A ARTIGO 19 – organização de direitos humanos dedicada à proteção e promoção da liberdade de expressão e informação – está buscando um(a) assistente de projetos para trabalhar na equipe do Programa de Proteção e Segurança, em seu escritório em São Paulo. O Programa de Proteção e Segurança da ARTIGO 19 atua no acompanhamento de violações à liberdade de expressão de comunicadores(as) e defensores(as) de direitos humanos, apoio em casos de risco e incidência em políticas de proteção.
Atribuições do cargo:
– Executar ações previstas no plano estratégico anual e no planejamento do Programa, observando prazos e cronogramas estabelecidos, recursos previstos, targets de resultados e de qualidade e indicadores de progresso;
– Elaborar, desenvolver e providenciar a publicação de relatórios, artigos, análises, propostas, posts, notas, releases, material informativo, cartas individuais ou conjuntas sobre os temas trabalhados no Programa e em reação a acontecimentos que afetam e/ou relacionados aos temas de trabalho;
– Apoiar a articulação com parceiros nacionais e internacionais, como ONGs e organismos internacionais, comunicando-se por meio de e-mail, reuniões e telefonemas quando solicitado;
– Apoiar o planejamento, a organização e a execução de reuniões, oficinas e ações de mobilização de parceiros e atores diversos no âmbito do Programa;
– Apoiar a gestão de projetos no âmbito do Programa, realizando atividades de apoio administrativo e financeiro designadas pela coordenação do Programa;
– Monitorar ocorrências de violações a comunicadores(as) e defensores(as) de direitos humanos e apoiar a elaboração de alertas e ações de incidência sobre essas violações;
– Manter comunicação direta com comunicadores(as) e defensores(as) de direitos humanos em situação de risco para realização de ações como acompanhamento de seus casos, realização de encontros e treinamentos, articulação local e atividades correlatas.
Requisitos:
Graduação em Ciências Sociais, Comunicação, Direito, Relações Internacionais ou áreas correlatas;
Conhecimentos teóricos em direitos humanos, ambiente político, econômico e social brasileiro e políticas de proteção a defensores(as) de direitos humanos ou comunicadores(as);
Experiência com pesquisa/produção de conteúdos;
Ótima redação;
Fluência oral e escrita em português e inglês. Conhecimentos de espanhol são desejáveis.
Capacidade de trabalhar com temas sensíveis, como acompanhamento de graves violações de direitos humanos;
Capacidade de trabalhar em equipe, em diversas tarefas e com prazos curtos;
Condições:
Salário: proporcional à experiência e qualificação do(a) candidato(a)
Forma de contratação: CLT
Local de trabalho: São Paulo -SP
Carga horária: 40 horas semanais
Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais
Interessados(as) devem enviar, até 10 de dezembro de 2019, currículo, carta de motivação, eventuais produções sobre o tema e expectativa salarial para o e-mail comunicacao@artigo19.org, com o assunto: “Vaga proteção”.
A ARTIGO 19 está comprometida em alcançar a diversidade no ambiente de trabalho, por isso atuamos com ações afirmativas em processos seletivos, incentivando a candidatura de pessoas negras, LGBTQI+, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos que enfrentam discriminações estruturais no Brasil. Por favor, indique em sua candidatura informações que considere importantes nesse sentido.
Candidatos (as) de outros países da América do Sul são bem-vindos(as).
Somente os(as) candidatos(as) selecionados(as) para a próxima etapa do processo seletivo serão contatados(as).
Com base em dados consolidados de 2018, a publicação avalia o acesso à informação pública sobre água no Brasil.
Publicação avalia o acesso à informação pública sobre água e saneamento. Com base em dados consolidados de 2018, a edição deste ano aponta que os pontos frágeis continuam a ser aqueles relacionados aos dados financeiros e à contratação e obras, enquanto os dados referentes às ferramentas de gestão e dados técnicos melhoraram.
O relatório Transparência na gestão de recursos hídricos no Brasil usa o método INTRAG para avaliar a disponibilização de informações públicas em um campo essencial e ao mesmo tempo desafiador no Brasil: a gestão do acesso da população à água.
