Em 1999, um grupo de cidadãos, moradores e ex-moradores da pequena cidade de Ribeirão Bonito, resolveu pesquisar alternativas para recuperar o município da sua deterioração, atribuída a falta crônica de verbas públicas.
Surgia então a Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), uma organização não governamental cuja missão inicial era promover o desenvolvimento humano no município, criando instrumentos para a promoção e a qualidade de vida das famílias da região e supervisionar a administração pública.
O sucesso de sua atuação no tocante ao controle social da administração pública municipal, com a cassação e prisão do prefeito por comprovada corrupção, foi amplamente divulgado pela imprensa nacional, gerando interesse de outros grupos em todo o país.
A cartilha “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”, publicada pela Amarribo com apoio do Instituto Ethos, foi um dos instrumentos criados para compartilhar esta experiência. Sua tiragem já alcançou a marca de 150 mil exemplares, distribuídos gratuitamente.
A Internet viabilizou a comunicação constante entre organizações. Experiências foram trocadas, notícias publicadas e distribuídas, novas organizações foram mobilizadas. Em diversas cidades do país, cidadãos iniciaram o processo de controle social da administração pública. Além da cassação de corruptos, os grupos atuam pela promoção da probidade administrativa.
Ribeirão Bonito promoveu o I Encontro Controle Social na Administração Pública Municipal, que reuniu, durante três dias em setembro de 2006, representantes de 77 organizações. Nesta ocasião reafirmou-se o compromisso de “estimular o exercício da cidadania, que constitui um dos fundamentos do Estado democrático de direito, bem como, da necessidade de elevar os padrões de participação e controle social da administração pública” através da adesão à carta de Ribeirão Bonito.
A Frente Paulista se soma a diversas iniciativas, organizações, redes e articulações que lutam por mudanças no sistema de comunicações do Brasil, acreditando que apenas a organização e fortalecimento do nosso movimento serão capazes de promover transformações significativas na mídia brasileira a ponto garantir o exercício da liberdade de expressão e da comunicação como direitos fundamentais consolidados em nossa sociedade.
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas foi fundado em 2003 com o objetivo de agregar organizações da sociedade civil sem vínculo partidário e pressionar o governo e a sociedade pela regulamentação do direito de acesso a informação pública, já previsto na Constituição Brasileira.
O Fórum acompanhou todo o debate em torno da tramitação de uma lei de acesso ampla para o país, que culminou em sua aprovação pelo Senado em 25 de outubro de 2011.
Brasília, 20.04.2011. Ontem, em sessão conjunta de duas comissões, senadores aprovaram pareceres favoráveis ao projeto de lei que regulamenta o direito à informação no Brasil. A proposta ainda precisa passar por mais uma comissão, mas o governo trabalha para que ela seja enviada rapidamente ao Plenário para aprovação.
“O projeto é um marco positivo para o desenvolvimento do direito à informação no Brasil”, afirma Agnès Callamard, diretora executiva da ARTIGO 19. “Nós saudamos os esforços do governo brasileiro de buscar acelerar a tramitação do projeto. O país enviaria uma mensagem muito positiva ao mundo se a proposta fosse aprovada antes do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio.”
Originalmente, a sessão conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado previa a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Mas as articulações com a comissão presidida por Fernando Collor de Mello (PTB-AL) não avançaram, e o projeto (PLC 41/2010) ainda precisará passar por sua revisão.
O projeto de lei em tramitação no Senado é um substitutivo do texto enviado pela Casa Civil à Câmara dos Deputados em 2009, quando foi discutido e emendado pela sociedade civil e deputados. A presidente Dilma Rousseff esteve diretamente envolvida na elaboração do texto original e já manifestou seu apoio a uma aprovação célere do projeto pelo Senado.
O projeto de lei prevê a criação de procedimentos para facilitar e garantir o acesso a informações públicas mantidas por autoridades públicas. Ele inclui o treinamento de servidores públicos, sanções ao desrespeito à lei, obrigações de divulgação pró-ativa de informações de interesse publico e campanhas de conscientização. A regulamentação do direito de acesso à informação pública é uma tendência mundial, com mais de 90 países tendo aprovado leis de liberdade de informação.
