A campanha #CompartilheInformação #CompartilheDemocracia, promovida pela ARTIGO 19 em parceria com a Perifa Connection, apoiou 20 grupos de diversas partes do País, que desenvolveram ações voltadas ao combate à desinformação e às fake news sobre o processo eleitoral. Nos dois turnos das eleições deste ano, as organizações fizeram a cobertura nos locais de votação, nas ruas e após a apuração das urnas eleitorais, sempre atentas à segurança e à integridade física de quem participou das ações.
Confira abaixo um resumo sobre as organizações apoiadas e saiba como acompanhar o trabalho desenvolvido por elas.
1) Abaré – Escola de Jornalismo (AM): a Abaré – Escola de Jornalismo é formada por jovens jornalistas que incentivam debates a respeito do jornalismo feito no Amazonas, combatem a desinformação com educação midiática e produzem conteúdo jornalístico inovador e experimental.
Com o apoio da campanha #CompartilheInformação #CompartilheDemocracia, a Abaré promoveu inscrições e escolheu três participantes para receberem uma bolsa e produzirem uma reportagem sobre as eleições de 2022 e a juventude amazonense.
A Abaré possui o site www.abare.jor.br, onde as reportagens foram postadas. Nas redes sociais, eles podem ser encontrados pelo @abareescola.
2) ÁudioZap Povos da Terra (MT): o coletivo nasceu como projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e, hoje, atua de forma independente. Durante a pandemia, o ÁudioZap produziu conteúdos de interesse público de prevenção à contaminação por Covid-19, e, neste ano, com a chegada do processo eleitoral, sobre a inclusão de pessoas com deficiências nas eleições e a importância da juventude no processo eleitoral.
Todos os podcasts produzidos pelo grupo estão disponíveis no aplicativo da @radioconti.
3) Banzeiro Feminista (AM): a Coletiva Banzeiro Feminista foi criada durante a I Marcha das Vadias de Manaus – AM. Composta exclusivamente por mulheres, a coletiva organiza-se a partir da perspectiva do feminismo interseccional, promovendo o empoderamento feminino e combatendo o machismo, o sexismo, o racismo, a lgbtqiapn+fobia, o classicismo e qualquer forma de opressão.
O grupo tem desenvolvido materiais nas redes sociais voltados para o combate à desinformação nas eleições, na perspectiva feminista. Para acompanhá-las, acesse @banzeirofeminista nas redes sociais.
4) Cirandeiras (MG): criado durante a pandemia de Covid-19, o podcast Cirandeiras foi pensado para fazer a escuta de mulheres espalhadas pelo Brasil, a partir de entrevistas com lideranças das comunidades, a fim de compreender como elas estão lidando com mais esse problema do coronavírus em meio a tantos outros desafios diários.
Neste ano, com a aproximação das eleições, o grupo passou a criar podcasts especiais com temas voltados à democracia e postagens nas redes sociais. O trabalho do grupo é divulgado através do Spotify (Cirandeiras) e das redes sociais: @cirandeiraspodcast.
5) Coletivo Caxiri (AM): o Caxxyri é um coletivo composto por moradores, cientistas, arte-educadores e agricultores urbanos que trabalham com mobilização social para promover justiça socioambiental na comunidade do Coroado, em Manaus – AM. Atuam com educação popular, campanhas de comunicação comunitária, ações de educação ambiental e incidência política para atender as demandas da comunidade. O grupo realizou, com o apoio da ARTIGO 19, uma formação política com os jovens que votaram pela primeira vez nas eleições de 2022, elucidando pontos importantes do processo eleitoral. Para acompanhar o trabalho do grupo, é só segui-lo nas redes sociais: @caxxyri.
6) Coletivo Feminista Hellen Keller de Mulheres com Deficiência (nacional): criado em 2018, o coletivo é composto por 47 integrantes, espalhadas por 11 estados das cinco regiões do Brasil. A atuação do grupo acontece no ambiente virtual, o que lhes confere a possibilidade de eliminar as barreiras de deslocamento e mobilidade urbana, comunicacionais e barreiras atitudinais, atendendo mulheres de diferentes raças, etnias, classe, orientação sexual, geração, entre outros marcadores sociais.
Durante a campanha da ARTIGO 19, o coletivo criou diversas publicações envolvendo a temática de direitos das mulheres com deficiência na política e da importância da participação delas nas redes sociais, principalmente, no sentido de alertá-las sobre seus direitos no dia da eleição, como a obrigatoriedade de atendimento prioritário e a acessibilidade.
Para acompanhar os conteúdos do Coletivo Feminista Hellen Keller de Mulheres com Deficiência, basta seguir nas redes sociais: @coletivohelenkeller.
7) Desenrola e Não me Enrola (SP): o coletivo busca destacar as estratégias de autogestão e organização dos moradores de territórios vulnerabilizados de São Paulo frente à ausência de políticas públicas efetivas para combater as desigualdades sociais.
Com o apoio da ARTIGO 19, o coletivo desenvolveu cobertura jornalística nas periferias de São Paulo, a partir da produção de matérias e conteúdos para as redes sociais sobre desinformação, democracia e fortalecimento da liberdade de expressão.
As produções do Coletivo Desenrola e Não Me Enrola podem ser vistas no site desenrolaenaomenrola.com.br e nas redes sociais: @desenrola_.
8) DesminTO Fake News (TO): o DesminTO Fake News é um coletivo de jornalistas focado em verificar notícias falsas compartilhadas na internet. O grupo começou durante a pandemia de Covid-19 e, desde então, promove ações voltadas para a checagem de notícias duvidosas na rede sobre diversos assuntos.
Com o apoio da campanha, o coletivo tem desenvolvido matérias informativas e vídeos nas redes sociais. Para acompanhar o trabalho do grupo, basta seguir @desmintofakenews nas redes sociais.
