A ARTIGO 19 organiza no próximo dia 10 de setembro o debate “Da Copa às Olimpíadas: a criminalização dos protestos no Rio de Janeiro”. O evento acontece a partir das 9h, no Instituto dos Arquitetos do Brasil, no Rio de Janeiro.
Na oportunidade, a ARTIGO 19 lançará um site com os dados do relatório “As ruas sob ataque: protestos 2014 e 2015”, que analisa a postura repressiva do Estado brasileiro para inibir protestos de rua nos últimos anos. O estudo toma como base 740 protestos ocorridos em São Paulo e Rio de Janeiro entre janeiro de 2014 e junho de 2015.
A constatação é a de que o Estado brasileiro continua cometendo violações com o intuito de sufocar manifestações, entre as quais estão o emprego desproporcional de armamento menos letal e a realização de prisões arbitrárias. Além disso, também surgiram novas técnicas para serem utilizadas contra manifestantes, como as ações batizadas de “Caldeirão de Hamburgo” e “envelopamento”, além da criação de tropas especiais para agir somente em protestos.
No viés institucional, a elaboração de projetos de leis que buscam criminalizar condutas relacionadas a manifestações e a criminalização dos manifestantes pelo Judiciário seguem recorrentes. O relatório identifica ainda a impunidade nas violações cometidas por forças policiais em manifestações como um fator central para o desenvolvimento do atual cenário repressivo.
Organizações confirmadas
O debate contará com a presença de pesquisadores, militantes, representantes de organizações da sociedade civil e moradores afetados por grandes obras, todos incumbidos não somente em promover reflexão, mas também em apontar estratégias de resistência.
Entre as organizações confirmadas para o evento estão a Justiça Global, o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, o Instituto de Defensores e Direitos Humanos, além da própria ARTIGO 19. Também foram convidados para o debate representantes da Defensoria Pública e da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
O local do evento contará ainda com uma exposição de fotos com o tema “protestos”, produzidas por comunicadores independentes.
Já no dia 17, a ARTIGO 19 organiza novo evento para apresentar os dados do relatório, desta vez em São Paulo.
SERVIÇO
Evento: “Da Copa às Olimpíadas: a criminalização dos protestos no Rio de Janeiro”
Data: 10/09 (quinta-feira)
Horário: Das 9h às 21h
Local: Instituto dos Arquitetos do Brasil
Endereço: Beco do Pinheiro, 10, Flamengo – Rio de Janeiro
Confirme presença no evento de Facebook: on.fb.me/1PviEaT
PROGRAMAÇÃO
Recepção (9h às 9h30)
Mesa da manhã (9:30 às 12h) – “O aprimoramento de técnicas na repressão a manifestantes: o que mudou e o que permaneceu”
Camila Marques – ARTIGO 19
Thiago Mello – Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
Marcelo Edmundo – Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas
Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (a confirmar)
Almoço (12h às 14h)
Mesa da tarde (14h às 18h) – “A criminalização de manifestantes pelo Judiciário”
Mediação: Júlia Lima – ARTIGO 19
Natália Damazio – Justiça Global
Marino D’Icarahy, advogado de manifestantes presos
Igor Mendes, ativista
Defensoria Pública do Rio de Janeiro (a confirmar)
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (a confirmar)
Sérgio de Souza Verane, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (a confirmar)
Coquetel (18h às 21h)
A divulgação na imprensa de casos de abuso sexual contra mulheres em trens e metrôs de São Paulo, incluindo um estupro, fez com o que tema voltasse a ser debatido com mais vigor na esfera pública.
Desde 2014, a ARTIGO 19 vem realizando uma série de pedidos de informação para levantar dados sobre a ocorrência de abuso sexual no Metrô de São Paulo. Através desses pedidos, constatamos que houve uma evolução considerável no número de denúncias.
Em 2013, o Metrô registrou 79 casos de “crimes com conotação sexual”, que, na sua maioria, estão relacionados à “importunação ofensiva ao pudor”. No ano de 2014, o número de casos registrados saltou para 145 e até julho de 2015, já haviam sido registrados 92 casos de crimes com conotação sexual.
As solicitações feitas em 2014 sobre a ocorrência de crimes sexuais no Metrô foram respondidas normalmente (veja as respostas sobre 2013 e 2014). No entanto, em junho de 2015, quando a ARTIGO 19 fez a mesma pergunta ao Metrô, solicitando saber o número de casos de abuso sexual registrados entre agosto de 2014 e maio de 2015, a instituição se limitou a dizer que os “dados sobre abuso sexual no Metrô são registrados na Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano), devendo ser solicitados para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo”.
A ARTIGO 19, então, enviou pedidos de informação ao Decade (Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas), que enviou uma resposta completa, finalmente viabilizando a publicização dos dados sobre os crimes sexuais cometidos no Metrô no período em questão.
“É espantoso que o Metrô tenha alegado não possuir as informações sobre o número de casos de abuso sexual registrados em suas dependências, especialmente quando consideramos a importância desses dados para o combate a esse tipo de violência”, afirma Joara Marchezini, oficial do programa de Acesso à Informação da ARTIGO 19.
Segundo ela, o Metrô, e não apenas o Decade, deve ser responsável pela publicização dos dados sobre os crimes sexuais. “Ao receber nosso pedido de informação, o Metrô deveria ter encaminhado a demanda para o Decade e não apenas se recusado a responder”, acrescenta.
Medidas de prevenção de casos de abuso sexual
Também foram enviados pedidos de informação, em 2014 e 2015, sobre as medidas que o Metrô estaria tomando para a prevenção de casos de abuso sexual em suas dependências e sobre eventuais treinamentos oferecidos aos funcionários para lidar com a questão (veja a resposta do pedido sobre treinamentos).
Ao pedido enviado em 2014, o Metrô respondeu que periodicamente “veicula mensagens para sensibilizar o público em geral sobre importância do respeito e urbanidade por meio de campanhas de orientação sobre cidadania”. Dentre as ações preventivas, o Metrô apontou a disponibilização de um contingente de mais de mil empregados de segurança uniformizados e à paisana para patrulhamento e identificação de infratores.
Já para os pedidos deste ano, a empresa paulista afirmou que “as medidas e ações de segurança atualmente adotadas pelo Metrô são suficientes para mitigar esse tipo de ocorrência”, informando que já há módulos específicos que tratam da questão durante o período de ingresso e treinamento de funcionários. Citou também o “Programa contra o abuso sexual e promoção de igualdade de gênero”, que está em vias de implantação e visará estimular o acolhimento das mulheres, prevenir agressões, diminuir a impunidade e promover a igualdade de gênero.
Sobre o treinamento dispensado aos funcionários, o Metrô afirmou um “conjunto de ações voltadas ao combate de quaisquer formas de discriminação e de valorização da inclusão e da diversidade junto aos seus empregados”. Mencionou o “Acordo Coletivo de Trabalho”, no qual a empresa “se compromete com seus empregados em manter a sistemática de reunir-se periodicamente com as Comissões já constituídas, para tratar das questões relacionadas a gênero, etnia, orientação sexual e pessoas com deficiência”.
CPTM
Em junho de 2015, a ARTIGO 19 também perguntou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) quais as medidas que a empresa estava tomando para prevenir novos casos de abuso sexual em suas dependências e se os funcionários da CPTM passam por algum tipo de treinamento sobre abuso sexual e assédio sexual.
A resposta para ambas perguntas foram praticamente idênticas. Segundo a CPTM, seus agentes de segurança “estudam e vivenciam a matéria de Direitos Humanos em seu currículo de formação, contemplando temas essenciais de cidadania e preservação da dignidade da pessoa humana, contribuindo com a promoção e defesa das minorias e grupos fragilizados da sociedade moderna”.
“Os casos recentes demonstram que é imprescindível que os funcionários do Metrô e da CPTM façam treinamentos especificos sobre abuso e assédio sexual para que as vitimas possam ter um atendimento adequado e formalizem a denúncia”, opina Marchezini.
A companhia informou ainda que mantém uma parceria com as Polícias Civil e Militar, e que trabalha “continuamente com campanhas de cidadania nos trens e estações”, além de também serem “difundidas pelo perfil oficial da CPTM nas redes sociais”.
Foto: Dylan Passmore
Diversas entidades da sociedade civil que participam da campanha “Marco Civil Já”, incluindo a ARTIGO 19, entregaram, no último dia 24, uma carta ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) cobrando que o órgão se manifeste sobre o projeto do Facebook intitulado “Internet.org” – iniciativa anunciada como tendo o objetivo de prover internet a populações pobres e de áreas isoladas.
A carta pede a realização de uma reunião aberta a fim de retomar a discussão sobre o projeto no conselho do CGI.br, que não se manifestou em sua última reunião, no final de julho, por falta de consenso entre seus integrantes.
No entendimento das entidades, “a manifestação do CGI.br é oportuna e relevante, tendo em vista o papel que o Marco Civil da Internet atribuiu ao órgão no que diz respeito à gestão da internet no Brasil e da expectativa gerada com a resposta do Facebook após os questionamentos feitos pelo conselho”.
Desde que o governo federal anunciou publicamente a parceria com o Facebook, durante a Cúpula das Américas no Panamá, em abril, o Internet.org tem sido alvo de diversas críticas.
Segundo entidades que atuam em prol da liberdade na internet, o projeto é ilegal por contrariar a garantia de neutralidade da rede, por fornecer acesso à internet restrito a determinados aplicativos e conteúdos e por violar o direito à informação. Além disso, o projeto também incide em publicidade enganosa ao omitir seu teor comercial por trás da denominação “.org”.
O objetivo real da parceria firmada entre o Facebook e o governo, sob o pretexto de inclusão digital, é o de fisgar usuários para a plataforma e para as empresas parceiras que atuam na camada de infraestrutura e na camada de conteúdos e aplicações. Outra violação do projeto se dá na seara nos direitos do consumidor, já que ele desrespeita as regras da liberdade de escolha e da proibição de venda casada, uma vez que quem define os provedores de conexão e os aplicativos a serem acessados é o Facebook.
