Discutir as conexões entre acesso à informação e justiça, proteção de comunicadores (as) e defensores (as) de direitos humanos e direitos socioambientais são o foco da atuação da ARTIGO 19 nos Diálogos Amazônicos (04 a 06 de agosto) e na Cúpula da Amazônia ( 08 e 09/08), ambos realizados em Belém (Pará).
A Cúpula da Amazônia terá uma programação voltada para a discussão sobre meio ambiente, pensando na proteção e na reconstrução de políticas para a região. O diálogo será feito com presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica, com a participação dos oito países signatários do instrumento (Brasil, Bolívia, Colômbia, Guiana, Equador, Peru, Suriname e Venezuela), além de representantes de países convidados e de organismos internacionais, incluindo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Já os Diálogos Amazônicos precedem a Cúpula, reunindo organizações da sociedade civil, entidades, movimentos sociais, academia, centros de pesquisa e agências governamentais, do Brasil e demais países amazônicos para pensar a formulação de novas estratégias para a região.
Júlia Rocha, coordenadora do Programa de Acesso à Informação na ARTIGO 19, destaca a relevância das discussões levantadas nos eventos. “Não é possível falar em novas políticas para a Região Amazônica sem considerar a necessidade de proteger, garantir direitos e reconhecer o trabalho crucial desempenhado por defensores ambientais e comunicadores da região.”
“Também é preciso pensar na mitigação das mudanças climáticas e no combate à desinformação ambiental, que inclui necessariamente o impulsionamento de políticas de promoção do direito à informação e abertura de dados. Além de pensar na garantia dos direitos dos povos dos rios e das florestas da região, considerando a melhoria urgente das políticas de participação efetiva.”
Durante as atividades, a ARTIGO 19 irá participar de debates sobre a promoção da liberdade de expressão e o direito de acesso à informação, destacando as temáticas como alicerces fundamentais para a ampliação da discussão sobre democracia ambiental e como peças-chave para garantir um futuro social e ambientalmente justo.
Acompanhe a participação da ARTIGO 19 nos Diálogos Amazônicos:
04/08
16h às 18h
SPU – Transparência e governança florestal: como a abertura de dados contribui para o combate ao desmatamento – organizada junto com o Observatório do Código Florestal (OCF)
05/08
08h às 10h
Roda de conversa sobre acesso à informação e participação pública em matéria socioambiental – organizada pelo Conselho de transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC)
10h às 12h
Proteção de pessoas, grupos e organizações que promovem e defendem direitos humanos em assuntos socioambientais, povos indígenas e comunidades locais na América Latina e Caribe: lições e desafios para a ratificação e implementação do Acordo de Escazú – organizada junto com o Movimento Escazú Brasil
Entre os dias 27 e 28 de julho aconteceu o 3º Encontro da Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, iniciativa que teve início em meados de 2018 e é encabeçada pelas organizações Instituto Vladimir Herzog, Artigo 19, Intervozes e Repórteres Sem Fronteiras. O evento foi realizado na Casa Dom Luciano, em Brasília/DF.
No primeiro dia do encontro foi apresentada uma prévia sobre um levantamento que está traçando o perfil dos mais de 100 integrantes que hoje compõem a Rede. Os dados evidenciam a ampliação das atividades da articulação no último período e demonstram desafios relacionados ao aumento da diversidade entre o grupo.
O Encontro teve um momento dedicado ao debate sobre o Estatuto da Rede, que revisitou algumas diretrizes de atuação, sendo: 1) Objetivos gerais; 2) Valores; 3) Desenho institucional e composição; e 4) Estratégias de atuação. Além dos ajustes sugeridos pelo grupo para tornar o documento mais inclusivo e plural, foram sugeridas descrições dos tipos de apoio oferecidos pela Rede Nacional de Proteção e sobre como uma pessoa ou organização pode tornar-se integrante.
Na sequência houve um debate sobre conjuntura, no qual foram relatadas experiências de pessoas jornalistas e comunicadoras em diversos territórios de atuação. Desafios relacionados à superação de intimidação e censura foram destacados nas falas e o assédio judicial, não só por veiculação de matérias, mas por postagens em redes sociais, foi um dos focos do debate, dado o aumento deste tipo de violência contra pessoas jornalistas e comunicadoras nos últimos anos. A possibilidade de levar ocorrências de ameaças e ataques à Justiça Federal foi debatida, entendendo que poderia haver maior efetividade no combate dos casos.
A Rede encerrou o dia recebendo integrantes da atual gestão do Governo Federal para dialogar sobre a liberdade de atuação de pessoas jornalistas e comunicadoras no Brasil. Estiveram presentes Lazara Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, órgão responsável pelo Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e Comunicadores; e Claudia Almeida Soares, representante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, iniciativa vinculada ao Ministério de Direitos Humanos.
No segundo dia de Encontro, participantes se dividiram em Grupos de Trabalho (GTs) para debater, com mais profundidade, os eixos de atuação da Rede e definição de diretrizes para os próximos anos. Os GTs tiveram como temas: pesquisa e inovação; formação; articulação e incidência; e proteção, além de um GT dedicado à redação de uma carta de princípios da Rede. No final dos debates, relatores(as) apresentaram as sistematizações..
Após discussão sobre as diretrizes, a carta de princípios foi lida e comentada pelos participantes. A partir do documento ficou firmado que a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores está baseada na defesa coletiva, irrestrita e inegociável de cinco pilares: 1) Defesa ao direito à comunicação; 2) Defesa dos Direitos Humanos e da Terra; 3) Solidariedade e Acolhimento; 4) Compromisso com respeito à diversidade; e 5) Defesa da democracia.
