Carta compromisso assinada por 11 entidades, entre elas a ARTIGO 19, faz apelo a candidatos, candidatas e partidos
Com o início oficial da campanha eleitoral e o fim do prazo para registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 11 organizações ligadas à liberdade de imprensa enviaram uma carta compromisso aos candidatos e candidatas à presidência da República. O documento pede que os postulantes ao Palácio do Planalto, seus partidos e coligações se comprometam com a defesa de condições livres e seguras para a atividade jornalística no período eleitoral.
• Adotar em eventos públicos, atividades de campanha e no ambiente digital um discurso público que contribua para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores/as;
• Condenar publicamente qualquer forma de violência ou ataque contra jornalistas, comunicadores/as e a imprensa em geral;
• Respeitar o sigilo da fonte e as garantias constitucionais que vedam a censura;
• Garantir o acesso igualitário de jornalistas e comunicadores/as a dados, informações, atividades de campanha e a coletivas de imprensa, para que possam realizar a cobertura do processo eleitoral;
• Não estimular, direta ou indiretamente, que apoiadores/as ofendam, ataquem ou agridam jornalistas, comunicadores/as e trabalhadores/as da imprensa;
• Não utilizar processos judiciais contra jornalistas e comunicadores/as como forma de retaliação a seu exercício profissional, nem com objetivo de inibir a cobertura jornalística do processo eleitoral;
• Não produzir, promover nem contribuir para a disseminação de conteúdos falsos e desinformativos durante o período eleitoral.
As organizações signatárias são: Artigo 19, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Intervozes, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Tornavoz.
Três, dos quatro candidatos e candidatas mais bem posicionados nas pesquisas, já confirmaram o recebimento da carta: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Os coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro (PL) não retornaram até o momento.
As organizações signatárias são: Artigo 19, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Intervozes, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Tornavoz.
Três, dos quatro candidatos e candidatas mais bem posicionados nas pesquisas, já confirmaram o recebimento da carta: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Os coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro (PL) não retornaram até o momento.
Articulação em rede
A iniciativa é fruto de uma articulação promovida por entidades internacionais e nacionais desde abril de 2022, que resultou em outras ações visando à proteção de jornalistas durante as eleições de 2022, como uma carta divulgada no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio), promoção de audiências públicas sobre o tema no Congresso Nacional e também as manifestações públicas após os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira, em junho de 2022.
O movimento vem sublinhando os riscos apresentados a comunicadores/as e jornalistas em 2022. “Durante o período eleitoral, o papel da imprensa se torna ainda mais relevante para garantir o acesso à informação necessária para uma participação cidadã no debate público e nas eleições, de forma consciente e crítica”, afirmam as organizações signatárias.
No documento enviado aos/às presidenciáveis, as organizações destacam que o Brasil vive um momento preocupante de crescentes ameaças à liberdade de imprensa. “Dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias, assédio online e impunidade em crimes cometidos contra jornalistas compõem o atual cenário, que tende a se agravar no período eleitoral”, destaca a carta compromisso.
A ARTIGO 19 desenvolve, em parceria com a Folha de S. Paulo, o projeto Liberdade de Expressão, que tem como proposta abordar perspectivas sobre o tema e seus desafios na atualidade.
Desinformação, discurso de ódio, acesso à informação e transparência, violência política, novas tecnologias e censura compõem pautas de reportagens, entrevistas e teasers divulgadas nas versões impressa, digital e redes sociais da Folha entre os meses de junho e outubro de 2022.
O secretário de Redação da Folha, Vinicius Mota, afirma que o projeto está em consonância com os princípios editoriais do jornal. “A parceria com a ARTIGO 19 19 favorece a cobertura desse direito quando a criminalidade tenta se confundir com ele e a censura volta a ameaçá-lo.”
Para Denise Dora, diretora da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, o ano eleitoral no país é especialmente oportuno para ampliar o debate sobre liberdade de expressão, no momento em que a democracia enfrenta uma série de ameaças. “Este projeto com a Folha tem a alta ambição de garantir uma conversa profunda sobre o nosso direito de se expressar e de mostrar também como esse direito assegura o debate público sobre os rumos da nossa democracia”, afirma.