Em maio, 34 entidades e ativistas já haviam entregue carta à presidente Dilma Rousseff com críticas ao Internet.org, implementado pelo Facebook em países da América Latina, África e Ásia.
Veja a íntegra da carta endereçada ao CGI.Br abaixo:
São Paulo, 24 de agosto de 2015
Ao Comitê Gestor da Internet no Brasil,
Att.: Prof. Virgílio Augusto Fernandes Almeida
Presidente do Conselho
C/c ao Sr. Secretário Executivo – Harmut Glaser
Ref.: Projeto Internet.org
Prezados Conselheiros
Diante da divulgação do ocorrido na reunião mensal do Comitê Gestor da Internet no Brasil do dia 31 de julho¹ nós, um grupo de organizações da sociedade civil, especialistas em tecnologia, direitos do consumidor e direito à comunicação comprometidas com a defesa da liberdade e direitos na Internet, decidimos externar nossa preocupação a respeito da ausência de manifestação do CGI.br sobre o projeto Internet.org, da empresa Facebook, no Brasil.
Entendemos que a manifestação é oportuna e relevante, tendo em vista o papel que o Marco Civil da Internet atribuiu ao CGI.br no que diz respeito à promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da internet no Brasil e, mais, diante da expectativa gerada com o questionamento que o conselho endereçou ao Facebook, que, como também foi noticiado, foi respondido pela empresa.
Aproveitamos a oportunidade para externar resumidamente nossa posição quanto às ilegalidades relativas ao Internet.org pelas razões abaixo:
1. Violação da neutralidade de rede, em virtude do acesso restrito a determinados aplicativos e não livre à toda a internet;
2. A denominação do projeto confunde o usuário final e passa a ideia errada sobre o que de fato o Internet.org fornece. O Facebook não está oferecendo a internet como um todo, mas, como já foi dito, apenas a uma pequena parcela dela que acaba passando pelo seu crivo antes de ser disponibilizada. Ao mesmo tempo, a iniciativa não pode ser definida como “.org”, já que tem viés claramente comercial voltado a estimular a contratação de serviços ofertados na internet;
3. Viola o direito de escolha do consumidor, pois quem define o provedor de conexão à internet e as aplicações a serem acessadas é o Facebook;
4. Representa vantagem anticoncorrencial, pois privilegia determinadas empresas, comprometendo a inovação.
Além disso e principalmente, questionamos a adequação das finalidades do projeto Internet.org com os objetivos de inclusão digital, nos termos do Marco Civil da Internet e Plano Nacional de Banda Larga.
Ressaltamos que não temos o objetivo de nos opormos a modelos de negócios do Facebook ou qualquer outra empresa, contanto que não firam os direitos dos cidadãos e dos consumidores protegidos pela legislação vigente e contrariem o interesse público.
Porém, não acreditamos que o Estado deva permitir iniciativas que limitem o acesso à informação de forma autocrática e com viés de modelos de negócios com a justificativa da sustentabilidade, pois, tal permissão além de ir contra os princípios defendidos no MCI, também vai contra os princípios norteadores para uma governança da internet de forma plural, permitindo que toda a sociedade possa ser partícipe nos processos decisórios de qual internet todos nós queremos, subjugando principalmente os cidadãos de baixa renda a um acesso discriminatório, excludente e restrito.
Neste sentido, requeremos que a questão seja objeto de uma reunião aberta, a fim de retomar a discussão no conselho do órgão para que haja algum tipo de reação do CGI.br à questão, que envolve aspectos fundamentais que impactam diretamente a integridade, o desenvolvimento e o futuro da internet no Brasil.
Colocando-nos à disposição para esclarecimentos, esperamos resposta desse Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Assinam esta carta:
ACTANTES
ARTIGO 19
Barão de Itararé – Centro de Estudos da Mídia Alternativa
Centro Cultural Coco de Umbigada – Olinda/PE
CIBERCULT – Laboratório de Comunicação Distribuída e Transformação Política – ECO UFRJ
Clube de Engenharia
Comunidade Curitiba Livre
Coletivo Digital
Coletivo Locomotiva Cultural
Coletivo Soylocoporti
FotoLivre
Fora do Eixo
Fundação Blogoosfero
Hackagenda
IBIDEM – Instituto Beta para Internet e a Democracia
InCiti – Inovação e Pesquisa para as Cidades – Universidade Federal de Pernambuco
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Brasileiro de Políticas Digitais
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
LABIC – UFES
Mídia NINJA
Movimento Mega
Núcleo do Barão de Itararé no Paraná
ParanáBlogs – Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná
PROTESTE – Associação de Consumidores
Rede Espírito Livre
Software Livre Brasil
TIE-Brasil
¹Internet.org: Por falta de consenso, CGI decide não se manifestar http://www.telesintese.com.br/internet-org-por-falta-de-consenso-cgi-decide-nao-se-manifestar/