O encontro foi encerrado com um momento cultural que contou com leitura de poemas, apresentação e venda de livros e compartilhamento de vivências propiciadas pela atuação em jornalismo e comunicação.
(Fonte: Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores)
O evento de lançamento da terceira edição da Revista Artigo 19 ocorreu ontem (19/07), na Livraria Tamarindo, localizada no centro de São Paulo.
A nova publicação, cujo tema é Defendendo a liberdade de expressão: Reconstrução, aponta temáticas importantes para o Brasil em 2023. Em discussão, temos as ameaças e os ataques direcionados à democracia durante os últimos anos, os desafios da transparência, as redes sociais, os pontos de tensão e a existência de novos horizontes para nossa democracia.
Para debater tais assuntos com o público, contamos a presença de Juliana Dal Piva, jornalista, pesquisadora e colunista do UOL. A mesa teve a mediação de Romulo Osthues, assessor da área de Comunicação da ARTIGO 19.
Durante a conversa, Dal Piva relembrou que o Brasil é um dos países que mais mata jornalistas no mundo e comentou sobre a dificuldade de exercer a profissão, principalmente em cidades de fronteira e no interior. Ela apontou que a perseguição contra os colegas e outros profissionais da área se acentuou em 2013, durante as Jornadas de Junho. Na época, uma série de protestos aconteceu pelo País, com registros de violência e agressões de policiais direcionadas a profissionais de imprensa, comunicadoras, comunicadores e ativistas.
A jornalista relatou também o medo e a preocupação em relação a possíveis ataques, buscando formas de proteção, que, inclusive, são estendidas a familiares. Dal Piva comentou que isso ocorre com outros colegas, citando como exemplos os nomes das jornalistas Vera Magalhães, Patrícia Campos Mello e Constança Rezende.
Em tal momento, ela relembrou um caso em que foi condenada judicialmente em primeira instância por ter tornado pública a denúncia de ameaça sofrida. “Esse processo de ter que formalizar as denúncias, ele é bastante doloroso também, porque você revive toda essa coisa [o ocorrido] e você convive com a dúvida. É muito difícil as autoridades tratarem isso com a seriedade que significa”, Dal Piva diz.
Na mesma época, ela estava finalizando o livro O negócio do Jair: A história proibida do clã Bolsonaro, que reconstrói a história pública e pessoal do ex-presidente da República.
Por fim, Dal Piva reforçou a necessidade de debate sobre a reconstrução democrática do Brasil, apontando para uma responsabilidade coletiva, tanto do judiciário quanto da sociedade civil, em criar um diálogo e pensar em questões referentes à tecnologia, às redes sociais, à liberdade de expressão e às informações prestadas por jornalistas.
Confira a nova edição da Revista Artigo 19, que traz depoimentos de Juliana Dal Piva e dos seguintes convidados sobre o cenário atual e as perspectivas de futuro para nossa democracia: Elisa Lucinda, atriz, cantora, escritora e poetisa; Pedro José Vaca Villarreal, advogado e relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e Ronilso Pacheco, teólogo, pastor e professor na Universidade de Oklahoma (EUA).
As versões digitais (ebooks) do número 3 da Revista Artigo 19 – Defendendo a liberdade de expressão: Reconstrução estão disponíveis abaixo. Clique para baixar.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul acompanha com grande preocupação a reação do Estado peruano às manifestações sociais que ocorreram nos últimos meses. Essas manifestações são resultado de uma profunda crise social e política que assola o país, e se intensificaram desde dezembro de 2022. Até o momento, as medidas tomadas pelas autoridades peruanas não têm contribuído para a solução dessa crise; ao contrário, a postura beligerante adotada pela presidente Dina Boluarte e pelo Congresso Nacional em relação à população peruana é alarmante.
Nesse contexto, novas manifestações foram convocadas para hoje em todo o país, com grande concentração de manifestantes prevista em Lima, capital do país. Diante da nova convocatória, as reações institucionais estão em completo desacordo com os fundamentos democráticos e apresentam alto potencial de violação de direitos humanos de manifestantes. Aqueles que têm a obrigação de garantir o exercício da liberdade de expressão e do direito de protesto estão abdicando de seu papel e impondo severas restrições à participação política e social de peruanos e peruanas.
Exemplo disso são: (i) as barreiras militares colocadas em Lima pelo Ministério do Interior, para identificar os cidadãos vindos de outras regiões do país e dissuadir e neutralizar “atividades criminosas” (1) ; (ii) a declaração, por parte da prefeitura de Lima, de que o centro histórico da capital é uma “zona intangível para a realização de marchas, manifestações e concentrações públicas e políticas” (2); ou mesmo (iii) as declarações de Dina Boluarte que mobiliza um discurso de guerra aos “inimigos internos”, e afirma que manifestações são uma ameaça à democracia (3).
Ainda, a atuação da polícia nos protestos tem sido caracterizada pelo uso excessivo da força, causando ferimentos graves e mortes entre os manifestantes. Tanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como o Relator Especial das Nações Unidas sobre o direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule, em visita ao País, reconheceram que forças de segurança do Estado cometeram graves violações dos direitos humanos dos peruanos que protestam contra aprofundamento da crise.