9) Fala Akari (RJ): o Fala Akari é um coletivo de militantes defensores de direitos da favela de Acari, no Rio de Janeiro. Formado por um grupo de moradores, organizam-se com o objetivo de realizar, disseminar e divulgar ações culturais e educacionais na favela, bem como denunciar todas as formas de opressões cometidas pelo Estado no território.
As informações sobre o processo eleitoral foram divulgadas em suas redes sociais: @coletivofalaakari.
10) Favela em Pauta (RJ): o grupo Favela em Pauta nasceu após a cobertura dos impactos das Olimpíadas de 2016 nas favelas do Rio de Janeiro para o jornal britânico The Guardian. Após a parceria, o trio de jornalistas decidiu continuar a iniciativa para produzir conteúdos sobre os territórios. A partir do apoio da Campanha #CompartilheInformação #CompartilheDemocracia, o grupo tem produzido uma série de reportagens especiais para combater a desinformação no processo eleitoral e estimular o debate de ideias.
O Favela em Pauta dá visibilidade às suas produções no site favelaempauta.com e também nas redes sociais com o @favelaempauta.
11) Instituto de Mulheres Negras do Amapá – Imena (AP): o Instituto de Mulheres Negras do Amapá tem uma pauta de luta contra o sexismo, o racismo, a injustiça e todas as formas de discriminação racial, buscando a universalização efetiva dos direitos humanos e a inclusão das populações afrodescendentes, especialmente, de mulheres e jovens, incentivando-as à integração ao mercado de trabalho e nas conquistas da sociedade civil organizada.
No âmbito da campanha #CompartilheInformação #CompartilheDemocracia, elas desenvolveram diversos conteúdos para as redes sociais, com o objetivo de fortalecer candidaturas femininas e negras do Amapá (além do combate à desinformação, com vídeos e cards sobre o tema).
Para acompanhar o trabalho do grupo, siga: @imena_sp.
12) Mídia Índia (nacional): a Mídia Índia é um projeto de formação de uma rede de comunicação descentralizada que produz e difunde conteúdos e pautas inerentes à questão indígena no Brasil, respeitando as especificidades de cada povo, a partir da lógica colaborativa de compartilhamento e de comunicação, conectando e empoderando jovens indígenas do Brasil.
A campanha permitiu que a Mídia Índia fosse fortalecida como um veículo de comunicação oficial da causa indígena, com a produção de conteúdos voltados para a rede social do projeto. O trabalho do coletivo pode ser acompanhado através das redes sociais: @midiaindiaoficial.
13) Nós, Mulheres da Periferia (SP): o Nós, Mulheres da Periferia é um site jornalístico formado por sete mulheres e dedicado a repercutir a opinião e a história de mulheres negras e periféricas. A linha editorial do site permite outro olhar sobre os acontecimentos no Brasil e no mundo a fim de contribuir para a construção de uma sociedade plural, antirracista e não patricarcal. As matérias são atemporais, contextuais e se aprofundam na especialidade, na vivência e na análise de cada fonte.
Com o apoio da campanha #CompartilheInformação #CompartilheDemocracia, foi possível a construção de matérias jornalísticas voltadas para temas que têm impacto na vida das mulheres negras e da periferia, além do trabalho em rede com mais grupos apoiados pela iniciativa.
No site nosmulheresdaperiferia.com.br e por meio das redes sociais @nosmulheresdaperiferia, é possível acompanhar o trabalho do Nós.
14) Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC (RJ): o NPC é formado por um grupo de comunicadores, jornalistas, professores universitários, artistas gráficos, ilustradores e fotógrafos que trabalham com o objetivo de aprimorar a comunicação, tanto de movimentos comunitários ou populares quanto de sindicatos e outros coletivos, por meio de cursos e oficinas. Neste ano eleitoral, em que contou com o apoio da ARTIGO 19, seus integrantes desenvolveram reportagens envolvendo jovens sobre o processo de escolha de representantes e seu papel na política. Para acompanhar a agenda de cursos e atividades promovidas pelo NPC, basta acessar nucleopiratininga.org.br ou segui-lo nas redes sociais: @nucleopiratininga.
15) Rádio e TV Quilombo (MA): a TV Quilombo Rampa foi criada em 2017 por dois jovens que se incomodavam com a ausência de documentação das histórias e tradições, com falta de representatividade quilombola na mídia e a dificuldade de conexão intergeracional. Atualmente, contam com uma equipe de mais de 30 pessoas e diversos canais de comunicação. Com o apoio da campanha, o grupo, que é do Quilombo Rampa, no Maranhão, tem fortalecido seu trabalho com produções audiovisuais sobre o processo eleitoral e o combate às notícias falsas. Para acompanhar o trabalho da Rádio e TV Quilombo, basta acessar o site www.tvquilombo.com.br ou acompanhá-los nas redes sociais: @tv_quilomborampa.
16) Rede Wayuri (AM): a Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas do Rio Negro é um coletivo de mídia popular formado por aproximadamente 30 comunicadores das etnias Baré, Baniwa, Desana, Tariana, Tuyuka, Piratapuia, Tukano, Wanano, Hup’dah, Yanomami e Yeba Masã. Criada em 2017, a rede produz notícias semanais para distribuir para as 750 comunidades indígenas das terras demarcadas do Baixo ao Alto Rio Negro, nos municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.
A Rede Wayuri produziu, durante o processo eleitoral, podcasts sobre o tema Juventudes e Mulheres nas Eleições e Eleições e Pessoas com Deficiência, entre outros. Para acessar o material, é necessário acessar o aplicativo SoundCloud e acompanhá-los nas redes sociais: @rede.wayuri.
17) Sacaca e Malungu (PA): o “Sacaca e Malungu na luta contra o coronavírus” é um projeto de extensão da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) resultante da parceria entre o Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Sociedades Amazônicas, Cultura e Ambiente (Sacaca) da Ufopa e a Malungu.
