A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) promove nesta semana, de 28 a 30 de junho, o 13º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, o maior encontro de jornalistas da América Latina. Ao todo, serão 100 painelistas, nove deles internacionais, e 32 cursos e oficinas conduzidos por grandes nomes do jornalismo nacional e internacional. O tema central do congresso deste ano é a importância da colaboração para o futuro do jornalismo no Brasil e no mundo.
A Abraji acredita que só com a colaboração entre todos os atores da indústria jornalística — repórteres, editores, fotógrafos, designers, documentaristas, programadores, inovadores e empreendedores, com ou sem fins lucrativos — será possível passar pela era das transformações que enfrentamos.
Serão debatidos temas como a cobertura da Amazônia e do crime organizado em suas diferentes vertentes, o desafio da segurança do jornalista e da liberdade de expressão, em um país e em um continente que passam por mudanças intensas.
O editor venezuelano Joseph Poliszuk contará sua experiência de fazer jornalismo do exílio. Ainda no eixo da segurança sobre o jornalista, será apresentada uma oficina inédita no Brasil sobre como lidar com o assédio virtual, um fenômeno crescente no país, principalmente contra repórteres de política, esporte, segurança pública e especializados em checagem.
Conselheiros da Abraji também contarão como foi o primeiro ano do Programa Tim Lopes, lançado sob inspiração do Arizona Project, da americana Investigative Reporters and Editors (IRE). O objetivo do projeto é acompanhar a investigação de casos de assassinato de jornalistas e comunicadores e montar uma redação colaborativa para seguir com as reportagens das vítimas.
Grandes investigações feitas no Brasil e no mundo serão esmiuçadas durante o congresso. Entre elas, histórias sobre abusos e violência contra a mulher; a violência de policiais contra populações carentes do Rio de Janeiro; e os números de homicídio no Brasil.
A Operação Lava Jato — o grande caso de corrupção cuja investigação começou no Brasil e se espalhou por toda a América Latina e pelos Estados Unidos, fazendo presidentes serem presos, renunciarem ou fugirem para o exterior — será tema de uma mesa em que jornalistas vão discutir os erros e acertos da cobertura.
Pela primeira vez, o Investiga Lava Jato e a Red Estructurados, os dois consórcios de jornalistas investigativos da América Latina formados para cobrir a Lava Jato em equipe, estarão lado a lado, conversando e trocando ideias e práticas sobre como a colaboração transnacional pode ser determinante para jornalistas vigiarem os poderosos.
Também haverá destaque para painéis e oficinas sobre o fenômeno da desinformação e das notícias falsas no contexto brasileiro, e como o jornalismo nacional está enfrentando o problema. Uma grande surpresa em torno do assunto será anunciada durante o evento. “Estamos orgulhosos de fazer parte de uma iniciativa para promover a colaboração com o objetivo de enfrentar a desinformação no Brasil”, diz Daniel Bramatti, presidente de Abraji.
No eixo diversidade, editores brasileiros que gerem suas equipes valorizando pontos de vista diferentes vão ensinar por que isso melhora a qualidade do jornalismo. Também haverá uma mesa sobre o projeto Mulheres no Jornalismo Brasileiro, parceria da Abraji com a organização Gênero e Número, uma iniciativa para combater o assédio a jornalistas mulheres por fontes e dentro das redações.
Ainda nesse eixo, a repórter Nikole Hannah-Jones, do New York Times, falará sobre o #MeToo e a cobertura do Black Lives Matter, nos Estados Unidos.
No eixo de empreendedorismo e inovação, haverá cursos para jornalistas que queiram lançar negócios jornalísticos, com e sem fins lucrativos, e uma oficina de design thinking.
Possibilidades de modelos de negócios para o jornalismo local também serão exploradas, o que é fundamental no contexto brasileiro, em que há 70 milhões de pessoas sem acesso a publicações impressas ou sites. O número é do Atlas da Notícia, estudo feito pela organização brasileira Projor.