Projetos em Andamento
Projeto: Promovendo a Liberdade de Informação no Brasil Financiador: Open Society Foundations Período: 1º Abril 2014 -31 Março 2015 Valor total: U$ 260.000,00 Status: em andamento
Projeto: Direito à Informação e Direito à Água Financiador: Department for International Development (DFID) Período: 2014 a 2015 Valortotal: £20.000,00 Status: em andamento
Projeto: Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação Financiador: Ford Foundation Período: outubro de 2014 a outubro de 2015 Valortotal: U$200.000 Status: em andamento
Projetos Concluídos
Projeto: Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão Financiador: Ford Foundation Período: 01/12/2012 a 01/06/2014 Valortotal: U$220.000,00 Status: Concluído
Projeto: Implementando a Lei de Acesso à Informação no Brasil – um olhar temático: moradia, saúde, educação e meio ambiente Financiador: OSI Período: 2012 a 2014 Valortotal: R$ 443.750,00 Status: concluído
Projeto: Direito à Informação e Direito à Água Financiador: Department for International Development (DFID) Período: 2013 a 2014 Valortotal: £20.878,65 Status: concluído
Projeto: Fortalecimento da Justiça Brasileira
Financiador: Ministério da Justiça/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Período: setembro 2012/junho de 2013
Valor total: R$159.315,40
Status: concluído
Projeto: Acesso à Informação e Direito à Água nas Comunidades Rurais do Semiárido Financiador: DFID Período: 2012 a 2013 Valortotal: R$ 63.220,00 Status: concluído
Projeto: Promoting Freedom of Information Activities at the local level Financiador: UNDEF – United Nations Democracy Fund Período: Março 2011 a Março 2013 Valortotal: U$ 250.000,00 Status: concluído
Projeto: Promoting Access to Information in Brazil Financiador: UK Department For International Development (DFID) Período: 2005 a 2009 Valortotal: £250.917,00 Status: Concluído
Projeto: Promoting the Right to Information in Brazil Financiador: Open Society Institute (OSI) Período: 2009-2011 Valortotal: US$ 235.000,00 Status: Concluído
Projeto: Campaign against Eternal Secrecy in Brazil Financiador: Institute of International Education (IIE) Período: 2011 Valortotal: R$ 21.370,00 Status: Concluído
Projeto: Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão Financiador: Ford Foundation Período: 2011/2012 Valortotal: U$165.000,00 Status: Concluído
Projeto: Promoção do Ativismo Municipal em Liberdade de Informação no Brasil Financiador: United Nations Democracy Fund (UNDEF) Período: 1º de março de 2011 a 28 de fevereiro de 2012 Valortotal: US$ 250.000 Status: Concluído Parceiro: AMARRIBO Brasil e sua rede de controle social da administração pública
Vaga: Estagiário/a de Design na equipe de Comunicação
Descrição: A pessoa na função seria responsável pela criação gráfica, como elaboração de banners, diagramação de relatórios, edição de imagens, infográficos, memes para Facebook, entre outros.
Requisitos:
Afinidade com a área de direitos humanos
Estar cursando ensino superior ou técnico
Senso estético e criatividade
Domínio do pacote Adobe (com preferência para Photoshop e Adobe Illustrator)
Conhecimento da língua inglesa
Proatividade, organização e facilidade para trabalhar em equipe
Condições:
Bolsa mensal de R$ 1.080,00 + vale transporte
Carga horária: 6 horas diárias (horário a combinar)
Férias de 30 dias após um ano de contrato
Interessados/as devem enviar email com o CV e portfolio para comunicacao@artigo19.org, sob o título “Vaga estágio comunicação”.
Vaga: Estagiário/a em Direito
Descrição:
Apoio na produção de petições e pareceres administrativos e judiciais
Apoio na articulação com parceiros e auxílio na criação de campanhas e seminários
Realização de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, e apoio na análise de projetos de lei
Elaboração de relatórios e documentos a serem apresentados em instituições nacionais e internacionais
Elaboração e acompanhamento de pedidos de informação
Requisitos:
Estudante do terceiro a quarto ano de graduação do curso de Direito
Inglês fluente (indispensável)
Experiência prévia na área jurídica (desejável)
Condições:
Bolsa mensal de R$ 1.080,00 + vale transporte
Carga horária: 6 horas diárias (horário a combinar
Interessados/as devem enviar email com o currículo para raissa@article19.org sob o título “Vaga: Estágio em Direito”
Sobre o Centro de Referência Legal da ARTIGO 19
A ARTIGO 19 é uma organização internacional que atua na defesa e promoção do direito humano à liberdade de expressão e acesso à informação. O Centro de Referência Legal, uma das áreas da ARTIGO 19, tem como objetivo fomentar o uso de vias judiciais para discussão de temas prioritários para o contexto nacional de liberdade de expressão e informação. O litígio é uma das vias utilizadas, porém outras ações de análise legislativa, análise jurisprudencial, capacitação da comunidade jurídica nacional, disseminação dos conceitos jurídicos ao público não especializado, produção de conhecimento e promoção dos padrões internacionais e do uso dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos (como Comissão de Direitos Humanos da OEA, Conselho de Direitos Humanos da ONU, Relatorias Especializadas, etc.), práticas de advocacy no judiciário e legislativo também são parte central do trabalho do Centro.
Relatórios Artigo 19
Projeto: Promoting Access to Information in Brazil
Financiador: UK Department For International Development (DFID)
A informação é o oxigênio da democracia. Um indivíduo só pode exercer plenamente sua liberdade de escolha se tiver a oportunidade de acessar informações completas, verídicas e de qualidade.
O direito de acesso à informação, previsto no artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, não é apenas um direito em si, aquilo que dá condições para o exercício de outros direitos. Sem informação sobre o direito à saúde, à moradia, à educação ou outros, os cidadãos não são capazes de determinar se eles estão sendo respeitados ou não. Portanto, se por um lado o direito à informação pode ser entendido como parte de um grupo mais amplo de direitos civis e políticos, por outro, ele é essencial para a proteção dos demais direitos humanos.
Órgãos públicos detêm informações não para si mesmos, mas enquanto guardiões de um bem público. O direito à informação implica a obrigação de que órgãos públicos garantam o acesso quando solicitado através de requerimentos e publiquem informações de interesse público de forma acessível sem necessidade de requerimentos específicos.
