A ARTIGO 19 é uma organização de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e tem se destacado por atuar na proteção de defensores de direitos humanos e comunicadores, garantia do direito à manifestação e protesto, elaboração e implementação da Lei de Acesso à Informação, e na defesa do Marco Civil da Internet.
O/as Coordenadores de Programa se reportam à Diretora Executiva e são responsáveis por (i) coordenar a equipe de sua área de atuação, (ii) desenvolver propostas de projetos e ações, (iii) acompanhar as questões contextuais e desenhar estratégias para fazer frente aos desafios colocados para liberdade de expressão, (iv) participar de reuniões regulares na Artigo 19, com parceiros e instituições públicas, (v) monitorar atividades e elaborar relatórios.
Principais Atividades da Coordenação de Área de Acesso à Informação e Transparência
Especificamente, a Coordenação desta área deve monitorar e promover o direito ao acesso à informação pública e questões relacionadas à transparência pública. Um dos focos de trabalho é a efetiva implementação da Lei de Acesso à Informação, visando promover uma maior participação pública, o combate à corrupção e a boa governança.
Qualificações: A/o candidata/o deverá ter o 3o grau completo, sólida experiência e conhecimento da agenda de Direitos Humanos no Brasil, e das políticas públicas de promoção da liberdade de expressão e de acesso à informação. É requisito para ocupar a posição que o(a) candidato(a) tenha competência escrita e oral em português e inglês. A fluência em espanhol é um diferencial.
É importante ter conhecimento da filantropia, sociedade civil e/ou cooperação internacional.
Principais Atividades da Coordenação do Centro de Referência Legal
Especificamente, a Coordenação desta área deve fornecer apoio jurídico-estratégico para ações de litígio nacional, regional e internacional, desenhar e implementar programas de empoderamento legal e capacitação jurídico-popular, realizar pesquisas de jurisprudência e elaborar pareceres e recomendações sobre liberdade de expressão.
Qualificações: A/o candidata/o deverá ter graduação em Direito, sólida experiência e conhecimento da agenda de Direitos Humanos no Brasil, e das políticas públicas de promoção da liberdade de expressão e de acesso à informação. É requisito para ocupar a posição que o(a) candidato(a) tenha competência escrita e oral em português e inglês. A fluência em espanhol é um diferencial. É importante ter conhecimento da filantropia, sociedade civil e/ou cooperação internacional.
Condições de Trabalho: Oferecemos contrato de trabalho com vínculo empregatício e remuneração compatível com a experiência exigida para atuar em São Paulo, sede da Artigo 19, ou de forma remota com regularidade no escritório em SP. Interessada/os deverão apresentar candidatura enviando currículo e carta de motivação com pretensão salarial para: recrutamento@mapadesenvolvimento.com incluir COORDENADOR/A Acesso à Informação; COORDENADOR/A Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão. O prazo final para apresentação de candidaturas é 05 de julho de 2020, 23:59 (horário de Brasília). Garantimos sigilo sobre a candidatura.
A ARTIGO 19 adota em seus processos seletivos políticas afirmativas no tocante a diversidade de gênero e de raça e considerará esses critérios durante a seleção. Assim, pedimos por gentileza que explicitem em sua candidatura caso sejam potenciais beneficiários(as).
Iniciativas de comunicação popular fazem parcerias com rádios e usam o WhatsApp para fazer informações de prevenção chegar ao público alvo
O terceiro webinar da campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde explorou o potencial de rádios e podcasts para efetivar a liberdade de expressão e o direito à informação na crise da Covid-19. Realizado na última sexta-feira (19/06), o encontro reuniu representantes de quatro organizações parceiras da campanha lançada pela ARTIGO 19, que reforçaram a importância das iniciativas populares e comunitárias para garantir a todas as pessoas o acesso à informação em meio a pandemia. Participaram do debate as organizações Usina de Ideias, Cirandeiras, Agência Tambor e Desenrola e Não me Enrola. Aline Hack, do Olhares Podcast, foi responsável pela mediação.