A Abraji vai homenagear o jornalista e escritor Zuenir Ventura, um dos maiores repórteres brasileiros de todos os tempos e autor de livros de sucesso, como “1968, o Ano que não terminou” (1988), sobre um dos anos mais dramáticos da ditadura brasileira, e “Cidade Partida” (1994), livro-reportagem sobre como a pobreza no Rio de Janeiro dividiu a cidade entre favela e asfalto.
Veja a programação completa aqui. As inscrições ainda estão abertas e é possível encontrar passagens aéreas e hospedagem em São Paulo, a preços competitivos.
Entre as convidadas internacionais estão jornalistas que lideram consórcios de jornalismo colaborativo: Romina Mella, editora investigativa do IDL-Reporteros (Peru), e a jornalista de dados Milagros Salazar, fundadora e diretora do Convoca, do mesmo país.
Na lista dos internacionais estão ainda Stephen Engelberg, editor-chefe da ProPublica, um dos principais veículos do jornalismo investigativo norte-americano; Jason Reich, diretor de Segurança Global do site BuzzFeed; Jason Reifler, professor da Universidade de Exeter (Reino Unido), especialista em percepções equivocadas (misperceptions) e na checagem de fatos; Claire Wardle, diretora do Projeto de Desordem da Informação e do First Draft, especialista em como a informação é compartilhada online; e Marisa Kwiatkowski, repórter investigativa do The Indianapolis Star.
O jornalista Rosental Calmon Alves, do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, da Universidade dos Texas, completa o time de convidados internacionais.
Do Brasil, irão Ancelmo Góis, Angelina Nunes, Andreza Matais, Giampaolo Braga, Rodrigo Rangel, Elvira Lobato, Patrícia Campos Mello, Ciara Carvalho, Flávio Ferreira, Ângela Pimenta, José Roberto Toledo, Laura Diniz, Marcelo Beraba, Leonardo Sakamoto, Marcelo Beraba, Sérgio Dávila, Cristina Tardáguila, Bruno Paes Manso, Pedro Dória, Alan Gripp, Tai Nalon, Fernando Rodrigues, Rubens Valente, Gustavo Faleiros, Adriana Garcia, Marcelo Moreira, Amanda Rossi, Daniela Pinheiro, Chico Felitti e mais dezenas de jornalistas e profissionais de outras áreas.
“Ao selecionar os convidados brasileiros e internacionais, pensamos em como alinhar nossas necessidades, como jornalistas brasileiros, com o que de mais qualificado e inovador vem sendo feito dentro e fora do Brasil. O Congresso da Abraji, mais uma vez, será o grande ponto de encontro para pensarmos, discutirmos e aprendermos, uns com os outros, como melhorar cada vez mais o nosso jornalismo”, afirma Guilherme Amado, vice-presidente da associação.
Serviço
13º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo
Universidade Anhembi Morumbi
Rua Casa do Ator, 275, Vila Olímpia – São Paulo, SP
No último dia 15, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso à defesa de Maurício Borges Sampaio, acusado de ser o mandante do assassinato do radialista e cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira, morto a tiros em 2012 enquanto saía da rádio em que trabalhava.
Borges buscava evitar que o julgamento fosse encaminhado ao Tribunal de Júri, medida que já havia sido tentada outras vezes tanto no STF quanto no Supremo Tribunal de Justiça. Todas as tentativas, porém, foram negadas e agora não cabe mais recurso.
Para a ARTIGO 19, a decisão é positiva, pois caminha no sentido de responsabilizar os perpetradores do crime cometido contra Valério Luiz. A notícia é ainda mais relevante uma vez que crimes contra comunicadores no Brasil, na maioria das vezes, não obtêm a devida visibilidade nem culminam na responsabilização de mandantes e executores.
Conhecido por fazer comentários críticos e contundentes a clubes de futebol, no dia 5 de julho de 2012, Valério Luiz foi assassinado com seis tiros à queima-roupa por um motociclista enquanto saía da Rádio Jornal 802 AM, onde trabalhava.
Então vice-presidente do Atlético Clube Goianiense à época do crime, Maurício Borges teria agido para retaliar as duras críticas que sofria pelo comunicador. O inquérito policial aponta que mais quatro pessoas participaram diretamente no assassinato do jornalista.
