Ao usar algoritmos e moderadores humanos, ambos propensos a errar e reproduzir preconceitos, empresas como Facebook, Twitter e YouTube estão removendo conteúdos e até contas indevidamente todos os dias, silenciando milhões de pessoas em diversos países. Com isso, grupos que sofrem discriminações estruturais – como o machismo, racismo e LGBTQI+fobia – estão propensos a ter sua liberdade de expressão e informação restringida injustamente. Pessoas que tiverem conteúdos e contas derrubadas indevidamente não conseguem contestar a decisão ou acessar facilmente informações sobre ela.
A campanha #MissingVoices, lançada globalmente pela ARTIGO 19, pede mais transparência e a estruturação de um mecanismo eficiente de apelação em caso de remoção de conteúdos por redes sociais. No contexto brasileiro e sul americano, busca principalmente proteger a pluralidade de vozes, o direito de receber informações por perspectivas diversas, a manifestação artística e de grupos que enfrentam restrições sistemáticas a sua liberdade de expressão no contexto de outras discriminações.
Com ela, a ARTIGO19 procura alertar as plataformas e a sociedade para um fato simples: algoritmos e pessoas que tomam decisões nessas empresas não estão imunes a erros. Por isso, é preciso ter caminhos para conhecê-los e preveni-los.
Campanha lançada globalmente pela ARTIGO 19 pede mais transparência e estruturação de um mecanismo eficiente de apelação em caso de remoção indevida de conteúdos em redes sociais. Aqui respondemos três questões sobre a importância dessa questão.
Por que essa é uma questão de direitos humanos?
Por seu tamanho, alcance, relevância no debate público e capacidade de influência, as redes sociais devem se submeter aos padrões internacionais de direitos humanos, legislações locais e determinados códigos de conduta. Ou seja, o fato dessas plataformas serem empresas não as exime de responsabilidades sobre violações aos direitos das usuárias e usuários – incluindo à expressão e à informação.
Em outras palavras, as regras não se balizam apenas pelos termos e acordos entre usuários e prestadoras, mas devem também seguir as legislações nacionais e recomendações multilaterais. No Brasil, o Artigo 5º da Constituição Federal determina que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O Artigo 220 diz, em seu parágrafo 2º, que é “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Trechos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) reforçam a importância de coibir a censura, afirmando princípios como “a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento” e a “preservação da natureza participativa da rede” e seu objetivo de promoção do acesso à informação.
Casos de bloqueio de conta e retirada de conteúdo de maneira unilateral e pouco transparente pelas plataformas não são as medidas mais adequadas para lidar com conflitos nesta esfera. A interrupção da comunicação só deve ser considerada em casos muito específicos, de acordo com parâmetros claros e seguindo padrões internacionais de direitos humanos. Por outro lado, o compromisso com a diversidade de opiniões, a proteção das expressões dos grupos mais vulneráveis e o respeito à manifestações artísticas, políticas e culturais deve balizar a ética, os mecanismos decisórios e as ações públicas das plataformas de mídias sociais.
Não é só uma questão de aprimoramento algoritmo ou emprego de mais funcionários para moderar conteúdos, mas de discutir um modelo de negócios e seus princípios éticos que – ao mesmo tempo em que lucra com captura e tratamento de dados pessoais, quantidade de cliques e acesso às páginas – busca mitigar eventuais violações a liberdade de expressão de maneira paliativa e ineficiente.
Isso quer dizer que um conteúdo nunca pode ser removido?
Não, quer dizer que a retirada de conteúdo, o bloqueio de contas, a restrição ou impulsionamento do alcance e as manipulações de algoritmos devem seguir parâmetros claros. Que os processos de decisão pela remoção também devem ser transparentes o suficiente para permitir apelações e circular informações que possibilitem distinguir conteúdos que configuram má intenção deliberada, crimes, discurso de ódio e violência de manifestações de opinião, paródias e expressões críticas e artísticas variadas.
