Anália Belisa Ribeiro - ARTIGO19

Graduação em Psicologia pela Faculdade de Ciências Humanas, Olinda (1985), formação em Mediação de Conflitos na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, São Paulo. Especialista em Proteção a Testemunhas pela Scotland Yard, Inglaterra (2000) e em Direitos Humanos e Proteção a Testemunhas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002). Foi conciliadora de Conflitos no Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos/ILADH (2003/2010). É Consultora da Secretaria da Justiça ,Cidadania e Direitos Humanos do Governo do Estado da Bahia – SUPRAD – Programas de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Realiza assessoria internacional da presidência do Memorial da América Latina/São Paulo.

Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Especialista em Direito Constitucional pela Universidad de Castilla, Espanha. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP, do Mestrado em Direito Administrativo da Universidade Nacional de Cuyo, Argentina e do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Nacional de Comahue, Argentina. Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI e membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. É advogado.

Renato Uehara é assistente financeiro na Artigo 19. Cursa Ciências Contábeis pela Universidade Federal de São Paulo e é técnico em informática formado pela Escola Técnica Albert Einstein. Possui quatro meses de experiência em escritório de contabilidade no qual lidou com associações.

Shokiti@article19.org

A ARTIGO 19 trabalha para que todos e todas, em qualquer lugar, possam se expressar de forma livre, acessar informação e desfrutar de liberdade de imprensa. Nós compreendemos a liberdade de expressão como três coisas:

1. Liberdade de expressão é o direito de se pronunciar

é o direito de expressar opiniões políticas, culturais, sociais e econômicas
é o direito ao dissenso
é o que dá sentido à democracia eleitoral e credibilidade pública à administração

2. Liberdade de expressão é a liberdade de imprensa

é o direito de uma mídia livre e independente para reportar sem medo, interferência, perseguição ou discriminação
é o direito de fornecer conhecimento, dando voz aos marginalizados e denunciando a corrupção- é o que cria um ambiente no qual as pessoas se sintam seguras para questionar a ação do governo e favorecer o controle social do poder

3. Liberdade de expressão é o direito a saber

é o direito de acessar toda mídia, internet, arte, artigos acadêmicos e informação mantida pelo governo
é o direito de demandar direitos à saúde, a um meio ambiente saudável, à verdade e à justiça
é o que mantém governos responsáveis e cumpridores de suas promessas, obrigações e ações, o que previne a corrupção, que prospera com o sigilo

Durante o III Encontro de Juventude e Agroecologia, organizado pela instituição, que reuniu mais de 100 jovens de vários Estados do Nordeste nos dias 21 a 23 de janeiro em Rio Formoso, Pernambuco, a Artigo 19 facilitou uma oficina sobre “Acesso à Informação e Água” com os jovens multiplicadores.

A atividade faz parte de um projeto global da Artigo 19 voltado para organizações da sociedade civil, comunidades e lideranças, interessados em discutir os problemas do acesso à água nas comunidades rurais do semi-árido. O objetivo do projeto é conscientizar sobre a importância do direito à informação, estimulando o uso dos instrumentos existentes na Lei de Acesso à Informação para gerar maior envolvimento e efetividade na participação das comunidades rurais nas políticas de água, especialmente maior envolvimento das mulheres nessas políticas.

Durante a oficina foram apresentados os principais pontos do direito à informação e da Lei 12.527 – o que é o direito à informação, o que é informação pública, o que ganhamos com a Lei, a quem recorrer quando esse direito é violado.

Após os jovens terem apontado por que o acesso à informação é importante, abrimos uma roda de conversa para saber se os jovens sentem falta de obter informação sobre políticas e direitos de acesso à água e como eles fazem para ter acesso à informação hoje.

Os participantes compartilharam as dificuldades enfrentadas por suas comunidades para ter acesso à água e levantaram diversos problemas relacionados com a escassez de informação, que acaba prejudicando a distribuição da água na região. Uma jovem contou que:

“Nesse período de seca tem sido muito difícil compreender a questão da água e os custos para ter acesso a ela, inclusive para beber. A população tem que pagar para os donos de carro para ter água, seria importante ter a contribuição do poder público para acessar informação de programas”.

Outro jovem também destacou a forma como o aparato público é utilizado para beneficiar determinados grupos da sociedade brasileira, ainda mais quando o assunto envolve a questão da água:

“A gente paga para ter acesso à água, não temos acesso a ela. O nosso país ainda vive com moedas de troca, nada é dado gratuitamente”.

Depois de ter mapeado a situação do acesso à informação e da água, os jovens construíram o Muro das Lamentações (foto abaixo) para ilustrar os problemas discutidos, que seguiu com a pergunta “O que poderia ser feito para mudar a situação?”. Os grupos fizeram sugestões para solucionar os lamentos por meio de pedidos de informação, refletindo sobre como o acesso àquela informação seria importante para transformar a realidade.