Os comunicadores concordam que os podcasts, aliados a ferramentas como o WhatsApp e a rádios comunitárias ou tradicionais podem ser grandes aliados na garantia do acesso à informação, especialmente nas periferias. A Usina de Ideias, por exemplo, criou o projeto Saúde Favela durante a pandemia de Covid-19 para combater a desinformação entre os moradores da comunidade do Parolin, em Curitiba. O podcast, que já caminha para a quinta edição, aborda temas como informações de prevenção, estratégias no cuidado das crianças e como lidar com casos suspeitos de Covid-19 dentro de casa. Para divulgar o programa ao maior número de pessoas possível, moradores levam a mensagem sonora através de bicicletas pela comunidade. Além disso, o projeto tem traduzido os spots para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Ninguém melhor do que quem é nascido e criado na favela para saber o que é melhor. O podcast é feito por pessoas da comunidade e usa o vocabulário da periferia, porque a gente se conhece e se entende. Assim se absorve a mensagem”, disse Andréia de Lima no webinar.
Também foi durante a pandemia que surgiu o podcast Cirandeiras, que semanalmente conta a trajetória de mulheres de todo o país, focado em temáticas como mulheres no sistema prisional, no meio rural, em aldeias indígenas ou quilombolas, entre outros. Nas palavras de Joana Suarez, uma das fundadoras do podcast, o Cirandeiras é um projeto de escuta de mulheres que nem sempre são ouvidas, tendo como um dos eixos a descentralização, buscando recolher histórias de fora do eixo Rio-São Paulo.
Parcerias
Já a Agência Tambor, baseada no Maranhão, produz textos, áudios e vídeos. Na pandemia, também veicula seu conteúdo em rádios comunitárias. É um esforço da equipe de 8 jornalistas e comunicadores populares para ser uma referência, especialmente para veículos menores com menor estrutura e alcance. “Acabamos sendo apoio para outros veículos que trabalham com comunicação alternativa e são mais frágeis”, diz Emílio Azevedo. “É importante ter referências, saber de onde vem a notícia, ter credibilidade frente às fake news, especialmente no campo popular e progressista”, afirma ele.
Em São Paulo, o coletivo Desenrola E Não Me Enrola apostou em uma cobertura transversal durante a pandemia: veiculam suas reportagens nas mídias sociais, mas também em rádios parceiras e via WhatsApp. “Ao se distribuir conteúdo é importante lembrar que nem todo mundo está nas redes sociais. Na periferia, é enorme a proporção de pessoas que adotou o WhatsApp como forma de comunicação”, explica Ronaldo Matos. As rádios parceiras são veículos comunitários de diferentes periferias de São Paulo e o foco do material é reafirmar direitos dos moradores e veicular informações essenciais no contexto da pandemia.
“Fazer comunicação nas periferias de São Paulo é mais do que produzir conteúdo e distribuir, mas sim refletir sobre o território e a vida das pessoas”, reafirmou Ronaldo, durante o webinar. “Conforme nos articulamos, passamos a ter uma compreensão de país que só é possível quando se ouve o outro. Talvez essa seja o maior legado desse projeto que constrói laços, afetos e conexões entre nós”.
Sobre a campanha
A campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde, promovida pela ARTIGO 19, tem o objetivo de fortalecer os direitos humanos à informação e saúde e ampliar informações confiáveis e diversas nesta crise do novo coronavírus. Para isso, a ARTIGO 19 selecionou, por meio de chamada aberta em maio de 2020, 23 organizações ou coletivos de comunicação popular, comunitária, periférica ou independente, para apoiar com R$ 8.000,00 e integrar uma rede de troca de informações. A ação busca apoiar a produção e circulação de conteúdos sobre diferentes aspectos da crise econômica, política, social e de saúde pública neste momento, trazendo novas perspectivas sobre redes de solidariedade, ações de enfrentamento, impactos e caminhos para afirmar direitos e promover a saúde pública.
