Já está no ar o portal “Violações à Liberdade de Expressão” (www.artigo19.org/violacoes), que reúne uma vasta gama de informações sobre violações cometidas contra a liberdade de expressão de defensores de direitos humanos e comunicadores de todo o Brasil. O lançamento também ocorre para marcar o primeiro Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes contra Jornalistas, que é celebrado na mesma data.

Quem acessar o portal encontrará um mapa com a localização geográfica e detalhes de todos os casos de violações registrados pelo monitoramento da ARTIGO 19. O usuário poderá ainda acessar um sistema capaz de produzir gráficos de acordo com o cruzamento de diversos dados – perfil da vítima e do autor, estado, gênero, tipo de violação, motivação, entre outros.

O portal também traz análises sobre a impunidade em crimes contra a liberdade de expressão, além dos dois relatórios produzidos pela ARTIGO 19 sobre violações a comunicadores e defensores de direitos humanos referentes aos anos de 2012 e 2013.

“A iniciativa tem o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade para a sistemática ocorrência de violações a liberdade de expressão de comunicadores e defensores de direitos humanos, sobretudo quando procuram realizar críticas e denúncias contra agentes públicos ou promover a mobilização de movimentos ou comunidades na luta por direitos”, afirma Thiago Firbida, oficial do Programa de Proteção da Liberdade de Expressão, da ARTIGO 19.

Na perspectiva de prevenção a violações, estão disponibilizados guias, vídeos e dicas sobre proteção e segurança em diferentes contextos: cobertura política, processos judiciais, protestos, entre outros. O portal também aponta legislações e mecanismos oficiais, em nível nacional e internacional, que determinam que o Estado tem o dever de agir para a proteção do exercício da liberdade de expressão.

Visando fortalecer mecanismos de proteção entre vítimas e comunicadores e defensores de direitos humanos em situação de vulnerabilidade, o portal oferece um canal seguro para que denúncias possam ser feitas de forma anônima, além de um fórum, também seguro, que deve servir de espaço para a constituição de uma rede entre vítimas e organizações da sociedade civil que atuam na área.

Por fim, o portal “Violações à Liberdade de Expressão” também destaca notícias e ações de campanha relacionadas à proteção da liberdade de expressão.

Acesse o site.

No Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes contra Jornalistas, celebrado neste dia 2 de novembro, a ARTIGO 19 reivindica junto ao Judiciário e o Ministério da Justiça o fim do ciclo de impunidade em ataques contra aqueles que exercem seu direito à liberdade de expressão.

Nesta data, gostaríamos de destacar o caso de um fotojornalista que foi ferido meramente por exercer seu direito à liberdade de expressão. Trata-se de Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, conhecido como Alex Silveira, que perdeu a visão de seu olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha da Polícia Militar do Estado de São Paulo durante uma manifestação de rua na capital paulista, em 2000.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão anterior que indenizava o fotógrafo, alegando que Alex era responsável por qualquer dano por ele sofrido, já que assumiu o risco ao permanecer na manifestação durante a repressão policial.

Para Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19 Brasil, o impacto da impunidade tem um efeito de longo alcance sobre a liberdade de expressão em todo o mundo. “Ataques contra todos os tipos de jornalistas, defensores dos direitos humanos e trabalhadores da mídia raramente são investigados, muito menos punidos, e isso resulta em autocensura, fazendo com que jornalistas que criticam os governos, ou que investigam questões como violações de corrupção e de direitos humanos, interrompam seu trabalho”, afirma.

“Assim como no caso de assassinatos, muitos dos casos com os quais nos deparamos indicam níveis constantes de assédio, ameaças, arrombamentos de escritórios e detenções arbitrárias, que também têm um forte efeito negativo sobre o exercício da liberdade de expressão”, acrescenta.

Paula lembra ainda que o problema não se restringe somente ao baixíssimo índice de condenações para esses tipos de crime, mas também à falta de investigações efetivas. Para isso, seria fundamental que o Ministério da Justiça assinasse portaria que cria o Observatório de Crimes contra Comunicadores. “O observatório é uma demanda do Grupo de Trabalho ‘Direitos Humanos de Comunicadores no Brasil’ junto ao governo e tem como objetivo coletar informação e denúncias, e encaminhar ações para proteger os comunicadores e garantir a responsabilização de quem comete as violações. Este mecanismo diminuiria as situações de risco com ações concretas e agilidade, possivelmente prevenindo que casos como o de Alex Silveira se repetissem com tanta frequência.”

