No último dia 4, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o Estado brasileiro é responsável por não investigar o crime cometido contra o jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto durante a Ditadura Civil-Militar brasileira.
Conhecido por ser uma das vozes críticas àquele regime, Herzogfoi encontrado morto na sede do DOI/CODI (Destacamento de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna) em São Paulo após ter sido convocado para prestar depoimentos. As autoridades alegaram que o jornalista teria cometido suicídio.
Na sentença expedida, a CIDH determinou que a violência praticada contra Herzog deve ser considerada crime contra a humanidade, de acordo com a definição do Direito Internacional. Tal caracterização impede que o Estado brasileiro possa invocar a figura da prescrição do crime, a Lei da Anistia ou qualquer outro dispositivo semelhante.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a decisão “reaviva a importância da indignação causada pela morte de Herzog para confirmar o compromisso inarredável da sociedade brasileira com a democracia e o respeito aos direitos humanos”.
A ARTIGO 19 incidiu sobre o processo na CIDH mediante a apresentação de um amicus curiae, espécie de parecer técnico. No documento, a entidade aponta que “a prisão arbitrária, a tortura e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog constituem uma violação aos direitos à liberdade de expressão, à verdade e ao acesso à informação de toda a população brasileira, razão pela qual o Estado brasileiro deve ser condenado”.
Enfatiza também que o episódio representa “graves violações ao direito à liberdade de expressão à partir de sua dimensão coletiva” já que a “morte de Vladimir Herzog se insere dentro de um contexto estrutural, no qual violações contra comunicadores permanecem ocorrendo no Brasil ainda hoje”.
Por tudo isso, a ARTIGO 19 saúda a decisão do CIDH e espera que a sentença sirva de motivação para que o Estado brasileiro passe a adotar medidas concretas e abrangentes para combater o cenário de violações contra comunicadores que marca o país ainda hoje.
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A ARTIGO 19 saúda a aprovação, ocorrida na última terça-feira (3), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do PLC 53/2018, que visa estabelecer os parâmetros para a proteção dos dados pessoais de cidadãos brasileiros. Havia a expectativa de que o projeto fosse levado ainda no mesmo dia para o plenário da Casa, fato que acabou não ocorrendo.
Proposto pelo Poder Executivo em 2016, o PL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de maio deste ano.
Durante todo o trâmite do projeto, a ARTIGO 19 atuou ao lado de diversas outras entidades da sociedade civil no sentido de contribuir nas discussões e garantir que a liberdade de expressão fosse central na redação do texto da lei.
Ademais, também apresentou aportes que não apenas qualificaram o dispositivo que permite o uso de dados pessoais para pesquisas científicas, como também impediram que a lei pudesse ser usada para a aplicação do chamado “direito ao esquecimento”.
Outras conquistas importantes oriundas da atuação da entidade foram a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que requisitarem informações públicas por meio da Lei de Acesso à Informação, além da criação de uma autoridade independente que trabalhe pela aplicação da lei e pela adequação do poder público a seus marcos.
Dessa forma, a ARTIGO 19 espera que os senadores aprovem o PLC 53/2018 o mais rápido possível, preservando sua atual redação. Não restam dúvidas que a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, da forma como se encaminha, seria extremamente benéfica para os direitos à liberdade de expressão e à privacidade de toda a sociedade brasileira.
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A ARTIGO 19 lamenta profundamente a decisão dos Estados Unidos de sair do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH), anunciada no último dia 19, enquanto ocorria a 38ª sessão de reuniões do órgão em Genebra, na Suíça.
A saída do país enfraquece enormemente os esforços da comunidade internacional, incluindo a sociedade civil, que atua para proteger o direito à liberdade de expressão em todo o mundo, ao mesmo tempo que prejudica significativamente a reputação dos EUA. Para a ARTIGO 19, o governo estadunidense deve reverter essa decisão, com o objetivo de reafirmar o compromisso do país com o multilateralismo e a promoção e proteção dos direitos humanos.