Os relatórios de transparência das empresas apresentam, ainda que de forma incompleta, informações sobre a retirada de conteúdos de suas plataformas. Para além de remoções embasadas em decisões judiciais, as regras e padrões dos contratos destas plataformas com o usuário também viabiliza ações de remoção de conteúdo em alguns casos, muitos deles legítimos. Entre as condutas que podem gerar essas remoções estão, por exemplo, conteúdo de ódio, pornografia infantil, uso indevido de dados pessoais, ameaças e violações à integridade física e psicológica, spam, propaganda de itens regulados (drogas e armas), contas falsas e apologia ao suicídio (veja abaixo os links para os relatórios de transparência).
Entretanto, interesses econômicos e reverberação por popularidade fazem com que as plataformas tenham critérios desproporcionais em relação às derrubadas de conteúdo, principalmente na aplicação de seus guias para a comunidade. Assim, o risco de haver injustiças nessas remoções é considerável.
Em 2018, a Folha de S. Paulo noticiou que o Facebook removeu da plataforma imagens de uma aldeia indígena da Amazônia que haviam sido publicadas por alguns usuários, sendo um deles o próprio jornal. As fotos dos índios suruwahas eram parte parte de um especial feito pelo veículo com o fotógrafo Sebastião Salgado. Depois de ser acionado pelo jornal, permitiu o compartilhamento das imagens. Mas o que acontece em casos que não envolvam grandes veículos de comunicação ou pessoas famosas?
A própria conta da ARTIGO 19 já sofreu uma remoção injusta, em 2017, quando escolheu uma imagem do fotógrafo Oliver Kornblihtt em que aparecem duas mulheres exibindo seus seios em um ato da Marcha das Vadias, em São Paulo, num protesto que mobiliza a nudez justamente para denunciar a violência contra as mulheres. Nos vídeos da página da campanha #MissingVoices é possível conhecer outros casos de remoções indevidas em outros países, indicando que o problema é sistêmico e não pontual.
As remoções injustas se inserem em contextos cada vez mais desafiadores de ataques e desinformação, em que fortalecer a pluralidade de vozes é também cada vez mais fundamental. A ação criminosa e censora de grupos poderosos de desinformação e propagadores de ataques também exige a atenção da governança das plataformas. Os dois caminhos levam para o silenciamento de grupos – principalmente os historicamente marginalizados – e processos de restrição das expressões e circulação de informações nas redes sociais. Em outras palavras, o contexto já é complexo o suficiente para perdermos vozes importantes por conta de decisões generalistas e automatizadas ou pouco transparentes.
Como a campanha pode ajudar?
A campanha tem dois objetivos: que as empresas implementem um mecanismo eficiente de apelação e sejam mais transparentes.
Sempre que as empresas retirarem o conteúdo de um usuário ou suspenderem uma conta, o usuário deve receber uma notificação que indique qual conteúdo foi removido e por quê. A oportunidade de recorrer da decisão deve ser oferecida de forma compreensível e eficaz.
Reconhecendo que tanto algoritmos como pessoas podem errar e reproduzir preconceitos, é preciso o mecanismo de apelação seja capaz de reverter os casos de censura. E que as redes sociais proativamente publiquem dados mais detalhados sobre o número de reclamações, remoções e apelações de conteúdo que foram feitas, juntamente com detalhes sobre o tipo de informação que foi removida e restabelecida.
Além de mais transparência com os usuários, o compartilhamento de informações, permitiria estudos acadêmicos e análise destes dados por atores externos, o que poderia ajudar a compreender e aprimorar a forma como estas empresas agem na moderação de conteúdos publicados em seus sites.
A Coalizão Negra por Direitos e ARTIGO 19 anunciam nesta quarta-feira o resultado final e os/as artistas que tiveram ilustrações e charges contempladas em nosso edital sobre antirracismo e liberdade de expressão no Brasil.
