Votar é um direito. Mas, para exercê-lo, precisamos conseguir chegar até as urnas.
Nos últimos anos, a ARTIGO 19 monitorou uma série tentativas de impedimento do direito ao voto no Brasil, em diferentes territórios do país. Obstrução de rotas, mudanças injustificadas no local de votação, interrupção do transporte público gratuito e operações policiais em áreas inesperadas foram alguns dos exemplos que restringiram a participação social e política de diversos cidadãos em pleitos eleitorais anteriores.
Nas eleições gerais de 2022, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) conduziu mais de 500 operações de fiscalização no transporte de eleitores em diversas rodovias do país no dia do segundo turno, resultando em atrasos significativos no deslocamento dos votantes no dia da eleição. Em diversos territórios do país, outras barreiras também foram identificadas.
No Pará, temperaturas altíssimas, filas longas, e ausência de distribuição de água nos pontos de votação, além da obstrução direta de vias de acesso a cidades que concentram zonas eleitorais dificultaram o acesso de eleitores às urnas; no Rio de Janeiro, a presença ostensiva de forças de segurança pública nos arredores de locais de votações de favelas e periferias constrangeu eleitoras e eleitores no momento do voto.
Em 2026, ainda que ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenham sido adotadas, como a aprovação de uma portaria conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que prevê restrições a abordagens e ações de policiamento e fiscalização que possam criar obstáculos ao trânsito de eleitores, o cenário merece monitoramento constante.
Nesse sentido, ARTIGO 19 seguirá acompanhando tentativas de restrição do direito ao voto com objetivo de fortalecer a participação popular e o exercício livre da democracia.
Sofreu alguma tentativa de restrição à participação no processo eleitoral no primeiro ou no segundo turno?
Além do formulário de denúncia construído pela ARTIGO 19, também é possível acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do aplicativo Pardal, uma ferramenta da Justiça Eleitoral para registrar denúncias relacionadas à propaganda eleitoral identificadas durante as campanhas, como propaganda irregular na internet, coerção de votos, uso irregular de alto-falantes e amplificadores de som, distribuição irregular de material gráfico, além de outras situações previstas na legislação eleitoral.
O 28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. A data foi criada em 1990, durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, na Argentina. Desde então, é um marco para ampliar o debate sobre direitos sexuais e reprodutivos, defender a autonomia de mulheres e pessoas que gestam sobre os próprios corpos e alertar para os impactos da criminalização na saúde pública.
Mesmo nos casos previstos em lei, o acesso ao aborto legal ainda é marcado por barreiras, desinformação e violações de direitos e esses obstáculos são ainda maiores para pessoas trans. Todos os anos, movimentos sociais de toda a região usam a data para cobrar políticas públicas que evitem mortes maternas causadas por procedimentos inseguros e clandestinos.
No dia 19 de setembro, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e o IBRAT – Núcleo de Transparentalidades, Direitos Sexuais e Reprodutivos realizaram a formação Mapa do Aborto Legal – 28S.O encontro foi organizado em articulação com a Frente Estadual SP pela Legalização do Aborto e com o IBRAT-SP, como um esquenta para o ato do dia 28.
A atividade convocou a população transmasculina para compartilhar experiências, dúvidas e demandas sobre o aborto e mobilizar a comunidade para ocupar as ruas. A formação teve quatro momentos:
apresentação dos dados do Mapa do Aborto Legal, da ARTIGO 19;
apresentação do protocolo de abortamento seguro com medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo IBRAT;
roda de conversa para mapear os desafios e as demandas da população transmasculina no acesso ao direito, conduzida pelo arte-educador Canafístula;
oficina de cartazes criada a partir das demandas mapeadas, com materiais levados para o ato do 28S.
E no dia 28 de setembro, a ARTIGO 19 esteve presente no ato pela descriminalização e legalização do aborto no MASP, em São Paulo. Os cartazes produzidos na formação levaram as reivindicações da população transmasculina para as ruas.
“Mapear de forma coletiva as barreiras que pessoas trans enfrentam para acessar o aborto legal no Brasil tem sido um acerto e uma frente importante de atuação do projeto do Mapa do Aborto Legal. É imprescindível que a discussão avance de modo que as políticas públicas e o próprio movimento passem a olhar para o processo de violação de direitos que pessoas transmasculinas e não-binárias enfrentam ao tentar acessar um direito garantido por lei”, afirma Caê Vatiero, assessor do Programa de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19.
Diante da falta de informação pública sobre o tema, desenvolvemos o Mapa do Aborto Legal: lançado em 2019, o Mapa foi a primeira ferramenta a mapear os hospitais do SUS habilitados para realizar o aborto legal no Brasil, com base em dados públicos. O projeto é resultado de uma pesquisa que checa e cruza dados públicos sobre os serviços listados para identificar as falhas do Poder Público em oferecer informações sobre esse direito.
A plataforma foi atualizada em 29 de setembro de 2025 e em dezembro do mesmo ano, lançamos a cartilha “Aborto Legal: um guia para quem precisa acessar ou conhecer o direito, profissionais de saúde e ativistas” e a pesquisa “Mapa do Aborto Legal: direitos reprodutivos na encruzilhada da informação”.
A pesquisa analisou dados de 47 órgãos públicos de saúde, avaliando a qualidade das informações sobre direitos sexuais e reprodutivos divulgadas em transparência ativa. O projeto também inclui a série de reportagens “Aborto e Democracia”, feita em parceria com o Instituto AzMina, Paraíba Feminina, Portal Catarinas e Nós, Mulheres da Periferia, sobre o aborto legal nas cinco regiões do país.
Reafirmamos o nosso compromisso com o direito à informação e com o acesso ao aborto legal, seguro e sem discriminação para todas as pessoas que gestam.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul lança uma página especial dedicada aos 18 trabalhos vencedores do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
A página apresenta as iniciativas classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares nas seis categorias do concurso, reunindo produções jornalísticas, artísticas, educativas, indígenas e comunitárias comprometidas com o meio ambiente, os direitos humanos e a liberdade de expressão.
Em sua primeira edição, o concurso recebeu mais de 900 inscrições de diferentes regiões do Brasil. Em cada categoria, os primeiros lugares receberam R$ 30 mil; os segundos, R$ 15 mil; e os terceiros, R$ 5 mil. Ao todo, foram distribuídos R$ 300 mil aos trabalhos vencedores.
Memória, justiça e continuidade
O concurso homenageia o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, assassinados em junho de 2022, no Vale do Javari, no Amazonas.
Mais do que preservar suas memórias, a iniciativa busca dar continuidade a um compromisso que marcou suas trajetórias: a proteção da Amazônia, dos povos indígenas, dos territórios e das pessoas que atuam na defesa desses direitos.