Finalizamos com a confecção coletiva de um pedido de informação sobre as legislações que garantem o acesso à água às comunidades rurais do semi-árido, que partiu de uma demanda dos jovens. A Artigo 19 pretende continuar em contato com esses jovens para fazer pedidos de informação em conjunto a fim de que a Lei de Acesso à Informação seja utilizada como um instrumento político de participação e controle social.

A Amigos Associados de Analândia (AMASA) realizou, com apoio da ARTIGO 19 e da AMARRIBO Brasil, o evento com tema “Acesso à Informação e Liberdade de Expressão” dia 12 de Janeiro em Analândia, interior de São Paulo.

O evento teve audiência de mais de 40 membros da sociedade civil, contando até mesmo o recém-eleito prefeito de Analândia Rogério Ulson (PMDB) e do Presidente da Câmara Rodrigo Balerini (PMDB), que se comprometeram com uma gestão mais transparente e combativa à corrupção que geria a cidade.

O evento faz parte de uma série de formações realizadas pela ARTIGO 19 e pela AMARRIBO Brasil em conjunto com 5 pontos focais pertencentes à Rede AMARRIBO Brasil-IFC em projeto de Promoção de Ativismo em Liberdade de Informação no Brasil com financiamento do Fundo de Democracia das Nações Unidas (UNDEF). Os parceiros foram estrategicamente escolhidos de modo a atingir as 5 regiões do Brasil; são eles: Observatório Social de Belém, Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (ACECCI), Transparência Cachoeirense, Amigos Associados de Analândia (AMASA) e Associação de Amigos de Mandaguari (ADAMA).

Foram ouvidos no evento 3 palestrantes: Lizete Verillo da AMARRIBO Brasil, Prof. Dr. Marcelo Nerling do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP e Fábio Oliva, Conselheiro da AMARRIBO Brasil.

Lizete Verillo: Importância da LAI e sucessos da Rede AMARRIBO Brasil

Lizete Verillo comentou sobre a importância da Lei de Acesso à Informações Públicas, Lei nº 12.527 como divisor de águas no âmbito da liberdade de informação no Brasil, enfatizando a importância da sociedade civil na garantia da implementação desta Lei.

Discursou sobre a importância da sociedade civil no combate à corrupção, dando como exemplo o ex-prefeito de Realeza-PR Eduardo Gaievski, que era militante em Realeza, onde se elegeu prefeito e fez mandato exemplar em transparência e combate à corrupção.

Lembrou também do grande sucesso da Rede AMARRIBO Brasil, que hoje é marco no combate à corrupção no país, contando com mais de 200 organizações. Enfatizou que a expansão da Rede, que hoje conta com 207 organizações, gerou conclusões emblemáticas como a necessidade de maior controle social nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que foi até mesmo utilizada pela CGU em estratégias governamentais para suprir essa fraqueza.

Marcelo Nerling: A LAI nos municípios: Programas de informação e de liberdade de expressão, um direito do cidadão

O Professor Doutor Marcelo Nerling da USP, por sua vez, discorreu sobre o histórico da transparência no país, culminando na Lei de Acesso à Informação, enfatizando a participação popular ao afirmar que 150 mil pessoas participaram do processo de aprovação desta Lei.

Nerling pôs em tela a dificuldade da sociedade civil em articular-se com o poder público, tendendo a alimentar um regime desigual no qual a sociedade civil aceita passivamente a inépcia do governo ao adotar para si funções deste ao invés de cobrá-lo.

O Professor da USP incitou um debate sobre os meios diversos de exercício da democracia, convidando os presentes a repensar a função do Congresso como representantes de fato do povo, sendo função deste vigiá-lo e cobrá-lo. Ele mencionou também os meios modernos de representatividade, como, por exemplo, o “Partido Pirata”, que contempla o mandato dos representantes como coletivo e participativo.

Fábio Oliva: Dificuldades da Transparência

Fábio Oliva, por sua vez, dissertou sobre sua experiência pessoal na luta da AMASA, contando sobre situação coronelista que Analândia vivia poucos anos atrás e da clara melhora após os anos de luta dos Amigos Associados de Analândia.

Fábio Oliva comentou também a dificuldade que enfrentam os defensores dos direitos humanos em uma estrutura engessada e que tende a uma cultura de sigilo em detrimento da publicidade.

O evento foi encerrado com breves discursos de Alexandre Sampaio, da ARTIGO 19 e Vanderlei Vivaldini, da AMASA, que concluíram com os agradecimentos aos presentes do evento, que certamente representou um sucesso e irá influenciar a luta das diversas outras entidades ali representadas.