A partir do apoio da campanha, eles desenvolveram cards e vídeos para as redes sociais do grupo a fim de informar a população sobre seus direitos no processo eleitoral. As produções estão disponíveis nos perfis das redes sociais: @sacacaufopa.
18) Silo – Arte e Latitude Rural (RJ, MG e SP): aatuação da Silo é pautada na promoção da democracia por meio da governança comunitária. Dentro da campanha #CompartilheInformação #CompartilheDemocracia, o grupo tem propagado, em seus canais de comunicação, informações confiáveis sobre a Justiça Eleitoral e o processo de escolha de representantes.
Promoveram um Laboratório de Governança com a presença de jovens e, ainda, uma oficina com estudantes de escolas públicas para falar sobre a campanha e criar cartazes e lambes sensibilizando outros jovens da região a respeito da democracia.
É possível acompanhar o trabalho da Silo através do site silo.org.br ou nas redes sociais: @silo.arte.e.latitude.rural.
19) Voz da Baixada (RJ): é um coletivo de mídia livre, organizado por jovens moradores da Baixada Fluminense com foco nas questões sociais da região. Com o apoio da campanha, desenvolveram matérias e conteúdos para as redes sociais sobre a situação econômica do País e o processo eleitoral.
Para acompanhar o trabalho do coletivo, basta acessar o site medium.com/@jornalvozdabaixada e @vozdabaixadaoficial nas redes sociais.
20) Voz das Comunidades (RJ): é umaorganização não governamental e um jornal comunitário que produz notícias das favelas do Rio de Janeiro em formatos audiovisuais.
Com o apoio da campanha #CompartilheInformação #CompartilheDemocracia, produziram reportagens em diversos formatos sobre a juventude e a participação política, as eleições e pessoas com deficiências, entre outros assuntos. Para conferir as matérias acesse: www.vozdascomunidades.com.br. Nas redes sociais, eles estão como: @vozdascomunidades.
Na última quarta-feira (19/10), a ARTIGO 19, organização que atua em defesa e pela promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que questione o Estado brasileiro sobre as medidas que serão adotadas para assegurar que, no segundo turno das eleições, não existam entraves ao direito à livre circulação, no contexto do exercício do direito ao voto. O pedido tem como base o artigo 41 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que prevê a competência da Comissão Interamericana para solicitar que os governos dos Estados membros lhe proporcionem informações sobre as medidas que adotarem em matéria de direitos humanos.
A solicitação enviada pela organização destaca dois grandes fatos que alertam para os riscos à participação política. O primeiro diz respeito aos precedentes de omissão estatal diante de casos em que obstáculos físicos foram usados para impedir o acesso à área urbana de municípios amazônicos, como estratégia para inviabilizar a participação da população rural em manifestações políticas. O segundo, por sua vez, aponta para altas taxas de abstenção no primeiro turno das eleições, em muitos casos decorrentes das dificuldades no acesso aos locais de votação, principalmente entre pessoas mais pobres e menos escolarizadas.
Para Denise Dora, diretora-executiva da ARTIGO 19, o momento é de alerta, ainda que exista um desinteresse por parte do governo. “As eleições são o mais importante exercício democrático, mas o que vemos atualmente são as diversas tentativas do governo federal de impedir a garantia desse direito fundamental, em busca de uma possível reeleição. Por isso, é fundamental que organizações como a Comissão Interamericana se posicionem diante deste cenário, como forma de intensificar o apoio e garantir o Estado Democrático de Direito no Brasil”, pontua.
Dada a relação fundamental entre a garantia da livre circulação no território e o exercício do direito ao voto, a ARTIGO 19 solicitou que a Comissão Interamericana demande ao Brasil informações sobre como o Estado tem se debruçado sobre a questão do impedimento do livre trânsito da população durante o período eleitoral e quais são as medidas para promover o acesso da população aos locais de votação, bem como os mecanismos para enfrentar possíveis casos de bloqueios de vias.
No domingo (23.10.2022), o Brasil assistiu a mais um episódio da violência que tem marcado o processo eleitoral de 2022. Após o ex-deputado federal e apoiador do Presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro divulgar, em suas redes sociais, vídeo xingando de forma misógina a Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, uma ordem de prisão foi expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A revogação da prisão domiciliar (Petição 9.844/DF) que Jefferson cumpria, relativa ao “Inquérito das milícias digitais” (Inquérito 4.874/DF), foi justificada pelo descumprimento das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar de Jefferson, que incluíam não fazer uso das redes sociais – especialmente, para a disseminação de informações e conteúdos que ameacem a democracia e as instituições brasileiras.
Ao tentar realizar a prisão, os policiais federais foram alvejados por tiros, e, mais tarde, tomou-se conhecimento de que Jefferson também teria granadas em sua residência. Durante o momento de agressividade, o cinegrafista Roberto de Paula, da InterTV Serramar, foi agredido por apoiadores de Jefferson e do chefe do executivo, convulsionou, e teve de ser levado com urgência ao hospital. Após oito horas e uma segunda ordem de prisão, também motivada pelos graves episódios de violência, Jefferson foi levado pela Polícia Federal.
Expressamos grande preocupação com o processo eleitoral e com a democracia brasileira após o ocorrido, que vem numa sequência de episódios marcantes de desinformação, violação dos direitos à liberdade de expressão e à participação social e política e, sobretudo, violência.
Podem ser vistas, aqui, diversas formas de violação aos direitos humanos, relacionadas ao período eleitoral. Se, por um lado, temos as ameaças às instituições e a seus membros que partem de apoiadores do Presidente – como é Roberto Jefferson -, de forma reiterada, descumprindo decisões judiciais; por outro, vemos a naturalização da violência física e potencialmente letal por parte destes que, sem ordem de comando explícita, se mobilizam para criar um cenário de medo, através de múltiplas agressões a múltiplos agentes, como foi a agressão ao cinegrafista, praticada por terceiro que manifestava apoio à Jefferson em frente a sua casa.