A instituição do concurso está vinculada ao plano de ação para o cumprimento das medidas cautelares estabelecidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em decorrência dos assassinatos. A iniciativa reconhece trabalhos de jornalismo investigativo, comunicação popular e educação midiática voltados à proteção ambiental e à defesa dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
Dezoito trabalhos, seis categorias
A página especial reúne os três trabalhos vencedores de cada categoria:
Reportagem em texto
Fotojornalismo, ilustração, charge, cartum, histórias em quadrinhos ou grafite
Reportagem audiovisual
Comunicação de autoria indígena
Comunicação de autoria de comunidades tradicionais
Educação midiática
A diversidade de categorias reconhece que a comunicação de interesse público não se limita a uma única linguagem ou modelo profissional. Ela é produzida em redações, escolas, organizações, aldeias, comunidades, coletivos e territórios de todo o país.
Entre os trabalhos premiados estão reportagens investigativas, registros dos efeitos da emergência climática, produções sobre governança territorial e iniciativas dedicadas à memória, à comunicação comunitária e ao enfrentamento à desinformação.
Autoria e protagonismo
As categorias de comunicação de autoria indígena e de autoria de integrantes de comunidades tradicionais afirmam um princípio central: esses grupos não devem aparecer apenas como fontes, personagens ou objetos de representação.
Povos indígenas e comunidades tradicionais têm o direito de produzir, orientar e difundir suas próprias narrativas. Por isso, o edital considerou o protagonismo na concepção, na produção e na gestão dos conteúdos como um requisito para essas modalidades.
Ao reunir os trabalhos vencedores, a página também procura ampliar a circulação de perspectivas produzidas a partir dos territórios, reconhecendo conhecimentos, experiências e formas próprias de comunicar.
Comunicação e proteção de direitos
A liberdade de expressão e o direito à informação são condições indispensáveis para a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.
Em diferentes regiões do Brasil, jornalistas, comunicadores populares, lideranças, indigenistas e defensoras e defensores ambientais atuam em contextos marcados por ameaças, violência e tentativas de silenciamento.
Quando essas pessoas podem investigar, documentar e comunicar com segurança, toda a sociedade passa a ter melhores condições de conhecer violações, acompanhar políticas públicas e participar das decisões que afetam os territórios.
Reconhecer e fazer circular essas produções significa defender a pluralidade do debate público e valorizar os conhecimentos de pessoas e comunidades que conhecem diretamente os territórios sobre os quais comunicam.
Uma construção coletiva
O concurso foi coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, por meio da Secretaria de Políticas Digitais, em parceria com órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
A iniciativa recebeu apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e contou com a contribuição de organizações como União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, Repórteres Sem Fronteiras, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, Instituto Vladimir Herzog, Washington Brazil Office, Tornavoz e Instituto Dom Phillips.
Conheça os trabalhos vencedores
A página especial convida o público a conhecer as 18 iniciativas premiadas, suas autorias, linguagens e contribuições para a defesa dos territórios, do meio ambiente, da liberdade de expressão e dos direitos humanos.
Por Ravik Oliveira – Artista, Comunicador e Mestrando no Programa de Pós-graduação Profissional em Artes da Cena (PROA) da Escola Superior de Artes Célia Helena (ESCH), em São Paulo. Sua pesquisa investiga as relações entre religiosidades e a produção artística e cultural, com foco nas formas pelas quais diferentes manifestações religiosas se relacionam com as políticas públicas de cultura e com processos de criação artística.
Estudantes mobilizados por uma página no Instagram, vinculada ao pastor Lucas Teodoro, são convocados a participar de culto na Praça de Serviços da UFMG, em junho de 2025. Durante a ocupação, os participantes tocaram instrumentos, cantaram e se ajoelharam no local. | Imagem: redes sociais.
Nos últimos anos, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no campus Pampulha, em Belo Horizonte, tem sido palco de ações organizadas por grupos religiosos do segmento evangélico em espaços acadêmicos de evidência.
Um episódio amplamente difundido ocorreu quando estudantes e apoiadores realizaram um culto em área aberta da universidade, com fiéis orando de joelhos, cânticos e pregações. Vídeos compartilhados em redes sociais mostram o grupo reunido no campus, enquanto outros estudantes circulam ou acompanham a atividade.
A repercussão desses registros suscitou debates públicos sobre a presença de manifestações confessionais em um espaço acadêmico público, tensionando os limites entre liberdade religiosa e neutralidade em instituições científicas de ensino, pesquisa e extensão.
Reportagens de grande circulação reforçaram esse enquadramento, legitimando publicamente práticas de cunho evangélico em universidades brasileiras. Em uma coluna da revista Veja, a presença de cultos evangélicos em instituições públicas foi interpretada como efeito da ampliação dessas práticas no espaço universitário, frequentemente justificadas pelos participantes como expressão legítima da fé e do direito à liberdade religiosa.
A questão não é apenas saber se a religião/religiosidade pode e/ou deve estar na universidade e como. A questão é compreender como diferentes manifestações religiosas são reconhecidas, recebidas e legitimadas socialmente quando ocupam esse espaço e por quais atores, em suas diversas complexidades e contextos.
Exu nas escolas e outras perspectivas
Em diálogo com esse cenário, foi realizada, no âmbito da UFMG, uma oficina cultural articulada a uma celebração religiosa ecumênica promovida pelo Centro Cultural e Religioso de Matriz Africana Casa São Lázaro, em devoção aos caboclos da Umbanda. A atividade ocorreu em espaço aberto da universidade durante o evento Domingo no Campus, em comemoração aos 98 anos da UFMG, em 7 de setembro de 2025. Coordenada pelo sacerdote Márcio Ferreira de Sá, servidor técnico terceirizado da universidade, conjuntamente com sua equipe, a ação teve caráter educativo, combinando explicações sobre práticas e significados dos rituais, degustação coletiva de comidas tradicionais de matrizes africana e originária, bem como a realização de um culto articulado a uma reflexão cultural e histórica.
Márcio Ferreira de Sá, Doté Márcio de Azansu na oficina Encantarias Caboclas durante o evento Domingo no Campus, realizado em comemoração ao 98º aniversário da UFMG, em 7 de setembro de 2025 | Foto: Ravik Oliveira
A organização da atividade ocorreu por meio de inscrição em chamada pública institucional, processo no qual o sacerdote enfrentou entraves burocráticos relacionados à inscrição em plataforma digital e à formulação conceitual da proposta cultural. A repercussão da ação evidenciou a potência da expressão religiosa afro-brasileira como instância cultural e formativa em um ambiente público de educação superior.