As organizações e iniciativas parceiras da campanha participam de uma série de diálogos online durante o mês de junho, sempre às sextas-feiras, apresentando seu trabalho e discutindo caminhos para uma comunicação que fortaleça direitos. A primeira edição, realizada no dia Dia Mundial do Meio Ambiente, discutiu articulações territoriais; e o segundo diálogo abordou interseções com gênero, raça e classe.
O segundo webinar da campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde discutiu os impactos da pandemia de Covid-19 nas periferias do Brasil, especialmente em suas intersecções com gênero, raça e território. Realizado na última sexta-feira (12/06), o encontro reuniu representantes de quatro organizações parceiras da campanha lançada pela ARTIGO 19, que reforçaram a importância das iniciativas populares e comunitárias para garantir a todas as pessoas o acesso à informação em meio a pandemia. Participaram do debate as organizações Nós, Mulheres da Periferia, Teia Solidariedade Zona Oeste, SOS Providência e Cineclube Comunitário do Povo. A mediação do diálogo foi feita por Carlos Gonçalves, do Coletivo Orosina Vieira e do Podcast Renegadus.
Atuando em mais de 40 bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro, a Teia Solidariedade Zona Oeste tem se articulado para distribuir cestas básicas, suprindo uma demanda emergencial nestes territórios no contexto da Covid-19. A estas ações somam-se lives e oficinas de comunicação, que pretendem tanto fomentar uma leitura crítica da realidade, especialmente sob a perspectiva antirracista, como pressionar o Estado para agir nestes territórios. “O CEP tem sido um marcador de letalidade da Covid-19 no Brasil. Nós levamos alimentos e construímos conhecimento a partir de nossa realidade. O enfrentamento é por meio do autocuidado, da afetividade, de pensar o cotidiano como formador”, afirmou Rosineide de Freitas.
No Rio de Janeiro, o coletivo de organizações SOS Previdência também incorporou a lógica do cuidado e da afetividade em sua atuação. As iniciativas têm feito um esforço de levantar dados estatísticos e epidemiológicos sobre os impactos do coronavírus na comunidade. O destaque é o Morador Monitor, uma ferramenta de comunicação comunitária que mapeou diferentes áreas da comunidade, identifica demandas e distribui doações. Nos 1607 domicílios mapeados, o Morador Monitor observou que quase metade da população segue trabalhando fora de casa e que apenas 43 pessoas tiveram acesso ao auxílio emergencial do governo federal. Ainda, foram identificados 380 casos suspeitos e 34 confirmados de infecção pelo novo coronavírus. “Começamos porque percebemos que estávamos abandonados pelo poder público”, disse Hugo Oliveira, do SOS Providência. “O que sustenta o mundo são as redes solidárias, e nesse lugar a favela é mestre. Há muita informação e conhecimento para passar”, enfatizou.
Na mesma linha, o Cineclube Comunitário do Povo tem se preocupado também com ações a médio prazo, pensando em um contexto pós-pandemia. A organização de autodefesa comunitária atua no município de Cachoeira, a 120 km de Salvador, e realiza ações valendo-se de elementos da cultura negra e periférica como o cinema, o hip hop e a educação popular. Durante a epidemia de Covid-19, o Cine do Povo instaurou um comitê de solidariedade popular focado em arrecadar cestas básicas e produtos de higiene, cultivar hortas comunitárias e desenvolver a comunicação comunitária. O comitê, através de redes sociais, cartazes ou programas de rádio, informa a população sobre cuidados e prevenção em saúde, além de combater a desinformação. Em Cachoeira, explicou Jamile Silva durante o webinar, há pouca adesão ao isolamento social. Para a comunicadora popular, a desinformação é um dos grandes motivos para isso e, portanto, é fortemente combatida pelo grupo.
