Coletivos de comunicação relatam esforço para combater estereótipos e frear disseminação de informações falsas
O primeiro diálogo da campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde reuniu quatro das 23 organizações parceiras da campanha lançada pela ARTIGO 19 para discutir alguns desafios de fazer comunicação popular no atual contexto do país. Os coletivos convergem em apontar a desinformação como um grande desafio, além de reforçarem a importância de divulgar informações de prevenção. Participaram do primeiro debate, na sexta-feira (05/06), as organizações Mídia Índia, Rede de Comunicadores da Rama, Articulação dos Jovens Indígenas Tapeba e Alma Preta. A mediação do diálogo ficou por conta de Kátia Brasil, do site Amazônia Real.
“Sabemos que somos um povo resistente, mas sem a informação correta a gente pode se perder”, resumiu João Kennedy, da Articulação dos Jovens Indígenas Tapeba. Ele destacou a tentativa da organização de fortalecer a juventude indígena. No contexto da pandemia de Covid-19, o podcast tem sido uma forte aposta para compartilhar informações sobre prevenção – como a importância do uso de máscaras – e desmentir notícias falsas ou as ações de desinformação que são implementadas para confundir a população. O objetivo, segundo ele, é utilizar o podcast para levar o máximo de informações possíveis aos parentes dos jovens, para quem a ferramenta é pensada. “Nosso papel na pandemia é levar informação verídica e de qualidade para que nossos curumins e anciãos não sejam contaminados. Enquanto existir um índio em pé, vamos resistir”, disse João.
O podcast também é uma das ferramentas utilizada pelo coletivo Alma Preta que, além da prevenção, vem noticiando também sobre o auxílio emergencial e os protestos organizados pelos movimentos negros em várias cidades do Brasil. Nestes, a cobertura é realizada pessoalmente, respeitando os cuidados necessários com relação à pandemia. Aplicativos de mensagem como o WhatsApp e a parceria com rádios comunitárias das periferias de São Paulo têm sido outros meios de disseminação das informações. “Nosso papel é levar informação para quem precisa e de forma que não seja tão complicada”, disse Elaine Silva no webinar organizado pela ARTIGO 19.
A Mídia Índia também denuncia os ataques às comunidades indígenas durante a pandemia – tanto em lutas pelo território como reflexo da desassistência em saúde aos povos – , sendo portanto, um dos focos da comunicação da organização nesse momento.“A cada novo ataque temos que buscar novas estratégias de luta. Agora, [a estratégia] tem sido nos aprimorarmos em novas formas de tecnologia e fazer valer os direitos indígenas”, explicou Erisvan Bone. Além disso, a organização tem colaboradores em mais de 200 povos diferentes, articulação chave para a checagem de diversas informações.
Na mesma linha, Daniel Ferreira, da Rede de Comunicadores da Rama, afirma que a comunicação independente, justamente por realizar-se fora dos grandes meios de comunicação, deve ter um compromisso ainda maior com a ética jornalística e a checagem de informações. No caso da organização maranhense, a abordagem inclui a prevenção, denúncias de negligências do poder público e também as potências das comunidades que compõem a rede. Por exemplo, o debate sobre como a alimentação saudável e a agroecologia podem fazer a diferença na pandemia. “O apoio da ARTIGO 19 chega em boa hora para fazermos isso com mais estrutura, colocando os povos como protagonistas do processo”.
Sobre a campanha
A campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde, promovida pela ARTIGO 19, tem o objetivo de fortalecer os direitos humanos à informação e saúde e ampliar informações confiáveis e diversas nesta crise do novo coronavírus. Para isso, a ARTIGO 19 selecionou, por meio de chamada aberta em maio de 2020, 23 organizações ou coletivos de comunicação popular, comunitária, periférica ou independente, que receberão um apoio de R$ 8.000,00 e passam a integrar uma rede de troca de informações. A ação busca apoiar a produção e circulação de conteúdos sobre diferentes aspectos da crise econômica, política, social e de saúde pública neste momento, trazendo novas perspectivas sobre redes de solidariedade, ações de enfrentamento, impactos e caminhos para afirmar direitos e promover a saúde pública.