A ARTIGO 19 Brasil e América do Sul reitera a importância de que o Estado peruano atue seguindo os parâmetros internacionais de direitos humanos e os princípios democráticos. Instamos as autoridades a respeitarem a liberdade de expressão e o direito de protesto, evitando a escalada de violência e garantindo a integridade física e psíquica dos manifestantes, e nos somamos às organizações da comunidade internacional no monitoramento da crise e das respostas do Estado, especialmente diante das manifestações que foram convocadas para hoje no Peru. É fundamental que haja o restabelecimento de um ambiente seguro e propício para que as vozes dissidentes possam se expressar e que o Estado seja responsabilizado pelas mortes e outras violações que têm cometido ao longo desse processo.
ARTICLE 19 Brasil y América del Sur manifesta preocupación y atención por los peligros de una escalada de violencia en la respuesta del gobierno peruano a las protestas sociales
ARTICLE 19 Brasil y América del Sur sigue con gran preocupación la reacción del Estado peruano a las manifestaciones sociales organizadas en los últimos meses. Las protestas son el resultado de una profunda crisis social y política que vive el país y que se ha intensificado desde diciembre de 2022. Hasta el momento, las medidas adoptadas por las autoridades peruanas no han contribuido para resolver esta crisis; por el contrario, resulta alarmante la postura beligerante adoptada por la Presidenta Dina Boluarte y el Congreso Nacional frente a la población peruana.
En este contexto, nuevas manifestaciones están convocadas para hoy en todo el país, esperándose una gran concentración de manifestantes en Lima, la capital del país. Ante la nueva convocatoria, las reacciones institucionales son totalmente contrarias a los fundamentos democráticos y presentan un alto potencial de violación de los derechos humanos de los manifestantes. Los que tienen la obligación de garantizar el ejercicio de la libertad de expresión y el derecho a la protesta están negando su papel e imponiendo severas restricciones a la participación política y social de los peruanos.
Ejemplos de ello son: (i) las barreras militares colocadas en Lima por el Ministerio del Interior, para identificar a ciudadanos provenientes de otras regiones del país y disuadir y neutralizar “actividades delictivas” (1) ; (ii) la declaración de la Municipalidad de Lima de que el centro histórico de la capital es una “zona intangible para marchas, manifestaciones y concentraciones públicas y políticas” (2); y también (iii) las intervenciones de Dina Boluarte quien moviliza un discurso de guerra contra los “enemigos internos”, y afirma que las manifestaciones son una amenaza para la democracia (3).
Además, las actuaciones policiales en las protestas se han caracterizado por el uso excesivo de la fuerza, generando violaciones a la integridad física y muertes entre los manifestantes. Tanto la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) como el Relator Especial de Naciones Unidas sobre los derechos a la libertad de reunión pacífica y de asociación, Clément Voule, en una visita al país, reconocieron que las fuerzas de seguridad del Estado han cometido graves violaciones a los derechos humanos de los peruanos y peruanas que protestan contra la profundización de la crisis en el país.
ARTICLE 19 Brasil y América del Sur reitera la importancia de que el Estado peruano actúe de acuerdo con las normas internacionales de derechos humanos y los principios democráticos. Instamos a las autoridades a respetar la libertad de expresión y el derecho a la protesta, evitando la escalada de la violencia y garantizando la integridad física y psicológica de los manifestantes. Además, nos unimos a las organizaciones de la comunidad internacional en el monitoreo de la crisis y de las respuestas del Estado, especialmente frente a las manifestaciones convocadas para hoy en Perú. Es fundamental que se restablezca un ambiente o seguro y favorable para que las voces disidentes puedan expresarse y que el Estado rinda cuentas por las muertes y otras violaciones que ha cometido a lo largo de este proceso.
As organizações de defesa da liberdade de imprensa e do jornalismo abaixo assinadas repudiam e vêem com extrema preocupação a decisão da Justiça do Distrito Federal de ordenar a retirada de nomes citados em reportagem da edição de junho da revista Piauí. Na prática, a medida resultou na retirada da publicação das bancas.
Datada de 20 de junho, a decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Distrito Federal, foi reiterada pelo desembargador Robson Teixeira de Freitas, do Tribunal de Justiça do DF, no dia 5 de julho. Raposo Filho concedeu liminar favorável ao pedido de um casal que teve seu nome citado na reportagem O cupinzeiro, sobre desmandos do governo Bolsonaro no programa Mais Médicos. O texto do jornalista Breno Pires cita o casal pois seus nomes constam de um relatório de investigação interna do Ministério da Saúde. A decisão ordenou a supressão dos nomes tanto da versão impressa como digital.
A revista Piauí ingressou com um agravo de instrumento defendendo a regularidade da reportagem e o direito constitucional à liberdade de imprensa. Também tratou de mostrar a impossibilidade de, em meados de julho, suprimir nomes em uma edição impressa distribuída a assinantes e bancas no início de junho. O desembargador Teixeira de Freitas, no entanto, negou o pedido de suspensão da decisão feito pela Editora Alvinegra, que publica a Piauí. Para o desembargador, a medida “não implica prejuízo imediato e irreparável ao exercício da atividade jornalística” e será “facilmente reversível”.
As decisões da Justiça de Brasília representam censura ao trabalho de imprensa. É preocupante e lamentável que uma decisão do Poder Judiciário leve à retirada da publicação das bancas de revistas, remontando tempos funestos da história brasileira.
