinas reuniram mais de 30 organizações da sociedade civil, coletivos, laboratórios cidadãos, comunicadoras, artistas, educadoras, pesquisadoras, juventudes e representantes de territórios para imaginar e propor futuros comuns a partir de uma perspectiva democrática, regenerativa, comunitária e tecnodiversa.
Entre os principais eixos debatidos estiveram soberania digital, bens comuns, comunicação como direito, justiça territorial, economia do cuidado, tecnologias abertas e infraestruturas digitais de baixo impacto ambiental. Como encaminhamento político, as oficinas apontaram para a necessidade de políticas de financiamento, governança participativa, desenvolvimento open source, tecnologias públicas e mecanismos de proteção contra o extrativismo de dados.
“Discutir futuros, inteligência artificial e transformação digital a partir dos territórios é essencial para que a tecnologia não seja apenas uma agenda de mercado, mas uma agenda de direitos, democracia e justiça social. Os futuros que queremos precisam ser construídos com participação efetiva das comunidades, com infraestruturas abertas, auditáveis e orientadas ao interesse público”, afirma Paulo José Lara, codiretor executivo da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul.
Também participamos do painel de encerramento “O futuro que a gente quer”, com moderação de Augusto Godoy, coordenador de Comunicação da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, e a participação de Gean Guilherme Lopes (Laboratório 2050), Kamila Camillo (Instituto Crias do Tijolinho e PerifaConnection), Luiza Wosgrau (Politize!) e Renata Tupinambá (Originárias Produções) em um debate sobre caminhos para a construção de futuros mais justos e participativos.
Do digital ao comunitário, contribuímos para o debate sobre o futuro a partir das experiências da base, destacando tanto seus potenciais quanto aquilo que frequentemente permanece marginalizado ou invisibilizado.
A presença da ARTIGO 19 no Future Affairs Forum 2026 reforça o compromisso da organização com a defesa dos direitos digitais, da liberdade de expressão, da integridade da informação e da construção de pontes entre comunidades locais e debates internacionais sobre os grandes desafios do nosso tempo.
Um dos mais importantes jornalistas brasileiros e um dos principais artistas do traço que contou a história recente do Brasil foram os escolhidos, por unanimidade, pela comissão organizadora do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos para homenagens nas premiações especiais de sua 48ª edição.
Jamil Chade já percorreu mais de 70 países cruzando fronteiras com refugiados, testemunhando crimes contra a humanidade, viajando com papas ou cobrindo cúpulas diplomáticas. Com seu escritório na sede da ONU em Genebra, ele foi eleito o segundo jornalista mais admirado do Brasil em 2025. Chade foi indicado 4 vezes como finalista do prêmio Jabuti. Ele é embaixador do Instituto Adus, membro do conselho do Instituto Vladimir Herzog e foi um dos pesquisadores da Comissão Nacional da Verdade. Atualmente é colunista no ICL Notícias, rádio TMC, Carta Capital, Vero e da TV Brasil.
Paulo Caruso, o menino que dividia o útero e a paixão pelo desenho com o irmão gêmeo, Chico, fez da caricatura a sua crônica diária e do humor sua ferramenta mais afiada. Com a precisão de sua formação em Arquitetura e a leveza de quem enxergava poesia no absurdo político, Paulo foi um dos intérpretes da história recente do Brasil Passou por redações como O Pasquim e IstoÉ, e por mais de três décadas, foi o cronista visual do Roda Viva, da TV Cultura. Sua partida, em 2023, aos 73 anos, deixou a mesa de desenho do país mais vazia.
Comissão organizadora e promotora
Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.
A premiação é organizada pelo Instituto Prêmio Vladimir Herzog, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou político-partidários, fundada em novembro de 2022, em São Paulo. A entidade reúne 18 instituições da sociedade civil, além da família Herzog: Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI); ARTIGO 19 Brasil e América do Sul; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Geledés; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); Instituto Vladimir Herzog, Instituto Socioambiental (ISA); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Coletivo Periferia em Movimento; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo e União Brasileira de Escritores (UBE).
O 48º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos tem o patrocínio da Petrobrás, da Caixa e do Governo Federal por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Nesta edição, um arco de alianças formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Teatro da PUC, TV PUC, CDI e OBORÉ atua como parceiros institucionais.
SERVIÇO:
48º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos
Solenidade de Premiação: 20 de outubro de 2026, terça-feira, às 19h30, no Tucarena, em São Paulo.
Neste ano, a cerimônia será antecedida da Roda de Conversa com os autores das produções premiadas e de visita ao Calçadão do Reconhecimento da Praça Memorial Vladimir Herzog – Rua Santo Antônio, 33, Bela Vista – São Paulo – SP, atrás da Câmara Municipal de São Paulo, em frente ao Terminal Bandeira.
ATIVIDADES PÚBLICAS, GRATUITAS, SEM NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONVITE.
A cerimônia em homenagem ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista Dom Phillips, realizada na quarta-feira, 11 de junho, em Brasília/DF, foi marcada por momentos especialmente simbólicos. Assista a transmissão do evento no YouTube do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – aqui.
Durante o evento, o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, formalizou o pedido em nome do Estado brasileiro, reconhecendo os discursos difamatórios e de ódio que foram dirigidos às vítimas no contexto de seu desaparecimento e assassinato, em 2022. O pedido também reconheceu o papel fundamental dos povos indígenas na busca e localização dos corpos e da contribuição do jornalismo local e da comunicação popular e comunitária para o esclarecimento dos fatos. Assista o trecho em nosso Instagram.
Esse gesto representa um importante passo no processo de reconhecimento das responsabilidades do poder público diante das violações ocorridas e é resultado de anos de mobilização da sociedade civil, dos familiares, de movimentos sociais, de organizações de direitos humanos e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
“Anos de mobilização da sociedade civil, dos familiares e de lideranças indígenas pressionando o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, destaca Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, em conjunto com outras entidades, teve papel relevante nesse processo, contribuindo para a solicitação de medidas cautelares junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), cobrando a atuação do Estado diante das violações e denunciando os ataques, a difamação e os discursos de ódio direcionados a Dom e Bruno durante o período das buscas.
Para a organização, o assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira constitui uma das mais graves violações à liberdade de expressão e ao direito à informação no Brasil recente, na medida em que buscou silenciar denúncias sobre crimes ambientais, violações de direitos indígenas e a atuação de grupos criminosos na Amazônia.
Nesse processo de reconhecimento, também tivemos a divulgação dos vencedores da primeira edição do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais, iniciativa que reforça a importância de preservar a memória, o legado e a luta de ambos.
Mais do que um gesto simbólico, o pedido de desculpas reafirma o compromisso com a verdade, a memória, a justiça e as garantias de não repetição. Dom e Bruno foram assassinados por defenderem os direitos humanos, os povos indígenas e a floresta. Seu legado permanece vivo, e sua luta continua sendo um chamado à proteção de jornalistas, comunicadores, defensores ambientais e povos tradicionais em todo o país.