“Em quase uma década no CDH, os EUA muitas vezes lideraram esforços para proteger a liberdade de expressão. Ao deixar seu posto no conselho, o país permite que outros regimes conhecidos pela repressão a dissidentes políticos preencham a lacuna criada e passem a definir a agenda do órgão. E isso se dará em detrimento de todos, inclusive dos EUA ”, afirma Thomas Hughes, diretor-executivo-global da ARTIGO 19.
Ele acrescenta: “Embora se trate de um golpe para a liberdade de expressão e para o multilateralismo, estamos otimistas que o CDH continuará sendo um fórum único e vital para estabelecer padrões globais de direitos e buscar a responsabilização por violações. Isso, no entanto, exigirá que os Estados que realmente valorizem a missão do CDH continuem atuantes e engajados na defesa da liberdade de expressão e no enfrentamento dos problemas de funcionamento do órgão, algo que se deve dar por meio da cooperação e fortalecimento mútuo, e não políticas e práticas imprudentes.”
A saída dos EUA do Conselho de Direitos Humanos, que reúne 47 membros, ocorre um ano depois que Nikki Haley, a embaixadora estadunidense na ONU, condicionou a presença do país à uma série de reformas no órgão.
Esse ultimato incluiu o estabelecimento de eleições competitivas para membros do CDH, a exclusão de Estados-membros reconhecidos pela violação de direitos e a cessão de um suposto viés anti-Israel no item da agenda permanente do CDH sobre as violações cometidas nos Territórios Ocupados da Palestina.
Apesar dessa agenda ambiciosa, a administração do presidente Donald Trump não indicou nenhum embaixador para liderar seus esforços de reforma em Genebra e estava trabalhando sem prazo determinado.
Propostas realizadas visando mudanças institucionais no CDH por meio de uma resolução da Assembléia Geral da ONU não receberam apoio suficiente para serem aprovadas. Isso se deu em função de preocupações de que tal movimento poderia estabelecer um precedente perigoso para futuras tentativas de reformas unilaterais que visassem prejudicar o órgão.
O anúncio da saída dos EUA do CDH ocorreu enquanto o órgão discutia o relatório anual da Relatoria Especial da ONU para Liberdade de Opinião e Expressão, e resoluções importantes para a articulação de padrões internacionais sobre esse direito.
Discussões sobre reformas no CDH devem seguir ocorrendo por meio de debates multilaterais em Genebra, com ou sem a presença dos EUA.
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São muitos os ataques e obstáculos enfrentados por comunidades quilombolas no Maranhão na luta pelo seu direito à terra e garantia de seu modo de vida. Em 2017, o Estado Brasileiro autorizou a duplicação da BR-135 nas cidades de Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte, todas no interior do Maranhão, sem realizar o processo de consulta prévia aos povos quilombolas da região, que, por sua vez, foram surpreendidos pelo início das obras feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Esse processo de consulta prévia é exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é um dos países signatários. Em seu artigo 6º, a convenção determina que os governos deverão “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
Além disso, a Convenção 169 da OIT também define que povos afetados tenham direito à participação, “pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes”.
Os direitos à consulta prévia e à participação dos povos tradicionais também dizem respeito à necessidade dos governos reconhecerem os direitos de propriedade e posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam, outra questão prevista na Convenção 169 da OIT
A ARTIGO 19 está apoiando a luta das comunidades quilombolas afetadas pela duplicação da BR-135 para que tenham seu direito de consulta contemplado, exigindo do Poder Público que forneça informações detalhadas e acessíveis sobre o que será feito, quanto tempo em média as obras durarão e como elas impactarão na vida das famílias que ali vivem.
Atualmente, já existe uma articulação sólida sendo protagonizada por essas comunidades, que, em 2017, chegaram a paralisar as obras da BR-135 por meio da ação direta coletiva. Depois, com o uso da Lei de Acesso à Informação, conseguiram obter documentos públicos que comprovavam as ilegalidades cometidas pela DNIT, documentos esses que foram usados em denúncias protocoladas junto à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal (MPF).