As 20 inscrições listadas abaixo, além de receber a premiação do edital, integrarão uma exposição que será inaugurada em março para marcar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial (em breve mais informações sobre o evento).
Aproveitamos este anuncio para agradecer a todos/as que mobilizaram seu talento e criatividade para participar desta iniciativa. Recebemos 219 inscrições de artistas de várias regiões do Brasil para a nossa chamada aberta e, entre tantas propostas incríveis, o Comitê de Seleção teve um difícil chegar para alcançar o resultado final abaixo:
Alisson Affonso – Rio Grande (RS)
Ana Paloma Barbosa da Silva – São Paulo (SP)
Bruno Pere – São Paulo (SP)
Brum – Natal (RN)
Cristo Dias – São Caetano do Sul (SP)
Denise Silva – Santa Maria (RS)
Gleyson Borges (A coisa ficou preta) – Maceió (AL)
João Victor Alves (Jão de Merda) – Belo Horizonte (MG)
Karine de Souza Silva – Nova Iguaçu (RJ)
Kauê de Carvalho Xavier – Suzano (SP)
La Cruz – Belo Horizonte (MG)
Maria Luiza de Meneses – Mauá (SP)
Neska Brasil – João Pessoa (PB)
Pablo Parra (PunkArt Macumba) – Campinas (SP)
Patek – Salvador (BA)
Toni D’Agostinho – São Paulo (SP)
Thais Linhares (Mirim) – Rio de Janeiro (RJ)
Thiko – Recife (PE)
Uberê Guelé – São Paulo (SP)
Yuri dos Santos Firmino – São Paulo (SP)
As 20 propostas foram escolhidas por um comitê de seleção que reuniu oito parceiros/as de diferentes estados e áreas de atuação: Maria José Menezes e Juliana Gonçalves, representantes da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo; Jackeline Silva, cientista social, produtora cultural e integrante do Instituto de Mulheres Negras do Mato Grosso; Vinicius Araújo, integrante do Alma Preta; Maíra Angélica Oliveira, integrante da Rede de Proteção; Letícia Carvalho, designer e integrante da Rede de Mulheres Negras do Nordeste; Luciana Guimarães, superintendente executiva da Fundação Bienal de São Paulo e integrante do Conselho da ARTIGO 19; e Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19.
Registramos o nosso muito obrigada mais uma vez a todos/as que nos enviaram propostas tão criativas e engajadas. Também reforçamos que a quantidade e a qualidade das propostas é um sinal da importância de iniciativas de apoio a intervenções artísticas nesse momento do país.
Os contemplados/as serão contatados diretamente pela nossa equipe para encaminhamentos em relação ao prêmio e a exposição, que seguirão os critérios estabelecidos na chamada aberta publicada em 9 de dezembro de 2019.
A exposição que resultará deste edital é nossa resposta à grave violação cometida contra as liberdades por um deputado federal do PSL-SP, que quebrou uma charge de Carlos Latuff sobre a violência policial contra a população negra, que era parte da exposição “Resistir no Brasil”, na Câmara dos Deputados em Brasília, na semana da Consciência Negra de 2019.
O jornalista brasileiro Lourenço Veras, 52 anos, foi assassinado em sua casa na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, região que faz fronteira com o Brasil. Segundo informações do Sindicato dos Jornalistas do Paraguai, homens armados dispararam vários tiros contra ele na noite desta quarta-feira (12/02).
Léo Veras, como era conhecido, vinha sofrendo ameaças pelo exercício da profissão há anos – o caso do jornalista estava no monitoramento da ARTIGO 19 desde 2013, quando ele recebeu ameaças após realizar uma denúncia que ligava o senador paraguaio Roberto Azevedo ao crime organizado. Em 2015, em depoimento no minidocumentário “Impunidade cala”, Léo Veras alertou sobre as características da violência na região fronteiriça e apontou como o cenário de alto risco era um fator limitante para o desempenho da atividade jornalística. Na ocasião, ele vivia no Paraguai, onde recebia a proteção do poder público que não havia conseguido no Brasil.