O recolhimento da edição de circulação das bancas atinge uma rede de distribuição, segundo a Editora Alvinegra, de mais de cinco mil bancas em todo o país. Fica evidente que a decisão, a despeito das palavras do desembargador, não é “facilmente reversível”. Para tanto, caso a Justiça decida em colegiado a favor da editora, uma nova edição teria de ser publicada e distribuída a essas cinco mil bancas.
É importante ressaltar que a reportagem cumpre seu papel de apresentar dados e nomes de interesse público, o que é função, direito e vocação do jornalismo. Com essa decisão, perde não apenas a revista Piauí, mas todo o conjunto da sociedade em seu direito de acesso à informação.
As organizações abaixo assinadas se solidarizam com a equipe da revista Piauí, em especial com o jornalista Breno Pires, e aguardam que a decisão seja revogada pelo órgão colegiado ou pelas instâncias superiores.
14 de julho de 2023
Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
Tornavoz
Instituto Vladimir Herzog
Instituto Palavra Aberta
Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
Ajor – Associação de Jornalismo Digital
Jeduca – Associação de Jornalistas de Educação
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
Crédito da imagem: Michael Dziedzic/Unsplash
A ARTIGO 19 esteve presente no 18º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo promovido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O evento foi realizado entre os dias 29/06 e 02/07 e contou com cerca de 1.500 participantes, entre profissionais e estudantes da área de comunicação.
Especialistas e jornalistas de diversas áreas debateram temas como a proteção de jornalistas alvos de ataques, o impacto da inteligência artificial na comunicação, as complexidades da política no Brasil e no exterior, os bastidores de reportagens investigativas sobre direitos humanos, meio ambiente, violência e corrupção. As discussões sobre projetos inovadores e técnicas de apuração também foram destaques da programação.
A ARTIGO 19 esteve presente nos painéis “Urna eletrônica e o papel do jornalismo no debate sobre o sistema de votação” e “Jornalismo sob ataque – Onde procurar ajuda”.
O primeiro painel sobre os sistemas eletrônicos de votação foi pensado para diagnosticar os problemas enfrentados por jornalistas que cobrem a política nacional e refletir sobre os desafios a serem enfrentados nos próximos ciclos eleitorais.
Com mediação de André Boselli, assessor do programa de Direitos Digitais da ARTIGO 19, a temática foi proposta também para identificar potencialidades e vulnerabilidades presentes no sistema eleitoral brasileiro e refletir sobre o desenho tecnológico implementado desde 1996 pela Justiça Eleitoral (urnas eletrônicas que não geram registro impresso do voto), pensando na conjuntura global e nos diferentes modelos presentes em países como Estados Unidos, Argentina e Índia.
Segundo Boselli, nas últimas eleições, houve um ceticismo de parte do eleitorado quanto ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, que foi intensificado pela extrema-direita e capturado por campanhas de desinformação, intoxicando o debate público com notícias fraudulentas, argumentos falaciosos, informações distorcidas e insinuações irresponsáveis.
O debate foi composto pelos jornalistas Letícia Arcoverde (editora do Nexo), Renata Galf (repórter da Folha de S.Paulo) e Weslley Galzo (repórter do Estado de S. Paulo). Também contou com a participação de Marcos Antonio Simplicio, professor da Escola Politécnica da USP.
O segundo painel “Jornalismo sob ataque – Onde procurar ajuda” teve como pauta a proteção e segurança de jornalistas e contou com a participação de Raísa Ortiz, coordenadora do Programa de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19.
Crédito da imagem: Pedro Moreira/Abraji
A ARTIGO 19 realizou nesta terça e quarta-feira, dias 4 de 5 de julho, em São Paulo, um encontro com a participação de quase 40 ativistas de direitos humanos e pesquisadores para discutir as chamadas “Jornadas de Junho”. O encontro, fechado à participação externa, serviu para a livre troca de experiências e de impressões sobre os fatos ocorridos em 2013 e seus reflexos na democracia e nos direitos humanos ao longo dos últimos dez anos.
Ao longo dos dois dias, os participantes tiveram a chance de compartilhar suas visões e análises a respeito do que foi a onda de protestos iniciadas em junho de 2013 e também de expor suas leituras a respeito das motivações e consequências desse movimento. A maior ênfase foi dada à repressão do Estado sobre as manifestações populares, e como essa repressão se transformou ao longo dos últimos dez anos. Os participantes também analisaram as questões políticas e sociais que motivaram o início dessas manifestações no Brasil e de que maneira elas ecoam nas questões atuais.
Na abertura do evento, Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19 Brasil e América Latina, lembrou que “não existe sociedade democrática que tenha avançado sem que tenha havido protestos, manifestações, livre expressão do pensamento. A história do Brasil é repleta de exemplos disso”, disse na acolhida aos participantes, ao lado de Annette von Schönfeld, da Heinrich Böll Stiftung, uma das apoiadoras do encontro.
O evento faz parte do calendário de ações da Campanha #LivreparaProtestar, uma mobilização internacional dos escritórios da ARTIGO 19 que busca discutir a importância da efetivação do direito de protesto e alertar sobre as restrições que vêm avançando no mundo em relação a manifestações, destacando sua relação com a liberdade de expressão, democracia e a conquista ou defesa de outros direitos.
Primeiro dia das discussões
A primeira mesa do evento, chamada “Junho de 2013: Memória e Legado”, foi mediada por Manoel Alves, assessor do Programa de Proteção e Participação da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, que falou da importância de revisitar os episódios daquele ano e de trocar impressões livremente sobre as causas e movimentos que estavam nas ruas.