As organizações e iniciativas parceiras da campanha participarão de uma série de diálogos online durante todo o mês de junho, sempre as sextas-feiras, apresentando seu trabalho e discutindo caminhos para uma comunicação que fortaleça direitos. A primeira edição, realizada no dia 05/06, pode ser conferida neste link.
Documento elaborado pelo Observatório Direitos Humanos e Crise Covid-19 evidencia tratamento genocida dispensado às populações vulneráveis
Mais de cem dias após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, o país atinge um preocupante cenário de mais de uma morte por minuto decorrente da Covid-19. Até o momento, mesmo diante de reivindicação popular e denúncias por diferentes atores sociais, o governo federal não apresentou até o momento nenhum plano integrado de contenção do vírus e defesa das vidas, em especial as da população mais vulnerável à pandemia e à crise.
No primeiro boletim do Observatório Direitos Humanos e Crise Covid-19, uma articulação de organizações e movimentos sociais de espectro amplo dos direitos humanos, são destaques: o impacto desigual da pandemia no país e o plano genocida de um governo que tem tratado as vidas do povo brasileiro, especialmente da população negra, periférica e indígena, como descartáveis.
Como sublinham as organizações, diante da omissão deliberada do Estado, tem sido a sociedade organizada quem tem buscado soluções para minimizar os impactos da pandemia e da falência do modelo econômico e social, especialmente para grupos mais vulneráveis, com a realização de campanhas de arrecadação de alimentos, água, materiais de higiene e medicação – produtos essenciais.
As experiências reunidas de movimentos sociais, ativistas, de organizações sociais e coletivos auto-organizados no Boletim apontam que a atuação da sociedade civil pode fazer a diferença entre viver e morrer em alguns territórios.
O Boletim ressalta ainda que o plano de ação que o Brasil precisa deve ser orientado para o fortalecimento de direitos humanos e serviços existentes, pautado nos princípios da transparência e acesso às informações públicas, possibilitando a participação social tanto nos processos decisórios quanto na fiscalização de sua implementação.
Sobre o Observatório
O Observatório dos Direitos Humanos na Crise da Covid-19 é uma ação de um conjunto de organizações sociais e movimentos populares, de um espectro diverso dos direitos humanos, para monitorar, formular e sistematizar informações relativas aos direitos humanos no contexto da pandemia de coronavírus.
Integram o Observatório a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos(ABGLT); Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Articulação dos PovosIndígenas do Brasil (APIB); Anistia Internacional; ARTIGO 19; Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea); Coalizão Negra por Direitos; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); Criola; GeledésInstituto da Mulher Negra; Instituto de Estudos Socioeconômicos(Inesc); Justiça Global; Movimento de Mulheres Camponesas(MMC); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Plataforma DHESCA; SOS Corpo; e Terra de Direitos.
Da noite do dia 05.jun.2020 até 06.jun.2020, o portal oficial de dados sobre a covid-19 no Brasil ficou fora do ar. O novo portal não divulga dados de fundamental importância para o correto controle da pandemia, como o número acumulado de casos e mortes, além de impedir o download da base de dados.
Também foram adotadas medidas retroativas para prejudicar o acesso à informação. As bases de dados com o histórico da covid-19 no Brasil desapareceram do repositório do SUS. Além disso, o Ministério da Saúde anunciou uma recontagem do número de mortos, acusando as secretarias de estado de falsificar dados, mas sem apresentar nenhuma prova. Tudo isso é um grave obstáculo ao direito de acesso à informação pública.
A eliminação de um portal de informações oficiais deve ser vista com preocupação. Os mecanismos de transparência são fundamentais em um governo democrático para permitir a participação pública e a prestação de contas. Durante uma pandemia, a opacidade pode custar vidas.