Em 2018, dois comunicadores já foram assassinados no Brasil. Enquanto crimes como o de Valério Luiz ficarem impunes, há poucas chances de enfrentar esse cenário de violência que continua silenciando tantos comunicadores no país.
A ARTIGO 19 espera que o julgamento do caso do jornalista Valério Luiz ocorra com a celeridade apropriada e que os perpetradores do crime sejam devidamente responsabilizados. Um crime como esse não pode permanecer impune por tantos anos, negando não só o direito à Justiça e reparação para a família, mas o direito de toda a sociedade de um ambiente mais seguro e estável para o pleno exercício do direito à liberdade de expressão e informação.
O jornalista Diego Bargas
No último dia 22 de maio, a Folha de S. Paulo, em acordo na Justiça do Trabalho, teve que pagar uma indenização ao repórter Diego Bargas, demitido do veículo em outubro do ano passado.
Bargas havia assinado a matéria “Criada por Danilo Gentili, comédia juvenil ri de bullying e pedofilia”, publicada no dia 13 de outubro de 2017, sobre o filme protagonizado pelo humorista. Descontente com a publicação, Gentili estimulou seus seguidores nas redes sociais a constranger Bargas, alegando que o jornalista seria militante de um partido político.
No mesmo dia, após receber um enorme número de mensagens agressivas em seus perfis sociais, o jornalista decidiu contatar o seu superior hierárquico na Folha de S. Paulo para relatar as ameaças que estava recebendo. No entanto, ao invés de receber o devido e necessário suporte para lidar com a situação, Bargas acabou demitido pelo jornal ainda no dia 13.
Três dias mais tarde, a Folha de S. Paulo publicou uma matéria intitulada “Humorista e seguidores atacam repórter da Folha em redes sociais”, na qual justificou que Bargas havia sido demitido por ter desrespeitado orientação interna para que seus jornalistas evitem manifestar posições político-partidárias nas redes sociais. A dispensa do jornalista gerou fortes reações de entidades da sociedade civil, como da Federação Nacional dos Jornalistas e do Sindicato de Jornalistas do Estado de São Paulo, que apontaram a violação ao direito à liberdade de expressão do jornalista protagonizada pelo jornal.
Em dezembro, Bargas entrou com uma reclamação trabalhista contra o jornal na Justiça do Trabalho reivindicando que a demissão fosse declarada nula e pleiteando uma indenização por danos morais.
O processo foi acompanhado pela ARTIGO 19, que apresentou parecer demonstrando preocupação com o caso. No parecer, a entidade defende que o respeito ao direito à liberdade de expressão dos próprios comunicadores de um veículo é essencial em uma sociedade democrática, conforme assegura a legislação nacional e os padrões internacionais de direitos humanos.
Para a ARTIGO 19, a Folha de S. Paulo também falhou em garantir a proteção do jornalista em um momento de vulnerabilidade causada pelo exercício da profissão. Cabe às empresas jornalísticas fornecer todos os meios disponíveis para proteger seus funcionários, principalmente em momentos de fragilidade e exposição. Fica também claro que a medida tomada pelo jornal gera o efeito da autocensura para seus próprios comunicadores, seja na elaboração de reportagens, seja na manifestação de seus pensamentos.
Foto: Reprodução
Na abertura da Copa do Mundo de 2018, a ARTIGO 19 pede às autoridades russas que parem de negar às pessoas LGBTs seus direitos humanos básicos.
“As pessoas LGBTs na Federação Russa enfrentam significativos casos de violência e discriminação liderados pelo Estado e até mesmo consagrados em suas leis. A ARTIGO 19 pede a revogação da legislação repressiva, como a ‘proibição da propaganda homossexual’, que é usada para censurar e estigmatizar pessoas LGBTs e impedi-las de acessar informações e receber apoio”, afirma Thomas Hughes, diretor-executivo-global da ARTIGO 19.