Tensionamentos sobre o Estado Laico
Em vídeo publicado na série documental “Minha História”, no perfil oficial da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no Instagram, o servidor terceirizado Márcio Ferreira de Sá relata sua trajetória profissional na instituição e aborda também aspectos de sua religiosidade. Após a publicação do vídeo, ele foi alvo de comentários de teor racista e de intolerância religiosa, nos quais sua religiosidade e a legitimidade de sua manifestação no espaço universitário foram questionadas. link do vídeo: https://www.instagram.com/p/DZatXPwIJrI/
O Estado laico não pressupõe a ausência da religião no espaço público, mas a diferenciação entre as instituições religiosas e as esferas de organização da vida social, como o Estado, o direito, a ciência e a educação. Na perspectiva clássica da secularização, associada à modernidade e à racionalização, essa diferenciação reduziria a capacidade da religião de organizar integralmente a vida social.
Uma faca de dois gumes, pois ao mesmo tempo em que a separação entre religião e Estado protege as instituições públicas da imposição de uma determinada fé ou ideia, os próprios critérios históricos utilizados para definir o que é religião, ciência, cultura ou conhecimento podem reproduzir hierarquias construídas em contextos e por conceitos eurocêntricos.
No Brasil, a separação formal entre Igreja e Estado convive historicamente com uma forte presença cristã nos espaços públicos, muitas vezes naturalizada como cultura e/ou tradição, enquanto outras tradições religiosas, pautadas em outros regimes de conhecimento, enfrentam maiores disputas e dificuldades por reconhecimento e legitimação.
Materialidade ritual, destruição e conflito simbólico
Após essa participação institucional, no dia 19 de setembro de 2025, a Casa São Lázaro, localizada na região norte periférica de Belo Horizonte, foi alvo de invasão e depredação. Assentamentos religiosos foram destruídos, objetos subtraídos e, no local, foram deixadas duas imagens religiosas católicas em substituição aos elementos rituais atingidos, conforme registrado pela imprensa e por materiais audiovisuais amplamente divulgados. Na mesma semana, um segundo episódio de invasão e destruição do Bara, assentamento de Exu na entrada (o guardião), ampliou a percepção de vulnerabilidade do espaço, dirigido por Márcio Ferreira de Sá, conhecido como Doté Márcio de Azansu, sacerdote de candomblé e umbanda e referência comunitária na promoção da cultura afro-brasileira.
A invasão do Centro Cultural e Religioso de Matriz Africana Casa São Lázaro, ocorrida em setembro de 2025, foi noticiada por veículos de imprensa de todo o país. | Imagem: reprodução das reportagens
O terreiro foi revirado e assentamentos e materiais usados nos cultos religiosos foram quebrados. Muitos objetos de valor histórico e inestimável, como representações de figuras africanas e jogos de búzio, foram levados. Na ocasião, foram feitos boletins de ocorrência, mas os autores da invasão e os objetos não foram encontrados.
Esse episódio em que um signo religioso católico, duas imagens de Nossa Senhora, são colocadas no lugar de assentamentos específicos de uma religião de matriz africana permite uma análise que ultrapassa o registro do dano material e se inscreve no campo simbólico, político e institucional da secularização no Brasil.
Em primeiro lugar, é necessário afirmar o dado verificável: houve a remoção ou destruição de assentamentos religiosos e a substituição física desses elementos por imagens católicas. Este gesto não se limita à depredação comum. Trata-se de uma operação simbólica de substituição, na qual um signo é removido e outro é deliberadamente colocado em seu lugar.
Isso diferencia o ocorrido de atos de vandalismo aleatório. Embora o grau de intencionalidade simbólica não possa ser plenamente verificado, o gesto, contudo, é factual.
No campo das religiões de matriz africana, os assentamentos não operam como objetos decorativos, simbólicos e representacionais, mas como dispositivos de presença e inscrição da memória, nos quais se articulam corpo, matéria, tempo ritual e ancestralidade.
Constituídos segundo regras próprias, autorizações sacerdotais e práticas reiteradas de cuidado, os assentamentos integram um regime cosmológico no qual o sagrado se realiza por meio de ações continuamente reativadas. À luz do pensamento de Leda Maria Martins, essa materialidade participa de uma oralitura da memória, na qual o conhecimento se escreve no corpo, no espaço e nos objetos, ativando um tempo espiralar que articula passado, presente e ancestralidade.
Invasão à Casa São Lázaro, em 19 de setembro de 2025. Imagens católicas entre assentamentos religiosos depredados. | Fotos: reprodução das reportagens
A ciência também ajuda a compreender a violência contra os assentamentos
O episódio dos assentamentos pode ser compreendido, sob a ótica de Leda Maria Martins, como um ato de violência contra a oralitura e o tempo espiralar.Se a materialidade ritual é o suporte onde a memória ancestral se inscreve e se reativa, sua depredação não é apenas vandalismo, mas uma tentativa de interromper o fluxo comunicativo entre o presente e a ancestralidade. A substituição forçada por um signo católico não é um encontro de tempos, mas uma tentativa de imposição da linearidade histórica sobre a circularidade ritual, visando estancar a capacidade produtiva de sentido e vida do território negro.
A substituição desses assentamentos por um signo católico desloca o conflito para outro plano. Mesmo reconhecendo que o catolicismo pode estar presente de forma sincrética em casas de matriz africana, e que, no caso específico da Casa São Lázaro, essa presença faz parte de sua história e prática, o gesto analisado não é sincrético. O sincretismo pressupõe incorporação, tradução e convivência simbólica. Aqui, o que ocorre é substituição forçada, não convivência. Ao destruir o que é percebido como “mágico” ou “perigoso” para instaurar uma “verdade” moralizante. Essa operação simbólica de “correção” demonstra que, na prática brasileira, a laicidade falha em proteger a pluralidade, permitindo que o ódio religioso atue como ferramenta de apagamento de saberes que o Estado ainda hesita em fomentar com a mesma equidade dedicada às matrizes cristãs.
O mesmo signo, em contextos distintos, não tem o mesmo valor social e político. Um elemento católico utilizado internamente por um terreiro, sob sua própria lógica ritual, é diferente de um elemento católico imposto externamente no lugar de símbolos africanos destruídos. O primeiro é apropriação; o segundo é imposição. O ato de substituir assentamentos por imagens católicas não é um vandalismo comum, mas um gesto que pode ser lido, nos termos do debate sobre epistemicídio, de acordo com Sueli Carneiro, como algo que visa “civilizar” o espaço periférico, tentando apagar o repertório vivo da oralitura e da ancestralidade para impor um arquivo colonial hegemônico.
O gesto pode ser lido como uma reafirmação simbólica de hierarquia religiosa, ainda que realizada fora do aparato estatal. A laicidade formal não impede que agentes sociais operem segundo hierarquias culturais internalizadas, nas quais certos signos são percebidos como legítimos e outros como descartáveis. A secularização, aqui, não se manifesta como retirada da religião da esfera pública, mas como gestão desigual da presença religiosa.