Uma das expositoras da mesa foi a antropóloga Alana Moraes, organizadora de dois livros sobre o tema: “Junho potências das ruas e das redes” e “Cartografias da emergência: novas lutas no Brasil”, além de ser membro da Lavits – Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade. Moraes considerou impreciso falar em “Jornadas de Junho” como um evento único, coeso e uniforme, porque “há muitos junhos dentro de Junho”, no que ela chamou de uma “ecologia de diferentes ações” caracterizadas pela ausência de liderança definida e pelo rechaço em negociar.
“Naquele momento, o PT se orgulhava do número de conferências realizadas pelo país, como se aquilo fosse a prova de uma democracia pronta e consolidada. O governo mostrava o PIB (Produto Interno Bruto) em alta, a queda do desemprego e os megaeventos como Copa e Olimpíada como sinais de democracia, estabilidade e desenvolvimento, mas começaram a aparecer outros incômodos, que tinham a ver com a vida. O projeto de desenvolvimento e de democracia que estava sendo apresentado não tornava a vida das pessoas melhor. A vida nas cidades era bastante degradada e pouco digna”, disse Alana Moraes.
O terceiro participante da mesa, Rafael de Souza, da Universidade Federal Fluminense e membro do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), coincidiu com a avaliação de que “Junho foi a culminância de várias causas” e não um movimento único e uniforme.
Ele destacou o fato de que essas manifestações foram uma forma de “questionamento da centralização das esferas decisórias”na política e também reforçaram “o papel das periferias no processo, com uma série de mobilizações que vinham e vem ocorrendo há muito tempo”.
Souza notou que, em junho de 2013, “as pessoas comuns foram às ruas, pessoas que não participaram do movimento estudantil, de movimentos de base. Houve um processo de aprendizado sobre como se fazer política para além da rotina burocrática tradicional”.
A segunda mesa do primeiro dia, 4 de julho, foi chamada “Violações e Testemunhos” e destacou dois casos concretos: o do fotojornalista Sergio Silva, que perdeu a visão por causa de um disparo de bala de borracha efetuado pela Polícia Militar em junho de 2013; e de Rafael Braga, que foi preso pela polícia nos protestos de 2013 por trazer consigo uma garrafa de desinfetante.
A mediadora Raísa Cetra, coordenadora do Programa de Proteção e Participação da ARTIGO 19, introduziu o debate, sublinhando que a intenção da mesa foi de “colocar as pessoas que estavam nas ruas (em 2013) na centralidade da conversa”. Cetra remarcou a importância de olhar para “os impactos individuais, coletivos e subjetivos que a escalada repressiva”, protagonizada pelo Estado, provocou “nos indivíduos que protagonizaram esses eventos”.
Na sequência, Sofia Rolim, pesquisadora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) que investiga processos de criminalização de movimentos sociais no Brasil, chamou a atenção para a facilidade com que os “depoimentos de policiais envolvidos nas ocorrências são tomados como verdade” nos casos que envolvem repressão a protestos e a manifestantes.
De acordo com ela, os policiais “apresentam ao Ministério Público e aos juízes narrativas ficcionais, construídas a partir da captura de fragmentos de comunicação e de conjecturas feitas a partir de retalhos de testemunhas”. Ela classificou essa dinâmica como “um processo altamente especulativo, cheia de elementos ficcionais”. Rolim disse que “esses processos são permeados de absurdos jurídicos e de uma série de ilegalidades. Apesar disso, são processos fundamentalmente legais, porque a lei permite esse tipo de provas para condenar uma pessoa. Esse é o absurdo da história.” A consequência, de acordo com ela, é que “a violência policial, a violência de Estado, serve para desmobilizar os movimentos sociais”.
Em seguida, a advogada Gabrielle Nascimento comentou o caso de Rafael Braga, um catador de latinhas que foi preso em 20 de junho de 2013, acusado de portar explosivos, quando carregava consigo apenas uma garrafa de desinfetante. Nascimento é uma das lideranças de uma campanha nacional pela libertação de Braga.
A advogada contou que em 2015, Rafael Braga saiu do regime fechado para o regime aberto. Um mês depois, foi preso novamente, num flagrante por porte de pequenas quantidades de maconha e de cocaína. Desta segunda vez, Braga foi condenado em abril de 2017 a 11 anos e 3 meses de prisão. Nesta segunda prisão, contraiu tuberculose no sistema prisional, foi para o regime aberto e cumpre pena em prisão domiciliar até hoje, com monitoramento eletrônico.
“O que aconteceu com Rafael não é um caso, é um projeto”, disse a advogada. “Imaginem que, dos 25 aos 35 anos, ele passou a vida atravessado pela violência do sistema carcerário.”
Segundo dia das discussões
O segundo e último dia dos debates – quarta-feira, dia 5 de junho – teve início com a mesa chamada “Levantes Populares, Tecnologias e o Avanço do Autoritarismo”. A mediadora da mesa, Dandara Rudsan, assessora do Programa de Proteção e Participação da ARTIGO 19, chamou a atenção para o avanço da repressão estatal no ambiente tecnológico e comunicacional, mas ressalvou que “os levantes populares também produziram novas tecnologias de proteção dentro dos próprios movimentos sociais”. De acordo com ela, “foi desenvolvida uma tecnologia ou uma contra-tecnologia para autodefesa” desses movimentos, de 2013 para cá.