“A situação é particularmente terrível na Chechênia, onde as pessoas têm sido detidas, espancadas e torturadas por agentes de segurança pela suspeita de serem gays. Em vez de condenar esses episódios, as declarações das autoridades chechenas parecem incitar mais violência”, acrescenta.
Algumas das formas pelas quais os direitos das pessoas LGBTs são atacados incluem:
Discurso de ódio aos grupos LGBTs
O discurso de ódio é impulsionado pelo Estado russo e reforçado pela legislação. São frequentes as declarações públicas e em redes sociais por agentes do Estado atacando grupos LGBTs, as quais acabam sendo ecoadas nos veículos pró-governo.
Um exemplo é o de Vitalii Milonov, membro do partido governista Rússia Unida, que frequentemente ataca pessoas LGBTs em publicações nas mídias sociais e em discursos públicos.
A mera presença de ativistas LGBTs na esfera pública é sempre seguida por ataques feitos pelo político. Milonov chegou a se referir a ativistas LGBTs presentes em um protesto cívico contra a transferência da propriedade da Catedral de São Isaac, em São Petersburgo, para a igreja ortodoxa russa como “bichas loucas, insufladas por seus líderes, que nada têm a ver com nossas tradições”.
Foi também de Milonov a sugestão para que o Ministério da Cultura russo proibisse a versão recente do filme “A Bela e a Fera”, segundo ele, porque continha um personagem gay. O filme infantil acabou recebendo a classificação indicativa de 16 anos. No episódio, o político afirmou:
“Este é um filme que mostra pervertidos. As crianças não devem assistir a esses patifes neoliberais. Os adultos têm a capacidade de avaliar o quanto estão interessados em olhar para esses pervertidos. O objetivo deste filme é incutir em nossas crianças russas novos padrões de tolerância europeus, para que eles considerem tudo isso como norma, mas felizmente, graças a Deus, o Ministério da Cultura demonstrou sua responsabilidade cívica e tratou desse problema”, afirmou.
Outro exemplo é o ocorrido em março de 2017, quando o site News47 publicou comentários de Sergey Davidov, chefe da administração da prefeitura da cidade russa de Svetogorsk, que afirmavam que “nunca houve pessoas gays e nunca haverá, e que eles não vão invadir [a Rússia], nem mesmo vindos do Ocidente.
Proibição da “propaganda homossexual”
Em 2013, a Rússia aprovou uma lei que ficou conhecida como “proibição da propaganda homossexual”, sob o pretexto de “proteger” os jovens. A lei torna ilegal a “promoção de relações sexuais não tradicionais a menores de idade”. Desde que foi implementada, a lei tem sido usada para multar pessoas LGBTs e bloquear sites que promovam apoio a esse grupo.
Alguns dos casos em que a lei foi aplicada:
Sergey Alekseenko, um ativista LGBT baseado em Murmansk, foi multado em 100 mil rublos pela publicação de um conteúdo na página de mídia social de um grupo que fornece apoio legal e psicológico para pessoas LGBTs, no dia 18 de janeiro de 2016.
Em janeiro de 2015, o Deti-404, uma comunidade on-line de apoio e aconselhamento para jovens LGBTs, foi bloqueada sob a alegação de ter “promovido a homossexualidade” entre menores de idade. Uma semana depois, as contas da mídia social da comunidade foram bloqueadas por supostamente promover o suicídio, devido a um post sobre sentimentos suicidas de um membro da comunidade.
Evdokia Romanova, membro da Coalizão da Juventude pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos, foi processada em setembro de 2017 por conta da publicação de links para textos sobre direitos LGBTs nas redes sociais
Uso de discurso de ódio e legislação antiextremista
Uma lei para combater o extremismo tem sido usada para atacar críticas e divergências às políticas do Estado russo, inclusive aquelas feitas por ativistas LGBTs.
Um exemplo é o do ativista LGBT Konstantin Golava, que em 2015 foi acusado de disseminar materiais extremistas por conta de publicações em redes sociais feitas em 2014. No episódio, ele replicou um meme que criticava os defensores da política russa, tendo também publicado um poema ridicularizando partidários de Stalin e os defensores da anexação da Crimeia.
