Organizações da sociedade civil participam na próxima terça-feira, 06/10, de audiência pública virtual com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar violações ao direito à informação e como estas atingem as populações historicamente vulnerabilizadas no Brasil.
O pedido de audiência foi motivado pelo aprofundamento das violações à liberdade de expressão e de imprensa desde o último encontro do grupo brasileiro com a CIDH, em março, no Haiti, antes da pandemia do novo coronavírus. As 14 organizações brasileiras serão ouvidas pelo novo Relator para a Liberdade de Expressão da CIDH, o colombiano Pedro Vaca. Representantes do governo brasileiro também foram convidados a participar.
Segundo os representantes das organizações, durante a pandemia indígenas, mulheres, população negra, crianças, adolescentes e moradores de favelas e periferias, população LGBTQI+ – têm sido privados do direito de acessar informações confiáveis, tendo, por consequência, seus direitos à liberdade de expressão, à educação e à saúde gravemente violados.
No centro do encontro estará a responsabilidade do governo brasileiro na construção desse cenário, uma vez que partiram do próprio poder executivo decisões que provocaram um apagão de dados sobre a pandemia no país.
A delegação de organizações da sociedade civil brasileira afirma que, além de faltar com o compromisso constitucional de transparência com informações públicas, o governo federal tem sido ele próprio autor de campanhas de desinformação e de sucessivos ataques contra comunicadores e jornalistas, especialmente mulheres.
Na pauta da audiência, estarão ainda a desigualdade ao acesso à internet no território brasileiro e o desmonte dos espaços de participação social na gestão pública como fatores que agravam as condições de vida dos grupos populacionais acima citados deixando-os ainda mais vulneráveis à crise sanitária, econômica e social que o mundo atravessa.
Para trazer evidências sobre esse contexto, a sociedade civil será representada por Ana Flávia Marx, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé; Sandra Andrade, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); Nara Baré, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Leonardo Pinho, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Patrícia Campos Mello, repórter especial da Folha de São Paulo; Pedro Borges, editor-chefe da agência de notícias Alma Preta; e por representantes das demais organizações signatárias do pedido da audiência.
As organizações pretendem ainda reforçar o pedido de visita da Relatoria para a Liberdade de Expressão da CIDH ao país. A requisição foi feita durante audiência pública também realizada no âmbito da Comissão, em março deste ano no Haiti, quando o debate focou no recrudescimento das ameaças à liberdade de expressão no Brasil.
“A negação do acesso à informação, fruto não só da omissão do governo federal, mas de uma atuação ativa da pasta na violação desse direito, revela-se como uma opção do Estado brasileiro de ignorar as leis e tratados dos quais o Brasil é signatário e tem resultados muito violentos na vida das mulheres, negros e negras, indígenas e outras populações vulnerabilizadas. É por isso que requeremos com urgência uma missão da relatoria no nosso país”, afirma Iara Moura, coordenadora executiva do Intervozes, uma das organizações que peticionaram a audiência junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática.
A realização da audiência é resultado do trabalho de articulação de 14 organizações da sociedade civil:
Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Anistia Internacional
Artigo 19
Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé
Coalizão Direitos na Rede
Coding Rights
Conectas Direitos Humanos
Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Vladimir Herzog (IVH)
Repórteres sem Fronteiras (RSF)
Terra de Direitos
Representantes da Artigo 19 do Brasil, Senegal e Bangladesh participaram do debate online ‘Democracia, desinformação e Covid-19: desafios do sul global’
Além da saúde pública, a pandemia de Covid-19 trouxe desafios também para a administração pública e para a garantia dos direitos humanos. Nesse contexto, a informação pode ser o divisor de águas entre salvar vidas ou agravar uma emergência de saúde, especialmente em países com problemas estruturais e históricos de desigualdade social e de garantia de direitos. Para debater estas intersecções, a ARTIGO 19 Brasil promoveu o debate online “Democracia, desinformação e Covid-19: desafios do sul global” nesta segunda-feira (28). Celebrando o Dia Internacional do Direito ao Saber, representantes da ARTIGO 19 no Brasil, Bangladesh e Senegal compartilharam desafios e experiências bem sucedidas na articulação entre acesso à informação e democracia em contexto de pandemia.
No Brasil, a pandemia causada pelo novo coronavírus agravou crises políticas, sociais, econômicas e ambientais já existentes. São crescentes as tentativas de enfraquecer instituições democráticas, com o esvaziamento de órgãos de controle e da participação social, tentativas de alteração na Lei de Acesso à Informação (LAI), além dos sucessivos ataques à sociedade civil, jornalistas e comunicadores partindo do próprio governo. Governo este que utiliza a desinformação como tática, ocultando dados, promovendo drogas sem comprovação científica ou negando a gravidade da pandemia. “O Brasil talvez seja um caso exemplar de como a desinformação leva a uma crise democrática”, sintetizou Denise Dora, Diretora-Executiva da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul.
