A ARTIGO 19 está com 02 vagas abertas de consultoria de pesquisa para o projeto “Fortalecer a participação da sociedade civil na implementação da Agenda 2030 (A2030), Agenda de Ação Addis Ababa (AAAA) e Busan Global Partnership for Effective Cooperation (GPEDC) no Brasil”, financiado pela União Europeia e em parceria com a organização Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero e ACT – Associação de Controle do Tabagismo Brasil. A iniciativa busca promover no Brasil o debate sobre um desenvolvimento econômico equitativo, sustentável, participativo, inclusivo e coerente com os acordos internacionais e obrigações de direitos humanos.
O projeto tem 3 estratégias:
(i) fortalecimento de incidência das OSC junto ao Poder Legislativo e em conselhos de políticas públicas;
(ii) fortalecimento da participação das OSC em fóruns internacionais;
(iii) produção de conhecimento e visibilização de legislações e boas práticas de políticas econômicas nacionais e subnacionais alinhadas aos compromissos delineados na A2030, AAAA e GPEDC.
Dessa forma, a ARTIGO 19 abre edital para 02 vagas de consultoria:
Os currículos serão recebidos por meio do email vagas@artigo19.org até as 23h59 do dia 22 de setembro de 2022. Importante colocar no título do email a posição de interesse: “Seleção – pesquisa monitoramento de PLs” ou “Seleção – pesquisa políticas de participação social”.
Frente às contínuas ofensivas à integridade do sistema eleitoral e a escalada da violência política no Brasil durante o período eleitoral, representantes da ARTIGO 19 estão na Europa para solicitar apoio das entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas, da União Europeia e de outros países no reconhecimento do resultado das eleições.
Buscando intensificar o apoio e garantir o Estado Democrático de Direito no Brasil, a delegação, composta, além da ARTIGO 19, por outras 11 organizações da sociedade civil brasileira, tem se reunido, desde 5 de setembro, com diferentes atores para relatar os crescentes ataques promovidos por Bolsonaro e seus apoiadores às instituições de direito e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo também demonstra preocupação diante da ascensão de investidas contra as liberdades civis e democráticas e a manutenção de um conjunto de práticas institucionais racistas, mesmo em um país em que 56% de sua população se identifica como negra.
Um dos destaques da jornada para construção de uma rede de apoio com representantes na Europa foi o encontro de Denise Dora, diretora-executiva da ARTIGO 19, com Pilar Del Río, presidente da Fundação Saramago. O encontro tinha como mote apresentar o Mobile, Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística, no contexto de ataques à democracia e à liberdade no Brasil.
Liderado pela ARTIGO 19, o movimento completou seu primeiro ano de atividades em 2022. “No encontro, discutimos a importância da defesa da liberdade artística e da democracia no Brasil. A ideia é que a ARTIGO 19 e a Fundação Saramago produzam, com o apoio do professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, um seminário internacional sobre o tema”, explica Denise.
A ação das entidades em busca de uma rede de apoio e articulação internacional acontece em caráter de urgência, dentro de um contexto de período eleitoral conturbado pela ostensiva desmoralização das eleições, ainda que o Brasil possua um dos sistemas mais modernos, seguros e reconhecidos no mundo, segundo nota do governo estadunidense em julho deste ano. Em uma posição de enorme relevância e repercussão internacional, a agenda com União Europeia e ONU ocorre até 23 de setembro.
AGENDA
As atividades da delegação têm como palco diversos países do continente europeu. No dia 13 de setembro, as entidades, lideradas pela ARTIGO 19, participaram da 51ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. De 15 a 20, as articulações acontecem em Paris, França, com a participação de lideranças políticas e realização de reunião no gabinete do presidente francês, Emmanuel Macron. Entre os dias 20 e 23 de setembro, Roma, na Itália, e o Vaticano serão os últimos locais a receberem a delegação. Os temas centrais a serem tratados serão a violência política; o racismo institucional; ataques ao sistema eleitoral; e violações aos direitos humanos no contexto eleitoral brasileiro. As exposições contarão com a participação de missões diplomáticas de diversos países e relatores especiais da ONU.