As acusações contra Golava incluíam “incitamento ao ódio contra um grupo social”, no caso, “cidadãos russos”, segundo o Artigo 282 do Código Penal russo. O ativista acabou buscando refúgio na Suécia para evitar processos judiciais.
Sites LGBTs bloqueados
Uma lei que proíbe “ações públicas que expressem desrespeito pela sociedade e que visem insultar os sentimentos religiosos de pessoas devotas” tem sido usada para bloquear sites LGBTs. A lei foi introduzida em julho de 2013 e pode ser usada para a aplicação de penas de até um ano de prisão.
Proibição de marchas e manifestações LGBTs
A proibição de marchas e manifestações LGBTs ainda estigmatiza as pessoas LGBTs e nega a elas o direito de se expressarem. A lista de eventos banidos inclui:
Parada do Orgulho LGBT de Moscou (banida desde 2006)
Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Lesbofobia – um pedido para se reunir em São Petesburgo por conta da data foi indeferido em São Petersburgo em maio de 2016
Parada do Orgulho LGBT no Círculo Polar Ártico (banida em janeiro de 2017)
Chechênia
Em 2017, o Novaya Gazeta, um jornal independente russo, informou que mais de 100 homens foram detidos, espancados e torturados por agentes policiais pela suspeita de serem gays
Em 1º de abril de 2017, Alvi Karimov, porta-voz de Ramzan Kadyrov, chefe da República da Chechênia, declarou: “Você não pode prender ou reprimir pessoas que não existem. Se essas pessoas existissem na Chechênia, as autoridades não teriam nenhum problema com elas, pois seus próprios parentes as teriam enviado para um lugar do qual jamais voltariam.”
Kadyrov chegou a ser fotografado com o jogador Mohamed Salah, que integra a seleção do Egito e cuja base de treinamento para a Copa do Mundo de 2018 fica na Chechênia.
Foto: mos.ru | Creative Commons 4.0
Entre os dias 20 a 22 de junho, acontece em Curitiba (PR) o seminário “Direito à manifestação e Sistema de Justiça: caminhos para afirmar o Estado Democrático de Direito”. O evento será sediado na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e reunirá advogados, membros do sistema de justiça, pesquisadores, professores universitários, além de representantes da sociedade civil e de movimentos populares.
A fim de proporcionar o intercâmbio de conhecimento e experiências entre grupos de pessoas que atuam em diferentes áreas, serão realizadas mesas de debate e apresentações de pesquisas que abordarão a incidência do sistema de justiça brasileiro sobre o exercício do direito de protesto. O seminário tem também como objetivo criar e fortalecer uma rede nacional para incidência política e de litigância estratégica em torno do direito à livre manifestação.
Logo no primeiro dia, a cultura será tema na mesa “Cultura e Resistência: Construindo Alternativas em Tempos de Crise”. O debate buscará fazer uma análise crítica dos retrocessos e desmontes que acontecem gradativamente no campo da cultura por todo o país.
Já na quinta-feira (21), na parte da manhã, o Salão Nobre do Prédio Histórico da UFPR receberá a mesa de debate “Democracia, Sistema de Justiça e Liberdade de Manifestação”. Na parte da tarde, no mesmo espaço, haverá a apresentação de pesquisas e de relatos de experiências sobre manifestações, além da oficina “Estratégias de Atuação para a Proteção e Defesa do Direito à Manifestação”. As atividades neste dia serão encerradas com a aula magna “Repressão e Direitos em Risco”.
A sexta-feira (22), começará com uma atividade de articulação para o encaminhamento das deliberações do evento. À tarde, haverá a mesa “Liberdade, Resistência e Desobediência civil”, enquanto à noite o seminário será encerrado em um debate com juristas na conferência “Manifestações e Direito de Protesto: o Direito em Questão”.
Organizado pela ARTIGO 19, Fórum Justiça, Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Terra de Direito, Centro de Estudos Constitucionais e Universidade Federal do Paraná, o seminário “Direito à manifestação e Sistema de Justiça” tem participação gratuita, mas requer inscrição prévia. Para fazê-la, basta visitar o site oficial do evento.
