A ARTIGO 19, organização de direitos humanos que atua na promoção e defesa da liberdade de expressão e acesso à informação, está contratando um (01) consultor/a para pesquisa de 8 meses sobre violações à liberdade de expressão. A consultoria desenvolverá atividades dentro do projeto “Equally safe: Towards a feminist agenda to the safety of journalists (FEMSOJ)”, que busca contribuir com o monitoramento de violações à liberdade de expressão e elaboração de estratégias frente ao seu avanço, especialmente no que tange mulheres comunicadoras.
Vaga
A/o pesquisador/a será responsável pelo monitoramento e apuração dos casos de violações à liberdade de expressão.
Os dados coletados serão utilizados no relatório de 10 anos de monitoramento de violações à liberdade de expressão, considerando os dados coletados pela equipe de Proteção e Segurança da ARTIGO 19 entre os anos de 2012 e 2022. Confira mais informações no Termo de Referênciae no Plano de Trabalho.
Atividades
– Checagem dos casos de violações à liberdade de expressão por meio de apuração com vítimas e familiares, autoridades e outros contatos relacionados aos casos selecionados;
– Elaboração de textos sobre os casos selecionados;
– Monitoramento e sistematização de dados para elaboração de análises quantitativas sobre os casos.
Requisitos
– Formação em Ciências Sociais, Jornalismo ou áreas relacionadas;
– Facilidade em checagem de informações e para entrevistar pessoas;
– Boa escrita;
– Conhecimentos de Excel, softwares de armazenamento e análise de dados (ex. SPSS) e/ou similares.
Diferencial
– Trabalho prévio com pessoas em situação de vulnerabilidade, risco ou ameaça;
– Experiência com pesquisa quantitativa e qualitativa.
Condições
A atuação da/o profissional será de setembro de 2022 a maio de 2023 (8 meses). A atuação da/o profissional se dará em turnos de 6h por dia, com período a combinar junto à equipe responsável pela elaboração do relatório.
O/a consultor/a trabalhará remotamente, com necessária disponibilidade de comparecer presencialmente no escritório da ARTIGO 19, em São Paulo (SP). Os dispositivos necessários para a realização do trabalho (computador, celular etc) não serão disponibilizados pela Artigo 19.
A remuneração será de R$ 28.000 (total) pelos 8 meses, pago em parcelas mensais de R$ 3.500.
Como se candidatar
Interessadas/os devem enviar e-mail com CV para vagas@artigo19.org com o título “Vaga – consultor proteção” até o dia 09 de setembro de 2022.
A ARTIGO 19 está comprometida em alcançar a diversidade no ambiente de trabalho, por isso atuamos com ações afirmativas em processos seletivos, incentivando a candidatura de pessoas negras, LGBTIQIA+, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e outros. Por favor, indique em sua candidatura informações que considere importantes nesse sentido.
A ARTIGO 19 repudia os ataques do Presidente Bolsonaro à jornalista Vera Magalhães durante o debate entre presidenciáveis organizado e transmitido pela Band TV em 28 de agosto de 2022. Nesta oportunidade, o candidato à reeleição disse que a jornalista “dorme pensando” nele, que ´´teria alguma paixão´ por ele e que ´é uma vergonha para o jornalismo brasileiro´´. Também acusou a jornalista de estar mentindo, e disse que não estaria atacando mulheres – e que quem afirmasse o contrário, estaria se vitimizando.
Não é a primeira vez que o representante do Executivo ataca a jornalista. Nos primeiros um ano e nove meses do mandato, o presidente, seus filhos e seus ministros fizeram ao menos 25 menções à jornalista em suas redes sociais, com tom estigmatizante e intimidador. E, como é de praxe na política do ódio da base bolsonarista contra a imprensa, os ataques que partiram de agentes políticos foram seguidos de ataques em massa nas redes sociais, que culminaram inclusive na exposição de dados pessoais da jornalista e de sua família, violando seu direito à privacidade.
A prática de ofender, insultar e intimidar comunicadores é cotidiana no governo Bolsonaro, e se aprofunda entre as mulheres. Para essas últimas, não raro são mobilizados ataques e ofensas de cunho sexual ou sexualizante, ou que diminuem sua atividade profissional na comunicação ou ainda que fazem menção a questões estéticas e de aparência física. Aliás, cabe lembrar que diversas jornalistas presentes neste debate já haviam sido vítimas das práticas misóginas do presidente contra mulheres comunicadoras: Patrícia Campos Mello, Thaís Oyama e Mônica Bergamo também foram alvo de ataques do presidente, de seus filhos e ministros, e de seus apoiadores.