Seu assassinato segue o mesmo padrão de outros homicídios cometidos contra comunicadores, em que pessoas são emboscadas por pistoleiros contratados que disparam contra elas e fogem. Que acontecem ainda no contexto de uma série de ameaças anteriores que, ao não receber respostas adequadas do Estado, chegam ao extremo do crime contra a vida.
Vale destacar que nos últimos 8 anos, cerca de 80% dos homicídios tiveram ameaças de morte ou tentativas anteriores, segundo monitoramento da ARTIGO 19. Tratam-se de mortes anunciadas que poderiam ter sido evitadas, assim como a de Léo Veras.
O Sindicato dos Jornalistas do Paraguai ressaltou a recorrência de assassinatos de jornalistas na região e exigiu “que as autoridades garantam imediatamente a vida e a segurança dos colegas da área, além de esclarecer esse crime terrível e processar adequadamente os culpados”, parando a impunidade. No Brasil, segundo levantamento da ARTIGO 19, cerca de 30 comunicadores foram assassinados nos últimos sete anos.
A ARTIGO 19 considera fundamental que o exercício da comunicação seja considerado entre as linhas de investigação. Também que a apuração aconteça de maneira célere, de modo a dar uma resposta adequada aos familiares de Lourenço Veras e à sociedade. A organização reforça a importância de seu trabalho e expressa também solidariedade aos colegas e familiares neste momento difícil. Continuaremos atentos ao andamento das investigações e reforçando a demanda por justiça para evitar que esse caso se some a tantos outros que caíram no ciclo do silêncio.
Um relatório preliminar já havia sido divulgado em novembro de 2019. Documento final aponta que as violações de direitos humanos no Chile foram resultado de medidas inadequadas para proteger as pessoas e por um fim à violência estatal injustificada, arbitrária e excessiva.
Uma Missão Internacional de Observação com representantes de diferentes instituições da América Latina esteve no Chile entre 6 e 11 de novembro de 2019 para acompanhar as denúncias de graves violações aos direitos humanos que aconteciam no contexto dos protestos sociais no país, em especial nas cidades de Santiago, Valparaíso e Temuco.
Os representantes de oito organizações que integraram a Missão, incluindo a ARTIGO 19, tornaram público no final de novembro um relatório preliminar. A versão final do relatório, divulgada neste ano, traz mais informações e sintetiza as principais conclusões e recomendações urgentes identificadas com base nos testemunhos de vítimas e informações fornecidas por organizações da sociedade civil e autoridades públicas chilenas.
No relatório, os observadores ressaltam a gravidade das denúncias, que incluem pelo menos quatro casos de execuções extrajudiciais por agentes do Estado e centenas de casos de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante no momento da detenção e nas delegacias de polícia. Destacam ainda casos de violência sexual, milhares de pessoas feridas pelo uso abusivo de armas menos letais, detenções em massa e explicitamente arbitrárias, entre outras violações registradas.
A missão concluiu que todas as violações acompanhadas começaram a partir do estado de exceção constitucional e da imposição de toques de recolher em diferentes locais pelo governo chileno. A publicação indica que mesmo depois de tomar consciência das violações que começaram a acontecer e se espalharam por todo o país, o governo nacional manteve válido por vários dias a suspensão de garantias da maioria da população. Esta situação, por um lado, gerou um cenário de enorme incerteza e medo na sociedade. Por sua vez, a restrição do direito de livre circulação e a liberação de ruas para as Forças Armadas transmitiram uma mensagem de impunidade às forças de segurança.
Organizações de mulheres e de defesa da liberdade de expressão e imprensa e dos direitos humanos reforçam apoio à jornalista Patrícia Campos Mello e exigem resposta do Congresso Federal perante o ataque discriminatório realizado em um espaço institucional da Casa – exatamente em uma CPMI instaurada para apurar notícias falsas usadas com fins eleitorais
As organizações abaixo assinadas se somam aos diversos setores da sociedade que repudiam veementemente o ataque realizado à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, e manifestam apoio à profissional.