SERVIÇO
Evento: Direito à manifestação e Sistema de Justiça: caminhos para afirmar o Estado Democrático de Direito Data: 20, 21 e 22 de junho Horário: a partir das 14h no primeiro dia e a partir das 9h às 19h nos demais dias Local: Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (Praça Santos Andrade, nº 50, Centro, Curitiba) e Reitoria da UFPR/Edifício Dom Pedro I (Rua General Carneiro, 460, Centro, Curitiba) Inscrição e programação completa: https://www.doity.com.br/direito-manifestacao-e-sistema-de-justica
PROGRAMAÇÃO
20/06 – quarta-feira
14h – Sessão pré-evento – Diagnóstico local da repressão à liberdade de manifestação
Local: Praça Santos Andrade 50, Prédio Histórico da UFPR, sala 212
19h – Mesa de abertura – Darci Frigo, Rosane Lavigne, Vilma Reis, Leandro Gorsdorf, Camila Marques e Vera Karam de Chueiri
Local: Anfiteatro 100, Edifício Dom Pedro I
19h30 – Conferência Inaugural “Cultura e resistência: construindo alternativas em tempos de crise” – Ivana Bentes, Pablo Capilé e Leandro Gorsdorf
Local: Anfiteatro 100, Edifício Dom Pedro I
21/06 – quinta-feira
9h – Mesa “Democracia, Sistema de Justiça e Liberdade de Manifestação” – Deborah Duprat, Lívia Casseres, Benedito Barbosa, Camila Marques e Gustavo F. Palmieri
Local: Salão Nobre da UFPR
14h – Sessão de apresentação de trabalhos e relatos de casos
Local: Praça Santos Andrade 50, Faculdade de direito, salas 309, 202, 312, 203
14h – Oficina “Estratégias de Atuação para a Proteção e Defesa do Direito à Manifestação” – Carlos Weiss, Mayara Mendes, Cinthia Santos, Andreia Barreto, Eva dos Santos Rodrigues, Antonio Barbosa, Enrico de Freitas, Paloma Pina Rebouças Ayres, Bruno Cardoso, Firmiane Venâncio e Andresa Porto
Local: Salão Nobre da UFPR
19h – Aula Magna “Repressão e Direitos em Risco” – Luiz Eduardo Soares, Nilma Gomes, Renata Neder, Vilma Reis
Local: Salão Nobre da UFPR
22/06 – sexta-feira
9h – Encaminhamentos: próximos passos e propostas de atuação
Local: Salão Nobre da UFPR
11h – Mesa 2 “Liberdade, Resistência e Desobediência Civil” – Frederico de Almeida, Denise Dora, Igor Mendes e Andreia Neiva
Local: Salão Nobre da UFPR
15h30 – Conferência de encerramento “Manifestações e direito de protesto: o direito em questão” – Vera Karam de Chueiri, Élida Lauris, Camille Vieira da Costa
Local: Salão Nobre da UFPR
18h – Sessão de lançamentos e avaliação
Local: Salão Nobre da UFPR
Nota de apoio ao substitutivo do PL 4060 – Tratamento e proteção de dados pessoais
No último dia 29, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 4060, que versa sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. O tema já está em discussão há alguns anos e o debate se intensificou com as recorrentes notícias de uso indevido de dados pessoais de clientes e cidadãos no Brasil e no mundo. O PL segue agora para o Senado e a sociedade civil organizada engajada nas pautas de acesso à informação e transparência pública se vê na necessidade de manifestar-se diante desse debate, defendendo a aprovação desse projeto.
Na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527), há um importante instrumento que garante a chamada transparência passiva dos órgãos públicos: os pedidos de informação. Através de uma plataforma online ou um guichê físico, qualquer cidadão pode solicitar uma informação pública ao Poder Público mediante sua identificação com nome, documento de identidade e contato para resposta. Se certamente este mecanismo é um avanço louvável na concretização do direito à informação no Brasil, ainda há importantes lacunas em sua execução que nos fazem pensar que ele deva ser aprimorado, aqui abordaremos especificamente dois pontos.