Outra reivindicação é a ampliação e fortalecimento do mecanismo de proteção a defensores de direitos humanos, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos, de forma que sirva de meio efetivo para o encaminhamento de reclamações e pedidos de ajuda enviados por trabalhadores da mídia. Para Paula, “o mecanismo deveria ser reformado para passar a expressamente incluir jornalistas, blogueiros, radialistas, fotógrafos, e demais comunicadores. Deveria ainda desenvolver medidas promocionais com a finalidade de tornar-se mais conhecido e acessível a esses grupos”.

“O governo brasileiro deve adotar todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para proteger comunicadores e defensores de direitos humanos e defender a liberdade de expressão, de acordo com suas obrigações internacionais”, conclui.

Conheça a campanha “End Impunity”, da rede internacional de organizações de liberdade de expressão IFEX.

Foto: Knight Foundation

 

Se realmente levar a cabo a promessa de regulamentar a mídia brasileira, conforme anunciou durante as primeiras entrevistas após a apertada vitória eleitoral do último domingo (26), a presidenta Dilma Rousseff estará atendendo a uma das mais urgentes e necessárias reivindicações da sociedade brasileira.

Estamos falando de uma demanda que se encontra represada ao menos há 26 anos, quando da promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988. Isso porque a própria Constituição determinou que a radiodifusão é um serviço público e portanto administrado pelo Estado com vistas a contemplar o interesse público e que deve ser regulamentado de acordo com os princípios constitucionais estabelecidos.

Todos sabemos que a televisão e o rádio têm enorme importância para circulação de informações e, consequentemente, para a influência na esfera do debate público. No entanto, o espectro eletromagnético por onde são transmitidas as frequências de canais televisivos e radiofônicos são limitados, de forma que pressupõe o estabelecimento de critérios claros por parte do Estado capazes de garantir acesso igualitário a todos os meios de comunicação, ao mesmo tempo que criem proteções contra ingerências de cunho político ou econômico.

Apesar disso, e de forma contraditória, o Congresso Nacional tem insistido em se omitir em regulamentar três artigos constitucionais que tratam do assunto. São eles:

• O artigo 5º, que garante o direito de resposta
• O artigo 220, que impede a existência de monopólio ou oligopólio na comunicação social eletrônica
• O artigo 221, que estabelece que a produção regional e independente deve ser estimulada, e que também determina a criação de meios de defesa contra programas que se mostrem contrários aos princípios constitucionais

A resistência do Congresso em regulamentar esses artigos está sendo discutida em uma ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal). Diversas organizações da sociedade civil já manifestaram apoio para que os ministros do STF reconheçam a omissão dos parlamentares e determinem a urgência na regulamentação. Esta movimentação não é sem motivo.

É fundamental para uma sociedade que almeja o status de democrática que seus meios de comunicação estejam livres de monopólios e oligopólios e que existam políticas afirmativas no sentido de garantir a diversidade de vozes e representatividade de diversos grupos da sociedade na mídia. Mas, no caso do Brasil de hoje, a situação é exatamente a contrária: poucas famílias controlam os veículos mais poderosos do país. De acordo com o coletivo Intervozes, “uma única emissora possui cerca de 40% da audiência da TV aberta e concentra mais de 70% do mercado publicitário – além de controlar canais de TV por assinatura, jornais, revistas, editoras, gravadoras e produtoras –, desenhando um cenário de evidente monopólio.”

Será justamente esse cenário de alta concentração dos meios de comunicação, com forte presença do fenômeno chamado propriedade cruzada e propriedade de rádio e TV por políticos, uma das principais adversidades para que a regulamentação da mídia ocorra, já que os próprios grandes meios de comunicação e os políticos são grandes interessados na manutenção do atual cenário. Para depreciar os que reivindicam a medida, alguns veículos insistem em levantar a falsa polêmica da “censura” à liberdade de expressão, quando, na verdade, se trata de criar parâmetros para a regulamentação da mídia de forma a proteger a liberdade de expressão.

Dessa forma, com o surgimento da oportunidade para a regulamentação da mídia, externado nas palavras da presidenta Dilma, o Congresso Nacional deve equacionar essa lacuna democrática que há mais de duas décadas pede para ser preenchida. Mas não de qualquer forma.

A regulamentação do espectro eletromagnético deve respeitar os padrões internacionais de liberdade de expressão que trazem critérios claros para garantir maior pluralismo e diversidade nos meios de comunicação. Nesse sentido, deve ocorrer de forma transparente, com a participação da sociedade civil, garantindo paridade na concessão das licenças para o setor comunitário, público e comercial, além de estabelecer políticas públicas que favoreçam a programação independente e regional.

Qualquer regulamentação, portanto, deve buscar garantir que o interesse público esteja em primeiro lugar na alocação de frequências, ao passo que busque contemplar também independência editorial, pluralismo e a diversidade entre os veículos de comunicação.

Ocorre que o pluralismo e a diversidade só serão garantidos por meio de leis que garantam condições igualitárias para os diferentes meios (comunitário, público e comercial) e estabeleçam sanções à concentração econômica do setor, uma vez que a existência de monopólios e oligopólios conspira contra o sistema democrático ao limitar o pleno exercício do direito à informação e à liberdade de expressão.

Como recomendam os padrões internacionais de liberdade de expressão, não apenas a regulamentação de leis para prevenir o monopólio e oligopólio devem ser alvo dos legisladores, como também devem ser adotadas medidas para coibir a propriedade dos meios de comunicação por políticos, garantir a participação de grupos locais que representem a cultura e valores de cada região, além de se estabelecer critérios para a transmissão de programação em horário adequado à faixa etária de crianças, como já acontece com a norma da “classificação indicativa”.

Outra medida que merece extrema urgência é o estabelecimento de meios legais para garantir a defesa do público contra programas ou propagandas que veiculem discurso de ódio ou conteúdo prejudicial à saúde ou meio ambiente. Não menos importante é a necessidade de regulamentar o direito de resposta, determinando a sua dimensão e limites em lei específica.

Por fim, é importante lembrar que os organismos internacionais de direitos humanos (ONU, UNESCO e CIDH) já se manifestaram diversas vezes no sentido de afirmar que somente através de uma mídia livre, independente e plural é possível existir um ambiente propício para a livre circulação de opiniões e ideias, motivo pelo qual diversos países, como os Estados Unidos, França, Inglaterra, Argentina e Uruguai, possuem legislação própria para democratizar os meios de comunicação.

Diante deste quadro, não restam motivos para que a regulamentação da mídia no Brasil não seja finalmente encaminhada no país.

Na noite do último dia 23, no prédio da Ação Educativa, em São Paulo, a ARTIGO 19 realizou o evento de lançamento da campanha “Solte Sua Voz”, que visa sensibilizar a sociedade para que os crimes de difamação, injúria, calúnia – conhecidos como “crimes contra a honra” –, além do crime de desacato, sejam retirados do Código Penal, cuja reforma está sendo debatida em Brasília.

Logo no início do evento, foi feita a primeira exibição do mini-documentário “Eu, o coronel em mim”, de 13 minutos, que traz os casos do professor universitário Aldo Fornazieri e dos jornalistas Marcelo Mastrobuono e Cristian Goés, todos processados por crimes contra a honra (assista aqui). O filme conta ainda com os depoimentos do blogueiro Leonardo Sakamto, do defensor público Carlos Weiss, e da diretora-executiva da ARTIGO 19, Paula Martins.

Na sequência, a advogada Camila Marques, da ARTIGO 19, a jornalista Lúcia Rodrigues e o juiz André Augusto Salvador Bezerra, presidente da AJD (Associação “Juízes para a Democracia”), participaram de uma conversa sobre os efeitos nocivos de processos baseados nos crimes contra a honra para a liberdade de expressão.

Camila lembrou o quanto processos judiciais podem ser usados para intimidar a crítica na esfera pública de debate. “Hoje no Brasil essa é uma prática muito utilizada principalmente por pessoas públicas que não querem ver que críticas e denúncias contra si sejam difundidas por aí”, disse.

Já Rodrigues contou sobre os processos que vem sofrendo do vereador e deputado estadual eleito Coronel Telhada (PSDB), depois de a jornalista ter produzido matéria que apontava que dois dos assessores do político haviam financiado sua campanha. Além de ter acionado o Judiciário, Telhada também denunciou Rodrigues na Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas, que emitiu parecer dizendo que nenhum princípio jornalístico havia sido violado.

De acordo com Rodrigues, a série de medidas do parlamentar visa a intimidação.

“Sempre estive muito tranquila em relação ao meu trabalho. Até o promotor de Justiça pediu minha absolvição primária. Nunca vou fazer nada que esteja em desacordo com o bom jornalismo e não tenho dúvidas de que minha matéria cometeu algum tipo de infração ou crime”, asseverou.

Falando em nome da AJD, Bezerra afirmou que a entidade também é favorável à descriminalização dos crimes contra a honra. Segundo ele, uma das principais consequências na tipificação dos crimes contra a honra no Código Penal é a criminalização da liberdade de expressão. “Uma campanha como essa serve para lembrar que a liberdade de expressão é um direito coletivo, e que o direito à palavra não deve ser um direito da minoria que detém o poder político e econômico, e, no caso de nosso país, da meia dúzia de famílias que são donas dos meios de comunicação”, criticou.

O México vive um período de extrema mobilização nacional por conta do desaparecimento de 43 estudantes da Escola Rural de Ayotzinapa, que viajavam para a cidade de Iguala, a 192 km da Cidade do México.

De acordo com testemunhas, os ônibus que levavam os alunos foram interceptados por policiais locais e homens armados, que dispararam contra os veículos. Seis pessoas morreram na hora, e desde então os 43 estudantes estão desaparecidos.

A suspeita é que o crime tenha sido cometido a mando do prefeito da cidade e executado por meio de uma aliança entre a polícia local e o cartel conhecido como Guerreros Unidos, que controla o tráfico de drogas no Estado de Guerrero, onde fica Iguala.

Desde então, milhares de mexicanos se lançaram em uma campanha para exigir que os 43 estudantes sejam encontrados com vida.

Entre diversos atos de solidariedade no mundo, está uma carta que foi redigida para colher assinaturas de organizações e indivíduos de fora do México. A carta exige o retorno com vida dos 43 estudantes, transparência na investigação, punição ao prefeito de Iguala, e a renúncia do procurador-geral da República e do governador do Estado de Guerreiro.

A ARTIGO 19 é signatária da carta. Seu texto pode ser visto na íntegra abaixo, ou então no site da campanha #ayotzinapasomostodos, onde também é possível ver a lista com os nomes de todas as pessoas e organizações que a assinaram.

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22 de Outubro de 2014.

Lic. Enrique Peña Nieto

Presidente da República

Lic. Miguel Ángel Osorio Chong

Secretário de Governo

General Salvador Cienfuegos Zepeda

Secretário de Defesa

Lic. Emílio Chuayffet Chemor

Secretário de Educação

Lic. Jesús Murillo Karam

Procurador Geral da República

Lic. Ángel Heladio Aguirre Rivero

Governador Constitucional do Estado de Guerrero

Dep. Silvano Aureoles Conejo

Presidente da Câmara de Deputados

Sen. Miguel Barbosa Huerta

Presidente do Senado

Ministro Juan N. Silva Meza

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Dr. Raúl Plascencia Villanueva

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos

Às mexicanas e mexicanos

Às pessoas que desde fora do México acompanham os acontecimentos violentos recentes

À opinião pública

Aos 43 estudantes de Ayotzinapa desaparecidos, aos seus familiares e colegas,

Acadêmicos mexicanos e de diversas nacionalidades, radicados no estrangeiro, unimo-nos às vozes de preocupação pela violência que impera no México. Os acontecimentos ocorridos em Iguala, Guerrero, no dia 26 de setembro de 2014, são uma das suas manifestações mais execráveis na história do país. Não há palavras para expressar o horror e a raiva que sentimos pelo assassinato de seis pessoas, dentre elas três estudantes da Escola Normal “Raúl Isidro Burgos” de Ayotzinapa (um deles executado da forma mais selvagem), e pela desaparição, às mãos do governo e da polícia local, de outros 43 estudantes.

Solidarizamo-nos com as demandas de justiça e partilhamos a dor das famílias, amigos e colegas dos estudantes de Ayotzinapa. Indigna-nos profundamente que, perante a magnitude dos eventos, o governo mexicano ofereça declarações contraditórias e apresente resultados não só nulos, como, inclusive, mais preocupantes: as irregularidades da investigação aumentam a cada dia, sem que nada se saiba a respeito da prisão dos culpados ou do paradeiro dos 43 estudantes, ao mesmo tempo que muitas outras valas e muitos mais cadáveres têm sido descobertos. Qual é o tamanho das valas neste país? Quantos mais cabem nelas? Quantos aguardam o mesmo destino?

Até agora não se divulgaram os nomes dos presos nem as linhas de investigação. São lamentáveis a lentidão e a aparente negligência com as quais avançam as investigações. As mesmas autoridades têm obstaculizado a participação de um grupo de forenses argentinos especializados na identificação de cadáveres, e os pais dos desaparecidos têm se encarregado da busca praticamente sozinhos. Se o acontecido é por si mesmo terrível, a atitude geral dos órgãos do governo é uma afronta ao sentido de humanidade e à inteligência de quem à distância acompanha os fatos. Indigna-nos a forma como as autoridades mexicanas têm tratado esse grupo de estudantes, um dos mais vulneráveis do país.

A realidade que o México tem mostrado ao mundo é desapontadora. O caso de Iguala, junto com muitos outros acontecimentos nos últimos meses, deixa claro que não se pode falar mais de criminosos comuns, mas de uma criminalidade de representantes do governo tanto local, quanto estadual e federal, que por ação ou omissão permitiram que isto acontecesse e agora não parecem fazer o necessário para resolvê-lo e restaurar a confiança nesse mesmo governo. Não entendemos por que o governador de Guerrero não tenha se demitido ainda, e por que as autoridades federais concordam com esta situação. Todos sabemos que o governador estava a par da situação em Iguala – ele mesmo fez esta declaração, e afirmou que também o exército e a Procuradoria Geral da República sabiam disso. Nós perguntamos, então, quais outras situações de colusão entre o crime e o governo, que nenhum estado de direito poderia tolerar, são de conhecimento das autoridades?