Nesse contexto, a ARTIGO 19 Brasil articulou-se em três eixos para responder às graves violações de direitos no país: 1) defendendo o acesso à informação e produzindo informações junto a instituições parceiras. Exemplos são a atualização do Mapa do Aborto Legal e o relatório sobre acesso a informações durante a pandemia; 2) atuando em rede e apostando na comunicação independente e popular, como com a Campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde; 3) atentando-se aos sistemas de justiça nacional e de órgãos da ONU. Em julho, por exemplo, o governo do Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violação sistemática do direito de acesso à informação e transparência nas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A denúncia foi realizada por grupos representantes da sociedade civil, incluindo a ARTIGO 19, durante reunião bilateral e recebida por Joel Hernández García, relator para Brasil, Chile e Honduras. Como enfatizou Denise, uma lição aprendida nos últimos meses é que a ética do cuidado e as respostas conjuntas e comunitárias têm grande valor.
Bangladesh tem lidado com os desafios trazido pela Covid-19 de forma similar, como relatado por Faruq Faisel, representante da ARTIGO 19 no Sul da Ásia. Ele relata não apenas um cenário de desinformação mas de “informação alguma” sobre a pandemia, não havendo canais de comunicação com o governo sobre o tema. Faruq relata a escalada autoritária do governo durante a pandemia, destacando o aumento de ataques a jornalistas e o uso da Lei de Segurança Digital para perseguir jornalistas e comunicadores. Foram 51 incidentes do tipo, e os sucessivos ataques, aliados a outras crises agravadas pela pandemia, também fizeram com que vários veículos do país deixassem de ser veiculados em papel. Uma iniciativa da ARTIGO 19 em Bangladesh para fazer frente às crises agravadas neste ano refere-se a empregabilidade de mulheres jornalistas. Para protegê-las, a organização trabalha para oferecer aconselhamento profissional e um contrato temporário àquelas que perderam seus empregos durante a pandemia.
“Estamos monitorando, produzindo relatórios e nos encontrando com parceiros, como órgãos da ONU, mas estamos preocupados com a situação da democracia. O governo se diz democrático, mas se comporta como um governo autoritário”, disse Faruq.
Boas práticas
Em Senegal, o contexto, felizmente, é outro. Fatou Jagne, Diretora-Executiva da ARTIGO 19 no país, compartilhou que, embora o país esteja em um momento de polarização política, houve um esforço em unir diferentes grupos e compartilhar informações e as ações contra o novo coronavírus. “Houve um esforço de colocar cientistas e dados no centro, e de dizer a verdade às pessoas, de que os sistemas de saúde são fracos e vulneráveis e que, portanto, era preciso trabalhar coletivamente para evitar o pior”, relembra Fatou, que enfatiza o papel da informação no gerenciamento da pandemia, crucial para gerar um sentimento de confiança acerca das medidas tomadas. Dessa maneira, a resposta senegalesa à Covid-19 foi bastante bem-sucedida, embora não sem erros – Fatou destacou, por exemplo, problemas com a transparência sobre os recursos alocados para auxiliar as populações mais vulneráveis, e ataques a comunicadores.
Outra boa notícia foi o aumento da sensibilização sobre a violência contra as mulheres, já que a sociedade civil do país organizou-se para visibilizar a questão, criando e fortalecendo mecanismos de denúncia. No entanto, os impactos econômicos causados pela pandemia somados à pressão de grupos empresariais e religiosos pela reabertura de diversos setores podem ameaçar a resposta até então bem-sucedida, como alertou a Diretora durante o debate. Fatou também enfatizou a importância de compartilhar tais reflexões neste Dia Internacional do Direito ao Saber. “Este ano nos mostrou que o direito à informação não é apenas um direito, mas uma ferramenta fundamental para assegurar serviços públicos”.
Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (22/09) converteu a 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em plataforma de desinformação: neste espaço institucional, e como autoridade representando uma nação, disparou notícias falsas e jargões sem evidências sobre temas que deveriam ser tratados com maior seriedade por um governante, como o vazamento de petróleo na costa brasileira, as queimadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal, o valor do auxílio financeiro aprovado pelo Congresso Federal na pandemia e a gestão catastrófica da emergência de saúde pública no Brasil. A isso somou ataques à liberdade de imprensa e aos direitos de associação e participação social, ao insistir em hostilizar comunicadores e organizações da sociedade civil.
