Mapa traz informações sobre hospitais ao redor do país que realizam atendimento às mulheres
A ARTIGO 19 lança nesta quinta-feira (28/03) uma plataforma inédita que lista os serviços do SUS que oferecem um atendimento às mulheres que precisam realizar um aborto legal, localizando esses endereços no mapa do país. A proposta do projeto é monitorar a efetivação dos direitos das mulheres num campo permeado por obstáculos e compartilhar informações com a sociedade pelo endereço mapaabortolegal.org
O aborto é um procedimento previsto em lei em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco de morte para a gestante ou se o feto é anencéfalo, conforme artigo 128 do Código Penal e ADPF 54. Qualquer hospital que ofereça serviços de ginecologia e obstetrícia deve ter equipamento adequado e equipe treinada para realizar abortos nessas situações.
Muitos serviços, porém, ainda se recusam a realizar o aborto legal ou impõem barreiras indevidas, como a cobrança de boletim de ocorrência ou autorização judicial. Com isso, a possibilidade da interrupção da gestação ainda não é um direito plenamente garantido às mulheres no Brasil.
Neste cenário de obstáculos, a plataforma reúne informações sobre 176 hospitais que hoje são apontados pelo Ministério da Saúde como instituições que realizam o procedimento – todos estão passando por um processo de checagem pela equipe da ARTIGO 19, que está sinalizando na plataforma os hospitais que já confirmaram a realização do procedimento por meio de filtros no mapa georreferenciado.
Sobre a plataforma
O site faz parte de um projeto que avalia como e se os órgãos de saúde pública estão fornecendo informações e dados oficiais sobre saúde sexual e reprodutiva e, mais especificamente, sobre os direitos e serviços de aborto legal no Brasil.
O primeiro resultado da análise foi o relatório Breve Panorama sobre Aborto Legal e Transparência no Brasil, lançado em dezembro de 2018. O site mapaabortolegal.org reúne informações sobre os serviços que realizam o procedimento levantadas neste processo. Além de apontar os serviços, o mapa reúne informações sobre as três situações em que o procedimento é previsto em lei e perguntas e respostas sobre o tema.
Outro relatório será lançado ainda no final de abril com os resultados da checagem realizada pela equipe da ARTIGO 19 e a lista final dos hospitais que confirmaram a informação indicada pelo Ministério da Saúde – a metodologia deste processo encontra-se disponível no próprio site.
Mais informações: comunicacao@artigo19.org | (11) 3057 0042 Para receber atualizações deste projeto, cadastre-se na nossa mala de contatos: http://bit.ly/BoletimArtigo19
Entre os dias 14 e 17 de março de 2019, a ARTIGO 19 iniciou a primeira rede comunitária contemplada pelo projeto FRIDA – Lacnic. A rede foi realizada pela comunidade quilombola de Peri Peri, localizada cerca de duas horas da capital Teresina, articulada com o apoio do Instituto da Mulher Negra do Piauí – Ayabás.
A agenda incluiu discussões tecnopolíticas sobre acesso a internet, direito a comunicação e planejamento estratégico da rede local, montada pelos próprios moradores do quilombo. A rede conta com cinco nós (pontos de redistribuição de sinal Wifi) e um servidor local (que utiliza a Fuxico, projeto de PirateBox desenvolvida pelas coletivas Vedetas e Periféricas). Na imersão também foram realizadas discussões sobre a cultura do Quilombo e suas figuras emblemáticas, como a Maria Vaqueira, uma ex-escrava fundadora do Quilombo, de acordo com a história oral nos contada por moradores antigos.
As demandas locais por comunicação são muitas e os moradores se sentiram entusiasmados para ocupar a rede com produção de conteúdo local e divulgação de materiais sobre os temas de racismo e fortalecimento das mulheres negras.
Redes comunitárias, o que são?
Uma rede comunitária é uma forma de conectividade que busca suprir de forma indenpente e com baixo custo a falta de interesse comercial ou de infraestrutura de qualidade em certas regiões, geralmente de periferias urbanas ou áreas rurais. A rede pode ser tanto local (intranet), quanto conectada a internet. Pode ser compreendida como uma infraestrutura de comunicação popular, aberta, descentralizada e gerida pelos seus próprios usuários – ou seja, definida pela apropriação popular da tecnologia, pela ausência da orientação por lucratividade, pela autogestão compartilhada e participação popular.
Confira abaixo as fotos de como foram as atividades, lideradas pela fellow da Mozilla Bruna Zanolli, juntamente com Débora Prado, coordenadora de comunicação da ARTIGO 19, e auxílio técnico de Rodrigo Troian.