A edição deste ano, lançada nesta quarta-feira (27/11) pela ARTIGO 19 durante o 4º Encontro de Governo Aberto, indica que a transparência oscila de acordo com o tema: há maior transparência nos temas “Informações sobre o sistema” e “Relações com o Público e as partes interessadas” e menor nos temas “Transparência econômica e financeira” e “Transparência em contratos e licitações”.
No geral, considerando os dados de 2018, os índices de transparência obtidos por cada uma das 27 unidades federativas, através das respostas dadas pelos órgãos responsáveis pela gestão de água no Brasil, variaram entre 0 e 68%. Os que apresentam melhor resultado são os Estados de Minas Gerais e São Paulo com 68% e 64%, respectivamente. Em contrapartida os piores índices foram apresentados pelo Rio Grande do Norte, com um resultado 0, e o Amapá com 1%.
O relatório destaca ainda que “o incremento de canais de acesso e diálogo entre o Estado e o cidadão são instrumentos essenciais para fortalecer o papel da sociedade civil nas demandas pelas garantias dos seus direitos, condição-chave para a melhoria da qualidade de vida de uma significativa parte da população brasileira ainda excluída de serviços de água e de saneamento”.
Sobre o relatório
Para verificar a disponibilização de informações do sistema de gestão de recursos hídricos no Brasil, o grupo de Estudos e Acompanhamento em Governança Ambiental da USP (GovAmb/USP) adaptou para a realidade brasileira a metodologia desenvolvida pela Transparency International espanhola, chamada INTRAG (Índice de Transparência no Manejo da Água), que permite avaliar o grau de transparência da gestão por meio de informações disponíveis eletronicamente nas páginas oficiais dos órgãos gestores. A ARTIGO 19 apoiou a realização da segunda e terceira versões do estudo.
O método INTRAG é composto por um questionário de 72 perguntas, distribuídas em 6 temas: A) Informações sobre o Sistema, B) Relações com o Público e as partes Interessadas, C) Transparência nos Processos de Planejamento, D) Transparência na Gestão dos Recursos e Usos da Água, E) Transparência Econômico-financeira e F) Transparência em Contratos e Licitações.
Para responder o questionário, é verificado se as informações para os respectivos temas estão disponíveis no sites eletrônicos dos órgãos gestores responsáveis pela gestão da água nos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. O índice é calculado pela razão entre quantidade de respostas encontradas e o total de questões propostas pelo formulário.
A Associação Quilombola de Rio dos Macacos, junto com as organizações abaixo subscritas, vêm a público denunciar o assassinato de mais uma liderança da comunidade, o Sr. José Izídio Dias, muito conhecido no território como Seu Vermelho, de 89 anos. Trabalhador rural, Seu Vermelho integrava o grupo de moradores mais velhos que habitam o território quilombola e que presenciaram o processo de invasão da área pela Marinha de Guerra do Brasil.
A Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos vive um conflito fundiário produzido pelas Forças Armadas desde os anos 1950, quando teve o seu território espoliado pela construção da Barragem do Rio dos Macacos, e cujo contexto foi agravado em 1970, quando grande parte do território tradicional foi usurpado para a instalação da Vila Naval de Aratu. Durante todo este tempo, o racismo e a violência institucional sempre estiveram presentes na vida de cada pessoa habitante da comunidade, que vive marcada no cotidiano pelo terrorismo de Estado, com mortes, agressões, estupros, expulsões de moradores, derrubada de moradias, saque e destruição de pequenas lavouras para subsistência, cerceamento da liberdade de locomoção, além do acesso às políticas públicas fundamentais de garantia de sua dignidade.
Desde 2010, a luta em defesa do território e pela vida ganhou outros contornos, após a União ingressar com diversas ações judiciais buscando a expulsão da comunidade de seu território tradicional. Como se não bastassem as décadas de abandono sem políticas de acesso à educação, saúde, saneamento básico e direitos afins, a comunidade enfrenta, historicamente, diversas formas de criminalização e perseguição, onde nem mesmo o direito de reivindicar a sua identidade coletiva e a defesa dos Direitos Humanos é respeitado pelas instituições.