O discurso de Jair Bolsonaro na ONU é deplorável, mas nada surpreendente. O monitoramento da ARTIGO 19, divulgado na semana passada, mostrou que por 189 vezes desde o início de seu mandato, o presidente e políticos ligados ao governo federal mobilizaram uma ideia distorcida de “notícia falsa” ou “desinformação” ou ainda teorias conspiratórias para acusar a mídia de parcialidade maliciosa na divulgação de informações e denúncias. Esses são justamente os mecanismos mais comuns para deslegitimar o trabalho de comunicadores: o discurso estigmatizante sobre a mídia apareceu em 42% dos casos de violações, especialmente associados a uma cobertura ou questionamento incômodo, como denúncias de corrupção envolvendo familiares e crises no mandato.
Ao mesmo tempo, o governo investe contra dados oficiais, políticas de transparência pública e legislações de acesso à informação. A sua narrativa não se sustenta por evidências.
Hoje, o mesmo atalho da desinformação foi utilizado por este presidente que não quer responder ou assumir sua responsabilidade diante das mais de 137 mil mortes pela pandemia de Covid-19 no Brasil, das queimadas que devastam a Amazônia e o Pantanal perante à comunidade internacional. O grave problema é que este atalho é uma violação aos deveres do cargo que ocupa e ao próprio Estado Democrático de Direito. E que as questões em jogo são urgentes demais para a população e para o planeta.
A ARTIGO 19 reafirma seu compromisso com a defesa de direitos e práticas democráticas neste momento crítico, em que, além da pandemia e das crises que se intensificam, o Poder Executivo propaga a desinformação e o racismo ambiental e instiga a polarização como caminho de sufocamento democrático. Ao contrário do que tentou, o discurso de Jair Bolsonaro só deixou ainda mais evidente a importância da existência e a urgência do fortalecimento de povos tradicionais, de comunidades indígenas e quilombolas, da liberdade de imprensa, de organizações da sociedade civil, de defensores de direitos humanos e ambientais no Brasil.
No dia 10 de setembro, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, (GT Agenda 2030) e a ARTIGO 19 promoveram o debate online “II Diálogo Público sobre Agenda 2030 da Região Sul”, que discutiu a situação dos direitos humanos, meio ambiente, políticas públicas e trabalho digno na região. O debate, com edições realizadas em outras regiões do país, buscou pensar regionalmente como responder aos desafios urgentes sintetizados na quarta edição do Relatório Luz da Sociedade Civil Sobre a Agenda 2030.
A análise das metas de desenvolvimento sustentável realizada na publicação mostrou que mesmo antes da pandemia de Covid-19 que se estabeleceu no Brasil e no mundo, já havia retrocesso nos indicadores analisados sobre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, país que foi um dos 193 signatários do acordo que deu origem à Agenda 2030, na Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, o coronavírus agravou a situação, exacerbando as crises socioambiental, econômica e política e que afeta sistematicamente populações em contexto vulnerável.
No aspecto ambiental, 90 metas dos ODS se relacionam diretamente com o meio ambiente. “Dessas metas, 32 estão em franco retrocesso, 17 ameaçadas, 16 sem nenhum dado, 14 estagnadas, 9 com um progresso muito insuficiente e apenas 2 em progresso satisfatório. Mesmo com a insuficiência de dados, temos aqui evidências importantes de retrocessos nas metas do país. Sem dados acurados sobre desmatamento, processo ilegal de terras e de poluição de rios é muito difícil pensar políticas públicas”, disse Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19, durante a mesa de abertura do diálogo da região Sul.
“Daqui podemos tirar elementos fundamentais do retrocesso – a enorme dificuldade de obtenção de dados e informações de indicadores governamentais, redução do orçamento nas pastas públicas que impactam diretamente nas condições do meio ambiente e por último a redução das taxas de participação política”, completou Denise.
Descaso do poder público
A mesa de abertura contou com a participação de Fernanda Kaingáng, advogada indígena atuante no Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI) e no Instituto Kaingáng (INKA), Naiara Bittencourt, advogada popular na Terra de Direitos e mediação de Denise Dora, advogada e diretora-executiva da ARTIGO 19.
A advogada Fernanda Kaingáng iniciou sua fala apresentando a situação dos povos indígenas do sul do Brasil, que têm enfrentando uma realidade completamente diferente de outros regiões do país devido ao descaso de autoridades governamentais em cumprir metas de fortalecimento para a população, colocando em risco a segurança alimentar de famílias, destruindo a biodiversidade e transformando o território indígena em “quintal do agronegócio”.
“De forma muito geral a gente assiste a um fracasso preocupante da Agenda 2030 da ONU que inicia dizendo que não vai deixar ninguém para trás, mas a minha impressão é que os povos indígenas foram deixados há muito tempo”, afirmou.