(Com informações da Folha de S. Paulo)
CONFIRA ABAIXO AS ENTREVISTAS E REPORTAGENS PUBLICADAS
Em parceria com ONG Artigo 19, reportagens abordarão temas como transparência e desinformação
A ARTIGO 19, organização não-governamental que atua em defesa e pela promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, acaba de lançar a segunda edição da publicação bianual Revista Artigo 19. Com o tema “Eleições 2022: Defendendo a Liberdade de Expressão”, a edição, publicada em três idiomas, traz discussões importantes sobre o sistema eleitoral brasileiro, suas tecnologias e os desafios que enfrenta a democracia brasileira.
Em evento realizado no dia 10/08, na HG Publicações, na Galeria Metrópole, centro de São Paulo, o lançamento da publicação contou com uma conversa com Preta Ferreira, multiartista, ativista e defensora dos direitos humanos, que falou sobre desinformação, desafios da liberdade de expressão e o papel da comunicação comunitária em territórios periféricos.
“É muito difícil falar de democracia e política sendo uma mulher preta num país racista e antidemocrático. Eu sou alvo, meu corpo é alvo, a minha existência me torna um alvo. A cada 23 minutos, meu povo é assassinado”, destacou Preta em sua fala de abertura. Em seguida, abordou o perigo da desinformação na periferia. “A fake news, na periferia, mata. Quem lotou o transporte público foram as pessoas pretas, porque a fake news contou que somente pessoas ricas pegavam COVID-19, e pessoas pretas tinham que trabalhar. Ela mata quando não dá a verdadeira informação, quando tira o direito da população à educação, à alimentação, à saúde mental”, afirmou.
A revista
Com o tema “Eleições 2022: Defendendo a Liberdade de Expressão”, a edição nº 2 da Revista Artigo 19 levanta os vários aspectos do processo eleitoral brasileiro, considerado crítico para as liberdades fundamentais, com destaque para os novos desafios, as tecnologias e o combate à desinformação.
“Nesta edição, nós estamos focando no quanto essa confusão sobre as informações pode ser uma estratégia de destruição da democracia, de corrosão dos ambientes públicos, de ataque às eleições”, diz Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19. Segundo ela, a revista busca também apresentar o que é e o que não é a liberdade de expressão. “Para isso, nós trazemos dados, informações concretas e depoimentos de pessoas públicas do nosso país”, explica.
Além de Preta Ferreira, esta edição conta com entrevistas exclusivas com o jornalista Jamil Chade; Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal; e o diretor de advocacy da Derechos Digitales, Vladimir Garay.
Em sua narrativa, Jamil Chade, que cobre o Brasil na ONU e demais cooperações pelo mundo, descreve o impacto da situação, politicamente tensa no Brasil, nas eleições deste ano, considerando os riscos à reputação do país e da liberdade de imprensa. “A desinformação é estratégia de poder. Investir no jornalismo é o maior antídoto, a vacina contra a desinformação”, declara.
Já em relação às ameaças ao sistema eleitoral e à democracia, Edson Fachin destaca as iniciativas para resguardar e garantir a segurança de nosso sistema e das eleições brasileiras. “Teorias conspiratórias que anunciam fraudes sem respaldo em provas e a constância de ataques às instituições são pontos que chamam a atenção no contexto nacional”, afirma.
A entrevista com Vladimir Garay também tem como foco a análise de processos eleitorais seguros e o debate sobre lições aprendidas, tomando como cena o recente processo eleitoral chileno.
Por fim, Preta Ferreira falou sobre os desafios de ser uma liderança política e social no Brasil, destacando as estruturas de discriminação que impedem, sabotam e bloqueiam a expansão das liberdades de expressão e manifestações públicas de diversos grupos sociais.
A ARTIGO 19, organização de direitos humanos que atua na defesa e promoção da liberdade de expressão e informação, está buscando duas (02) assistentes Jr. temporárias para auxiliarem na atualização do Mapa Aborto Legal.