Um dos resultados da mobilização foi a realização de uma audiência pública em Santa Rosa dos Pretos, quando os quilombolas da região puderam fazer denúncias diretamente à Defensora Pública da União, representada pela defensora Carolina Balbinott.
É importante lembrar que no último dia 16 de maio, o MPF expediu uma recomendação ao DNIT e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para que os órgãos não seguissem com as obras de duplicação da BR-135 no trecho que passa pelas comunidades quilombolas de Santa Rita e Itapecuru-Mirim. As obras neste trecho, porém, já estavam suspensas desde 22 de fevereiro pela própria SEMA após esta receber denúncias feitas pelas comunidades quilombolas.
Entretanto, mesmo com a proibição, empresas contratadas pelo DNIT continuam trabalhando no local onde vivem as comunidades, conforme relatos de moradores da comunidade, entre eles de uma moradora da comunidade Colombo, no Território Quilombola Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim, que flagrou a operação de uma escavadeira na semana passada.
Para a ARTIGO 19, todos os órgãos públicos responsáveis pelas obras de duplicação da BR-135 devem paralisar as obras e conceder às comunidades quilombolas o direito à consulta, cumprindo, dessa forma, a Convenção 169 da OIT, e respeitando os direitos dos povos tradicionais do Brasil.
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*PRAZO PARA ENVIO DE CURRÍCULOS JÁ EXPIRADO
A ARTIGO 19, organização de direitos humanos dedicada à proteção e promoção da liberdade de expressão e informação, está buscando um/a coordenador/a de Comunicação para trabalher em seu escritório em São Paulo.
Atribuições
Desenvolver e implementar a estratégia de Comunicação considerando o planejamento institucional da organização e das quatro áreas programáticas
Elaborar relatórios de análise que tragam dados relativos à performance dos canais de comunicação, sugerindo iniciativas que busquem ampliar o alcance das mensagens, expandir a base de seguidores e gerar novos leads
Criar indicadores-chave de performance, quantitativos e qualitativos, e acompanhá-los ao longo do tempo, reportando à Diretoria-Executiva e ao Conselho o andamento da implementação da estratégia de Comunicação
Desenvolver e implementar campanhas voltadas para as redes sociais
Coordenar ações com o escritório internacional
Gerenciar os/as demais integrantes da equipe de Comunicação
Participar da concepção e execução de campanhas
Participar da concepção, elaboração e divulgação de publicações, sites e outros produtos
Acompanhar a tradução de documentos e outros tipos de publicações
Monitorar o recebimento de mensagens do público e garantir que sejam respondidas
Articular ações com outras organizações da sociedade civil
Gerenciar a comunicação interna
Requisitos
Formação superior Comunicação Social.
Experiência comprovada em mídias digitais
Experiência mínima de 5 anos na área de Comunicação, o que inclui trabalho com mídia tradicional, assessoria de imprensa e mídia digitais
Fluência em inglês (ler, falar e escrever)
Experiência em planejar, executar, monitorar e avaliar atividades na mídia e em redes sociais
Afinidade com temas de direitos humanos
Desejável
Experiência com organizações da sociedade civil
Condições
Salário: proporcional à experiência e qualificação do/a candidato/a
Forma de contratação: CLT
Vale transporte, vale refeição, vale alimentação e plano de saúde
Local de trabalho: São Paulo -SP
Carga horária: 40 horas semanais
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Interessados/as devem enviar, até 9 de julho de 2018, currículo, carta de motivação, eventual portfólio e expectativa salarial para o e-mail paula@article19.org, com o assunto: “Vaga Coordenador/a Comunicação”.
O radialista Jairo Sousa, de Bragança (PA)
No último dia 21, mais um comunicador foi assassinado no Brasil. Ao chegar para o trabalho no estúdio da rádio Pérola em Bragança (PA), o radialista Jairo Sousa foi alvejado a tiros por dois homens. Socorrido por vigilantes, o comunicador foi encaminhado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.
Segundo portais de notícias locais, as investigações já se iniciaram, contando com quatro delegados da Polícia Civil. Imagens do circuito de monitoramento do local devem auxiliar na apuração do caso.