Não foi só no domingo que vivenciamos estes episódios que, infelizmente, têm se tornado pano de fundo do pleito eleitoral deste ano: destacamos os casos de Leandro Demori, jornalista que saiu do Brasil após reiteradas ameaças e teve seu voto inviabilizado pela fuga (1); da jornalista Vera Magalhães, que foi alvo de diversos ataques (2), bem como de outros jornalistas e comunicadores (3); a agressão contra candidatas e candidatos (4); e a agressão contra militantes, manifestantes e ativistas (5). As pesquisas mostram que o medo se tornou pano de fundo das eleições de 2022 no Brasil: 7 em cada 10 pessoas têm medo de sofrerem agressões por motivos políticos (6) e 9% afirmam não votar por medo da violência política (7).
Lembra-se também que o episódio remete a outras ações da Polícia Federal, que expressam a forma desigual em que diferentes sujeitos e grupos são tratados pelas forças policiais brasileiras. Um exemplo, amplamente resgatado nas redes sociais nos últimos dias, é a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em 25 de maio de 2022, durante a abordagem de policiais federais em Umbaúba (SE). Na ocasião, sob o argumento de que teria “resistido à prisão”, efetuada por este estar dirigindo motocicleta sem capacete, Genivaldo foi morto por sufocamento. Após ter pés e mãos amarrados, foi colocado no porta-malas do carro da PRF, que tornou-se uma “câmara de gás” após os policiais manterem as saídas de ar do veículo fechado enquanto jogavam gás dentro dele. A diferença entre as abordagens nos mostra um país desigual, onde o cumprimento da lei e o uso da força pelo Estado tem medidas diferentes, a depender da cor e do território dos sujeitos.
A ARTIGO 19 se coloca à disposição daqueles e daquelas atingidos pelos muitos episódios de violência política e eleitoral do último período. Repudiamos toda e qualquer manifestação ou ato violentos que visem descredibilizar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, coagir pessoas a votarem em determinado candidato ou deixarem de votar, impedir a cobertura jornalística sobre as eleições ou a expressão de opinião política, impedir o acesso dos eleitores às urnas no dia 30.10.2022, e que, de modo geral, contribuam para a consolidação do cenário de medo e violência.
Liberdade e medo não combinam! Vote pela expressão livre, defenda a democracia, e o fim da violência!
O Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística (MOBILE), união de diversas organizações da sociedade civil do campo da cultura, das artes e dos direitos humanos, manifesta sua preocupação com o risco de continuidade da agenda autoritária contra a cultura perpetrada pelo Estado nos últimos anos. Uma agenda baseada em censura, desmonte institucional do setor cultural e perseguição ao campo artístico.
O MOBILE analisou e sistematizou os casos de censura, desmonte institucional da cultura e ações autoritárias no campo cultural no Brasil, abrangendo o período de 2016 até este momento. Reunidos na plataforma “Mapa da Censura”, foram registrados 270 casos, sendo 93% (251) durante o Governo Bolsonaro. Do total geral de casos, 89% foram provocados pelo Poder Executivo. Somente no mandato do atual presidente, o Executivo Federal foi responsável por 71% dos registros, seguido por instâncias nos níveis estadual (15,93%) e municipal (11,85%).
A censura e a restrição da liberdade artística compreendem 41% dos casos; 33% dizem respeito a medidas de desmonte institucional do setor cultural; e 26% referem-se a autoritarismo e ataques contra artistas. Alguns segmentos culturais foram alvos preferenciais desta agenda autoritária. Cerca de 30% desses casos são produções culturais ligadas a expressões de gênero, raça ou orientação sexual, ou possuem motivações religiosas ou morais.
A censura voltou e se sofisticou na gestão bolsonarista. O direito à liberdade artística, garantido constitucionalmente como um direito fundamental, foi atacado por meio de medidas autoritárias explícitas, como retirada de obras e impedimento de espetáculos. Contudo, ainda mais preocupantes foram as novas formas de censura, menos explícitas, por meio de medidas revestidas de aparência legal ou burocrática. Estrangulamento orçamentário, cancelamento unilateral de projetos e espetáculos, contratos com restrições abusivas, fechamento de eventos em órgãos públicos, dissolução de linhas inteiras de financiamento, inércia das instituições: por meio destes expedientes se empreendeu um verdadeiro processo de criminalização burocrática da cultura no País.
Além disso, órgãos voltados para o desenvolvimento de políticas especializadas na cultura, como Iphan, Funarte, Fundação Palmares e Ancine, foram instrumentalizados ideologicamente e passaram a dissolver políticas públicas e a distorcer a missão constitucional que receberam. Nesse período, também foi estruturada uma rede ostensiva de desinformação, discursos de ódio e fake news contra o setor artístico e cultural, sobretudo contra os artistas que discordam politicamente do governo, com ofensas, ameaças e perseguições. Criou-se uma atmosfera bélica contra o setor artístico, que passou a ser visto e combatido como um inimigo público do governo de ocasião.
No final de 2021, o MOBILE levou a denúncia sobre o gravíssimo quadro de violação sistemática da liberdade de expressão artística pelo Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). As autoridades internacionais foram comunicadas que a ação estatal não visa somente a destruição dos segmentos culturais, mas é uma empreitada mais ampla, de dissolução das próprias bases de sustentação da democracia brasileira.