O Mapa é uma iniciativa da ARTIGO 19 para disseminar informações confiáveis sobre o direito ao aborto legal no Brasil, incluindo onde é possível realizar o procedimento nos casos previstos em lei. Para mais informações, visite mapabortolegal.org
A pauta da legalização ou criminalização absoluta do aborto no Brasil volta recorrentemente ao debate público em períodos eleitorais. Em um contexto de campanhas de partidos e candidaturas marcadas por conteúdo desinformativo, é imperativo que seja criada e disseminada informação confiável sobre o assunto, a fim de que cidadãos(ãs) possam tomar decisões inteligentes no momento de escolha de representantes.
Atribuições do cargo
O trabalho consiste na realização de ligações telefônicas a 140 hospitais já previamente selecionados para a coleta de informações a partir de um questionário já estruturado. O prazo para a realização do trabalho é de 30 dias.
A organização proverá chip telefônico para a realização das ligações, mas não proverá equipamento para a realização do trabalho (nem celular, nem computador).
Requisitos
– Possuir afinidade com a temática de direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos e igualdade de gênero
– Apresentar desenvoltura para a realização de ligação telefônica
– Experiência básica com Excel
Condições
A remuneração será de R$ 1.600 para início imediato.
Inscrições
Interessadas devem enviar, até as 23h59 do dia 12 de agosto de 2022 (horário de Brasília – DF) currículo para o e-mail vagas@artigo19.org, com o assunto: “Consultoria Mapa”.
A ARTIGO 19 está comprometida em alcançar a diversidade no ambiente de trabalho, por isso atuamos com ações afirmativas em processos seletivos, incentivando a candidatura de pessoas negras, LGBTQIA+, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos que enfrentam discriminações estruturais no Brasil. Por favor, indique em sua candidatura informações que considere importantes nesse sentido.
Na última quarta-feira (27), organizações da sociedade civil brasileira que atuam na defesa da liberdade de imprensa e dos direitos dos povos indígenas responderam à manifestação enviada pelo governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, na região amazônica. Em 11 de junho, a CIDH concedeu medida cautelar no caso, determinando que o Estado brasileiro redobrasse seus esforços de busca pelas vítimas e garantisse a plena investigação dos fatos, implementando ações de não repetição das violações de direitos humanos constatadas. O governo brasileiro, entretanto, respondeu à Comissão alegando que o caso estaria concluído com a localização dos corpos e a confirmação das mortes, e pediu o encerramento da medida cautelar concedida.
Na resposta protocolada pelas organizações solicitantes da cautelar, as entidades afirmam que, sem garantir a devida solução do caso, a manifestação do Estado brasileiro em si já representa um descumprimento das determinações da CIDH. Em detalhes, as organizações mostram que, desde o início das buscas até a fase de investigação, as autoridades estatais não têm empreendido esforços suficientes para a compreensão de todos os elementos que envolvem o caso e a responsabilização de todos os envolvidos. E lembram que, além de confissões feitas pelos próprios suspeitos, os avanços obtidos nas investigações foram possíveis apenas com a colaboração de integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) e de indígenas da região, que nem sequer são citados no relatório do governo enviado à Comissão.
Na resposta ao governo, as organizações também rechaçam a narrativa, vocalizada por diferentes autoridades brasileiras, de que a morte de Bruno Pereira seria resultado de um desentendimento e uma rixa pessoal com pescadores de comunidades do Vale do Javari. A posição não leva em conta o histórico de ameaças que Bruno Pereira vinha sofrendo e que já tinham sido denunciadas formalmente. Da mesma forma, as solicitantes criticam o fato de as investigações até agora não trazerem quaisquer explicações sobre a morte de Dom Philips, tratada como um efeito colateral nas linhas investigativas, desconsiderando o trabalho jornalístico de registro de crimes ambientais que o jornalista realizava na região.
Ao pedir para que a medida cautelar siga aberta e que a CIDH continue exigindo que o Estado brasileiro investigue o caso plenamente, as solicitantes destacam que o governo federal também está desrespeitando a determinação da Comissão Interamericana ao não oferecer medidas para impedir que tragédias como a de Dom e Bruno ocorram com outras pessoas que atuam no Vale do Javari. Isso porque o governo brasileiro não apresentou informação sobre iniciativas capazes de garantir a proteção e segurança de quem segue trabalhando na região, está colaborando com as investigações e, também por isso, tem recebido inúmeras ameaças. “A maioria dessas medidas consiste em esforços bastante iniciais, no sentido de serem estabelecidos canais de diálogo entre autoridades. Uma das medidas mais importantes, relativa ao reforço na segurança na região, tampouco se traduziu na adoção de ações concretas”, afirma a resposta das organizações.