Há ainda um elemento importante: o uso de um símbolo católico específico, associado à figura materna, à proteção e à moralidade, pode funcionar como um signo de correção, de“substituição do erro pelo certo”, no imaginário social brasileiro.
Do ponto de vista da cultura, o ataque não se dirige apenas à religião, mas à cultura africana enquanto sistema de saber, memória e materialidade. Os assentamentos são também patrimônio cultural imaterial, ainda que raramente reconhecidos como tal pelo Estado ou por políticas de preservação. A substituição por um símbolo católico opera, assim, como um gesto de apagamento cultural, no qual uma forma de religiosidade considerada “tradicional” ou “civilizada” ocupa o lugar de outra historicamente racializada e marginalizada.
A disputa da universidade chega ao Ministério Público Federal
O episódio dos cultos convocados por página do Instagram na UFMG ganhou outro desdobramento em maio de 2026, quando o líder do movimento, Lucas Teodoro, natural de Goiânia (GO), foi intimado pelo Ministério Público Federal (MPF) para prestar esclarecimentos sobre uma celebração realizada na Praça de Serviços da universidade, em junho de 2025. O procedimento teve origem em uma representação apresentada pela Associação Movimento Brasil Laico, que questionou a realização de cultos religiosos em espaços públicos da universidade e pediu a adoção de medidas para impedir novos encontros dessa natureza.
Segundo ele, os participantes estavam reunidos voluntariamente para orar e adorar a Deus. Em vídeo publicado em suas redes sociais e posteriormente reproduzido por veículos de comunicação cristãos, ele afirmou que os estudantes chegaram a se ajoelhar durante a celebração e que o grupo não utilizou equipamentos de som. Em outra publicação, o líder relatou que mais de 1.500 jovens teriam participado do encontro e apresentou a universidade como um campo missionário para a evangelização cristã.
A representação apresentada ao MPF, entretanto, colocou o episódio sob outra perspectiva. O Movimento Brasil Laico questionou se a utilização de um espaço da universidade para uma manifestação religiosa poderia comprometer a laicidade do Estado, o pluralismo e a isonomia entre diferentes crenças. O procedimento chegou a ser arquivado inicialmente, sob o entendimento de que a realização de um culto, sem comprovação de coação ou desvirtuamento de recursos públicos, não seria suficiente para caracterizar uma violação da laicidade. O entendimento também considerou que a universidade possui o dever de garantir a liberdade religiosa.
O arquivamento, porém, foi contestado. A subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia considerou prematuro encerrar o caso e determinou a continuidade das apurações. Entre as questões levantadas estava a necessidade de verificar se a utilização da infraestrutura da UFMG poderia ter representado uma forma de subvenção indireta a uma religião específica, se teria ocorrido comprometimento do pluralismo de ideias ou quebra da isonomia. O próprio MPF informou que o inquérito civil busca apurar se a realização de eventos religiosos em espaços públicos de uma instituição federal de ensino viola a laicidade, a liberdade de crença de outros estudantes ou as normas de utilização dos bens públicos.
O caso mostra que a discussão sobre a religião dentro da universidade está longe de ser simples. De um lado, os organizadores dos cultos reivindicam o direito de manifestar publicamente sua fé e afirmam que impedir essas reuniões seria uma forma de discriminação religiosa. De outro, a representação ao MPF questiona se a universidade pública pode oferecer suas estruturas para manifestações religiosas sem produzir algum tipo de favorecimento.
O ponto parece estar na diferença entre os regimes de linguagem e de legitimidade mobilizados pelas diferentes manifestações religiosas no espaço universitário. Enquanto o movimento evangélico realiza uma atividade assumidamente religiosa e reivindica o direito de exercer sua prática de culto no interior da universidade, a religiosidade de matriz africana ingressa nesse mesmo espaço por meio da apresentação de saberes tradicionais, práticas culturais, processos educativos e conhecimentos relacionados ao patrimônio imaterial.
A atividade “Encantarias Caboclas”, realizada pela Casa São Lázaro durante o Domingo no Campus apresenta conhecimentos de matriz africana e indígena por meio de uma linguagem associada à cultura, à educação, à tradição e à transmissão de saberes ancestrais que constituem a identidade do povo brasileiro em sua diversidade.
Essa distinção ganha relevância diante da própria função social atribuída à universidade como espaço de produção, transmissão, valorização e circulação de conhecimentos. No caso dos saberes relacionados às matrizes africanas e indígenas, há ainda um contexto normativo mais amplo de reconhecimento de sua relevância educacional. A Lei nº 10.639/2003, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, posteriormente ampliado pela Lei nº 11.645/2008 para incluir também a temática indígena.
Os episódios reunidos nesta trajetória não permitem concluir que a religião deva ser afastada da universidade, mas colocam em questão as condições e as formas pelas quais diferentes formas de religiosidade ocupam o espaço público.
Terreiro de candomblé de BH vence prêmio nacional de jornalismo e comunicação
Alvo de intolerância, Casa São Lázaro obteve primeiro lugar no Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira
A publicação “Do Orum ao Ayê”, produzida pela Casa São Lázaro, recebeu o primeiro lugar do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação, na categoria Iniciativa de Educação Midiática, promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A solenidade foi realizada nesta quinta-feira (11), em Brasília. O material, em formato de revista, apresenta informações sobre as religiões de matriz africana, desmistificando estereótipos e mentiras acerca dessas crenças.
O terreiro, localizado em Venda Nova, foi vítima de invasão e destruição por duas vezes em 2025. Até hoje, os autores do ato de intolerância não foram identificados. “Na época da invasão, recebemos o contato de outras casas que passaram por situações semelhantes. A gente sabe que a violência só existe quando a educação e o conhecimento não chegam. Poderíamos ter apenas juntando os cacos, mas resolvemos agir para que isso não acontecesse mais conosco e também com outros terreiros”, reflete o Doté Márcio de Azansú, sacerdote responsável pelo terreiro.
Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira
O Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais é uma iniciativa da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República. Ao todo, foram mais de 900 inscrições.
A cerimônia de premiação ocorreu na quinta-feira (11) de junho de 2026, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, e reuniu autoridades do governo federal, representantes de organismos internacionais e lideranças da sociedade civil. O concurso homenageia o legado do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados em 2022 no Vale do Javari (AM).
Do orum ao ayê – Publicação educativa para combate à desinformação sobre religiões de matriz africana – Volume 1 (Abril de 2026)
A Casa São Lázaro apresentou a publicação “Do orum ao ayê”, produzida no âmbito do edital “Periferia Sem Fake”, com o objetivo de trazer informação de qualidade a respeito das religiões de matriz africana no Brasil.
Em 2025, a casa foi vítima, por duas vezes, de violação de seu espaço, em ato claro de intolerância religiosa, que se repete em diversos locais de culto, sobretudo aqueles de matriz africana.