O caso se mostra ainda mais grave quando o presidente Jair Bolsonaro atribui algumas das mudanças a um desejo de prejudicar a cobertura jornalística da pandemia, quando, ao ser interrogado por repórteres sobre o atraso na publicação dos números, respondeu: “acabou matéria para o Jornal Nacional”. O uso da máquina pública para atacar a imprensa não é algo novo no governo de Jair Bolsonaro.
A falta de informação oficial sobre a pandemia não é apenas um ataque ao acesso à informação, ataca também as liberdades de expressão e de imprensa. Não se trata de casos isolados, mas que se inserem em um cenário do uso contínuo e sistemático da máquina pública para dificultar o trabalho de comunicadores, criar um ambiente hostil para o exercício profissional e, ao mesmo tempo, reduzir a transparência no governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o direito de saber de toda população brasileira é violado — algo ainda mais grave diante da emergência de saúde pública.
A tentativa do governo federal de controlar a narrativa da pandemia por meio da opacidade e do compartilhamento de informações sem provas científicas ou baseadas na realidade não custa apenas a democracia, mas também a vida de milhares de pessoas, principalmente as mais vulneráveis.
O IFEX-ALC, junto com a Abraji e a ARTIGO 19, organizações que integram a rede no Brasil, repudiam o abuso de autoridade por parte das altas esferas do governo federal brasileiro e condenam a tentativa de obstruir o direito à informação e a atividade jornalística, ocultando informações de interesse público.
Apelamos aos demais poderes da República para que fiscalizem e punam eventuais atos de improbidade administrativa com o máximo rigor. O momento exige união de esforços para proteger o país e a população, defender a transparência, a liberdade e a democracia.
IFEX-ALC, parte da rede global IFEX, é composta por 24 organizações em 15 países da América Latina e do Caribe dedicadas à defesa da liberdade de expressão e da imprensa livre.
Da noite do dia 05 até 06 de junho de 2020, o portal oficial de dados sobre a Covid-19 no Brasil ficou fora do ar. O novo portal não divulga dados de fundamental importância para o correto controle da pandemia, como o número acumulado de casos e mortes e também deixa de divulgar as taxas de contaminação e óbitos por 100 mil habitantes e de letalidade. A impossibilidade de se realizar o download da base oficial, o que permitiria um melhor compartilhamento e uso dessas informações, também é um grave empecilho ao direito à informação pública.
Também foram adotadas medidas retroativas para prejudicar o acesso à informação. As bases de dados com o histórico da Covid-19 no Brasil desapareceram do repositório do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, o Ministério da Saúde anunciou uma recontagem do número de mortos, acusando as secretarias de estado de falsificar dados, mas sem apresentar nenhuma prova.
A eliminação de um portal de informações oficiais deve ser vista com preocupação. Os mecanismos de transparência são fundamentais em um governo democrático para permitir a participação pública e a prestação de contas. Durante uma pandemia, a opacidade pode custar vidas.
O caso se mostra ainda mais grave quando o presidente Jair Bolsonaro atribui algumas das mudanças a um desejo de prejudicar a cobertura jornalística da pandemia, quando, ao ser interrogado por repórteres sobre o atraso na publicação dos números, respondeu: “acabou matéria para o Jornal Nacional”. O uso da máquina pública para atacar a imprensa não é algo novo no governo de Jair Bolsonaro.
A falta de informação oficial sobre a pandemia não é apenas um ataque ao acesso à informação, ataca também a liberdade de expressão e de imprensa. Não se trata de casos isolados, mas que se inserem em um cenário do uso contínuo e sistemático da máquina pública para dificultar o trabalho de comunicadores, criar um ambiente hostil para o exercício profissional e, ao mesmo tempo, reduzir a transparência no governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o direito de saber de toda população brasileira é violado — algo ainda mais grave diante da emergência de saúde pública.
A tentativa do governo federal de controlar a narrativa da pandemia por meio da opacidade e do compartilhamento de informações sem provas científicas ou baseadas na realidade não custa apenas a democracia, mas também a vida de milhares de pessoas, principalmente as mais vulneráveis.