A lentidão e as falhas na investigação até agora impediram a localização ou detenção de outras pessoas que possam estar envolvidas nos crimes e que seguem livres para ameaçar lideranças indígenas, ambientalistas e comunicadores. Nesse sentido, o documento elenca a ausência de denúncia formal no inquérito contra pessoas que ajudaram a ocultar os corpos, de investigação de políticos locais que se beneficiaram do crime e de indicação de eventuais mandantes do crime.
“A denúncia apresentada pelo MPF e aceita pela Justiça Federal cristaliza diversos aspectos que têm sido objeto de críticas por parte da sociedade civil quanto à incapacidade de as investigações efetivamente apontarem as motivações dos assassinatos de Bruno Araújo Pereira e Dom Philips, de promoverem a responsabilização de todos os envolvidos e de desmantelarem integralmente a estrutura criminosa que ameaça e mata as pessoas que defendem a Terra Indígena do Vale do Javari e seus povos – e que gerou o ambiente que resultou nesses dois assassinatos”, aponta o documento.
Para as peticionárias, a investigação está longe de se encerrar e muitas questões seguem em aberto, cabendo respostas das autoridades brasileiras. Por isso, pedem que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabeleça canais de diálogo permanente e de cobrança do acompanhamento da cautelar com o governo brasileiro – tanto em relação às investigações do crime quanto ao desenvolvimento de medidas de proteção do território da Terra Indígena do Vale do Javari e das pessoas ameaçadas no contexto de luta por direitos na região.
“A multiplicidade de casos envolvendo a morte de comunicadores e defensores de direitos humanos não se trata de algo pontual, de casos isolados. Trata-se de um nível de letalidade apurável e vinculado a situações em que opiniões políticas ou denúncias realizadas por esses profissionais confrontam pessoas e grupos que exercem o poder local. Assim, atentar contra suas vidas tem se mostrado uma estratégia recorrente no silenciamento de vozes e tolhimento da liberdade de expressão na região amazônica”, afirmam as entidades à CIDH.
Foto: Chris J Ratcliffe / Greenpeace
Em Washington, grupo de 19 organizações informa parlamentares dos EUA sobre ameaças ao sistema eleitoral e à democracia no Brasil
Comitiva brasileira pede que EUA reconheçam imediatamente o resultado da eleição, assim que ele for proclamado
A comitiva de 19 organizações da sociedade civil brasileira que está em Washington para informar sobre os ataques ao sistema eleitoral e à democracia do Brasil foi recebida nesta quarta-feira (27) pelos deputados Hank Johnson (Gerorgia), Sheila Cherfilus_McCormick (Flórida) e por assessores do senador Ben Cardin (Maryland), no Capitólio.
O grupo relatou os ataques à democracia em curso no Brasil e pediu que os parlamentares atuem para que os EUA reconheçam imediatamente o resultado da eleição presidencial de outubro, tão logo a Justiça Eleitoral divulgue a contagem dos votos, seja quem for o vencedor do pleito. A intenção é evitar que se concretizem as ameaças que têm sido feitas pelo presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e contra a democracia brasileira.
A viagem teve início nesta segunda-feira (25), com reuniões com organizações da sociedade civil americana. Na terça-feira (26), o grupo foi recebido no Departamento de Estado americano e na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, além de ter se reunido com o senador Bernie Sanders (Vermont), que expressou preocupação com os ataques à democracia no Brasil e com as similaridades com os EUA, onde o ex-presidente Donald Trump tentou impedir a contagem de votos na eleição presidencial de novembro de 2020, na qual foi derrotado por Joe Biden.
Entres os membros da comitiva brasileira, há representantes de comunidades quilombolas e do movimento negro, além de ambientalistas, defensores de direitos humanos e da causa LGBTIA+. O grupo relatou o aumento da perseguição dirigida a esses setores e o crescimento da violência política no Brasil, manifestando o temor de que a situação piore, caso a eleição de outubro não seja realizada de forma livre e desimpedida.