Jairo teve carreira diversa na mídia paraense. Atuou em emissoras do estado como a Rádio Educadora e Rádio Princesa e teve passagem pelo programa Cidade Alerta, da afiliada da TV Record em Bragança. Notabilizou-se pelas denúncias políticas e de crimes ligados ao tráfico nas cidades da região de Bragança, temas que continuava a abordar no Show da Pérola, programa diário que realizava na Rádio Pérola.
Em depoimento à polícia, a esposa de Jairo contou que ele vinha recebendo ameaças, informou o portal G1. Em contato feito pela ARTIGO 19, colegas de trabalho informaram que Jairo mencionava receber com frequência recados e avisos em tom de alerta por conta das pautas que realizava no programa. No dia do atentado ele não vestia o colete à prova de balas que costumava utilizar. Também contatada pela equipe da ARTIGO 19, a polícia se recusou a fornecer informações.
Jairo é o terceiro comunicador assassinado no país em 2018, o segundo na região Norte – Ueliton Brizon, jornalista de Roraima, foi morto em janeiro. A cifra já supera o número de ocorrências do ano anterior, quando dois comunicadores foram mortos por razões ligadas à profissão.
O crime acontece menos de dois meses depois de o Conselho Nacional de Direitos Humanos realizar uma audiência pública em Brasília sobre violência contra comunicadores. Na ocasião, além de novamente informar o Estado brasileiro sobre o problema, as organizações da sociedade civil presentes demandaram, mais uma vez, políticas concretas de enfrentamento das violações. A audiência contou com a participação de representantes de diversos órgãos públicos que se comprometeram a fortalecer ações de combate a esses crimes.
A ARTIGO 19 demanda às autoridades uma investigação célere do crime e que a atuação profissional de Jairo seja levada em conta como uma das linhas centrais da apuração. No Brasil, é alto o índice de impunidade dos crimes contra comunicadores. Não se pode deixar que mais este caso some-se à longa lista de casos de comunicadores que permanecem impunes.
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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) promove nesta semana, de 28 a 30 de junho, o 13º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, o maior encontro de jornalistas da América Latina. Ao todo, serão 100 painelistas, nove deles internacionais, e 32 cursos e oficinas conduzidos por grandes nomes do jornalismo nacional e internacional. O tema central do congresso deste ano é a importância da colaboração para o futuro do jornalismo no Brasil e no mundo.
A Abraji acredita que só com a colaboração entre todos os atores da indústria jornalística — repórteres, editores, fotógrafos, designers, documentaristas, programadores, inovadores e empreendedores, com ou sem fins lucrativos — será possível passar pela era das transformações que enfrentamos.
Serão debatidos temas como a cobertura da Amazônia e do crime organizado em suas diferentes vertentes, o desafio da segurança do jornalista e da liberdade de expressão, em um país e em um continente que passam por mudanças intensas.
O editor venezuelano Joseph Poliszuk contará sua experiência de fazer jornalismo do exílio. Ainda no eixo da segurança sobre o jornalista, será apresentada uma oficina inédita no Brasil sobre como lidar com o assédio virtual, um fenômeno crescente no país, principalmente contra repórteres de política, esporte, segurança pública e especializados em checagem.
Conselheiros da Abraji também contarão como foi o primeiro ano do Programa Tim Lopes, lançado sob inspiração do Arizona Project, da americana Investigative Reporters and Editors (IRE). O objetivo do projeto é acompanhar a investigação de casos de assassinato de jornalistas e comunicadores e montar uma redação colaborativa para seguir com as reportagens das vítimas.
Grandes investigações feitas no Brasil e no mundo serão esmiuçadas durante o congresso. Entre elas, histórias sobre abusos e violência contra a mulher; a violência de policiais contra populações carentes do Rio de Janeiro; e os números de homicídio no Brasil.
A Operação Lava Jato — o grande caso de corrupção cuja investigação começou no Brasil e se espalhou por toda a América Latina e pelos Estados Unidos, fazendo presidentes serem presos, renunciarem ou fugirem para o exterior — será tema de uma mesa em que jornalistas vão discutir os erros e acertos da cobertura.