É preciso frear a ofensiva contra a liberdade artística no País, estancando a velha censura e impedindo que se perpetuem as novas formas de criminalizar e perseguir os artistas. Nas eleições de 2022, o risco de continuidade do autoritarismo deve ser considerado com todo o seu peso e importância. Em sua missão de proteger e promover a liberdade de expressão artística no País, o MOBILE afirma enfaticamente que a saúde da democracia brasileira passa inevitavelmente pelo respeito à cultura, às artes e à liberdade de manifestação cultural.
MOVIMENTO BRASILEIRO INTEGRADO PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA – MOBILE
ARTIGO 19
342 Artes
LAUT
Artigo Quinto
Mídia NINJA
Rede Liberdade
Samambaia Filantropias
Os membros da Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos saúdam e congratulam a cidadania e as instituições públicas brasileiras pelo processo eleitoral ocorrido no último domingo, 2 de outubro de 2022. A Missão esteve em São Paulo e Brasília, de 28 de setembro a 3 de outubro, para acompanhar o processo eleitoral no Brasil. O principal foco da missão foi a observância da proteção dos direitos humanos no contexto das eleições, à luz dos padrões internacionais que devem reger a matéria.
A Missão Internacional foi composta pelos seguintes especialistas em direitos humanos: Remo Carlotto (diretor executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL – IPPDH), Dolores Gandulfo (diretora do Observatório Eleitoral da Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina e Caribe – COPPPAL), James Green (professor de História e Cultura Brasileira na Universidade de Brown, EUA); Carolina Jiménez Sandoval (presidente do Escritório de Washington para Assuntos Latino-Americanos – WOLA), e Gimena Sánchez-Garzoli (encarregada sobre o Brasil do Escritório de Washington para Assuntos Latino-Americanos- WOLA). O grupo também contou com a colaboração especial remota de Herta Däubler-Gmelin, exministra de Justiça da Alemanha.
Foram objetivos da Missão: (a) intercambiar experiências entre atores internacionais e nacionais sobre acompanhamento específico de situações de direitos humanos durante períodos eleitorais; (b) estabelecer diagnósticos e compartilhar avaliação de cenários do processo eleitoral brasileiro; (c) capacitar observadores nacionais e representantes da sociedade civil para atuar frente a eventuais casos de violência política e demais violações de direitos humanos durante as eleições no Brasil; (d) acompanhar, receber informações e, sendo necessário, promover visibilidade internacional a eventuais graves
violações de direitos humanos ocorridas no contexto eleitoral.
Em diálogo com organizações da sociedade civil, representantes de meios de comunicação e autoridades públicas, os especialistas receberam informações de que, no período eleitoral, ocorreram atos de ameaças, agressões físicas e assassinatos por motivação política.
Os especialistas instam as autoridades para que atuem nos próximos dias com agilidade e firmeza na investigação, processamento e responsabilização dos casos de violência política que ocorreram nas últimas semanas e no dia da eleição, como forma de sinalização pública de que as violações de direitos humanos que estejam relacionadas ao contexto eleitoral não serão toleradas pelas instituições brasileiras, de modo a gerar um efeito de não-repetição de tais incidentes para o segundo turno das eleições gerais.
Considerando que as eleições de 2018 constituem um marco temporal relevante para analisar o aumento de declarações racistas e discriminatórias, assim como discursos de ódio, por parte de autoridades públicas no Brasil, e considerando o aumento expressivo dos índices de violência política no país nos últimos 4 anos e o incremento desses casos entre o primeiro e o segundo turno da eleição nacional anterior, os especialistas instam a sociedade e as autoridades para que continuem vigilantes para o possível aumento de fake news, discursos de ódio e ataques à democracia e ao processo eleitoral nas
próximas semanas.
Os especialistas observam com preocupação o elevado índice de abstenção no primeiro turno das eleições. O não comparecimento dos eleitores pode estar associado ao contexto de aumento de violência política, o que inspira atenção e exige medidas institucionais durante o próximo período, a fim de criar um ambiente seguro ao exercício pleno da liberdade de expressão, dos direitos políticos e de participação democrática.
Os especialistas continuarão atentos para receber informações relacionadas a violência política, discursos de ódio e demais violações de direitos humanos que possam ocorrer no transcurso do processo eleitoral que culminará no próximo 30 de outubro.
Os especialistas agradecem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pelo convite para participarem dos seus respectivos programas de convidados internacionais, em que puderam aprofundar o conhecimento a respeito do processo eleitoral brasileiro, dialogar com autoridades responsáveis pela organização das eleições e visitar locais de votação. Parabenizam essas instituições pela organização das eleições e reconhecem o bom funcionamento e a legitimidade da urna eletrônica.
Os especialistas saúdam a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e parabenizam o trabalho dos observadores nacionais credenciados ante o Tribunal Superior Eleitoral. A Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos agradece as informações prestadas, reconhece e valoriza a importância do trabalho da sociedade civil brasileira, apresentando um especial agradecimento para as seguintes redes, coalizões e organizações: Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), Rede de Proteção aos Jornalistas, Instituto Vladimir Herzog, Washington Brazil Office, Terra de Direitos, Artigo 19, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Justiça Global, Common Action Forum, e INESC.
A Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos destaca a importância de garantir que todos tenham direito a voto e que ninguém no Brasil tenha medo de exercer esse direito ao voto. É importante incentivar a participação dos eleitores, garantir que o processo seja democrático e que todas as forças políticas reconheçam os resultados das eleições. A realização de eleições livres, transparentes e ordenadas envia uma mensagem internacional de que o Brasil é um exemplo de democracia para o resto do mundo. Os especialistas consideram que o voto e os processos eleitorais são formas fundamentais de exercício dos direitos políticos das cidadãs e cidadãos em todo o mundo. A garantia de estes direitos humanos é condição necessária para a plena vigência do Estado Democrático de Direito.
Enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro, a proposta de orçamento para 2023 prevê um corte nominal de 58% na verba do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS). Segundo o documento, a unidade teria à disposição R$ 140,2 milhões para o ano que vem, enquanto o valor sugerido para 2022 foi de R$ 330 milhões. O valor reduzido chega perto dos R$ 136 milhões de 2021, quando o orçamento do DataSUS atingiu o menor patamar desde 2013, após cortes sucessivos promovidos pela atual gestão.
O DataSUS é fundamental para a gestão de dados e informações sobre a saúde no Brasil e, portanto, para o planejamento, a execução e a transparência das políticas públicas da área. É graças a ele que, apesar de vários problemas, a sociedade consegue estimar a dimensão da pandemia de Covid-19 e identificar o aumento da ocorrência de doenças como tuberculose, ou o número de contágios pela “varíola dos macacos”. É por meio dele que são gerenciados os dados de milhões de cidadãos e cidadãs usuários do SUS, para garantir o acesso aos serviços públicos de saúde.
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas enxerga com profunda preocupação tal redução de recursos para a manutenção do departamento e para investimentos em melhorias, pois compromete gravemente três direitos salvaguardados pela Constituição: a saúde, o acesso a informações e a proteção dos dados pessoais.
Os efeitos já podiam ser observados antes de 2021, quando foi registrado o menor gasto do governo com o DataSUS nos últimos nove anos – a despeito de o país enfrentar uma pandemia. Ainda em 2020, vieram a público importantes casos de exposição de milhões de dados da Saúde e de negligência com falhas de segurança graves. Além de problemas de usabilidade e integração de bases de dados nacionais, ficou clara a vulnerabilidade do Departamento de Informática do SUS a ciberataques e vazamentos de dados pessoais e o despreparo para lidar com tais ocorrências, que se tornaram recorrentes.
Em 10.dez.2021, outras ferramentas geridas pelo departamento sofreram um ataque digital e permaneceram fora do ar por mais de 30 dias, comprometendo a coleta e o acesso a dados de vacinação, casos e mortes pelo novo coronavírus e por outras doenças respiratórias. Especialistas, pesquisadores e cidadãos ficaram no escuro quanto à situação da pandemia no país.
Neste ano, em 17.mai.2022, plataformas de responsabilidade do DataSUS, como o Conecte SUS, o e-SUS Notifica e o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), foram alvos de ataque cibernético e tiveram que ficar fora do ar até que o problema fosse solucionado.
Como indica a estrutura de resiliência cibernética, não se trata do que fazer se a instituição sofrer um ciberataque, mas sim das medidas a serem tomadas quando isso ocorrer. Para isso, é essencial haver investimento em uma infraestrutura de cibersegurança de qualidade e na capacitação de profissionais que possam defendê-la adequadamente – o que é impossível realizar com um orçamento continuamente reduzido.
Diante do exposto, as 30 organizações e pesquisadores que integram o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas solicitam ao Congresso Nacional – em particular, ao relator-geral da Lei
Orçamentária Anual de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) e ao relator setorial de Saúde, senador Confúcio Moura (MDB-RO):
A realização de ao menos uma audiência pública voltada à discussão dos impactos da redução do orçamento para o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS);
A revisão do orçamento proposto para o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) para, no mínimo, garantir o valor sugerido para 2022 acrescido de correção inflacionária relativa ao período.
(Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A ARTIGO 19, na defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação, acompanhou atentamente todo o processo eleitoral brasileiro em 2022. Junto a organizações da sociedade civil, se somou aos esforços de combate à desinformação, defesa da integridade dos sistema eleitoral e das tecnologias de voto utilizadas no Brasil, bem como no monitoramento de ataques a jornalistas, comunicadoras/es e defensoras/es de direitos humanos. Neste domingo, 2 de outubro de 2022, estivemos em Vigília Cívica para observação e produção de respostas rápidas às situações que pudessem ameaçar o processo eleitoral.
A definição da presidência segue, entretanto, em aberto entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual representante do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), e será concluída no dia 30 de outubro de 2022 – o que exige mobilização da sociedade civil para viabilizar a reconstrução democrática. A decisão presidencial e dos cargos de governador no segundo turno será decisiva para o futuro da democracia brasileira. Vencendo, Bolsonaro terá grande apoio no Congresso – para o aprofundamento da autocratização, agenda de costumes e inclusive para adoção de medidas como o impeachment do STF, instância insistentemente atacada pela base bolsonarista nos últimos anos. Por outro lado, a vitória das forças progressistas ao posto mais alto do Executivo terá como desafio a onda conservadora que vem desde 2018 consolidando espaços nas instâncias de decisão política do país.
Outro destaque do pleito foi a grande taxa de abstenção, a maior desde 1998: Mais de 20% de brasileiros e brasileiras aptos a votar não compareceram às urnas, o que aponta para a descrença nas instâncias de participação e decisão e revela a dimensão do trabalho que temos à frente de estímulo à participação política.
Perdemos e ganhamos. Uma das vitórias foi a realização do primeiro turno sem grandes intercorrências, com um ambiente eleitoral saudável. Essa conquista se deu em razão da atuação decisiva do TSE no monitoramento da disseminação de desinformação nas redes sociais e veículos de comunicação e com medidas de controle do porte de armas de fogo nas imediações dos locais de votação; bem como da presença de observadores internacionais e da articulação da sociedade civil no acompanhamento das eleições.
Também temos a celebrar a eleição histórica de candidaturas indígenas e de mulheres negras e trans, que expressam o desejo da sociedade civil brasileira por mudança e renovação política comprometidas com direitos e respeito às diversidades.
Para o segundo turno, reiteramos a confiança na segurança do sistema de votação brasileiro e continuaremos em vigília para que parâmetros de liberdade de expressão, livre participação política e direito à informação ampla e confiável sejam assegurados, com a efetivação de eleições seguras e fortalecimento da democracia brasileira.
