O Dia Internacional do Direito ao Saber comemorou-se no passado dia 28 de Setembro e a Artigo 19 celebrou a data com o lançamento do documentário “Princípio 10”. Além fronteiras, a ARTIGO 19 participou ainda de uma publicação da Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, com um capítulo sobre o acesso à informação e os processos eleitorais no Brasil.
Cerca de 23 organizações de 19 países da região das Américas integram esta Aliança. A ARTIGO 19, como única representante brasileira, reconhece a importância deste tipo de publicações, na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação além fronteiras.
Pensando nos novos desafios impostos para o desenvolvimento da transparência nas informações públicas como, por exemplo, dados abertos, acessibilidade e usabilidade orientada ao cidadão, o seminário objetivou debater entre diversas áreas e especialistas como superar tais desafios a fim de alcançarmos sistemas eficientes para prover transparência, mas também a obtenção de transparência na própria arquitetura desses sistemas.
O evento realizou-se no dia 29 de Setembro em Brasília e contou com a presença da Artigo 19 para discutir a Lei de Acesso à informação no Brasil. Após um ano da lei, foram apresentados avanços e desafios na implementação desta além dos resultados obtidos com o monitoramento realizado pela Artigo 19 para avaliar o nível de comprometimento dos órgãos públicos com a Lei de Acesso à Informação, bem como os resultados encontrados no que diz respeito à transparência passiva e ativa e as recomendações às autoridades. Mostrou-se também de que forma o direito à informação pode servir como instrumento para a garantia de outros direitos.
Imagine um dia que celebra o direito à informação em todo o mundo e imagine uma família em risco de perder a sua casa na Serra da Cantareira, em São Paulo. De que forma ambos estão ligados? A ARTIGO 19 ajuda a responder, ao lançar hoje o Documentário “Princípio 10”, no âmbito da celebração de mais um Dia Internacional do Direito ao Saber a 28 de Setembro.
Do Rio à Cantareira, o documentário relata a história de algumas famílias que devido à passagem de uma nova rodovia – o Rodoanel – estão em risco de expropriação pelo Estado de São Paulo. O projeto da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A -, foi sendo construído ao longo da última década, sendo este o trecho final que completa o anel – o trecho norte. Este trecho perpassa a Cantareira, a maior serra urbana do mundo, ameaçando não apenas a área ambiental envolvente, mas também dezenas de famílias.
A ARTIGO 19 acredita que esta é uma história emblemática e simbólica sobre a importância do acesso à informação, da participação pública e do acesso à justiça, no contexto ambiental. Estes são os pilares do Princípio 10, uma declaração conjunta que surgiu em 1992 no Rio de Janeiro, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.
Este é assim um convite a celebrar mais uma vez a importância de em todo o mundo os cidadãos terem acesso à informação, mas relembrar que em muitos casos isso ainda não é uma realidade absoluta. No caso brasileiro, a Lei de Acesso à Informação – (Lei 12527/11) em vigor desde 2012 -, é um exemplo positivo, no entanto são vários os problemas que ainda condicionam a sua real implementação a nível nacional.
A ARTIGO 19 pretende com este documentário relembrar que o caminho ainda é longo e que é fundamental não excluir todo e qualquer cidadão do direito a participar das decisões políticas, que o afetam direta ou indiretamente. O acesso à informação é apenas o primeiro passo de um processo de decisão mais justo e mais democrático.
Origem do Dia Internacional do direito ao saber
O dia 28 de setembro simboliza, desde o ano de 2002, o Dia Internacional do Direito a Saber ou, no inglês original, Right to Know Day. Esse dia surgiu quando diversas organizações de todo o mundo se reuniram em Sófia, na Bulgária, para estabelecer uma rede de colaboração pela promoção do direito de acesso à informação e de políticas voltadas para a transparência governamental.