Pela primeira vez, o Investiga Lava Jato e a Red Estructurados, os dois consórcios de jornalistas investigativos da América Latina formados para cobrir a Lava Jato em equipe, estarão lado a lado, conversando e trocando ideias e práticas sobre como a colaboração transnacional pode ser determinante para jornalistas vigiarem os poderosos.
Também haverá destaque para painéis e oficinas sobre o fenômeno da desinformação e das notícias falsas no contexto brasileiro, e como o jornalismo nacional está enfrentando o problema. Uma grande surpresa em torno do assunto será anunciada durante o evento. “Estamos orgulhosos de fazer parte de uma iniciativa para promover a colaboração com o objetivo de enfrentar a desinformação no Brasil”, diz Daniel Bramatti, presidente de Abraji.
No eixo diversidade, editores brasileiros que gerem suas equipes valorizando pontos de vista diferentes vão ensinar por que isso melhora a qualidade do jornalismo. Também haverá uma mesa sobre o projeto Mulheres no Jornalismo Brasileiro, parceria da Abraji com a organização Gênero e Número, uma iniciativa para combater o assédio a jornalistas mulheres por fontes e dentro das redações.
Ainda nesse eixo, a repórter Nikole Hannah-Jones, do New York Times, falará sobre o #MeToo e a cobertura do Black Lives Matter, nos Estados Unidos.
No eixo de empreendedorismo e inovação, haverá cursos para jornalistas que queiram lançar negócios jornalísticos, com e sem fins lucrativos, e uma oficina de design thinking.
Possibilidades de modelos de negócios para o jornalismo local também serão exploradas, o que é fundamental no contexto brasileiro, em que há 70 milhões de pessoas sem acesso a publicações impressas ou sites. O número é do Atlas da Notícia, estudo feito pela organização brasileira Projor.
A Abraji vai homenagear o jornalista e escritor Zuenir Ventura, um dos maiores repórteres brasileiros de todos os tempos e autor de livros de sucesso, como “1968, o Ano que não terminou” (1988), sobre um dos anos mais dramáticos da ditadura brasileira, e “Cidade Partida” (1994), livro-reportagem sobre como a pobreza no Rio de Janeiro dividiu a cidade entre favela e asfalto.
Veja a programação completa aqui. As inscrições ainda estão abertas e é possível encontrar passagens aéreas e hospedagem em São Paulo, a preços competitivos.
Entre as convidadas internacionais estão jornalistas que lideram consórcios de jornalismo colaborativo: Romina Mella, editora investigativa do IDL-Reporteros (Peru), e a jornalista de dados Milagros Salazar, fundadora e diretora do Convoca, do mesmo país.
Na lista dos internacionais estão ainda Stephen Engelberg, editor-chefe da ProPublica, um dos principais veículos do jornalismo investigativo norte-americano; Jason Reich, diretor de Segurança Global do site BuzzFeed; Jason Reifler, professor da Universidade de Exeter (Reino Unido), especialista em percepções equivocadas (misperceptions) e na checagem de fatos; Claire Wardle, diretora do Projeto de Desordem da Informação e do First Draft, especialista em como a informação é compartilhada online; e Marisa Kwiatkowski, repórter investigativa do The Indianapolis Star.
O jornalista Rosental Calmon Alves, do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, da Universidade dos Texas, completa o time de convidados internacionais.
Do Brasil, irão Ancelmo Góis, Angelina Nunes, Andreza Matais, Giampaolo Braga, Rodrigo Rangel, Elvira Lobato, Patrícia Campos Mello, Ciara Carvalho, Flávio Ferreira, Ângela Pimenta, José Roberto Toledo, Laura Diniz, Marcelo Beraba, Leonardo Sakamoto, Marcelo Beraba, Sérgio Dávila, Cristina Tardáguila, Bruno Paes Manso, Pedro Dória, Alan Gripp, Tai Nalon, Fernando Rodrigues, Rubens Valente, Gustavo Faleiros, Adriana Garcia, Marcelo Moreira, Amanda Rossi, Daniela Pinheiro, Chico Felitti e mais dezenas de jornalistas e profissionais de outras áreas.