Confira as organizações presentes nas atividades na Europa:
Abong – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (abong.org.br)
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
Ação Educativa
ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
Artigo 19
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
CAF – Common Action Forum
Comissão Arns
Conectas Direitos Humanos
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Plataforma Cipó
WBO – Washington Brazil Office
A ARTIGO 19 vem argumentando que as afirmações que questionam o sistema eleitoral brasileiro, seu ecossistema e tecnologias, têm a intenção de descredibilizar o processo eleitoral e suas instituições. Grupos que fomentam a dúvida e o descrédito sobre a legitimidade do processo não estão preocupados em garantir a segurança das eleições, mas, pelo contrário, encontrar justificativas e subterfúgios falaciosos que justifiquem abalos na democracia e no estado de direito.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo1 publicada nesta segunda-feira (12/9), as Forças Armadas farão, nas eleições deste ano, uma “apuração paralela em tempo real”. Para tanto, militares irão a 385 seções eleitorais, onde farão o registro fotográfico do QR Code constante dos boletins de urna impressos por cada urna eletrônica. Ainda segundo a Folha, a medida é “inédita na história democrática brasileira”.
A área de Direitos Digitais da ARTIGO 19 tem pesquisado e analisado as principais tecnologias do voto existentes no mundo – incluindo o sistema eletrônico de votação usado no Brasil e seu respectivo arcabouço normativo. Além disso, é uma das entidades que integram o Observatório de Transparência das Eleições, que tem as funções de colaborar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas tarefas de ampliar a transparência de todas as etapas do processo eleitoral, aumentar o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação e resguardar a integridade do processo eleitoral.
Nesse sentido, a ARTIGO 19 esclarece que a possibilidade de realização independente de totalizações sempre existiu. Isso porque os boletins de urna, documentos impressos pelas urnas eletrônicas, condensam o número de votos recebidos na respectiva urna por cada candidato ou partido. A esse procedimento de contagem de votos depositados em cada aparelho dá-se o nome de apuração. Imediatamente após o encerramento da votação, os dados de cada boletim de urna são então enviados ao Tribunal Superior Eleitoral, onde um supercomputador faz a totalização. Esse segundo procedimento consiste na soma dos dados de todos os boletins de urna, à qual se aplicam as regras eleitorais vigentes (como a incidência do quociente eleitoral, no caso dos cargos proporcionais), gerando assim os resultados oficiais da eleição.
Portanto, considerando que os boletins de urna são documentos públicos, qualquer entidade ou cidadão pode fazer, por conta própria, uma apuração ou totalização independente ou paralela. Em municípios pequenos, é comum que, após somarem os dados dos boletins de urna, os candidatos conheçam o resultado do pleito antes mesmo da divulgação oficial pelo TSE.
Além disso, desde 2016 é possível que os dados de cada boletim de urna sejam importados automaticamente para dispositivos eletrônicos, por meio de QR Codes. Trata-se de mais uma medida da Justiça Eleitoral para incentivar a participação da sociedade no ciclo eleitoral brasileiro. Nas eleições deste ano, os boletins de urna serão divulgados na página do TSE assim que recebidos – ou seja, a partir das 17h do dia da eleição, tornando ainda mais simples a realização de verificações independentes.
Um dos pontos fundamentais de qualquer democracia é o pacto social em torno da escolha dos procedimentos por meio dos quais as preferências dos eleitores serão coletadas e contadas e da instituição responsável por essa missão. O respeito a esse pacto e a confiança nele depositada permitem que as discordâncias políticas sejam então metabolizadas por meio de eleições abertas, livres, justas e transparentes.
A ARTIGO 19 enfatiza que a Justiça Eleitoral é o organismo eleitoral brasileiro responsável por promover e organizar as eleições. Trata-se, portanto, da autoridade constitucionalmente competente para realizar com exclusividade e de maneira oficial, todas as cadeias de procedimentos que compõem o ciclo eleitoral brasileiro. Em outras palavras, a outras instituições de Estado não é dado executar funções que só competem à Justiça Eleitoral.
Assim, sem a devida contextualização, a notícia de que as Forças Armadas farão uma “apuração paralela” pode gerar leituras que confundem a compreensão do processo eleitoral brasileiro, dando a entender equivocadamente que outra instituição seria responsável ou teria autoridade para a proclamação do resultado ou de sua contestação fora dos meio legalmente instituídos para tal.
As Forças Armadas também são instituição de Estado, com suas próprias competências constitucionalmente previstas, das quais definitivamente não faz parte a gestão eleitoral, atividade eminentemente civil. Nesse sentido, qualquer insinuação de participação militar em procedimentos que não são de sua alçada constitui séria ameaça ao jogo democrático, ainda mais se for considerado que se trata de uma instituição que detém o monopólio da força.