Nesta terça-feira (11/02), o país acompanhou com perplexidade um depoimento de ex-funcionário de uma empresa de disparos de mensagens de WhatsApp, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as “Fake News”, notícias falsas e campanhas de desinformação usadas com fins eleitorais. Ao depor, o ex-funcionário mobilizou ataques machistas e inverídicos contra a repórter para alterar seu depoimento anterior feito ao jornal Folha de S.Paulo. Mais grave ainda é que parlamentares, como o deputado Eduardo Bolsonaro, tenham feito eco às afirmações discriminatórias dentro do espaço institucional do Congresso Nacional. Essas afirmações não só violam os direitos individuais da jornalista, mas atacam a liberdade de imprensa e o direito de mulheres exercerem sua profissão em um ambiente seguro e livre de discriminações.
Reforçamos que o Congresso Nacional — ou qualquer poder e representante público — não pode ser conivente com ações que buscam silenciar a imprensa e que recorrem sistematicamente a estereótipos discriminatórios de gênero para atacar mulheres jornalistas, cujo desempenho profissional tem sido essencial para o país neste momento crítico da nossa história. O Congresso Nacional é também responsável perante a comunidade internacional pelos tratados de direitos humanos que ratificou e que proíbem qualquer forma de discriminação.
Nesse sentido, além de chamar atenção para a gravidade do episódio, manifestamos todo nosso apoio e solidariedade à jornalista Patrícia Campos Mello e reforçamos que a sequência de ataques destinados a ela só reforça a importância do seu trabalho. Exigimos, portanto, a imediata apuração do ocorrido e a devida responsabilização dos envolvidos
Lembramos que os Estados têm a obrigação de prevenir, proteger e processar ataques contra jornalistas e defensores dos direitos humanos e também que essa obrigação inclui a garantia de um ambiente seguro, em todos os espaços, para mulheres comunicadoras e a desconstrução de estereótipos discriminatórios que perpetuam a violência contra as mulheres nos mais diversos ambientes, incluindo o profissional e o institucional. Seja por ação direta ou omissão, a naturalização desses ataques coloca comunicadores em risco, deteriora o ambiente para o exercício da profissão e prejudica a circulação de diferentes informações e opiniões e a capacidade da mídia de exercer seu papel fiscalizador do poder público.
ASSINAM
Ação Educativa
Agora É Que São Elas
ARTIGO 19
Associação Mulheres pela Paz
AzMina
Católicas pelo Direito de Decidir
Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Ciranda Comunicação Compartilhada
CLADEM/Brasil – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
Coletivo Feminino Plural
Comitê de Combate à Violência Contra a Mulher
Comitê para a Proteção dos Jornalistas (Committee to Protect Journalists)
Compas – Associação Internacional de Comunicação Compartilhada
Comunicadora de Gênero no Rádio
Conectas Direitos Humanos
Consórcio Lei Maria da Penha pelo Enfrentamento a Todas as Formas de Violência de Gênero contra as Mulheres
Criola
Evangélicas Pela Igualdade de Gênero
Frente de Mulheres de Movimentos do Cariri/CE
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Gênero e Número
Grupo Mulheres do Brasil
Human Rights Watch Brasil
Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
Instituto Rede Mulher Empreendedora
Instituto Vladimir Herzog
InternetLab – Pesquisa em Direito e Tecnologia
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Jornalistas Contra o Assédio
Marcha Mundial das Mulheres
MMNSP – Marcha de Mulheres Negras de São Paulo
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil
Nós, Mulheres da Periferia
Rede Mulher e Mídia
Rede Mulheres Amarc/Brasil
Rede Mulheres em Comunicação
Redeh – Rede de Desenvolvimento Humano
Rede Médica pelo Direito de Decidir
Rede de Mulheres em Comunicação
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Repórteres Sem Fronteira
SOF – Sempreviva Organização Feminista
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
TamoJuntas
Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Think Olga
UBM – União Brasileira de Mulheres
União de Mulheres de São Paulo
Vote Nelas
Na data em que o assassinato de Dorothy Stang completa 15 anos, defensoras e defensores de direitos humanos enfrentam um cenário de agravamento da violência, de ameaças e de criminalização na Amazônia. Organizações do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos resgatam memória da ativista e reforçam a importância do seu legado e a cobrança pelo fim da impunidade.