Em um evento realizado no mesmo dia da abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 25 de fevereiro em Genebra, a ARTIGO 19 reuniu jornalistas de Bangladesh, Brasil, Malta e Turquia para discutir a deterioração da liberdade de imprensa em todo o mundo e, particularmente, o peso da impunidade em ataques contra comunicadores neste cenário de retrocesso.
A avaliação foi de que, embora as resoluções das Nações Unidas sobre o tema contenham fortes compromissos, há uma falha dos Estados na ONU em responder de forma coletiva e efetiva em casos individuais de jornalistas sendo atacados. Também em responder nos casos em que o próprio poder público é quem rotineira e sistematicamente viola a liberdade de imprensa. A discussão sobre a situação de diferentes países apontou ainda que os ataques a instâncias internacionais e multilaterais vem enfraquecendo o espaço para respostas coordenadas dos Estados aos ataques contra jornalistas.
Thiago Firbida, integrante da equipe proteção da ARTIGO 19 no Brasil, destacou que o país está entre um dos mais perigosos do mundo para ser jornalista. Somente em 2018, foram registrados 4 assassinatos e 4 tentativas assassinatos contra comunicadores. Segundo o especialista, embora alguns progressos tenham sido registrados, como a inclusão de jornalistas no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, isso não está levando a uma melhoria efetiva na segurança. É problemático ainda que o mais recente processo eleitoral do país tenha sido marcado por ataques contra a imprensa e contra comunicadores independentes. A influência desse processo no resultado das eleições geram um alerta, indicando a perspectiva de aprofundamento de retrocessos.
Além do Brasil, o cenário desafiador em outros países foi debatido, delineando um contexto em que 97 jornalistas foram mortos em 2018, com alta taxa de impunidade. Nesse sentido, foi destacado às nações e a própria ONU a importância de uma ação coordenada entre os Estados para transformar este cenário. Uma mensagem comum emergiu entre os participantes do evento: é preciso que os Estados da ONU respondam efetivamente aos casos individuais, fortalecendo o acesso à justiça, e, de um modo geral, assegurem que os casos sistemáticos de violação sejam publicamente conhecidos e que haja responsabilização dos autores, incluindo agentes de poder.
O evento foi co-organizado com a Missão Permanente do Reino Unido na ONU e apoiado ainda pelas missões da Áustria, Canadá, França, Grécia e Holanda.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos aproveitou o Dia Internacional da Mulher para lançar um relatório inédito sobre a situação das mulheres jornalistas nas Américas. A ARTIGO 19 esteve presente nos debates que marcaram o lançamento da publicação.
Realizado em Washington (EUA) no dia 8 de março , o lançamento do primeiro relatório temático sobre mulheres jornalistas e liberdade de expressão contou com a participação da comissária e Relatora para as Mulheres da CIDH, Margarette Macaulay, e do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da comissão, Edison Lanza. Participaram também especialistas em proteção de comunicadores de diferentes países, que comentaram o relatório e aprofundaram, sob diferentes perspectivas, a discussão sobre a situação na região.
Em sua participação, a coordenadora de proteção da ARTIGO 19 no Brasil, Júlia Lima, destacou as particularidades das violências que atingem mulheres jornalistas. “Muitas delas são o produto de séculos de sociedades patriarcais e machistas e qualquer medida que seja pensada para combater esses tipos de violências precisa levantar esses aspectos culturais e sociais em consideração. Ou seja, se atuar com a proteção de comunicadores, em geral, já é uma tarefa que exige esforços e investimentos dos Estados, a inserção de uma perspectiva de gênero nas ações requer ainda mais esforços educacionais e políticas públicas para que os padrões de gênero que temos hoje sejam verdadeiramente transformados. É importante que essas situações deixem de ser experiências individuais de cada uma das mulheres vítimas e sejam entendidas como um problema público da sociedade, dos Estados e inclusive de todos nós”, explica.
Ao debater os desafios no horizonte, a coordenadora lembrou ainda a importância das redes de apoio para que as próprias comunicadoras tenham suas ações fortalecidas. “No Brasil, há muitas mulheres jornalistas que passam a se organizar em grupos para lutar contra as violências que enfrentam cotidianamente , como é o caso do grupo Jornalistas contra o Assédio“. exemplifica.
