Alguns dos mais destacados especialistas do Brasil e do mundo no tema “direito à comunicação” estarão reunidos em São Paulo nesta terça (23) e quarta-feira (24) para o “Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação”. O evento é promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e acontece na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região, que fica na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2020.
O seminário reunirá membros do Ministério Público Federal das cinco regiões do País, além de representantes de outras instituições do poder público, da sociedade civil e da academia, para debater a regulação da mídia e sua interface com a liberdade de expressão e os direitos humanos.
Entre os convidados está o diretor-executivo do Centre for Law and Democracy, Toby Mendel – que fará a conferência de abertura, intitulada “Regulação da Mídia e Direito à Comunicação”.
As experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para a área será abordada em painel com participação de representantes da Argentina, Costa Rica, Equador, Espanha e Uruguai. Entre os palestrantes, estão nomes como Gustavo Gómez – um dos autores da Ley de Medios no Uruguai – e Paulina Mogrovejo, representante do Cordicom, instância destinada ao cumprimento da Lei Orgânica de Comunicação, aprovada em 2012 pelo Equador.
A programação completa e mais informações sobre a atividade, que contará com certificado de participação emitido pelo Ministério Público Federal, podem ser acessadas no site do evento.
O seminário é organizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em parceria com a Federación Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) – composto pelo Coletivo Intervozes, a ARTIGO 19, o Núcleo de Estudos da Violência e o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Conta ainda com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).
Sempre apontada por organizações de direitos humanos como um dos grandes problemas a serem combatidos, a impunidade ainda é a tônica nos casos de crimes contra comunicadores no Brasil.
Nesse sentido, a ARTIGO 19 destaca a importância da condenação de Alessandro Neves Augusto, sentenciado a 14 anos e três meses de prisão pelo assassinato do fotógrafo Walgney Assis de Carvalho, em abril de 2013, na cidade de Ipatinga, Minas Gerais.
A condenação acontece quase dois meses após Alessandro ter sido condenado pela morte do jornalista Rodrigo Neto, também de Ipatinga. Por este crime, Alessandro pegou 16 anos de prisão.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os dois crimes estão relacionados. Rodrigo Neto teria sido morto em função das denúncias que fazia em uma rádio sobre crimes impunes na região de Ipatinga, conhecida como “Vale do Aço”. Já o assassinato de Walgney teria sido motivado pelo fato de o fotógrafo possuir informações sobre a morte do colega de profissão.
“É importantíssimo o combate à impunidade para demonstrar o empenho do Estado na resolução de crimes contra a liberdade de expressão. Do contrário, manda-se uma mensagem errada e grave aos perpetradores de que vale a pena tirar a vida de um comunicador para silenciá-lo, já que não existem consequências. Precisamos garantir que não só executores, mas também que os mandantes destes crimes sejam identificados e devidamente responsabilizados”, afirma Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19.
Em julho deste ano, a ARTIGO 19 lançou um documentário que aborda o caso de Rodrigo Neto, intitulado “Impunidade mata”, como parte de campanha da entidade para denunciar a impunidade em crimes contra comunicadores no Brasil.
Foto: Reprodução / Facebook
Nesta quarta e quinta-feira (20 e 21), o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública organizam audiência para ouvir os relatos da população sobre os problemas enfrentados por conta da crise hídrica no estado de São Paulo.
O evento ocorre na sede do MP de São Paulo, na rua Riachuelo, 115, das 9h às 19h nos dois dias. A ARTIGO 19 é uma das organizações que apoiam a audiência.
O objetivo da iniciativa é colher relatos que possam auxiliar na elaboração de inquéritos civis e na produção de provas sobre o alcance da crise. Hoje, somente no MP-SP, mais de 50 inquéritos civis e ações civis públicas tratam da crise hídrica em diversos temas: rodízio, desperdício, racionamento, qualidade da água, nível dos reservatórios, transparência de informações, improbidade e impacto ambiental.
Os órgãos querem saber como a população, empresas, escolas, hospitais e toda a sociedade vêm enfrentando diversos problemas relacionados à falta de água. Entre estes estão a adoção de sobretaxas, a ausência de transparência e informações sobre a crise, a existência de rodízio às ocultas, racionamento implícito e redução da pressão nas regiões mais carentes do estado e a dificuldade de acesso ao monitoramento da qualidade de água.
Diversos especialistas também participarão da audiência. Estão escalados para fazer falas o professor da Universidade de Massachusetts Richard Palmer, o professor da Unicamp Antônio Carlos Zuffo, o especialista em recursos hídricos José Galizia Tundisi, a médica do Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo Telma Nery, o sanitarista José Roberto Kachel dos Santos e o Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy.
Todas as pessoas que comparecerem à audiência pública poderão se manifestar mediante preenchimento da ficha de inscrição no ato. Não é necessário realizar inscrição para comparecer à audiência.
A audiência pública é organizada Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial do Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Conta ainda com o apoio da Aliança pela Água, da Rede Nossa SP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Trabalhadores da Sabesp, além da ARTIGO 19.
Veja a programação:
Dia 20
9h: Abertura – MPSP, MPF, MP de Contas, MP do Trabalho e Defensoria Pública do Estado fazem uma análise da crise e explicam o objetivo da audiência pública.
Richard Palmer – contextualização da crise hídrica no mundo
Antônio Carlos Zuffo – situação do Sistema Cantareira
José Galizia Tundisi – qualidade da água
Marussia Whately (Aliança pela Água) – cenário da crise hídrica
11h30 às 19h: Depoimentos
Dia 21
9h: Ivanildo Hespanhol – água e saneamento básico
Carlos Bocuhy – relação entre mudanças climáticas e a crise hídrica
José Roberto Kachel dos Santos – situação do Sistema Alto Tietê
Telma Nery – impactos da crise hídrica na saúde pública.
11h15 às 19h: Depoimentos
No último dia 11, o jornalista Rômulo Rocha, do portal 180 Graus, precisou ser escoltado pela Polícia Militar (PM) durante sua estadia em Camocim, no Ceará, onde apurava o assassinato do radialista Gleydson Carvalho, morto a tiros no dia 6 de agosto.
Com sede em Teresina, no Piauí, o portal 180 graus tem publicado matérias sobre o assassinato de Gleydson.
Rômulo deixava o quartel da PM quando viu um homem em uma moto preta sem placa, a alguns metros do carro de reportagem. Após sair com seu veículo, teve a impressão de estar sendo seguido. “A gente acelerava e diminuía a velocidade para ver se ele estava atrás da gente e ele fazia igual”, disse. Ele contou ainda que o homem na moto tinha um capacete sem viseira e olhava muito para ele ao longo do trajeto.
O jornalista então parou em um posto de gasolina, enquanto o homem na moto seguiu viagem. “Achei que ele tivesse ido embora, mas, minutos depois, parou no posto também.” Neste momento, Rômulo decidiu voltar para o quartel da PM com receio do que poderia acontecer. “A moto me seguiu no começo, mas, quando o homem percebeu que eu estava voltando para o quartel, foi embora.”
Rômulo relatou o ocorrido à PM, que disponibilizou quatro policiais para o escoltarem. “Nos disseram ainda para sempre andarmos escoltados em Camocim, pois o clima não era propício para a atuação jornalística. Não me senti seguro, então decidi não ir para Serrota.”
Rômulo iria para o povoado de Serrota, município a 83 km de Camocim, para continuar seu trabalho de apuração. Segundo investigações policiais, os assassinos de Gleydson haviam usado uma casa no povoado para planejar o crime. “Sou acostumado a ameaças, mas essa em Camocim amedrontou”, disse.
Diante destes fatos, a ARTIGO 19 cobra rigor e celeridade nas investigações do assassinato do radialista Gleydson Carvalho, assim como a garantia de segurança de Rômulo Rocha e outros jornalistas que apurem informações relacionadas ao crime.
É fundamental que a segurança de jornalistas seja garantida para que informações precisas sobre o crime cheguem à população. O episódio ocorrido com Rômulo ganha ainda mais relevância pelo fato de o crime investigado pelo jornalista, ao que tudo indica, ter sido uma tentativa de silenciamento de críticas e denúncias relacionadas ao poder público feitas por Gleydson no exercício de seu trabalho como radialista.
A ARTIGO 19 enfatiza que é dever do Estado proteger a vida de Rômulo e de outros profissionais até que o caso seja elucidado e os responsáveis pelo assassinato, identificados e julgados. Reforça também a necessidade de investigação sobre o homem que intimidou Rômulo a fim de que este e outros jornalistas possam realizar seu trabalho de investigação sem qualquer tipo de obstáculo ou ameaça.