O Relatório Global de Expressão da ARTIGO 19 aponta que o Brasil é o terceiro país que, entre 2011 e 2021, teve um dos maiores declínios nos 25 indicadores de liberdade de expressão analisados (1). O mesmo documento informa que o país caiu 58 posições no ranking global de liberdade de expressão entre 2015 e 2021. Outras organizações de proteção a comunicadores e ao direito à liberdade de expressão corroboram a narrativa desse cenário: atualmente, o Brasil ocupa a posição 110 no ranking de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, entre 180 países observados (2).
O Governo Bolsonaro tem sido apontado como agente especial das violações aos direitos à liberdade de expressão e imprensa e ao acesso à informação: nos primeiros 1 ano e 9 meses desta gestão, o presidente, seus filhos (que também são representantes eleitos em outras esferas) e seus ministros da gestão federal, foram agentes de ao menos 449 violações, praticadas principalmente através das redes sociais (3) . O presidente, bem como outros integrantes de seu grupo político, seguem promovendo ataques a comunicadores – especialmente contra aqueles que produzem conteúdo sobre política e criticam a atual gestão do presidente. Vale destacar aqui alguns casos, tais quais o uso ostensivo da Lei de Segurança Nacional (legislação datada do período da ditadura militar brasileira, que foi recentemente revogada), especialmente contra aqueles que criticaram as ações do presidente durante a pandemia de COVID-19 (4); os momentos em que Bolsonaro ou agentes de sua segurança pessoal agrediram comunicadores fisicamente; situações nas quais apoiadores do presidente agrediram ou intimidaram comunicadores durante pronunciamentos e eventos de interesse público, inviabilizando coberturas; episódios em que o presidente e seus aliados políticos fizeram manifestações de caráter misógino contra mulheres jornalistas e comunicadoras, que se desdobraram em ondas de ataques às mesmas em suas redes sociais; ou mesmo as ocasiões em que foi descredibilizado o trabalho da imprensa durante eventos de importância maior à população, como foi durante a pandemia de COVID-19. Em razão dessa conjuntura, a ARTIGO 19 indica um processo de crescente institucionalização da violência contra comunicadores no Brasil (5).
Nos colocamos à disposição da jornalista Vera Magalhães, bem como de outras comunicadoras que sejam alvejadas por situações similares de perseguição e ataques, que vem se tornando prática corriqueira nas redes sociais e espaços virtuais principalmente após 2018. Repudiamos os ataques feitos pelo presidente e demandamos que o Estado, seus representantes e candidatos nas eleições de 2022 observem os compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente e no texto constitucional, resguardando os direitos à liberdade de expressão, ao acesso à informação e ao Estado Democrático de Direito.
4. Durante o governo Bolsonaro, o número de inquéritos da Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional cresceram em 285%, sendo que parte deste aumento representa justamente as ações movidas pelo Presidente e por seus aliados políticos contra comunicadores, ativistas, manifestantes e defensores de direitos humanos. Isso porque, originalmente, a legislação dispunha sobre os crimes praticados contra a honra de alguns agentes políticos, tal qual o Presidente da República. Os dados sobre o aumento do uso da legislação podem ser encontrados em: Estadão. Inquéritos da PF com base na Lei de Segurança Nacional crescem 285% no governo Bolsonaro. 19 mar. 2021. Disponível em:
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,inqueritos-da-pf-com-base-na-lei-de-seguranca-nacional-crescem-285-no-governo-bolsonaro,70003652910
Em meio ao contexto desafiador de 2021, a ARTIGO 19 adotou um leque de prioridades para evitar mais retrocessos e identificar brechas e oportunidades para poder avançar na defesa da liberdade de expressão. É o que revela nosso Relatório Anual de Atividades, disponível aqui.
Seguimos resistentes na defesa da liberdade de expressão e informação. Boa leitura!
A ARTIGO 19, junto a diversas organizações da sociedade civil, visitaram nesta terça (23/08) o Tribunal Superior Eleitoral, reforçando o compromisso com eleições pacíficas. O apoio também encontra-se expresso na carta abaixo.