“Ao selecionar os convidados brasileiros e internacionais, pensamos em como alinhar nossas necessidades, como jornalistas brasileiros, com o que de mais qualificado e inovador vem sendo feito dentro e fora do Brasil. O Congresso da Abraji, mais uma vez, será o grande ponto de encontro para pensarmos, discutirmos e aprendermos, uns com os outros, como melhorar cada vez mais o nosso jornalismo”, afirma Guilherme Amado, vice-presidente da associação.
Serviço
13º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo
Universidade Anhembi Morumbi
Rua Casa do Ator, 275, Vila Olímpia – São Paulo, SP
No último dia 15, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso à defesa de Maurício Borges Sampaio, acusado de ser o mandante do assassinato do radialista e cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira, morto a tiros em 2012 enquanto saía da rádio em que trabalhava.
Borges buscava evitar que o julgamento fosse encaminhado ao Tribunal de Júri, medida que já havia sido tentada outras vezes tanto no STF quanto no Supremo Tribunal de Justiça. Todas as tentativas, porém, foram negadas e agora não cabe mais recurso.
Para a ARTIGO 19, a decisão é positiva, pois caminha no sentido de responsabilizar os perpetradores do crime cometido contra Valério Luiz. A notícia é ainda mais relevante uma vez que crimes contra comunicadores no Brasil, na maioria das vezes, não obtêm a devida visibilidade nem culminam na responsabilização de mandantes e executores.
Conhecido por fazer comentários críticos e contundentes a clubes de futebol, no dia 5 de julho de 2012, Valério Luiz foi assassinado com seis tiros à queima-roupa por um motociclista enquanto saía da Rádio Jornal 802 AM, onde trabalhava.
Então vice-presidente do Atlético Clube Goianiense à época do crime, Maurício Borges teria agido para retaliar as duras críticas que sofria pelo comunicador. O inquérito policial aponta que mais quatro pessoas participaram diretamente no assassinato do jornalista.
Em 2018, dois comunicadores já foram assassinados no Brasil. Enquanto crimes como o de Valério Luiz ficarem impunes, há poucas chances de enfrentar esse cenário de violência que continua silenciando tantos comunicadores no país.
A ARTIGO 19 espera que o julgamento do caso do jornalista Valério Luiz ocorra com a celeridade apropriada e que os perpetradores do crime sejam devidamente responsabilizados. Um crime como esse não pode permanecer impune por tantos anos, negando não só o direito à Justiça e reparação para a família, mas o direito de toda a sociedade de um ambiente mais seguro e estável para o pleno exercício do direito à liberdade de expressão e informação.
O jornalista Diego Bargas
No último dia 22 de maio, a Folha de S. Paulo, em acordo na Justiça do Trabalho, teve que pagar uma indenização ao repórter Diego Bargas, demitido do veículo em outubro do ano passado.
Bargas havia assinado a matéria “Criada por Danilo Gentili, comédia juvenil ri de bullying e pedofilia”, publicada no dia 13 de outubro de 2017, sobre o filme protagonizado pelo humorista. Descontente com a publicação, Gentili estimulou seus seguidores nas redes sociais a constranger Bargas, alegando que o jornalista seria militante de um partido político.
No mesmo dia, após receber um enorme número de mensagens agressivas em seus perfis sociais, o jornalista decidiu contatar o seu superior hierárquico na Folha de S. Paulo para relatar as ameaças que estava recebendo. No entanto, ao invés de receber o devido e necessário suporte para lidar com a situação, Bargas acabou demitido pelo jornal ainda no dia 13.