“Estamos nos reunindo com senadores, deputados e membros do Departamento de Estado em Washington. Nosso objetivo é fortalecer o sistema democrático brasileiro, buscando reconhecimento sobre a eficiência e a confiança do nosso processo eleitoral”, disse Marcelle Decothé, do Instituto Marielle Franco, que faz parte da comitiva.
“O fortalecimento da democracia brasileira passa também pelo combate ao racismo, pela luta por justiça climática e ambiental e pelo combate às desigualdades presentes no nosso país. A agenda de incidência em Washington neste semana é importante para reforçar nossas mensagens sobre a defesa do sistema eleitoral brasileiro a partir de organizações que estão liderando a agenda no Brasil”, disse Maria Sylvia, do Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Nesta quinta-feira (28), a comitiva tem encontros com a AFL-CIO (Federação Americana do Trabalho – Congresso de Organizações Industriais) e com um grupo de diplomatas baseados em Washington. Na sexta-feira (29), os encontros são com o deputado Jamie Raskin, membro da comissão parlamentar que investiga a invasão ao Capitólio, ocorrida em 6 de janeiro de 2021, e com membros da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos).
O WBO (Washington Brazil Office), que organiza a visita, é um think tank independente e apartidário que se dedica de maneira especializada a promover cooperação e conhecimento sobre a realidade brasileira e a oferecer apoio ao trabalho internacional da sociedade civil, movimentos sociais e demais setores do Brasil em Washington, em defesa da democracia, dos direitos humanos, do meio ambiente e das liberdades.
Organizações que compõem a comitiva, em ordem alfabética:
ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos)
Site: https://www.abglt.org/
Twitter: @ABGLT
APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)
Site: https://ifnotusthenwho.me/pt-br/
Twitter: @ApibOficial
ARTIGO 19
Site: https://artigo19.org/
Twitter: @artigo19
Comissão Arns
Site: https://comissaoarns.org/pt-br/
Twitter: @comissaoarns
CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas)
Site: http://conaq.org.br/
Twitter: @conaquilombos
Conectas Direitos Humanos
Site: https://conectas.org/
Twitter: @conectas
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Site: https://www.geledes.org.br/
Twitter: @geledes
Greenpeace Brasil
Site: https://www.greenpeace.org/brasil/
Twitter: @GreenpeaceBR
Grupo Prerrogativas
Site: https://www.prerro.com.br/
Twitter: @GrupoPrerro
Instituto Clima e Sociedade
Site: https://climaesociedade.org/
Twitter: @climaesociedade
Instituto Marielle Franco
Site: https://www.institutomariellefranco.org/
Twitter: @inst_marielle
Instituto de Referência Negra Peregum
Site: https://peregum.org.br/
Twitter: @inst_peregum
Instituto Vladimir Herzog
Site: https://vladimirherzog.org/
Twitter: @vladimirherzog
Pacto pela Democracia
Site: https://www.pactopelademocracia.org.br/
Twitter: @PactoDemocracia
Transparência Internacional Brasil
Site: https://transparenciainternacional.org.br/
Twitter: @TI_InterBr
Uneafro
Site: https://uneafrobrasil.org/
Twitter: @UNEafroBrasil
Voz das Comunidades
Site: https://www.vozdascomunidades.com.br/
Twitter: @vozdacomunidade
342 Artes/342 Amazonia
Twitter: @342Artes @342Amazonia
NAVE
Twitter: @NAVEBrasileiro
Washington Brazil Office
Site: https://www.braziloffice.org/pt/home/
Twitter: @Brazil_Office
Telefones móveis, relógios digitais, telemedicina, trabalho remoto e robô aspirador… Em 1962, quando o desenho animado Os Jetsons estreou, tais tecnologias pareciam distantes e até mesmo impossíveis de serem implementadas. Hoje essas inovações se tornaram parte do nosso dia a dia, e, inseridas ao desenvolvimento urbano e à gestão pública, integram o conceito de cidades inteligentes. Isto é, cidades “comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis (…) e [que] utilizam tecnologias para solucionar problemas concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e responsável de dados e das tecnologias da informação e comunicação”.