A resposta da comunidade foi lançar a publicação em formato de textos produzidos por integrantes da casa com esclarecimentos e informações para dissipar preconceitos e mentiras propagadas contra as religiões afro-brasileiras.
Este trabalho foi realizado no âmbito do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM/PR, com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e em parceria com membros do Governo Federal e organizações da sociedade civil peticionárias que compõem a Mesa de Trabalho Conjunta, no âmbito das ações voltadas ao cumprimento do Plano de Ação relativo às Medidas Cautelares 449-22 estabelecidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH.
Em outubro de 2025, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul esteve presente e apoiou a 3ª Conferência de Jornalismo das Favelas e Periferias, realizada na Rocinha, no Rio de Janeiro.Com o tema “Justiça climática para nossos territórios”, a conferência, organizada pelo Fala Roça e pela Agência Mural, reuniu comunicadoras, comunicadores e organizações de todo o país para pensar o presente e o futuro do jornalismo feito a partir dos territórios.
Quase um ano depois, colhemos os frutos desse grande encontro: na segunda, 28 de setembro de 2026, a ARTIGO 19 esteve no Museu do Amanhã, no Centro do Rio, para prestigiar o Encontro Redes de Narrativas e Territórios, promovido pela Fundação Itaú. O evento deu continuidade às discussões iniciadas na Rocinha e reuniu organizações de jornalismo local, periférico e independente de diferentes regiões do Brasil.
O dossiê “O futuro é local”, produzido pelo Fala Roça e pela Agência Mural, em parceria com a Fundação Itaú, é uma das principais colheitas da Conferência de Jornalismo das Favelas e Periferias – a publicação compila análises sobre os desafios, as práticas e a importância da comunicação comunitária e periférica no Brasil, reunindo propostas, reflexões e aprendizados construídos ao longo da 3ª Conferência. A ARTIGO 19, que apoiou a realização do encontro na Rocinha, é citada no documento.
“Pensado como uma ferramenta democrática, o dossiê funciona como um guia de recomendações para fortalecer as mídias comunitárias, defender a justiça climática nos territórios e reduzir as desigualdades informacionais. A proposta é que os debates da conferência não fiquem restritos a quem esteve presente, mas circulem e gerem novas conversas sobre o jornalismo local”, explica Dandara Franco, jornalista e assessora de comunicação da ARTIGO 19, que esteve presente no evento.
O encontro também marcou a estreia oficial do Programa Locus, iniciativa da Fundação Itaú dedicada ao fomento, ao desenvolvimento e à conexão de organizações de jornalismo local. Foram anunciadas as 10 organizações selecionadas para participar da formação, que terá duração de dois anos.
Além do destaque ao lançamento do Manual de Redação do Alma Preta Jornalismo, um guia antirracista e de estilo que sistematiza o conhecimento histórico e técnico de gerações da imprensa negra para orientar práticas jornalísticas antirracistas.
Da Rocinha ao Museu do Amanhã, o caminho percorrido mostra que o jornalismo produzido nas favelas e periferias é essencial para a democracia. Reafirmamos nosso compromisso com um ecossistema de comunicação mais plural, seguro e justo, e segue ao lado das organizações que constroem, a partir dos territórios, o presente e o futuro da informação no Brasil.
Entre os dias 23 e 25 de setembro de 2026, o Hub Green Sampa — Centro de Inovação Verde Bruno Covas, em Pinheiros, São Paulo — recebeu o Festival Compartilhe, realizado pela ARTIGO 19 Brasil e América do Sul. Com entrada gratuita, o encontro reuniu comunicadores, jornalistas, pessoas desenvolvedoras, ativistas, artistas, pesquisadoras, coletivos e organizações do Brasil e da América Latina em torno de uma pergunta urgente: como construir uma internet mais democrática, diversa, sustentável e orientada pelos direitos humanos?
“O ponto de partida do Festival Compartilhe foi reconhecer que a internet que existe hoje não é inevitável. A concentração de poder econômico e político nas grandes plataformas, a dependência de infraestruturas privadas, a crise de sustentabilidade da comunicação independente e a circulação acelerada de desinformação são resultados de escolhas que podem — e precisam — ser disputadas”, explica Paulo José Lara, co-diretor executivo da ARTIGO 19.
Ao longo de três dias, essa leitura crítica se transformou em espaço de encontro, experimentação e construção coletiva.
A programação reuniu painéis sobre novos modelos de sustentabilidade para a comunicação independente, dados como bem comum, soberania digital, tecnologias abertas, redes comunitárias, comunicação indígena, mídia comunitária, justiça climática e regulação econômica das grandes plataformas digitais. Em comum, os debates apontaram que a defesa da liberdade de expressão depende também das condições concretas para produzir, distribuir e acessar informação fora de lógicas concentradas, opacas e orientadas exclusivamente pelo lucro.
Ao aproximar experiências de diferentes territórios, o Festival evidenciou que alternativas à dependência das big techs já estão em curso. Redes comunitárias, mídias locais e indígenas, coletivos periféricos, iniciativas de tecnologia aberta e organizações da sociedade civil mostraram que outro ecossistema digital é possível quando há espaço para troca de conhecimento, articulação política e fortalecimento mútuo.
Da reflexão à prática
As oficinas levaram os debates para a prática. As atividades abordaram a criação de comunidades digitais fora das grandes plataformas, redes federadas em escolas, relações entre dados, gênero e território, infraestruturas alternativas, serviços digitais locais e tecnologia para crianças. Em cada encontro, a proposta foi deslocar participantes do papel de simples usuários de sistemas fechados para o de pessoas capazes de imaginar, adaptar e construir tecnologias alinhadas às necessidades de suas comunidades.
A Hackathon do Festival Compartilhe — Reflorestando a rede, realizada em parceria com a Electronic Frontier Foundation, reuniu grupos selecionados de diferentes regiões do país para desenvolver soluções abertas, acessíveis e replicáveis diante da concentração econômica e política no ambiente digital. Aplicativos, protocolos, processos, modelos de governança tecnológica e protótipos estiveram entre os formatos estimulados pela iniciativa, que articulou comunicação, tecnologia e direitos humanos.
Com 10 grupos participantes, a Hackathon foi acirrada e terminou com 4 grupos selecionados: 3 vencedores e uma menção honrosa. A Todas Labs ficou em primeiro lugar com o projeto “Reversa”, que trata de uma extensão para poder personalizar o Instagram. O Ônibus Hacker ficou em segundo lugar com o projeto “teenDNS”, que trata de uma ferramenta para controle parental. A Onda Eleitoral ficou em terceiro lugar com o projeto “Museu Eleitoral”, que trata de uma plataforma para registrar todos conteúdos publicados por candidatos em período eleitoral. A menção honrosa ficou com a IBEBrasil com o projeto “Mapas Livres”, voltado para a produção de mapas e narrativas territoriais.