O acesso à informação é essencial para todos, inclusive para os que vivem em situação de pobreza. Com esse acesso, as pessoas se capacitam a:

exercer seus direitos políticos e socioeconômicos
ser economicamente ativas
desenvolver novas habilidades
cobrar responsabilidade de seus governos

O acesso à informação é um pré-requisito dos programas de desenvolvimento em todos os setores e em todos os níveis. Para garantir o sucesso da agenda de desenvolvimento pós-2015, o processo deverá se concentrar em garantir que governos, sociedade civil, comunidades e indivíduos tenham direito às informações essenciais para solucionar problemas e tomar as decisões mais adequadas, bem como direito ao acesso efetivo a essas informações.

Acreditamos que:

O acesso à informação deva estar no cerne da agenda de desenvolvimento pós-2015.

O governo, o setor privado, a sociedade civil e as instituições globais devem assumir o compromisso internacional de assegurar que todos tenham acesso, compreendam e consigam usar e compartilhar as informações necessárias à promoção do desenvolvimento sustentável.

O acesso à informação é reconhecido pelo Painel de Alto Nível, pelo Secretário-Geral da ONU e por muitas outras partes interessadas como um componente essencial dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esse reconhecimento deve ser plenamente incorporado à agenda de desenvolvimento pós-2015.

Centrar a atenção sobre o direito à informação teria um impacto transformador. Tal ênfase iria:
- promover o desenvolvimento participativo, capacitando toda a população a exercer seus direitos e a lidar com seus próprios desafios em matéria de desenvolvimento
- fazer que todos os governos, independente de seu nível de desenvolvimento econômico, fossem mais responsáveis por cumprir os compromissos assumidos no âmbito da agenda de desenvolvimento pós-2015
- criar as condições para a promoção de avanços em termos de prestação de contas, de transparência, de boa governança, de participação e de empoderamento.

Melhor qualidade e maior disponibilidade de informações resultariam em melhor alocação de recursos e em processos decisórios mais bem informados por parte de governos, da sociedade civil e do setor privado. O acesso à informação é fundamental:
- para uma compreensão total de quais serviços públicos chegam à população, sobretudo às pessoas que vivem em situação de pobreza.
- para que indivíduos e comunidades interajam com os governos a fim de aprimorar os serviços públicos
- para que as organizações da sociedade civil e o setor privado consigam realizar estudos e empreendimentos, investir de modo eficiente e melhorar os serviços públicos.

Intermediários da informação, tais como as organizações da sociedade civil, os meios de comunicação e as bibliotecas, poderiam ajudar os governos e as pessoas a se comunicarem, se organizarem, se estruturarem e compreenderem os dados que são cruciais ao desenvolvimento. Os intermediários poderiam para isso:
- fornecer informações sobre direitos e prerrogativas básicas, serviços públicos, meio ambiente, saúde, educação, oportunidades de trabalho e gastos públicos.
- identificar e concentrar atenção nas necessidades e problemas mais prementes de uma população
- utilizar a infraestrutura de TIC para acelerar a prestação de serviços e prover acesso às informações essenciais. Organizações da sociedade civil e bibliotecas poderiam usar a TIC para reduzir as diferenças entre as políticas nacionais e sua implementação regional, de modo a assegurar que o desenvolvimento chegue a todas as comunidades
- proporcionar espaços e fóruns públicos que possibilitem uma maior participação da sociedade civil e seu engajamento nos processos decisórios.

Os riscos de se ignorar a importância do acesso à informação

Se o acesso à informação ficar de fora da agenda pós-2015, existe o risco de que a agenda de desenvolvimento seja concebida de cima para baixo. Nesse caso, será dada ênfase a que os objetivos sejam cumpridos por meio de ações governamentais, ao invés de capacitar indivíduos e comunidades a que assumam o controle pela conquista de seu próprio desenvolvimento. Se o acesso à informação não for incluído no modelo pós-2015, há riscos de:

Precarização dos processos decisórios. Supõe-se que as informações de que necessitamos para tomar as decisões de desenvolvimento apropriadas existem, que estão livremente disponíveis e que são fáceis de interpretar. Em muitos casos, porém, isso não se verifica. Informações secretas ou incompletas costumam resultar em decisões que não respondem às necessidades das comunidades.
Desperdício de dinheiro e esforço. Não devemos desperdiçar a oportunidade de ampliar a capacidade e o treinamento que possibilitam analisar dados e transformá-los em informação, de modo que possam ser utilizados pela comunidade em geral. Estudos sobre as necessidades informativas de indivíduos e comunidades, inclusive dos que vivem em situação de pobreza, indicam que essas pessoas encontram dificuldades para localizar e usar as informações adequadas para se beneficiarem.
Reinvenção da roda. Devemos evitar formular políticas de desenvolvimento que careçam de suporte às infraestruturas e aos intermediários de informação. Se apoiarmos e reforçarmos as infraestruturas existentes, tais como bibliotecas, poderemos assegurar a prestação de serviços relacionados à informação aos que mais precisam deles.