O primeiro deles é que a maior justificativa para que esses pedidos de informação não sejam respondidos é justamente a existência de dados pessoais em documentos públicos. Assim, entendemos que a futura lei de dados pessoais é urgente para reforçar o tratamento adequado aos dados pessoais nos documentos públicos e possibilitar acesso à informação da parte pública desses documentos.
O segundo ponto se refere à identidade do solicitante de informações. É frequente que os dados pessoais dos requerentes de informação circulem entre diferentes servidores dos órgãos públicos, o que tem sido um obstáculo ao acesso à informação. Em estudo recente da organização ARTIGO 19, foram coletados casos das cinco regiões do Brasil que evidenciam a ocorrência desse tipo de situação. Ao obter acesso aos dados pessoais de quem pedia informações, alguns servidores públicos atuaram de maneira discriminatória, respondendo os pedidos de maneira incompleta (por acreditar que o requerente iria utilizar a informação para fazer uma denúncia ou notícia, por exemplo), contactando o requerente de maneira indevida (via telefone, Facebook ou pessoalmente, por exemplo), ou intimidando, ameaçando e constrangendo os requerentes de informação, entre outros. Esse cenário se repete apesar de o princípio da impessoalidade da administração pública preconizar que a identidade não deveria influenciar no provimento de informação.
Em especial nos contextos mais sensíveis, nos quais a informação requerida busca auferir uma irregularidade ou violação cometida num órgão público, a identificação do cidadão pode acarretar um risco significativo para sua integridade física ou profissional. Todos esses problemas inibem o uso dos mecanismos de acesso à informação e desincentivam a prática democrática do controle social e da participação dos cidadãos na vida política.
Neste sentido, o PL 4060, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para apreciação do Senado, é uma oportunidade importante de proteger os dados pessoais dos requerentes de informação. Em seu Artigo 23, o PL refere-se diretamente a esse problema, determinando que esses dados devem ser protegidos e preservados, sendo vedado seu compartilhamento dentro do poder público e com entes privados. Além disso, o projeto estabelece que seja determinado apenas um encarregado para fazer o tratamento desses dados, o que inibiria igualmente o acesso a esses dados por parte de outros servidores.
Dado o contexto apresentado, as organizações saúdam a aprovação do PL 4060 e esperam que os debates futuros de formulação de uma lei de dados pessoais leve em conta a segurança do requerente de informação e que, nesse sentido, coopere para efetivação do direito à informação no Brasil. Para nós, é imprescindível que esse instrumento seja aprovado no Senado em concordância com os padrões nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e que esteja em harmonia com a Lei de Acesso à Informação.
Assinam esta nota:
Agenda Pública
ARTIGO 19
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI)
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
Colab-USP (Grupo de Pesquisa Colaborat[orio de Desenvolvimento e Participação)
Datapedia
Instituto Sou da Paz
Open Knowledge
Programa Cidades Sustentáveis
Rede Nossa São Paulo
Transparência Brasil
Infográfico que reúne as principais medidas e articulações protagonizadas por órgãos do Executivo, Legislativo e do Sistema de Justiça do Brasil para reprimir e criminalizar o direito de protesto nos últimos cinco anos.
Junho de 2013 entrou para história do Brasil por conta dos protestos que reuniram centenas de milhares de pessoas em cidades de todo o país. O fenômeno teve como gatilho a violenta repressão policial empregada contra manifestantes que protestavam contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo no dia 13 daquele mês. A sequência de eventos acabou ficando conhecida como “Jornadas de Junho” e serviu de ponto de partida para um período de inúmeros protestos país afora nos anos seguintes.
Cinco anos depois, o saldo é bastante negativo para o direito de protesto. Desde então, a violência policial contra manifestantes sofisticou-se, uma série de projetos de lei que visavam restringir manifestações foram apresentados em âmbito nacional, estadual e municipal, e diversas decisões judiciais lesivas a manifestantes foram proferidas por tribunais brasileiros. Essas ações se deram de forma articulada entre diferentes Poderes, bem como entre órgãos e níveis de organização dentro de uma mesma esfera do Estado, o que tornou o quadro ainda mais complexo.