A missionária Dorothy Stang tinha 73 anos quando foi covardemente assassinada por um fazendeiro em Anapu, no Pará, no dia 12 de fevereiro de 2005. Doti, como era chamada, foi uma importante defensora da Amazônia e da resistência de comunidades rurais na luta pelo seu modo de vida, batalhando pela criação de assentamentos que garantissem renda para famílias locais que preservavam a floresta. Dez anos depois de sua morte, Regivaldo Pereira Galvão, mandante do crime, teve a prisão decretada pela Justiça, condenado a 30 anos de reclusão.
Passados 15 anos do seu emblemático assassinato, o cenário de violência, ameaças e graves violações não melhorou na região. O Pará, e a Amazônia brasileira como um todo, enfrentam um dos períodos mais críticos da nossa história em que o próprio Estado, por ação direta ou omissão, ataca o campo, a floresta e os povos que a defendem. A impunidade ainda é alarmante e assassinatos de defensores/as seguem sem resposta. Somente em Anapu, outros 19 assassinatos ocorreram nos últimos cinco anos, todos relacionados aos conflitos por terra na região. Além disso, a lista de trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos criminalizados e marcados para morrer continua ameaçando quem resiste na região.
Esse contexto de ataques na região Amazônica, resultado da concentração fundiária, grilagem, exploração desenfreada dos recursos naturais e expulsão violenta de trabalhadores rurais de suas terras, precisa ser enfrentado de maneira estrutural. Depois do assassinato da irmã Dorothy, uma das respostas do Estado foi a instalação do Programa de Proteção a Defensores/as de Direitos Humanos, que já estava em processo de construção.
O Programa foi pensado como uma política que deveria articular outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil para não só oferecer medidas de apoio imediato a defensoras/es em risco, mas para também atuar sobre as causas estruturantes que alimentam esses conflitos. Infelizmente, o resultado do trabalho desenvolvido pelo Programa nesses anos todos demonstra que sua implementação esbarra não apenas na compreensão dessas causas estruturantes, como até mesmo na oferta de proteção imediata efetiva para muitos dos casos atendidos.
Por isso, nesta data, as organizações que compõem o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos resgatam a memória de Dorothy Stang, ressaltando a importância do seu legado e de todos/as aqueles/as que atuam na defesa dos povos e da própria Amazônia brasileira, muitas vezes tendo a própria vida ameaçada. O Comitê reafirma ainda o seu compromisso em cobrar respostas e responsabilização diante de graves violações, somando esforços aos setores que fiscalizam o Estado brasileiro e fortalecem a atuação de defensoras e defensores de direitos humanos.
Hoje, 11/02, é o #DiaDaInternetSegura, também chamado de #SaferDay. A data é um marco para mobilizar usuários e instituições no uso livre e seguro da rede. Para somar nesse sentido, compilamos algumas dicas gerais de segurança em relação a senhas, mídias sociais, aplicativos de mensagens, smartphones e celulares. Veja:
Defensorias públicas e organizações da sociedade civil querem saber como serão coletados e tratados os dados biométricos dos passageiros captados por câmeras de reconhecimento facial
Seis instituições protocolaram nesta segunda-feira (10/02) uma ação judicial para cobrar informações do Metrô de São Paulo sobre a implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento fácil que custará R$ 58,6 milhões aos cofres públicos e tem o potencial de atingir cerca de 3,7 milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente.
A ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União (DPU), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes e ARTIGO 19, com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), solicita dados de estudos prévios realizados pelo Metrô para avaliar o impacto esperado da implementação da tecnologia, bem como os riscos de usá-la no sistema de transporte coletivo.
Segundo as organizações, um investimento dessa natureza e que gerará impacto na vida de milhões de pessoas deveria ser precedido de extenso debate público, com a divulgação ampla e transparente das informações de interesse dos usuários do sistema. Segundo as instituições, no segundo semestre de 2019, o Metrô foi notificado sobre questões de mesma natureza pelo Idec, mas não forneceu respostas satisfatórias.
Entre as questões a serem respondidas estão: a forma como os dados pessoais dos usuários serão coletados e tratados pelo Metrô; as bases de dados utilizadas como referência; os protocolos de ação em caso de identificação de possível suspeito; quais são os requisitos de confiabilidade e segurança de informação utilizados e as iniciativas a serem tomadas para mitigação de riscos ligados ao vazamento de dados. Em resumo, a ação judicial busca informações consistentes sobre a adequação da iniciativa aos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto deste ano.
“A adoção de tecnologias de reconhecimento facial sem cautela impõe enormes riscos a direitos dos usuários. Por isso, todas as informações precisam ser disponibilizadas para que essa avaliação seja feita de modo transparente e para que se possa de fato ponderar se os eventuais benefícios, se existirem, valem à pena. Essa discussão tem ocorrido em diversos lugares do mundo. São comuns os casos de erro, por exemplo, que podem levar a diversas situações discriminatórias e de insegurança que precisam ser consideradas, especialmente em um universo de milhões de passageiros”, afirma a advogada Eloisa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).
As organizações buscam, ainda, informações sobre os estudos realizados para verificar a eficácia da implementação da tecnologia, bem como a avaliação sobre os recursos econômicos que poderiam ser despendidos em caso de amplo vazamento de dados pessoais biométricos dos usuários do sistema, o que poderia colocar em risco a própria saúde financeira da empresa. Tais preocupações levam em conta notícias recentes de vazamentos e problemas de segurança de informação já ocorridos em diversos órgãos públicos, nos diferentes níveis federativos, incluindo o Estado de São Paulo.
Publicado em julho de 2019 no Diário Oficial do Estado, o edital de licitação para compra do novo sistema de monitoramento ficou disponível para que empresas e consórcios submetessem propostas que incluíssem a elaboração do projeto de reconhecimento facial, a compra dos equipamentos, instalação e testes nas linhas 1-azul, 2-verde e 3-vermelha. No dia 19 de outubro, o Metrô anunciou que o consórcio Engie Ineo Johnson foi vencedor da licitação com uma proposta de R$ 58.618.282,54. A ação judicial protocolada pelas entidades reflete a preocupação com a falta de transparência que embasou um investimento tão volumoso em uma tecnologia que ainda possui altos índices de erro. Sem informações precisas, também é questionável a prioridade de se gastar milhões em um monitoramento falho em vez de investir na necessária melhoria e expansão do sistema de transportes sobre trilhos.
Projeto busca fortalecer alternativas de comunicação de pessoas que exercem a liberdade de expressão para defender seu modo de vida e a preservação da floresta
A ARTIGO19, por meio do projeto Todos os Olhos na Amazônia, está apoiando um projeto de rede na Reserva Alto Juruá, no Acre, que busca oferecer uma alternativa de comunicação comunitária através de estações de rádio e fortalecer os princípios de liberdade de expressão e pluralidade de vozes.
A Rede Fonias Juruá, em desenvolvimento no território desde 2015, vêm dando suporte a várias comunidades da reserva ao oferecer estações de rádio, treinamento, pesquisa, capacitação e apoio sociopolítico às lideranças locais e à comunidade em geral. A atual fase do projeto, prevê a instalação de estações de radiofonia em Ondas Curtas na reserva, um sistema que permite a troca de arquivos digitais que poderão ser acessados diretamente pelo celular.
