Apesar da circulação cada vez maior de vídeos de violações a direitos humanos, principalmente as cometidas por policiais, o peso deles em julgamentos nos tribunais brasileiros é ainda aquém do que deveria.
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A ARTIGO 19, ONG de direitos humanos que atua na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação, está com UMA vaga de estágio em aberto no programa de acesso à informação.
Prazo para candidatura: 08/01/2016
Local de trabalho: Centro (próximo ao metrô Anhangabaú) – São Paulo
Carga horária: 30 horas/semana
DESCRIÇÃO DO CARGO E RESPONSABILIDADES
– Apoio na elaboração de relatórios para instituições nacionais e internacionais;
– Elaboração e acompanhamento de pedidos de informação;
– Apoio na articulação com parceiros e auxílio na organização de eventos;
– Elaboração de documentos de advocacy, materiais de campanha e para oficinas de capacitação;
– Pesquisa relacionada ao trabalho temático e a lei de acesso à informação.
REQUISITOS PARA A VAGA
– Inglês fluente e boa escrita em português; conhecimento do espanhol é desejável;
– Facilidade para falar em público;
– Pró atividade, organização e habilidade para trabalhar em equipe;
– visível interesse no 3º Setor;
– Conhecimento sobre acesso à informação e articulação com movimentos sociais e organizações da sociedade civil serão valorizados.
ENVIO DE CURRÍCULO
Os/as interessados/as nesta vaga devem enviar o currículo para o endereço de e-mail: comunicacao@artigo19.org/ com a frase “Vaga: Estágio em Acesso à Informação” no campo do assunto do e-mail.
SOBRE A VAGA
Vaga para trabalhar na equipe de acesso à informação da Artigo 19 como estagiárix. A área trabalha com a Lei de Acesso à Informação (LAI) através de seu monitoramento e de trabalhos temáticos, cuja perspectiva é entender o direito de acesso à informação como um direito instrumental – um meio para empoderar as pessoas e movimentos sociais na luta por outros direitos. Os temas de trabalho este ano são: lei de acesso à informação, transparência, meio ambiente, gênero, objetivos de desenvolvimento sustentável, tráfico de pessoas, impacto de grandes obras e megaeventos, entre outros. O trabalho dx estagiárix será de apoiar os projetos, fazendo pesquisas sobre os temas, escrevendo textos e materiais que sustentarão as atividades, participando de oficinas e reuniões com organizações e movimentos parceiros e dando suporte no trabalho administrativo
No dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado neste dia 9, a ARTIGO 19 traz ao debate uma importante questão que diz respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI): a transparência e o sigilo de informações públicas.
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Diante da iminência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 101/2015, conhecido também como “PL Antiterrorismo”, acadêmicos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil participam um “Grande Ato Público contra o PL Antiterrorismo” para manifestar sua oposição ao projeto e alertar para os riscos às liberdades civis que ele apresenta.
O ato ocorre na próxima quinta-feira (3), às 18:30h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, com a expectativa de reunir centenas de pessoas. Entre os nomes já confirmados para o evento estão o do jurista Fábio Konder Comparato e o do professor de direito da USP Gilberto Bercovici,
O ato está sendo organizado pelo Fórum 21 com o apoio de diversas entidades, entre elas, a ARTIGO 19, a Associação Juízes para a Democracia, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, entre vários outros.
Aprovado recentemente no Senado, o PL Antiterrorismo está na pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento antes de ir a sanção presidencial.
Entre seus pontos perniciosos, estão a inclusão do “extremismo político” como um dos elementos que podem configurar o crime de terrorismo, a criação do “terrorismo contra coisa” (que pode ser um ônibus ou uma estação de metrô) e a ausência da ressalva de que a lei não seria aplicada contra movimentos sociais.
No final de novembro, diversas organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais assinaram uma carta repudiando o PL e reivindicando que o projeto não fosse aprovado. De acordo com a carta, a aprovação do PL 101/2015 “tem o potencial de agravar de modo dramático o quadro de restrição a direitos fundamentais e de censura à expressão ideológica e política em que o Brasil já vem incorrendo”.