Excelentíssimo Sr. Dr. Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
As organizações da sociedade civil subscritoras do presente documento representam o Pacto pela Democracia – rede que congrega mais de 200 entidades, envolvendo temas e setores sociais diversos. Por meio desta carta e pela visita realizada na data de hoje, reiteramos o nosso compromisso irrestrito quanto à realização de eleições pacíficas, plurais e participativas em 2022. Externamos nosso apoio ao trabalho que o Tribunal Superior Eleitoral vem realizando, no sentido de se abrir à sociedade para que esta participe dos trabalhos de preparação das eleições, em especial pelas louváveis Ouvidorias de Transparência Eleitoral.
Os atos do dia 11 de agosto e a cerimônia de posse de Vossa Excelência na Egrégia Corte Eleitoral, no último dia 16, foram importantes demonstrações da força da institucionalidade, do sistema político e da sociedade civil organizada, todas unidas em respeito ao processo eleitoral. Não se dissipam, no entanto, as ameaças sinalizadas, que têm no dia 7 de setembro um horizonte propício e preocupante à já real escalada de violência contra o sistema eleitoral brasileiro.
Fundamental, portanto, contarmos com os mecanismos de proteção previstos na Constituição Federal e outros complementares, como a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021). A responsabilização daqueles que atentem contra a soberania nacional, o funcionamento das instituições democráticas e dos serviços essenciais, conforme previsto em lei, é essencial para sinalizar que tentativas de rupturas ou saídas antidemocráticas não serão toleradas.Temos encorajado veículos de imprensa e a comunidade internacional a acompanhar o processo eleitoral brasileiro, bem como a reconhecer e, conforme necessário, auxiliar na concretização do resultado das urnas de forma célere, seja ele qual for. Fundamental também dedicarmos esforços para coibir que a violência política e os processos de desinformação se espraiem, comprometendo o debate público e inibindo a expressão da diversidade política que nos constitui enquanto Nação. O respeito à soberania do povo expressa nas urnas eletrônicas é o único caminho possível nas eleições que se aproximam, e nos comprometemos a manter vigília permanente para tanto, bem como a apoiar o trabalho do TSE e de toda a estrutura da Justiça Eleitoral, com o objetivo de que, ao final, a vontade democrática sempre prevaleça.
Artigo 19
Coalizão Direitos na Rede
Conectas Direitos Humanos
Educafro e Observatório de Candidaturas Femininas
Greenpeace Brasil
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Instituto Igarapé
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Sou da Paz
Pacto pela Democracia
Rede Justiça Criminal
Transparência Internacional Brasil
Washington Brazil Office
Crédito imagem: Divulgação/TSE
Carta compromisso assinada por 11 entidades, entre elas a ARTIGO 19, faz apelo a candidatos, candidatas e partidos
Com o início oficial da campanha eleitoral e o fim do prazo para registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 11 organizações ligadas à liberdade de imprensa enviaram uma carta compromisso aos candidatos e candidatas à presidência da República. O documento pede que os postulantes ao Palácio do Planalto, seus partidos e coligações se comprometam com a defesa de condições livres e seguras para a atividade jornalística no período eleitoral.
• Adotar em eventos públicos, atividades de campanha e no ambiente digital um discurso público que contribua para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores/as;
• Condenar publicamente qualquer forma de violência ou ataque contra jornalistas, comunicadores/as e a imprensa em geral;
• Respeitar o sigilo da fonte e as garantias constitucionais que vedam a censura;
• Garantir o acesso igualitário de jornalistas e comunicadores/as a dados, informações, atividades de campanha e a coletivas de imprensa, para que possam realizar a cobertura do processo eleitoral;
• Não estimular, direta ou indiretamente, que apoiadores/as ofendam, ataquem ou agridam jornalistas, comunicadores/as e trabalhadores/as da imprensa;
• Não utilizar processos judiciais contra jornalistas e comunicadores/as como forma de retaliação a seu exercício profissional, nem com objetivo de inibir a cobertura jornalística do processo eleitoral;
• Não produzir, promover nem contribuir para a disseminação de conteúdos falsos e desinformativos durante o período eleitoral.
As organizações signatárias são: Artigo 19, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Intervozes, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Tornavoz.