Para Naiara Bittecourt, advogada popular na Terra de Direitos, apesar do enfraquecimento dos espaços de denúncia internacionais, como é o caso da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, causado na maioria das vezes por uma abdicação de países em seguir recomendações, diretrizes e objetivos, ainda sim é extremamente importante seguir ocupando internacionalmente estes espaços. “Só assim podemos assegurar a execução e cumprimento de tratados e convenções que tem o papel de garantir, mesmo que de forma precária, algum direito aos povos”, disse.
Política e Direitos Humanos
Na segunda mesa esteve a deputada federal Maria do Rosário (PT), Reginete Bispo, socióloga e fundadora do Instituto Akanni e mediação de Ana Gabriela Ferreira, coordenadora de Acesso à Informação da ARTIGO 19.
De acordo com o relatório Luz, o Brasil se encontra distante da concretização do ODS 16, que trata da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, do acesso à justiça para todos e construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Isso porque segundo dados apresentado durante o encontro, desde 2016 o percentual de investimento da União do Governo Federal é praticamente o mesmo. Além disso, com a implementação do teto de gastos, tivemos para 2019 a redução de cerca de 2 milhões nas verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o ano de 2020 um corte ainda maior. A projeção é que essa redução chegue a 30 bilhões de reais para o próximo ano orçamentário.
Em outras áreas, como por exemplo na educação, os cortes foram de 122 bilhões para 107 bilhões entre 2018 e 2019. O desemprego também aumentou cerca de 12%, enquanto a informalidade quase 45%.
É nesse cenário que o Brasil contabilizou no início da pandemia cerca de 1,5 milhões de famílias a espera do recebimento do Bolsa Família ou da Renda Emergencial. Cerca de 77 milhões de pessoas, quase 37% da população do Brasil, não tinham qualquer tipo de acesso ao saneamento básico, direito essencial para o controle e manutenção de segurança mínima no contexto de prevenção ao covid-19.
A coordenadora da área de Acesso à Informação da ARTIGO 19, Ana Gabriela Ferreira, lembra que a maior parte da população afetada pela falta de investimentos em áreas importantes para a garantia e efetivação de direitos é maioria na nossa sociedade. “Todos esses dados também podem ser evidenciados quando fazemos uma análise da sociodinâmica de construção do Brasil e percebemos que a maior parte das pessoas que vivem em situação de precarização são pessoas pretas, pardas e indígenas”, disse.
Reginete Bispo, socióloga e fundadora do Instituto Akanni, apontou a necessidade de contextualizar o termo política pública antes de fazer uma análise do cenário atual. Para ela, é impossível falar do tema sem que haja uma retrospectiva histórica. “Entender políticas públicas e população é partir do entendimento de que até bem pouco tempo elas foram feitas exclusivamente para um grupo étnico racial e dentro desse próprio grupo étnico racial alguns foram excluídos, como é o caso das mulheres. Falar de políticas públicas para a população negra e para as populações indígenas é algo muito recente e relativamente novo, visto que o temos foi inserido no nosso vocabulário nos anos 90”, revelou.
“A pandemia de covid-19 chegou num momento em que as políticas públicas que havíamos conquistado passava por um desmonte generalizado e esse cenário tem se intensificado com mais frequência”, completou Reginete.
A professora e deputada federal Maria do Rosário, assume destacando o momento extremamente difícil que o Brasil enfrenta diante da pandemia de covid-19 somada a situação complexa do cenário político no atual governo. “Cada vez mais o Estado brasileiro tem adotado uma linha descolada da realidade, pregando a desinformação e a não transparência, atacando de forma sistemática as instituições, negando a ciência e a contribuição das universidades, como também os saberes populares para o enfrentamento das crises, precarizadas condições básicas de vida e de dignidade para a população”, disse.
Trabalho digno
Por fim, na última mesa as participações foram de Giselle dos Anjos Santos, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), Márcia Soares, advogada e diretora-executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e mediação de Júlia Rocha, assessora de projetos na área de Acesso à Informação da ARTIGO 19.
Para o diálogo, a representante da ARTIGO 19 apresentou dados com um alerta: o Brasil tem vivido um momento de crescimento exponencial de desemprego. Em 2019 esse índice atingiu o mais alto número dos últimos anos já registrados, chegando a marca de 41%. Vale destacar que dessa massa populacional, 53,8% são mulheres e que pessoas brancas empregadas ganham cerca de 73,9% mais do que pessoas negras no mercado de trabalho. Os dados também revelam que 32,9% da população negra está abaixo da linha da pobreza e um aumento expressivo da extrema pobreza no país. No trabalho doméstico 93% da categoria são mulheres e 60% são mulheres pretas ou pardas. Desse total apenas 28% trabalham com carteira assinada.