Ainda que existam muitas definições do que é uma cidade inteligente, essa é a definição adotada pela Carta Brasileira para Cidades Inteligentes (CBCI) e que orienta o relatório “Cidades Inteligentes e Dados Pessoais: Recomendações e Boas Práticas”. Produzido pelo InternetLab, pela ARTIGO 19 e pelo LAPIN, o relatório tem o objetivo de analisar e oferecer recomendações e boas práticas quanto à compra e uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) que processem dados pessoais pelo poder público, em especial por municípios. Buscamos, especialmente, identificar:
[1] Quais projetos, que utilizam TICs, têm sido implementados pelos municípios brasileiros na prestação de serviços públicos; [2] Em quais setores essas tecnologias estão sendo implementadas e para quais finalidades; [3] Quais são os riscos de implementação dessas tecnologias para os direitos fundamentais de cidadãos e cidadãs; e [4] Qual é a destinação conferida aos dados coletados e armazenados por esses projetos.
Para a condução dessa pesquisa, realizamos reuniões com gestores públicos, representantes de organizações e pesquisadores(as) especialistas em cidades inteligentes e em desenvolvimento urbano. Selecionamos ainda dezessete municípios brasileiros, que foram classificados por rankeamentos de cidades inteligentes como municípios inovadores. Estes foram selecionados observando-se também a região e o estado da federação onde estão situados, e o porte da cidade. Realizada a seleção, analisamos, a partir de fontes primárias e secundárias – dentre as quais, pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) -, uma série de fatores sobre a compra e o uso de TICs pelos poderes públicos municipais, tais quais os tipos de tecnologias utilizadas, a autoridade responsável pela compra e manutenção das tecnologias, e a forma de aquisição. A metodologia utilizada foi crucial para que pudéssemos mapear os principais desafios das cidades inteligentes brasileiras, e, então, reunir as melhores práticas e recomendações sobre o tema.
Pelo InternetLab, o relatório também integra o projeto Direitos Humanos e Empresas. Organizado pela Global Partners Digital e pela Global Network Initiative, o projeto tem o objetivo de aumentar o nível de comprometimento de governos e empresas de tecnologia aos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.
No dia 27 de julho, a ARTIGO 19, InternetLab e Lapin convidam para o lançamento do relatório “Cidades Inteligentes e Dados Pessoais: Recomendações e Boas Práticas”. A pesquisa analisou a compra e o uso de tecnologias que processem dados pessoais por poderes municipais nas categorias (i) conectividade, (ii) mobilidade urbana, (iii) educação e (iv) segurança pública. A partir da análise, foram identificados diversos desafios na contratação e pontos de atenção em relação a possíveis violações de direitos, especialmente a grupos vulneráveis.
Buscando contribuir para o desenvolvimento ético e responsável de cidades inteligentes, o documento ainda traz recomendações e boas práticas aos gestores municipais e outros atores, incluindo o setor privado, para a compra e uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) que processem dados pessoais.
As inscrições para participar do lançamento podem ser feitas por meio do link:https://bit.ly/3aUfDaY
• Deputados e senadores americanos recebem comitiva de 18 organizações da sociedade civil brasileira
• Intenção do grupo é pedir que o resultado da eleição presidencial seja imediatamente reconhecido, para evitar tentativas de golpe
Uma comitiva com representantes de 18 organizações da sociedade civil brasileira estará em Washington, nos EUA, entre 24 e 29 de julho, para participar de mais de 20 reuniões com membros do Departamento de Estado americano, deputados, senadores e representantes de organizações sociais e sindicais locais. A intenção é alertar para as ameaças ao processo eleitoral brasileiro e pedir um posicionamento firme em relação ao respeito ao resultado da votação, seja quem for o vencedor.
“O mundo inteiro acompanha com atenção as eleições presidenciais de 2022 do Brasil. Nos EUA, há uma sensibilidade ainda maior, por causa das tentativas de subversão do processo eleitoral americano em 2020 e da invasão ao Capitólio em 2021. As organizações brasileiras têm, portanto, muito a dizer e a ouvir nessa série de encontros”, disse Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO (Washington Brazil Office), instituição que organiza a visita da comitiva.