Contar histórias
Já o coletivo Nós, Mulheres da Periferia reforça um outro papel da comunicação: o de contar as histórias de quem é afetada, mas em geral não é ouvida ou representada nas narrativas sobre a epidemia. A organização de jornalismo nasceu em 2014 formada por mulheres negras e periféricas da cidade de São Paulo e está concentrada em falar “sobre, com e para as mulheres da periferia”, como descreveu Jéssica Moreira. No contexto de Covid-19, em que muitas mulheres da periferia não podem ficar em casa e/ou passaram a ter ainda mais obrigações domésticas, “falar sobre elas é falar sobre uma parte enorme da sociedade. Se não contarmos essas histórias, quem vai contar é uma mídia majoritariamente branca que não traz nossas demandas, complexidades e pluralidades”, disse.
A tarefa, mais uma vez, esbarra na desinformação. A estratégia do Nós, Mulheres da Periferia é investir nas articulações locais e nas potências trazidas pelo território, entrevistando lideranças e profissionais que ali atuam. “Em um contexto de descrença em instituições e no jornalismo, fazer a quebrada se sentir representada é muito importante. Se nós esquecermos o território, o território esquece de nós”.
Sobre a campanha
A campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde, promovida pela ARTIGO 19, tem o objetivo de fortalecer os direitos humanos à informação e saúde e ampliar informações confiáveis e diversas nesta crise do novo coronavírus. Para isso, a ARTIGO 19 selecionou, por meio de chamada aberta em maio de 2020, 23 organizações ou coletivos de comunicação popular, comunitária, periférica ou independente, para apoiar com R$ 8.000,00 e integrar uma rede de troca de informações. A ação busca apoiar a produção e circulação de conteúdos sobre diferentes aspectos da crise econômica, política, social e de saúde pública neste momento, trazendo novas perspectivas sobre redes de solidariedade, ações de enfrentamento, impactos e caminhos para afirmar direitos e promover a saúde pública.
As organizações e iniciativas parceiras da campanha participarão de uma série de diálogos online durante todo o mês de junho, sempre às sextas-feiras, apresentando seu trabalho e discutindo caminhos para uma comunicação que fortaleça direitos. A primeira edição, realizada no dia 05/06, pode ser conferida neste link, e o diálogo do dia 12/06 está disponível neste endereço.
Pasta mente ao dizer que Nota Técnica legalizava o aborto no país; serviços estão ameaçados durante pandemia. Levantamento da ARTIGO 19 anterior à medida já indicava uma redução do atendimento
Na última semana, atualização do Mapa Aborto Legal realizada pela ARTIGO 19 mostrou que apenas 55% dos hospitais previamente mapeados como realizadores do serviço continuam realizando o abortamento legal durante a pandemia de Covid-19. Tal diminuição contraria a determinação da Organização Mundial de Saúde, que classificou como essenciais os serviços de saúde sexual e reprodutiva, não devendo estes serem interrompidos durante a pandemia.
No entanto, a garantia dos direitos das mulheres sofre uma grave ameaça no Brasil: Flavia Andrade Nunes Fialho e Danilo Campos da Luz e Silva, coordenadores respectivamente dos programas de Saúde das Mulheres e de Saúde do Homem do Ministério da Saúde, foram exonerados pelas Portarias 1489 e 1490. A dispensa, que também incluiu outros quatro membros do corpo técnico, deu-se após publicação da Nota Técnica nº 16/2020 – COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, que trata justamente do acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da Covid-19. O Ministério falsamente argumenta que o documento, que alerta para a necessidade de garantir acesso das mulheres à saúde integral – inclusive o abortamento nos casos já previstos em lei – legaliza o aborto.