“Falar sobre trabalho digno é importante justamente porque essa é a base para pensar a construção de uma sociedade mais justa. Isso porque essa discussão implica em falar também sobre o enfrentamento do racismo e da opressão de gênero, entendendo que essas desigualdades têm um caráter estrutural na nossa sociedade e que estão constituídas porque a população se mantém numa mentalidade racistas e escravocrata”, afirmou Giselle dos Anjos Santos, historiadora atuante no Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT).
Para Márcia Soares, advogada e diretora-executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, falar de trabalho doméstico é falar de racismo estrutural. “O trabalho doméstico no Brasil e na América Latina, sintetiza a discriminação baseada nos marcadores do trabalho de gênero, classe e raça. Ela se alia a ideia de profunda servidão, que tem origem do trabalho escravo, com a ideia de que o trabalho é excepcionalmente feminino e que não gera valor. Com isso vemos a naturalização da discriminação e da exploração, que vai contra a ideia de garantia de direitos”, revelou.
O diálogo teve apoio financeiro da União Europeia e faz parte de um ciclo de debates que já percorreu outras quatro regiões do país e conta com a participação de especialista e convidados para discutir a situação e planejamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Saiba mais.
A ARTIGO 19 expressa publicamente seu apoio à jogadora de vôlei de praia Carolina Solberg em seu direito à livre opinião e expressão. A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) alinhou-se ao feio papel de censura e racismo em seu comunicado no último domingo (20/09).
Após vencer a decisão do terceiro lugar na etapa de Saquarema do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, Carolina disse em protesto “Fora, Bolsonaro”, durante uma entrevista ao SporTV da Rede Globo. A CBV, entidade estatal patrocinada pelo Banco do Brasil, afirmou em nota que o ato “nada condiz com a atitude ética que os atletas devem sempre zelar” e que a manifestação de cunho político “denigre (sic) a imagem do esporte”.
A ARTIGO 19 repudia o posicionamento da CBV e entende que este tipo de posição representa intimidação institucional que constrange atletas, confunde a opinião pública e pode conduzir ao silenciamento e à autocensura por receio de futuras represálias.
É importante destacar ainda que manifestações de atletas são parte saudável da visibilidade profissional, que expressam frequentemente visões e críticas em entrevistas à imprensa, se posicionam politicamente, professam religiões e mesmo discordam de autoridades públicas. A ARTIGO 19, que há mais de três décadas atua na defesa da liberdade de expressão e informação no mundo, não identifica nenhuma questão ética quando a crítica ou manifestação é feita nos marcos da democracia e sem ameaças, discurso de ódio ou violações a outros direitos, como foi a declaração da atleta.
Nesse sentido, ao manifestar solidariedade à Carolina Solberg, reforçamos a expectativa de que sua liberdade de expressão seja protegida pelo poder público e defendida pela sociedade civil e que a jogadora não sofra nenhum tipo de sanção pela livre expressão de seu pensamento — incluindo nenhuma ameaça ou medida que impacte no seu patrocínio pela empresa estatal, o que seria uma medida efetiva de censura não condizente com o mundo em que vivemos e com o ambiente de liberdade e cidadania que o esporte representa.
Nesta sexta-feira (18/09), entrou em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD determina como os dados pessoais dos cidadãos podem ser coletados e tratados e prevê responsabilidades para empresas e para o poder público, buscando evitar o uso indevido das informações. A ARTIGO 19 celebra este marco, um avanço na proteção de direitos fundamentais da população.
Sua entrada em vigor acontece num momento crítico: em meio a pandemia de Covid-19, a LGPD adquire particular importância para proteger dados concentrados em aplicativos, resguardando a privacidade da população. Foi preciso, porém, mobilização para que a pandemia não se tornasse justificativa para postergar sua vigência justamente quando ela é mais necessária.
Entre a primeira consulta pública sobre o anteprojeto de lei de dados pessoais até a entrada em vigor da LGPD, passou-se quase uma década. A tramitação enfrentou diversos desafios e avançou ao incorporar recomendações da sociedade civil.
A ARTIGO 19 esteve, desde o início, engajada para que a lei estivesse alinhada à garantia da liberdade de expressão do direito à informação. O texto final, em seu art. 2º, destaca: “A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: (…) III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião”. Nesse sentido, foi importante atuar para que a lei fosse específica e não trouxesse dispositivos que pudessem se tornar restrições a atividades de pesquisa, jornalística, histórica ou artística.
Ao lado de diversas organizações da sociedade civil, participamos ativamente dos debates e mobilizações desde os primeiros projetos de lei para garantir que a LGPD estivesse alinhada também a outras importantes garantias de direitos como o Marco Civil da Internet e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Parâmetros internacionais positivos, como o regulamento europeu de proteção de dados pessoais, também foram incorporados ao debate nacional nesse percurso.
