Das cinco propostas elaboradas pela ARTIGO 19, três foram selecionadas no Diálogo Virtual da Parceria Governo Aberto. As 15 propostas selecionadas serão encaminhadas para os ministérios, que as avaliarão de acordo com sua viabilidade, decidindo até o fim de Fevereiro de 2013 quais delas integrarão o Plano de Ação Brasileiro.
Além das 15 provenientes do Diálogo Virtual, outras 15 propostas da sociedade civil serão feitas através do Diálogo Presencial que ocorrerá em Fevereiro de 2013, em Brasília.
Vale notar que em março de 2013 será possível verificar quais propostas foram incorporadas no Plano de Ação Brasileiro e, a partir de abril de 2013, acompanhar a sua implementação pelo sistema de monitoramento online.
A Parceria para Governo Aberto é uma importante iniciativa da qual o governo brasileiro não só faz parte como é um dos atuais coordenadores. É um grupo de colaboração internacional em prol dos governos abertos, efetivos e responsáveis, buscando o comprometimento de governos locais com políticas de transparência pública, combate à corrupção e participação social.
As propostas da ARTIGO 19 agora sendo avaliadas pelo Governo Federal são:
Desafio 2 – Aumento da integridade pública:
2.29 – Apropriação de ferramentas relativas à transparência
2.31. Implementação da Lei de Acesso à Informação
Desafio 4 – Criação de comunidades mais seguras:
4.6 Transparência na execução da Lei Maria da Penha