O International Freedom of Expression Exchange (IFEX), que atua na defesa da liberdade de expressão e o direito de acesso à informação em 90 países, divulgou, nesta sexta (30), nota sobre as eleições brasileiras, em que demonstra preocupação com o futuro da democracia. ARTIGO 19 e Abraji representam a rede no Brasil.
A democracia sobreviverá às eleições no Brasil? Annie Game*
O que vem pela frente para o Brasil? Não há uma resposta simples para essa pergunta, mas a democracia está em risco enquanto o país se aproxima das eleições gerais marcadas para 2 de outubro de 2022 – e todos deveríamos estar preocupados.
O autoritarismo, antes visto como uma tendência a ser observada, agora pode ser considerado uma espécie invasora. Está em ascensão em diferentes partes do mundo, alimentado, entre outras coisas, pela enganosa e convincente retórica anti-direitos, visibilizada e materializada em campanhas de desinformação, ataques a jornalistas e constante erosão do espaço cívico. E essa espécie continua se espalhando.
Na América Latina, a democracia tem estado em rápida deterioração. Em uma reunião de grupos de liberdade de expressão ocorrida durante o Fórum COLPIN 2021, a sociedade civil – incluindo vários membros da rede IFEX – expressou séria preocupação com essa situação, afirmando que “[a] ascensão do autoritarismo, tanto de direita quanto de esquerda, se acentuou na maioria de nossos países, colocando em xeque os fundamentos da democracia. Constatamos que, durante a pandemia, essas expressões autoritárias foram fonte de manipulação e desinformação, incrementando as práticas de ocultação e dificultando o acesso à informação. Nesse contexto, constatamos a existência de regimes na região em que o Estado [Democrático] de Direito é praticamente inexistente, e onde prevalece uma lógica totalitária que asfixia qualquer expressão cidadã. O jornalismo no exílio se multiplicou na região.”
O autoritarismo não é novo na América Latina. Ele acompanha a história da região e recentemente ressurgiu com força impulsionado por eleitores frustrados com os partidos e a política da ‘velha guarda’, principalmente em países atormentados pela corrupção, insegurança e desigualdade econômica. As ferramentas proporcionadas pela tecnologia multiplicaram o alcance e a influência de um discurso que explora esses medos, oferecendo alternativas superficiais. O resultado são regimes caracterizados por líderes individualistas e populistas, ruptura das normas constitucionais e abusos de poder.
A sociedade civil enfrenta há muito tempo essa ameaça. Talvez por isso a América Latina seja uma das regiões do mundo onde se registra o maior número de assassinatos de jornalistas e defensores de direitos humanos. Somente em janeiro de 2022, 20 defensores de direitos humanos e quatro jornalistas foram mortos na região. E os números hoje são muito maiores.
É em meio a esse contexto regional e global que, no dia 2 de outubro, ocorrerão as eleições no Brasil. As pesquisas acompanham uma campanha feroz que teve a polarização em seu centro. Polarização essa que foi fomentada e ampliada por táticas e técnicas que se baseiam no uso abusivo de tecnologias novas e emergentes, mas que transformam em armas velhas narrativas enraizadas em preconceitos, racismo, misoginia e uma total não aceitação do “outro”. Valores como diversidade e pluralidade têm sido atacados, bem como aqueles que os defendem.
Os sinais são claros – o Brasil tem visto um declínio dramático nas liberdades civis nos últimos anos. Durante a atual campanha, Bolsonaro vem atacando instituições, desacreditando o processo eleitoral e promovendo fortemente o uso das armas. Não há dúvida de que o futuro da democracia no Brasil será decidido no início de outubro.
Como a maior economia da América Latina e a quarta maior democracia do mundo, o Brasil é um termômetro – podemos argumentar que é o futuro da democracia global o que está em jogo neste pleito. Não só da democracia, mas dos direitos humanos e da sustentabilidade ambiental.
Então, o que vem pela frente para o Brasil?
Não há uma resposta simples a essa pergunta. Mesmo que Bolsonaro não seja reeleito, os desafios pela frente são gigantescos. Mas, se ele ganhar, o projeto autoritário vence. E o Brasil se tornará outro alfinete no mapa, mais um território onde as raízes do autoritarismo se aprofundam e se arraigam.
O espaço cívico brasileiro precisa ser protegido para garantir que jornalistas, ativistas e defensores dos direitos humanos não se tornem uma espécie em perigo de extinção. Precisamos defender a democracia, promovendo a liberdade de expressão e o fortalecimento da sociedade civil.
Os jornalistas e os grupos da sociedade civil têm um papel fundamental a desempenhar – eles têm exposto e corrigido a desinformação que visa a enganar os eleitores e manipular a votação durante eleições em todas as regiões do mundo.
No Brasil, os membros da rede IFEX – a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – e a Artigo 19 vêm trabalhando juntos para garantir a segurança dos jornalistas, o direito de protesto, o direito à informação e à participação. Eles solicitaram, por exemplo, o compromisso dos candidatos presidenciais com a liberdade de expressão; têm promovido iniciativas de verificação de fatos; têm trabalhado para incentivar a participação e a informação sobre o processo eleitoral entre os jovens; e estimulam o debate e a discussão sobre questões centrais em nossas lutas democráticas atuais, como a desinformação, os discursos de ódio, a transparência, a violência política e as redes sociais.
O que eles precisam agora é da nossa atenção e apoio. Eles precisam saber que não estão sozinhos e que estamos observando o processo eleitoral e suas consequências no início de outubro. Os membros da rede IFEX em toda a região demonstraram sua solidariedade por meio de uma campanha veiculada em redes sociais que pede pelo Brasil: #DefendaoJornalismo #ProtejaoEspacoCivico. Caso contrário, a cartilha do autoritarismo continuará se espalhando pelo mapa.
Não fique calado. Vamos manter nossos olhos atentos ao Brasil e apoiar o trabalho daqueles que defendem a democracia na linha de frente. Junte-se a nós!