Desafios
No entanto, pontos de atenção permanecem: a proteção do requerente de informação pública ficou de fora do texto aprovado e sancionado, o que prejudica a eficiência da LGPD. É preciso proteger a identidade do requerente para fazer valer integralmente o direito ao acesso à informação. Como mostra o estudo Identidade Revelada, o compartilhamento de dados pessoais entre agentes públicos interfere nas respostas e viola a impessoalidade em relação ao requerente de pedidos de informação. Ou seja, a possibilidade de identificação deste solicitante pode acarretar desde negativas de acesso infundadas e constrangimentos até retaliações ou perseguições do mesmo.
As articulações em torno da lei buscaram estender ainda seu escopo para toda a administração pública, incluindo forças de segurança, ponto que também não foi contemplado na redação final. Da mesma maneira, apoiamos a criação de uma autoridade independente, tanto gerencial quanto financeiramente, para lidar com a aplicação e implementação da lei para entes públicos e privados – outra pendência no horizonte.
Ainda assim, a LGPD deve ser comemorada pelos avanços que foram incorporados e por estabelecer o reconhecimento público da necessidade de proteção de dados pessoais. Sua entrada em vigor marca o começo de uma nova etapa para lidar com as lacunas que permaneceram e para garantir sua materialização em todo país. A ARTIGO 19 seguirá comprometida com esta agenda na defesa da liberdade de expressão e informação com proteção de dados.
A ARTIGO 19, organização que atua há mais de três décadas na defesa dos direitos de acesso à informação e da liberdade de expressão, saúda a seleção de Pedro José Vaca Villarreal como novo Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A CIDH é principal órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), promovendo a defesa dos direitos humanos na região.
Pedro José Vaca Villarreal assumirá o cargo no dia 6 de outubro para um mandato de três anos, em processo que contou com candidaturas de excelência. É advogado, com ampla experiência na defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão na região, e larga experiência com organizações da sociedade civil. Sua seleção reforça a expectativa de continuidade na defesa desses direitos e da promoção e proteção da liberdade de expressão em seu mandato.
Mais do que nunca, o trabalho da Relatoria é de vital importância: nos últimos anos, a liberdade de expressão tem enfrentado desafios cada vez mais complexos e os ataques aos seus pilares têm aumentado consideravelmente, como a ARTIGO 19 tem mostrado com preocupação. No continente, governos têm desenvolvido marcos legais restritivos para silenciar críticas e opositores, jornalistas e veículos independentes têm enfrentado dificuldades para desempenhar suas funções, autoridades públicas descumprem seus deveres. Os desafios se intensificaram ainda dados os impactos da pandemia de Covid-19.
A Relatoria tem estado na linha de frente em muitos desses desafios, particularmente trabalhando pela garantia de direitos e em diálogo com grupos da sociedade civil. Neste mandato que se inicia, desejamos sucesso e que a parceria seja ainda mais fortalecida. Também reafirmamos o compromisso e disposição para responder a questões críticas e seguir defendendo a liberdade de expressão e informação.
A ARTIGO 19 divulga monitoramento de violações contra jornalistas nesta terça-feira (15/09), no marco do Dia Internacional da Democracia, com um alerta: a história recente e a experiência de outros países mostram que restrições ao trabalho de comunicadores estão diretamente ligadas a avanço autoritário.
Ao menos 449 violações contra jornalistas e comunicadores foram cometidas pelo Presidente da República, seus Ministros, familiares que exercem mandatos e políticos relacionados, entre janeiro de 2019 e setembro de 2020. Não só jornalistas foram expostos individualmente em 104 casos (23%), por meio de acusações, exposição de fotos e de nomes – gerando, em grande parte das vezes, ataques virtuais em massa -, como também alguns veículos de comunicação foram sistematicamente hostilizados nesse período.
Os ataques e violações reiterados geram um ambiente de deterioração do trabalho da imprensa — de forma mais evidente por meio de insultos, ameaças e intimidações, ataques verbais e impedimento de cobertura em determinadas situações. Mas, também, de maneira indireta, com um discurso estigmatizante, que é articulado pela insistente acusação genérica de publicações de notícias falsas ou pela postura de polarização de autoridades públicas em relação a determinados veículos ou profissionais, que são expressamente etiquetados como como inimigos ou opositores do governo quando estes realizam uma cobertura desagrada o grupo político que está no poder — como notícias de investigações envolvendo o presidente e seus familiares e momentos de crises no mandato.