Convivência, cultura e articulação
A Feira de Convivência ampliou o espaço de articulação entre organizações e coletivos que atuam na linha de frente da comunicação comunitária, da soberania tecnológica e dos direitos digitais. Gravações de podcasts, jogos interativos e intervenções artísticas — com Roda de Código, Pagode Na Lata e Craca e Sandra-X — completaram a programação, reafirmando que a construção de outros futuros digitais também passa pela criatividade, pelo encontro e pela celebração.
“O Festival Compartilhe nasceu da convicção de que a disputa pelo futuro da internet é também uma disputa por direitos humanos. Ver tantas pessoas — de territórios, experiências e perspectivas tão diferentes — ocupando esse espaço e construindo juntas é exatamente o que acreditamos: que uma comunicação mais democrática e soberana se constrói coletivamente, a partir de quem está na ponta”, complementa Raísa Ortiz Cetra co-diretora executivo da ARTIGO 19.
Participaram da Feira de Convivência as organizações: 2050, Pajubá Tech, Desterro Jornalismo, Abaré Escola de Jornalismo, Frente de TI do MST, Núcleo de Tecnologia do MTST, Toda Cidadã, Cataki, Um Minuto de Sua Atenção, Vote Pela Paz e Sleeping Giants Brasil. Os podcasts que gravaram episódios foram: Papo Preto (Alma Preta), Tecnopolítica (Sérgio Amadeu) e Dadocracia (Data Privacy Brasil).
Uma agenda que continua
O Festival Compartilhe se encerrou como um marco de articulação entre pessoas e iniciativas comprometidas com uma comunicação mais democrática, soberana e centrada nas pessoas. As conexões, ferramentas e aprendizados produzidos durante os três dias apontam para uma agenda permanente: enfrentar a dependência das big techs exige regulação democrática, infraestruturas abertas, sustentabilidade para a comunicação independente e participação efetiva das comunidades na definição dos futuros digitais.
Para a ARTIGO 19, essa agenda está diretamente ligada à defesa da liberdade de expressão e do direito à informação. Uma internet mais livre, diversa e plural será construída com autonomia, transparência, diversidade e participação — a partir dos territórios e de quem já transforma tecnologia em ferramenta de cuidado, organização e emancipação.
As fotos do evento estão disponíveis em nosso Flickr.
O Festival Compartilhe foi uma realização da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul com apoio da ADE SAMPA (Agência São Paulo de Desenvolvimento), Prefeitura de São Paulo, WACC (Asociación Mundial para la Comunicación Cristiana), APC (Association for Progressive Communications), Rhizomatica, CTRL+Z, Brasileiragem, EFF (Electronic Frontier Foundation), Sleeping Giants Brasil e Cultural Survival. A cobertura audiovisual foi feita pela Tenda Produtora.
A partir de agora, você também pode acompanhar e interagir com o conteúdo deste site pelas redes federadas do Fediverso. Se você ainda não conhece, explicamos abaixo o que é e como participar.
O que é o Fediverso?
O Fediverso — também chamado de Web Social Aberta — é um conjunto de tecnologias de código aberto que sustentam mídias sociais descentralizadas. Nele, os usuários criam identidades em servidores independentes chamados instâncias, e todos se comunicam entre si por meio de protocolos abertos.
Na prática, isso significa que uma única identidade basta para seguir publicações e interagir com pessoas em toda a rede federada, que reúne interfaces e recursos variados, incluindo sites feitos com WordPress, como o nosso.
Como nos seguir pelo Fediverso
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Por que isso importa?
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Esperamos você por lá!
Ser ativista no Brasil muitas vezes significa, cada vez mais, aprender a se proteger também fora do espaço físico: a vigilância, o assédio e os ataques coordenados que historicamente tentam calar quem luta por direitos migraram e se intensificaram para o ambiente digital.Mulheres, pessoas LGBTQIAPN+ e defensoras de pautas como direitos sexuais e reprodutivos sentem esse peso de forma particular, já que são justamente as vozes que mais sofrem para ocupar o espaço político com segurança.
Foi a partir dessa realidade que, no dia 29 de agosto, realizamos, em parceria com a União de Mulheres de São Paulo, a oficina gratuita “Introdução à segurança digital para ativistas: reflexões sobre cuidados e práticas”, no Memorial da Resistência. O encontro partiu de uma ideia central: tecnologia não é um tema à parte da militância, mas uma extensão natural do cuidado que os movimentos populares já praticam há décadas – como cuidar da comunidade e, agora, também dos dados, das senhas e das conversas que sustentam a atuação política de cada uma.
Ao compartilhar conhecimento e propor um espaço crítico de reflexão, a oficina cumpre um papel de democratizar o acesso à informação: transforma um saber técnico, muitas vezes restrito a especialistas, em ferramenta concreta ao alcance de quem constrói resistência todos os dias.E a segurança digital se insere nesse campo como uma dimensão indispensável da proteção integral, contribuindo para que ativistas e defensoras de direitos possam atuar politicamente com segurança, autonomia e de forma sustentável.
Inclusive, a escolha do local também carrega peso simbólico: o Memorial da Resistência ocupa o prédio que já foi sede do DOPS – o Departamento de Ordem Política e Social, órgão responsável por perseguir, vigiar e torturar opositores políticos durante a ditadura militar. Hoje transformado em espaço de memória e reflexão sobre os anos de repressão, o Memorial é também um lembrete de que a vigilância sobre corpos e vozes dissidentes não é fenômeno novo – apenas mudou de forma. Realizar a oficina sobre proteção de ativistas neste espaço também é sobre ressignificar, afinal de território de controle, ele passa a sediar um encontro sobre autonomia e cuidado coletivo.
Ao final do encontro, as participantes saíram não apenas com senhas mais fortes e contas mais protegidas, mas com um novo olhar sobre a própria segurança digital. Menos como um conjunto de regras técnicas e distantes e mais como parte de uma rede de cuidado que elas já constroem coletivamente todos os dias. Iniciativas como essa reforçam o compromisso da ARTIGO 19 e da União de Mulheres de São Paulo com o fortalecimento de defensoras de direitos humanos, entendendo que proteger quem luta é também proteger a própria luta.
Estudo “Transparência no Uso de IA pelo Judiciário Brasileiro: um estudo de caso a partir de indicadores normativos”, da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e da Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, propõe indicadores inéditos para avaliar a transparência de sistemas de inteligência artificial nos tribunais. O relatório aponta avanços, lacunas e desafios para o controle público dessas tecnologias.
A publicação propõe um conjunto de indicadores para avaliar as obrigações de transparência relacionadas ao desenvolvimento e uso de sistemas de IA pelos poderes judiciais e aplica essa metodologia ao contexto brasileiro. Em 2025, a ARTIGO 19 fez contribuições ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.