A ARTIGO 19 reconhece a importância da decisão publicada em Decreto oficial (Decreto nº 328/2013) sobre a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12527/11) – pela Prefeitura do Município de Mandaguari no Estado do Paraná. É de ressalvar a importância de mais um município regulamentar de forma oficial a LAI, após mais de um ano da aprovação da mesma a nível nacional.
Esta notícia é resultado direto do trabalho desenvolvido pelas organizações sociais locais e pela ARTIGO 19. No caso de Mandaguari, a ARTIGO 19 trabalhou com a ADAMA – Observatório Social de Mandaguari (ADAMA) para tentar combater certas dificuldades enfrentadas na relação com o poder público local no que concerne o acesso a informações de interesse público.
Nesse sentido, haviam sido enviadas cerca de 20 cartilhas da “Lei de acesso à informação pública – um guia prático para políticos, autoridades, e funcionários da administração pública”, endereçadas aos diferentes Departamentos da Prefeitura Municipal, bem como a membros da Câmara Municipal. A ADAMA recebeu uma resposta oficial no início do mês, por meio de um oficio do Prefeito, agradecendo o envio das mesmas, dizendo que continham “informações valiosas e úteis”.
O projeto
A iniciativa foi parte do projeto “Promoção do Ativismo Municipal em Liberdade de Informação no Brasil”, financiado pela UNDEF. O projeto, finalizado no último 30 de junho, visava fortalecer a busca pelo acesso à informação e pela transparência em nível local. Para tanto, contamos com o apoio de cinco organizações da rede AMARRIBO que atuavam nesse âmbito, representando as cinco regiões geográficas do país e suas particularidades.
Nossos parceiros realizaram localmente ações de capacitação para os servidores públicos e para a sociedade civil, sempre com o auxilio da Artigo 19 e da AMARRIBO Brasil. Ao todo, contabilizamos a formação de 366 funcionários públicos, além de 68 organizações da sociedade civil, alcançando 2362 pessoas. Em um segundo momento, distribuímos material informativo e organizamos passeatas e eventos voltados ao público em geral.
Após a sua conclusão, a Artigo 19 lançou o site Livre Acesso – Ferramentas, que pode ser consultado no link: ferramentas.artigo19.org/ . O site reúne importantes ferramentas sobre a Lei de Acesso à Informação: publicações, notícias, legislação e jurisprudência específicas, videoteca e muito mais!
NecessaryandProportionate.org
Hoje, a ARTIGO 19 junta-se a uma enorme coalizão internacional ao convocar o Brasil a avaliar se as leis e as atividades de vigilância nacionais estão em linha com as suas obrigações internacionais de direitos humanos.
A ARTIGO 19 e organizações parceiras de todo o mundo aprovaram um conjunto de princípios internacionais contra a vigilância não fiscalizada. Os 13 princípios estabelecem pela primeira vez um quadro de avaliação para práticas de vigilância no contexto das obrigações internacionais de direitos humanos.
Um grupo de organizações da sociedade civil apresentou oficialmente os 13 Princípios na passada sexta-feira, em Genebra, em um evento paralelo com a participação de Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e de Frank LaRue, Relator Especial para a Liberdade de Expressão e Opinião das Nações Unidas, durante a 24 ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O evento paralelo foi organizado pelas Missões Permanentes da Áustria, Alemanha , Liechtenstein, Noruega, Suíça e Hungria.
Na abertura da sessão do Conselho de Direitos Humanos, Navi Pillay afirmou que :
” Devem ser aprovadas leis e políticas para lidar com o potencial de uma intrusão dramática sobre a privacidade dos indivíduos, a qual tem sido possível graças a modernas tecnologias de comunicação. ”
No evento de lançamento dos 13 Princípios, Pillay acrescentou que:
” Os avanços tecnológicos têm sido ferramentas poderosas para a democracia, dando acesso a todos para participar em sociedade, no entanto o crescente uso de dados privados por agências de informação dificulta a distinção entre vigilância legítima e vigilância em massa arbitrária. ”
Frank La Rue, o Relator Especial da ONU sobre a liberdade de expressão e opinião deixou claro o caso de uma relação direta entre o estado de vigilância, privacidade e liberdade de expressão em seu último relatório ao Conselho de Direitos Humanos :
” O direito à privacidade é frequentemente entendido como um requisito essencial para a realização do direito à liberdade de expressão. A interferência indevida na vida privada dos indivíduos pode, de forma direta ou indireta, limitar o livre desenvolvimento e a troca de idéias. … A infração de um direito pode ser ao mesmo tempo causa e consequência da infração de um outro. ”
Falando no evento , o Relator Especial da ONU observou que :
“Anteriormente, a vigilância era exercida com base em alvos específicos, mas a Internet mudou o contexto, oferecendo a possibilidade de realizar uma vigilância em massa . Este é o perigo “.
Representantes da ARTIGO 19, Privacy International, Electronic Frontier Foundation, Access, Human Rights Watch, Reporters Without Borders, Association for Progressive Communications, e o Center for Democracy and Technology participaram do evento.
“As ameaças à privacidade existiam muito antes da era digital, mas a expansao da internet aumentou a capacidade dos governos, empresas e indivíduos para invadir a privacidade uns dos outros,” afirma Paula Martins, diretora para America Latina da ARTIGO 19. É importante que medidas balanceadas sejam adotadas para garantir tanto a liberdade de expressao quanto a privacidade online.
O seminário, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) em parceria com o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), a Fundação Getúlio Vargas e o Ministério da Justiça, baseia-se na liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e no respeito aos direitos humanos como princípios fundamentais para o uso da internet.
O evento aconteceu nos dias 18 e 19 de Setembro e contou com diversos especialistas para debater questões em torno da privacidade, proteção dos dados pessoais, livre circulação de dados e a relação do Estado com essas temáticas, ressaltando a importância da proteção da privacidade e dos dados pessoais para o desenvolvimento da internet de maneira a proporcionar acessibilidade e segurança a todos.
Para mais informações sobre o seminário acesse http://seminarioprivacidade.cgi.br
Num momento em que a discussão final do Marco Civil se torna iminente, com o pedido de urgência constitucional interposto pelo Governo de Dilma Rousseff, a ARTIGO 19 vem reforçar o seu apoio à aprovação do projeto de lei para a Internet, mantendo as garantias civis, a neutralidade de rede e as medidas de responsabilização dos provedores inicialmente previstos no projeto de lei original encaminhado ao Congresso.
Nesse contexto, a Presidente Dilma reuniu-se no início da semana com os membros do Comitê Gestor da Internet (CGI), no qual se mostrou favorável à aprovação do Marco Civil o quanto antes, destacando o seu apoio à neutralidade da rede. Para a ARTIGO 19 estão em causa características fundamentais para a definição ou não de uma Internet livre e favorável ao pleno exercício da liberdade de expressão.
A importância do Marco Civil
O Marco Civil é fruto de uma iniciativa do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, para desenvolver um processo colaborativo no qual todos os agentes da sociedade brasileira puderam identificar em conjunto os direitos e responsabilidades que devem orientar o uso da Internet no Brasil. A ARTIGO 19 observa que o processo, o qual resultou no texto da lei, é um exemplo da importância e do grande potencial do envolvimento dos múltiplos interessados na formulação de políticas públicas.
A ARTIGO 19 entende que o Marco Civil é uma peça progressiva de legislação com as garantias gerais satisfatórias para a proteção da liberdade de expressão e o direito à privacidade na Internet. Os dispositivos que determinam que provedores de serviços na Internet só poderão ser responsabilizados por não cumprir uma ordem judicial obrigando-os a remover ou bloquear o acesso a conteúdo de terceiros são especialmente positivos.
Da mesma forma, consideramos como uma medida positiva que os usuários de internet apenas sejam identificados e seus dados de comunicações divulgados, cumprindo uma ordem judicial e limitado a determinados propósitos como investigações criminais e processos penais. Se a proposta for aprovada, o Brasil será um dos primeiros países a garantir a neutralidade da rede na América Latina, um passo importante para assegurar a liberdade na Internet no continente como um todo.