As organizações listadas abaixo repudiam o abuso de autoridade por parte das altas esferas do governo federal brasileiro e condenam a tentativa de obstruir o direito à informação e a atividade jornalística, ocultando informações de interesse público. Apelamos aos demais poderes da República para que fiscalizem e punam eventuais atos de improbidade administrativa com o máximo rigor. O momento exige união de esforços para proteger o país e a população, defender a transparência, a liberdade e a democracia.
ARTIGO 19
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji
Conectas Direitos Humanos
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto de Governo Aberto (IGA)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Não Aceito Corrupção
Open Knowledge Brasil
Transparência Brasil
Transparência Partidária
Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
ACT Promoção da Saúde
Ação Educativa
Agenda Pública
Aliança Nacional LGBTI+
AMARRIBO Brasil
AMASA – Amigos Associados de Analândia
ANDI – Comunicação e Direitos
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
Associação Casa dos Meninos
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
Associação Juízes para a Democracia
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Amarc Brasil
Atados
CENPEC Educação
Centro de Convivência É de Lei
Clínica De Direitos Humanos Luiz Gama – Faculdade de Direito
CMEAR
Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE)
Congresso em Foco
Contas Abertas
CLP – Liderança Pública
Creative Commons Brasil
Datapedia
Delibera Brasil Coletivo
Educafro
Fiquem Sabendo
Foaesp – Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo
Franca Transparente
Frente Favela Brasil
Fundação Avina
Fundação Tide Setubal
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Goianas na Urna
Grupo de Pesquisa em Corrupção, Desonestidade e Comportamento Ético (UnB)
Grupo Dignidade
Hivos – Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
InPACTO – Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Cidade Democrática
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
Instituto Esporte Mais – IEMais
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto βeta: Internet & Democracia – IβIDEM
Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão (IFEX – ALC)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
LabHacker
Laboratório de Inovação em Políticas Públicas do Rio de Janeiro (Labipp)
Lute Sem Fronteiras
Mapa Educação
Minas Programam
Move Social
Movimento Acredito
Movimento do Ministério Público Democrático
Movimento Popular de Saúde – São Paulo
Movimento Voto Consciente
Núcleo Empreender Social – ACIBALC
Observatório do Marajó
Observatório para a Qualidade da Lei (UFMG)
Observatório Político e Socioambiental – Instituto OPS
Observatório Social de Belém
Observatório Social de Brasília
Oxfam Brasil
Plan International Brasil
PonteAponte
Projeto Saúde e Alegria
Rede Conhecimento Social
Rede Justiça Criminal
Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – RNP+Brasil
Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS
Considerado um serviço essencial de saúde mesmo em meio a pandemia de Covid-19, o acesso ao abortamento legal pode estar ainda mais difícil. É o que aponta a atualização do Mapa Aborto Legal, iniciativa da ARTIGO 19, que indica redução no número de hospitais cadastrados que confirmam ofertar o serviço.
A atualização mostra que dos 76 hospitais que em 2019 declararam realizar aborto legal em consulta telefônica, apenas 42 afirmaram seguir realizando o procedimento em meio a pandemia – uma redução de 45%. Vinte hospitais disseram não estar realizando o abortamento e, destes, apenas 5 indicaram um serviço alternativo à usuária. Não foi possível contatar outras 14 unidades.
Entre os hospitais que afirmam realizar o serviço, alguns fazem exigências que violam direitos das pacientes, como o direito de estar acompanhada durante o procedimento e a não obrigatoriedade de apresentação de Boletim de Ocorrência, autorização judicial ou acompanhamento médico. A lista completa de hospitais que seguem realizando aborto legal pode ser visualizada neste link.
As unidades também foram questionadas acerca dos procedimentos de segurança para evitar contágio pelo novo coronavírus. Todos os 42 hospitais que informaram ofertar o procedimento orientaram quanto a cuidados de higiene e prevenção contra a Covid-19 a serem tomados ao realizar o abortamento. Estes cuidados não eram específicos à prática, atendo-se a recomendações gerais como o uso de máscaras e lavar as mãos.