Escrevemos porque o México e seu povo merecem muito mais do que isso: um verdadeiro estado de direito, justiça. Nenhum governo pode se permitir cometer, ou que sejam cometidos, atos de barbárie como os acontecidos em Ayotzinapa.

Por isso, exigimos:

1. Aparição com vida dos 43 normalistas.
2. Fim das represálias e intimidações aos estudantes da Normal de Ayotzinapa, e aos estudantes de maneira geral.
3. Que o prefeito de Iguala ainda em licença, José Luis Abarca, e sua mulher, María de los Ángeles Pineda Villa, sejam imediatamente detidos, processados, e punidos no marco da lei.
4. A demissão do procurador-geral da República, Lic. Jesús Murillo Karam, se for comprovado que tinha conhecimento das ações ilícitas do prefeito Abara e foi omisso a esse respeito.
5. A demissão imediata de Ángel Aguirre Rivero, governador de Guerrero, como também a demissão do Lic. Iñaki Blanco Cabrera, procurador do mesmo estado, e de todos os membros do exército que tenham sabido, ocultado ou participado destas ações.
6. Uma investigação confiável, real e transparente, com a participação de peritos e observadores internacionais, como a equipe argentina de Antropologia Forense.

Não pararemos nem deixaremos de insistir nesta e outras formas. Continuaremos atentos aos acontecimentos e ampliando as redes de informação entre colegas, estudantes e amizades no México e no mundo inteiro. Não podemos permitir que massacres como aquele do movimento estudantil de 1968, ou a perseguição e aniquilamento de povoados camponeses como Acteal e Águas Blancas aconteçam de novo. Ayotzinapa atravessou um limite que não deveria ter sido nunca ultrapassado. Somamos a nossa indignação e a nossa solidariedade àquela dos estudantes normalistas mexicanos e das famílias deles.

Gostaríamos que os 43 estudantes pudessem ler esta carta também algum dia. É a eles que ela está dirigida, mas também a todos aqueles enterrados em valas clandestinas que não cessam de ser descobertas, àqueles que merecem muito mais do que uma carta e um protesto. Eles merecem o esforço todo deste governo e dos cidadãos dentro e fora do país. Devemos assumir a nossa responsabilidade diante desta situação inaceitável, e exigir, sem descanso, justiça, um verdadeiro estado de direito, uma política ao serviço e proteção da cidadania, e total transparência nas ações de funcionários e representantes da nação. Cada desaparecido e cada assassinado por criminosos militares ou policiais representam uma perda incalculável para o nosso país. Ayotzinapa nos dói muito profundamente a todas e todos aqueles que assinamos esta carta. Por eles e pela gente exigimos justiça.

Vivos os levaram, vivos os queremos!

#AyotzinapaSomosTodos

#WeAllAreAyotzinapa

#JusticeForAyotzinapa

#JusticiaAyotzinapa

#JustiçaParaAyotzinapa

 

Na última sexta-feira (17), a ARTIGO 19 recebeu em seu escritório em São Paulo o jornalista Altamir Andrade. Andrade foi colega do ativista Leonardo Morelli, morto em dezembro de 2013. O caso de Morelli foi apresentado no relatório “Violações à liberdade de expressão 2013” da ARTIGO 19 e, desde então, a organização vem acompanhando o desenrolar do caso.

Andrade continua com as investigações e denúncias que eram realizadas por Morelli e, neste último encontro, entregou à ARTIGO 19 uma série de documentos, evidenciando várias tentativas, feitas por ele e pelo IVC (Instituto Viva Cidade), de contatar órgãos públicos para encaminhar suas denúncias sobre irregularidades de licitações e risco à saúde pública e ao meio ambiente pelo uso de rejeito industrial de fundição em obras públicas no estado de Santa Catarina. Os órgãos, no entanto, não oferecem resposta às cartas protocoladas por Andrade.

A ARTIGO 19 entende que tanto a falta de um encaminhamento satisfatório das investigações sobre a morte de Morelli quanto a falta de apoio de órgãos públicos na continuidade das denúncias são fatores que contribuem para a situação de risco em que defensores de direitos humanos e comunicadores se encontram no país. Esse contexto é uma séria ameaça à liberdade de expressão e deve ser tratado de maneira adequada pelas autoridades públicas.

Entenda o caso Leonardo Morelli

Morelli era ativista de causas ambientais e denunciava irregularidades envolvendo grandes corporações. Essas denúncias eram feitas tanto por meio de jornais quanto de mecanismos oficiais, como audiências públicas.

Morelli foi encontrado morto no quarto do hotel em que estava hospedado em Florianópolis e o laudo inicial apontou morte por causas naturais no coração, o que levou a família a cremar o corpo rapidamente. No entanto, depois da divulgação feita por Andrade de carta escrita por Morelli que denunciava as ameaças que estava sofrendo, a família e os amigos começaram a desconfiar da versão do laudo inicial. Andrade passou então a investigar por conta própria, cobrindo todos os fatos em seus jornais.

A família e os amigos acreditam que sua morte não foi causada por motivos naturais, sobretudo porque Morelli não tinha problemas no coração e esteve com a família uma semana antes em estado de saúde perfeitamente normal.

Para a elaboração do relatório anual de violações à liberdade de expressão, a ARTIGO 19 apurou este caso em 2013, entrando em contato com familiares e colegas de Morelli, além da tentativa não exitosa de contatar as autoridades responsáveis pelas investigações. A existência de indícios que apontavam em outra direção a respeito da conclusão do caso culminou na sua inclusão no relatório. Portanto, a ARTIGO 19 reforça a necessidade da reabertura das investigações e um empenho das autoridades para que todas as versões do caso sejam devidamente esclarecidas.

 

No próximo dia 23 de outubro, às 19h, no auditório da Ação Educativa, em São Paulo, acontece o lançamento da Campanha “Solte Sua Voz”, uma iniciativa da ARTIGO 19.

A campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade para que os crimes de difamação, injúria, calúnia e desacato – conhecidos como “crimes contra a honra” – sejam retirados do Código Penal, cuja reforma está sendo debatida em Brasília.

O evento contará com a presença da jornalista Lúcia Rodrigues,  que está sendo acusada do crime de difamação.

Na oportunidade, será também exibido o documentário “Eu, o coronel em mim”, que aborda as histórias de pessoas que sofreram processos por crimes contra a honra. Entre elas, está a do jornalista Cristian Góes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão pelo crime de injúria por conta de uma crônica ficcional que escreveu.

Para Camila Marques, advogada da ARTIGO 19, a campanha é importante para chamar a atenção para os danos que processos judiciais baseados em crimes contra honra têm causado à liberdade de expressão, os quais ocorrem com ainda mais frequência nos períodos eleitorais.

“Hoje, no Brasil, uma pessoa pode ir para a prisão por conta de um texto que tenha escrito. E isto é extremamente nocivo, pois gera o efeito de inibir pessoas de fazerem críticas contra poderosos”, afirma.

Segundo Camila, este é o melhor momento para se discutir a descriminalização dos crimes contra a honra, uma vez que a reforma do Código Penal está sendo debatida no Congresso. “Defendemos que a responsabilização daquele que ofender a reputação de um terceiro deva ser realizada no âmbito civil, evitando assim todo o estigma social de uma condenação penal. A responsabilização deve ainda obedecer a critérios claros e objetivos e não deve causar restrições desproporcionais e desnecessárias à liberdade de expressão”, conclui.

SERVIÇO

Evento: Lançamento da Campanha “Solte Sua Voz”
Quando: 23/10 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Ação Educativa
Endereço: Rua General Jardim, 660, São Paulo

Entre os dias 4 e 6 de novembro, em Santiago, no Chile, acontece a 4ª reunião dos representantes dos governos dos países signatários da Declaração sobre o Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na América Latina e Caribe.

A reunião dará prosseguimento às discussões sobre a construção do acordo regional em torno do Princípio 10, que trata do acesso à informação, participação e Justiça em assuntos ambientais. Até o momento, 18 países da região assinaram o compromisso de participar do processo, cuja secretaria técnica está a cargo da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

Em setembro, nos dias 10 e 11, aconteceu a última reunião dos dois GTs (Grupos de Trabalho) criados para dar apoio à elaboração do acordo. O primeiro deles é o GT “Construção de Capacidades e Cooperação”, que deve pensar os processos de cooperação, implementação e construção de capacidades entre os países signatários, com a finalidade de implementar efetivamente o acordo.

O segundo se chama “Direito de Acesso e Instrumento Regional”, e tem como foco o debate em torno do direito de acesso à informação, participação e Justiça nos temas relacionados ao meio ambiente, além de determinar quais serão os padrões mínimos para a garantia desses direitos.

Na reunião da Costa Rica, representantes de governos da América Latina e Caribe presentes pactuaram sobre os conteúdos mínimos em torno da natureza de um acordo regional. Um dos principais pontos de polêmica, no entanto, é sobre a natureza do acordo.

A ARTIGO 19 defende que o acordo regional em torno do Princípio 10 tenha caráter vinculante, isto é, que tenha força de lei nos países cujos governos subscreverem o acordo.