Neste percurso, a articulação política empreendida pela comunidade, junto com organizações da sociedade civil e o monitoramento de organismos internacionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tem exigido do Estado brasileiro a efetivação dos direitos fundamentais da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, principalmente no que se refere à recente sentença proferida pela Justiça Federal, em sede de Ação Civil Pública, que determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA a finalização do processo de titulação da área de 104,7 hectares por meio de título coletivo de propriedade em nome da associação quilombola.
Território é vida! Enquanto houver omissão institucional no cumprimento dos deveres públicos, todas as instituições são responsáveis por cada quilombola que tomba frente à resistência secular de nosso povo. Desta forma, exigimos que o assassinato de Seu Vermelho receba todas as respostas institucionais cabíveis, no que se refere ao processo de investigação e de suporte a todos os familiares. Além disso, que o Estado brasileiro cumpra a sua obrigação, no sentido de finalizar o processo de titulação do nosso território e de garantir as condições mínimas de reparação histórica para que possamos viver com autonomia em nossa terra ancestral.
Simões Filho, 26 de novembro de 2019.
Associação do Quilombo de Rio dos Macacos
Dezenas de organizações, incluindo a ARTIGO 19, subcrevem esta nota, confira a lista completa neste link.
É repudiável e completamente inaceitável o fato ocorrido ontem, dia 19 de novembro, em que o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou uma charge que denuncia a violência policial, em que as vítimas são, sobretudo, jovens negros e periféricos, presente na exposição Resistir no Brasil na Câmara dos Deputados.
Esse fato se torna ainda mais revoltante e rechaçável por acontecer na véspera do Dia da Consciência Negra, quando a perícia concluiu que a bala que matou Ágatha de 8 anos, no Rio de Janeiro, foi disparada por um PM e durante uma exibição que rememora e exalta a resistência do povo negro no Brasil e denuncia as múltiplas formas de violência cotidiana a que a população negra está submetida em todo o país.
Não importa a época do ano, é importante ressaltar que todo e qualquer ato de racismo e violência deve ser condenado e denunciado amplamente pela sociedade. Sabemos que manifestações desse tipo têm raízes profundas no passado escravista desse país, cujos efeitos insistem em permanecer no imaginário social e nas estruturas de nossas instituições.
Sem o enfrentamento veemente do racismo, a sociedade brasileira continuará falhando sistematicamente em garantir o acesso à plena cidadania a todo o conjunto de seus cidadãos e cidadãs, se distanciando cada vez mais da construção de uma verdadeira participação democrática que permita e garanta o usufruto de garantias constitucionais a que todas e todos têm direito.
Assinam esta nota:
GELEDÈS – Instituto da Mulher Negra
Uneafro
Educafro
Iniciativa Negra por Uma Nova Politica sobre Drogas
342Artes
ABONG
Ação Educativa
Acredito
Agora É Com A Gente
ARTIGO 19
Atados
Bancada Ativista
Casa Fluminense
CEDAPS
CENPEC
Cidade Escola Aprendiz
Conectas Direitos Humanos
CLP – Centro de Liderança Pública
Delibera Brasil
Fundação Avina
Fundação Tide Setúbal
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Goianas na Urna
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
IGA – Instituto de Governo Aberto
Imargem
INESC
Instituto Alana
Instituto Alziras
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Fernand Braudel
Instituto Physis – Cultura & Ambiente
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
ISA – Instituto Socioambiental
Jogo da Política
Mapa Educação
Muitas
Ocupa Política
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Política Viva
Rede Conhecimento Social
Rede Feminista de Juristas
Rede Justiça Criminal
Rubens Naves Santos Jr Advogados
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
SINTET – UFU Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia
Transparência Capixaba
Viva Lagoinha
Charge: Carlos Latuff
Em relatório preliminar, missão trouxe recomendações urgentes para encerrar as violações de direitos humanos verificadas
Uma Missão Internacional de Observação com representantes de diferentes instituições da América Latina esteve no Chile entre 6 e 11 de novembro, registrando em um relatório preliminar uma série de graves queixas de violações aos direitos humanos no contexto dos crescentes protestos sociais no país, em especial nas cidade de Santiago, Valparaíso e Temuco.