“A Nota reconhece a trágica realidade da violência contra as mulheres e indica caminhos necessários, ao menos para a redução de danos dessa violência, que pode incluir a interrupção voluntária da gravidez resultante de estupro. Vale lembrar que a interrupção da gravidez resultante de estupro é uma das três possibilidades autorizadas no Brasil, junto com os casos de risco de morte para a gestante e gravidez de feto com anencefalia”, diz nota de repúdio assinada por dezenas de organizações, incluindo a ARTIGO 19. A nota destaca a gravidade da decisão do Ministério da Saúde e se solidariza com os profissionais dispensados pela Pasta.
A retirada da nota técnica do ar se soma às sucessivas omissões de informações referentes à saúde pública pelo governo federal. Na última sexta feira (5), o portal de dados sobre Covid-19 no Brasil ficou fora do ar, retornando no dia seguinte à tarde com uma série de informações faltantes e sem a possibilidade de download da base de dados. Essa nova investida contra os direitos das mulheres se insere em um contexto de ataques à transparência e ao acesso à informação.
É urgente garantir o direito das mulheres à saúde integral, o que inclui o acesso ao aborto nos casos previstos por lei e cuidados das sequelas por aborto espontâneo ou inseguro.
Para visualizar a lista completa de hospitais que seguem realizando aborto legal, acesse este link.
Coletivos de comunicação relatam esforço para combater estereótipos e frear disseminação de informações falsas
O primeiro diálogo da campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde reuniu quatro das 23 organizações parceiras da campanha lançada pela ARTIGO 19 para discutir alguns desafios de fazer comunicação popular no atual contexto do país. Os coletivos convergem em apontar a desinformação como um grande desafio, além de reforçarem a importância de divulgar informações de prevenção. Participaram do primeiro debate, na sexta-feira (05/06), as organizações Mídia Índia, Rede de Comunicadores da Rama, Articulação dos Jovens Indígenas Tapeba e Alma Preta. A mediação do diálogo ficou por conta de Kátia Brasil, do site Amazônia Real.
“Sabemos que somos um povo resistente, mas sem a informação correta a gente pode se perder”, resumiu João Kennedy, da Articulação dos Jovens Indígenas Tapeba. Ele destacou a tentativa da organização de fortalecer a juventude indígena. No contexto da pandemia de Covid-19, o podcast tem sido uma forte aposta para compartilhar informações sobre prevenção – como a importância do uso de máscaras – e desmentir notícias falsas ou as ações de desinformação que são implementadas para confundir a população. O objetivo, segundo ele, é utilizar o podcast para levar o máximo de informações possíveis aos parentes dos jovens, para quem a ferramenta é pensada. “Nosso papel na pandemia é levar informação verídica e de qualidade para que nossos curumins e anciãos não sejam contaminados. Enquanto existir um índio em pé, vamos resistir”, disse João.
O podcast também é uma das ferramentas utilizada pelo coletivo Alma Preta que, além da prevenção, vem noticiando também sobre o auxílio emergencial e os protestos organizados pelos movimentos negros em várias cidades do Brasil. Nestes, a cobertura é realizada pessoalmente, respeitando os cuidados necessários com relação à pandemia. Aplicativos de mensagem como o WhatsApp e a parceria com rádios comunitárias das periferias de São Paulo têm sido outros meios de disseminação das informações. “Nosso papel é levar informação para quem precisa e de forma que não seja tão complicada”, disse Elaine Silva no webinar organizado pela ARTIGO 19.
A Mídia Índia também denuncia os ataques às comunidades indígenas durante a pandemia – tanto em lutas pelo território como reflexo da desassistência em saúde aos povos – , sendo portanto, um dos focos da comunicação da organização nesse momento.“A cada novo ataque temos que buscar novas estratégias de luta. Agora, [a estratégia] tem sido nos aprimorarmos em novas formas de tecnologia e fazer valer os direitos indígenas”, explicou Erisvan Bone. Além disso, a organização tem colaboradores em mais de 200 povos diferentes, articulação chave para a checagem de diversas informações.