O papel reservado às Forças Armadas no processo eleitoral restringe-se à possibilidade de participar de etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, assim como uma série de outros atores, como partidos políticos, Congresso Nacional, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. Não se trata de atribuição menos importante, já que é por meio dela que o processo eleitoral brasileiro se faz mais transparente, seguro e confiável. Tampouco é admissível que a prerrogativa de fiscalização seja subvertida para que se coloque em xeque a lisura dos procedimentos eleitorais empreendidos pela Justiça Eleitoral, que é quem deve organizar e oficializar os resultados do pleito.
Arquivos brutos da totalização
A reportagem da Folha informa ainda que o TSE fechou um acordo com os militares “para liberar às entidades fiscalizadoras os arquivos brutos da totalização enviados pelos tribunais regionais”. Assim, ainda segundo o jornal, “os militares terão acesso em tempo real aos dados enviados para a totalização, em vez de ter de coletar as informações na base de dados do TSE disponibilizada na internet”.
A ARTIGO 19 consultou a assessoria de imprensa do TSE para verificar se essa informação é procedente. A resposta foi o envio de uma nota2 segundo a qual não houve “qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral”.
A ARTIGO 19 acrescenta que existe, isto sim, a possibilidade de as entidades fiscalizadoras, incluídas as Forças Armadas, solicitarem à Justiça Eleitoral os arquivos eletrônicos enviados ao TSE por cada seção eleitoral, mas apenas após encerrada a totalização, conforme previsão do artigo 46 da resolução 23.673/20213 do TSE, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
A liberdade de expressão e de manifestação se caracteriza também pela livre escolha da representação política, e isso só se dá em um ambiente democrático, diverso, transparente e participativo. Deste modo, a ARTIGO 19 reitera sua confiança nas eleições brasileiras e repudia qualquer tentativa de desestabilização do trabalho da autoridade eleitoral e e do sistema eletrônico de votação em um período tão delicado da democracia brasileira.
Emanoel Araújo faleceu no último dia 7 de setembro, bicentenário da independência brasileira. Nascido em 1940 na cidade de Santo Amaro da Purificação, filho de um ourives, Emanoel se mudou para Salvador, estudou belas artes e produziu um trabalho de enorme impacto desde a década de 60, quando teve obras censuradas pela ditadura militar. Sua visita à África influenciou seu trabalho na realização de colagens, pinturas, gravuras e tecidos em formas geométricas que misturavam também referências de cosmologias indígenas.
Multipremiado no Brasil e na Europa, Araújo expôs no Japão, EUA e Portugal. Foi professor de artes, diretor de museus, conselheiro artístico, gestor cultural, formulador de políticas públicas e fundador – curador do Museu Afro Brasil.
Ícone da cultura negra brasileira e um prolífico manifestante da arte e das expressões simbólicas e materiais, Araújo foi um gigante dos estudos e da preservação do patrimônio cultural, seus equipamentos e instituições. Atualmente trabalhava numa exposição temática que cruzaria o 7 de Setembro com o 2 de Julho de 1823, quando o movimento de independência baiano efetivou o processo de emancipação do país.
Negro e de orientação homoafetiva, defendia posições progressistas, moderadas, liberais e conservadoras. Circulava de maneira independente entre diferentes campos políticos. Foi, como um artista e cidadão, um livre pensador e realizador, que não se importava em manifestar posições, desconfortos e ideias.
Em um período onde a violência, o preconceito e o obscurantismo encontram eco em camadas da sociedade e nos discursos do poder, é sempre necessário relembrar a arte e a beleza de suas livres expressões. Emanoel Araújo cristalizava a manifestação artística através de uma linguagem completa, sutil, forte e de impacto, realizando na prática o exercício e o direito à liberdade de expressão, opinião, artística e política.
(Crédito da imagem: Museu Afro Brasil)
Entidades pedem que países se comprometam a reconhecer o resultado das eleições de 2022 no Brasil (Foto Divulgação)
Representantes de organizações da sociedade civil brasileira vão à Europa para denunciar o aumento da violência política no Brasil durante o período eleitoral, bem como os ataques do presidente Jair Bolsonaro à integridade do sistema eleitoral. Fruto do trabalho de articulação internacional das entidades (ver lista abaixo), que se intensificou com o contexto eleitoral brasileiro, a agenda com União Europeia e ONU ocorre entre os dias 05 e 23/09. Os participantes brasileiros denunciarão, em palcos de ampla repercussão internacional, episódios de violência política e ataques do atual presidente ao sistema eleitoral.