Neste cenário, a organização publica uma análise que explica as principais categorias de violação, que têm acontecido de forma reiterada e sistemática, apontando seus efeitos na deterioração da liberdade de imprensa no país. Casos emblemáticos que ilustram esses mecanismos de violação foram reunidos nesta linha do tempo:
Linha do Tempo sobre a institucionalização de violações a jornalistas
Depois de percorrem outras quatro regiões do Brasil, especialistas do GT Agenda 2030 e convidados discutem o planejamento do desenvolvimento sustentável no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
A polêmica em torno da instalação da mina de carvão Guaíba, há cerca de 10 km de Porto Alegre, que segundo especialistas pode poluir toda a bacia aquífera da Região Metropolitana e o aumento dos conflitos agrários, no Paraná, que tem resultado no avanço de grandes latifúndios, num estado com forte tradição de minifúndios e produção agrícola sustentável, vai estar em discussão no II Diálogo Público sobre a Agenda 2030 da Região Sul do país. O diálogo acontece nesta quinta-feira, dia 10/09, no formato on-line e será transmitido ao vivo pelo canal do GT Agenda 2030 no Youtube: www.youtube.com/gtagenda2030/live e pelo Facebook: facebook.com/gtagenda2030/live.
O debate começa às 13h e terá a participação da deputada federal Maria do Rosário, do PT; de Reginete Bispo, socióloga e fundadora do Instituto Akanni; de Fernanda Kaingáng, advogada indígena atuante no Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI) e no Instituto Kaingáng (INKA); Naiara Bittencourt, advogada popular na Terra de Direitos; Giselle dos Anjos Santos, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e Márcia Soares, advogada e diretora-executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.
O evento é organizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, GT Agenda 2030, e por uma de suas organizações membro, a ARTIGO 19, com o apoio financeiro da União Europeia. Ele faz parte de um ciclos de debates regionais realizados, pelo segundo ano consecutivo, em todas as regiões do país.
O GT Agenda 2030 é uma coalizão com 51 organizações, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras responsável pela difusão, promoção e monitoramento da implementação dos ODS no país. Ele foi criado em setembro de 2015. E desde 2017 publica anualmente o Relatório Luz, um documento que avalia como anda a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil.
“São muitos os problemas que, com o afastamento dos estados da defesa dos ODS, acabam repercutindo de formas próprias, diferentes, dependendo da região do país. É por isso que o GT Agenda 2030, organiza estes momentos para a discussão regionalizada. O que acontece no Nordeste, no Norte, no Sudeste, no Centro-Oeste. E agora nós vamos ter no Sul, reunindo pessoas com conhecimento da região”, explica Denise Dora, diretora da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul e organizadora do II Diálogo Público do Sul.
Os números que compõem a IV edição do Relatório Luz da Sociedade Civil Sobre a Agenda 2030 no Brasil, documento elaborado pelo GT Agenda 2030 que foi lançado no fim de julho numa audiência da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Congresso Nacional, também serão debatidos. Todas as informações contidas nele foram obtidas com base na análise de dados oficiais do governo federal por 105 especialistas do GT Agenda 2030.
O IV Relatório Luz foi confeccionado a partir da análise de 145 das 169 metas da Agenda 2030, um pacote de metas estabelecidas por 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), entre eles o Brasil, para que cheguemos no ano de 2030 com um mundo mais justo social e economicamente e com um planeta mais bem cuidado. Desse total de compromissos, 17 metas não possuem dados para análise e sete não se aplicam ao Brasil.
Do montante de 145 metas que formam o relatório, os/as especialistas tiveram dificuldades no levantamento de informações devido ao “apagão de dados” em curso no país que se reflete na ausência ou ineficiência de políticas públicas, inexistência ou insuficiência de números e/ou séries históricas sobre muitos dos temas.
“O que a gente observou no Relatório Luz que trata de um balanço do último ano das políticas públicas em relação à implementação dos ODS é que, exatamente do Oiapoque ao Chuí, há retrocesso. Há retrocessos no campo das políticas, há retrocessos no campo da implementação das políticas, da execução dos orçamentos. E isso coloca a população brasileira numa situação de muita fragilidade em relação ao momento da pandemia. Há uma grave crise econômica e um conjunto de medidas no campo econômico que não respeitam direitos sociais”, complementa a diretora da ARTIGO 19.