Três, dos quatro candidatos e candidatas mais bem posicionados nas pesquisas, já confirmaram o recebimento da carta: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Os coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro (PL) não retornaram até o momento.
As organizações signatárias são: Artigo 19, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Intervozes, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Tornavoz.
Três, dos quatro candidatos e candidatas mais bem posicionados nas pesquisas, já confirmaram o recebimento da carta: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Os coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro (PL) não retornaram até o momento.
Articulação em rede
A iniciativa é fruto de uma articulação promovida por entidades internacionais e nacionais desde abril de 2022, que resultou em outras ações visando à proteção de jornalistas durante as eleições de 2022, como uma carta divulgada no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio), promoção de audiências públicas sobre o tema no Congresso Nacional e também as manifestações públicas após os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira, em junho de 2022.
O movimento vem sublinhando os riscos apresentados a comunicadores/as e jornalistas em 2022. “Durante o período eleitoral, o papel da imprensa se torna ainda mais relevante para garantir o acesso à informação necessária para uma participação cidadã no debate público e nas eleições, de forma consciente e crítica”, afirmam as organizações signatárias.
No documento enviado aos/às presidenciáveis, as organizações destacam que o Brasil vive um momento preocupante de crescentes ameaças à liberdade de imprensa. “Dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias, assédio online e impunidade em crimes cometidos contra jornalistas compõem o atual cenário, que tende a se agravar no período eleitoral”, destaca a carta compromisso.
A ARTIGO 19 desenvolve, em parceria com a Folha de S. Paulo, o projeto Liberdade de Expressão, que tem como proposta abordar perspectivas sobre o tema e seus desafios na atualidade.
Desinformação, discurso de ódio, acesso à informação e transparência, violência política, novas tecnologias e censura compõem pautas de reportagens, entrevistas e teasers divulgadas nas versões impressa, digital e redes sociais da Folha entre os meses de junho e outubro de 2022.
O secretário de Redação da Folha, Vinicius Mota, afirma que o projeto está em consonância com os princípios editoriais do jornal. “A parceria com a ARTIGO 19 19 favorece a cobertura desse direito quando a criminalidade tenta se confundir com ele e a censura volta a ameaçá-lo.”
Para Denise Dora, diretora da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, o ano eleitoral no país é especialmente oportuno para ampliar o debate sobre liberdade de expressão, no momento em que a democracia enfrenta uma série de ameaças. “Este projeto com a Folha tem a alta ambição de garantir uma conversa profunda sobre o nosso direito de se expressar e de mostrar também como esse direito assegura o debate público sobre os rumos da nossa democracia”, afirma.
(Com informações da Folha de S. Paulo)
CONFIRA ABAIXO AS ENTREVISTAS E REPORTAGENS PUBLICADAS
Em parceria com ONG Artigo 19, reportagens abordarão temas como transparência e desinformação
A ARTIGO 19, organização não-governamental que atua em defesa e pela promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, acaba de lançar a segunda edição da publicação bianual Revista Artigo 19. Com o tema “Eleições 2022: Defendendo a Liberdade de Expressão”, a edição, publicada em três idiomas, traz discussões importantes sobre o sistema eleitoral brasileiro, suas tecnologias e os desafios que enfrenta a democracia brasileira.
Em evento realizado no dia 10/08, na HG Publicações, na Galeria Metrópole, centro de São Paulo, o lançamento da publicação contou com uma conversa com Preta Ferreira, multiartista, ativista e defensora dos direitos humanos, que falou sobre desinformação, desafios da liberdade de expressão e o papel da comunicação comunitária em territórios periféricos.
“É muito difícil falar de democracia e política sendo uma mulher preta num país racista e antidemocrático. Eu sou alvo, meu corpo é alvo, a minha existência me torna um alvo. A cada 23 minutos, meu povo é assassinado”, destacou Preta em sua fala de abertura. Em seguida, abordou o perigo da desinformação na periferia. “A fake news, na periferia, mata. Quem lotou o transporte público foram as pessoas pretas, porque a fake news contou que somente pessoas ricas pegavam COVID-19, e pessoas pretas tinham que trabalhar. Ela mata quando não dá a verdadeira informação, quando tira o direito da população à educação, à alimentação, à saúde mental”, afirmou.