Todos esses acontecimentos estão esquematizados na publicação “5 anos de junho de 2013”, um infográfico que a ARTIGO 19 lança nesta segunda (11). O material reúne as principais medidas e articulações protagonizadas por órgãos do Executivo, Legislativo e do Sistema de Justiça do Brasil para reprimir e criminalizar o direito de protesto no último quinquênio.
Quem ler a publicação encontrará informações sobre os temas relacionados a protestos que foram alvo de projetos de lei apresentados nos últimos cinco anos, novas técnicas desenvolvidas pela polícia para serem aplicadas contra manifestantes, além de categorias de ações judiciais marcadas pela omissão no controle da polícia e pela imposição da censura prévia.
O infográfico também realça quatro exemplos de articulação dos três Poderes para a restrição do direito de protesto. Os casos tratam das tentativas de expandir a obrigatoriedade do aviso prévio para a realização de protestos e determinar a proibição do uso de máscaras em manifestações, o desenvolvimento de um sistema de vigilância para monitorar manifestantes e a aprovação da Lei Antiterrorismo.
Para a ARTIGO 19, a análise sobre os cinco anos de junho de 2013 permite afirmar que ao invés de tomar medidas para proteger o direito de protesto, o Estado brasileiro caminhou no sentido contrário, buscando sofisticar mecanismos de repressão e articular-se para restringir a realização de manifestações. Tal reação contribui para a redução de espaços de apresentação de demandas e de participação da sociedade, o que é especialmente negativo em momentos de crise institucional e de corte de direitos.
Cabe ainda afirmar que não restam dúvidas de que o Estado brasileiro vem fortalecendo todos os seus instrumentos disponíveis para reprimir e silenciar vozes dissonantes de manifestantes que têm ido às ruas do país. Essa conduta, que é marcada pelo arbítrio e desrespeito aos padrões internacionais sobre o tema, infelizmente condiz com o momento de atrofia das liberdades públicas e dos direitos fundamentais propiciada pela atual conjuntura política.
Na próxima segunda-feira (11), a ARTIGO 19, a Defensoria Pública de São Paulo e o fotógrafo Sérgio Silva realizam uma coletiva de imprensa para comentar sobre os desdobramentos dos multitudinários protestos de junho de 2013, que completam cinco anos neste mês. O evento acontece a partir das 10h, no auditório da sede da Defensoria Pública, que fica na rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo.
Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19, irá falar sobre as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para sufocar o exercício do direito de protesto nos últimos anos, com foco em duas frentes: a sofisticação de mecanismos de criminalização e repressão de protestos, e a intensificação da articulação entre órgãos do Executivo, Legislativo e do Sistema de Justiça para esse fim.
Já o defensor público Rafael Lessa abordará a Ação Civil Pública que pede a regulamentação do uso da força policial em protestos em São Paulo bem como a situação do Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal que visa julgar como deve se dar o aviso prévio previsto na Constituição para que manifestações ocorram.
Por sua vez, Sérgio Silva falará sobre o contexto da violência policial em manifestações além da decisão judicial que negou direito à indenização por conta do ferimento que sofreu na manifestação do dia 13 de junho de 2013, em São Paulo. Na data, o comunicador foi atingido no rosto por uma bala de borracha disparada por um policial enquanto realizava a cobertura fotográfica do protesto, o que levou à perda de seu olho esquerdo
No evento também será lançado o infográfico “5 anos de junho de 2013”, elaborado pela ARTIGO 19.
Para participar da coletiva da imprensa, é necessário preencher este formulário.
SERVIÇO
Evento: Coletiva de imprensa sobre os 5 anos dos protestos de junho de 2013 Data: 11/06 Horário: 10h Local: Auditório da sede da Defensoria Pública de São Paulo Endereço: rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Guia que visa fomentar o uso dos dispositivos de acesso à informação e de participação social nos temas relacionados a água e saneamento.