O uso de sistemas de inteligência artificial (IA) pelo Poder Judiciário brasileiro cresceu significativamente nos últimos anos. Ferramentas voltadas à triagem de processos, automação de rotinas, análise de precedentes e apoio à atividade jurisdicional já fazem parte da realidade de diversos tribunais do país. No entanto, a expansão dessas tecnologias não tem sido acompanhada por níveis equivalentes de transparência e prestação de contas.
O levantamento conclui que o marco normativo atualmente existente alcança apenas 50% da pontuação máxima possível nos indicadores de transparência analisados. A avaliação considera aspectos relacionados à transparência ativa, transparência passiva, mecanismos de auditoria, governança e supervisão institucional.
Segundo o estudo, a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um avanço importante ao estabelecer regras mais específicas para o desenvolvimento, contratação e uso de sistemas de IA no Judiciário. Ainda assim, a pesquisa identifica um regime de transparência fragmentado, com dispositivos dispersos e lacunas relevantes sobre quais informações devem ser divulgadas de maneira clara, acessível e sistemática à sociedade.
“Entre os principais problemas identificados está a ausência de obrigação para que magistrados informem, nas próprias decisões judiciais, quando ferramentas de IA generativa forem utilizadas na elaboração de atos decisórios. A Resolução 615 permite que essa informação não seja mencionada, deixando a decisão a critério de cada juiz ou juíza. Também apontamos para a falta de exigência para que os tribunais mantenham áreas específicas em seus sites com informações organizadas sobre os sistemas de IA utilizados, descontinuados ou em desenvolvimento. Atualmente, parte das informações tende a permanecer dispersa ou concentrada em estruturas institucionais de difícil acesso para o público”, explica André Boselli, coordenador de Ecossistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação na ARTIGO 19.
Outro ponto de atenção diz respeito à transparência sobre riscos, auditorias e impactos dos sistemas. Embora a Resolução 615 preveja avaliações de impacto algorítmico, relatórios de monitoramento e auditorias, nem todos esses documentos precisam ser integralmente divulgados à sociedade. Em alguns casos, apenas conclusões resumidas são tornadas públicas.
Para os autores, a transparência sobre o uso de IA no sistema de justiça é uma condição necessária para garantir controle público, proteção de direitos fundamentais, devido processo legal e confiança social nas instituições. Isso inclui informações sobre objetivos, funcionamento, bases de dados utilizadas, critérios de governança, custos, avaliações de risco e impactos dessas tecnologias.
O estudo destaca ainda que o avanço da IA no Judiciário ocorre em um contexto de crescimento acelerado dessas ferramentas. Em 2024, o CNJ registrou 178 projetos de IA em diferentes estágios de desenvolvimento ou implementação nos tribunais brasileiros.
Ao final, a publicação defende o fortalecimento dos mecanismos de transparência e a criação de condições efetivas para que sociedade civil, jornalistas, pesquisadores e pessoas diretamente afetadas possam acompanhar, compreender e questionar o uso de sistemas algorítmicos no Poder Judiciário.
matéria jornalística por Aline Diniz e Lucas Morais e foto por Cecília Pederzoli/TJMG
Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revela um cenário preocupante entre o povo indígena Tikmũ’ũn/Maxakali, que vive no Vale do Mucuri, na região Nordeste de Minas Gerais. Diante das dificuldades enfrentadas pela população, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em julho de 2026, uma Ação Civil Pública (ACP) e pediu medidas para melhorar o atendimento de saúde e a assistência aos indígenas. Em 23 de julho de 2026, a Justiça Federal atendeu parcialmente ao pedido e determinou uma atuação integrada entre os governos municipal, estadual e federal para estruturar o atendimento médico, combater a desnutrição e reduzir a mortalidade infantil.
Realizado com base em dados de 2022, o estudo aponta graves problemas de infraestrutura e saneamento, como a má qualidade da água consumida e a alta prevalência de parasitoses intestinais e poliparasitismo. A situação já provocou surtos de doenças gastrointestinais na comunidade. Em um surto de diarreia, 80% dos atingidos eram crianças de até 5 anos, e houve mortes.
As condições sanitárias também se refletem na mortalidade infantil. Em 2022, o coeficiente de mortalidade infantil entre os Tikmũ’ũn/Maxakali chegou a 66,7 óbitos para cada mil nascidos vivos, índice quase quatro vezes superior aos 17,5 registrados entre a população não indígena da mesma região. Quatro dos cinco óbitos infantis ocorreram no período pós-neonatal, entre 28 e 364 dias de vida, faixa etária em que, segundo o estudo, parte das mortes poderia ser evitada com medidas de saneamento e prevenção.
Causas das mortes vão de infecções a desnutrição
Segundo o estudo da Unifesp, o perfil das mortes infantis está diretamente relacionado às condições sociossanitárias enfrentadas pela comunidade. Entre as principais causas associadas estão as doenças infecciosas intestinais, como a diarreia, relacionadas à qualidade da água, à falta de saneamento e à ocorrência de parasitoses. Também aparecem as infecções respiratórias agudas e as deficiências nutricionais. A vulnerabilidade econômica agrava esse cenário. De acordo com o estudo, 85% das famílias Tikmũ’ũn/Maxakali vivem com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.
Entre os adultos jovens, de 20 a 49 anos, o perfil também chama a atenção. Diferentemente do que ocorre em populações não indígenas, em que a maior parte das mortes se concentra entre idosos, entre os Maxakali há uma elevada ocorrência de óbitos nessa faixa etária. O estudo aponta como possíveis causas as mortes por fatores externos, como violência e acidentes, além de óbitos maternos relacionados a complicações na gravidez, no parto e no pós-parto.
Os dados também apontam que 25% de todas as mortes registradas entre os Tikmũ’ũn/Maxakali ocorrem em crianças com menos de 1 ano. Segundo a pesquisa, a perda precoce de vidas, associada às condições sociossanitárias inadequadas e à baixa expectativa de vida, resulta em uma estrutura populacional com uma base larga e um topo estreito, indicando um cenário de infância de alto risco e mortalidade precoce, com poucos integrantes da etnia chegando à velhice.
A decisão da Justiça Federal é do juiz Antonio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa e determina ações conjuntas dos três níveis de governo para enfrentar os problemas apontados pelo MPF.
Medidas determinadas pela Justiça para atendimento aos Maxakali
A ação da Justiça Federal também estabelece uma série de medidas para a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com prazos que variam de 30 a 60 dias e multa de R$ 60 mil por obrigação descumprida. Entre as determinações está o monitoramento da qualidade da água e a garantia de fornecimento regular de água potável às aldeias.