Três dias mais tarde, a Folha de S. Paulo publicou uma matéria intitulada “Humorista e seguidores atacam repórter da Folha em redes sociais”, na qual justificou que Bargas havia sido demitido por ter desrespeitado orientação interna para que seus jornalistas evitem manifestar posições político-partidárias nas redes sociais. A dispensa do jornalista gerou fortes reações de entidades da sociedade civil, como da Federação Nacional dos Jornalistas e do Sindicato de Jornalistas do Estado de São Paulo, que apontaram a violação ao direito à liberdade de expressão do jornalista protagonizada pelo jornal.
Em dezembro, Bargas entrou com uma reclamação trabalhista contra o jornal na Justiça do Trabalho reivindicando que a demissão fosse declarada nula e pleiteando uma indenização por danos morais.
O processo foi acompanhado pela ARTIGO 19, que apresentou parecer demonstrando preocupação com o caso. No parecer, a entidade defende que o respeito ao direito à liberdade de expressão dos próprios comunicadores de um veículo é essencial em uma sociedade democrática, conforme assegura a legislação nacional e os padrões internacionais de direitos humanos.
Para a ARTIGO 19, a Folha de S. Paulo também falhou em garantir a proteção do jornalista em um momento de vulnerabilidade causada pelo exercício da profissão. Cabe às empresas jornalísticas fornecer todos os meios disponíveis para proteger seus funcionários, principalmente em momentos de fragilidade e exposição. Fica também claro que a medida tomada pelo jornal gera o efeito da autocensura para seus próprios comunicadores, seja na elaboração de reportagens, seja na manifestação de seus pensamentos.
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Na abertura da Copa do Mundo de 2018, a ARTIGO 19 pede às autoridades russas que parem de negar às pessoas LGBTs seus direitos humanos básicos.
“As pessoas LGBTs na Federação Russa enfrentam significativos casos de violência e discriminação liderados pelo Estado e até mesmo consagrados em suas leis. A ARTIGO 19 pede a revogação da legislação repressiva, como a ‘proibição da propaganda homossexual’, que é usada para censurar e estigmatizar pessoas LGBTs e impedi-las de acessar informações e receber apoio”, afirma Thomas Hughes, diretor-executivo-global da ARTIGO 19.
“A situação é particularmente terrível na Chechênia, onde as pessoas têm sido detidas, espancadas e torturadas por agentes de segurança pela suspeita de serem gays. Em vez de condenar esses episódios, as declarações das autoridades chechenas parecem incitar mais violência”, acrescenta.
Algumas das formas pelas quais os direitos das pessoas LGBTs são atacados incluem:
Discurso de ódio aos grupos LGBTs
O discurso de ódio é impulsionado pelo Estado russo e reforçado pela legislação. São frequentes as declarações públicas e em redes sociais por agentes do Estado atacando grupos LGBTs, as quais acabam sendo ecoadas nos veículos pró-governo.
Um exemplo é o de Vitalii Milonov, membro do partido governista Rússia Unida, que frequentemente ataca pessoas LGBTs em publicações nas mídias sociais e em discursos públicos.
A mera presença de ativistas LGBTs na esfera pública é sempre seguida por ataques feitos pelo político. Milonov chegou a se referir a ativistas LGBTs presentes em um protesto cívico contra a transferência da propriedade da Catedral de São Isaac, em São Petersburgo, para a igreja ortodoxa russa como “bichas loucas, insufladas por seus líderes, que nada têm a ver com nossas tradições”.
Foi também de Milonov a sugestão para que o Ministério da Cultura russo proibisse a versão recente do filme “A Bela e a Fera”, segundo ele, porque continha um personagem gay. O filme infantil acabou recebendo a classificação indicativa de 16 anos. No episódio, o político afirmou:
“Este é um filme que mostra pervertidos. As crianças não devem assistir a esses patifes neoliberais. Os adultos têm a capacidade de avaliar o quanto estão interessados em olhar para esses pervertidos. O objetivo deste filme é incutir em nossas crianças russas novos padrões de tolerância europeus, para que eles considerem tudo isso como norma, mas felizmente, graças a Deus, o Ministério da Cultura demonstrou sua responsabilidade cívica e tratou desse problema”, afirmou.