A metodologia foi semelhante à da publicação Acesso à Informação e Aborto Legal: mapeando desafios nos serviços de saúde, também organizada pela ARTIGO 19. As informações foram levantadas por contato telefônico individual a cada um dos 76 hospitais que, em 2019, confirmaram realizar o procedimento. O contato foi realizado entre 27 de abril e 7 de maio de 2020 por mulheres identificadas como usuárias do serviço de saúde. A atualização foi realizada em parceria com os veículos AzMina e Gênero e Número, que divulgaram mais detalhes em reportagem conjunta.
É importante destacar que em um cenário de emergência sanitária, os direitos das mulheres, em particular o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, não devem ser colocados em segundo plano. Pelo contrário, tais direitos seguem legalmente amparados no contexto de Covid-19 e necessitam de ainda mais esforços mobilizados para sua garantia.
Sobre o Mapa Aborto Legal
O Mapa Aborto Legal é uma iniciativa da ARTIGO 19 de monitorar, centralizar e compartilhar informações públicas sobre direitos sexuais e reprodutivos, especialmente aborto nos casos previstos em lei. A plataforma surge principalmente para publicizar quais são os hospitais que oferecem atendimento às mulheres que desejam e precisam interromper a gravidez nas situações amparadas pela lei, , bem como para derrubar mitos como a necessidade de se apresentar Boletim de Ocorrência para a realização do procedimento em caso de estupro. Pode ser acessado em: mapaabortolegal.org
Para saber mais, acesse também a matéria conjunta da Revista AzMina e Gênero e Número:
Freedom of expression and press organizations emphasize the gravity of presidential coverage becoming a risky activity to the point that several vehicles canceled their shift in Brasília. Civil society, the international community, and other public authorities must join efforts to stop the escalation of attacks on communicators, including from the President of the Republic, in Brazil.
Organizations that defend freedom of expression and the press warning of the seriousness of the moment lived in Brazil in the face of the escalation of attacks on communicators, stimulated and carried out by the President of the Republic Jair Bolsonaro himself. This Tuesday (05/26), at least three communication groups – Globo, Folha, and Metrópoles – announced that their journalists will no longer be on duty to follow the presidential schedule in Brasilia, due to the high risk to which they are submitted, a serious fact and unique in the history of the Brazilian democratic period.
In notes (see at the end, available in Portuguese), the vehicles reported that a group of supporters of President Jair Bolsonaro has been taken to stand beside journalists on duty at the exit of the Palácio da Alvorada, separated only with a railing, insulting more and more aggressively the professionals who are working without the authorities taking steps to protect them.
The Union of Professional Journalists of the Federal District (SJPDF) has received dozens of complaints about the degree of insecurity and threat to the work of press professionals, who are repeatedly attacked by supporters of the president with actions ranging from insults, intimidation to attempts to publicly expose journalists.
The president himself and members of his government have been driving this escalation. Both by direct action, when they insult, make verbal and virtual attacks and institutional threats to media groups and professionals, as well as by failing to fulfill the duties of the positions they occupy by omitting or minimizing violence practiced in their name.
It is emblematic that a month that began with the physical aggression of professionals from the newspaper “O Estado de S. Paulo” in the middle of the World Press Freedom Day (03/05) records the breaking of yet another serious barrier of violation of freedom of press and expression.
On May 3rd, at least two journalists, a photographer, and a driver suffered assaults with kicks, punches, and insults by a group that expressed support for the President of the Republic Jair Bolsonaro, also present at the event, in Brasília. Bolsonaro downplayed the violence and never reprimanded his supporters for their behavior. On the contrary, two days later, the President himself was the author of insults: by disqualifying the Folha de S. Paulo newspaper, he told journalists to shut up.