Relatório sistematiza especificidades
O informe temático da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão ressalta que as mulheres jornalistas estão duplamente expostas ao risco de sofrerem violências – por exercem a liberdade de expressão e por causa de seu gênero. Nesse sentido, a publicação aponta que, além dos riscos de ameaças e violência enfrentados por todos os defensores dos direitos humanos e jornalistas na região, as mulheres comunicadoras estão expostas a riscos adicionais ou específicos e que inclusive variam conforme os diferentes contextos vividos. O relatório destaca algumas especificidades, como nos casos de violência online contra mulheres jornalistas e de violências sofridas por comunicadoras comunitárias e indígenas.
De acordo com a publicação da CIDH, ao desafiar os estereótipos machistas que desaprovam sua participação na vida pública, elas enfrentam discriminação com base em seu gênero. Além disso, elas enfrentam ainda a falta de proteção e obstáculos no acesso à justiça também de forma diferenciada. Além de reconhecer este cenário, o relatório busca analisar a situação das mulheres jornalistas na região e examinar as obrigações dos Estados e do setor privado para eliminar os principais obstáculos e riscos específicos enfrentados pelas mulheres comunicadoras no exercício de sua liberdade de expressão.
Confira fotos do evento e, ao final, o vídeo da transmissão ao vivo do debate na íntegra:
O Brasil enfrenta frequentemente crimes e desastres ambientais. Para evitar tragédias anunciadas, a participação da população e a circulação de informações são essenciais. O país já assinou um tratado que aponta princípios e caminhos nesse sentido: o Acordo de Escazú, que em março de 2019 completa um ano de existência. Precisamos o quanto antes transformar o texto do acordo em prática nos diferentes contextos vividos no Brasil. Acompanhe os vídeos com especialistas no tema que explicam a importância deste acordo e de ações que ele estabelece, como a prevenção, o acesso à informação, acesso à justiça e responsabilização em questões ambientais. Confira!
Temos o prazer de anunciar que as candidaturas para a 2ª oficina subregional “Para uma melhor regulamentação da Internet na América Latina” estão abertas. A chamada é destinada a organizações da sociedade civil interessadas em participar das atividades a serem realizadas na cidade de São Paulo, nos dias 15 e 16 de abril de 2019. As oficinas são dirigidas a organizações da sociedade civil com experiência na defesa dos direitos humanos interessadas em começar a vincular ou intensificar suas linhas de trabalho com a agenda de direitos digitais.
Na primeira edição, desenvolvida no Brasil, 15 organizações selecionadas participaram de 2 dias de atividades que abarcaram segurança digital, liberdade de expressão online, o papel das redes sociais, legislação e incidência no campo das políticas online, entre outros. Nesta segunda edição, daremos continuidade ao trabalho e adicionaremos temas específicos construídos com as organizações parceiras ao longo do último ano.
O acesso à internet na América Latina tem se expandido significativamente nos últimos anos, facilitando e ampliando o exercício de direitos fundamentais como a liberdade de expressão, o acesso à educação e informação, o direito de associação e participação em assuntos políticos, entre outros. Ao mesmo tempo, as discussões sobre a regulamentação da Internet se tornaram centrais na região colocando em debate obstáculos e exercícios para o exercício de direitos online. Por este motivo, é fundamental que mais defensoras e defensores de direitos humanos estejam envolvidos em discussões de políticas digitais que tenham impacto em direitos fundamentais.
Oficinas Desde 2013, o Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Argentina (CELE) realiza uma oficina anual que tem como principal objetivo capacitar organizações da América Latina em questões de Internet e direitos humanos. Assim como em 2018, neste ano, novamente em parceria com a Fundação Karisma, da Colômbia, e ARTIGO 19 Brasil e México, o CELE organizará oficinas sub-regionais a fim de engajar e treinar mais organizações e atender às particularidades de cada sub-região. No total, cerca de 60 participantes da América Latina serão selecionados/as para participar das oficinas presenciais realizadas em abril de 2019 em São Paulo, em maio em Bogotá e, Cidade do México e em setembro na cidade de Buenos Aires.
As oficinas de dois dias de duração têm como objetivo reunir organizações da sociedade civil da região a fim de promover um espaço de encontro, diálogo e formação em temas de direitos humanos na Internet. As oficinas serão realizadas por especialistas na área, e serão abordadas questões como a promoção da liberdade de expressão na Internet, privacidade e vigilância, responsabilidade de intermediários e governo 2.0 e o acesso à informação. Também se abordarão estratégias de incidência e experiências na defesa e promoção dos direitos digitais na América Latina.
As organizações abaixo assinadas celebram a revogação do Decreto federal 9.690/2019, publicada nesta quarta-feira (27/02/2019) no Diário Oficial da União. O texto alterava a aplicação da Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei 12.527/2011) no governo federal, ampliando o número de pessoas autorizadas a colocar documentos sob os mais altos graus de sigilo (ultrassecreto e secreto).