Na mesma linha, Daniel Ferreira, da Rede de Comunicadores da Rama, afirma que a comunicação independente, justamente por realizar-se fora dos grandes meios de comunicação, deve ter um compromisso ainda maior com a ética jornalística e a checagem de informações. No caso da organização maranhense, a abordagem inclui a prevenção, denúncias de negligências do poder público e também as potências das comunidades que compõem a rede. Por exemplo, o debate sobre como a alimentação saudável e a agroecologia podem fazer a diferença na pandemia. “O apoio da ARTIGO 19 chega em boa hora para fazermos isso com mais estrutura, colocando os povos como protagonistas do processo”.
Sobre a campanha
A campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde, promovida pela ARTIGO 19, tem o objetivo de fortalecer os direitos humanos à informação e saúde e ampliar informações confiáveis e diversas nesta crise do novo coronavírus. Para isso, a ARTIGO 19 selecionou, por meio de chamada aberta em maio de 2020, 23 organizações ou coletivos de comunicação popular, comunitária, periférica ou independente, que receberão um apoio de R$ 8.000,00 e passam a integrar uma rede de troca de informações. A ação busca apoiar a produção e circulação de conteúdos sobre diferentes aspectos da crise econômica, política, social e de saúde pública neste momento, trazendo novas perspectivas sobre redes de solidariedade, ações de enfrentamento, impactos e caminhos para afirmar direitos e promover a saúde pública.
As organizações e iniciativas parceiras da campanha participarão de uma série de diálogos online durante todo o mês de junho, sempre as sextas-feiras, apresentando seu trabalho e discutindo caminhos para uma comunicação que fortaleça direitos. A primeira edição, realizada no dia 05/06, pode ser conferida neste link.
Documento elaborado pelo Observatório Direitos Humanos e Crise Covid-19 evidencia tratamento genocida dispensado às populações vulneráveis
Mais de cem dias após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, o país atinge um preocupante cenário de mais de uma morte por minuto decorrente da Covid-19. Até o momento, mesmo diante de reivindicação popular e denúncias por diferentes atores sociais, o governo federal não apresentou até o momento nenhum plano integrado de contenção do vírus e defesa das vidas, em especial as da população mais vulnerável à pandemia e à crise.
No primeiro boletim do Observatório Direitos Humanos e Crise Covid-19, uma articulação de organizações e movimentos sociais de espectro amplo dos direitos humanos, são destaques: o impacto desigual da pandemia no país e o plano genocida de um governo que tem tratado as vidas do povo brasileiro, especialmente da população negra, periférica e indígena, como descartáveis.
Como sublinham as organizações, diante da omissão deliberada do Estado, tem sido a sociedade organizada quem tem buscado soluções para minimizar os impactos da pandemia e da falência do modelo econômico e social, especialmente para grupos mais vulneráveis, com a realização de campanhas de arrecadação de alimentos, água, materiais de higiene e medicação – produtos essenciais.
As experiências reunidas de movimentos sociais, ativistas, de organizações sociais e coletivos auto-organizados no Boletim apontam que a atuação da sociedade civil pode fazer a diferença entre viver e morrer em alguns territórios.
O Boletim ressalta ainda que o plano de ação que o Brasil precisa deve ser orientado para o fortalecimento de direitos humanos e serviços existentes, pautado nos princípios da transparência e acesso às informações públicas, possibilitando a participação social tanto nos processos decisórios quanto na fiscalização de sua implementação.
Sobre o Observatório
O Observatório dos Direitos Humanos na Crise da Covid-19 é uma ação de um conjunto de organizações sociais e movimentos populares, de um espectro diverso dos direitos humanos, para monitorar, formular e sistematizar informações relativas aos direitos humanos no contexto da pandemia de coronavírus.
Integram o Observatório a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos(ABGLT); Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Articulação dos PovosIndígenas do Brasil (APIB); Anistia Internacional; ARTIGO 19; Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea); Coalizão Negra por Direitos; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); Criola; GeledésInstituto da Mulher Negra; Instituto de Estudos Socioeconômicos(Inesc); Justiça Global; Movimento de Mulheres Camponesas(MMC); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Plataforma DHESCA; SOS Corpo; e Terra de Direitos.
