Recentemente, uma campanha promovida pelo site feminista ThinkOlga e intitulada #meuprimeiroassédio estimulou mulheres de todo o Brasil a publicarem relatos na internet sobre o primeiro caso de assédio sexual pelo qual passaram. O objetivo: tirar da invisibilidade o tema da violência contra a mulher, que, apesar de cotidiana, não recebe o tratamento merecido no debate público.
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No próximo sábado (28), às 11h, o projeto Cine Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, exibe “Impunidade cega”, “Impunidade mata” e “Impunidade cala”, três minidocumentários da ARTIGO 19 e produzidos pela AHH! que tratam da questão da impunidade em crimes contra comunicadores.
A sessão, intitulada “A Liberdade de Expressão sob Ataque”, acontece no Espaço Itaú de Cinema, no Shopping Frei Caneca, que fica na rua Frei Caneca, 569, São Paulo.
“Impunidade cega” aborda o tema da violência contra comunicadores em protestos a partir do caso do fotógrafo Alex Silveira, que quase ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por um disparo de bala de borracha efetuado pela Polícia Militar durante uma manifestação em São Paulo. Já “Impunidade mata” destaca a relação de autoridades com os crimes contra a liberdade de expressão e narra a história do jornalista investigativo Rodrigo Neto, assassinado por conta de reportagens que denunciavam agentes policiais na região do Vale do Aço, Minas Gerais. Por fim, “Impunidade cala” relata o ambiente hostil para jornalistas que trabalham na zona da fronteira entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai.
Logo após o término dos filmes, um debate acontece no espaço. Estarão presentes Clarinha Glock, jornalista que atua na área de direitos humanos, Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Guilherme Assis de Almeida, secretário-adjunto da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo.
Na quarta-feira (2), a partir das 19h, o Cine Direitos Humanos fará a exibição dos minidocumentários na Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo. A sessão acontece no Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, que fica na rua Inácio Monteiro, 6900. O evento também contará com um debate na sequência, sobre o tema da comunicação popular.
SERVIÇO
Evento: Cine Direitos Humanos – “A Liberdade de Expressão sob Ataque”
Data: 28/11 (sábado)
Horário: 11h
Local: Espaço Itaú de Cinema, no Shopping Frei Caneca
Endereço: Rua Frei Caneca, 569
Evento: Cine Direitos Humanos – “A Liberdade de Expressão sob Ataque”
Data: 02/12 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes
Endereço: Rua Inácio Monteiro, 6900
Entre os dias 27 e 29 de outubro, representantes de vinte governos nacionais da América Latina e Caribe finalmente começaram, de maneira efetiva, a negociação de um esperado acordo em torno do Princípio 10, durante reunião na Cidade do Panamá. A ARTIGO 19 foi uma das organizações brasileiras presentes ao encontro.
Estabelecido durante a Eco-92, o Princípio 10 é uma diretriz regional que visa efetivar o direito ao acesso à informação, à Justiça e à participação social em questões ambientais.
A expectativa da reunião no Panamá era a de debater o preâmbulo e os 10 primeiros artigos um documento preliminar definido em reuniões anteriores. Essa já era a meta da sessão de negociação passada, realizada em maio de 2015, quando representantes de alguns países – inclusive do Brasil – alegaram não ter tido tempo de realizar consultas nacionais para trazer posições em torno do documento elaborado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), que tem atuado como secretaria técnica do processo.
Na ocasião, decidiu-se que a possibilidade de o acordo ser vinculante – isto é, um acordo que estabeleça a obrigatoriedade de implementação de seus dispositivos pelos países signatários – será deliberada só na fase final da negociação.
Tal assunto surgiu novamente na reunião de outubro, quando alguns países, especificamente Brasil e Colômbia, defenderam por diversas vezes a inclusão de emendas ao texto preliminar para substituir a palavra “acordo” pela expressão “instrumento”, buscando evitar assim a caracterização de um pacto vinculante.
Na reunião que ocorreu no Panamá, chamou atenção o fato de o representante do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, Marcelo Martinez, não ter encaminhado nenhuma sugestão de modificação dos artigos ou posicionamento oficial por escrito. O diplomata disse também que o país ainda não estava preparado para apresentar as posições governamentais e que se reservava ao direito de questionar o que fosse eventualmente negociado assim que definisse sua posição. A declaração não repercutiu bem entre muitos dos participantes.