Os representantes de oito organizações que integram a Missão, incluindo a ARTIGO 19, divulgaram o relatório preliminar com as principais conclusões e recomendações urgentes identificadas com base nos testemunhos de vítimas e informações fornecidas por organizações da sociedade civil e autoridades públicas chilenas.
O documento aponta que as prisões feitas por policiais aconteceram de forma indiscriminada, com a detenção de pessoas que saíram às ruas para protestar legitimamente e até de transeuntes que, de forma arbitrária, foram conduzidos às delegacias sem justificativas legais que fundamentassem as prisões. Em muitas ocasiões, as detenções ocorreram após o término dos protestos e por meio de perseguições nas ruas às pessoas que estavam voltando para casa.
Nas reuniões com as organizações, integrantes da missão, autoridades públicas e testemunhas diretamente ouvidas relataram que no momento da prisão, durante o transporte na viatura da polícia até a delegacia, foram verificados maus-tratos e casos graves de tortura contra manifestantes detidos. Inúmeros testemunhos coincidentes informaram distintas violações que ocorreram nesse momento de deslocamento, que passaram de golpes com a mão aberta e/ou luva, joelhadas e chutes, em alguns casos por vários agentes, diferentes formas de neutralização física e até enforcamentos que, alguma vezes, resultaram em perda de consciência.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) do Chile, no seu informe de 10 de novembro, ao menos 5629 pessoas já foram detidas e havia mais de 2000 feridos nos hospitais do país.
Em outros casos, várias formas de tortura psicológica foram descritas, principalmente ameaças de morte, ameaças de estupro em grupo ou de agressão física a familiares de manifestantes. Essas ameaças também foram feitas para dissuadir os detidos de fazer queixas contra as violações posteriormente.
No documento, os observadores destacam ainda estarem particularmente preocupados com a maneira com que as armas menos letais estão sendo usadas pela polícia chilena, com a intenção de ferir e punir os manifestantes e sem cumprir os padrões mínimos de gradação e proporcionalidade do uso da força. Chamou atenção ainda falta de transparência sobre os manuais de conduta e a ausência de informações sobre o número de detidos, feridos e sobre a atuação das forças de segurança pública.
Diante do grave cenário, as instituições trouxerem nove recomendações urgentes para cessar a violação de direitos humanos no país, garantindo princípios democráticos, no contexto das manifestações que, mesmo diante de toda repressão, não arrefeceram no país.
Leia abaixo as recomendações que foram elaboradas durante a Missão de Observação no Chile:
1. Desmilitarização imediata da gestão de protestos e manifestações, priorizando canais de mediação e uso de medidas não violentas, aplicando os princípios de precaução, necessidade e proporcionalidade no uso da força. Até que uma avaliação independente revise os protocolos de ação à luz dos impactos generalizados em direitos produzidos, o uso de armas de fogo (espingardas) deve ser suspenso e deve-se deixar de usar equipamentos “menos letais” (gás lacrimogêneo, gás de pimenta, caminhões hidrante — carro lança água)com o objetivo de não causar danos ilegais às pessoas.
2. Durante e após as manifestações, recomenda-se que inspeções sem aviso prévio sejam realizadas em locais de detenção administrados pelos Carabineiros, polícia investigativa e Centros de Justiça pa Defensoria Penal Pública, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e pelo Instituto de Direitos Humanos – INDH. Essas inspeções devem incluir entrevistas confidenciais com pessoas privadas de liberdade, a fim de detectar situações de tortura e maus-tratos, ajudar as vítimas, fornecer proteção adequada contra represálias, investigar os fatos detectados e puni-los administrativamente e criminalmente.
3. Recomenda-se que todas as pessoas privadas de liberdade acessem sistematicamente uma verificação médica de lesões em instituições de saúde pública, que isso ocorra com a privacidade correspondente e que o registro de saúde seja preenchido pelos profissionais de saúde. Também se recomenda que a ação médica seja documentada, com ênfase especial na detecção proativa de lesões, de acordo com o Protocolo de Istambul, que se registre expressamente a condição do paciente-detido e que o relatório, com base na confidencialidade, seja entregue em envelope selado endereçado ao juiz de garantia. O sistema de saúde também é instado a manter um registro da detecção de lesões compatíveis com tortura e maus-tratos e das alegações recebidas pelas pessoas privadas de liberdade examinadas.