By qualifying the newspaper as ‘scoundrel’, ‘rascal’ and ‘liar’, Bolsonaro displayed a reproduction of the newspaper headline that refers to the exchange of two positions considered key in the federal police in ongoing investigations, that of the director-general and superintendent from Rio de Janeiro.
On the 17th, a supporter of Bolsonaro, server Angela Telma Alves Berger, attacked the journalist Clarissa Oliveira, from Band, with a flag during a new demonstration of support for the president in front of the Planalto Palace. Clarissa covered the act and had her glasses broken.
President Bolsonaro has also encouraged the group of supporters to attack journalists at the door of the Palace on another occasion, when the professionals came to abandon the coverage of the president on March 31.
Brazilian civil society has been adding disapproval notes and joint actions to try to stop the escalation, demand the responsibility of the perpetrators of the attacks and demand that public representatives act in accordance with the duties of the position they occupy. The problem also concerns the national and international community and has already been the subject of manifestations by the National Human Rights Council (CNDH) in Brazil and by the United Nations (UN) and the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR).
The ability of journalists to safely follow the government to circulate information and opinions to society is compromised. Government transparency decreases every day. Disinformation is driven by executive power. The population sees its ability to monitor the actions of the federal government being increasingly restricted. Freedom of speech and press face their greatest threat in decades just when access to information is central to responding to a global pandemic.
Practices such as hate speech, authoritarian and anti-democratic threats, attacks, and aggressions against communicators go beyond the right to freedom of expression and free expression. On the contrary, violence against communicators and the restriction of freedom of the press were and are the main elements mobilized to restrict freedom of expression and democracy itself worldwide. Its restriction impacts not only the professionals who perform the activity but also the free circulation of information and ideas, restricting the population’s right to information as a whole. Questioning the press or disagreeing with it are legitimate attitudes, trying to silence it with attacks and aggression is an obvious and serious violation of the Constitution and the rule of law.
Civil society, the international community, and other public authorities must join efforts to stop the escalation of attacks on communicators and violations of freedom of expression, defending democratic practices.
The organizations that sign this note reaffirm their commitment to the defense of fundamental rights and democracy: we will engage all legal channels and efforts to charge public representatives and respond to the challenges we are going through.
Sign this note:
ARTICLE 19
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Barão de Itararé Alternative Media Studies Center)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (National Forum for the Democratization of Communication)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes – Brazil Social Communication Collective)
Instituto Vladimir Herzog (Vladimir Herzog Institute)
Jornalistas contra o Assédio (Journalists Against Harassment)
Reporters Without Borders (RWB)
Notes from the communication companies (in Portuguese):
Folha de S. Paulo (Brazilian daily newspaper): https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/folha-suspende-temporariamente-cobertura-no-alvorada-por-falta-de-seguranca.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=twfolha
Grupo Globo (Brazil’s largest mass media group): https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/25/falta-de-seguranca-faz-jornalistas-do-grupo-globo-deixarem-plantao-no-alvorada.ghtml
Note from the Union of Professional Journalists of the Federal District (in Portuguese):
https://www.sjpdf.org.br/noticias-teste/52-em-destaque/4124-nota-de-repudio-a-novos-ataques-de-apoiadores-de-bolsonaro-contra-jornalistas
No mês em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa oito anos de vigência, uma pesquisa realizada pela ARTIGO 19 mostra que, mesmo quando solicitadas, informações que deveriam ser compartilhadas com a população pelo poder público não chegam.
O relatório Transparência para vencer a crise, lançado hoje (30/05), mostra dificuldades em obter respostas satisfatórias do poder público em temas centrais no enfrentamento ao novo coronavírus. Pedidos de informações sobre temas como protocolo de testagem, capacidade hospitalar e número de testes realizados foram enviados para o Ministério da Saúde e todas as secretarias estaduais.
Os dados revelam que também é insatisfatória a publicação de dados desagregados por gênero, raça e etnia e outras informações que possam trazer evidências sobre os diferentes impactos da pandemia no país. Reforçam, porém, que é possível superar essas barreiras avançando na implementação da LAI e de recomendações internacionais para a garantia do direito de saber da população. Nesse sentido, o relatório reúne informações sobre boas práticas nos estados e traz recomendações baseadas na realidade e legislação brasileira e em marcos internacionais neste campo.