Da noite do dia 05.jun.2020 até 06.jun.2020, o portal oficial de dados sobre a covid-19 no Brasil ficou fora do ar. O novo portal não divulga dados de fundamental importância para o correto controle da pandemia, como o número acumulado de casos e mortes, além de impedir o download da base de dados.
Também foram adotadas medidas retroativas para prejudicar o acesso à informação. As bases de dados com o histórico da covid-19 no Brasil desapareceram do repositório do SUS. Além disso, o Ministério da Saúde anunciou uma recontagem do número de mortos, acusando as secretarias de estado de falsificar dados, mas sem apresentar nenhuma prova. Tudo isso é um grave obstáculo ao direito de acesso à informação pública.
A eliminação de um portal de informações oficiais deve ser vista com preocupação. Os mecanismos de transparência são fundamentais em um governo democrático para permitir a participação pública e a prestação de contas. Durante uma pandemia, a opacidade pode custar vidas.
O caso se mostra ainda mais grave quando o presidente Jair Bolsonaro atribui algumas das mudanças a um desejo de prejudicar a cobertura jornalística da pandemia, quando, ao ser interrogado por repórteres sobre o atraso na publicação dos números, respondeu: “acabou matéria para o Jornal Nacional”. O uso da máquina pública para atacar a imprensa não é algo novo no governo de Jair Bolsonaro.
A falta de informação oficial sobre a pandemia não é apenas um ataque ao acesso à informação, ataca também as liberdades de expressão e de imprensa. Não se trata de casos isolados, mas que se inserem em um cenário do uso contínuo e sistemático da máquina pública para dificultar o trabalho de comunicadores, criar um ambiente hostil para o exercício profissional e, ao mesmo tempo, reduzir a transparência no governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o direito de saber de toda população brasileira é violado — algo ainda mais grave diante da emergência de saúde pública.
A tentativa do governo federal de controlar a narrativa da pandemia por meio da opacidade e do compartilhamento de informações sem provas científicas ou baseadas na realidade não custa apenas a democracia, mas também a vida de milhares de pessoas, principalmente as mais vulneráveis.
O IFEX-ALC, junto com a Abraji e a ARTIGO 19, organizações que integram a rede no Brasil, repudiam o abuso de autoridade por parte das altas esferas do governo federal brasileiro e condenam a tentativa de obstruir o direito à informação e a atividade jornalística, ocultando informações de interesse público.
Apelamos aos demais poderes da República para que fiscalizem e punam eventuais atos de improbidade administrativa com o máximo rigor. O momento exige união de esforços para proteger o país e a população, defender a transparência, a liberdade e a democracia.
IFEX-ALC, parte da rede global IFEX, é composta por 24 organizações em 15 países da América Latina e do Caribe dedicadas à defesa da liberdade de expressão e da imprensa livre.
Da noite do dia 05 até 06 de junho de 2020, o portal oficial de dados sobre a Covid-19 no Brasil ficou fora do ar. O novo portal não divulga dados de fundamental importância para o correto controle da pandemia, como o número acumulado de casos e mortes e também deixa de divulgar as taxas de contaminação e óbitos por 100 mil habitantes e de letalidade. A impossibilidade de se realizar o download da base oficial, o que permitiria um melhor compartilhamento e uso dessas informações, também é um grave empecilho ao direito à informação pública.
Também foram adotadas medidas retroativas para prejudicar o acesso à informação. As bases de dados com o histórico da Covid-19 no Brasil desapareceram do repositório do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, o Ministério da Saúde anunciou uma recontagem do número de mortos, acusando as secretarias de estado de falsificar dados, mas sem apresentar nenhuma prova.