4. Recomenda-se que o Estado chileno forneça todas as facilidades à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para realizar sua visita in loco ao país.
5. Recomenda-se que, durante e após as manifestações, seja assegurado que jornalistas, observadores de direitos humanos, equipes de saúde e voluntários possam desempenhar suas funções adequadamente e que se cesse as agressões e prisões contra eles.
6. Recomenda-se conduzir uma investigação por um órgão independente sobre as violações de direitos humanos que estão sendo cometidas e a adoção de medidas disciplinares/criminais imediatas nos casos em que houver funcionários públicos identificados em comportamentos irregulares que violem direitos humano e, em particular, o direito à vida e à integridade física.
7. Recomenda-se fortalecer o trabalho da INDH em nível nacional, garantindo que não haja obstáculos ao pleno desenvolvimento de suas funções, em particular no controle da situação de privação de liberdade durante as primeiras horas de detenção e na proteção contra torturas e maus-tratos.
8. Recomenda-se que o Estado do Chile e a INDH especifiquem a implementação efetiva do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura. Da mesma forma, que sejam asseguradas condições para que as organizações da sociedade civil possam efetivamente e livremente cumprir seu papel de proteção dos direitos humanos, fornecendo acesso a documentação, registros e contato com pessoas privadas de liberdade.
9. Observando que o protesto social ocorrido no Chile nas últimas semanas se baseia na demanda por direitos humanos, incluindo o direito à autodeterminação, instamos os poderes do Estado chileno a buscar meios para seu reconhecimento político-legal, como forma de garantir seu pleno exercício por todas as pessoas que habitam este território e por todos cidadãos.
Confira o relatório preliminar na íntegra em inglês e espanhol
Dezenas de jovens têm se organizado para defender seu território e o modo de vida que seus ancestrais têm praticado por gerações na floresta Amazônica, mobilizando a comunicação nesse sentido. Eles vivem nas 144 comunidades extrativistas, ribeirinhas e indígenas espalhadas pelos 252 mil hectares do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, na região de Santarém (PA). Classificado como “ambientalmente diferenciado”, este PAE tem o privilégio de ser banhado pelos rios Amazonas, Tapajós e Arapiuns.
Preocupado com diversas ameaças, cada vez mais próximas, como o desmatamento, a mineração, os agrotóxicos, a pesca ilegal, a caça predatória e apropriação ilegal do seu território, este grupo de jovens vem se organizando para defender o seu território, apesar de todos os desafios, como a própria extensão territorial do PAE e as enormes dificuldades de transporte. Neste processo, a formação em comunicação vêm sendo realizadas no âmbito do projeto Todos os Olhos na Amazônia. Nela, os jovens discutem conceitos e técnicas de comunicação e também seu caráter político, passando por temas como o direito à comunicação e sua mobilização como ferramenta de luta para garantir outros direitos.
O ápice deste movimento de organização e resistência dos jovens em defesa do seu território acontece na I Romaria do Bem Viver, nos dias 16 e 17 de novembro, que discutirá temas como direitos humanos, identidade, juventude, políticas públicas, agroecologia e mineração. Em um percurso de 35 km, entre as comunidades de Cuipiranga e Murui, os jovens também poderão exercitar os aprendizados das oficinas, realizando toda a assessoria de comunicação e a cobertura do evento, através do registro em foto, vídeo, texto e da publicação em diversos canais, especialmente em redes sociais.
Diverssas organizações atuam em parceria no projeto Todos os Olhos na Amazônia: Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (Feagle), Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR-STM), Fase-Amazônia, ARTIGO 19, Witness e Greenpeace.
A ARTIGO 19 expressa sua solidariedade e apoio ao jornalista e fundador do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, agredido pelo também jornalista Augusto Nunes durante uma entrevista em programa da rádio Jovem Pan. Após a agressão, houve um movimento de incitação a ataques e ofensas direcionados a Glenn, e a jornalistas de um modo geral, que se multiplicaram nas redes sociais.