*Annie Game é a diretora executiva do IFEX, uma rede global que promove e defende a liberdade de expressão e a informação como direitos humanos fundamentais. O IFEX é um nexo para a experiência da liberdade de expressão e conta com a contribuição de mais de 120 organizações-membro, abrangendo 90 países e tem o compromisso com a colaboração e a defesa transformadora.
Poder expressar livremente às autoridades as demandas sociais da população e ter à disposição canais institucionais apropriados para tal é também parte integrante da liberdade de expressão. Por isso, devemos considerar esse tema um alicerce do debate político no País, tanto para as eleições de 2022 como para os tempos que virão. Documentar e registrar tais retrocessos é tarefa urgente, assim como identificar quais caminhos percorrer para poder avançar na garantia do direito de participação no Brasil.
Resgatando os elementos e princípios fundadores desses direitos tanto no âmbito nacional quanto no âmbito internacional, também busca elaborar diretrizes para a reconstrução de sua vigência plena e para seu avanço no próximo período.
Este documento divide-se em três momentos, além da apresentação e das considerações finais. Primeiro, discutimos as pendências históricas e os desafios atuais ao direito de participação no Brasil, apresentando o que está garantido na nossa Constituição. Em seguida, elencamos os parâmetros internacionais para a garantia do direito de participação, de modo que nos ofereçam as lentes necessárias para analisar os desmontes dos últimos anos. E, por fim, destacamos, ainda que não de maneira exaustiva, os fenômenos que, por ferirem a liberdade de expressão, merecem especial atenção na agenda de participação no País: a) redução e militarização das instâncias de participação institucional; b) distorção dos mecanismos de participação social no Congresso Nacional; c) desinformação e ataques à democracia; d) repressão e perseguição de mobilizações sociais e protestos. Nas considerações finais, traçamos uma visão geral sobre esse diagnóstico,apontando passos e prioridades possíveis para reverter tais retrocessos e propondo uma agenda de atuação para os próximos anos.
A ARTIGO 19 participa, ao lado de organizações da sociedade civil, de uma vigília de observação e monitoramento das eleições de 2022 e de produção de respostas rápidas às situações que ameacem a integridade do processo eleitoral. A Vigília Cívica pela Integridade do Processo Eleitoral acontece neste domingo (02), em São Paulo (SP), e será dividida em três momentos, compreendendo: a promoção à participação e garantia do voto, o respaldo à apuração e totalização dos votos e a promoção ao reconhecimento dos resultados.
O objetivo é contribuir com o fortalecimento da democracia brasileira, demonstrar o apoio ao processo eleitoral e à livre manifestação política da sociedade e monitorar eventuais problemas, abusos e violações que possam ocorrer durante o período das eleições. Assim, a sociedade civil brasileira se junta a outros setores democráticos no intuito de promover a livre expressão política através do voto e de cumprir seu papel de defensora da democracia brasileira.
Além da ARTIGO 19, compõem a Vigília a Comissão Arns, Comitê de Defesa da Democracia, Pacto pela Democracia, Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, Conectas Direitos Humanos, Democracia em Xeque, Direitos Já!, Instituto Ethos, Fundação Tide Setubal, Transparência Internacional, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), Fórum Brasileiro de Segurança Pública e dos comitês de professores pela democracia das faculdades de direito da USP e FGV/SP.
Dentro de cada momento, diferentes frentes compostas por representantes das organizações farão um trabalho de interlocução com autoridades, universidades, órgãos de imprensa e missões internacionais de observação com a finalidade não apenas de preservar, mas também de efetivamente reafirmar e aprofundar a nossa vivência democrática.
Em um primeiro momento, as frentes terão a finalidade de mobilizar e estimular a participação eleitoral; garantir o acesso do eleitorado aos locais de votação; monitorar as condições de segurança pública; observar, responder e garantir a integridade do processo eleitoral e a desinformação em redes sociais e defender o processo eleitoral junto à opinião pública. Após o término da votação, a vigília buscará o acompanhamento e monitoramento da apuração e totalização dos votos e irá mobilizar, junto à sociedade civil, vozes relevantes em defesa do reconhecimento dos resultados e da defesa da democracia brasileira.
Deste modo, a ARTIGO 19, em conjunto com organizações parceiras, cumpre seu mandato de defesa e promoção dos direitos humanos, da liberdade de expressão e do acesso à informação. A equipe da ARTIGO 19 estará de plantão e mobilizada no fim de semana para atuar e responder também a ameaças contra jornalistas, defensores de direitos humanos e participando das articulações relacionadas às missões de observação internacionais que acompanham o processo eleitoral brasileiro.
Esperamos que as eleições transcorram em um clima de paz e segurança, com ampla participação de todas as esferas da sociedade e que a democracia brasileira, a liberdade de expressão e a livre participação política saiam fortalecidas. O processo eleitoral, apesar de um momento fundamental de afirmação da democracia, não pode ser um fim em si mesmo. Assim como a luta pelo fim das desigualdades e dos preconceitos, pela livre manifestação de ideias, expressões e manifestação e pela ativa participação cívica, social e política são movimentos constantes que não se encerram após o fim das eleições.
Desejamos um domingo de tranquilidade e de saudável manifestação política para todas as pessoas, com a certeza de que a democracia e a luta por direitos permanecem como foco principal da atuação da ARTIGO 19.
Poder expressar livremente às autoridades as demandas sociais da população e ter à disposição canais institucionais apropriados para tal é também parte integrante da liberdade de expressão. Por isso, devemos considerar esse tema um alicerce do debate político no País, tanto para as eleições de 2022 como para os tempos que virão. Documentar e registrar tais retrocessos é tarefa urgente, assim como identificar quais caminhos percorrer para poder avançar na garantia do direito de participação no Brasil.