Serviço: II Diálogo Público sobre Agenda 2030 da Região Sul Dia: 10/09/2020 Horário: 13h Plataforma: Zoom, com transmissão simultânea pelo canal do GT A2030 no YouTube – www.youtube.com/gtagenda2030/live
Programação:
Abertura: Denise Dora – Diretora da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
Mesa 1: Meio ambiente, Sustentabilidade e Direitos Humanos (13:00 – 14:00)
Fernanda Kaingáng – Advogada indígena atuante no Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI) e no Instituto Kaingáng (INKA)
Naiara Bittecourt – Advogada popular na Terra de Direitos
Mesa 2: Política e Direitos Humanos (14:00 – 15:00)
Reginete Bispo – Socióloga, suplente de Paulo Paim no Senado e fundadora do Instituto Akanni
Maria do Rosário – Professora e deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores
Mesa 3: Trabalho digno (15:00 – 16:00)
Giselle dos Anjos Santos – Historiadora, atua no Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) nas áreas de Educação e Diversidade no Trabalho
Márcia Soares – Advogada e diretora-executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
A ARTIGO 19, organização em defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação, convida comunidades, organizações, grupos ou coletivos da Amazônia Legal brasileira para esta Chamada Pública de implementação de redes comunitárias para potencialização das liberdades de informação e expressão no contexto da crise desencadeada pela Covid-19 em territórios de comunidades da região amazônica.
Cinco territórios receberão apoio para a instalação, manutenção e administração autônomas de uma rede local (intranet), com acesso ou não à Internet, a depender das necessidades e decisões da própria comunidade. O apoio envolve formação em desenvolvimento de redes comunitárias, infraestrutura básica, custos de instalação e assistência técnica remota de uma rede inicial mínima – atividades que serão desenvolvidas com observância e respeito a todas as normas sanitárias recomendadas local e internacionalmente.
Levando-se em consideração o escopo do projeto e os recursos disponíveis para cada uma das redes, os critérios de seleção das comunidades passam pela finalidade da rede, vulnerabilidade, tamanho da população e do território, custo de instalação, mobilização social, sustentabilidade e distribuição geográfica dos territórios contemplados.
Adicionalmente, dar-se-á prioridade para grupos com protagonismo feminino, ou seja, onde as tomadas de decisão comunitárias, técnicas e políticas considerem os posicionamentos das mulheres e/ou contem com lideranças femininas. Daremos atenção especial a demandas de territórios tradicionais e indígenas, formalmente reconhecidos ou não.
Condições de participação
As inscrições deverão ser realizadas por meio de um formulário disponível abaixo, até a data de 02 de outubro de 2020. O início da formação à distância será em 19 de outubro. Dúvidas sobre essa fase de preenchimento devem ser solucionadas por meio do e-mail arthur.listas@gmail.com.
– A inscrição pode ser preenchida por representantes da comunidade ou de organização ou rede parceira que irá desenvolver em conjunto o projeto de implementação da rede.
– Cada comunidade deve apresentar cinco pessoas para participar de uma formação à distância e que possam assumir a responsabilidades de manutenção técnica, administração e promoção da rede em seu território.
– Em decorrência da obrigatoriedade de participação do processo de capacitação acima citado, durante os quatro meses do processo de formação e instalação, poderá ser solicitado e concedido apoio para que seja possível o acesso à Internet do grupo em encontros programados ou eventual assistência técnica remota.
Em atenção aos riscos comunitários no contexto da pandemia de Covid-19, nos comprometemos a apoiar a comunidade na análise da viabilidade de execução imediata do projeto, diante de cada conjuntura sanitária.
Confira os módulos de formação (sujeitos a alteração):
PARTE I – Direitos e mobilização social
1 – Panorama da liberdade de expressão no Brasil
2 – Tecnologias de informação e comunicação na comunidade
3 – Gestão de uma rede comunitária: serviços e desafios
4 – Acordos coletivos para uma rede comunitária
PARTE II – Formação técnica
5 – O que são redes
6 – Fluxo da informação em uma rede
7 – Implementação da infraestrutura no território
8 – Regularização de uma rede comunitária
O que é uma rede comunitária?
A ARTIGO 19 entende o acesso a meios de comunicação, entre eles, os meios digitais como fundamentais para o exercício da liberdade de expressão. Montar uma rede comunitária significa instalar pequenos rádios (antenas) para cobrir uma área onde as pessoas possam interagir umas com as outras e acessar conteúdos comuns.
Seja em um computador ou em um celular, uma pessoa dentro da cobertura do sinal poderá guardar e compartilhar a memória de uma comunidade, promover encontros, anunciar serviços e produtos, divulgar sua arte, organizar atividades comuns e ter outras interações com membros dessa mesma rede. Em alguns casos, a rede pode compartilhar o sinal de Internet em áreas muito mais amplas do que roteadores comuns.
Por meio de princípios de autogestão sem fins lucrativos e apropriação tecnológica, e com os devidos cuidados com a população atingida, essas redes podem fortalecer vínculos comunitários e promover sua livre expressão.
08/09 a 02/10/2020 – Recebimento das inscrições.
09/10/2020 – Divulgação pública, na página da ARTIGO 19, das comunidades selecionadas para desenvolvimento conjunto do projeto.
19/10/2020 – Início do processo de capacitação à distância (módulos de formação).