A eliminação de um portal de informações oficiais deve ser vista com preocupação. Os mecanismos de transparência são fundamentais em um governo democrático para permitir a participação pública e a prestação de contas. Durante uma pandemia, a opacidade pode custar vidas.
O caso se mostra ainda mais grave quando o presidente Jair Bolsonaro atribui algumas das mudanças a um desejo de prejudicar a cobertura jornalística da pandemia, quando, ao ser interrogado por repórteres sobre o atraso na publicação dos números, respondeu: “acabou matéria para o Jornal Nacional”. O uso da máquina pública para atacar a imprensa não é algo novo no governo de Jair Bolsonaro.
A falta de informação oficial sobre a pandemia não é apenas um ataque ao acesso à informação, ataca também a liberdade de expressão e de imprensa. Não se trata de casos isolados, mas que se inserem em um cenário do uso contínuo e sistemático da máquina pública para dificultar o trabalho de comunicadores, criar um ambiente hostil para o exercício profissional e, ao mesmo tempo, reduzir a transparência no governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o direito de saber de toda população brasileira é violado — algo ainda mais grave diante da emergência de saúde pública.
A tentativa do governo federal de controlar a narrativa da pandemia por meio da opacidade e do compartilhamento de informações sem provas científicas ou baseadas na realidade não custa apenas a democracia, mas também a vida de milhares de pessoas, principalmente as mais vulneráveis.
As organizações listadas abaixo repudiam o abuso de autoridade por parte das altas esferas do governo federal brasileiro e condenam a tentativa de obstruir o direito à informação e a atividade jornalística, ocultando informações de interesse público. Apelamos aos demais poderes da República para que fiscalizem e punam eventuais atos de improbidade administrativa com o máximo rigor. O momento exige união de esforços para proteger o país e a população, defender a transparência, a liberdade e a democracia.
ARTIGO 19
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji
Conectas Direitos Humanos
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto de Governo Aberto (IGA)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Não Aceito Corrupção
Open Knowledge Brasil
Transparência Brasil
Transparência Partidária
Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
ACT Promoção da Saúde
Ação Educativa
Agenda Pública
Aliança Nacional LGBTI+
AMARRIBO Brasil
AMASA – Amigos Associados de Analândia
ANDI – Comunicação e Direitos
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
Associação Casa dos Meninos
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
Associação Juízes para a Democracia
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Amarc Brasil
Atados
CENPEC Educação
Centro de Convivência É de Lei
Clínica De Direitos Humanos Luiz Gama – Faculdade de Direito
CMEAR
Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE)
Congresso em Foco
Contas Abertas
CLP – Liderança Pública
Creative Commons Brasil
Datapedia
Delibera Brasil Coletivo
Educafro
Fiquem Sabendo
Foaesp – Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo
Franca Transparente
Frente Favela Brasil
Fundação Avina
Fundação Tide Setubal
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Goianas na Urna
Grupo de Pesquisa em Corrupção, Desonestidade e Comportamento Ético (UnB)
Grupo Dignidade
Hivos – Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
InPACTO – Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Cidade Democrática
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
Instituto Esporte Mais – IEMais
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto βeta: Internet & Democracia – IβIDEM
Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão (IFEX – ALC)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
LabHacker
Laboratório de Inovação em Políticas Públicas do Rio de Janeiro (Labipp)
Lute Sem Fronteiras
Mapa Educação
Minas Programam
Move Social
Movimento Acredito
Movimento do Ministério Público Democrático
Movimento Popular de Saúde – São Paulo
Movimento Voto Consciente
Núcleo Empreender Social – ACIBALC
Observatório do Marajó
Observatório para a Qualidade da Lei (UFMG)
Observatório Político e Socioambiental – Instituto OPS
Observatório Social de Belém
Observatório Social de Brasília
Oxfam Brasil
Plan International Brasil
PonteAponte
Projeto Saúde e Alegria
Rede Conhecimento Social
Rede Justiça Criminal
Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – RNP+Brasil
Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS
