O chamado “Diálogo Presencial”, em Brasília, reunirá organizações da sociedade civil e representantes da administração federal para debater formas de tornar o governo mais transparente e participativo
Começa nesta quarta-feira (13/3), em Brasília, o encontro “Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP”, que reunirá organizações da sociedade civil e representantes da administração federal para elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto.De acordo com os organizadores do evento, as sugestões para o plano deverão responder a cinco desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.
As propostas resultantes do evento, também chamado de “Diálogo Presencial”, irão se somar a outras 15 já definidas no “Diálogo Virtual”, totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.
OGP é a sigla de Open Government Partnership, uma iniciativa internacional lançada em 2011, que no Brasil é denominada “Parceria para Governo Aberto”. A iniciativa tem por objetivos difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública, participação social e accountability.
Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam planos de ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento a participação cidadã, boa gestão dos recursos públicos, e integridade nos setores público e privado.
Os Planos de Ação devem ser formulados por meio de ampla participação e consulta pública, incluindo a criação de fóruns virtuais ou outros mecanismos de monitoramento contínuo para a verificação dos compromissos assumidos. Até o momento, 58 nações aderiram à OGP.
O Brasil, que é um dos países promotores da iniciativa, está elaborando seu segundo Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. É nesse contexto que acontece o encontro “Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP”, com encerramento previsto para sexta-feira (15/3).
Além de debater e indicar as 15 propostas, o evento deverá servir também, segundo os organizadores, “para estruturar as bases destinadas à formação de uma rede de entidades e indivíduos comprometidos em acompanhar a implementação do novo Plano de Ação brasileiro junto à OGP”.
A expectativa é que o “Diálogo Presencial” tenha a participação de até 120 representantes da sociedade civil: 90 entidades selecionadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Controladoria-Geral da União em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT) Sociedade Civil do Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA); 10 cidadãos que se destacaram no “Diálogo Virtual”; e até 20 representantes das instituições que compõem o GT Sociedade Civil do CIGA.
Aos 23 de fevereiro, Artigo 19 e AMARRIBO, junto à Ação Cearense de Combate a Corrupção e Impunidade (ACECCI), promoveram um evento em Fortaleza para auxiliar o trabalho de articulação de rede visando combater a corrupção e aumentar a transparência e o controle social no Ceará.
O evento foi também destinado a aumentar a participação de residentes do Estado na ACECCI, que visa constituir-se como uma organização que articule, promova e coordene trabalhos por todo o território.
Participaram do evento o Juiz de Direito Dr. Marlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, o advogado e jornalista Dr. Fábio Oliva, o advogado militante Dr. Arimatéia Dantas, a Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO Lizete Verillo e o coordenador da iniciativa do movimento ACECCI, Sr. Francisco de Assis.
A equipe da Artigo 19 coordenou as atividades e apontou para a importância do trabalho com a nova Lei de Acesso à Informação (n. 12.527/11) para que a iniciativa do movimento ACECCI se desenvolva. A devida implantação da lei pelos órgãos governamentais permitirá que a organização e seus parceiro trabalhem de maneira efetiva e com custos reduzidos.
Os participantes propuseram metodologias de trabalho e cooperação para que a ACECCI prospere no futuro.
Caso queiram saber mais ou fazer parte de trabalhos de combate a corrupção no Estado do Ceará, os interessados devem enviar e-mails para acecci_ce@yahoo.com.br e acecci_ce@hotmail.com. Para contato com a AMARRIBO Brasil: amarribo@amarribo.org.br.
O site Liberdade Digital conta com todas as ações da ARTIGO 19 relativas ao tema da Internet. A página conta com versões em Português, Espanhol e Inglês e os temas se referem a pautas de extrema importância na discussão dos rumos da rede mundial de computadores como: o Marco Civil da Internet, a discussão sobre direitos autorais, a responsabilidade dos provedores, a atuação dos blogueiros, entre outros.
Oficinas em parceria do Centro Sabiá e a organização Artigo 19 acontecem desde terça-feira, dia 19, no Semiárido de Pernambuco. A primeira região a receber a oficina foi o Sertão, na comunidade de Souto, município de Triunfo. Nesta quinta e sexta-feira a comunidade de Sítio Velho, no município de Santa Cruz da Baixa Verde, também no Sertão receberá a oficina, e nos próximos sábado e domingo será a vez da comunidade de Juá, no município de Bezerros, Agreste do estado.
As oficinas fazem parte do projeto Acesso à Informação e Água nas Comunidades Rurais do Semiárido Brasileiro realizado em parceria pela Artigo 19 e o Centro Sabiá que busca promover entre organizações da sociedade civil, comunidades e lideranças do Semiárido o direito à informação como uma ferramenta que possibilita uma maior força na luta pelo direito à água. “A Lei de Acesso à Informação é muito recente, é de 2012, então essa é um oportunidade de trazer essa discussão para a região do Sertão e do Agreste e fortalecer a mobilização que já existe com relação ao acesso à água. Esse é um dos principais objetivos dessa iniciativa: poder trazer esse novo arcabouço legal para fortalecer ações que já existem nas comunidades, inclusive com o Centro Sabiá,” explica Vanessa Empinotti, consultora do projeto.
Nas oficinas são apresentados o projeto em si e a própria Artigo 19 e seu trabalho em busca de um maior acesso público à informação. Também são discutidas as problemáticas da água em cada região e os problemas que as pessoas encontram para conseguir informações que envolvem o acesso à água. Ao final é realizada uma atividade prática com a Lei de Acesso à Informação. “O objetivo é que as pessoas possam entender e estejam capacitadas a fazer pedidos de informação para poderem participar e controlar mais ativamente as políticas públicas que envolvem o acesso à água de suas regiões,” diz Karina Quintanilha, oficial de projetos da Artigo 19.
Esta é a segunda vez que o Centro Sabiá realiza parceria com a Artigo 19. As duas organizações já realizaram outro projeto, voltado para a percepção e os impactos das mudanças climáticas na vida das mulheres que vivem em comunidades rurais no ano de 2012.
Cartilha -Para facilitar o entendimento sobre o direito à água e à informação, foi desenvolvido um guia impresso que conta com o passo a passo da elaboração de um pedido de informação. O guia também traz informações sobre direito à água e dá exemplos concretos de pedidos que podem auxiliar as comunidades a participarem ativamente das políticas públicas para o acesso à água.
A Imprensa Editorial lança em 2013 a 10ª Edição Prêmio Líbero Badaró de Jornalismo. A premiação é uma das mais tradicionais no jornalismo brasileiro e já reconheceu o trabalho de nomes como Caco Barcelos, Marcelo Rezende e Eduardo Faustini. Em sua 10ª Edição, o Prêmio Líbero Badaró resgata a proposta de reconhecer a excelência do jornalismo, premiando as melhores matérias veiculadas durante o período identificado em regulamento nas seguintes categorias:
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TELEJORNALISMO
RADIOJORNALISMO
WEBJORNALISMO
FOTOJORNALISMO
REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA
ILUSTRAÇÃO
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JORNALISMO UNIVERSITÁRIO
COBERTURA INTERNACIONAL
GRANDE PRÊMIO LÍBERO BADARÓ DE JORNALISMO
LÍBERO BADARÓ, jornalista pioneiro que, além de ter desencadeado a motivação pública que culminou na renúncia de D. Pedro I, foi um militante que defendeu até sua morte a liberdade de expressão.
Conselho Administrativo
Graduação em Direito pela USP e Mestrado em Legislação Penal Especial pela mesma universidade. Advogado militante desde 1970, atualmente sócio titular do escritório de advocacia Rubens Naves – Santos Júnior Advogados. Especialização em Direito Administrativo pela PUC/SP. Realizou curso Interdisciplinar em Direitos Humanos pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos da Costa Rica. Foi Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (1995/2000), membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça (2002), membro da Comissão Internacional de Juristas (2008) e Juiz Relator do Segundo Tribunal de Justicia Restaurativa para El Salvador (2010). É criador e Coordenador do Programa de Direitos Humanos do Estado de São Paulo. Participa de encontros internacionais como expositor e de missões de investigação em temas de direitos humanos em diversos países. É Presidente do Conselho Curador da Fundação Mário Covas, do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta e Vice- Presidente da Comissão da Verdade da OAB/SP.
Bacharel em Direito pela USP (1998), Mestre (LL.M.), Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Reino Unido (2003) e Doutor em Direito do Estado pela USP – Universidade de São Paulo (2012). Foi Gerente do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos – Ministério da Justiça (2000-2001) e Coordenador do Programa Marco Legal e Políticas Públicas do Gife – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (2005-2008). Advogado nas áreas de terceiro setor e direito público, é pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da FGV, onde coordena a linha de pesquisa Estado de Direito e Sociedade Civil.
Consultora independente e membro do Conselho Internacional da Artigo 19. Foi Diretora Executiva da organização Conectas Direitos Humanos em São Paulo de 2005-2011. Foi anteriormente assessora sênior para a área de Paz, Segurança e Direitos Humanos da United Nations Foundation (2001-2005) e para o Programa de Parceria contra a Pobreza e a Exclusão Social da Comunidade Solidária em Brasília (1995-2001); e pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (1989-1994). Ela trabalhou para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados em vários países (1975-1988). Possui pós-graduação em Economia e Relações Internacionais pelo Graduate Institute of International Studies (Instituto de Pós-Graduação de Estudos Internacionais) de Genebra e bacharelado em Economia da Universidade do Cairo. Ela tem escrito vários artigos sobre refugiados, direitos humanos e questões humanitárias.
Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Constitucional no curso de Especialização da PUC/SP. Advogado Sócio do Escritório Tojal, Teixeira Ferreira Serrano & Renault Advogados. Consultor em Seguridade Social da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). É autor de artigos referentes ao Direito Público e ao Direito do Terceiro Setor. Autor do Livro “Terceiro Setor – Regime Jurídico das OSCIPs”.