SERVIÇO
Evento: “Grande Ato Público contra o PL Antiterrorismo”
Data: 3/12 (quinta-feira)
Horário: 18h30
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
Endereço: Largo São Francisco, Centro
Evento de Facebook: on.fb.me/1PYXEx9
Na próxima quarta-feira (2), às 19h, o projeto Cine Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, exibe “Impunidade cega”, “Impunidade mata” e “Impunidade cala”, três minidocumentários da ARTIGO 19 e produzidos pela AHH! que tratam da questão da impunidade em crimes contra comunicadores.
A sessão, intitulada “A Liberdade de Expressão sob Ataque”, acontece no Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, que fica na rua Inácio Monteiro, 6900, na Cidade Tiradentes, São Paulo.
“Impunidade cega” aborda o tema da violência contra comunicadores em protestos a partir do caso do fotógrafo Alex Silveira, que quase ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por um disparo de bala de borracha efetuado pela Polícia Militar durante uma manifestação em São Paulo. Já “Impunidade mata” destaca a relação de autoridades com os crimes contra a liberdade de expressão e narra a história do jornalista investigativo Rodrigo Neto, assassinado por conta de reportagens que denunciavam agentes policiais na região do Vale do Aço, Minas Gerais. Por fim, “Impunidade cala” relata o ambiente hostil para jornalistas que trabalham na zona da fronteira entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai.
Logo após o término dos filmes, um debate acontece no espaço. Estarão presentes Gizele Martins, comunicadora da Favela da Maré, Guilherme Assis de Almeida, secretário-adjunto da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, e Sérgio Silva, fotógrafo que perdeu um olho após ser atingido por um disparo de bala de borracha pela Polícia Militar durante um protesto.
SERVIÇO
Evento: Cine Direitos Humanos – “A Liberdade de Expressão sob Ataque”
Data: 02/12 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes
Endereço: Rua Inácio Monteiro, 6900
Um cenário hostil à liberdade de expressão. Essa é a situação do Maranhão hoje, estado que, neste mês, teve dois comunicadores assassinados em um intervalo de oito dias.
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Recentemente, uma campanha promovida pelo site feminista ThinkOlga e intitulada #meuprimeiroassédio estimulou mulheres de todo o Brasil a publicarem relatos na internet sobre o primeiro caso de assédio sexual pelo qual passaram. O objetivo: tirar da invisibilidade o tema da violência contra a mulher, que, apesar de cotidiana, não recebe o tratamento merecido no debate público.
Continue reading “As escolas paulistas se preocupam com a violência contra a mulher?”
No próximo sábado (28), às 11h, o projeto Cine Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, exibe “Impunidade cega”, “Impunidade mata” e “Impunidade cala”, três minidocumentários da ARTIGO 19 e produzidos pela AHH! que tratam da questão da impunidade em crimes contra comunicadores.
A sessão, intitulada “A Liberdade de Expressão sob Ataque”, acontece no Espaço Itaú de Cinema, no Shopping Frei Caneca, que fica na rua Frei Caneca, 569, São Paulo.
“Impunidade cega” aborda o tema da violência contra comunicadores em protestos a partir do caso do fotógrafo Alex Silveira, que quase ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por um disparo de bala de borracha efetuado pela Polícia Militar durante uma manifestação em São Paulo. Já “Impunidade mata” destaca a relação de autoridades com os crimes contra a liberdade de expressão e narra a história do jornalista investigativo Rodrigo Neto, assassinado por conta de reportagens que denunciavam agentes policiais na região do Vale do Aço, Minas Gerais. Por fim, “Impunidade cala” relata o ambiente hostil para jornalistas que trabalham na zona da fronteira entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai.
Logo após o término dos filmes, um debate acontece no espaço. Estarão presentes Clarinha Glock, jornalista que atua na área de direitos humanos, Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Guilherme Assis de Almeida, secretário-adjunto da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo.
Na quarta-feira (2), a partir das 19h, o Cine Direitos Humanos fará a exibição dos minidocumentários na Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo. A sessão acontece no Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, que fica na rua Inácio Monteiro, 6900. O evento também contará com um debate na sequência, sobre o tema da comunicação popular.