Em encontros com membros do Alto Comissariado da União Europeia hoje, 08/09, e na 51ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 13/09, os brasileiros também vão pedir que a comunidade internacional reconheça os resultados das eleições.
A delegação na Europatem o objetivo de aumentar a rede de apoio internacional aos resultados do pleito de outubro e à confiabilidade do processo eleitoral. O grupo também vai expor os riscos ao Estado Democrático de Direito promovidos por Bolsonaro e parte de seus apoiadores, além do avanço do cerceamento de liberdades civis e democráticas. Ressaltarão, ainda, que não há democracia com racismo em um país com 56% de população negra.
Confira as organizações participantes da delegação: Abong – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos Ação Educativa ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais ARTIGO 19 CAF – Common Action Forum CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades Comissão Arns Conectas Direitos Humanos MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Plataforma Cipó WBO – Washington Brazil Office
A ARTIGO 19 manifesta sua solidariedade a vice-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, que sofreu tentativa de assassinato na noite desta quinta-feira (1) no centro de Buenos Aires. Em várias partes do mundo, temos visto a escalada do ódio, incentivados por grupos políticos contrários à democracia e ao debate de ideias. Precisamos ficar atentos à violência política que conta com precedentes recentes no Brasil, como nos casos de Marielle Franco, Carol Dartora, Benny Briolly e Érika Hilton, e condenar todas as ameaças e formas de intimidação à participação de mulheres em espaços públicos.
Para uma democracia fortalecida, com liberdade de expressão, é necessário o diálogo e amplo debate de ideias, e não o uso de armas e violência. Assistimos com preocupação o aumento de casos de violência política e de discursos de ódio e consequente cerceamento da liberdade de expressão e de convicção política no período pré-eleitoral brasileiro.
Urgimos para que as autoridades atuem incisivamente na investigação da motivação do atentado e que seja assegurado o direito à vida, a liberdade de expressão e o fortalecimento da democracia sulamericana.
(Foto: Reprodução Instagram)
A ARTIGO 19, organização de direitos humanos que atua na promoção e defesa da liberdade de expressão e acesso à informação, está contratando um (01) consultor/a para pesquisa de 8 meses sobre violações à liberdade de expressão. A consultoria desenvolverá atividades dentro do projeto “Equally safe: Towards a feminist agenda to the safety of journalists (FEMSOJ)”, que busca contribuir com o monitoramento de violações à liberdade de expressão e elaboração de estratégias frente ao seu avanço, especialmente no que tange mulheres comunicadoras.
Vaga
A/o pesquisador/a será responsável pelo monitoramento e apuração dos casos de violações à liberdade de expressão.
Os dados coletados serão utilizados no relatório de 10 anos de monitoramento de violações à liberdade de expressão, considerando os dados coletados pela equipe de Proteção e Segurança da ARTIGO 19 entre os anos de 2012 e 2022. Confira mais informações no Termo de Referênciae no Plano de Trabalho.
Atividades
– Checagem dos casos de violações à liberdade de expressão por meio de apuração com vítimas e familiares, autoridades e outros contatos relacionados aos casos selecionados;
– Elaboração de textos sobre os casos selecionados;
– Monitoramento e sistematização de dados para elaboração de análises quantitativas sobre os casos.
Requisitos
– Formação em Ciências Sociais, Jornalismo ou áreas relacionadas;
– Facilidade em checagem de informações e para entrevistar pessoas;
– Boa escrita;
– Conhecimentos de Excel, softwares de armazenamento e análise de dados (ex. SPSS) e/ou similares.
Diferencial
– Trabalho prévio com pessoas em situação de vulnerabilidade, risco ou ameaça;
– Experiência com pesquisa quantitativa e qualitativa.
Condições
A atuação da/o profissional será de setembro de 2022 a maio de 2023 (8 meses). A atuação da/o profissional se dará em turnos de 6h por dia, com período a combinar junto à equipe responsável pela elaboração do relatório.
O/a consultor/a trabalhará remotamente, com necessária disponibilidade de comparecer presencialmente no escritório da ARTIGO 19, em São Paulo (SP). Os dispositivos necessários para a realização do trabalho (computador, celular etc) não serão disponibilizados pela Artigo 19.
A remuneração será de R$ 28.000 (total) pelos 8 meses, pago em parcelas mensais de R$ 3.500.