O recuo é positivo e uma vitória da intensa mobilização da sociedade civil contrária ao Decreto 9.690/2019. A pressão de organizações em repúdio ao retrocesso na transparência no governo federal foi fundamental para a revogação. Entre os dias 24/01/2019 e 30/01/2019, 130 entidades e pessoas assinaram uma nota pública contra o Decreto.
Não à toa, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para derrubá-lo em 19/02/2019 e o Senado moveu-se no mesmo sentido. Com a anulação do texto, uma das principais garantias de que o sigilo será exceção é restabelecida no governo federal.
A função de classificar informações como ultrassecretas volta a ser apenas do presidente, do vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas e consulares. A classificação de informações como secretas volta a ficar a cargo apenas dessas autoridades e de titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essas pessoas não podem repassar a responsabilidade a assessores ou outros servidores.
As organizações aproveitam para destacar que mudanças na Lei de Acesso a Informações ou em sua aplicação devem ser amplamente discutidas com a sociedade, ao contrário do que ocorreu com o Decreto agora invalidado. A alteração fora feita sem qualquer consulta a organizações sociais ou a instâncias dentro do governo dedicadas à transparência.
Reiterando o benefício da revogação do Decreto 9.690/2019 para a transparência pública, subscrevemo-nos.
ARTIGO 19
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
Conectas Direitos Humanos
Instituto de Governo Aberto
Transparência Brasil
Situação demanda ação rápida dos órgãos de investigação e do poder público para garantir a proteção e liberdade de expressão de Luciano Ramos e Eduardo França
A ARTIGO 19 alerta para a gravidade da situação de agressões e ameaças que atingem os comunicadores Luciano Ramos e Eduardo França, da rádio Caaporã FM, da cidade de Caaporã na Paraíba.
Os comunicadores são conhecidos pelas denúncias e críticas a administração de Caaporã e veem sofrendo sucessivos ataques. No início deste mês (01/02), Luciano Ramos foi agredido justamente quando estava a caminho da delegacia para prestar queixa pelos mais recentes ataques realizados contra ele de forma pública no Facebook. O autor da agressão tinha ligações com a pessoa que havia realizado as ofensas na rede social. Em 2018 ele já havia sido alvo de ameças através de um perfil falso no Facebook.
Também em 2018 outro profissional da mesma rádio sofreu ataques em situações semelhantes: Eduardo França recebeu uma ligação não identificada em novembro em que foi ameaçado em razão de suas abordagens sobre a administração pública local. Eduardo tinha como canais principais de comunicação um blog e página no Facebook, voltados em especial a denúncias e comentários sobre política na cidade e, na época da ameaça, estava estreando um programa na Caaporã FM sobre esse tema.
O conjunto destes episódios sugere um contexto de perseguição e intimidação contínuas a comunicadores no município. O incômodo e a contraposição ao trabalho da imprensa não devem se manifestar pela via da violência, ameaça e intimidação, que ferem a liberdade de expressão e o direito à informação da população ao promovem o silenciamento.
A ARTIGO 19 repudia os ataques, alertando para sua gravidade e para a urgência de que investigações dos casos sejam realizadas com a celeridade e seriedade que a situação demanda. Mais ainda, que sejam reconhecidas pelas autoridades competentes como ataques à liberdade de expressão e que as mesmas tomem medidas para responsabilizar os autores e garantir a proteção dos comunicadores.
*PRAZO PARA ENVIO DE CURRÍCULOS JÁ EXPIRADO
A ARTIGO 19, ONG de direitos humanos que atua na promoção e defesa da liberdade de expressão e informação, está contratando uma estagiária para atuar em projetos com a temática de gênero na área de proteção e liberdade de expressão.
A estagiária integrará a equipe da ARTIGO 19 em seu escritório em São Paulo e irá atuar com a implementação de projetos relacionados a mulheres comunicadoras e ativistas. Realizará atividades como o monitoramento de ataques e violências sofridas por mulheres comunicadoras e ativistas; apoio na organização de eventos, encontros e oficinas; e pesquisa sobre temas relacionados a violência contra mulheres.
Requisitos:
Afinidade com a área de direitos humanos e com os valores da ARTIGO 19
Interesse em temas relacionados aos direitos das mulheres e direitos digitais
Estar cursando ensino superior entre o 3º e o 6º semestre
Boa comunicação
Conhecimento da língua inglesa intermediário ou avançado será um diferencial
Esta vaga é exclusiva para mulheres cis ou transgêneras.