Outro exemplo é o ocorrido em março de 2017, quando o site News47 publicou comentários de Sergey Davidov, chefe da administração da prefeitura da cidade russa de Svetogorsk, que afirmavam que “nunca houve pessoas gays e nunca haverá, e que eles não vão invadir [a Rússia], nem mesmo vindos do Ocidente.
Proibição da “propaganda homossexual”
Em 2013, a Rússia aprovou uma lei que ficou conhecida como “proibição da propaganda homossexual”, sob o pretexto de “proteger” os jovens. A lei torna ilegal a “promoção de relações sexuais não tradicionais a menores de idade”. Desde que foi implementada, a lei tem sido usada para multar pessoas LGBTs e bloquear sites que promovam apoio a esse grupo.
Alguns dos casos em que a lei foi aplicada:
Sergey Alekseenko, um ativista LGBT baseado em Murmansk, foi multado em 100 mil rublos pela publicação de um conteúdo na página de mídia social de um grupo que fornece apoio legal e psicológico para pessoas LGBTs, no dia 18 de janeiro de 2016.
Em janeiro de 2015, o Deti-404, uma comunidade on-line de apoio e aconselhamento para jovens LGBTs, foi bloqueada sob a alegação de ter “promovido a homossexualidade” entre menores de idade. Uma semana depois, as contas da mídia social da comunidade foram bloqueadas por supostamente promover o suicídio, devido a um post sobre sentimentos suicidas de um membro da comunidade.
Evdokia Romanova, membro da Coalizão da Juventude pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos, foi processada em setembro de 2017 por conta da publicação de links para textos sobre direitos LGBTs nas redes sociais
Uso de discurso de ódio e legislação antiextremista
Uma lei para combater o extremismo tem sido usada para atacar críticas e divergências às políticas do Estado russo, inclusive aquelas feitas por ativistas LGBTs.
Um exemplo é o do ativista LGBT Konstantin Golava, que em 2015 foi acusado de disseminar materiais extremistas por conta de publicações em redes sociais feitas em 2014. No episódio, ele replicou um meme que criticava os defensores da política russa, tendo também publicado um poema ridicularizando partidários de Stalin e os defensores da anexação da Crimeia.
As acusações contra Golava incluíam “incitamento ao ódio contra um grupo social”, no caso, “cidadãos russos”, segundo o Artigo 282 do Código Penal russo. O ativista acabou buscando refúgio na Suécia para evitar processos judiciais.
Sites LGBTs bloqueados
Uma lei que proíbe “ações públicas que expressem desrespeito pela sociedade e que visem insultar os sentimentos religiosos de pessoas devotas” tem sido usada para bloquear sites LGBTs. A lei foi introduzida em julho de 2013 e pode ser usada para a aplicação de penas de até um ano de prisão.
Proibição de marchas e manifestações LGBTs
A proibição de marchas e manifestações LGBTs ainda estigmatiza as pessoas LGBTs e nega a elas o direito de se expressarem. A lista de eventos banidos inclui:
Parada do Orgulho LGBT de Moscou (banida desde 2006)
Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Lesbofobia – um pedido para se reunir em São Petesburgo por conta da data foi indeferido em São Petersburgo em maio de 2016
Parada do Orgulho LGBT no Círculo Polar Ártico (banida em janeiro de 2017)
Chechênia
Em 2017, o Novaya Gazeta, um jornal independente russo, informou que mais de 100 homens foram detidos, espancados e torturados por agentes policiais pela suspeita de serem gays
Em 1º de abril de 2017, Alvi Karimov, porta-voz de Ramzan Kadyrov, chefe da República da Chechênia, declarou: “Você não pode prender ou reprimir pessoas que não existem. Se essas pessoas existissem na Chechênia, as autoridades não teriam nenhum problema com elas, pois seus próprios parentes as teriam enviado para um lugar do qual jamais voltariam.”
Kadyrov chegou a ser fotografado com o jogador Mohamed Salah, que integra a seleção do Egito e cuja base de treinamento para a Copa do Mundo de 2018 fica na Chechênia.