A revista
Com o tema “Eleições 2022: Defendendo a Liberdade de Expressão”, a edição nº 2 da Revista Artigo 19 levanta os vários aspectos do processo eleitoral brasileiro, considerado crítico para as liberdades fundamentais, com destaque para os novos desafios, as tecnologias e o combate à desinformação.
“Nesta edição, nós estamos focando no quanto essa confusão sobre as informações pode ser uma estratégia de destruição da democracia, de corrosão dos ambientes públicos, de ataque às eleições”, diz Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19. Segundo ela, a revista busca também apresentar o que é e o que não é a liberdade de expressão. “Para isso, nós trazemos dados, informações concretas e depoimentos de pessoas públicas do nosso país”, explica.
Além de Preta Ferreira, esta edição conta com entrevistas exclusivas com o jornalista Jamil Chade; Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal; e o diretor de advocacy da Derechos Digitales, Vladimir Garay.
Em sua narrativa, Jamil Chade, que cobre o Brasil na ONU e demais cooperações pelo mundo, descreve o impacto da situação, politicamente tensa no Brasil, nas eleições deste ano, considerando os riscos à reputação do país e da liberdade de imprensa. “A desinformação é estratégia de poder. Investir no jornalismo é o maior antídoto, a vacina contra a desinformação”, declara.
Já em relação às ameaças ao sistema eleitoral e à democracia, Edson Fachin destaca as iniciativas para resguardar e garantir a segurança de nosso sistema e das eleições brasileiras. “Teorias conspiratórias que anunciam fraudes sem respaldo em provas e a constância de ataques às instituições são pontos que chamam a atenção no contexto nacional”, afirma.
A entrevista com Vladimir Garay também tem como foco a análise de processos eleitorais seguros e o debate sobre lições aprendidas, tomando como cena o recente processo eleitoral chileno.
Por fim, Preta Ferreira falou sobre os desafios de ser uma liderança política e social no Brasil, destacando as estruturas de discriminação que impedem, sabotam e bloqueiam a expansão das liberdades de expressão e manifestações públicas de diversos grupos sociais.
A ARTIGO 19, organização de direitos humanos que atua na defesa e promoção da liberdade de expressão e informação, está buscando duas (02) assistentes Jr. temporárias para auxiliarem na atualização do Mapa Aborto Legal.
O Mapa é uma iniciativa da ARTIGO 19 para disseminar informações confiáveis sobre o direito ao aborto legal no Brasil, incluindo onde é possível realizar o procedimento nos casos previstos em lei. Para mais informações, visite mapabortolegal.org
A pauta da legalização ou criminalização absoluta do aborto no Brasil volta recorrentemente ao debate público em períodos eleitorais. Em um contexto de campanhas de partidos e candidaturas marcadas por conteúdo desinformativo, é imperativo que seja criada e disseminada informação confiável sobre o assunto, a fim de que cidadãos(ãs) possam tomar decisões inteligentes no momento de escolha de representantes.
Atribuições do cargo
O trabalho consiste na realização de ligações telefônicas a 140 hospitais já previamente selecionados para a coleta de informações a partir de um questionário já estruturado. O prazo para a realização do trabalho é de 30 dias.
A organização proverá chip telefônico para a realização das ligações, mas não proverá equipamento para a realização do trabalho (nem celular, nem computador).
Requisitos
– Possuir afinidade com a temática de direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos e igualdade de gênero
– Apresentar desenvoltura para a realização de ligação telefônica
– Experiência básica com Excel
Condições
A remuneração será de R$ 1.600 para início imediato.
Inscrições
Interessadas devem enviar, até as 23h59 do dia 12 de agosto de 2022 (horário de Brasília – DF) currículo para o e-mail vagas@artigo19.org, com o assunto: “Consultoria Mapa”.
A ARTIGO 19 está comprometida em alcançar a diversidade no ambiente de trabalho, por isso atuamos com ações afirmativas em processos seletivos, incentivando a candidatura de pessoas negras, LGBTQIA+, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos que enfrentam discriminações estruturais no Brasil. Por favor, indique em sua candidatura informações que considere importantes nesse sentido.