Condições:
Salário mensal de R$ 1.154,00 + vale transporte
Férias de 30 dias após um ano de contrato
Carga horária: 6 horas diárias (horário a combinar)
Início imediato
Como se candidatar:
Interessados/as devem enviar email com o CV para julia@article19.org com o título “Vaga – Estágio” até o dia 22 de fevereiro de 2019.
A ARTIGO 19 está comprometida em alcançar a diversidade no ambiente de trabalho, por isso atuamos com ações afirmativas em processos seletivos, incentivando a candidatura de pessoas negras, LGBTTIQ+, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos que enfrentem discriminações estruturais no Brasil. Por favor, indique em sua candidatura informações que considere importantes nesse sentido.
Plataforma desinformacao.artigo19.org reúne reflexões e recomendações sobre temas como o uso do WhatsApp como ferramenta de disseminação de conteúdo na campanha presidencial, casos representativos ocorridos nas eleições de 2018 e a ameaça contra comunicadores, além de depoimentos de especialistas – incluindo uma entrevista inédita com o relator da OEA para liberdade de expressão, Edison Lanza.
A ARTIGO 19 lança nesta terça-feira (12/02) a publicação digital Desinformação, Eleições e Liberdade de Expressão, que reúne múltiplas perspectivas para compreender os impactos das relações de poder que o Estado, os atores privados e a sociedade criam com a ideia de ‘fake news’, apontando os limites desse termo e buscando avançar no conhecimento sobre o fenômeno da desinformação – especialmente a partir das eleições brasileiras de 2018.
A publicação traz informações sobre como diferentes agentes reagiram ao fenômeno da desinformação e reúne recomendações, a partir dos padrões internacionais de direitos humanos, sobre como lidar com a questão, apontando a responsabilidade dos agentes públicos em sua propagação.
Considerando as especificidades do mais recente processo eleitoral no país, a publicação traz ainda a síntese de uma pesquisa sobre o mecanismo técnico e social de proliferação de mensagens via WhatsApp, arquitetura que foi usada pela primeira vez no Brasil como ferramenta massiva de propaganda eleitoral.
A publicação aponta ainda que eram grandes as preocupações sobre o impacto da desinformação nas eleições de 2018 no Brasil e houve diversas tentativas de conter a influência das notícias falsas no processo eleitoral. As medidas adotadas, porém, não se mostraram eficientes em impedir que o debate político — e, consequentemente, o resultado das eleições — fosse pautado pela desinformação.
Em entrevista inédita, o relator da Organização dos Estados Americanos (OEA) para liberdade de expressão, Edison Lanza, destaca que no Brasil o uso de uma rede de mensagens fechada como o WhatsApp torna difícil medir quantas pessoas foram efetivamente afetadas ou influenciadas pelas campanhas de desinformação, sendo difícil precisar também o grau de distorção da capacidade de seleção de eleitores em processos decisórios.
A ameaça contra comunicadores em função do fenômeno da desinformação e o que dizem os padrões internacionais sobre desinformação, liberdade de expressão e direitos humanos também estão disponíveis na plataforma, além de depoimentos de especialistas nos temas de tecnologia e política.
Pontos de alerta
A publicação aponta que, atualmente a desinformação joga um papel crucial na formação da opinião pública, crescendo a partir de contextos políticos polarizados para garantir a distribuição massiva e de forma orgânica de conteúdo mal-intencionado, que chegaram aos destinatários por meio de amigos, familiares e formadores de opinião de referência. O fato de que por vezes o tipo de conteúdo falso seja parecido em diferentes contextos, países ou períodos parece indicar que o engajamento do qual depende a desinformação parte de estratégias precisas que parecem ser movidas mais por disputas políticas e preconceitos sociais do que de um exercício espontâneo da liberdade de expressão.
Ressalta ainda que jornalistas sofreram ataques justamente por sua atuação contra a desinformação, seja por seu trabalho como checadores ou pela investigação dos contextos de produção e disseminação de notícias falsas. Há situações ainda em que, mesmo não tendo atuado no combate ou investigação da desinformação, comunicadores se tornaram alvo de notícias falsas a seu próprio respeito.
Com esta plataforma, a ARTIGO 19 espera lançar uma contribuição para compreender este fenômeno e registrar o processo no Brasil, sempre pautada pelo compromisso em defender a liberdade de expressão e o direito à informação. Os textos foram pensados em capítulos que podem ser lidos individualmente ou em sequência, disponíveis para consulta e livre reprodução.