Segundo Rubens Born, representante da Fundação Esquel, é surpreendente a ausência de uma posição consolidada e mais proativa do Brasil na promoção de um acordo robusto e vinculante. “Nosso país conta com legislação, larga experiência e oportunidades para aprimorar instrumentos de participação pública e acesso à informação em meio ambiente. O comportamento deveria estar sendo outro”, diz.
Outra polêmica se deu em torno da participação de atores não-estatais nessa nova etapa da negociação. Representantes de alguns países – dentre os quais estava novamente o Brasil – argumentaram que a presença de representantes que não fossem de Estados poderia atrapalhar o processo todo e criar constrangimentos, defendendo que algumas reuniões fossem feitas a portas fechadas.
O argumento foi prontamente rebatido por representantes de outros governos e de organizações da sociedade civil, que se ampararam na ideia de que um acordo regional que se destina aos direitos de participação e acesso à informação e à justiça deve promovê-los já em sua etapa de elaboração.
“Desde o início das discussões, o processo em torno do Princípio 10 contou com contribuições do público. Essa participação é base fundamental da negociação e deve ser mantida e promovida”, afirma Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19 e que estava presente na reunião.
Renato Morgado, do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), segue a mesma linha. “A negociação de um instrumento regional sobre direitos de acesso em meio ambiente é muito importante para o fortalecimento da democracia e para a governança ambiental.”
A próxima sessão presencial da negociação está programada para ocorrer entre 5 e 8 de abril de 2016, no Uruguai. Mais Informações sobre o processo de negociação de um acordo sobre o Princípio 10 podem ser acessadas na página oficial da Cepal.
No mês passado, a ARTIGO 19 e o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) publicaram um boletim com estudos de caso envolvendo a questão do acesso à informação e à justiça e questões ambientais.
Leia aqui a minuta da reunião elaborada pelos participantes brasileiros
Estudo que avalia a transparência de órgãos de segurança pública de São Paulo a partir das respostas a 15 pedidos de informação enviados à Polícia Militar, Secretaria de Administração Penitenciária e Fundação Casa
Estudo que avalia a transparência de órgãos de segurança pública de São Paulo a partir das respostas de pedidos de informação enviados à Polícia Militar, Secretaria de Administração Penitenciária e Fundação Casa.
Analisar o grau de transparência dos órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo é o objetivo do estudo lançado hoje (18) pela ARTIGO 19 e pelo coletivo de jornalistas Ponte Jornalismo.
Intitulado “Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo”, o trabalho traz uma análise da forma como a Polícia Militar, a Secretaria de Administração Penitenciária e a Fundação Casa responderam a 15 pedidos de informação feitos por repórteres da Ponte com base na Lei de Acesso à Informação, entre agosto de 2014 e junho de 2015.
Confirme presença no debate de lançamento do estudo
A conclusão é a de que o governo estadual descumpre a Lei de Acesso a Informação e veta acesso a dados que deveriam ser públicos. Informações sobre a lotação e os processos respondidos por policiais acusados de participação em chacinas, por exemplo, não foram fornecidas com a alegação de que se tratava de “informações pessoais”.
Outra prática constatada é a proliferação de “documentos secretos”, com regras que ocultam por até 15 anos uma série de normas de interesse público ligadas à garantia dos direitos humanos, como as normas para reintegrações de posse ou uso de bala de borracha.
Para Fausto Salvadori, repórter da Ponte, o estudo constata que a blindagem de dados é praticada tanto pelos órgãos responsáveis pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação como pelas assessorias de imprensa. “A segurança pública de São Paulo não vê o acesso à informação como um serviço público, mas como uma arma numa guerra para conquistar a opinião pública”, afirma.
Já Mariana Tamari, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19, identifica que a cultura do sigilo é marca dos órgãos de segurança, e que a informação pública é usada como objeto de controle pelo Estado. “Os cidadãos e cidadãs não são infratores em potencial e a publicidade da informação pública em sua imensa maioria não prejudica a sociedade. Ao contrário, garante o controle social. Precisamos refutar essa cultura de sigilo e assim buscarmos uma sociedade mais transparente e democrática”, diz.