SERVIÇO
Evento: Cine Direitos Humanos – “A Liberdade de Expressão sob Ataque”
Data: 28/11 (sábado)
Horário: 11h
Local: Espaço Itaú de Cinema, no Shopping Frei Caneca
Endereço: Rua Frei Caneca, 569
Evento: Cine Direitos Humanos – “A Liberdade de Expressão sob Ataque”
Data: 02/12 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes
Endereço: Rua Inácio Monteiro, 6900
Entre os dias 27 e 29 de outubro, representantes de vinte governos nacionais da América Latina e Caribe finalmente começaram, de maneira efetiva, a negociação de um esperado acordo em torno do Princípio 10, durante reunião na Cidade do Panamá. A ARTIGO 19 foi uma das organizações brasileiras presentes ao encontro.
Estabelecido durante a Eco-92, o Princípio 10 é uma diretriz regional que visa efetivar o direito ao acesso à informação, à Justiça e à participação social em questões ambientais.
A expectativa da reunião no Panamá era a de debater o preâmbulo e os 10 primeiros artigos um documento preliminar definido em reuniões anteriores. Essa já era a meta da sessão de negociação passada, realizada em maio de 2015, quando representantes de alguns países – inclusive do Brasil – alegaram não ter tido tempo de realizar consultas nacionais para trazer posições em torno do documento elaborado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), que tem atuado como secretaria técnica do processo.
Na ocasião, decidiu-se que a possibilidade de o acordo ser vinculante – isto é, um acordo que estabeleça a obrigatoriedade de implementação de seus dispositivos pelos países signatários – será deliberada só na fase final da negociação.
Tal assunto surgiu novamente na reunião de outubro, quando alguns países, especificamente Brasil e Colômbia, defenderam por diversas vezes a inclusão de emendas ao texto preliminar para substituir a palavra “acordo” pela expressão “instrumento”, buscando evitar assim a caracterização de um pacto vinculante.
Na reunião que ocorreu no Panamá, chamou atenção o fato de o representante do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, Marcelo Martinez, não ter encaminhado nenhuma sugestão de modificação dos artigos ou posicionamento oficial por escrito. O diplomata disse também que o país ainda não estava preparado para apresentar as posições governamentais e que se reservava ao direito de questionar o que fosse eventualmente negociado assim que definisse sua posição. A declaração não repercutiu bem entre muitos dos participantes.
Segundo Rubens Born, representante da Fundação Esquel, é surpreendente a ausência de uma posição consolidada e mais proativa do Brasil na promoção de um acordo robusto e vinculante. “Nosso país conta com legislação, larga experiência e oportunidades para aprimorar instrumentos de participação pública e acesso à informação em meio ambiente. O comportamento deveria estar sendo outro”, diz.
Outra polêmica se deu em torno da participação de atores não-estatais nessa nova etapa da negociação. Representantes de alguns países – dentre os quais estava novamente o Brasil – argumentaram que a presença de representantes que não fossem de Estados poderia atrapalhar o processo todo e criar constrangimentos, defendendo que algumas reuniões fossem feitas a portas fechadas.
O argumento foi prontamente rebatido por representantes de outros governos e de organizações da sociedade civil, que se ampararam na ideia de que um acordo regional que se destina aos direitos de participação e acesso à informação e à justiça deve promovê-los já em sua etapa de elaboração.
“Desde o início das discussões, o processo em torno do Princípio 10 contou com contribuições do público. Essa participação é base fundamental da negociação e deve ser mantida e promovida”, afirma Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19 e que estava presente na reunião.
Renato Morgado, do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), segue a mesma linha. “A negociação de um instrumento regional sobre direitos de acesso em meio ambiente é muito importante para o fortalecimento da democracia e para a governança ambiental.”
A próxima sessão presencial da negociação está programada para ocorrer entre 5 e 8 de abril de 2016, no Uruguai. Mais Informações sobre o processo de negociação de um acordo sobre o Princípio 10 podem ser acessadas na página oficial da Cepal.
No mês passado, a ARTIGO 19 e o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) publicaram um boletim com estudos de caso envolvendo a questão do acesso à informação e à justiça e questões ambientais.
Leia aqui a minuta da reunião elaborada pelos participantes brasileiros
Estudo que avalia a transparência de órgãos de segurança pública de São Paulo a partir das respostas a 15 pedidos de informação enviados à Polícia Militar, Secretaria de Administração Penitenciária e Fundação Casa