O ambiente de escalada dos ataques foi potencializado por postagens de representantes do poder público, como o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que em sua conta no Twitter banalizou o episódio, reivindicando a inexistente figura penal da “legítima defesa de sua honra”.
A incitação à violência e aceitação de agressões em casos de discordância com o exercício jornalístico de um profissional é preocupante e repreensível, especialmente quando praticadas por representantes do Estado, cujo dever é garantir um ambiente sadio para a liberdade de imprensa. É preocupante ainda que, ao invés de manifestar discordância no debate público, figuras políticas recorram a desqualificação da atividade jornalística como um todo quando a cobertura desagrada — algo que deteriora ainda mais o ambiente para exercício profissional da comunicação no Brasil.
Vale lembrar que em recomendação recente, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) destacou a responsabilidade de agentes públicos em adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência contra comunicadores e para a construção de um ambiente favorável para o livre exercício do jornalismo e da liberdade de expressão. Nesse sentido, a ARTIGO 19, ao prestar sua solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, frisa a importância do Estado e da sociedade jamais intensificarem ações que possam colocar comunicadores em risco.
A ARTIGO 19 se soma às diversas organizações indígenas, de direitos humanos, de meio ambiente e demais setores da sociedade que repudiam veementemente o assassinato do Paulo Paulino Guajajara, guardião da floresta, morto à tiros no dia 01 de novembro de 2019 na terra indígena Arariboia, em Bom Jesus das Selvas, no Maranhão. Reforçamos ainda que as investigações e responsabilização dos mandantes e executores do crime devem ser céleres, eficientes e se somar a outras medidas de proteção na região. Também prestamos solidariedade ao Povo Guajajara nesse momento crítico.
Paulo Guajajara e Laércio Guajajara, conhecidos como os “Guardiões da Floresta” foram alvo de uma emboscada organizada por madeireiros da região. Apesar de também ter sido alvejado durante o ataque, Laércio permanece internado e segue com o quadro de saúde estável.
Esse cenário de ataques e violências, que chegam muitas vezes ao extremo do assassinato, aponta os riscos que a população indígena do Brasil vem enfrentando por defender os seus territórios e direitos. Dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), publicado em setembro de 2018, revelam um aumento de 22,7% no número de indígenas assassinados no país, que subiu de 110, em 2017, para 135, em 2018. Os números de 2019 devem ser ainda maiores, considerando o desmonte de políticas públicas para coibir as violências e um cenário em que os próprios agentes do Estado adotam uma narrativa de ataque aos direitos dos povos.
O caso envolvendo o assassinato de Paulo Guajajara é grave e demanda uma resposta urgente do poder público: é fundamental que as investigações e responsabilização aconteçam de maneira célere, de modo a dar uma resposta adequada ao Povo Guajajara, aos familiares de Paulo, ao Laércio e à sociedade, coibindo a permissividade em relação a situações de tamanha gravidade.
No mês em que se marca o Dia mundial de luta contra a impunidade em crimes contra comunicadores (02/11), monitoramento realizado pela ARTIGO 19 mostra que resposta do poder público ainda é insuficiente e corrobora com a perpetuação do cenário de risco em que comunicadores se encontram no Brasil. Cenário reforça importância de aprovação de recomendação nessa frente pelo Conselho Nacional do Ministério Público
O dia 02 de novembro é o Dia Mundial pelo Fim da Impunidade em Crimes contra Comunicadores, data que lembra a urgência da questão, mas em que, infelizmente, não há muito o que comemorar neste ano: entre os 22 casos de homicídios de comunicadores que aconteceram entre 2012 e 2016, monitorados pela ARTIGO 19 , somente um caso teve andamento satisfatório, com sentença proferida, no Brasil em 2019.