Como se candidatar
Interessadas/os devem enviar e-mail com CV para vagas@artigo19.org com o título “Vaga – consultor proteção” até o dia 09 de setembro de 2022.
A ARTIGO 19 está comprometida em alcançar a diversidade no ambiente de trabalho, por isso atuamos com ações afirmativas em processos seletivos, incentivando a candidatura de pessoas negras, LGBTIQIA+, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e outros. Por favor, indique em sua candidatura informações que considere importantes nesse sentido.
A ARTIGO 19 repudia os ataques do Presidente Bolsonaro à jornalista Vera Magalhães durante o debate entre presidenciáveis organizado e transmitido pela Band TV em 28 de agosto de 2022. Nesta oportunidade, o candidato à reeleição disse que a jornalista “dorme pensando” nele, que ´´teria alguma paixão´ por ele e que ´é uma vergonha para o jornalismo brasileiro´´. Também acusou a jornalista de estar mentindo, e disse que não estaria atacando mulheres – e que quem afirmasse o contrário, estaria se vitimizando.
Não é a primeira vez que o representante do Executivo ataca a jornalista. Nos primeiros um ano e nove meses do mandato, o presidente, seus filhos e seus ministros fizeram ao menos 25 menções à jornalista em suas redes sociais, com tom estigmatizante e intimidador. E, como é de praxe na política do ódio da base bolsonarista contra a imprensa, os ataques que partiram de agentes políticos foram seguidos de ataques em massa nas redes sociais, que culminaram inclusive na exposição de dados pessoais da jornalista e de sua família, violando seu direito à privacidade.
A prática de ofender, insultar e intimidar comunicadores é cotidiana no governo Bolsonaro, e se aprofunda entre as mulheres. Para essas últimas, não raro são mobilizados ataques e ofensas de cunho sexual ou sexualizante, ou que diminuem sua atividade profissional na comunicação ou ainda que fazem menção a questões estéticas e de aparência física. Aliás, cabe lembrar que diversas jornalistas presentes neste debate já haviam sido vítimas das práticas misóginas do presidente contra mulheres comunicadoras: Patrícia Campos Mello, Thaís Oyama e Mônica Bergamo também foram alvo de ataques do presidente, de seus filhos e ministros, e de seus apoiadores.
O Relatório Global de Expressão da ARTIGO 19 aponta que o Brasil é o terceiro país que, entre 2011 e 2021, teve um dos maiores declínios nos 25 indicadores de liberdade de expressão analisados (1). O mesmo documento informa que o país caiu 58 posições no ranking global de liberdade de expressão entre 2015 e 2021. Outras organizações de proteção a comunicadores e ao direito à liberdade de expressão corroboram a narrativa desse cenário: atualmente, o Brasil ocupa a posição 110 no ranking de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, entre 180 países observados (2).
O Governo Bolsonaro tem sido apontado como agente especial das violações aos direitos à liberdade de expressão e imprensa e ao acesso à informação: nos primeiros 1 ano e 9 meses desta gestão, o presidente, seus filhos (que também são representantes eleitos em outras esferas) e seus ministros da gestão federal, foram agentes de ao menos 449 violações, praticadas principalmente através das redes sociais (3) . O presidente, bem como outros integrantes de seu grupo político, seguem promovendo ataques a comunicadores – especialmente contra aqueles que produzem conteúdo sobre política e criticam a atual gestão do presidente. Vale destacar aqui alguns casos, tais quais o uso ostensivo da Lei de Segurança Nacional (legislação datada do período da ditadura militar brasileira, que foi recentemente revogada), especialmente contra aqueles que criticaram as ações do presidente durante a pandemia de COVID-19 (4); os momentos em que Bolsonaro ou agentes de sua segurança pessoal agrediram comunicadores fisicamente; situações nas quais apoiadores do presidente agrediram ou intimidaram comunicadores durante pronunciamentos e eventos de interesse público, inviabilizando coberturas; episódios em que o presidente e seus aliados políticos fizeram manifestações de caráter misógino contra mulheres jornalistas e comunicadoras, que se desdobraram em ondas de ataques às mesmas em suas redes sociais; ou mesmo as ocasiões em que foi descredibilizado o trabalho da imprensa durante eventos de importância maior à população, como foi durante a pandemia de COVID-19. Em razão dessa conjuntura, a ARTIGO 19 indica um processo de crescente institucionalização da violência contra comunicadores no Brasil (5).