Como mensurar os avanços

Para o período pós-2015, sugerimos que se considere a adoção de novos mecanismos para a coleta de dados de indicadores, inclusive coleta de dados interativa usando tecnologias móveis e a internet. Também incentivamos enfaticamente a adoção de padrões abertos que permitam a comparação e a interoperabilidade das informações entre comunidades e organismos. As organizações da sociedade civil deveriam se envolver ativamente no processo.

Sugerimos os seguintes parâmetros para mensurar avanços, baseados nos atuais parâmetros usados pela ONU e por outros órgãos internacionais:

DOWNLOADS

O acesso à informação é crucial para a agenda de desenvolvimento pós-2015

AMARRIBO, AMASA e Artigo XIX realizam evento sobre a Lei de Acesso à Informação

A ONG AMASA – Amigos Associados de Analândia – entidade integrante a Rede AMARRIBO Brasil-IFC, em parceria com a AMARRIBO Brasil e a Artigo XIX, realizou no último sábado, em Analândia, um circuito de palestras e debate sobre a Lei de Acesso à Informação.

O evento contou com a presença de aproximadamente 40 pessoas, entre elas o Prefeito de Analândia Rogério Ulson (PMDB), o Presidente da Câmara Rodrigo Balerini (PMDB), representantes de diferentes ONGs da região e moradores da cidade. O Prefeito Rogério falou brevemente e se comprometeu com uma gestão aberta e transparente, parabenizou o trabalho da AMASA e disse que precisa dos cidadãos para fazer a melhor gestão possível.

Os palestrantes convidados foram: Prof. Dr. Marcelo Nerling, do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP); Lizete Verillo, Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO Brasil; Alexandre Sampaio, Oficial para Sudamérica da Artigo XIX; Fábio Oliva da ASAJAN e Conselheiro da AMARRIBO Brasil; e Vanderlei Vivaldi, Presidente da AMASA. “2012 foi um ano fantástico para nós, caminhamos muito em acesso à informação” disse Nerling ao abrir sua apresentação. Em seguida ele apresentou a todos o Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que:

“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Para Nerling, a partir da promulgação na Lei de Acesso à Informação, o cidadão tem o direito legítimo de ser informado, sobre todos os atos administrativos públicos, das esferas: municipais, estaduais e federais, e aí engloba-se o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O objetivo do evento foi o de reafirmar a importância do acesso à informação pública, dos órgãos e entidades da Administração Federal que a partir do dia 16 de maio de 2012 passaram a divulgar uma série de informações de maneira proativa em seus respectivos sítios eletrônicos e a receber pedidos de solicitação de acesso a informações por meio dos diversos Serviços de Informações ao Cidadão do acesso à informação pública.

O evento terá continuidade no próximo dia 19, com novos palestrantes.

Fonte: AMARRIBO Brasil

La Alianza Regional por la Libre Expresión e Información participó durante los días 10 y 11 de enero del Encuentro Regional sobre Gobierno Abierto del Open Government Partnership (OGP) en Santiago de Chile. Además, conjuntamente con la red Transparencia Internacional (TI), se realizaron reuniones de trabajo previas al encuentro, con el fin de fortalecer la presencia de la sociedad civil en OGP e incidir con una propuesta de temas concretos y relevantes en la agenda de los días posteriores.

Durante el encuentro del 10 y 11 de enero, se llevaron a cabo distintas sesiones plenarias y talleres simultáneos, que apuntaron al intercambio de experiencias y conocimiento sobre contenidos como: los desafíos de gobierno abierto en América, la comparación entre los planes de acción de los distintos países, las expectativas de la sociedad civil frente a estos compromisos, el Parlamento Abierto, y los Órganos de control y Gobierno Abierto en América.

Las reuniones previas constaron de dos encuentros: el martes 8 de enero se convocó a una reunión de la que participaron los miembros del Comité Ejecutivo que participaban de la delegación de la Alianza Regional, los responsables regionales de TI y la Coordinación de OGP. Se trabajó en el desarrollo de una propuesta de acciones concretas y temas a incluir en la agenda de intervención de los días 10 y 11 de enero. Durante el día 9, se realizó una reunión plenaria de organizaciones, donde participó la delegación completa de la Alianza Regional, y se apuntó a lograr, en base a la propuesta elaborada, una estrategia unificada para aprovechar el espacio del encuentro y la participación de Latinoamérica.

Dentro de la delegación de la Alianza Regional participaron las organizaciones: ADC de Argentina, Articulo 19 de Brasil, Transparencia por Colombia, IPLEX de Costa Rica, Fusades de El Salvador, Fundar de México, IDEA de Paraguay, Participación Ciudadana de República Dominicana, Acción Ciudadana de Guatemala, y CAINFO de Uruguay.