No entanto, a ARTIGO 19 mostra-se crítica em relação a qualquer alteração no texto do artigo 9º, que trata da neutralidade de rede, incluindo a supressão de palavras, como “serviços”. A retirada de uma simples palavra pode tornar a Internet uma via com pedágios, na qual quem tem mais recursos conseguirá promover certos conteúdos em detrimento de quem não possui esses recursos. Essa é uma intervenção no livre fluxo de informações, ideias e opiniões inaceitável.
A ARTIGO 19 considera ainda que a proposta de obrigar a guarda e armazenamento no país de registros e dados referentes a pessoas que estejam localizadas no Brasil é ineficaz para lidar com as denúncias de espionagem realizadas por meio das empresas provedoras de aplicações de Internet. Uma vez que os dados continuarão sendo enviados para o país de origem da empresa, continuam sujeitos à vigilância.
Finalmente, ressaltamos a importância de que não seja inserida qualquer exceção ao esquema de isenção de responsabilidade inserido na proposta para intermediários. Os provedores de internet – como os provedores de acesso à internet, buscadores e plataformas de redes sociais – desempenham um papel essencial quando se trata de possibilitar a comunicação entre as pessoas no mundo inteiro. Em função da sua capacidade tecnológica, os provedores de internet estão, cada vez mais, sob pressão dos governos e grupos de interesses, para policiar o conteúdo online. Ao mesmo tempo, vários provedores proíbem certos tipos de conteúdo, geralmente fora do escopo de quaisquer limitações legítimas à liberdade de expressão reconhecidas internacionalmente. Entendemos que a inserção de exceções ao procedimento de remoção de conteúdo e responsabilização de intermediários apenas nos casos de violação de direitos autorais não se justifica e fragiliza o projeto como um todo.
A ARTIGO 19 reafirma assim o seu apoio ao texto original do Marco Civil, com o texto e garantias satisfatórias originalmente apresentados ao Congresso. Tal norma terá enorme potencial para a proteção da liberdade de expressão e o direito à privacidade na Internet. Nesses termos, ele deve ser aprovado o quanto antes.
Para mais informações, consulte a Carta enviada ao Congresso Nacional, em conjunto com outras organizações da sociedade civil:
A ARTIGO 19 realizou esta semana uma ação a nível global sobre valores tradicionais em discussão no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, Suíça. As diferentes delegações se reuniram nesta sexta-feira em conjunto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, para discutir um relatório sobre a relação entre os valores tradicionais e a protecção dos direitos humanos.
Através de um ‘thunderclap’ (lançamento em simultâneo de um mesmo post) que teve lugar hoje em todas as mídias sociais, a ARTIGO 19 pretendeu enviar uma mensagem clara à comunidade internacional da ONU e mostrar que acredita que os direitos humanos são universais e que o Conselho de Direitos Humanos deve rejeitar os valores tradicionais. Ao longo deste ano, a Artigo 19 tem trabalhado de forma contínua para defender os direitos humanos universais e expor a cortina de fumaça dos valores tradicionais. Na realidade, esta é uma agenda que visa diluir os nossos direitos humanos fundamentais e enfraquecer as proteções legais internacionais.
A agenda dos valores tradicionais afeta todos nós, mas é particularmente má notícia para os grupos minoritários, povos indígenas, mulheres e comunidade LGBT. Se a agenda que está por trás desta proposta tiver aceitação, poderá reverter uma grande parte do progresso que a comunidade internacional fez na criação e promoção dos nossos direitos fundamentais. Tal como disse Agnes Callamard, diretora da Artigo 19 Internacional, “Os valores tradicionais não têm lugar no quadro internacional de direitos humanos. Eles mascaram uma agenda para ocultar e legitimar a discriminação.”