Debate
O lançamento oficial do estudo acontecerá também nesta quarta-feira em um debate na sede da Ponte (rua Conselheiro Ramalho, 945, Bela Vista, São Paulo).
Entre os debatedores estão representantes do coletivo Intervozes, da ARTIGO 19 e da Ponte. O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson de Souza, mestre em Direitos Humanos pela USP, e o Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Julio Neves, também já têm a presença garantida. Já o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, ainda não confirmou se participará.
SERVIÇO
Evento: Debate de lançamento do estudo “Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo”
Data: 18/11 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Sede da Ponte Jornalismo
Endereço: Rua Conselheiro Ramalho, 945, Bela Vista, São Paulo
Evento de Facebook: http://on.fb.me/1X294iH
A ARTIGO 19 condena o assassinato do radialista Israel Gonçalves Silva (foto), ocorrido no último 10 de novembro na cidade de Lagoa de Itaenga, em Pernambuco. Segundo informações do 12º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, Israel estava em um estabelecimento comercial quando recebeu quatro tiros de um homem que havia chegado ao local junto com o comparsa em uma moto. Na sequência, a dupla fugiu sem roubar nada.
Israel trabalhava na rádio comunitária Itaenga FM apresentando o “Microfone Aberto”, um programa de notícias sobre política da região com espaço para denúncias e reivindicações de ouvintes. O radialista trabalhava também como correspondente para o portal “A Voz de Vitória”.
De acordo com colegas e familiares ouvidos pela ARTIGO 19, Israel tinha um histórico de recebimento de ameaças e intimidações, já tendo registrado um boletim de ocorrência em razão disso.
A morte do radialista se insere em uma preocupante estatística que tem sido registrada em 2015, com um elevado número de homicídios de comunicadores. Apenas no primeiro semestre deste ano, quatro comunicadores (um jornalista e três radialistas) foram assassinados em decorrência de suas atividades, segundo apuração da ARTIGO 19. Outros quatro casos de homicídio ainda estão sendo apurados, mas ao que tudo indica o nexo causal entre crime e a profissão deve se confirmar.
A situação de radialistas da região do Nordeste, como a de Israel, é especialmente alarmante. Vale lembrar os casos dos radialistas José Patrício de Oliveira e Gleydison Carvalho, que também foram assassinados neste ano, no Ceará. Já o radialista Djalma dos Santos foi assassinado na Bahia após ter recebido diversas ameaças de morte. Em todos os casos, há suspeitas concretas de que as vítimas foram assassinadas em razão do seu exercício profissional.
A ARTIGO 19 considera que as autoridades brasileiras devem dar uma resposta rápida e eficaz quando um comunicador começa a ser ameaçado de modo a diminuir as chances de que essas ameaças se desdobrem em uma ação violenta ainda mais grave. Segundo levantamento feito pela entidade, 67% das vítimas de homicídio e de tentativas de assassinato já haviam recebido ameaças e sofrido algum tipo de violação anterior.
Diante desse contexto, é essencial que o Estado brasileiro, em nível federal e estadual, ofereça medidas adequadas de prevenção e de proteção a comunicadores, buscando garantir um ambiente mais seguro para o exercício da comunicação no Brasil.
A Ponte Jornalismo e a ARTIGO 19 realizam, na próxima quarta-feira (18), um debate para marcar o lançamento do estudo “Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo”. O evento acontece a partir das 19h, na sede da Ponte, que fica na rua Conselheiro Ramalho, 945, Bela Vista, São Paulo.
Escalados para compor a mesa de debate estão representantes do coletivo Intervozes, da ARTIGO 19 e da Ponte. O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson de Souza, mestre em Direitos Humanos pela USP, e o Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Julio Neves, também já têm a presença garantida. Já o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, ainda não confirmou se participará.
O estudo “Informação Encarcerada” traz uma análise da forma como três órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo, a Polícia Militar, a Secretaria de Administração Penitenciária e a Fundação Casa, responderam a 15 pedidos de informações feitos por repórteres da Ponte com base na Lei de Acesso à Informação, entre agosto de 2014 e junho de 2015.
O estudo apontou que o governo estadual descumpre a Lei de Acesso a Informação e veta acesso a dados que deveriam ser públicos. Informações sobre a lotação e os processos respondidos por policiais acusados de participação em chacinas, por exemplo, não foram fornecidas com a alegação de que se tratava de “informações pessoais”.
Outra prática constatada é a proliferação de “documentos secretos”, com regras que ocultam por até 15 anos uma série de normas de interesse público, como as normas para reintegrações de posse ou uso de bala de borracha.
SERVIÇO
Evento: Debate de lançamento do estudo “Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo”
Data: 18/11 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Sede da Ponte Jornalismo
Endereço: Rua Conselheiro Ramalho, 945, Bela Vista, São Paulo
João Pessoa, capital da Paraíba, recebe entre os dias 10 e 13 de novembro o principal evento de discussão sobre a governança da internet no mundo. Trata-se do Internet Governance Forum (Fórum de Governança da Internet – IGF), iniciativa que reunirá representantes de organizações da sociedade civil, academia, setor privado, organismos internacionais e governos de todos os continentes.
Tópicos dos mais clássicos aos mais novos serão alvo de debate durante os quatro dias de encontro. Entre eles, estão o direito ao anonimato, o uso da criptografia, a neutralidade de rede, o projeto “Internet.org”, os discursos discriminatórios e a questão de gênero na internet.
A ARTIGO 19 estará presente ao evento organizando dois workshops com os temas de criptografia e protestos online. Além disso, a ARTIGO 19 ajudará a organizar uma mesa sobre discurso discriminatório na internet e liberdade de expressão.
Um dia antes, na segunda-feira (9), a ARTIGO 19 também participará do debate de lançamento da publicação Latin America In A Glimpse, de autoria das organizações Derechos Digitales, APC e Coding Rights. Na oportunidade, a entidade falará sobre o “Internet.org”, projeto do Facebook voltado a comunidades onde não há acesso à internet e que visa oferecer conexão gratuita e discriminada a alguns aplicativos.
No mesmo dia, a ARTIGO 19 participará do DiscoTech, evento anual que nesta edição irá discutir questões relativas ao anonimato na rede. A organização será das organizações Tactical Tech, APC e Coding Rights.
A expectativa em relação ao IGF é que as discussões tragam diretrizes progressistas e positivas principalmente sobre o tema da neutralidade de rede, que tem sido muito debatido ao redor do mundo. Espera-se ainda uma posição mais contundente sobre as práticas de vigilantismo na rede, em contraste com as posições que foram tiradas em eventos anteriores que discutiram internet.
“Esperamos que o IGF no Brasil sirva para pressionar o governo federal nas diversas pautas em que incidimos, como na regulamentação do Marco Civil da Internet e na aprovação de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais efetiva e que proteja realmente os usuários brasileiros”, afirma Luiz Perin Filho, assistente da área de Direitos Digitais da ARTIGO 19.
Saiba mais sobre o IGF 2015 na página oficial do evento.
Na próxima sexta-feira (13), a partir das 19h, a ARTIGO 19, em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política (FESP), organiza o debate “O Projeto de Lei ‘antiterrorismo’ e a ameaça aos movimentos sociais”. O evento ocorre no auditório da FESP, em São Paulo.
Estão confirmados para a mesa o blogueiro Leonardo Sakamoto, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Guilherme Boulos, o Relator para a Liberdade de Expressão da ONU, David Kaye, a professora da Unifesp Esther Solano, e o professor da UFABC Sérgio Amadeu.
O debate irá discutir o controverso Projeto de Lei (PL) 101/2015, conhecido também como PL “antiterrorismo”, que tem causado ampla preocupação em setores da sociedade civil por configurar uma ameaça ao direito de protesto e a movimentos sociais. Aprovado recentemente no Senado, o PL será votado em breve pela Câmara dos Deputados antes de ir a sanção presidencial.
Entre os pontos problemáticos do texto do PL estão a inclusão do “extremismo político” como um dos elementos que podem configurar o crime de terrorismo, a criação do “terrorismo contra coisa” (que pode ser um ônibus ou uma estação de metrô) e a ausência da ressalva de que a lei não seria aplicada contra movimentos sociais.
No final de novembro, diversas organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais assinaram uma carta repudiando o PL e reivindicando que o projeto não fosse aprovado. De acordo com a carta, a aprovação do PL 101/2015 “tem o potencial de agravar de modo dramático o quadro de restrição a direitos fundamentais e de censura à expressão ideológica e política em que o Brasil já vem incorrendo”.