Na terça-feira (26), o grupo será recebido no Departamento de Estado americano, que é o equivalente ao Ministério das Relações Exteriores dos EUA, e na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Na sexta-feira (29), haverá uma reunião bilateral com o deputado democrata Jamie Raskin, que está na linha de frente da Comissão Parlamentar que investiga a invasão do Capitólio americano, em 6 de janeiro de 2021.
Ainda no Congresso, ao longo dos cinco dias, haverá encontros bilaterais com diferentes deputados democratas. No Senado, o grupo será recebido pelo democrata Bernie Sanders (Vermont).
Embaixadores de distintos países também receberão a comitiva brasileira, que terá encontros ainda com organizações da sociedade civil local, e Think Thanks como o Atlantic Council, a Wola (Washington Office on Latin America), o Wilson Center, além da agência de cooperação americana Usaid, entre outras.
“Representantes dos movimentos negro, LGBTIQA+, indígena e ambiental, entre outros, estarão na linha de frente desses diálogos, falando por si mesmos sobre a situação que o Brasil enfrenta”, disse James Green, presidente do Conselho de Diretores do WBO. “É importante que esses representantes da sociedade civil brasileira sejam ouvidos em primeira mão, pessoalmente, sem intermediários, porque são eles, afinal, os protagonistas de muitas das violações de direitos humanos vividas no Brasil recentemente, e são eles que trazem essa preocupação com a importância do respeito ao resultado da eleição de 2022”.
Organizações que compõem a comitiva, em ordem alfabética:
ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos)
Site: https://www.abglt.org/
Twitter: @ABGLT
Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)
Site: https://ifnotusthenwho.me/pt-br/
Twitter: @ApibOficial
Artigo 19
Site: https://artigo19.org/
Twitter: @artigo19
Comissão Arns
Site: https://comissaoarns.org/pt-br/
Twitter: @comissaoarns
Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas)
Site: http://conaq.org.br/
Twitter: @conaquilombos
Conectas
Site: https://conectas.org/
Twitter: @conectas
Geledés
Site: https://www.geledes.org.br/
Twitter: @geledes
Greenpeace Brasil
Site: https://www.greenpeace.org/brasil/
Twitter: @GreenpeaceBR
Instituto Clima e Sociedade
Site: https://climaesociedade.org/
Twitter: @climaesociedade
Instituto Marielle Franco
Site: https://www.institutomariellefranco.org/
Twitter: @inst_marielle
Instituto de Referência Negra Peregum
Site: https://peregum.org.br/
Twitter: @inst_peregum
Instituto Vladimir Herzog
Site: https://vladimirherzog.org/
Twitter: @vladimirherzog
Pacto pela Democracia
Site: https://www.pactopelademocracia.org.br/
Twitter: @PactoDemocracia
Transparência Internacional
Site: https://transparenciainternacional.org.br/
Twitter: @TI_InterBr
Uneafro
Site: https://uneafrobrasil.org/
Twitter: @UNEafroBrasil
342 Artes
NAVE
A ARTIGO 19 manifesta repúdio ao aumento vertiginoso de casos de violência política no Brasil, que teve como última vítima o guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Marcelo Aloizio de Arruda – morto em sua própria festa de aniversário na madrugada deste domingo (10), em Foz do Iguaçu (PR), pelo policial bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho.
O que teria motivado o assassinato foi a intolerância política de Guaranho, que invadiu a festa (com temática do Partido dos Trabalhadores e do ex-presidente Lula) e disparou tiros fatais contra Marcelo Arruda.
O crime acontece na mesma semana que uma bomba caseira com fezes foi lançada contra o público presente em ato político, que contou com a participação de Lula, na noite de quinta-feira (07/07) na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro e de ataque no dia anterior à redação da Folha de S. Paulo no centro de São Paulo.
Assistimos com preocupação o aumento de casos de violência política e de discursos de ódio e consequente cerceamento da liberdade de expressão e de convicção política no período pré eleitoral. Urgimos para que as as autoridades atuem incisivamente para que seja assegurado o direito à liberdade de voto, do direito à vida e da resistência da democracia brasileira.