A percepção de Rudsan foi compartilhada por Joluzia Batista, do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), que notou que “o movimento feminista também aprendeu a fazer a luta feminista dentro das redes sociais” ao longo dos últimos anos. Especificamente sobre 2013, Joluzia citou exemplo de que “o direito ao aborto é um tema que não estava posto nas ruas como tal, embora o movimento feminista também já estivesse desenvolvendo sua luta”.
Na sequência, Augusto Jobim, professor de direito da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), falou sobre como o uso de novas tecnologias, como as redes sociais e a inteligência artificial, traz consigo a imposição de linguagens, valores e práticas que colidem com os interesses dos movimentos sociais e suas pautas de transformação. “As práticas de algoritimização de nossas vidas é uma plataforma de automação de nossas vidas. A temporalidade da política não é apenas o ritmo das redes, não é a dinâmica do puro engajamento, da tensão. Ao contrário, a temporalidade política é a temporalidade do afeto, e o afeto é algo que empurra a gente para a transformação.”
Para Jobim, as novas tecnologias não devem ser vistas como ferramentas neutras, mas como lógicas que, por sua criação, sua existência e seu uso, terminam por influenciar também a própria pauta do debate público, a forma como esse debate ocorre e quem tem prevalência nesse espaço.
Maria Julia Miranda, defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, focou sua análise em pelo menos três estratégias de perseguição da Justiça contra os movimentos sociais e os ativistas no Brasil: a lei de organizações criminosas, a lei antiterrorismo e a tipificação do crime de desacato, além da ausência de uma regulamentação adequada sobre o uso de armamento menos letal por parte das forças policiais.
Por último, o deputado estadual gaúcho Matheus Gomes, do PSOL, relatou que, em seu estado, o Rio Grande do Sul, houve um deslocamento de policiais e investigadores especialistas em organizações criminosas para núcleos responsáveis por investigar movimentos sociais. Somado a isso, Gomes, notou o aumento do uso da linguagem que reduz os protestos e manifestações a coisas de “turba”, o que criou, no jornalismo, uma forma perversa de criminalizar e estigmatizar os movimentos, que se alastrou pelo debate público em toda a sociedade brasileira.
A última mesa do evento teve como tema “Desafios Democráticos: Oportunidades e Obstáculos para a Mobilização Social”. A mediadora Marilene de Paula (coordenadora de programa da Heinrich Böll) lançou aos participantes da mesa o desafio de refletir sobre o que o atual governo, do presidente Luis Inácio Lula da Silva, deveria fazer hoje para evitar que se repita a lógica de repressão contra os movimentos sociais verificada em 2013, durante o governo Dilma.
Marilene relembrou que “o bolsonarismo não acabou e tem suas repercussões na sociedade e no trabalho da maioria dos movimentos sociais representados no encontro”. Ela também chamou a atenção para o que chamou de “um processo de militarização que não é só da polícia e do Exército, mas que é também do controle da ordem. É um processo de militarização que, de forma muito perversa nos últimos anos, tem implicações nos protestos e na organização política e popular das pessoas”.
Wagner Moreira, da Coalizão Negra por Direitos, focou sua intervenção na invisibilidade dos negros como protagonistas de movimentos, protestos, manifestações e revoluções ao longo da história do Brasil. Moreira citou tanto eventos históricos do passado, quanto a luta pela independência, na Bahia, quanto os eventos contemporâneos, incluindo junho de 2013.
Um dos últimos expositores foi Thiago Aparecido Trindade, do Demodê (Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades) e da UnB (Universidade de Brasília), onde pesquisa crise da democracia e conflitos urbanos. Trindade disse que o bolsonarismo fez com que os movimentos sociais recuassem de suas pautas e se intimidassem com a acusação de que têm uma atuação “radical”.
Para o professor, os movimentos precisam justamente focar suas atuações na radicalidade das questões, considerando a origem da palavra “radical”, que diz respeito à origem, à raiz dos problemas. Trindade disse que é preciso focar todas as forças para derrubar a lei antiterrorismo e lei de organizações criminosas no Brasil.
Por fim, Gláucia Marinho, da Justiça Global, colocou em questão a própria ideia de que o Brasil seja uma democracia para todos e de que as lutas travadas em 2013 e agora, nas ruas, afetam a todos igualmente. “Que democracia é essa que nunca chegou na periferia, nos subúrbios, nas regiões rurais do país? Há regiões inteiras que estão sitiadas. Algumas favelas no Brasil são prisões a céu aberto, com helicópteros e blindados disparando contra as pessoas. Essa população nunca teve acesso aos direitos básicos. Que ideia de democracia é essa, da qual tanto estamos falando?”
A ARTIGO 19, que promoveu os dois dias de evento sobre as “Jornadas de Junho”, é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, onde adota estratégias, ações e parcerias diversas e nos mais variados aspectos desta agenda. O escritório baseado em São Paulo trabalha defende e promove a liberdade de expressão e informação e sua importância para a conquista e concretização de outros direitos fundamentais no Brasil e América do Sul.
Mais de 6 bilhões de pessoas estão vivendo com menos liberdade de expressão do que no início do século XXI. Apenas 13% de nós vivem atualmente em países “abertos” – menos pessoas do que em qualquer outro momento deste século até agora 34% da população global agora vive em um país onde a liberdade de expressão está em “crise.
Os países “abertos” passaram de 63% do poder econômico global em 2000 para 39% em 2022 – apenas 5 pontos percentuais a mais do que os países em “crise.