A proposta é promover o uso eficaz e contínuo do sistema, possibilitando a transmissão de arquivos como planilhas de monitoramento da floresta, textos informativos, pequenas fotos e links de internet e outros utilizados pelas comunidades. O sistema de radiofonia em Ondas Curtas, desenvolvido pelo pesquisador Rafael Diniz, da Universidade Nacional de Brasília, e pela Rhizomática, está em sua segunda versão e vêm sendo utilizado para solução digital em comunidades remotas ao permitir a troca de arquivos digitais via ondas de rádio. Na Reserva, a internet e o sinal de telefonia móvel é ausente em grande parte do território e a radiofonia já é uma ferramenta importante de comunicação, troca de informações, alertas e proteção territorial.
Em atividades realizadas entre 20 e 31 de janeiro, uma equipe multidisciplinar, que reuniu representantes da ARTIGO 19 e de universidades com pesquisadores locais, percorreu quatro comunidades e a sede do município, realizando a montagem de uma nova estação de rádio e a manutenção e atualização do sistema em estações existentes. Também foram realizadas oficinas e vivências com membros da reserva, com o treinamento de 25 pessoas em radiofonia digital.
As atividades buscaram mobilizar ferramentas de comunicação e informação para dar apoio à luta da Reserva pela sustentabilidade, agricultura de subsistência, preservação ambiental e pelo bem viver das comunidades. Nesse sentido, também se inseriram na proposta defortalecer a “florestania”, conceito que traz a ideia de que no planeta são sujeitos de direito “os povos que nele habitam, as gerações que ainda virão habitá-lo, os animais, as árvores, a luz, a água e até as pedras”.
Buscando amplificar as trocas e fortalecer a expressão local, nos próximos meses o projeto realizará um mini documentário sobre a visita, além da publicação de um manual de campo com informações, relatos, fotos e esquemas técnicos do projeto.
Sobre a reserva
A Reserva Extrativista Alto Juruá comemorou 30 anos do seu decreto de fundação em 23 de Janeiro deste ano. Parte do município de Marechal Thaumaturgo, ela é a mais antiga do Brasil e tem uma área de 506.186,00 hectares onde moram cerca de 5.000 pessoas. Estabelecida a partir da luta dos seringueiros e seringueiras, a Reserva é parte das conquistas ambientais refletidas na Constituição de 1988 e da sensibilização social que aconteceu após o assassinato de Chico Mendes.
A população da reserva se constitui de povos originários e descendentes de imigrantes de diferentes ciclos da borracha do século XIX, que hoje, como povos da floresta, compartilham um modo de vida, relações de parentesco e afetivas, atividades econômicas e expressões simbólicas, cosmológicas e culturais. Em sua grande maioria, são pessoas que trabalharam intensamente na extração de borracha e que, posteriormente, resistiram à exploração de sua força de trabalho e do território que habitam. A resistência tornou estas áreas terras de utilização comum, sem fronteiras de propriedade e com planos de manejo e estatutos que são estabelecidos pela própria comunidade nas assembleias de suas associações.
A situação local é complexa: envolve uma delicada relação com órgãos oficiais, a constante ameaça de madeireiros e caçadores de fora da reserva, a relação com as demais populações da região e os interesses políticos e econômicos que geram disputas na região. Nesse sentido, parcerias e projetos de comunicação que reforçam o direito à liberdade de expressão têm sido bem recebidos pela população local, que busca potencializar seu uso nas defesa cotidiana de seu modo de vida e da preservação da floresta.
Sobre o projeto Todos os Olhos na Amazônia
O projeto todos os Olhos na Amazônia busca estimular a ação em rede, com a articulação de organizações nacionais e internacionais, como estratégia para apoiar a luta de povos indígenas e comunidades tradicionais pela conservação das florestas e de seus territórios tradicionais.
Fotos: Rodrigo Marcondes e Paulo José Lara