Na última quarta-feira (27), organizações da sociedade civil brasileira que atuam na defesa da liberdade de imprensa e dos direitos dos povos indígenas responderam à manifestação enviada pelo governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, na região amazônica. Em 11 de junho, a CIDH concedeu medida cautelar no caso, determinando que o Estado brasileiro redobrasse seus esforços de busca pelas vítimas e garantisse a plena investigação dos fatos, implementando ações de não repetição das violações de direitos humanos constatadas. O governo brasileiro, entretanto, respondeu à Comissão alegando que o caso estaria concluído com a localização dos corpos e a confirmação das mortes, e pediu o encerramento da medida cautelar concedida.
Na resposta protocolada pelas organizações solicitantes da cautelar, as entidades afirmam que, sem garantir a devida solução do caso, a manifestação do Estado brasileiro em si já representa um descumprimento das determinações da CIDH. Em detalhes, as organizações mostram que, desde o início das buscas até a fase de investigação, as autoridades estatais não têm empreendido esforços suficientes para a compreensão de todos os elementos que envolvem o caso e a responsabilização de todos os envolvidos. E lembram que, além de confissões feitas pelos próprios suspeitos, os avanços obtidos nas investigações foram possíveis apenas com a colaboração de integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) e de indígenas da região, que nem sequer são citados no relatório do governo enviado à Comissão.
Na resposta ao governo, as organizações também rechaçam a narrativa, vocalizada por diferentes autoridades brasileiras, de que a morte de Bruno Pereira seria resultado de um desentendimento e uma rixa pessoal com pescadores de comunidades do Vale do Javari. A posição não leva em conta o histórico de ameaças que Bruno Pereira vinha sofrendo e que já tinham sido denunciadas formalmente. Da mesma forma, as solicitantes criticam o fato de as investigações até agora não trazerem quaisquer explicações sobre a morte de Dom Philips, tratada como um efeito colateral nas linhas investigativas, desconsiderando o trabalho jornalístico de registro de crimes ambientais que o jornalista realizava na região.
Ao pedir para que a medida cautelar siga aberta e que a CIDH continue exigindo que o Estado brasileiro investigue o caso plenamente, as solicitantes destacam que o governo federal também está desrespeitando a determinação da Comissão Interamericana ao não oferecer medidas para impedir que tragédias como a de Dom e Bruno ocorram com outras pessoas que atuam no Vale do Javari. Isso porque o governo brasileiro não apresentou informação sobre iniciativas capazes de garantir a proteção e segurança de quem segue trabalhando na região, está colaborando com as investigações e, também por isso, tem recebido inúmeras ameaças. “A maioria dessas medidas consiste em esforços bastante iniciais, no sentido de serem estabelecidos canais de diálogo entre autoridades. Uma das medidas mais importantes, relativa ao reforço na segurança na região, tampouco se traduziu na adoção de ações concretas”, afirma a resposta das organizações.
A lentidão e as falhas na investigação até agora impediram a localização ou detenção de outras pessoas que possam estar envolvidas nos crimes e que seguem livres para ameaçar lideranças indígenas, ambientalistas e comunicadores. Nesse sentido, o documento elenca a ausência de denúncia formal no inquérito contra pessoas que ajudaram a ocultar os corpos, de investigação de políticos locais que se beneficiaram do crime e de indicação de eventuais mandantes do crime.
“A denúncia apresentada pelo MPF e aceita pela Justiça Federal cristaliza diversos aspectos que têm sido objeto de críticas por parte da sociedade civil quanto à incapacidade de as investigações efetivamente apontarem as motivações dos assassinatos de Bruno Araújo Pereira e Dom Philips, de promoverem a responsabilização de todos os envolvidos e de desmantelarem integralmente a estrutura criminosa que ameaça e mata as pessoas que defendem a Terra Indígena do Vale do Javari e seus povos – e que gerou o ambiente que resultou nesses dois assassinatos”, aponta o documento.
Para as peticionárias, a investigação está longe de se encerrar e muitas questões seguem em aberto, cabendo respostas das autoridades brasileiras. Por isso, pedem que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabeleça canais de diálogo permanente e de cobrança do acompanhamento da cautelar com o governo brasileiro – tanto em relação às investigações do crime quanto ao desenvolvimento de medidas de proteção do território da Terra Indígena do Vale do Javari e das pessoas ameaçadas no contexto de luta por direitos na região.