O número de pessoas que vivem em países que restringem a liberdade de expressão está em seu ponto mais alto em duas décadas, revela o mais recente Relatório de Expressão Global: um estudo baseado em dados realizado pela organização de direitos humanos ARTIGO 19.
O Relatório de Expressão Global mede a liberdade de todos, independentemente da natureza de seu trabalho ou papel na sociedade, de expressar opiniões e crenças, de se comunicar e de acessar informações. Cada um dos 161 países e territórios incluídos na métrica recebe uma pontuação entre 0 e 100, com base em 25 indicadores. A pontuação os coloca em uma categoria de expressão.
Todas as classificações dos países e a análise global dos dados do Global Expression Report 2023 estão disponíveis em: www.globalexpressionreport.org
Os dados deste ano revelam que a repressão aumentou para 80% da população global: 6,3 bilhões de pessoas em 81 países estão vivendo com menos liberdade do que há uma década. No mesmo período, apenas 21 países, abrangendo 452 milhões de pessoas, tiveram um avanço em suas pontuações.
O relatório deste ano revela que menos pessoas vivem em países “abertos” do que em qualquer outro momento da última década – apenas 13% da população global. Em 2012, as três categorias inferiores (“restrito”, “altamente restrito” e “crise”) detinham 48% da população (menos de 3 bilhões de pessoas). Hoje, elas detêm 78%, mais de 6 bilhões de pessoas.
Quinn McKew, Diretora Executiva Global da ARTIGO 19, avalia:
“O Relatório de Expressão Global deste ano mostra com muita clareza: a liberdade de expressão está em declínio e sob ameaça em todo o mundo. Com 80% de nós vivendo agora com menos liberdade de expressão do que no início do século, precisamos nos perguntar: o que pode ser feito para reverter essa tendência?
Embora o conflito e a tomada de poder corroam de forma proeminente a democracia e os direitos humanos, grande parte do declínio vem de uma erosão consistente e incremental: mudanças na política em nome de entendimentos equivocados de “segurança pública” ou “eficiência econômica”, ou mudanças graduais nas atitudes dos detentores do poder – tanto em autocracias quanto em democracias.
À medida que a repressão à liberdade de expressão se intensifica, o mesmo deve ocorrer com nossos esforços para denunciar os abusos dos detentores do poder – grandes e pequenos – e defender soluções que coloquem os direitos humanos em seu centro. Os problemas globais enfrentados por nossas sociedades só poderão ser resolvidos se mais pessoas puderem se expressar e ter mais acesso às informações de que precisam.”
Na última década, a Pontuação de Expressão Global, a média das pontuações dos países, registrou um declínio de seis pontos (de 56 para 50). O Human Score, uma medida ponderada pela população para mostrar o custo humano da repressão, caiu 13 pontos em apenas uma década (de 47 para 34), depois de permanecer estável entre 2000 e 2011.
Globalmente, o poder está se afastando dos países democráticos em direção às autocracias e às elites que silenciam e reprimem as populações que governam – em termos de número de pessoas que vivem em países que não respeitam a liberdade de expressão, mas também em outras formas.
O peso econômico dos países repressivos está aumentando. Em 2000, os países “abertos” detinham 63% do poder econômico mundial. Em 2022, esse número caiu para 39%, apenas alguns pontos percentuais a mais do que os países em “crise” (que antes detinham mais de quatro vezes mais).
Repressão consolidada
Em 2021, a métrica registrou duas das maiores quedas de pontuação em um ano já registradas, com Mianmar e Afeganistão caindo 34 e 38 pontos, respectivamente, após mudanças brutais de regime não democrático.
Em vez de grandes quedas em um ano, os dados mostram uma consolidação contínua em países que sofreram repressões e tomadas de poder nos últimos anos. Os regimes autocráticos continuaram a consolidar seu domínio em todo o mundo, em lugares como Hong Kong (pontuação 14), Nicarágua (pontuação 2), Turquia (pontuação 7) ou Belarus (pontuação 2), silenciando a dissidência e reprimindo os protestos para garantir que seu poder permaneça incontestado.
Outros países na categoria Crise ocuparam a parte inferior da classificação por muitos anos e demonstram pouca mudança, apesar das atrocidades em andamento. O Irã (pontuação 4) respondeu à revolta popular após a morte de Jhina Mahsa Amini com uma repressão brutal, abrindo fogo contra os manifestantes, realizando execuções e introduzindo uma série de novas leis restritivas que violam ainda mais os direitos fundamentais das pessoas no Irã.
Na Rússia, a invasão da Ucrânia foi usada como desculpa para uma repressão ainda maior à liberdade de expressão no país, o que fez com que sua pontuação caísse ainda mais em 2022, de 15 para 7.
Todas as classificações dos países e a análise global dos dados do Global Expression Report 2023 estão disponíveis em: www.globalexpressionreport.org
Sobre o Relatório de Expressão Global
O Global Expression Report (GxR) examina as tendências em nosso direito à liberdade de expressão e informação – em nível global, regional e nacional. O relatório é único no sentido de fornecer uma medida concreta e uma perspectiva quantificável sobre a expressão: desde a publicação online até o protesto, a investigação e o acesso às informações necessárias para manter os líderes responsáveis.