“A falta de informações oficiais de qualidade favorece a proliferação de informações falsas ou descontextualizadas e dificulta o entendimento do real cenário de contágio, bem como diminui a capacidade da população em decidir sobre sua saúde. O desencontro entre as informações oficiais e a realidade verificada impossibilita uma participação ativa da população no enfrentamento à crise. Para que as políticas públicas de enfrentamento tenham maior aderência na população, é necessário ampliar, e não reduzir, a transparência”, recomenda a publicação.
Conheça os principais resultados:
> Somando os pedidos de informação aos diferentes órgãos, ao todo, atingimos 115 solicitações. A partir delas, foram recebidas 78 respostas iniciais — dado que indica que 37 solicitações (32,2%) ficaram sem resposta.
> Dentre as respostas recebidas, somente 32 disponibilizaram acesso integral ao conteúdo solicitado e foram classificadas como satisfatórias (27,8%) — ou seja, menos de um terço do número de pedidos realizados.
> Diante do número limitado de respostas satisfatórias, foi necessário protocolar recursos, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. Após os recursos, as respostas satisfatórias obtidas subiram de 32 para 51.
> Em nenhum caso foi possível acessar os dados desagregados por raça e etnia, o que aponta um desafio importante para o acesso à informação sobre a pandemia.
> Algumas informações foram mais difíceis de conseguir do que outras: enquanto apenas 9 órgãos informaram sobre a disponibilidade dos leitos de UTI, 15 órgãos compartilharam protocolos de testagem.
> Em relação ao conteúdo, as respostas obtidas trouxeram evidências de que o país pode estar testando menos a população do que poderia. Também indicaram dificuldades que podem acentuar a subnotificação dos casos.
Sobre a Pesquisa
A análise foi realizada com transparência passiva, ou seja, a partir das respostas do poder público quando solicitadas informações, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. A ARTIGO 19 realizou e acompanhou 115 pedidos de informação entre os dias 7 de abril e 17 de maio de 2020. Os pedidos foram enviados ao Ministério da Saúde (MS), ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e às secretarias estaduais de saúde de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal em torno de 6 temas: 1) protocolo de testagem; 2) realização de testes na população; 3) notificação dos casos; 4) taxa de ocupação dos leitos de UTI; 5) ações de enfrentamento e orçamento do Ministério da Saúde; e 6) testes realizados pelo Presidente da República.
O relatório 8 anos Lei de Acesso à Informação: Transparência para superar a crise, mostra que, mesmo quando solicitadas, informações que deveriam ser compartilhadas com a população pelo poder público não chegam.
Organizações de liberdade de expressão e de imprensa ressaltam a gravidade da cobertura presidencial se tornar uma atividade de risco a ponto de diversos veículos cancelarem o plantão em Brasília. A sociedade civil, a comunidade internacional e os demais poderes públicos devem somar esforços para interromper a escalada de ataques a comunicadores, incluindo pelo próprio Presidente da República, no Brasil
Organizações de defesa da liberdade de expressão e imprensa alertam sobre a gravidade do momento vivido no Brasil diante da escalada de ataques a comunicadores, estimulada e realizada pelo próprio Presidente da República Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (26/05), ao menos três grupos de comunicação — Globo, Folha e Metrópoles — anunciaram que seus jornalistas não farão mais plantão para acompanhar a agenda presidencial, em Brasília, pelo alto risco a que estão submetidos, fato grave e único na história do período democrático brasileiro.
Em notas (veja ao final), os veículos informaram que um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tem sido levado para ficar ao lado de jornalistas de plantão na saída do Palácio da Alvorada, separados apenas com uma grade, e insultado de forma cada vez mais agressiva os profissionais que estão trabalhando sem que haja providências por parte das autoridades para protegê-los.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) tem recebido dezenas de denúncias sobre o grau de insegurança e ameaça ao trabalho dos profissionais de imprensa, que são agredidos, reiteradamente, por apoiadores do presidente com ações que vão de xingamentos, intimidações a tentativas de expor publicamente os jornalistas.