A União também deverá regularizar, em até 60 dias, o quadro de profissionais das equipes de saúde indígena, com contratação e lotação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Em até 30 dias, deverá ainda implantar atendimento presencial contínuo, 24 horas por dia, sete dias por semana, nas unidades básicas de saúde indígena dos territórios Maxakali, com equipe de enfermagem e transporte para remoções de urgência.
À Funai, a Justiça determinou a retomada das atividades presenciais diárias das unidades técnicas de Teófilo Otoni e Santa Helena de Minas, além da garantia de estrutura, equipamentos, veículos e motoristas para o funcionamento das unidades.
Outra determinação prevê a criação, em até 30 dias, de um comitê gestor com representantes da União, Estado e municípios para elaborar um plano de enfrentamento à mortalidade infantil, à desnutrição e à insegurança alimentar. A União deverá ainda fornecer fórmulas infantis e suplementos nutricionais a crianças em situação de risco, ampliar o acompanhamento de menores de 5 anos e capacitar profissionais para o atendimento de casos de diarreia e desidratação infantil.
A decisão também prevê a capacitação de profissionais do SUS regional em saúde indígena e direitos humanos, com atenção especial para a UPA de Teófilo Otoni e o Hospital Santa Rosália. Outra medida determina a criação de um protocolo de atendimento a mulheres Maxakali vítimas de violência doméstica e de gênero, com atendimento especializado e suporte de tradutores e intérpretes da língua Maxakali.
Por fim, a União deverá, em até 60 dias, equipar e colocar em funcionamento a Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) da Aldeia Verde, em Ladainha, com uma equipe completa para atendimento regular da população.
Crise humanitária leva autoridades às aldeias
O agravamento da crise humanitária entre os Maxakali levou integrantes do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos) a visitarem aldeias no fim de julho, em Águas Formosas, no Vale do Mucuri. Ao todo, representantes de dez instituições do Sistema de Justiça estiveram na região para ouvir diretamente as comunidades e conhecer as condições enfrentadas pelo povo. A escuta resultou na “Carta de Águas Formosas”, documento que formaliza o compromisso das instituições com as comunidades e prevê, entre outras medidas, um plano emergencial para enfrentar a crise.
As próprias lideranças também relataram as dificuldades enfrentadas pelas aldeias. Maria Diva Maxakali afirmou que a presença das autoridades renovou a esperança da comunidade. “Queremos apenas preservar nosso povo, nossa cultura e nossos recursos naturais, que aos poucos vão sendo destruídos pelos brancos. Precisamos de mais estrutura, principalmente da Funai, que conta com apenas uma servidora para atender toda a região. As nossas crianças merecem crescer”, disse à época.
Em Pradinho, a liderança Marilton Maxakali apontou ainda dificuldades econômicas e de acesso à informação. Segundo ele, muitos indígenas não falam português e acabam pagando preços elevados por alimentos. “Muitos de nós não falamos português e somos enganados por comerciantes. Também precisamos cuidar do meio ambiente e melhorar a educação destinada aos indígenas”, complementou.
Para a desembargadora Régia Ferreira de Lima, coordenadora-adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a presença nas aldeias foi necessária para compreender as demandas da população.
“Os indígenas devem buscar seus direitos e justiça efetiva. Estão passando por momentos difíceis, e muitos sequer falam a língua portuguesa. As instituições têm que dar as mãos para encontrar soluções urgentes para a crise humanitária que assola os Maxakali, um grupo com língua própria, costumes, cultura e tradição.”
Já o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Matheus Moura Matias Miranda, afirmou que a visita serviu como alerta para a urgência de uma resposta do poder público. Segundo ele, o artigo 231 da Constituição reconhece a autonomia dos povos indígenas e exige que suas demandas sejam ouvidas antes da formulação de projetos e ações.
“A escuta ativa evidenciou o drama humanitário vivido pelos Maxakali, o que exige resposta à altura por parte das autoridades”, afirmou. Segundo o magistrado, um dos pontos da “Carta de Águas Formosas” prevê justamente um plano emergencial para enfrentar a crise.
A necessidade de uma atuação conjunta também foi destacada pelo procurador da República Edmundo Antônio Dias, que representou o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais. Para ele, a situação configura uma “grave crise humanitária” e um “estado de coisas inconstitucional”, especialmente na área da saúde.
“O estudo da Unifesp que fundamentou a ação expõe graves distorções na pirâmide etária do chamado ‘Povo do Canto’ e, sem dúvida, a soma de esforços de todos os atores presentes nesta visita do Comitê Interinstitucional JusPovos contribui enormemente para que se venha a alcançar dignidade e cidadania plena para os Tikmu’un Maxakali, respeitando-se sua cultura e espiritualidade”, enfatizou o procurador.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e do Comitê JusPovos, conselheiro Durval Ângelo, resumiu o desafio colocado às instituições após a visita às aldeias. Para ele, o grupo deve ajudar a transformar os compromissos assumidos em ações concretas. “Os Maxakali só querem viver com dignidade, direito que deve ser assegurado. E cabe ao Estado cumprir seu papel”, concluiu.
Histórico de perda territorial
A crise enfrentada hoje pelos Maxakali é resultado de um longo processo de perda territorial e violência. Antes da colonização, o povo ocupava uma extensa área de Mata Atlântica entre os rios Doce, Jequitinhonha e Mucuri. A partir do século XIX, o avanço de fazendeiros, da exploração madeireira e da pecuária provocou expulsões, mortes e fragmentação do território tradicional.
No século XX, a atuação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), criado oficialmente para proteger os povos indígenas, não impediu as invasões e também contribuiu para a exploração da mão de obra e dos recursos das comunidades. A escalada de conflitos, fome e violência culminou, em 1967, na expulsão dos funcionários do posto indígena de Água Boa. A resposta do Estado foi a militarização da região, com a criação de estruturas de vigilância, repressão e encarceramento de indígenas durante a ditadura militar.
Após a Constituição de 1988, a mobilização dos Tikmũ’ũn e de organizações indigenistas levou a avanços na regularização fundiária. A Terra Indígena Maxakali foi homologada em 1996, reunindo as áreas de Água Boa e Pradinho. A medida, porém, não recuperou todo o território tradicional. A insuficiência de terras continuou provocando deslocamentos, conflitos e dificuldades para garantir água, alimentação, saúde e a reprodução dos modos de vida indígenas.
Hoje, a luta dos Tikmũ’ũn vai além da demarcação: envolve recuperar a floresta, garantir água e segurança alimentar e preservar uma relação com o território que sustenta sua cultura, seus rituais e a própria continuidade do povo.
Este trabalho foi realizado no âmbito do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM/PR, com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e em parceria com membros do Governo Federal e organizações da sociedade civil peticionárias que compõem a Mesa de Trabalho Conjunta, no âmbito das ações voltadas ao cumprimento do Plano de Ação relativo às Medidas Cautelares 449-22 estabelecidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH.