O caso brasileiro
A ARTIGO 19 Brasil esteve presente em Genebra no início da semana, levando consigo a importãncia da questão indígena no âmbito dos valores tradicionais. Em um país com quase 200 milhões de pessoas, dados oficiais contabilizam apenas 897 mil pessoas de origem indígena. Como minoria, a população indígena enfrenta diversos problemas no Brasil, entre eles: acesso à informação, proteção e segurança, direito a políticas públicas nas áreas da saúde, educação, entre outros.
Não será coincidência que de entre os defensores de Direitos Humanos sob proteção pelo Estado Brasileiro, a população indígena represente não uma minoria, mas a maioria. No entanto, nem este aspecto leva a que a comunidade reivindique direitos “especiais”, tal como o líder indígena Lafaeite Pankaru afirmou recentemente a uma oficial da ARTIGO 19 Brasil: “Sim, nós queremos que nossos direitos sejam protegidos. Mas o nosso direito não deve ser isolado. Nossos direitos são a segurança, água potável, saúde, Internet. E nós não queremos que nossos direitos sejam efetivados através da discriminação contra outros grupos minoritários. Porque somos um grupo minoritário e todos os grupos minoritários são nossos irmãos “.
A Artigo 19 participou nos dias 11 e 12 de Setembro de um encontro entre diversas organizações em Washington para discutir a liberdade na internet sob a luz dos padrões internacionais de liberdade de expressão. O encontro pretendia debater uma série de propostas para esta temática.
A reunião foi organizada pelo Escritório de Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos junto com Organizações da Sociedade Civil. No primeiro dia os participantes debruçaram-se sobre os aspectos legais da liberdade de expressão online nas Américas com o foco na análise dos processos de litígios encaminhados nessa área.
Nesse sentido objetivou-se entender os principais avanços e desafios na região em análise e identificar as áreas prioritárias para coordenar as ações do marco regulatório em nível regional e nacional. No segundo dia o objetivo era discutir mais profundamente a minuta de um documento da Relatoria sobre padrões de liberdade de expressão.
Esse encontro é de extrema importância para o momento atual no qual se faz intensa reflexão sobre o marco civil da internet no Brasil e a liberdade de expressão online. Discutir os aspectos legais e os desafios impostos pela internet para a liberdade de expressão torna-se urgente à medida em que assistimos a um processo de censura na internet e infrações de privacidade ainda muito marcante nos dias atuais.
A Artigo 19, apresenta no dia 26 de setembro de 2013, no Memorial da América Latina, o seminário “Velhos e Novos Desafios da Liberdade de Expressão”, procurando debater antigos, porém ainda recorrentes, e os novos desafios que atingem a liberdade de expressão no Brasil atualmente.
Busca-se demonstrar que os problemas antigos e as violações tradicionalmente vinculadas ao tema, como censura e violência contra jornalistas e outros comunicadores, ainda persistem em nossa sociedade, mas agora aliadas a novos desafios impostos pela era digital em que vivemos.
A intenção é não apenas promover o debate entre o público em geral sobre as dimensões da luta pela garantia da liberdade de expressão no Brasil e na América Latina, mas também congregar e articular diferentes atores, inclusive com palestrantes vindos do Equador, México, Chile e Argentina, a fim de gerar sinergia e futuras parcerias para enfrentamento desses desafios.
Por isso, toda a estrutura do seminário é pensada a partir de uma proposta dinâmica, que instigue a participação e interação do público e palestrantes com os temas, proporcionando um ambiente livre para as diversas manifestações e expressões de ideias e criando uma verdadeira atmosfera reflexiva sobre os limites e potencialidades da liberdade de expressão no Brasil e na América Latina.
O seminário irá acontecer em único dia: no período da manhã (das 9h até as 12h), serão 2 mesas de exposição com os temas violência, censura e ações judiciais, abarcando velhos problemas que atingem a liberdade de expressão; e, no segundo turno, no período da tarde (das 14h até as 17h), se discutirão os novos desafios à liberdade de expressão, com duas mesas sobre os temas internet e direitos autorais.
Para maiores informações, entre em contato com a Artigo 19, através do email brasil@article19.org