Desde 2020, a métrica GxR (que sustenta o relatório) nos permitiu rastrear a liberdade de expressão em 161 países, usando 25 indicadores, para criar uma pontuação entre 0 e 100 para cada país. Essa pontuação coloca cada país em uma categoria de expressão: Aberta, Menos Restrita, Restrita, Altamente Restrita ou Crise.
A equipe GxR produz análises anuais e periódicas com base na divulgação anual de dados do Varieties of Democracy Institute (V-Dem). O conjunto de dados do V-Dem é o recurso de dados mais confiável do mundo para examinar a saúde das democracias em todo o mundo.
A ARTIGO 19 Brasil abre edital para a incorporação de um/uma membro/membra em sua equipe de trabalho do Centro de Referência Legal. O novo integrante contribuirá, a partir de sua experiência, com o monitoramento, pesquisa e litigância sobre as violações à liberdade de expressão e acesso à informação na região amazônica e atuará para a proteção e fortalecimento da atuação das comunidades, dos defensores, defensoras, comunicadores, comunicadoras e artistas da região.
A organização possui entre seus objetivos estratégicos a promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação de grupos e populações historicamente discriminados. Para tal é igualmente central a defesa da democratização da comunicação e o enfrentamento do crescimento do discurso de ódio e da desinformação, particularmente em territórios nos quais é evidente o cenário de risco para essas populações. A perseguição de lideranças, as restrições e repressões da ação política e da participação social das comunidades, bem como os obstáculos no acesso à informação e no acesso à justiça são elementos que compõem esse cenário.
Nesse sentido, para a ARTIGO 19, a região amazônica se caracteriza como um desses territórios sensíveis, no qual a proteção da liberdade de expressão das comunidades que o habitam está intimamente relacionada com a proteção do meio-ambiente e ação de enfrentamento às mudanças climáticas. Nos últimos anos, a organização vem consolidando seu trabalho na Amazônia, onde busca construir uma agenda de trabalho a partir de parcerias com atores locais na qual a luta pela liberdade de expressão seja uma ferramenta para seu fortalecimento e em suas resistências cotidianas.
Objetivos
Objetivo Geral: proteção e promoção da liberdade de expressão de grupos historicamente discriminados na região amazônica.
Objetivos Específicos:
a) Monitoramento e investigação sobre as violações à liberdade de expressão e acesso à informação na região amazônica;
b) Litigância e acesso à justiça em casos emblemáticos;
c) Proteção e segurança de defensores, defensoras, comunicadores, comunicadoras e artistas da região;
d) Fortalecimento da atuação das comunidades, por meio de estratégias de democratização da comunicação e acesso à informação;
e) Promoção do empoderamento legal em liberdade de expressão para jornalistas, comunicadoras e artistas.
Requisitos
É desejável que os candidatos tenham:
Graduação completa em Ciências Sociais, Direito, Relações Internacionais ou Jornalismo;
Experiência com litigância, incidência e/ou pesquisa em direitos humanos;
Habilidade comprovada de escrever e expressar pensamentos e posições de forma objetiva, sucinta e precisa em português; e
Familiaridade com um segundo idioma, preferencialmente inglês ou espanhol.
Condições
A vaga é de analista/assessoria pleno com incorporação CLT na equipe, com dedicação de 30 horas semanais, divididas em 6 horas diárias em horário a combinar. A assessoria trabalhará de maneira transversal com todas as áreas da ARTIGO 19 em ações dirigidas à região amazônica e estará alocada no Centro de Referência Legal (CRL) sob coordenação de Raquel da Cruz Lima.
Início: imediato (Julho de 2023)
O escritório da ARTIGO 19 fica situado em São Paulo. O trabalho pode ser realizado de forma híbrida, sendo necessária a presença periódica no escritório para reuniões, encontros e cumprimento de tarefas, conforme demanda da área e da organização.
A ARTIGO 19 está comprometida em alcançar a diversidade no ambiente de trabalho, por isso atuamos com ações afirmativas nos processos seletivos, incentivando a candidatura de mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos que enfrentem discriminações estruturais no Brasil. Por favor, indique em sua candidatura informações que considere importantes nesse sentido.
Nesse edital também consideraremos a inserção territorial dos candidatos na região amazônica.
Como se candidatar
Interessados/as devem enviar email até o dia 29 de junho de 2023 para vagas@artigo19.org com o título “Assessor para Amazônia + [NOME COMPLETO]” com o CV e uma carta de motivação relatando por que você gostaria de atuar na ARTIGO 19.
Somente as candidaturas selecionadas serão notificadas para agendamento de entrevistas.
Você pode acessar o relatório Direito à informação: memória e verdadeneste link.
A mediadora Raísa Cetra, coordenadora do Programa de Proteção e Participação da ARTIGO 19, introduziu o debate, sublinhando que a intenção da mesa foi de “colocar as pessoas que estavam nas ruas (em 2013) na centralidade da conversa”. Cetra remarcou a importância de olhar para “os impactos individuais, coletivos e subjetivos que a escalada repressiva”, protagonizada pelo Estado, provocou “nos indivíduos que protagonizaram esses eventos”.
A última mesa do evento teve como tema “Desafios Democráticos: Oportunidades e Obstáculos para a Mobilização Social”. A mediadora Marilene de Paula (coordenadora de programa da Heinrich Böll) lançou aos participantes da mesa o desafio de refletir sobre o que o atual governo, do presidente Luis Inácio Lula da Silva, deveria fazer hoje para evitar que se repita a lógica de repressão contra os movimentos sociais verificada em 2013, durante o governo Dilma.