O próprio presidente e integrantes do seu governo têm sido motores dessa escalada. Tanto por ação direta, quando realizam insultos, ataques verbais, virtuais e ameaças institucionais aos veículos e profissionais, quanto por deixarem de cumprir com os deveres dos cargos que ocupam ao se omitir ou minimizar violências praticadas em seu nome.
É emblemático que um mês que começou com a agressão física de profissionais do jornal “O Estado de S. Paulo” em pleno Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (03/05) registre o rompimento de mais uma grave barreira de violação à liberdade de imprensa e expressão.
No dia 03 de maio, ao menos dois jornalistas, um fotógrafo e um motorista, sofreram agressões com chutes, socos e insultos por parte de um grupo que manifestava apoio ao presidente da república Jair Bolsonaro, também presente no evento, em Brasília. Bolsonaro minimizou a violência e jamais repreendeu seus apoiadores pelo comportamento. Pelo contrário, dois dias depois, o próprio Presidente foi o autor de insultos: ao desqualificar o jornal Folha de S. Paulo, mandou os jornalistas calarem a boca. Ao qualificar o jornal como ‘canalha’, ‘patife’ e ‘mentiroso’, Bolsonaro exibia uma reprodução da manchete do jornal que faz referência a troca de dois cargos considerados chave na polícia federal em inquéritos em andamento, a do diretor-geral e superintende do Rio de Janeiro.
No último dia 17, uma apoiadora de Bolsonaro, a servidora Angela Telma Alves Berger, agrediu com uma bandeirada a jornalista Clarissa Oliveira, da Band, durante nova manifestação de apoio ao presidente em frente ao Palácio do Planalto. Clarissa fazia a cobertura do ato e teve o óculos quebrado.
A sociedade civil brasileira vem somando notas de repúdio e ações conjuntas para tentar frear a escalada, exigir a responsabilização dos autores dos ataques e cobrar que representantes públicos ajam de acordo com os deveres do cargo que ocupam. O problema também preocupa a comunidade nacional e internacional e já foi alvo de manifestações Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no Brasil e pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A capacidade de jornalistas acompanharem em segurança o poder público para circular informações e opiniões para a sociedade está comprometida. A transparência do governo diminui a cada dia. A desinformação é impulsionada pelo poder executivo. A população vê sua capacidade de fiscalizar as ações do governo federal ser cada vez mais restringida. A liberdade de expressão e a de imprensa enfrentam sua maior ameaça em décadas justamente no momento em que o acesso a informações é central para responder a uma pandemia global.
Práticas como o discurso de ódio, ameaças autoritárias e antidemocráticas, ataques e agressões contra comunicadores extrapolam o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação. Pelo contrário, a violência contra comunicadores e a restrição da liberdade de imprensa foram e são os principais elementos mobilizados para restringir a liberdade de expressão e a própria democracia no mundo todo. Sua restrição impacta não só nos profissionais que desempenham a atividade, como na circulação livre de informações e idéias, restringindo o direito da população à informação como um todo. Questionar a imprensa ou discordar dela são atitudes legítimas, tentar silenciá-la com ataques e agressões é uma evidente e grave violação à Constituição e ao Estado de Direito.
A sociedade civil, comunidade internacional e os demais poderes públicos devem somar esforços para interromper a escalada de ataques a comunicadores e de violações à liberdade de expressão, defendendo práticas democráticas. As organizações que assinam esta nota reafirmam seu compromisso na defesa de direitos fundamentais e da democracia: vamos acionar todas as vias legais e esforços para cobrar representantes públicos e responder aos desafios que atravessamos.
Assinam:
ARTIGO 19
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Vladimir Herzog
Jornalistas contra o Assédio
Repórteres sem Fronteiras (RSF)