A data emblemática é um marco importante para destacar um dos aspectos centrais na reprodução e intensificação da violência contra comunicadores ao redor do mundo. Segundo a UNESCO, 90% dos autores de assassinatos contra jornalistas continuam impunes. No Brasil, em 2018, somente 18% dos casos haviam tido uma conclusão satisfatória, com alguma sentença condenatória. Ao mesmo tempo, cerca de 60% dos casos apresentavam um andamento considerado insatisfatório, com investigações insuficiente ou inconclusivas, casos arquivados ou inquéritos policiais ainda em andamento mais de dois anos após o início das investigações. Desde então, a situação permanece basicamente a mesma, com avanço em apenas um caso: o do radialista Gleydson Carvalho, assassinado em agosto de 2015, em Camocim, no Ceará.
O ciclo do silêncio
A ARTIGO 19 monitora sistematicamente as violações contra comunicadores no Brasil e também acompanha o cenário de impunidade que caracteriza essas violações. Em novembro de 2018, a organização lançou uma nova edição de seu relatório “O Ciclo do Silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores no Brasil”. A publicação analisa o andamento de 22 casos de homicídio de comunicadores que ocorreram no país entre 2012 e 2016. Um ano depois do lançamento do relatório, quase nada mudou.
De acordo com o coordenador do programa de proteção e segurança da ARTIGO 19, Thiago Firbida, esse cenário de impunidade se explica em grande medida pelas características dos crimes contra comunicadores. “São crimes que vitimam pessoas cuja atividade regular, remunerada ou não, é a busca e difusão de informações de interesse público, em geral realizando denúncias contra pessoas poderosas em suas localidades. Desses 22 casos analisados, cerca de 70% aconteceram em cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes e em 54% o suspeito de ser mandante do crimes é um agente do Estado (político, policial ou outro agente público)”, detalha.
Também é típica desse tipo de crime a prática de emboscada com contratação de intermediários. Nesses casos, a existência de um executor contratado ajuda a afastar o mandante do crime, muitas vezes pessoas de poder político e/ou econômico, do cenário e dificulta as investigações. Nos poucos casos em que há abertura de ação penal e a condenação de envolvidos nos crimes, em geral, só há a identificação e condenação dos executores, não dos mandantes.
O fato de que muitos desses crimes acontecem em cidades pequenas e envolvem pessoas poderosas localmente gera ainda suspeitas de interferência ou pressão por parte desses mandantes no processo investigativo em vários casos. Por fim, mesmo quando as autoridades procuram conduzir o inquérito adequadamente, a própria falta de estrutura e recursos nas delegacias para a investigação de crimes com esse nível de complexidade impede uma conclusão satisfatória dos inquéritos policiais.
Recomendações
Nesse sentido, o monitoramento que a ARTIGO 19 vem realizando sobre a questão da impunidade a partir da análise dos casos de homicídio de comunicadores indicam caminhos que poderiam ajudar no enfrentamento ao problema.
O primeiro deles diz respeito à adoção de boas práticas investigativas, particularmente privilegiando, como linha investigativa, a atividade de comunicador da vítima como possível motivação para o crime. Além disso, a rápida coleta e junção de provas aos inquéritos, participação de grupos especializados na investigação desses crimes e baixa rotatividade de autoridades na investigação são elementos que têm se mostrado eficientes para melhoria da qualidade dessas investigações.
Por fim, outro ponto essencial ao enfrentamento da impunidade é o efetivo engajamento do Ministério Público desde o início das investigações, exercendo sua função constitucional de controle externo da atividade policial e demandando eficiência e celeridade das investigações. Nesse sentido, a ARTIGO 19 ressalta a urgência da aprovação da recomendação que orienta promotores sobre procedimentos específicos a serem adotados em crimes contra comunicadores pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta de recomendação foi apresentada ao Conselho em maio de 2018 e, desde então, não foi apreciada.
O monitoramento contou com a colaboração de João Telésforo de Medeiros e Lucas Mourão
O ápice deste movimento de organização e resistência dos jovens em defesa do seu território acontece na I Romaria do Bem Viver, nos dias 16 e 17 de novembro, que discutirá temas como direitos humanos, identidade, juventude, políticas públicas, agroecologia e mineração. Em um percurso de 35 km, entre as comunidades de Cuipiranga e Murui, os jovens também poderão exercitar os aprendizados das oficinas, realizando toda a assessoria de comunicação e a cobertura do evento, através do registro em foto, vídeo, texto e da publicação em diversos canais, especialmente em redes sociais.