Nos colocamos à disposição da jornalista Vera Magalhães, bem como de outras comunicadoras que sejam alvejadas por situações similares de perseguição e ataques, que vem se tornando prática corriqueira nas redes sociais e espaços virtuais principalmente após 2018. Repudiamos os ataques feitos pelo presidente e demandamos que o Estado, seus representantes e candidatos nas eleições de 2022 observem os compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente e no texto constitucional, resguardando os direitos à liberdade de expressão, ao acesso à informação e ao Estado Democrático de Direito.
4. Durante o governo Bolsonaro, o número de inquéritos da Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional cresceram em 285%, sendo que parte deste aumento representa justamente as ações movidas pelo Presidente e por seus aliados políticos contra comunicadores, ativistas, manifestantes e defensores de direitos humanos. Isso porque, originalmente, a legislação dispunha sobre os crimes praticados contra a honra de alguns agentes políticos, tal qual o Presidente da República. Os dados sobre o aumento do uso da legislação podem ser encontrados em: Estadão. Inquéritos da PF com base na Lei de Segurança Nacional crescem 285% no governo Bolsonaro. 19 mar. 2021. Disponível em:
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,inqueritos-da-pf-com-base-na-lei-de-seguranca-nacional-crescem-285-no-governo-bolsonaro,70003652910
Em meio ao contexto desafiador de 2021, a ARTIGO 19 adotou um leque de prioridades para evitar mais retrocessos e identificar brechas e oportunidades para poder avançar na defesa da liberdade de expressão. É o que revela nosso Relatório Anual de Atividades, disponível aqui.
Seguimos resistentes na defesa da liberdade de expressão e informação. Boa leitura!
A ARTIGO 19, junto a diversas organizações da sociedade civil, visitaram nesta terça (23/08) o Tribunal Superior Eleitoral, reforçando o compromisso com eleições pacíficas. O apoio também encontra-se expresso na carta abaixo.
Excelentíssimo Sr. Dr. Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
As organizações da sociedade civil subscritoras do presente documento representam o Pacto pela Democracia – rede que congrega mais de 200 entidades, envolvendo temas e setores sociais diversos. Por meio desta carta e pela visita realizada na data de hoje, reiteramos o nosso compromisso irrestrito quanto à realização de eleições pacíficas, plurais e participativas em 2022. Externamos nosso apoio ao trabalho que o Tribunal Superior Eleitoral vem realizando, no sentido de se abrir à sociedade para que esta participe dos trabalhos de preparação das eleições, em especial pelas louváveis Ouvidorias de Transparência Eleitoral.
Os atos do dia 11 de agosto e a cerimônia de posse de Vossa Excelência na Egrégia Corte Eleitoral, no último dia 16, foram importantes demonstrações da força da institucionalidade, do sistema político e da sociedade civil organizada, todas unidas em respeito ao processo eleitoral. Não se dissipam, no entanto, as ameaças sinalizadas, que têm no dia 7 de setembro um horizonte propício e preocupante à já real escalada de violência contra o sistema eleitoral brasileiro.
Fundamental, portanto, contarmos com os mecanismos de proteção previstos na Constituição Federal e outros complementares, como a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021). A responsabilização daqueles que atentem contra a soberania nacional, o funcionamento das instituições democráticas e dos serviços essenciais, conforme previsto em lei, é essencial para sinalizar que tentativas de rupturas ou saídas antidemocráticas não serão toleradas.Temos encorajado veículos de imprensa e a comunidade internacional a acompanhar o processo eleitoral brasileiro, bem como a reconhecer e, conforme necessário, auxiliar na concretização do resultado das urnas de forma célere, seja ele qual for. Fundamental também dedicarmos esforços para coibir que a violência política e os processos de desinformação se espraiem, comprometendo o debate público e inibindo a expressão da diversidade política que nos constitui enquanto Nação. O respeito à soberania do povo expressa nas urnas eletrônicas é o único caminho possível nas eleições que se aproximam, e nos comprometemos a manter vigília permanente para tanto, bem como a apoiar o trabalho do TSE e de toda a estrutura da Justiça Eleitoral, com o objetivo de que, ao final, a vontade democrática sempre prevaleça.
Artigo 19
Coalizão Direitos na Rede
Conectas Direitos Humanos
Educafro e Observatório de Candidaturas Femininas
Greenpeace Brasil
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Instituto Igarapé
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Sou da Paz
Pacto pela Democracia
Rede Justiça Criminal
Transparência Internacional Brasil
Washington Brazil Office