Neste sentido, é elogiável a postura dos governos do Chile, Panamá, São Vicente e Granadas, Peru, além da própria Costa Rica, que tiveram papel essencial ao apoiar a negociação de um acordo regional de caráter vinculante.

Espera-se ainda que os países que têm exercido funções de coordenação no processo, como o México e a República Dominicana, também adotem postura similar, expressando assim seu compromisso com os direitos de acesso e à democracia ambiental. Contamos também com o apoio do governo brasileiro no sentido de seguir incentivando a participação da sociedade civil no processo bem como de garantir que o debate avance, seja no que se refere ao conteúdo mínimo, seja na adoção de medidas que garantam sua cabal implementação na região.

Para a ARTIGO 19, a reunião na Costa Rica e a construção do acordo como um todo tem sido bastante positiva, permitindo ampla participação da sociedade civil nos espaços e na elaboração do conteúdo que servirá de base para o acordo regional. A entidade espera ainda que a reunião em Santiago, em novembro, caminhe no sentido de aprofundar o debate sobre a importância do caráter vinculante para o acordo em torno do Princípio 10.

 
Você já imaginou ter que pagar 10 mil reais para postar no Facebook?

Pois esta é a situação do advogado e engenheiro agrônomo Ricardo Fraga, que desde março de 2013 se encontra proibido de usar redes sociais ou qualquer outro meio para fazer menção ao conjunto residencial “Ibirapuera Boulevard”. O empreendimento está sendo erguido pela construtora Mofarrej no bairro Vila Mariana, na zona sul de São Paulo. Além da restrição na internet, Fraga também está impedido de realizar qualquer tipo de protesto dentro de um raio de um quilômetro da obra. A multa caso desobedeça uma das proibições é de justamente 10 mil reais.

Trata-se do primeiro caso que se tem notícia no Brasil de censura ao direito de manifestação na internet. Tudo isso porque Fraga, que mora no bairro, é o principal articulador da campanha “O Outro Lado do Muro”, criada em 2011 para promover uma reflexão sobre a cidade e para questionar o impacto ambiental do empreendimento imobiliário. Segundo a campanha, o projeto das três torres residenciais, de 27 andares cada, descumpriria a legislação ambiental por estar sendo feita sobre o rio Boa Vista, hoje canalizado.

A campanha obteve êxito e se tornou popular no bairro graças ao caráter lúdico das intervenções para chamar a atenção aos problemas referentes à verticalização excessiva da cidade. Nas ações, as pessoas eram incentivadas a subir uma escada para ver, sobre um muro, o terreno onde estava sendo realizada a obra. Em seguida eram convidadas a desenhar numa pequena lousa o ideal de cidade que imaginassem; os desenhos eram então expostos em um “varal de desejos”.

Para divulgar as ações na internet, um perfil de Facebook foi criado. Além disso, a campanha conseguiu colher mais de cinco mil assinaturas em um abaixo-assinado.

Como resultado da mobilização promovida por Fraga, os alvarás da obra da Mofarrej chegaram a ser suspensos duas vezes, e o Ministério Público abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades.

A construtora decidiu então acionar o Judiciário, solicitando que as manifestações da campanha articulada por Fraga fossem restringidas, além de pedir o pagamento de uma indenização por danos morais e materiais decorrentes da campanha.

Como resultado, a 34ª Vara Cível de São Paulo expediu liminar proibindo Fraga de mencionar a Mofarrej na internet, e de protestar contra a obra em um raio de um quilômetro. A página da campanha criada no Facebook foi autorizada a permanecer no ar, mas todas as postagens sobre o empreendimento e a construtora tiveram que ser retiradas.

Em reação à decisão, um manifesto foi redigido em apoio ao ativista, e obteve o apoio de personalidades como o jornalista Leonardo Sakamoto e a urbanista Raquel Rolnik, além de diversas organizações da sociedade civil, como o Intervozes, a Global Voices e a ARTIGO 19.

No dia 15 de maio de 2013, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por manter as proibições, mas diminuiu a distância de restrição de protesto de um quilômetro para um quarteirão da obra. Manifestantes, presentes ao julgamento, protestaram contra a decisão, cobrindo a boca com faixas pretas em alusão ao cerceamento do direito da liberdade de expressão. O protesto repercutiu em diversos veículos da imprensa.

Mais de um ano depois, no último dia 19 de setembro, o caso voltou para a 34ª Vara Cível, que, em sentença, confirmou o veto aos protestos e determinou novamente o raio de um quilômetro dentro do qual Fraga não poderá protestar contra a obra.

O ativista, que neste ano tomou posse no Conselho Participativo da cidade como representante da Vila Mariana, já anunciou que recorreu da decisão.