“A multiplicidade de casos envolvendo a morte de comunicadores e defensores de direitos humanos não se trata de algo pontual, de casos isolados. Trata-se de um nível de letalidade apurável e vinculado a situações em que opiniões políticas ou denúncias realizadas por esses profissionais confrontam pessoas e grupos que exercem o poder local. Assim, atentar contra suas vidas tem se mostrado uma estratégia recorrente no silenciamento de vozes e tolhimento da liberdade de expressão na região amazônica”, afirmam as entidades à CIDH.
Foto: Chris J Ratcliffe / Greenpeace
Em Washington, grupo de 19 organizações informa parlamentares dos EUA sobre ameaças ao sistema eleitoral e à democracia no Brasil
Comitiva brasileira pede que EUA reconheçam imediatamente o resultado da eleição, assim que ele for proclamado
A comitiva de 19 organizações da sociedade civil brasileira que está em Washington para informar sobre os ataques ao sistema eleitoral e à democracia do Brasil foi recebida nesta quarta-feira (27) pelos deputados Hank Johnson (Gerorgia), Sheila Cherfilus_McCormick (Flórida) e por assessores do senador Ben Cardin (Maryland), no Capitólio.
O grupo relatou os ataques à democracia em curso no Brasil e pediu que os parlamentares atuem para que os EUA reconheçam imediatamente o resultado da eleição presidencial de outubro, tão logo a Justiça Eleitoral divulgue a contagem dos votos, seja quem for o vencedor do pleito. A intenção é evitar que se concretizem as ameaças que têm sido feitas pelo presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e contra a democracia brasileira.
A viagem teve início nesta segunda-feira (25), com reuniões com organizações da sociedade civil americana. Na terça-feira (26), o grupo foi recebido no Departamento de Estado americano e na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, além de ter se reunido com o senador Bernie Sanders (Vermont), que expressou preocupação com os ataques à democracia no Brasil e com as similaridades com os EUA, onde o ex-presidente Donald Trump tentou impedir a contagem de votos na eleição presidencial de novembro de 2020, na qual foi derrotado por Joe Biden.
Entres os membros da comitiva brasileira, há representantes de comunidades quilombolas e do movimento negro, além de ambientalistas, defensores de direitos humanos e da causa LGBTIA+. O grupo relatou o aumento da perseguição dirigida a esses setores e o crescimento da violência política no Brasil, manifestando o temor de que a situação piore, caso a eleição de outubro não seja realizada de forma livre e desimpedida.
“Estamos nos reunindo com senadores, deputados e membros do Departamento de Estado em Washington. Nosso objetivo é fortalecer o sistema democrático brasileiro, buscando reconhecimento sobre a eficiência e a confiança do nosso processo eleitoral”, disse Marcelle Decothé, do Instituto Marielle Franco, que faz parte da comitiva.
“O fortalecimento da democracia brasileira passa também pelo combate ao racismo, pela luta por justiça climática e ambiental e pelo combate às desigualdades presentes no nosso país. A agenda de incidência em Washington neste semana é importante para reforçar nossas mensagens sobre a defesa do sistema eleitoral brasileiro a partir de organizações que estão liderando a agenda no Brasil”, disse Maria Sylvia, do Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Nesta quinta-feira (28), a comitiva tem encontros com a AFL-CIO (Federação Americana do Trabalho – Congresso de Organizações Industriais) e com um grupo de diplomatas baseados em Washington. Na sexta-feira (29), os encontros são com o deputado Jamie Raskin, membro da comissão parlamentar que investiga a invasão ao Capitólio, ocorrida em 6 de janeiro de 2021, e com membros da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos).
O WBO (Washington Brazil Office), que organiza a visita, é um think tank independente e apartidário que se dedica de maneira especializada a promover cooperação e conhecimento sobre a realidade brasileira e a oferecer apoio ao trabalho internacional da sociedade civil, movimentos sociais e demais setores do Brasil em Washington, em defesa da democracia, dos direitos humanos, do meio ambiente e das liberdades.
Organizações que compõem a comitiva, em ordem alfabética:
ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos)
Site: https://www.abglt.org/
Twitter: @ABGLT
APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)
Site: https://ifnotusthenwho.me/pt-br/
Twitter: @ApibOficial
ARTIGO 19
Site: https://artigo19.org/
Twitter: @artigo19
Comissão Arns
Site: https://comissaoarns.org/pt-br/
Twitter: @comissaoarns
CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas)