“Recorri porque se trata de uma questão de direitos humanos, de cerceamento do direito à livre expressão. Ali estabeleci uma relação estreita com minha comunidade, a quem devo e quero prestar satisfação de minha luta, que não para após terem me eleito como seu representante”, protesta. “Uma decisão como essa é uma violência contra mim. Guardadas as devidas proporções, sou um torturado dos tempos modernos.”

Ele ainda justifica a campanha contra o conjunto residencial. “No fundo, o que eu estava fazendo era transparecer os processos administrativos de licenciamento da obra, que são públicos. Afinal, o que querem esconder? Considero tudo isso uma grande tristeza”, lamenta.

Para Camila Marques, advogada do Centro de Referência Legal, da ARTIGO 19, Fraga jamais poderia ter sido proibido de se manifestar sobre o empreendimento.

“Os padrões internacionais apontam que restrições somente serão legítimas caso haja clara necessidade social e deverá se utilizar da medida menos coercitiva. Claramente, não foi o que aconteceu na decisão que proibiu Ricardo Fraga de se manifestar”, afirma.

Camila diz ainda que o Judiciário não considerou que os direitos de propriedade e de livre iniciativa não estavam sendo barrados ou interrompidos pelo protesto de Fraga, conforme alegaram os advogados da Mofarrej. “Não se pode esquecer o interesse público inerente à campanha ‘O Outro Lado do Muro’, justificado pela possível consequência ao bairro e seus moradores, foi completamente ignorado”, conclui.

Nos dias 29 e 30 de setembro, a ARTIGO 19 participou de oficinas, exibição de filmes e apresentações teatrais junto aos moradores do povoado de Barros, localizado no município de Potiretama, interior do Ceará. As atividades foram fruto de parceria com o Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido (FCVSA), e fazem parte do projeto “Acesso à Informação e Direito à Água”, da ARTIGO 19. Moradores dos povoados de Caatingueirinha e do assentamento Riacho Seco também marcaram presença.

As atividades também estavam inseridas na campanha “Não Troque Seu Voto Por Água”. Bem escasso e valioso no sertão do Ceará, a água não é amplamente acessível e acaba se transformando em moeda de troca dentro do jogo político da região.

No dia 29 de setembro, coube a Ricardo Wagner, comunicador popular da Obas (Organização Barreira Amigos Solidários), facilitar uma oficina de estêncil em camisetas. Mais tarde, os moradores do povoado viram uma apresentação de dança e uma peça do teatro de mamulengos, um tipo de fantoche característico da região do Nordeste.

Ainda no mesmo dia, houve tempo para que cerca de 60 moradores da região assistissem, ao ar livre, ao curta-metragem “O Auto da Dona Caroba”, produzido pela Rede de Comunicadores/as Populares do Fórum Cearense pela Vida do Semiárido. O filme busca difundir a mensagem para que a população não venda seus votos pelas promessas de fornecimento de água feitas por muitos candidatos, já que a água é um direito humano.

Já no segundo dia de atividades, no dia 30, Mariana Tamari e Bárbara Paes, da equipe de Acesso à Informação da ARTIGO 19, facilitaram uma oficina sobre a LAI (Lei de Acesso à Informação) junto a cerca de 40 moradores. O grupo discutiu a importância do direito ao acesso à informação e estudou como a LAI pode funcionar na prática.

Os participantes da oficina redigiram diferentes pedidos de informação com o auxílio do “Cordel”, sobre a importância e o funcionamento da LAI. Tanto o guia como o vídeo foram produzidos pela ARTIGO 19.

“Por meio das oficinas, as pessoas percebem que os pedidos de informação podem agir como uma ferramenta de controle social, viabilizando um envolvimento direto do cidadão com as políticas públicas que o atingem”, opina Bárbara.

Já Mariana destaca a vontade demonstrada pelos participantes da oficina em conhecer mais sobre o direito ao acesso à informação. “Ficamos impressionadas com a receptividade e interesse da população. Trata-se de grupos sedentos por informação, que conseguem articular concretamente essa demanda às suas necessidades cotidianas – como a escassez de água e a carência de equipamentos públicos de saúde, educação e lazer. Eles compreenderam bem o que é LAI porque sabem da importância do acesso à informação para melhorar as suas condições de vida”, conta.

A região de Catingueirinha tem visto uma crescente mobilização social, com o surgimento de diversos grupos de jovens politicamente engajados. A produção cultural tem sido um fator importante na construção desses grupos. Diante de um cenário de poucas opções de lazer, jovens têm se reunido para organizar intervenções artísticas, como quadrilhas e teatros de mamulengos. Muitos dos enredos do grupo teatral têm buscado suscitar debates políticos.